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Ação de Vigilância em saúde
AGEVISA/RO

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https://www.reporterpb.com.br/noticia/paraiba/2023/02/02/indios-tabajara-denunciam-desmatamento-no-litoral-sul-da-paraiba-para-construcao-de-resort-audio-e-video/138871.html

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Paulo Júnior, liderança jovem dos Índios Tabajaras, litoral Sul do Estado da Paraíba, usou as redes sociais para fazer uma grave denúncia de desmatamento da região da Aldeia Nova Conquista Taguara, Cidade do Conde.

O Jovem Índio, narra com preocupação o avanço do latifundiário, especulação imobiliária, causando grandes danos a natureza.

-O povo indígena tabajara do litoral sul da paraíba vem aqui repudiar ação de uma construção de um Resort localizado no Conde aonde vão destruir mais de 180 hectares de mata atlântica, aonde faz parte de uma reserva ambiental, e já deram início a derrubada para construir o Resort localizado na Barra do Graú, conta Paulo Júnior.

Em áudio, o representante jovem do Aldeia Nova Conquista Taguara retrata com preocupação o desmatamento, aonde ele chama de "lugar maravilho, aonde a natureza reina".

-Venho aqui deixar meu repúdio nesta Nota de Esclarecimento e pedir que colabore conosco, Povo Tabajara lutando pela vida, por nosso bem maior, que é a nossa mãe Natureza, nossa mãe Terra que nos dá a vida. O povo Tabajara vem fazendo, lutando pela vida humana. Que seja mantida de pé. Que cada árvore corta aí não foi apenas uma árvore, foi um pedaço de nós também, assegurou.

Finalizando o áudio em que repudia toda essa ação danosa a natureza, o Índio Tabajara completa; "Deixo claro para as Autoridades que os culpados por esse crime paguem, e que não fiquem impunes mais uma vez".

Ouça áudio

Veja Vídeo

Fonte: Repórter PB

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Índios Tabajara denunciam desmatamento no Litoral Sul da Paraíba para construção de Resort; Áudio e Vídeo - Repórter PB

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Paulo Júnior, liderança jovem dos Índios Tabajaras, litoral Sul do Estado da Paraíba, usou as redes sociais para fazer uma grave denúncia de desmatamento da região da Aldeia Nova Conquista Taguara, Cidade do Conde. O Jovem Índio, narra com preocupação o avanço do latifundiário, especulação imobiliária, causando grandes danos a natureza.

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Valter Gonçalves Moreira Filho
Estudante do mestrado em Direitos Humanos, Cidadania e políticas públicas na UFPB.

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No último domingo, seis de dezembro, à convite do Movimento das Trabalhadoras e Trabalhadores por Direitos (MTD), Levante Popular da Juventude e Consulta Popular, um conjunto de sindicatos, partidos, movimentos e entidades se fizeram presentes na Ocupação Novo Caldeirão, onde foi lançada a Rede de Amigas e Amigos do MTD Juazeiro e o relançamento da Frente Ampla Pela Democracia no município.

Rayane Fernandes, uma das moradoras da Ocupação e militante do MTD, nos fala que "cada dia de pés no chão, cada dia na luta, vamos conseguir, agradecemos muito as pessoas que estão com a gente nos ajudando".

Estiveram presentes representantes do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), Partido dos Trabalhadores (PT), Partido Socialismo e Liberdade (Psol), Unidade Popular pelo Socialismo (UP), Sindicato dos Docentes das Universidades Federais do Estado do Ceará (ADUFC), Sindicado dos Servidores Públicos Municipais de Juazeiro do Norte (Sisemjun), União Estadual de Estudantes do Ceará, União da Juventude Rebelião (UJR) e Rede de Engenharia Popular Oswaldo Sevá (Repos).

Além de uma visita de reconhecimento na Ocupação os visitantes puderam contribuir em alguns dos trabalhos coletivos, conheceram as famílias e suas histórias e partilharam um mungunzá com fava feito à lenha no local.
Como tudo começou
Depois de dois anos, buscando através de caminhos institucionais o acesso a casa própria - tanto em diálogo com parlamentares como tentando o acesso ao programa Minha Casa Minha Vida - um grupo de 46 famílias organizadas no MTD, oriundas de diversos bairros de Juazeiro do Norte, optaram por ocupar uma área verde do município. Antes ainda da ação, as famílias já vinham produzindo seus tijolos de "adobe" em outra área. Essa técnica de produção de tijolos é milenar e utiliza apenas argila, feno e água, sendo mais econômica por não precisar passar pelo processo de queima que é comum ao tijolo cerâmico, material mais comum na construção de casas.

"A cada dia que a gente passa é uma aprendizagem, a gente está ficando a cada dia mais forte, com tudo que está acontecendo, todos os propósitos, com todas as dificuldades" afirma Rayane e completa "aqui junto da Novo Caldeirão a gente tem 46 famílias e já tentaram muito fazer com que a gente fique um pouco fraco, mas graças a Deus e felizmente a gente fica cada dia mais forte". Mesmo após a ocupação a Coordenação do Movimento seguiu tentando fazer diálogo com a gestão do prefeito Arnon Bezerra (PTB), que optou por não abrir o diálogo.

Lívio Pereira da Consulta Popular comentou que "essa atividade com representantes de setores progressistas do município é essencial para garantir a segurança das famílias e o seu direito a casa própria, que agora estão ainda mais em perigo com a eleição para prefeito de Glêdson Bezerra do Podemos, que é alinhado a política de Bolsonaro".
Rede de Amigas e Amigos do MTD
"A gente está aqui já tá com alguns meses, numa luta junto com o MTD e as outras organizações que estão aqui apoiando, a gente agradece a colaboração de todos que se disponibilizaram a apoiar" fala Rayane em seu lote que já tem alguns tijolos levantados.

A proposta do Movimento é construir uma relação permanente com as organizações democráticas da cidade para construir uma Rede de apoio que passa por ajudar a garantir as condições materiais de Ocupação, como alimento, cimento e outros materiais de construção, mas que também se articula numa relação mais ampla, como em possíveis tentativas de reintegração de posse ou possíveis ameaças.

Segundo relatos de alguns integrantes que preferiram não se identificarem as famílias já passaram por alguns sufocos nesses pouco mais de dois meses em que estão construindo suas casas. Em vários momentos chegaram pessoas alegando serem donas do terreno, que é uma área verde do município, inclusive pessoas armadas e um trator já apareceram por lá. Mas as famílias resistem e por isso lançaram a Rede de Amigas e Amigos do MTD.

Jéssica Alencar, da Repos, diz "nós viemos nesse primeiro momento mais com o intuito de construir junto com as famílias, colocar a mão na massa, e a partir disso ir fazendo troca de conhecimentos do que a gente acredita" e complementa "a gente não tem as respostas prontas, mas que vão ser construídas ao longo do processo, juntando um pouco do que a gente tem de técnico da nossa área mais também com os saberes populares".

Edição: Monyse Ravena

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Em Juazeiro do Norte, Ocupação Novo Caldeirão lança Rede de Amigos e Amigas do MTD

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No último domingo, seis de dezembro, à convite do Movimento das Trabalhadoras e Trabalhadores por Direitos (MTD), Levante Popular da Juventude e Consulta Popular, um conjunto de sindicatos, partidos, movimentos e entidades se fizeram presentes na Ocupação Novo Caldeirão, onde foi lançada a Rede de Amigas e Amigos do MTD Juazeiro e o relançamento da Frente Ampla Pela Democracia no município.

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Povos indígenas Guarani-Kaiowá lutam por demarcação da TI Guyraroká

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Povos indígenas Guarani-Kaiowá lutam por demarcação da TI Guyraroká

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Atividades Geradoras do Conflito: Agrotóxicos, Atuação de entidades governamentais, Atuação do Judiciário e/ou do Ministério Público, Monoculturas, Pecuária

Impactos Socioambientais: Alteração no regime tradicional de uso e ocupação do território, Contaminação ou intoxicação por substâncias nocivas, Desmatamento e/ou queimada, Falta / irregularidade na demarcação de território tradicional, Falta de saneamento básico, Poluição atmosférica, Poluição de recurso hídrico, Poluição do solo

Danos à Saúde: Alcoolismo, Desnutrição, Doenças transmissíveis, Falta de atendimento médico, Insegurança alimentar, Piora na qualidade de vida, Suicídio, Violência – ameaça, Violência – assassinato, Violência – coação física, Violência – lesão corporal

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Mapa de Conflitos Envolvendo Injustiça Ambiental e Saúde no Brasil

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Síntese

Os povos indígenas Guarani-Kaiowá no estado do Mato Grosso do Sul há anos atravessam uma situação de insegurança e instabilidade que se estende sem que haja uma solução definitiva para a questão. Eles reivindicam a área da Terra Indígena Guyraroká (TI Guyraroká), de aproximadamente 12 mil hectares, no município de Caarapó. De acordo com lideranças, no local residem cerca de 24 famílias, num total de aproximadamente 120 pessoas.

Estudos antropológicos já confirmaram a tradicionalidade de Guyraroká e a TI já teve sua portaria declaratória publicada pelo Ministério da Justiça (MJ) no ano de 2009, mas aguarda a demarcação definitiva e a homologação final por parte da Fundação Nacional do Índio (FUNAI) e da Presidência da República.

Entretanto, conflitos com fazendeiros e usineiros locais, somados às pressões das bancadas ruralistas no Congresso Nacional e à própria atuação do Judiciário, por meio dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), têm dificultado o processo de definição de uma solução que ampare os povos indígenas. Em setembro de 2014, os ministros da 2ª Turma da Corte do Supremo Tribunal Federal derrubaram a demarcação da TI Guyraroká.

A decisão da maioria dos ministros apontou para o não reconhecimento da existência de posse indígena na região. Enquanto isso, eles vivem confinados em uma pequena porção do território, morando em barracões de lona e sofrendo com a precariedade das condições de saúde e de alimentação, além de serem vítimas de ameaças e assassinatos promovidos por ações de fazendeiros locais. Outro conflito, envolvendo os Guarani-Kaiowá no município de Dourados (MS), também está registrado neste mapa.

Ao longo do século XX, o processo de expulsão dos indígenas de suas terras foi marcado por muitos aspectos, que vêm repercutindo na dizimação deste povo: introdução de doenças desconhecidas, violência física exercida por fazendeiros, violência simbólica, formas de preconceito, exploração e desmoralização, além do confinamento.

Tudo isto resulta, hoje em dia, na precarização das condições de vida dos Guarani-Kaiowá, repercutindo em aspectos cruciais como saúde e alimentação. Há também os impactos ambientais provenientes da ocupação agropastoril da área por fazendeiros e usinas, gerando a devastação da mata nativa, poluição de cursos d'água pelo uso de agrotóxicos e extinção de espécies de peixe, o que contribui ainda mais para a fragilidade do povo da TI Guyraroká.

Contexto Ampliado

De acordo com o Relatório Circunstanciado de Identificação e Delimitação da Terra Indígena Guarani-Kaiowá Guyraroká (Relatório da TI Guyraroká) de 2002, os Guarani-Kaiowá são um povo do tronco Tupi, da família linguística Tupi-Guarani, que no Brasil engloba os Guarani-Kaiowá, os Ñandeva e os Mbyá, que são subgrupos dos Guarani. Estes grupos apresentam grandes similaridades do ponto de vista linguístico, da organização social e do sistema religioso.

Os Guarani-Kaiowá ocupam, atualmente, pequenas aldeias situadas em uma faixa de terra de cerca de 150 quilômetros de cada lado da região de fronteira do Brasil com o Paraguai; neste país são denominados como Pãi Tavyterã. Esta faixa de terra compõe o território historicamente ocupado, denominado como tetã, que é similar a país ou pátria. Para Meliá, Grünberg & Grünberg (1976), citados no Relatório (2002), o território tradicional Guarani-Kaiowá estendia-se ao norte até as bacias dos rios Apa e Dourados, e ao sul até a Serra de Maracaju e os afluentes do Jejui, abrangendo uma extensão aproximada de 40 mil quilômetros quadrados. Assim, a terra de Guyraroká está localizada no interior do amplo território tradicionalmente ocupado pelos Guarani-Kaiowá antes do período colonial.

Os Guarani-Kaiowá são tradicionalmente agricultores de floresta tropical, praticando a caça como principal fonte de proteína e a pesca e coleta como atividades subsidiárias. A base da produção de alimentos entre eles é a agricultura, principalmente o milho e a mandioca, mas também em menor escala aparece o cultivo de amendoim, feijões, cana-de-açúcar, carás, batatas, mbacucu (uma espécie de tubérculo), algumas frutíferas, como o mamão e a melancia, e plantas introduzidas como a manga, a laranja e a banana.

A escolha dos locais de moradia leva sempre em conta a presença de solos que possam garantir uma boa produtividade agrícola. Cultivam também algumas espécies não comestíveis, como o urucum, o fumo e o algodão. Os Guarani-Kaiowá praticamente desconhecem interdição alimentar com respeito ao aproveitamento de proteínas de origem animal. Os únicos animais que afirmaram categoricamente não utilizarem na alimentação foram cobras (com exceção da sucuri, que apreciam muito a carne) e o sapo cururu, que consideram agourento e veículo para feitiçaria (RELATÓRIO DA TI GUYRAROKÁ, 2002).

Segundo Brand (1997), citado pelo Relatório da TI Guyraroká (2002), a população guarani (Kaiowá e Ñandeva) no MS está distribuída em 22 terras indígenas e é estimada em 25 mil pessoas. A ocupação do território se dá com base em unidades sociológicas típicas da organização social. Para compreender a distribuição espacial do grupo é preciso considerar a estruturação das unidades com distintos graus de amplitude e solidariedade interna, elementos que conformam as noções de tempo e espaço típicas dos Guarani-Kaiowá.

O pertencimento ao chamado fogo doméstico, por exemplo, é pré-condição para a existência na sociedade guarani-kaiowá; para eles, o fogo é sinônimo de proteção contra o frio, de preparo de alimentos, e é a partir dele que as pessoas se reúnem para tomar mate, no amanhecer ou no anoitecer. O fogo doméstico é uma unidade sociológica no interior do grupo familiar extenso ou parentela, compostos por vários fogos ligados por relações de consanguinidade, afinidade ou aliança política.

O Conselho Indigenista Missionário (CIMI), em notícia publicada em 2014, aponta que a palavra Guyraroká, traduzida para o português, significa algo como o Terreiro dos Pássaros. Para os Guarani-Kaiowá, era neste local que milhares de tipos de aves repousavam de suas migrações voluntárias, colorindo as manhãs e os poentes com todos os tipos de cores e formas. A retirada dos indígenas, filhos da terra dos seus territórios, por conta de desmatamentos e ocupações recentes pelos Karai - os não indígenas -, fez com que os passarinhos abandonassem o local em fuga, tendo que iniciar uma onda de migrações forçadas. A história dos Guarani-Kaiowá se mistura com a história dos pássaros, parte dos mitos que caracterizam a cultura deste grupo.

O Relatório da TI Guyraroká explica que, de acordo com Meliá, Grünberg & Grünberg (1976), o mundo colonial teve conhecimento dos Guarani-Kaiowá por conta da execução do Tratado de Madri, em 1750-60. Naquele momento, os Guarani-Kaiowá foram identificados como índios infiéis e culturalmente bárbaros pois, refugiados nas matas altas de difícil acesso, haviam ficado de fora do processo de cristianização desenvolvido pelos jesuítas e do contato direto com os colonizadores.

O Relatório (2002) aponta ainda que é possível dividir a história dos Guarani-Kaiowá de Guyraroká em quatro períodos distintos nos últimos dois séculos, conforme o estilo de vida e as relações que estabeleceram com a sociedade envolvente: a) o período anterior à Guerra do Paraguai; b) o período da Companhia (Cia) Matte Larangeiras; c) A ocupação agropastoril e; d) a reconquista das terras tradicionalmente ocupadas.

Antes da Guerra do Paraguai (1864 1870) e da instauração da Cia Matte Larangeiras, a região sul de Mato Grosso do Sul era praticamente despovoada, apesar do surto colonizador do ciclo do gado que havia se iniciado já na década de 1830. Até 1870, os Guarani-Kaiowá mantinham total domínio sobre seu território. Até esse período gozavam de livre trânsito e controlavam praticamente todo o seu território tradicional, sendo que a presença de não-índios na região era esparsa e esporádica, pois poucos aventureiros se dispunham a entrar nessas terras, até então consideradas como um sertão ermo e terra de índio.

Porém, com a Guerra do Paraguai, o panorama se alterou completamente. Campestrini e Guimarães (1991), apontados no Relatório (2002), estimam que cerca de 1200 soldados paraguaios marcharam pelo território guarani-kaiowá em Mato Grosso do Sul, sendo que após a guerra um número significativo deles fixou-se no território como empregados da Cia Matte Larangeiras.

A população paraguaia fez a intermediação entre os trabalhadores indígenas e a Cia, pois, apesar das diferenças dialetais, falavam o guarani em comum. Se durante a Guerra do Paraguai os Guarani-Kaiowá conseguiram ficar fora dos embates, desviando-se das tropas que marcharam sobre seu território, a introdução da Cia Mate Larangeiras representou a imposição definitiva do contato e dependência em relação à sociedade branca.

A entrada da Cia Matte Larangeiras marca um período de grande transformação social na maioria das comunidades guarani-kaiowá. Embora o interesse da Cia estivesse voltado para a atividade extrativa da erva mate, o que não requeria uma ocupação em caráter continuado de toda a região - pois apenas as regiões de maior concentração de erva foram efetivamente ocupadas -, os Guarani-Kaiowá foram amplamente incorporados como mão de obra. Este tipo de ocupação iniciou-se na década de 1890, teve seu auge na década de 1920 e predominou até o início da década de 1940, quando o contrato de arrendamento foi suspenso pelo então governador Dr. Arnaldo Estevão Figueiredo, em 1947. Daí em diante, a Cia seguiu na região apenas como proprietária de algumas fazendas (RELATÓRIO DA TI GUYRAROKÁ, 2002).

Um outro momento de contato dos indígenas com os não indígenas se deu durante a ocupação agropastoril da TI Guyraroká, que ocorreu a partir de 1947 e coincidiu com o fim do monopólio da Cia Matte Larangeiras. Estas atividades provocaram impactos grandes, pois, a partir de meados da década de 1950, quase toda a terra dos Guarani-Kaiowá foi ocupada, não restando mais lugar para os índios. O fim do monopólio da companhia de mate fez as terras retornarem para a União, que passou a vendê-las e aliená-las como propriedade privada para fazendeiros e colonos que se deslocavam para o local estimulados pelas políticas de integração das fronteiras desenvolvidas durante o Governo de Vargas.

Para os Guarani-Kaiowá, esse foi o momento mais difícil da história, resultando na expulsão do rupo das suas terras tradicionais devido à expansão crescente da atividade agropastoril, forçando-os a um confinamento cada vez mais intenso em reservas que haviam já sido demarcadas pelo Serviço de Proteção aos Índios (SPI) anos antes, entre 1915 e 1928. A implantação das fazendas demonstrava total incompatibilidade com as formas de ocupação e manejo do meio ambiente pelos Guarani-Kaiowá. Os indígenas que permaneceram na terra foram submetidos à condição de peões e passaram a trabalhar na derrubada de matas ou no plantio de pastagens e lavouras para os proprietários.

O quarto período analisado pelo relatório é o de reconquista das terras tradicionalmente ocupadas, que coincidiu com a promulgação da Constituição Federal de 1988, quando o Estado passou a reconhecer e a assegurar aos índios a legitimidade da posse das terras tradicionalmente ocupadas. Nesta época, foram demarcadas as primeiras terras guarani-kaiowá, desde a demarcação das oito reservas para os Guarani-Kaiowá e os Guarani-Ñandeva, realizadas pelo SPI ainda nas primeiras décadas do século XX, as quais foram mencionadas anteriormente. Apesar disso, este período se caracteriza por uma série de conflitos internos, fome, suicídios e miséria, embora também aponte novas e melhores condições de vida em decorrência do fortalecimento do sentimento étnico-religioso e das formas de sociabilidade dos indígenas. Cabe mencionar que a demarcação administrativa da TI Guyraroká foi homologada por meio do Decreto n° 250, de 29 de outubro de 1991.

É importante destacar, no entanto, segundo aponta o Relatório da TI Guyraroká (2002), que o processo de expulsão dos indígenas de suas terras desde o início do século XX aparece combinado a muitos fatores, como, por exemplo: a introdução de doenças desconhecidas (sarampo, catapora, varíola, gripes e tuberculose), cujos tratamentos médicos tradicionais e o tratamento oferecido pelos xamãs eram pouco eficazes, vitimando um contingente expressivo da população, principalmente na década de 1930/40; a violência física exercida por fazendeiros que pressionavam pela saída dos Guarani-Kaiowá; a violência simbólica, exercida a partir do não reconhecimento dos líderes indígenas e das formas de organização e valores da cultura guarani-kaiowá.

Ao longo dessas fases, os indígenas foram expostos às mais diversas formas de preconceito, exploração e desmoralização, com mortes de homens e mulheres sendo roubadas por ervateiros que trabalhavam para a Cia Mate Larangeiras. Além disso, o processo de confinamento também coincidiu com o crescimento do número de suicídios, que se intensificaram na década de 1980, conforme aponta Brand (1997), mencionado pelo relatório.

Mais recentemente, a situação dos Guarani-Kaiowá começou a se transformar com o aumento das pressões para que a Fundação Nacional do Índio (FUNAI) realizasse a identificação da terra, principalmente durante tentativas de reocupação. Em 04 de janeiro de 2000, a primeira tentativa de retomada ocorreu quando os Guarani-Kaiowá permaneceram dois dias no interior da propriedade de José Roberto Teixeira. Através de um acordo entre os indígenas, o fazendeiro e a FUNAI, os índios aceitaram sair, sob a negociação de que receberiam cestas básicas do fazendeiro num período de 90 dias e que um grupo técnico realizaria um estudo para atestar a presença indígena no local.

Entretanto, passaram-se meses e o acordo não foi cumprido. Assim, os Guarani-Kaiowá fizeram nova tentativa de retomada da área, em 04 de abril de 2000. Os índios permaneceram por uma semana até que uma operação conjunta entre fazendeiros e a polícia forçou a retirada dos mesmos (RELATÓRIO TI GUYRAROKÁ, 2002).

Por conta disso, desde junho de 2000, os índios formaram um acampamento às margens da fazenda, que reuniu grande parte da antiga população da TI Guyraroká e surgiu como resultado de tentativas frustradas de retomada da terra. Impossibilitados de permanecer na área, os Guarani-Kaiowá acamparam como forma de se manterem próximos ao território reivindicado e de intimidar os fazendeiros sobre novas tentativas de reocupação. A FUNAI, em parceria com o Instituto de Desenvolvimento Agrário e Extensão Rural do Mato Grosso do Sul (IDATERRA), realizou um levantamento preliminar na TI Guyraroká em junho de 2000, o qual não foi acompanhado pelos indígenas, visto que não havia uma Portaria que garantisse o feito.

Segundo consta no Relatório da TI Guyraroká (2002) e no Relatório da Organização Não Governamental (ONG) Repórter Brasil (2013), há cerca de 26 fazendas no interior da área da TI Guyraroká, mas nem todos os proprietários e propriedades foram identificados. O profissional responsável pelo levantamento topográfico delimitou uma área de superfície total de aproximadamente 11.401 hectares e perímetro de 11.401 km. O memorial descritivo, anexado junto ao Relatório de 2002, apresenta a descrição do perímetro tendo como base apenas a caracterização dos locais referenciados pelos pontos cardeais (norte, sul, leste e oeste), onde foi possível identificar apenas algumas destas fazendas.

Após o período de retomadas dos indígenas e de disputas jurídicas entre fazendeiros e a FUNAI, entre o final da década de 1990 e meados dos anos 2000, a TI Guyraroká não foi palco de conflitos ou violência como outras Terras Indígenas no Mato Grosso do Sul, mas, de acordo com Ambrosio Vilhalva, ex-cacique da aldeia, ainda ocorrem casos de intimidação e ataques isolados aos indígenas. Temos sofrido intimidação de fazendeiros que atiram na gente quando vamos pescar, e de funcionários do deputado José Roberto Teixeira, deputado estadual pelo DEM e proprietário da fazenda de cana Santa Claudina, que dizem que não podemos passar pela estrada entre a fazenda e a usina da Cosan (Raízen, antiga Nova América), afirma Vilhalva.

Ainda segundo o Relatório da Repórter Brasil (2013), em setembro de 2004, a FUNAI finalizou o primeiro processo de reconhecimento da área e publicou no Diário Oficial da União uma portaria declarando como indígenas cerca de 11,4 mil hectares. Então, após isto, os Guarani-Kaiowá voltaram à área, ocupando parte da fazenda Ipuitã. Em julho de 2005, a Justiça permitiu a permanência dos índios em 58 hectares da fazenda.

A Portaria nº 3.219, de 7 de outubro de 2009, foi assinada pelo ex-ministro da Justiça, Tarso Genro, que declarou como de posse permanente do grupo indígena Guarani a Terra Indígena Guyraroká, reconhecendo os seus limites para posterior homologação. Ficariam faltando apenas a colocação de marcos físicos para limitação da área e a homologação pela presidência da república.

Conforme registrado no Relatório da Repórter Brasil (2013), os problemas ambientais que incidem na região do território indígena são muitos. Um dos principais efeitos da invasão por fazendeiros foi a devastação da vegetação nativa. Em 2010, instalou-se na região a usina sucroalcooleira Nova América, adquirida pela maior empresa do setor no Brasil, a Cosan, hoje denominada Raízen, após uma fusão em joint-venture entre a empresa e a petroleira holandesa Shell.

Em documento divulgado em julho de 2011, os indígenas relataram problemas decorrentes do início das operações da usina e apontaram o deputado Zé Teixeira como um dos principais responsáveis por danos ambientais na TI nos últimos anos. O deputado começou plantando 250 hectares de cana inicialmente, transformando a área de mata nativa em um canavial. Os indígenas alegam no Relatório da Repórter Brasil (2013) que, depois do funcionamento da usina, a saúde piorou bastante na região, tanto para crianças quanto para adultos ou para os próprios animais.

Os remédios naturais, antes encontrados na mata, não existem mais; as nascentes de água também foram prejudicadas. A lavagem da cana também afeta os peixes, principalmente quando chove, e prejudica a qualidade da água para consumo. Tudo isso tem contribuído para o desaparecimento de várias espécies de peixes. O envenenamento das águas pelo uso de agrotóxicos também é constante, provocando dores de cabeça ediarreias. O fluxo intenso de carretas de transporte da cana e soja tem sido prejudicial para a qualidade do ar, devido à dispersão de fumaça, o que provoca doenças respiratórias em crianças, idosos e gestantes. De acordo com a Agência Estadual de Defesa Sanitária Animal e Vegetal (Iagro) do Mato Grosso do Sul, na safra 2011/2012 há 10 registros de produtores de soja que cultivaram o grão em fazendas que incidem parcial ou totalmente na TI Guyraroká.

Em 20 de abril de 2012, por pressão do Ministério Público Federal (MPF), foi assinado um Termo de Compromisso de Cooperação entre a FUNAI e a multinacional Raízen Caarapó S. A. Açúcar e Álcool, com o intuito de promover e proteger os direitos das comunidades indígenas localizadas na área de influência da unidade produtora da usina da Raízen, em Caarapó. A empresa foi obrigada a suspender, em caráter definitivo, até o prazo de 25 de novembro do mesmo ano, a aquisição, para sua unidade produtora, de cana-de-açúcar oriunda de áreas indígenas já declaradas pelo Ministério da Justiça (MJ). Além disso, ficou condicionada a estipular condições que obriguem fornecedoras de cana para a usina a respeitar os direitos de comunidades indígenas em futuros contratos.

Em 09 de junho de 2012, foi noticiado no site do MPF que o órgão havia ajuizado uma ação na Justiça Federal contra a União e a FUNAI, pedindo a indenização de 170 milhões de reais por danos morais e materiais sofridos pela comunidade Guyraroká. O MPF solicitou que o acordo fosse revertido em políticas públicas destinadas aos indígenas. Para tal ação, o MPF considerou a dispersão da comunidade, a remoção forçada para outras áreas, a violência sofrida, a demora da União em demarcar suas terras tradicionais e ainda a frustração dos direitos originários ao usufruto exclusivo de suas terras. Para tal, utilizou-se do conceito de lucros cessantes, previsto pelo Código Civil, que consiste naquilo que a pessoa deixou de lucrar como consequência direta do evento danoso.

O MPF calculou o valor anual do arrendamento da área, desde 1927 - quando há o 1º registro da expulsão dos indígenas - até 2012, sobre o qual incidem juros de mora, chegando-se ao valor de R$ 85.388.547,42. Este seria o valor mínimo aferido no período se a área tivesse sido arrendada. A indenização por danos morais foi estipulada no mesmo valor, chegando-se ao total de R$ 170.777.094,84, conforme noticiado no site do MPF (2012).

No dia 12 de junho de 2013, o portal Repórter Brasil publicou uma notícia apontando que o Centro de Monitoramento de Agrocombustíveis (CMA) da ONG Repórter Brasil havia lançado o relatório intitulado Em terras alheias a produção de soja e cana em áreas Guarani no Mato Grosso do Sul. As informações do relatório têm como base dados de órgãos públicos e entrevistas in loco nas aldeias. O trabalho buscou mapear a incidência de produtores destas commodities em seis áreas no Estado: nas Terras Indígenas Jatayvary, Guyraroká, Takuara e Panambi-Lagoa Rica (já declaradas pela Funai), e nas áreas Laranjeira Nhanderu e Guaiviry (em estudo pela FUNAI).

A publicação contribuiu para o reconhecimento legal, também pelo setor produtivo, do direito das populações Guarani-Kaiowá às suas terras ancestralmente ocupadas, das quais foram expulsas tanto pelas políticas públicas do governo quanto pelo avanço do agronegócio. O documento apresenta breves históricos dos processos de retomada das áreas estudadas, aponta os impactos da produção de commodities e lista propriedades privadas e produtores no interior desses territórios. Assim, também é útil na discussão da corresponsabilidade da cadeia produtiva de soja e da cana e dos problemas decorrentes da ocupação das terras destes povos pelo agronegócio.

No site do MPF foi noticiado, em 31 de julho de 2013, que a área reivindicada por indígenas no município de Caarapó seria alvo de uma perícia judicial. Segundo o informe, o Tribunal Regional Federal da 3° Região (TRF-3) acatou os argumentos do Ministério Público Federal em Mato Grosso do Sul (MPF/MS) e determinou a realização de perícia na Fazenda Ipuitã, no intuito de confirmar se ela pertence à TI Guyraroká, conforme apontaram estudos realizados pela FUNAI.

De acordo com a Agência Brasil, no dia 04 de dezembro de 2013, cerca de 1.200 índios de várias etnias se deslocaram em manifestações no Congresso Nacional e perante o Ministério da Justiça (MJ). O protesto se deu especialmente contra mais uma iniciativa de invisibilização da demarcação de terras indígenas. Segundo noticiado, o estopim da manifestação foi a minuta de
uma portaria que estaria sendo produzida pelo MJ, da qual os indígenas tiveram acesso à uma cópia.

Uma das coordenadoras da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), Sônia Guajajara, afirmou que o texto apontaria para mudanças nos procedimentos legais necessários ao reconhecimento e à demarcação das terras. Segundo ela, a minuta visava oficializar a proposta de que outros órgãos do governo, além da FUNAI, fossem consultados nos processos demarcatórios em curso, com o intuito de minimizar conflitos entre índios e produtores rurais.

Além disso, os índios cobravam a apuração do assassinato do cacique Ambrósio Vilhalba, liderança da aldeia Guyraroká, encontrado morto dias antes. De acordo com o site Índios online (2013), Ambrósio foi assassinado a facadas em sua própria aldeia, no dia 1º de dezembro de 2013. Ambrósio se tornou conhecido por realizar o papel do Cacique Nádio no filme Terra Vermelha, de 2008, quando contracenou com o ator Matheus Nachtergaele. No filme, Ambrósio fazia o papel de um cacique que liderava seu povo na ação de retomada de uma grande fazenda onde ficava sua Terra Sagrada e ancestral, o Tekoha.

A tragédia anunciada pelo filme se tornou realidade e, de forma infeliz, a polícia e a mídia tentaram diminuir a morte da liderança, alegando que o assassinato havia sido motivado por alcoolismo, desvios de comportamento e divergências internas entre os próprios índios. Porém, o Conselho Indigenista Missionário (CIMI) buscou contextualizar as razões bem mais profundas da morte de Ambrósio, em um contexto histórico de longa duração no qual aconteceram crimes diversos (assassinatos, torturas, prisões, imposições culturais) aos indígenas Guarani-Kaiowá, além do confinamento do povo em reservas que não são parte de suas terras.

Como se não bastasse, mais um ataque foi feito aos Guarani-Kaiowá, desta vez vindo do Judiciário. Conforme noticiado no portal Causa Operária (2014), no dia 16 de setembro de 2014, os ministros da 2ª Turma da Corte do Supremo Tribunal Federal derrubaram a demarcação da TI Guyraroká. A decisão da maioria dos ministros alegou a não existência de posse indígena na região. Apenas o ministro Ricardo Lewandowski foi contra a decisão. Os ministros Celso de Mello, Gilmar Mendes e Carmen Lúcia utilizaram-se de alegações absurdas, como o fato dos indígenas estarem desde a década de 1940 fora de suas terras, o que acarretaria na perda do seu direito de demarcação, já que esta só pode ser feita em terras da União ocupadas ao tempo da Constituição de 1988. A decisão do Supremo foi tomada com base no chamado marco temporal, ou seja, a anulação do processo de demarcação se deu porque os indígenas não estariam no território na época da promulgação da Constituição de 1988.

Assim, ignorou-se completamente o fato de que os indígenas não deixaram a região por vontade própria, mas foram expulsos por fazendeiros, pistoleiros contratados e pelas forças policiais do Estado. Um dos argumentos mais fortes utilizados pelos ministros foi o julgamento do caso de demarcação da TI Raposa Serra do Sol, no qual foram estabelecidas algumas condicionantes para a demarcação. A partir destas condicionantes, os ministros do STF resolveram reformar o acórdão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que tinha indeferido o mandado de segurança com o qual o proprietário da fazenda buscava invalidar a declaração da área como terra indígena, invalidando a demarcação.

e acordo com o MPF (2014), o fazendeiro que ocupa a área pediu, no STJ, a impugnação da Portaria nº 3219, de 7 de outubro de 2009, que declarou a posse permanente do grupo indígena Guarani-Kaiowá sobre a Terra Indígena Guyraroká. A decisão do STJ foi a de que o assunto não poderia ser decidido em mandado de segurança, por haver necessidade de produção de provas, mas a decisão do STF alterou este entendimento e anulou a demarcação. Neste caso, o conceito de posse imemorial, que dispõe sobre as terras tradicionalmente utilizadas pelos indígenas, fora invalidado.

Segundo o MPF (2014), o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, entrou com embargos de declaração com pedido de concessão de efeitos modificativos contra decisão da 2ª Turma do STF. O MPF apontou omissão e contradição no julgamento. Para o assessor jurídico do CIMI, Rafael Modesto, a decisão deveria ser revogada, visto que existe uma súmula no STF, de número 631, que determina que a comunidade envolvida deve ser chamada para discutir o processo quando se trata de direito subjetivo. Em nenhum momento a comunidade foi chamada para discutir sobre seus direitos.

Depois da decisão, mais de 40 lideranças indígenas acamparam em frente ao STF, em outubro de 2014, para protestar. Na ocasião, foram recebidos pela coordenação da 6ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF, responsável pela temática indígena. De acordo com a Agência Brasil, o objetivo era mostrar a situação de precariedade que eles vivenciam atualmente, ocupando acampamentos improvisados. Eles reivindicam a nulidade da decisão que os impediu de ocupar o território tradicional, segundo apontou o CIMI (2014).

No dia 15 de outubro de 2014, os índios entregaram ao STF um documento detalhando a situação vivida por eles em Mato Grosso do Sul. Junto com o documento, foi anexada uma carta escrita pelo cacique Tito Vilhalva para o ministro Gilmar Mendes, relatando o histórico de expulsões do povo Guarani-Kaiowá do seu território e as tentativas de retomadas. Na carta, Tito classificou as condições de saúde e de educação como péssimas para os indígenas e solicitou uma conversa com o ministro: Mas antes de morrer quero conversar com Vossa Excelência e contar tudo o que sei e vivenciei. Quero deixar nossa terra ao meu povo e ser enterrado dentro da nossa aldeia Guyraroká, terra dos índios Guarani-Kaiowá. Eles também convocaram uma coletiva de imprensa em frente ao STF com o objetivo de alertar sobre decisões do Supremo que flexibilizam (eufemismo para desrespeitam) direitos constitucionais da população indígenas.

No dia 23 de outubro de 2014, indígenas das etnias Guarani-Kaiowá, Terena e Kinikinau, vindos de várias partes do Mato Grosso do Sul, reuniram-se no solo sagrado da aldeia de Guyraroká para a realização do Conselho da Grande Aty Guasu. Os representantes dos povos se uniram para reafirmar ao Estado e ao governo que estão articulados e prontos para resistir aos ataques aos seus direitos, decidindo morrer coletivamente em defesa dos seus territórios ancestrais. As palavras de compromisso e solidariedade dos povos apontaram para um processo de resistência geral dos povos do MS. Eles elaboraram um documento reforçando a decisão de resistir aos desmontes de seus direitos, segundo noticiou o CIMI (2014).

Neste mesmo dia, a Agência Brasil (2014) informou que a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) divulgou uma nota manifestando preocupação quanto às decisões do STF de anular os efeitos de portarias do MJ que reconhecem territórios ocupados por povos indígenas, como as portarias declaratórias da TI Guyraroká (3.219/2009) e da TI Porquinhos, dos Canela-Apãnjekra, no Maranhão (3.508/2009).

No dia 17 de novembro de 2014, segundo o Blog Combate Racismo Ambiental, o deputado Osmar Serraglio pretendia apresentar à Comissão Especial da Câmara Federal encarregada de examinar a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 215/2000 um Substitutivo que engloba todas as demais propostas repassando a homologação de terras indígenas e quilombolas para a Congresso. O substitutivo anunciado e assinado pelo deputado ruralista do PMDB do Paraná pretende também tornar passíveis de revisão terras indígenas e quilombolas já demarcadas, além de expô-las a diferentes tipos de exploração e arrendamentos. No Parecer de 39 páginas que apresenta o Substitutivo, o ruralista nega, dentre outras, a posse dos Guarani-Kaiowá à TI Guyraroká.

Uma intensa mobilização indígena impediu que o Parecer e o Substitutivo à PEC 215/2000 fossem examinados e votados pela Comissão Especial até o encerramento do ano legislativo de 2014. Entretanto, seu desarquivamento foi parte da negociação da bancada ruralista para apoiar o deputado do PMDB fluminense Eduardo Cunha para a presidência da Câmara. Assim, logo na primeira semana de reabertura dos trabalhos do Congresso a ameaça voltou assim a existir, não só para a TI Guyraroká, como para os demais territórios indígenas e quilombolas.

Cronologia

1750 1760 Primeiro conhecimento dos Guarani-Kaiowá pelos colonizadores, devido a execução do Tratado de Madri.

1864 1870 Período em que ocorre a Guerra do Paraguai.

Até 1870 - Os Guarani-Kaiowá mantêm total domínio sobre seu território.

1890 - Os Guarani-Kaiowá são amplamente incorporados como mão de obra na Companhia Matte Larangeiras.

1947 O contrato de arrendamento da Companhia Matte Larangeiras é suspenso pelo então governador Dr. Arnaldo Estevão Figueiredo, definindo o fim do monopólio da companhia e a ocupação agropastoril na Terra Indígena (TI) Guyraroká.

1950 - Quase toda a terra dos Guarani-Kaiowá é ocupada, não restando mais lugar para os índios, provocando inúmeros impactos na área da futura TI Guyraroká.

29 de outubro de 1991 - A demarcação administrativa da TI Guyraroká é homologada por meio do Decreto n° 250, de 29 de outubro de 1991.

04 de janeiro de 2000 Ocorre a primeira tentativa de retomada das terras, quando os Guarani-Kaiowá permanecem dois dias no interior da propriedade de José Roberto Teixeira.

04 de abril de 2000 - Os Guarani-Kaiowá fazem nova tentativa de ocupação da fazenda, permanecendo por uma semana até que uma operação conjunta entre fazendeiros e a polícia faz com que se retirem.

Junho de 2000 - Os índios formam um acampamento às margens da fazenda, reunindo grande parte da antiga população da TI Guyraroká.

Setembro de 2004 A Fundação Nacional do Índio (FUNAI) finaliza o primeiro processo de reconhecimento da área e publica no Diário Oficial da União portaria declarando como indígenas cerca de 11,4 mil hectares. Após isto, os Guarani-Kaiowá voltam à área, ocupando parte da fazenda Ipuitã.

Julho de 2005 - Justiça permite a permanência dos índios em 58 hectares da fazenda.

07 de outubro de 2009 - A Portaria nº 3.219, de 7 de outubro de 2009, é assinada pelo ex-ministro da Justiça, Tarso Genro, declarando como de posse permanente do grupo indígena Guarani-Kaiowá a Terra Indígena Guyraroká.

2010 - Instala-se na região a usina sucroalcooleira Nova América, adquirida pela maior empresa do setor no Brasil, a Cosan, hoje denominada Raízen Caarapó S. A. Açúcar e Álcool.

Julho de 2011 A partir da elaboração de um documento, indígenas relatam problemas decorrentes do início das operações da usina e apontam o deputado Zé Teixeira como um dos principais responsáveis por danos ambientais na TI nos últimos anos.

20 de abril de 2012 - Por pressão do Ministério Público Federal (MPF) é assinado um Termo de Compromisso de Cooperação entre a FUNAI e a multinacional Raízen com o intuito de promover e proteger os direitos das comunidades indígenas localizadas na área de influência da unidade produtora da usina.

09 de junho de 2012 MPF ajuíza ação na Justiça Federal contra a União e a FUNAI, pedindo indenização de 170 milhões de reais por danos morais e materiais sofridos pela comunidade Guyraroká.

12 de junho de 2013 - Centro de Monitoraento de Agrocombustíveis (CMA) da ONG Repórter Brasil lança relatório intitulado Em terras alheias a produção de soja e cana em áreas Guarani no Mato Grosso do Sul.

31 de julho de 2013 MPF noticia que a área reivindicada por indígenas no município de Caarapó será alvo de perícia judicial.

01 de dezembro de 2013 - Ambrósio Vihalba, liderança da aldeia Guyraroká, é assassinado a facadas em sua própria aldeia.

04 de dezembro de 2013 - Cerca de 1.200 índios de várias etnias se dividem em manifestações no Congresso Nacional perante o Ministério da Justiça (MJ).

16 de setembro de 2014 - Os ministros da 2ª Turma da Corte do Supremo Tribunal Federal (STF) derrubam a demarcação da TI Guyraroká, alegando não existência de posse indígena na região.

Outubro de 2014 - Mais de 40 lideranças indígenas acampam em frente ao STF com o objetivo de mostrar a situação de precariedade vivida por eles e reivindicar a nulidade da decisão que os impede de ocupar o território tradicional.

15 de outubro de 2014 - Os índios entregam ao STF um documento que detalha a situação vivida por eles em Mato Grosso do Sul e também anexam uma carta escrita pelo cacique Tito Vilhalva para o ministro Gilmar Mendes.

23 de outubro de 2014 - Indígenas das etnias Guarani-Kaiowá, Terena e Kinikinau reúnem-se no solo sagrado da aldeia de Guyraroká para a realização do Conselho da Grande Aty Guasu.

- A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) divulga nota manifestando preocupação quanto às decisões do STF.

17 de novembro de 2014 O deputado federal Osmar Serraglio anuncia que vai apresentar Relatório e Substitutivo à Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 215/2000.

06 de fevereiro de 2015 a PEC 215/2000 é desarquivada, atendendo a requerimento datado de 02/02/2015, assinado por deputados ruralistas e encabeçado por Luiz Carlos Heinze (PP-RS).

Fontes

A morte de mais uma liderança indígena: Ambrósio Kaiowá! Terra vermelha: até quando? A histórica tragédia de extermínio do Estado continua. Índios Online, 5 de dezembro de 2013. Disponível em: http://goo.gl/calXfs. Acesso em: 8 de dezembro de 2014.

ÁREA reivindicada por indígenas em Caarapó vai passar por perícia judicial. Ministério Público Federal, 31 de julho de 2013. Disponível em: http://goo.gl/tBCKDC. Acesso em: 8 de dezembro de 2014.

BRASIL. Portaria ICP nº 150, de 20 de maio de 2011. Ministério Público Federal - Procuradoria da República no município de Dourados/MS. Dourados/MS, 20 de maio de 2011.

_____. Portaria nº 083/PRES/FUNAI, de 31 de janeiro de 2001. Relatório circunstanciado de identificação e delimitação da Terra Indígena Guarani-Kaiowá Guyraroká. Três Lagoas (MS), 13 de março de 2002.

_____. Portaria nº 3.219, de 7 de outubro de 2009. Fundação Nacional do Índio, Diretoria de Assuntos Fundiários, Sistema de Terras Indígenas.

CNBB vê retrocesso em decisões sobre terras indígenas. Agência Brasil, 23 de outubro de 2014. Disponível em: http://goo.gl/0TdzY7. Acesso em: 8 de dezembro de 2014.

DECISÕES recentes ameaçam direitos territoriais indígenas e abrem polêmica no STF. Envolverde, 20 de outubro de 2014. Disponível em: http://goo.gl/EKi6D1. Acesso em: 8 de dezembro de 2014.

DEPUTADO divulga Parecer e Substitutivo da PEC 215 substanciado vigorosamente na decisão do STF sobre Guyraroká. Combate Racismo Ambiental, 24 de novembro de 2014. Disponível em: http://goo.gl/MFfvcq. Acesso em: 8 de dezembro de 2014.

EM defesa de seus direitos, lideranças Guarani-Kaiowá convocam coletiva de imprensa no STF, hoje às 15h30. Centro de Trabalho Indigenista, 15 de outubro de 2014. Disponível em: http://goo.gl/Q7qT5K. Acesso em: 8 de dezembro de 2014.

ESTUDO denuncia produção de soja e cana em terras dos Guarani-Kaiowá. Repórter Brasil, 12 de junho de 2013. Disponível em: http://goo.gl/r8Buc1. Acesso em: 8 de dezembro de 2014.

GUARANI-Kaiowás reagem à decisão do STF. Envolverde, 16 de outubro de 2014. Disponível em: http://goo.gl/n0t4ti. Acesso em: 8 de dezembro de 2014.

ÍNDIOS Guarani-Kaiowá acampam perto do Supremo. Agência Brasil, 15 de outubro de 2014. Disponível em: http://goo.gl/cCmndW. Acesso em: 8 de dezembro de 2014.

ÍNDIOS protestam em Brasília contra mudança no processo de demarcação de terras. Agência Brasil, 4 de dezembro de 2013. Disponível em: http://goo.gl/uoe81W. Acesso em: 8 de dezembro de 2014.

LIDERANÇAS Guarani Kaiowá pedem nulidade de decisão que os impede de ocupar território tradicional. Conselho Indigenista Missionário, 2 de outubro de 2014. Disponível em: http://goo.gl/oajl1u. Acesso em: 8 de dezembro de 2014.

MPF recorre de decisão do STF que anulou demarcação de terra indígena em MS. Ministério Público Federal, 31 de outubro de 2014. Disponível em: http://goo.gl/VZKzNR. Acesso em: 8 de dezembro de 2014.

MPF/MS pede indenização de R$ 170 milhões para comunidade indígena Guyraroká. Ministério Público Federal, 19 de junho de 2012. Disponível em: http://goo.gl/mxzsfs. Acesso em: 8 de dezembro de 2014.

MPF-PGR recorre de decisão do STF que anulou demarcação da Terra Indígena Guyraroká, em MS. Combate Racismo Ambiental, 31 de outubro de 2014. Disponível em: http://goo.gl/WHr3xc. Acesso em: 8 de dezembro de 2014.

NO Mato Grosso do Sul, povos indígenas se unificam em defesa da TI Guyraroká e de suas retomadas. Conselho Indigenista Missionário, 28 de outubro de 2014. Disponível em: http://goo.gl/PNlHTB. Acesso em: 8 de dezembro de 2014.

O papel do STF no cenário da crescente ameaça anti-indígena. Envolverde, 22 de outubro de 2014. Disponível em: http://goo.gl/RTM0NQ. Acesso em: 8 de dezembro de 2014.

ONU Mulheres pede rigor na apuração da morte de líder Guarani-Kaiowá. Agência Brasil, 6 de novembro de 2014. Disponível em: http://goo.gl/OUkjTx. Acesso em: 8 de dezembro de 2014.

RELATÓRIO - Em terras alheias: A produção de soja e cana em áreas Guarani no Mato Grosso do Sul. Repórter Brasil, 2013. Disponível em: http://goo.gl/X6c1X9. Acesso em: 8 de dezembro de 2014.

STF cancela demarcação de Terra Indígena no Mato Grosso do Sul. Causa Operária Online, 22 de setembro de 2014. Disponível em: http://goo.gl/NovkdB. Acesso em: 8 de dezembro de 2014.

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MS - Povos indígenas Guarani-Kaiowá lutam por demarcação da TI Guyraroká - Mapa de Conflitos Envolvendo Injustiça Ambiental e Saúde no Brasil

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MS - Povos indígenas Guarani-Kaiowá lutam por demarcação da TI Guyraroká Síntese Contexto Ampliado Fontes UF: MS Município Atingido: Caarapó (MS) Outros Municípios: Caarapó (MS) População: Povos indígenas Atividades Geradoras do Conflito: Agrotóxicos, Atuação de entidades governamentais, Atuação do Judiciário e/ou do Ministério Público, Monoculturas, Pecuária Impactos Socioambientais: Alteração no regime tradicional de uso e ocupação do território, Contaminação ou intoxicação por substâncias nocivas, Desmatamento e/ou queimada, Falta / irregularidade na demarcação de território tradicional, Falta de saneamento básico, Poluição atmosférica, Poluição de recurso hídrico, Poluição do solo Danos à Saúde: Alcoolismo, Desnutrição, Doenças transmissíveis, Falta de atendimento médico, Insegurança...

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Conflito urbano, grilagem de terras, esoeculação imobiliária

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Paraíba é quinto no país em número de famílias ameaçadas de despejo.

Cerca de 11.264 famílias estão sob risco de despejo no estado da Paraíba, segundo estudo da Campanha Despejo Zero, da ONG Habitat para a Humanidade Brasil. O estado é o quinto no país com o maior número de famílias ameaçadas de despejo. 7.764 dessas famílias estão localizadas na capital João Pessoa, enquanto o restante está espalhado por 13 municípios do estado e vivem em ocupações irregulares.

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Maioria das famílias em risco estão localizadas na capital João Pessoa e o restante divididas em 13 municípios; Estado é o quinto com maior número de famílias ameaçadas de despejo em todo o país.

Mais de 11 mil famílias correm risco de despejo na Paraíba - Foto: Reprodução/TV Cabo Branco

Cerca de 11.264 famílias estão sob risco de despejo no estado da Paraíba, segundo estudo da Campanha Despejo Zero, da ONG Habitat para a Humanidade Brasil. O estado é o quinto no país com o maior número de famílias ameaçadas de despejo. 7.764 dessas famílias estão localizadas na capital João Pessoa, enquanto o restante está espalhado por 13 municípios do estado e vivem em ocupações irregulares.

O estudo destaca que a Paraíba contabiliza 74 conflitos, de diferentes naturezas, como motivadores pela possibilidade de despejo das pessoas. A comunidade Aratu, na capital paraibana, envolve um dos maiores contingentes de famílias que podem perder as moradias, no caso são 1.200 famílias. Ao todo, cerca de 49 mil pessoas já foram afetadas pelo despejo ou, no mínimo, convivem com a possibilidade disso acontecer.

A organização do estudo explica que os dados obtidos são referentes até o dia 14 de fevereiro e podem estar subnotificados, inclusive.

O levantamento mostra também que o estado com o maior número de pessoas nessa situação, em todo o país, é o de São Paulo, com 63.781, seguido por Amazonas com 29.672, além de Pernambuco com 21.552 e Rondônia com cerca de 13.806. Nesse ranking, a Paraíba aparece na quinta colocação nos dados nacionais.

No Brasil inteiro, 1.115 conflitos envolvendo disputas por terra e moradia foram identificados pelo levantamento. Desde 2020, 36.566 famílias já foram oficialmente despejadas de suas moradias no território brasileiro.

Comunidade do Aratu

Localizada em um terreno de propriedade do governo do estado, entre os bairros de Mangabeira e da Penha, a comunidade do Aratu abriga um dos maiores contingentes de famílias que podem ser despejadas, cerca de 1.200.

Em meio a essa realidade, os moradores da ocupação convivem com condições precárias de vida. As moradias existentes são construídas por meio de alvenaria ou até são barracos levantados de forma improvisada.

Além disso, os moradores também denunciam a falta de atenção e preocupação por parte do poder público com questões básicas, como saneamento, acesso à água potável, transporte e energia elétrica.

"É uma necessidade muito grande que a gente passa. Sem água encanada, é muito triste que a gente tenha que armazenar a água com o que tiver aqui, balde, caixa. E é muito longe onde pegamos (a água)", conta a moradora e catadora de recicláveis Rosalva Rossandra em entrevista à TV Cabo Branco.

Devido a falta de infraestrutura, a saúde das pessoas da comunidade costuma ser um dos maiores problemas. Roseane Farias, agente comunitária que atende a população da localidade, disse que várias doenças são identificadas com certa regularidade.

"Temos aqui crianças que chegam na unidade com seis, 10, 15 'bichos de pé', e temos também casos de doença que dá em gatos, cachorros e até pessoas, que é a esporotricose. Temos os problemas das alergias, por conta da poeira, a falta de água também. Então a gente sabe que a questão da higiene física, do piolho, da pele, muitas questões vêm por conta da falta do banho", ressalta.

Resposta da Cehap

Em nota, a Companhia Estadual Habitação Popular da Paraíba (Cehap) disse que já deu início ao processo de regularização da comunidade do Aratu. Segundo o órgão, a proposta da ação tem como objetivo legalizar os terrenos da área, implantar infraestrutura e acesso aos serviços públicos.

Além disso, a Cehap informou que já começou o mapeamento e cadastros de famílias da comunidade para elaborar ações e parcerias para concretizar melhorias como pavimentação das ruas, instalação da rede de energia elétrica, esgotamento sanitário e abastecimento de água.

O órgão não precisou um prazo para início ou conclusão dessas modificações.

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Paraíba é quinto no país em número de famílias ameaçadas de despejo

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Maioria das famílias em risco estão localizadas na capital João Pessoa e o restante divididas em 13 municípios; Estado é o quinto com maior número de famílias ameaçadas de despejo em todo o país.

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Conflito de terras agrarias

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Conflito no Engenho Roncadorzinho entre a Cia. Açucareira Santo André do Rio Una (Usina Santo André), falida há mais de 20 anos, e a comunidade que se formou entre antigos trabalhadores da Usina que também são credores trabalhistas. Ao longo do tempo, outra empresa entrou em cena na condição de arrendatária do imóvel, a Agropecuária Javari.

No início de 2022, o filho de 9 anos de uma liderança da comunidade foi assassinado.

Houve uma tentativa de venda do imóvel através de leilão judicial para uma outra empresa, mas através de muita mobilização foi possível a conquista da desapropriação do imóvel.

https://g1.globo.com/pe/pernambuco/noticia/2022/08/19/terras-do-engenho-roncadorzinho-sao-desapropriadas-area-e-onde-menino-foi-morto-e-lider-rural-foi-baleado.ghtml

https://www.diariodepernambuco.com.br/noticia/vidaurbana/2022/08/o-engenho-roncadorzinho-agora-tem-dono.html

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Entenda o conflito agrário em área onde menino de 9 anos, filho de líder rural, foi executado; entidades cobram apuração rigorosa

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Ex-trabalhadores da extinta Usina Santo André disputam terras com a empresa que arrendou a massa falida.

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Região do sul do estado   onde há predominância de conflitos agrários
Também é  reflexo do que acontece em todo o Estado de Rondônia, agravando-se com o crescimento exponencial do Agronegócio.

Mauricio Marinho

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Luis Pinto, Assistente Social,  servidor da Agência de Vigilância  em Saúde de Rondônia/ Núcleo de Vigilância das Violências.
lulapinto50@gmail.com

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https://www.brasildefato.com.br/2019/04/02/a-comunidade-do-porto-do-capim-e-a-sua-luta/

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A comunidade do Porto do Capim, hoje formada por mais de 500 famílias, ocupa o local onde nasceu, em 1585, a cidade de João Pessoa, à margem direita do Rio Sanhauá, afluente do Rio Paraíba. Desde então, ali se localizava o porto comercial e os portos comunitários que ligavam as margens as ilhas do estuário. Em 1935, o porto comercial foi transferido para o município de Cabedelo devido ao assoreamento do rio Paraíba, provocado pela expansão descontrolada da atividade canavieira e pelo crescimento das cidades em suas margens. Iniciou-se, então, a decadência econômica da área, com as operações comerciais e financeiras, mudando-se para outros espaços. Enquanto isso, as instalações abandonadas deste antigo porto comercial foram sendo ocupadas, a partir dos anos 1940, por famílias de trabalhadores desempregados com o fim das atividades portuárias e das casas comerciais e de prestação de serviços. Elas se juntaram às de pescadores, marisqueiros, catadores de caranguejo e outros trabalhadores que já viviam ali, do rio e do mangue, desde que a cidade fora fundada no século XVI (herdeiros da cultura dos povos Potiguara).

Esse processo acelerou-se ao longo dos anos 1960/70 com a crise agrária deflagrada pela expulsão dos camponeses das terras, devido à expansão canavieira e à decadência da cotonicultura no agreste/sertão da Paraíba, que promoveu um intenso êxodo rural para a capital e outras cidades do estado. Essas são as origens de grande parte da população que hoje forma a comunidade e que, tendo se estabelecido na área, ali tem permanecido por quase 80 anos. A proximidade com o centro da cidade fez com que a mesma se consolidasse mantendo um forte vínculo com o território e com o mangue e o rio, em cujas ilhas alguns de seus membros praticavam agricultura familiar, ao mesmo tempo em que se consolidava também seu abandono pelo poder público. Ela pode ser entendida, hoje, como um espaço segregado, onde faltam creches, políticas de assistência à saúde, moradia digna para várias famílias e serviços públicos básicos como esgotamento sanitário e coleta regular de lixo.

Desde meados dos anos 1980, no entanto, a região tornou-se foco de atenção de projetos de exploração turística e comercial. Esse interesse aprofundou-se depois do tombamento do centro histórico de João Pessoa pelo IPHAN, em 2007, e, mais recentemente, pela existência do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC/Governo Federal/Prefeitura Municipal. Desde então, a comunidade tem vivido sob o risco de remoção, com o poder público alegando que "precisa devolver o Porto à cidade" e que para isso, é necessário remover os moradores que seriam responsáveis, entre outras acusações, pela degradação ambiental da área. O argumento não se sustenta porque a vida cotidiana da população e suas relações com o rio/manguezais resultaram na preservação dos mesmos (que estavam destruídos/degradados por obras mal sucedidas durante a reforma do porto nos anos 1920) e também na coesão da vida comunitária.

Em 2015, depois da mobilização da Associação de Mulheres do Porto do Capim, apoiada por parceiros como a UFPB e outras entidades, um laudo antropológico do Ministério Público Federal, a reconheceu como comunidade tradicional e ribeirinha. Hoje, em 2019, novo ataque é desferido contra essa comunidade, que deveria ser compreendida como patrimônio cultural da cidade, ao mesmo tempo em que precisa ser reconhecida e respeitada em seu direito a essa mesma cidade.

* Professora de História e coordenadora do Projeto Subindo a Ladeira

Edição: Heloisa de Sousa

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A comunidade do Porto do Capim e a sua luta

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A comunidade do Porto do Capim, hoje formada por mais de 500 famílias, ocupa o local onde nasceu, em 1585, a cidade de João Pessoa, à margem direita do Rio Sanhauá, afluente do Rio Paraíba. Desde então, ali se localizava o porto comercial e os portos comunitários que ligavam as margens as ilhas do estuário.

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As 72 famílias camponesas do acampamento Antônio Pinto, localizado no município de Caaporã-PB, comemoram a determinação da juíza da Comarca, Dra. Daniere Ferreira de Souza, que suspendeu por um prazo de 180 dias a ação de reintegração de posse favorável a Usina Cruangi/Maravilha.

A decisão da juíza aconteceu após várias mobilizações da comunidade que, neste ano de 2022, celebrou 10 anos de resistência na terra.

Os agricultores e agricultoras seguem organizados e firmes na luta pelo espaço de garantia de direitos como teto, trabalho e alimentos. Realizaram mutirões para ampliar os roçados, reuniões no acampamento e com comunidades vizinhas para reforçar o apoio, como também, uma audiência na Secretaria de Desenvolvimento Humano do Governo do Estado da Paraíba para avaliar a situação das famílias.

Na audiência com a SDH, foi discutido para onde iriam as famílias e quem iria garantir o trabalho, moradia e alimentos caso fosse efetivada a reintegração de posse. Na ocasião, também houve a cobrança para levar em consideração as determinações do Supremo Tribunal Federal (STF) a respeito da suspensão dos despejos. O secretário se comprometeu em encaminhar para a juíza um ofício narrando tais preocupações. Assim, no dia 01 de dezembro, a suspensão da reintegração de posse foi publicada.

Com a notícia, o povo festejou e agradeceu pelos esforços de todos, entendendo que as ações planejadas e efetivadas foram formas de pressão fundamentais para que o estado tomasse a posição.

Para a CPT, essa conquista, ainda que temporária, confirma que a Reforma Agrária só será realizada com a pressão da sociedade e organização do povo. A resistência do povo na Terra, a mobilização e articulação política e a assessoria dos advogados levaram a esse resultado que concede um tempo para buscar saída definitiva para a situação.

"Terra para quem nela trabalha"

Foto: Equipe CPT João Pessoa

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Reintegração de posse do acampamento Antônio Pinto, na Paraíba, é suspensa

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As 72 famílias camponesas do acampamento Antônio Pinto, localizado no município de Caaporã-PB, comemoram a determinação da juíza da Comarca, Dra. Daniere Ferreira de Souza, que suspendeu por um prazo de 180 dias a ação de reintegração de posse favorável a Usina Cruangi/Maravilha.

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https://www.cptne2.org.br/noticias/noticias-por-estado/paraiba/5598-comunidade-relata-conflito-com-empresa-do-ramo-da-pecuaria-no-sertao-da-paraiba

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Detalhes

Categoria: Paraíba

Mais uma comunidade camponesa relata conflito envolvendo empreendimento agropecuário, desta vez no Sertão da Paraíba. Famílias agricultoras posseiras da comunidade Manaus, situada no município de Belém do Brejo da Cruz (PB), relataram à Comissão Pastoral da Terra (CPT) estarem enfrentando um conflito agrário nas terras em que vivem há mais de 100 anos. Segundo informações locais, os antigos proprietários estão negociando as terras com uma empresa potiguar do ramo da pecuária. Sem levar em consideração o direito das 23 famílias que ali vivem há gerações, a empresa já vem tentando impedir a produção de alimentos e intimidando os agricultores e agricultoras, conforme relatos. Também há informações de ameaças a lideranças locais.

A comunidade, com o apoio da CPT, já encaminhou ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) um pedido de vistoria do imóvel. Também é prevista a realização de uma audiência mediada pelo mandado do Deputado Federal Frei Anastácio, com a presença das famílias agricultoras, da prefeitura do município e do governo do estado para discutir as soluções para o conflito.
Imagens: Reunião com as famílias camponesas da comunidade Manaus (PB) - Equipe CPT Sertão da Paraíba

Comissão Pastoral da Terra Nordeste II

Rua Esperanto, 490, Ilha do Leite, CEP: 50070-390 - RECIFE - PE

Fone: (81) 3231-4445 E-mail: cpt@cptne2.org.br

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Comunidade relata conflito com empresa do ramo da pecuária no Sertão da Paraíba

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Detalhes Categoria: Paraíba Mais uma comunidade camponesa relata conflito envolvendo empreendimento agropecuário, desta vez no Sertão da Paraíba. Famílias agricultoras posseiras da comunidade Manaus, situada no município de Belém do Brejo da Cruz (PB), relataram à Comissão Pastoral da Terra (CPT) estarem enfrentando um conflito agrário nas terras em que vivem há mais de 100 anos.

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Ocupação Mataro Kaetés: Processo de retomada de um território na cidade de Igarassu (PE) feita por povos indígenas diversos, que formam um povo denominado com "Karaxuwanassu", "vítimas do processo de colonização responsável pelas violências sofridas em nossos corpos e territórios, sendo obrigados a migrar para as periferias dos centros urbanos (morros e diferentes comunidades)" (dossiê do CIMI sobre a ocupação)

Segundo o Dossiê elaborado pelo CIMI (link abaixo), "Sofremos todo tipo de violência no meio urbano, razão pela qual nos organizamos enquanto povo karaxuwanassu "o grande povo guerreiro" na nossa língua materna. Somos mais de 200 famílias, muitos vivendo em condições subumanas, sofrendo em situação de vulnerabilidade social, sem condições dignas de moradia, sem segurança alimentar, sem acesso às devidas políticas públicas como um todo, a exemplo da vacinação prioritária contra a covid 19.

Diante dessa realidade enfrentada, obtivemos a partir de uma consulta espiritual, uma ligação com os Encantados que nos informaram sobre a formação de uma Reserva Indígena para que possamos fazer o resgate ancestral e sociocultural para fortalecer a resistência do nosso povo. Ocupamos o território aldeia Marataro Kaeté localizado na Estrada Monjope, no Polo Ginetta, município de Igarassu-PE, terra que a prefeitura do município de Igarassu adquiriu, mas estava sem uso, sem projeto nesse local, com estado de abandono, conforme fotos em anexo.

Com isso, ocupamos no dia 01/01/2023 uma área de 120 hectares, que estava ociosa e abandonada há décadas, localizada na Estrada de Monjope no município de Igarassu-PE, zona rural. Essa área abandonada, suja, sem manutenção adequada, com vários entulhos, fezes no chão das casas, o mato tomando de conta das construções, estava sendo frequentemente usada por ladrões, na prática de roubo de veículos dessa região, bem como de pasto para criação de animais (gado e cavalo) por terceiros"

https://cimi.org.br/wp-content/uploads/2023/01/DOSSIE-KARAXUWANASSU.pdf

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Em 31 de dezembro de 2022, indígenas ocuparam um terreno na Estrada Monjope, em Igarassu, na Região Metropolitana do Recife. A ideia é transformar o local na aldeia Mataro Kaetés. Os participantes do grupo se consideram do povo Karaxuwanassu, que reúne pessoas de diferentes etnias originárias de Pernambuco, Bolívia, Peru e Venezuela, que estavam fixadas no Recife. O nome do povo é uma junção do nome de várias etnias, entre elas, Xucuru, Warao e Fulni-ô.

A Cacica Valquiria Kyalonãn destaca que, para eles, a ocupação é um processo de retomada da terra que foi tirada dos povos originários desde a invasão portuguesa. "Nós somos os povos originários e essa terra é nossa. Eu não vejo, assim, como uma terra da prefeitura ou uma terra de alguém não, a terra é nossa. Nós estamos aqui antes que surgisse esse estado nacional. Então, temos isso, como essa terra é dos nossos antepassados, cada parte dela é o nosso sangue indígena que está e toda a nossa força, da nossa natureza sagrada", aponta.

Assista à reportagem:

Da Assicuka à etnia Karaxuwanassu

A mobilização começou pela necessidade de vacinação contra a gripe em janeiro de 2021, criando a primeira associação indígena em contexto urbano, a Assicuka.

A resistência e a religiosidade dos povos originários

O Pajé Juruna destaca que a criação da aldeia se deu pela necessidade do contato com a natureza e também para o reconhecimento deles mesmos enquanto indígenas. "Até por ser guardiões da mãe-natureza, na cidade é mais complicado, não podemos combater a poluição do nosso rio Capibaribe sem a estrutura, né? Essa poluição sonora e esse tóxico que é jogado no nosso ar", destaca o pajé.
Leia: Trilhas do Nordeste mostra cena artítisca do Maranhão e a luta do povo indígena Karaxuwanassu
"A nossa caminhada começou com a influenza, quando muitas pessoas chegavam a nós, a eu e a cacica, dizendo 'Juruna, eles não querem nos vacinar, não'. Aí começou esse mapeamento para vacinar no Distrito 1, de Recife, mas aí chegou a pandemia e eles não quiseram mais, falaram que a gente era descendente de indígena e não indígena. Logo, a nossa guerreira Rubinita disse 'se é por falta de uma aldeia, vamos criar uma", aponta.
O Cimi
A terra, que está registrada como propriedade da prefeitura de Igarassu, estaria abandonada até a ocupação. No entanto, a prefeitura já acionou a justiça para pedir a reintegração de posse, mas a justiça de Pernambuco determinou a suspensão temporária da ação contra os indígenas. A suspensão é resultado de um recurso feito ao TJPE, mas o processo ainda aguarda uma decisão definitiva sobre a reintegração.

O povo Karaxuwanassu pediu ao Conselho Indigenista Missionário (Cimi) para acompanhar a retomada. O missionário Angelo Bueno, que acompanha a ocupação desde o dia 1º de janeiro destaca o papel de inovação que a ocupação pode ter. "A gente acredita que o município de Igarassu possa conviver com uma reserva indígena. Inclusive, a prefeita falou que elas tem planos para esta região de construir uma escola, a gente até falou com a prefeita, eles mesmos falaram com a prefeita, que poderia ser uma coisa inédita não só para Igarassu, mas para o estado de Pernambuco para fazer uma escola pluriétnica", destaca o missionário.

Aldeia precisa de solidariedade

Mas, para garantir a construção da aldeia e a permanência dos indígenas no local, o povo Karaxuwanassu pede doações de itens como alimentos, materiais de limpeza e higiene pessoal, água, eletrodomésticos e colchões. "A gente tem feito tudo para dividir o que a gente tem: frutas, verduras, inhame, macaxeira; mas foi só uma vez que a gente ganhou isso. Mas tudo o que a gente faz a gente divide com todos, mas está faltando", ressaltou a cacica.

Para realizar as doações, é possível ir até o local na Estrada do Monjope, 527, deixar os mantimentos. Também é possível doar através do pix [email protected].

Resposta da Prefeitura
"A prefeitura esclarece que no dia 1 de janeiro de 2023 foi surpreendida com a informação de que pessoas ocuparam o espaço onde funcionou o Polo Empresarial Ginetta, atualmente utilizado para a recuperação de bens da Secretaria municipal de Educação. O equipamento foi desapropriado com verbas vinculadas ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Fundeb, inscrita junto ao FNDE (ID 4027871), destinada para a construção de uma Escola em Tempo Integral, para a educação de adolescentes. O projeto compreende 13 salas de aula, quadra poliesportiva, laboratórios de informática e ciências, refeitório que oferecerá quatro refeições diárias. Salientamos, ainda, que o município vem envidando esforços nos últimos quatro anos para amparar as 86 famílias de migrantes venezuelanos, totalizando 239 pessoas, cujo projeto de acolhimento foi reconhecido e premiado pela ONU. A cidade não dispõe, no momento, de meios para atender o pleito, pois ainda vem cuidando das pessoas atingidas pelos efeitos da chuva, sendo a segunda cidade mais atingida do Estado. Não se trata de terra improdutiva, mas de área que vem sendo utilizada pela administração municipal, dotada de iluminação elétrica, circuito interno de câmeras e funcionários que não estavam no local, no momento da ocupação, por se tratar de um domingo e feriado. Naquele dia, a Guarda Municipal foi acionada tendo constatado atos de vandalismos do patrimônio público, sendo devidamente documentado para adoção das medidas legais pertinentes. Foram constatados danos no contador para interromper o fornecimento de energia e arrombamento do portão principal com substituição do cadeado pelos invasores. Foi preciso que a equipe elétrica se dirigisse até o local para restabelecer o fornecimento de energia e religação do circuito de câmeras dos galpões. A gestão municipal tem compromisso com o acolhimento e a Assistência Social tem tratado do assunto com compromisso e respeito junto aos órgãos federais, estaduais e municipais para solucionar o problema. Informamos ainda que o diálogo permanece com a Fundação Nacional dos Povos Indígenas - FUNAI, órgãos e membros envolvidos." Leia também:"É uma tarefa gigantesca reorganizar o país", afirma cientista político sobre início do governo
A equipe do Brasil de Fato entrou em contato com Prefeitura de Igarassu, que respondeu através da nota que segue na íntegra:

Edição: Vanessa Gonzaga

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Povo indígena Karaxuwanassu ocupa terreno na região metropolitana do Recife

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Em 31 de dezembro de 2022, indígenas ocuparam um terreno na Estrada Monjope, em Igarassu, na Região Metropolitana do Recife. A ideia é transformar o local na aldeia Mataro Kaetés. Os participantes do grupo se consideram do povo Karaxuwanassu, que reúne pessoas de diferentes etnias originárias de Pernambuco, Bolívia, Peru e Venezuela, que estavam fixadas no Recife.

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Em uma fazenda de 500 alqueires, cerca de 1000 búfalas são abandonados sem água e comida. Conflitos entre proprietários, ONGs de direitos aanimais, e decisões judiciais. https://g1.globo.com/sp/sao-carlos-regiao/noticia/2021/11/25/bufalas-de-brotas-entenda-o-que-esta-acontecendo-na-fazenda-onde-animais-foram-encontrados-em-situacao-de-abandono.ghtml

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Búfalas de Brotas: entenda a situação dos animais que sofreram maus-tratos em fazenda

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g1 criou uma linha do tempo que explica os principais fatos envolvendo o caso para que o leitor consiga entender o que aconteceu na cidade localizada a 246 quilômetros da capital de SP.

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Território indígena, uso da água e plantação de melância e água

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Lívia Trindade, advogada no PEPDDH/PB.

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Canudos. Área da cehap.

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Terra Prometida. Area privada e pública. Área verde.

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Frei Damião. Galpão da prefeitura.

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Marilene Dantas. Moradia. Terra privada.

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A Comunidade Marilene Dantas, no Bairro do Tibiri II, fez mais uma intervenção local, no último sábado (18), à tarde. Desta vez participaram cerca de 12 pessoas, com um tema sobre Educação Ambiental.

Com o lema "Cuidar do meio ambiente é cuidar da gente", realizaram uma ação de coleta de material reciclável em vias públicas e colaram cartazes para sensibilizar a população sobre a importância de proteger o meio ambiente. Esta é uma de uma série de atividades que vêm ocorrendo no bairro Tibiri II, dentre oficinas e atividades com as crianças e oficinas de futebol.

A Comunidade, que existe há cerca de oito anos, é alvo de uma ação judicial que busca retirar cerca de 70 famílias daquele local, dentre crianças, idosos e pessoas com deficiências, além, de pais e mães de família que resolveram dar uma função social ao grande espaço de terra que servia para a criminalidade, assaltos e até homicídios.

"Antes a comunidade local era praticamente erma, era só terra e mato mesmo, e servia de ponto de criminalidade, roubos, inclusive homicídios. Então a comunidade ocupou lá pela necessidade de moradia e construíram família, tem histórias. Então, foram praticamente eles quem coloriram aquele local, com toda a dificuldade da vida dos trabalhadores", explica Suellyton de Lima, advogado do Centro de Direitos Humanos Dom Oscar Romero (Cedhor).

Os moradores, que foram intimados no ano passado, (alguns com ação de reintegração de posse), estão unidos para defender os seus direitos, e vêm sendo acompanhados pelo Movimento dos Trabalhadores por Direitos (MTD) e pelo Cedhor.

"A gente fez uma limpeza e colou uns cartazes pedindo que não coloque lixo, que é importante para a limpeza da comunidade, então a gente tem que preservar o meio ambiente. Todo mundo tem que colaborar", comentou a moradora Lourdinete Serafim (43 anos).

O nome do acampamento é em homenagem a Marilene Dantas, que foi uma militante do MST, e que faleceu, este ano, de câncer.

Edição: Heloisa de Sousa

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Comunidade Marilene Dantas, do Bairro Tibiri II, faz intervenção sobre Meio Ambiente

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A Comunidade Marilene Dantas, no Bairro do Tibiri II, fez mais uma intervenção local, no último sábado (18), à tarde. Desta vez participaram cerca de 12 pessoas, com um tema sobre Educação Ambiental.

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Assentamento Almir Muniz - Itabaiana, PB

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Assentamento Almir Muniz - Itabaiana, PB

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Assentamento Almir Muniz - Itabaiana, PB

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Caso acompanhado pela Comissão Pastoral da Terra. Contexto de luta pela terra na região Agreste da Paraíba. Caso de Desaparecimento Forçado na Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH)

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Mauricio Hernández Norambuena, Brasil

Almir Muniz da Silva, Brasil

Denise Peres Crispim, Eduardo Collen Leite y otros, Brasil

Cristiane Leite De Souza e outros, Brasil

Comunidades Quilombolas de Alcântara, Brasil

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Conflito em torno da instalação de um parque eólico no município e os impactos decorrentes disso para as comunidades que moram na região.

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O ano era 2014. No pequeno município de Caetés, a 250 km de distância da capital Recife, famílias de agricultores começaram a receber visitas de representantes da empresa Casa dos Ventos, que se disseram interessados em instalar aerogeradores de energia eólica na região.

Os proprietários rurais que "ganhassem" um em suas terras, teriam "uma aposentadoria para o resto da vida". Sete anos se passaram e, hoje, com 126 geradores instalados na região, não só a paisagem rural mudou, mas a vida e a saúde dos agricultores: "a minha vida virou um inferno" são as palavras do agricultor João Alves de Araújo para resumir a situação.

Leia também: Parques eólicos destroem plantações, criação de animais e forçam agricultores para êxodo rural

Desde agosto deste ano, uma comitiva formada por entidades, movimentos sociais e sindicais e parlamentares está visitando as áreas de parques eólicos no agreste do Estado para ouvir depoimentos de agricultores e agricultoras familiares sobre os impactos desses grandes empreendimentos na vida dessas famílias. O Brasil de Fato Pernambuco acompanhou uma dessas visitas, que deram base a uma série de duas reportagens sobre as consequências da instalação de parques eólicos na saúde das famílias, na produção e no meio ambiente.

Ainda em 2014, quando os representantes da Casa dos Ventos visitaram centenas de famílias rurais dos municípios de Caetés, Venturosa, Pedra e Capoeiras, todos no agreste meridional, região semiárida de Pernambuco, o estado já enfrentava mais de 5 anos de seca. As famílias rurais estavam muito vulneráveis economicamente.

A empresa ofereceu reformar e construir as casas, além de pagar entre R$ 1.500 e R$2 mil por cada aerogerador no terreno - segundo a empresa o valor varia de acordo com a produção de energia naquele mês (mas as famílias não têm acesso a informação sobre quantos quilowatts foi produzido). O recurso é relevante, especialmente num município com menos de 30 mil habitantes e pobre, com o Índice de Desenvolvimento Humano - IDH de 0,522.

As visitas e conversas entre empresa e famílias foram mediadas pelas prefeituras. Naquele momento as gestões eram dos prefeitos Armando (PTB, Caetés), Ernandes (antigo PR, hoje PL - Venturosa), Zeca Vaz (PTB, Pedra) e Neide Reino (PSB, Capoeiras). Os Sindicatos dos Trabalhadores Rurais (STRs) não foram convidados e só ficaram sabendo das visitas após conversas avançadas. Ainda assim, mesmo os sindicatos tinham uma visão no geral positiva sobre a proposta da Casa dos Ventos: traria renda para as famílias, melhorando as condições de vida no campo e movimentando a economia local, tudo isso com energia limpa.

Ao longo de 2014 e 2015 foram feitos estudos para a empresa decidir os locais mais adequados para a instalação dos aerogeradores, que foram construídos ao longo de 2015 e o parque eólico, batizado de "Ventos de São Clemente", entrou em funcionamento em 2016. É um complexo de 126 aerogeradores espalhados em quase 100 propriedades rurais - a maioria em Caetés. Com o início do funcionamento surgiram os problemas e as famílias passaram a buscar os sindicatos locais.
Problemas de Saúde Mental
Um desses agricultores é Simão Salgado da Silva, de 73 anos. Ele vive há 13 anos num sítio na divisa entre Caetés e Venturosa com sua esposa Edite Maria da Silva, 72. Sua propriedade rural não tem um aerogerador, mas fica a apenas 220 metros de distância de um deles e isso mudou completamente sua rotina. "É muito barulho. A minha mulher está com o sistema nervoso agitado e com depressão. Não aguenta mais ficar no sítio. É uma situação muito difícil", diz Simão.

A reportagem do Brasil de Fato Pernambuco visitou a zona rural dos municípios de Caetés e Venturosa e pôde constatar não só a transformação da paisagem, mas confirmar as queixas - repetidas por todos os agricultores entrevistados - sobre o barulho dos geradores. Este repórter que escreve, residente no Recife, achou o som do aerogerador similar ao de quando ouvimos um avião nos sobrevoando fazendo relativo barulho. Mas no caso dos geradores o som é constante, 24 horas por dia, com o aumento considerável do barulho durante a noite e a madrugada, quando os ventos são mais fortes.

João Alves de Araújo, de 44 anos, vive num sítio também em Caetés. Não tem aerogeradores em suas terras, mas a 411 metros de sua casa. "Isso impactou a saúde da gente, tirou nosso sossego. Moro com minha esposa e duas irmãs, sendo uma deficiente. Ontem mesmo ela estava andando no meio do terreiro de 1h da madrugada, sem conseguir dormir por causa desse barulho. A outra precisou ser hospitalizada semana passada, de tanta dor de cabeça por não conseguir dormir", conta João, com ar de desespero.

Ele considera que seu pai faleceu devido aos aerogeradores. "Foi com problemas de cabeça, dizendo que perdeu o sossego dele com isso. Ele também ficou sem dormir e foi a óbito", lamenta. O impacto no sono é outro elemento reiterado por todos os entrevistados. "O cara trabalha o dia todo e quando chega a noite não consegue ter sossego. E durante o dia, se quiser tirar um cochilo depois do almoço, eles estão lá passando com o caminhão, guincho, fazendo barulho. É complicado", se queixa.

Noutro sítio em Caetés vive Claudivânia Salgado da Silva, 42 anos, filha de Simão. Nesta propriedade estão instalados três aerogeradores. "O barulho incomoda e é o principal. Desde a implantação até hoje sentimos vários impactos, mas o principal é o ruído, principalmente à noite. Tudo fica em silêncio e a gente escuta isso muito mais forte, também porque venta mais. Se fosse só esse barulho [de agora] não incomodaria tanto, mas fica mais alto", diz ela à reportagem.

Ela mora no sítio há oito anos com o marido e os filhos, sendo os últimos seis anos convivendo com os aerogeradores. As instalações geram uma renda de R$ 5 mil a R$ 6 mil por mês, que ficam com o sogro - proprietário dessas terras. Os contratos de arrendamento dos pedaços de terra têm validade de 35 anos, vigentes até meados de 2050. O sogro de Claudivânia optou por se mudar, escolha que foi repetida por muitas outras famílias que "ganharam" aerogeradores em suas terras.

Outra proprietária rural de Caetés, Maria Neuma da Silva, 49, também vive nas proximidades de um aerogerador, mas que não fica em suas terras. "É um barulho muito grande, não consigo dormir à noite por causa da zoada. Estou tomando remédios e mesmo assim não consigo dormir", diz ela, exibindo caixas de Gabapentina (anticonvulsivo, também utilizado para dormir), Cloridrato de amiptrilina e Oxalato de escitalopram (ambos antidepressivos). "Se alguém achar que é mentira, pode vir à noite dormir na minha casa. O povo diz que em São Paulo faz barulho, mas minha família vem de lá e não consegue dormir aqui, não querem mais vir na minha casa", se lamenta.
Casas danificadas
Duas de suas filhas se mudaram para a área urbana, uma devido ao barulho e outra devido a danos físicos em sua casa, também consequência dos aerogeradores. Isso porque a região onde está instalado o parque eólico é muito rochosa e a Casa dos Ventos realizou muitas explosões na região durante a construção e instalação dos aerogeradores. Desde então muitos imóveis passaram a apresentar rachaduras. "Agora tenho que renovar a casa todo ano, coloco ferro, mas todo ano racha de novo. Se não reformar acontece como na casa da minha filha, que rachou toda e ela precisou sair. Ninguém quer morar lá", conta a agricultora. "Não sei quanto já gastei, porque faço aos poucos, do jeito que posso".

Neuma lamenta a dificuldade do diálogo com a empresa. "Não recebi nenhuma indenização. Pedi a eles cimento para ajeitar a casa, mas até hoje nunca chegou um saco de cimento. Isso faz 6 anos. Minha casa não era assim, só depois desses aerogeradores", relata. "Antes de colocarem essas torres eles viviam aqui, oferecendo reforma [instalação de bloqueio acústico] para ninguém escutar o barulho. Muita gente aceitou e se arrependeu, porque além do barulho continuar, as portas de casa não estão mais fechando. Nada saiu do jeito que a empresa prometeu", critica ela.

Parte da falta de diálogo se deu pela mudança na gestão do parque. A Casa dos Ventos vendeu em 2017 o parque eólico "Ventos de São Clemente" para a Echoenergia, empresa de São Paulo. "A nova empresa diz que não tinha conhecimento dos problemas, prometem resolver, mas até hoje não resolveram nada. E daqui a pouco mudam para um terceiro nome, enquanto os agricultores seguem no prejuízo", reclama Simão Salgado.

Esta história continua em: Parques eólicos destroem plantações, criação de animais e forçam agricultores para êxodo rural
Comitiva avalia impactos e cria mecanismo de denúncias contra parques eólicos em Pernambuco
A equipe do Brasil de Fato Pernambuco tentou contato com a Echoenergia para saber como anda a negociação com as famílias sobre as reformas e construção de novas casas, se há alguma atividade ou projeto voltado à promoção da saúde dos agricultores e agricultoras e se há algum registro público para que as famílias possam saber quanta energia foi gerada por cada aerogerador instalado nas propriedades. A Echoenergia não respondeu os questionamentos até o fechamento desta matéria.

Também foram acionadas a Secretaria de Desenvolvimento Agrário (SDA) e Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade (SEMAS) de Pernambuco. A Agência Estadual de Meio Ambiente do Estado de Pernambuco informou em nota que atualmente existem 33 parques eólicos em funcionamento no Estado de Pernambuco e que "Todos os empreendimentos de geração e transmissão de energia elétrica renovável como a energia eólica, são licenciados pela CPRH - Agência Estadual de Meio Ambiente do Estado de Pernambuco, seguindo o que preconiza a Lei Estadual n. 14.249/2010, as Resoluções CONAMA n. 279/01 e 462/14, entre outras. O estudo exigido é o RAS - Relatório Ambiental Simplificado, conforme as resoluções citadas".

Sobre as denúncias feitas pelas famílias, a CPRH informou que realizou uma audiência pública em 2019, onde estiveram presentes "o Ministério Público de Pernambuco, representante da Assembléia Legislativa de Pernambuco e a CPRH, onde foi instituído um Grupo de Trabalho multi-setorial para avaliar tais denuncias, resultando em recomendações aos responsáveis pelo empreendimento, que devem atender às condicionantes descritas nas devidas licenças ambientais emitidas pelo órgão ambiental".

Edição: Vanessa Gonzaga

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Noites em claro, antidepressivos e casas destruídas: o drama de famílias nos parques eólicos

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O ano era 2014. No pequeno município de Caetés, a 250 km de distância da capital Recife, famílias de agricultores começaram a receber visitas de representantes da empresa Casa dos Ventos, que se disseram interessados em instalar aerogeradores de energia eólica na região.

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Usina Salgado - Estrada Engenho Salgado - Nossa Senhora do O, Ipojuca - PE

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Usina Salgado - Estrada Engenho Salgado - Nossa Senhora do O, Ipojuca - PE

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Usina Salgado - Estrada Engenho Salgado - Nossa Senhora do O, Ipojuca - PE

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Conflito entre movimentos populares de luta pela terra e a Usina Salgado, da família Queiroz.
Falida e sem cumprir a função social da terra nos imóveis sob os quais detinha direito de propriedade, a Usina viu os mesmos serem ocupados por movimentos populares de luta pela terra que pediam a desapropriação das áreas para fins de reforma agrária.
Uma mediação utilizada pela Usina foi iniciar o loteamento e a venda ilegal de lotes do imóvel, formando um verdadeiro bairro no município de N. Senhora do Ó, próximo à praia de Porto de Galinhas.
https://exame.com/colunistas/primeiro-lugar/usina-salgado-coloca-terrenos-a-venda/
https://www.cptne2.org.br/noticias/noticias-por-estado/1772-dois-mil-trabalhadores-ocupam-usina-salgado-em-ipojuca

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Mapa de Conflitos Envolvendo Injustiça Ambiental e Saúde no Brasil

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Síntese

Em 2007 trabalhadores rurais em associação com entidades e movimentos pela reforma agrária ocuparam a Usina Salgado em Ipojuca, Zona da Mata Sul de Pernambuco. As ocupações vêm questionar a produção de agrocombustíveis que afeta a soberania alimentar das populações, bem como a lentidão da reforma agrária em Pernambuco. A Usina Salgado, considerada uma das grandes produtoras, deixa os trabalhadores sem as garantias que lhes são de direito, já que é grande devedora de contribuições ao INSS.

Em 2008, documento final do seminário internacional Agrocombustíveis como obstáculo à construção da Soberania Alimentar e Energética, realizado em São Paulo, pontuou:

O modelo de agricultura industrial, onde se inserem os agrocombustíveis, é intrinsecamente insustentável, pois apenas se viabiliza através da expansão das monoculturas, da concentração de terras, do uso intensivo de agroquímicos, da super-exploração dos bens naturais comuns como a biodiversidade, a água e o solo. Os agrocombustíveis representam uma grave ameaça à produção de alimentos. Independentemente dos cultivos utilizados para a produção de energia, comestíveis ou não, trata-se da competição por terra agricultável e por água.

Contexto Ampliado

O conflito entre as usinas de Ipojuca e trabalhadores rurais se arrasta há anos. Em 2005, durante uma audiência pública realizada para discutir os impactos de suas atividades sobre as comunidades rurais do município, foi denunciado que os proprietários das usinas JB, Ipojuca e Trapiche estariam impedindo a instalação de eletrificação rural através do Programa Luz Para Todos, do Governo Federal. Também se denunciou que a Usina Salgado havia pressionado a Companhia Energética de Pernambuco (CELPE) a retirar, em 2003, instalações realizadas dois anos antes no chamado Sítio José Pojuca. No local, residiam 34 famílias de trabalhadores rurais.

Na ocasião, o então promotor de justiça de Ipojuca, Miguel Sales, disse que a proibição por parte das usinas tinha conotação política e deveria ser aberto um processo de negociação. Caso não houvesse acordo, seria movida uma ação judicial para assegurar a permanência dos sitiantes na terra e o direito constitucional de acesso à energia elétrica.

De acordo com reportagem de Márcia Wonghon para a Agência Brasil: É a primeira vez que o programa encontra dificuldades desse tipo para levar energia elétrica. A Companhia Energética de Pernambuco (Celpe) chegou a instalar postes de iluminação e contadores na localidade, mas famílias que vivem no engenho Zé Pojuca, da Usina Salgado, ainda não contam com energia porque o proprietário da terra, Marcos Queiroz, não autorizou as ligações. Queiroz alegou que a negativa se devia ao fato de não ter sido previamente informado da instalação.

Em resposta a Wonghon, a Celpe informou que instalou os postes a pedido da prefeitura de Ipojuca e, como a energia é um bem desejável, não é prática avisar com antecedência os proprietários sobre a instalação. Além disso, segundo a Celpe, não havia nenhuma placa informando que se tratava de uma propriedade privada.

Fernando Cavalcanti, do Ministério de Minas e Energia, que esteve no local junto com o representante do Ministério Público, Miguel Sales, afirmou que o problema seria resolvido. Não houve caso semelhante em nenhum outro município brasileiro. O ministério está ciente da situação e vai resolver a questão, já que a nossa missão é levar energia para todos os moradores da área rural, independentemente de raça ou condição social, disse.

O conflito da Usina Salgado se intensificou em outubro de 2007, com a notícia de que membros do Fórum de Organizações do Campo ocuparam a empresa. Integraram a manifestação, trabalhadores rurais ligados à Comissão Pastoral da Terra (CPT), Federação dos Trabalhadores da Agricultura do Estado de Pernambuco (Fetape), Federação Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar do Brasil (Fetraf) e o Movimento de Libertação dos Sem Terra (MLST).

O sentido político da ocupação era protestar contra o modelo nacional de expansão da cana-de-açúcar para produção de agrocombustível, contra a morosidade da reforma agrária em Pernambuco, e também pautar a ampliação do critério de produtividade para o cumprimento da função social da terra. Os produtores deveriam, nesta nova perspectiva, cumprir com a não violação do meio ambiente e promover o bem estar social dos empregados no campo, respeitando as leis trabalhistas, aspecto este destacado como não cumprido pela usina ocupada.

A Usina Salgado foi alvo dos trabalhadores porque seus donos estariam endividados com o INSS, conforme denúncia encaminhada ao Ministério Público de Pernambuco pelos manifestantes. A situação motivou os trabalhadores a lutar para que as terras da Usina fossem revertidas para a reforma agrária, servindo ao assentamento de trabalhadores e posseiros.

O grande problema colocado com a priorização do cultivo de cana-de-açúcar para a produção de etanol é a permanência do modelo de exportação, baseado nos latifúndios, na monocultura e na dependência dos trabalhadores aos grandes produtores. Geralmente, em precárias condições de trabalho, uma situação vivenciada por Pernambuco desde o fim da escravidão no País. A ênfase neste modelo se oporia a uma produção focada na soberania alimentar, embora os defensores dos agrocombustíveis defendam o propósito de baixar a contribuição dos combustíveis derivados de petróleo para o efeito estufa e as mudanças climáticas, apresentando sua produção como uma alternativa sustentável aos hidrocarbonetos.

A visão dos que trabalham e vivem o cotidiano das fazendas de monocultivos industriais centrava-se, todavia, nos novos problemas criados, sem a efetiva redução dos existentes. Segundo os movimentos sociais locais, tal modelo se sustenta em subsídios governamentais, em sonegação de impostos e imposição de condições de trabalho análogas à escravidão, além da habitual destruição ambiental.

A ocupação da Usina Salgado teve desfecho depois de uma reunião do Fórum das Organizações do Campo com representantes do governo estadual e do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA). Representantes do Incra ficaram responsáveis por realizar vistorias nos 20 engenhos da usina em até 20 dias após o encerramento da ocupação. Em novembro de 2007, representantes do Incra e do Fórum de Organizações do Campo, incluindo a Fetape e a CPT, instituíram uma comissão para dar início à vistoria dos imóveis, objetivando o processo de desapropriação da usina.

Cientes da vistoria, representantes da empresa argumentaram que a oportunidade comprovaria o cumprimento da função social da atividade econômica e que a empresa se comprometia com o reflorestamento das margens dos rios afetados pela atividade.

Em 2007, entidades elaboraram diagnóstico conjunto sobre a situação e condições de vida dos trabalhadores e trabalhadoras rurais da Zona da Mata de Pernambuco, e sobre a morosidade do Incra nas vistorias e desapropriações de terras para a reforma agrária. O documento foi entregue aos governos federal e estadual, sem que maiores providências tenham sido efetivadas para alterar o quadro.

Em junho do ano seguinte, a Usina Salgado e outras 23 usinas do estado foram objeto de fiscalização do Ministério do Meio Ambiente (MMA) e todas foram autuadas por crimes ambientais, como a destruição da cobertura vegetal nativa, especialmente de Mata Atlântica, e contaminação dos cursos d'água. Na ocasião, o IBAMA constatou que as usinas pernambucanas não respeitam as reservas legais (de 20% das propriedades, no Nordeste) e estendem as plantações às áreas de preservação permanente (APPs), especialmente às margens dos rios. O total de multas chegou a R$ 120 milhões, a uma média de R$ 5 milhões, sendo seus responsáveis processados civil e criminalmente.

De acordo com reportagem de Lúcia Leão para o portal do MMA: O Ministério Público pedirá que a Justiça determine a recuperação dos danos ambientais causados pelos usineiros. O passivo florestal é estimado em 85 mil hectares.

Além das multas por crimes ambientais, novas denúncias contra a usina surgiram em outubro de 2009. Naquele mês, o deputado federal Fernando Ferro ocupou a tribuna na Câmara dos Deputados para divulgar informações recebidas da CPT e da Associação dos Moradores do Mangue, em Ipojuca. Segundo Ferro: Famílias de trabalhadores rurais e pescadores que moram naquele município e que vivem em terrenos da Marinha do Brasil estão sendo pressionadas a deixar o local pelos proprietários da Usina. Uma das comunidades em questão era a do Sítio José Pojuca, já citado anteriormente.

Na sua fala, Ferro afirmou ainda que: Não se trata de um simples conflito entre a Usina Salgado e algumas famílias sitiantes, mas de um conflito coletivo de posse, que envolve dezenas de famílias que formaram comunidades rurais centenárias na região. Estas famílias estão sendo despejadas sem a devida indenização, sem a preocupação com seu adequado reassentamento. Isto é grave, senhoras e senhores!.

Em março de 2010, o deputado federal Paulo Rubem também publicou informações a respeito do caso em seu blog. Além de confirmar as informações já veiculadas por Ferro, ele informava que o Instituto Naciona de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) havia solicitado à Gerência Regional do Patrimônio da União - GRPU, ainda em 2006, o cancelamento do regime de ocupação da área cedida à Usina Salgado em decorrência do interesse público no imóvel. O objetivo do INCRA na ocasião era regularizar a situação das famílias de pequenos agricultores e pescadores ali assentados e reduzir a pressão dos fazendeiros sobre eles. Tal procedimento fora acatado pela GRPU, o que colocara a usina em situação irregular em relação àquele trecho da propriedade. Assim, as comunidades demandavam que o INCRA procedesse a regulação da posse da área para as comunidades. A luta e resistência daquelas famílias seriam recompensadas no ano seguinte. Em julho de 2011, a Comissão Pastoral da Terra (CPT) divulgou nota informando sobre a publicação no mês anterior de uma portaria que garantia a regularização da posse das terras para as famílias que ali vivem há mais de cem anos e onde está localizado um dos Engenhos da Usina Salgado. A área reconhecida oficialmente pelo INCRA possuía uma extensão de 310 hectares.

Daniel Viegas, advogado da Comissão Pastoral da Terra que acompanhou o caso, afirmou na ocasião: A conquista dessas famílias é histórica não apenas para Pernambuco, mas para todo o país. A resistência e a luta daquela população pelo seu território e pela sobrevivência enquanto comunidade fez [sic] com que o Estado brasileiro retomasse terras públicas que estava [sic] há anos nas mãos de usineiros que, além de não pagarem os tributos devidos, ainda estavam tentando expulsar violentamente a comunidade tradicional de pescadores e agricultores.

Em abril de 2013, a Usina Salgado sofreu mais um revés perante a União. Depois de ter sido multada pelo IBAMA e ter parte das terras em sua posse retomadas pelo governo federal, a usina ainda perdeu uma ação judicial que movia contra o Estado brasileiro na qual requeria uma indenização de R$ 164 milhões sob a alegação de que a empresa sofrera prejuízos no período da intervenção econômica no mercado de açúcar e álcool, ocorrida nos anos [19]80 e [19]90.

De acordo com reportagem de Fabiana Batista para o jornal Valor Econômico: A decisão do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) reconheceu os argumentos da Advocacia Geral da União (AGU) de que a intervenção da União no setor de açúcar e álcool, dos anos 80 e 90, não gerou qualquer prejuízo às empresas. Os advogados da União reforçaram ainda que, segundo dados oficiais levantados pelo Ministério da Agricultura, dos 420 meses que durou a intervenção, apenas em 21 meses o preço internacional foi maior que o praticado no mercado interno.

Em 20 de setembro de 2013, mais de dois anos após a publicação da portaria, a União firmou Contrato de Cessão de Uso, sob o regime de Concessão de Direito Real de Uso Gratuito da área para o INCRA, que se comprometeu a transformar as terras em um assentamento que atendesse as famílias das comunidades tradicionais que durante quase 100 anos lutaram para permanecer no local. O INCRA se comprometeu a iniciar o cadastramento das famílias até o dia 30 daquele mês.

De acordo com matéria veiculada pela CPT NE: A formalidade do ato aconteceu na sede da Superintendência do Patrimônio da União (SPU), em Recife, e contou com a presença do Superintendente do SPU/PE, Paulo Roberto Ferrari, do Superintendente do INCRA SR3, Luiz Aroldo Rezende, representantes da comunidade do Sítio Zé de Ipojuca, que será beneficiada, além de representante da Comissão Pastoral da Terra (CPT).

O início da regularização do Sitio José Pojuca não pôs, entretanto, fim nos conflitos territoriais entre a usina e as comunidades locais. Em novembro de 2013, o portal de notícias da Associação dos Fornecedores de Cana de Pernambuco (AFCP) informou que a Arquidiocese de Olinda e Recife havia acionado judicialmente a usina em disputa por cerca de 400 hectares de terra que fazem parte do Engenho Currais de São Miguel, também em Ipojuca. No local hoje moram cerca de 30 famílias que, ao longo dos anos, ocuparam aquelas terras com autorização da arquidiocese. A Igreja afirma que as terras foram doadas à mesma há mais de 100 anos, mas a usina teria registrado as terras como sua posse junto ao INCRA. A arquidiocese reconhece a cessão de apenas uma parte das terras para a usina, mas afirma ainda manter a posse da área.

Segundo o portal, o assessor jurídico da Usina Salgado, Marcelo Tenório, afirmou na ocasião que as terras são da empresa: Não é uma área palpável, não tem delimitação, nada. É só uma tradição, de famílias muitas católicas, que ficam por lá. Sempre houve bom relacionamento entre a Igreja e a usina, que é administrada por uma família católica. (...) É uma área que algumas famílias ocuparam e foi passando de pai para filho. Mas não existe nada comprovado, nada em cartório. (...) O problema é que a Igreja quer uma área bem maior do que a doação que nós disponibilizamos. Doamos a terra e arrendamos uma parte - porque interessava à usina aquela área - como caridade para ajudar a Igreja. Estamos fazendo um levantamento topográfico da área e depois vamos voltar a nos reunir com eles, para tentar negociar um espaço para essas famílias.

Cronologia:

Agosto de 2005: Comunidades rurais de Ipojuca denunciam intervenção de usineiros do município no processo de eletrificação rural de sítios localizados no seu entorno. Usinas estariam impedindo desenvolvimento do Programa Luz Para Todos no município.

Outubro de 2007: CPT, FETAPE, FETRAF e MSLT ocupam Usina Salgado em protesto contra impactos socioambientais do empreendimento.

Novembro de 2007: Organizações sociais e INCRA constituem comissão para realização de vistorias na empresa conforme acordo firmado por ocasião da sua desocupação.

Junho de 2008: Usina Salgado e outras 23 usinas de Pernambuco são autuadas pelo MMA por crimes ambientais.

Outubro de 2009: Deputado Federal Fernando Ferro repercute denúncias da CPT referente à expulsão de pequenos agricultores do Sítio José Pojuca e outras comunidades situadas em área da União em posse do Engenho Salgado.

Março de 2010: Deputado Federal Rubem Alves repercute e amplia as informações referentes às mesmas denúncias.

Junho de 2011: INCRA publica portaria reconhecendo 310 hectares nas terras públicas em posse da Usina Salgado como território tradicional das comunidades rurais e pesqueiras do Sítio José do Pojuca.

Abril de 2013: TRF5 nega indenização à Usina Salgado por supostos prejuízos relacionados a intervenções do Estado no mercado de açúcar e álcool nos anos de 1980/90.

Setembro de 2013: União e INCRA firmam Contrato de Cessão de Uso permitindo que o órgão arrecadasse as terras referidas na portaria de junho para criação de um assentamento no local.

Novembro de 2013: Igreja Católica e Usina Salgado iniciam litígio judicial por área de 400 hectares habitada por cerca de 30 famílias. Ambos alegam possuir posse da área e tê-la cedido ao outro.

Última atualização em: 07 jan. 2014

Fontes

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BATISTA, Fabiana. Usina Salgado perde ação indenizatória de R$ 164 milhões contra União. Valor Econômico, 30 abr. 2013. Disponível em: http://goo.gl/0zlFNp. Acesso em: 07 jan. 2014.

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______. Em Pernambuco, Terras da União voltam para as mãos do povo. 20 set. 2013. Disponível em: http://goo.gl/QMEX1m. Acesso em: 07 jan. 2014.

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FERRO, Fernando. Pelos pequenos produtores de Ipojuca. 27 out. 2009. Disponível em: http://goo.gl/ulA0Sd. Acesso em: 07 jan. 2014.

FETAPE. Fórum das Organizações do Campo de PE faz rodada de negociações em Brasília. Disponível em: http://goo.gl/8BW1tM. Acesso em: 04 jun. 2009.

IGREJA e usina brigam por terra em Ipojuca. Associação dos Fornecedores de Cana de Pernambuco, 20 nov. 2013. Disponível em: http://goo.gl/3Rp7DK. Acesso em: 07 jan. 2014.

LEÃO, Lúcia. Usinas de cana de Pernambuco autuadas por crime ambiental. 30 jun. 2008. Disponível em: http://goo.gl/TRjZDT. Acesso em: 07 jan. 2014.

RESISTIR. Agrocombustíveis: segredos e armadilhas do Banco Mundial. Disponível em: http://goo.gl/wyjkYK. Acesso em: 26 jun. 2009.

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TRIBUNA POPULAR. Trabalhadores rurais deixam área de Usina Salgado, em Ipojuca. Disponível em: http://goo.gl/yc7PAj. Acesso em: 04 jun. 2009.

______. Agricultores querem negociar com INCRA antes de deixar usina ocupada. Disponível em: http://goo.gl/ft40rf. Acesso em: 04 jun. 2009.

UM EXEMPLO de luta e de conquistas. Comissão Pastoral da Terra (NE II), 26 jul. 2011 apud Ipojucanos.com, 26 jul. 2011. Disponível em: http://goo.gl/mJYqL4. Acesso em: 07 jan. 2014.

WONGHON, Márcia. Desentendimento atrasa instalação de energia do Luz para Todos em fazenda de Pernambuco. Agência Brasil, 26 ago. 2005. Disponível em: http://goo.gl/0vpbES. Acesso em: 07 jan. 2014.

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PE - Usina de Açucar e Álcool deve ao INSS e é ocupada por movimentos de trabalhadores rurais em defesa da reforma agrária e da soberania alimentar ameaçada pela política exportadora de agrocombustíveis - Mapa de Conflitos Envolvendo Injustiça Ambiental e Saúde no Brasil

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PE - Usina de Açucar e Álcool deve ao INSS e é ocupada por movimentos de trabalhadores rurais em defesa da reforma agrária e da soberania alimentar ameaçada pela política exportadora de agrocombustíveis Síntese Contexto Ampliado Fontes UF: PE Município Atingido: Ipojuca (PE) Outros Municípios: Ipojuca (PE) População: Agricultores familiares Atividades Geradoras do Conflito: Monoculturas Impactos Socioambientais: Desmatamento e/ou queimada Danos à Saúde: Insegurança alimentar Síntese Em 2007 trabalhadores rurais em associação com entidades e movimentos pela reforma agrária ocuparam a Usina Salgado em Ipojuca, Zona da Mata Sul de Pernambuco.

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Praia de Suape - SUAPE, Cabo de Santo Agostinho - PE

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Praia de Suape - SUAPE, Cabo de Santo Agostinho - PE

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Projeto de instalação de um terminal privado de minério de ferro na Ilha de Cocaia, pela mineradora Bemisa.
Na prática, a obra significa a transformação da Ilha em um terminal de ferro que movimentará em torno de 20 milhões de toneladas de minério por ano, impactando ao menos 300 famílias que vivem da pesca artesanal na região.
O projeto está intimamente relacionado com a construção pela Bemisa e autorizada pelo Ministério da Infraestrutura de uma ferrovia de 717 quilômetros ligando Curral Novo, no Piauí, a Suape, um projeto orçado em R$ 5,7 bilhões e que se apresenta como “uma alternativa viável à Transnordestina.”

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Pelo menos 300 famílias que vivem da pesca artesanal nos municípios do Cabo de Santo Agostinho e de Ipojuca estão novamente sob ameaça em Suape, no litoral sul de Pernambuco. O projeto de construção de um terminal privado de minério de ferro na Ilha de Cocaia, já previsto no plano diretor do complexo industrial e portuário, começou a ganhar contornos de realidade em dezembro passado.

Pescadores e, sobretudo, as mulheres pescadoras que vivem da mariscagem (a coleta de mariscos) temem que as intervenções do porto a destruição de sua fonte de sustento e renda. Também reclamam da falta de comunicação oficial sobre o projeto e reivindicam uma consulta prévia às comunidades, instrumento legal previsto na Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), da qual o Brasil é signatário e assegura que comunidades tradicionais precisam ser "consultadas de forma livre, informada e prévia".

A bela e turística Ilha de Cocaia é um pedaço de terra e mangue em plena área portuária e que teve seus contornos atuais definidos no final da década de 1970 com a dragagem do istmo de Cocaia. Foi uma das primeiras grandes intervenções no complexo a afetar significativamente a atividade pesqueira na região.

Antes, essa área era formada por uma faixa de terra contínua, repleta de manguezais e restinga. Os rios Massangana, Tatuoca, Merepe e Ipojuca desaguavam no oceano formando um sistema estuarino de extrema relevância ambiental, social e cultural.

Areias brancas e águas claras de Cocaia atraem turistas e garantem renda extra para a comunidade. Crédito: Oyama Bastos

O terminal de minério

Para entender o que pode acontecer com a Ilha de Cocaia, é preciso antes entender um outro projeto. No final de 2021, após mobilização do governo de Pernambuco, de políticos e empresários, o Ministério da Infraestrutura (Minfra) autorizou a mineradora mineira Bemisa, uma das maiores do Brasil no ramo, a construir e explorar uma ferrovia de 717 quilômetros ligando Curral Novo, no Piauí, ao Porto de Suape. Trata-se de um projeto orçado em R$ 5,7 bilhões e que pode gerar milhares de empregos.

A ferrovia da Bemisa apresenta-se como uma alternativa viável à lendária Transnordestina, uma obra que tinha a promessa de baratear o custo logístico no Nordeste, mas que começou em 2006 e se arrasta sem conclusão até hoje.

O investimento da Bemisa nessa ferrovia torna-se viável caso a Ilha de Cocaia seja transformada num terminal privado de minério, o que possibilitaria a movimentação de cerca de 20 milhões de toneladas de minério por ano em Suape.

Mas, para isso, seria preciso transformar Cocaia numa área privada, retirando-a da chamada poligonal do Porto Organizado de Suape, sob jurisdição do Governo Federal desde a federalização dos portos, iniciativa do governo da ex-presidente Dilma Rousseff (PT).

Em dezembro, quando o ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, assinou a autorização para a ferrovia da Bemisa, ele também deu início ao processo de consulta pública para que a ilha de Cocaia seja retirada da poligonal.

Não é só o Governo Federal que demonstra interesse no assunto.

"A confirmação desse projeto ferroviário entre o Piauí e o Porto de Suape é uma vitória de todos os pernambucanos. Temos trabalhado em parceria com a Bemisa para concretizar essa obra pelas indiscutíveis vantagens de Suape e, mais do que nunca, esse investimento está em um caminho irreversível para a sua concretização já nos próximos anos. A ferrovia vai cortar o Estado de ponta a ponta e será mais uma grande vantagem logística para Pernambuco, com a criação de milhares de empregos em setores diversos", avaliou, na época, o governador Paulo Câmara (PSB).

O diretor-presidente de Suape, Roberto Gusmão, também comemorou na ocasião: "O que também nos anima em todo esse processo é que a ferrovia não trará benefícios apenas com o transporte de minérios para Suape, pois há uma infinidade de novas possibilidades de negócios para diversas cargas, como grãos e veículos, por exemplo. O benefício não será apenas para Suape e para Pernambuco, mas sim para toda a região Nordeste."

Terminal de minério no Maranhão é exemplo de como paisagem da ilha seria destruída. Crédito: site da Vale S.A.

Comunidade pesqueira perplexa

A partir daí, pescadores e pescadoras entraram em estado de alerta. Preocupados e indignados, passaram a contar com apoio e assessoria jurídica de entidades representativas e organizações socioambientais como a Colônia Z-8, Associação Quilombola Ilha de Mercês, Fórum Suape - Espaço Socioambiental e o Conselho Pastoral dos Pescadores (CPP).

"O que a empresa Suape quer mais dos pescadores? Já estão querendo matar nossa alma, nosso corpo, nosso espírito, Porque, quando eles vêm com essas propostas, os pescadores ficam doentes. Sem garantia do sustento, sem poder fazer o que gostam, sem poder passar o ofício que têm para os filhos. Porque eles estão fazendo isso? O que eles querem mais da gente? A gente não aceita isso não. Aquilo ali era tudo mangue. Tudo, tudo, tudo. A gente anda ali desde muito cedo. Eles estão acabando com tudo. Eles tão pisando nos pequenos, mas eles não esqueçam que existe um Deus maior", desabafa emocionada uma pescadora de 61 anos que não quis se identificar por medo de represálias da administração do porto.

"Suape acha pouco o que ela já fez? Acabou com o manguezal, acabou com a maior parte das croas, acabou com tudo que foi área da gente pescar. Isso não pode existir. Depois que eles acabaram com tudo, aquela ilha ali é a única coisa que a gente tem. Aquela área que restou é a única coisa que ainda podemos usar para tirar nosso marisco, nosso alimento. Ela acha pouco o tanto de mangue que ela derrubou? Ela acha pouco matar o rio?", indaga um pescador de 57 anos, nascido na praia de Suape e que pesca desde os 12 anos. Ele também pediu anonimato.

"Os pescadores sobrevivem dessa ilha (Cocaia). Pegam caranguejo, siri, aratu, ostra, marisco, pesca de camboa. Se acabar com aquilo, acabou. A ilha é berçário de peixes, vai prejudicar até os pescadores que pescam em alto mar", explica a presidente da Colônia Z8, Gicleia Maria da Silva Santos. "Já tem pouco manguezal e agora querem acabar com o pouco que tem", alerta.

Os manguezais de Cocaia garantem alimento para pescadores das vilas próximas a Suape. Crédito: Renata Albuquerque/CPT

Juntas e representando os interesses da comunidade pesqueira, as entidades participaram da consulta pública que se deu de forma online e teve prazo encerrado no fim de janeiro. Na manifestação conjunta, repudiaram o que consideram "como mais um processo de desrespeito e de invisibilização das comunidades tradicionais atingidas por Suape".

Também evidenciaram "a consternação diante do fato de que até o momento as entidades representativas dos povos que utilizam a área para a pesca artesanal não foram contactadas, sequer informadas oficialmente, dos planos previstos para a Ilha de Cocaia. Muito menos procedeu-se à consulta prévia a esses povos, desrespeitando-se, mais uma vez, a Convenção 169 da OIT".

As entidades também alertaram: "o polígono do porto organizado tornou-se uma área de exclusão da pesca, o que fez com que as comunidades passassem a conviver com o medo constante de serem perseguidas e criminalizadas ao darem continuidade ao ofício da pesca na localidade. A situação vem sendo tratada junto ao Ministério Público Federal, no âmbito do qual se busca excluir as áreas de pesca do polígono do porto organizado e/ou compatibilizar de alguma forma a atividade portuária e a continuidade da atividade de pesca".

Mesmo com as restrições impostas, as comunidades pesqueiras mantiveram as atividades na área delineada do porto organizado por uma questão de sobrevivência e por entender que a instituição dessa poligonal se deu de forma ilegal, uma vez que desconsiderou a existência dessas pessoas e respectivas territorialidades.

Uma das assessoras jurídicas do Fórum Suape, Luísa Duque informou que, até o momento, as entidades não tiveram acesso ao projeto de implantação do terminal de minério de ferro. "Tendo em vista que se trata de um território tradicional usado pela pesca artesanal há gerações, antes mesmo da chegada de Suape, nós entendemos que uma consulta pública não é suficiente. Isso precisa chegar às pessoas. Não pode ser um espaço de manifestação por e-mail somente. É preciso haver uma metodologia de diálogo, inclusive de forma participativa, com a comunidade", diz.

Na consulta pública online, foram apresentadas sete contribuições na fase de recebimentos de sugestões, sendo que quatro delas têm igual teor, feitas em conjunto pelas entidades citadas aqui na reportagem.

O que dizem Minfra e Suape

Em nota, o Minfra explicou que "a proposta de retirada da Ilha de Cocaia da área do Porto Organizado de Suape ocorreu porque o desenvolvimento de um projeto integrado ferroviário-portuário seria economicamente mais sustentável por meio de autorizações de uso".

E detalhou: "O modelo de autorização de uso na área portuária é incompatível legalmente com a figura do porto organizado, pelas limitações de que terminais de uso privado sejam implantados nas áreas dos portos organizados. Assim sendo, para que não haja restrições de ordem legal para a implantação de um projeto ferroviário-portuário no local, no modelo de autorização de uso, é necessário que todas as superfícies para a consecução do mesmo estejam fora da jurisdição do porto organizado, inclusive a Ilha de Cocaia".

De forma resumida, a autorização de uso é um ato administrativo em que um governo faculta o uso de determinado bem público a particular.

Sobre os próximos passos após a consulta pública e questões referente a autorizações e licenças, o ministério disse que "o andamento depende das ações da própria empresa, o que inclui a obtenção dos devidos licenciamentos para execução do projeto junto aos órgãos competentes. Isso inclui autorização para que a empresa implante, além da ferrovia, o terminal de minério de ferro pretendido na Ilha de Cocaia, em Suape, para escoar a produção de suas jazidas localizadas no Piauí".

Sobre a Consulta Prévia, prevista pela OIT, o Minfra comentou que "a consulta pública em curso segue o rito administrativo previsto no ordenamento jurídico brasileiro. O Ministério da Infraestrutura decidiu, porém, abrir a oportunidade a todos se manifestarem no curso do processo de revisão da área do porto organizado de Suape, inclusive os povos indígenas e tribais".

Diferindo as comunidades pesqueiras, o ministério afirmou ainda que as pessoas foram comunicadas e contactadas oficialmente sobre os planos de mudança na Ilha de Cocaia e os investimentos na área. Como comprovação, colocou que "entidades representativas e pessoas físicas da comunidade local apresentaram contribuições na consulta pública".

A Marco Zero também não teve acesso ao projeto da Bemisa.

Suape, por sua vez, não concedeu entrevista sobre o assunto. Por nota, afirmou que "a empresa Suape informa que as questões relativas à consulta pública realizada recentemente sobre a Ilha de Cocaia cabem à Secretaria Nacional de Portos e Transportes Aquaviários (SNPTA) responder".

"Já o Plano Diretor 2011 de Suape, devidamente aprovado e de conhecimento de todos, prevê um terminal de minérios na Ilha de Cocaia", finalizou.

"Suape pelo avesso"

Desde a implantação do complexo industrial e portuário, as populações locais têm sido atingidas por sucessivos impactos e conflitos socioambientais, especialmente para quem vive da pesca e passou a ver a própria soberania alimentar ameaçada. O custo do desenvolvimento econômico pregado por Suape, uma empresa pública, tem sido alto nas últimas décadas.

A Marco Zero produziu, em 2020, o premiado especial "Suape às avessas", que mostra como o complexo aprofundou as desigualdades no Litoral e na Mata Sul de Pernambuco, região marcada pela exploração secular da cana-de-açúcar.

"Eles já acabaram com a pescaria da gente. Não pescamos mais nem metade do que era em outros tempos. Os braços de mar do rio Tatuoca eles fecharam, acabaram com os manguezais dali e a gente sabe que os peixes desovam no rio e vão para o mar. Ali era tudo uma coisa só, os rios todos livres se juntando com o mar. Aí dragaram tudo, derrubaram o mangue, tamparam o rio e o mangue. Há 40 anos, era peixe demais nessa região. Suape vai matar a gente de fome. Isso não pode se acabar, é nossa sobrevivência. Esse lugar é patrimônio histórico, não pode se acabar não", protesta outro pescador que também preferiu não se identificar.

Recentemente Suape começou a reverter, ainda de maneira parcial, o embarreiramento que bloqueou o fluxo do importante rio Tatuoca e asfixiou o ecossistema local para dar lugar a uma estrada. A via foi usada para levar materiais e máquinas para construir o Estaleiro Atlântico Sul. A barreira ou enrocamento, como também é chamado, era para ter durado cerca de um ano apenas, mas durou o tempo da omissão socioambiental de Suape: 14 anos. Durante todo esse tempo, a comunidade quilombola Ilha de Mercês alertou para os prejuízos causados.

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Proposta para privatizar ilha em Suape ameaça 300 famílias de pescadores - Marco Zero Conteúdo

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Pelo menos 300 famílias que vivem da pesca artesanal nos municípios do Cabo de Santo Agostinho e de Ipojuca estão novamente sob ameaça em Suape, no litoral sul de Pernambuco. O projeto de construção de um terminal privado de minério de ferro na Ilha de Cocaia, já previsto no plano diretor do complexo industrial e portuário, começou a ganhar contornos de realidade em dezembro passado.

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Usina Frei Caneca - Rua do Sol, Jaqueira - PE

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Usina Frei Caneca - Rua do Sol, Jaqueira - PE

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Usina Frei Caneca - Rua do Sol, Jaqueira - PE

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Conflito entre as comunidade formadas em torno dos antigos engenhos da Usina Frei Caneca (Barro Branco, Caixa D’água, Fervedouro, Laranjeiras, Guerra, Várzea Velha) e um grupo econômico que tenta “lavar os imóveis” frente à posse justa das famílias agriculturas. O grupo econômico é composto especialmente pela Agropecuária Mata Sul (antes Negócio Imobiliária), empresa controlada por Guilherme Maranhão da Usina Estreliana.

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Mapa de Conflitos Envolvendo Injustiça Ambiental e Saúde no Brasil

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Síntese

Camponeses da Zona da Mata pernambucana no município de Jaqueira/PE sofrem ações violentas praticadas pela empresa Negócio Imobiliária S/A, que arrendou da Usina Frei Caneca SA a área onde vivem as famílias. Dentre as ofensivas realizadas, estão ameaças, intimidações, presença de milícia armada, destruição de lavouras e de fontes de água, além de esbulho de suas posses, por meio de cercamento das terras onde as famílias plantam para acomodar gado da empresa.

A comunidade rural de Engenho Fervedouro, composta por cerca de 70 famílias, tem sido uma das mais afetadas pelas ações da agropecuária. Entretanto, é apenas uma das envolvidas do quantitativo de comunidades que estão nesse conflito fundiário, tais como Caixa D'água, Barro Branco, Laranjeira e Várzea Velha.

A Negócio Imobiliária S/A arrendou as terras da Usina Frei Caneca, proprietária dos engenhos mas desativada há mais de dez anos, para desenvolver atividade pecuária. São cerca de cinco mil hectares que correspondem a aproximadamente 60% de todo o território do município de Jaqueira. E, por meio da violência e do esbulho das posses das famílias, tem provocado uma situação de tensão cotidiana, motivo pelo qual os camponeses da região concluem ter a empresa o intuito de inviabilizar sua existência na terra em que vivem há várias décadas e da qual tiram o seu sustento.

Para enfrentar o conflito as famílias têm realizado atos por meio de manifestações, denúncias e ações na Justiça, com apoio de algumas entidades como Comissão Pastoral da Terra (CPT), Sindicato de Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais do município de Jaqueira (STTR) e Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar (Sintraf).

Contexto Ampliado

Conforme publicação do Conflitos no campo no Brasil do Centro de Documentação Dom Tomás Balduino (CEDOC) da Comissão Pastoral da Terra (CPT), aproximadamente um milhão de pessoas está envolvido em conflitos no campo no Brasil em 2018. Tais conflitos apresentam um aumento significativo de 35,6% entre 2017 e 2018, com o número de envolvidos aumentando de 708.520 para 960.342 no período. Nos conflitos envolvendo a luta pela terra e território, foram 118.080 famílias em 2018, contra 116.572 em 2017, um aumento de quase 2% no período.

Segundo análise do CEDOC Dom Tomás Balduino, entre 2013 e 2018, houve um aumento progressivo de conflitos por terra no País, com destaque para os anos entre 2015 e 2018, período que nomeiam como "ruptura política".

Na análise, destacam que o patamar de famílias envolvidas em conflitos aumentou significativamente a partir de 2013, quando foram registradas 87.889 famílias em conflitos que passaram a 120.048, em 2014, ou seja, um aumento de 36,6%, patamar esse que se manteve elevado desde então, com uma média anual de 124.065 famílias envolvidas em conflitos por terra entre 2015 e 2018.

O referido estudo da CPT observa que:
o número de famílias envolvidas em conflitos por terra em 2014 e nos anos seguintes é associado a um aumento da tensão política que se agravou em 2015, quando frações das classes dominantes, com destaque para as oligarquias agrárias e minerárias, reforçaram suas empreitadas no campo brasileiro. Destacaram que a agenda liberal pró-capital financeiro, pró-agronegócio, pró-capital minerário, contra os direitos trabalhistas, contra a legislação ambiental, contra os direitos indígenas, dos quilombolas e demais populações tradicionais contribuiu significativamente para o aumento do número de famílias envolvidas em conflitos fundiários.
Entretanto, o aumento do número de pessoas envolvidas em conflitos em 2018 não foi homogêneo no território nacional. Na região Nordeste esse número é de 13,2%, relativamente mais baixo do que aquele registrado na região Norte, que foi de 119,7%, mas ainda é um número significativo no cenário dos embates por terra no campo.

Em entrevista ao portal Brasil de Fato, João do Vale, agente da CPT revela, a partir dos dados do Caderno de Conflitos no Campo, que Pernambuco está entre os cinco Estados mais violentos no meio rural brasileiro. E essa violência é expressa por meio de assassinatos, ameaças, expulsões, tortura, sequestros, dentre outros atos associados às grandes obras e outros empreendimentos. Conforme essa violência se expande pelos territórios, ocorrem não somente mortes físicas, mas se configuram como mecanismos de desestruturação cultural, territorial e de desorganização e inviabilização dos modos de vidas ali presentes.

No Mapa de Conflitos Envolvendo Injustiça Ambiental e Saúde no Brasil, Pernambuco apresenta 26 conflitos, dentre os quais dez envolvem diretamente conflitos por terra. Um deles destaca a situação vivenciada por agricultores familiares contra a Usina Salgado no município de Ipojuca, na Zona da Mata Sul, e o embate questiona a produção de agrocombustíveis, que afeta a soberania alimentar das populações locais, bem como a lentidão da reforma agrária. A referida Usina é considerada uma das grandes produtoras, e ainda tem funcionado sem a garantia dos direitos para seus trabalhadores (veja aqui).

Outro caso denunciado pelo Mapa refere-se a camponeses que lutam pela garantia da agricultura familiar e de seu território na região da Chapada do Araripe. Famílias de distintos municípios da região tiverem que enfrentar entidades governamentais, setores de monocultura, e a expansão do Polo gesseiro (conforme relatado aqui).

O panorama de concentração de terras e desigualdade social no meio rural tem reflexo em distintos cenários. Ainda em Pernambuco, camponeses e camponesas no município de Jaqueira, Zona da Mata, têm enfrentado inúmeras adversidades.

A referida municipalidade possui cerca de 11.656 habitantes (IBGE, 2019) e uma população rural de 4.449 pessoas, composta por algumas comunidades rurais. Dentre elas, a comunidade Engenho Fervedouro, Caixa D'água, Barro Branco, Laranjeira e Várzea Velha, onde vivem 1.200 famílias que produzem alimentos e reivindicam a regularização de suas posses junto ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).

Tais comunidades passaram a ser ameaçadas por uma empresa agropecuária, que arrendou parte do território em que estão inseridas.

Conforme informações publicadas pela CPT e no blog Combate Racismo Ambiental, em 2017, a Negócio Imobiliária S/A passou a ser cessionária de arrendamento de parte das terras pertencentes à desativada Usina Frei Caneca. São cerca de cinco mil hectares localizados no município de Jaqueira, que estão arrendados para a empresa desenvolver atividades de pecuária. Conforme a agência de notícias da CPT, desde que a empresa chegou, os camponeses passaram a relatar situações de intimidações, destruições e queimadas de lavouras, destruição de fontes d'água, ameaças e perseguições.

Como consequência direta do grande processo de concentração de terra no País e no Estado de Pernambuco, a comunidade de Engenho Fervedouro tem sofrido mais diretamente com ação da empresa que subarrendou parte do território onde vivem.

As famílias camponesas dali se estabeleceram na localidade há cerca de 60 anos. A maioria dos moradores e moradoras nasceu na comunidade e continua a viver lá. Os mesmos estão divididos entre agrovilas e sítios. São cerca de 70 famílias e uma média de 180 pessoas que vivem basicamente da agricultura familiar, com vasta produção de subsistência, tais como banana, macaxeira, milho, inhame, batata e diversas frutas e hortaliças. O grupo também produz seu sustento com base no cultivo de cana para comercialização e na criação de animais.

Conforme publicado pela CPT, a área é oficialmente pertencente à Usina Frei Caneca, que não produz no imóvel há mais de dez anos. Desde então, a Usina passou a utilizar a estratégia de arrendar a área para outras empresas como forma de gerar renda para sanar sua dívida.

Com base em informações da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), da Secretaria da Fazenda de Pernambuco (Sefaz/PE) e do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT-6), a empresa deve o valor de R$ 79.007.359,33 (setenta e nove milhões, sete mil trezentos e cinquenta e nove reais e trinta e três centavos), referentes a dívidas com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), previdenciárias e tributárias não previdenciárias.

Além disso, a situação fiscal no âmbito estadual eleva ainda mais a dívida da Usina Frei Caneca. A informação é de que existe dívida consolidada da Usina no montante de R$ 54.777.734,41 (cinquenta e quatro milhões, setecentos e setenta e sete mil, setecentos e trinta e quatro reais e quarenta e um centavos), valor inscrito em Dívida Ativa do Estado de Pernambuco. A Frei Caneca também figura entre os 100 maiores devedores da Justiça do Trabalho de Pernambuco, com base no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas (BNDT), com 125 processos em fase de execução, conforme informações do site do Tribunal Superior do Trabalho (TST).

Desde que a Negócio Imobiliária S/A chegou à área, segundo informações locais, violências são promovidas pelo corpo de funcionários da empresa, composto por policiais militares aposentados que rondam as comunidades portando pistolas e algemas. Os moradores da comunidade já denunciaram a situação às autoridades policiais através de mais de 30 Boletins de Ocorrência (BOs) lavrados na Delegacia de Jaqueira.

Por outro lado, atualmente existem cerca de 30 ações possessórias que visam à expulsão de famílias das terras em que vivem. O caso já foi denunciado ao Ministério Público Estadual (MPE/PE), ao Incra, ao Instituto de Terras e Reforma Agrária do Estado de Pernambuco (Iterpe), à Prefeitura Municipal de Jaqueira, à Câmara de Vereadores e Vereadoras do município, à Diocese de Palmares e a Deputados e Deputadas Estaduais. O poder judiciário também foi alertado das atitudes truculentas e ilegais da empresa.

Segundo publicação do Jornal do Commercio, dentre as ofensivas pelas quais as famílias passaram se destaca uma ordem de despejo contra os camponeses/as da comunidade, quando em 17 de abril de 2018 foram notificados por oficial de justiça a respeito do prazo para abandonar as terras. Além disso, foi determinada na mesma ordem uma multa na quantia de quinhentos reais por dia caso as famílias não cumprissem o determinado.

Como reação, alguns membros se organizaram em comissão em conjunto com agentes da CPT para questionar a ação no Fórum do município de Catende.

Conforme notícias da agência da CPT, o processo de reintegração de posse foi impetrado pela empresa Negócio Imobiliária S/A. Na ação, argumentava que as famílias de Engenho Fervedouro estavam em posse recente da área, onde passaram a plantar lavouras em virtude de um acordo intermediado pela Promotoria Agrária do Estado de Pernambuco (MPE/PE).

Como consequência, em 14 de setembro de 2018 o desembargador Josué Antônio Fonseca de Sena suspendeu a liminar de reintegração de posse de parte da área onde vivem as famílias de Engenho Fervedouro. A decisão de suspensão foi válida durante cinco dias, prazo determinado para que a parte autora se manifestasse. A argumentação foi a de que a liminar concedida não delimitava ou indicava o perímetro exato da posse nova que deveria ser reintegrada.

Segundo informações locais, o clima de tensão se acirrou porque o oficial de justiça que realizou a notificação declarou interpretar a liminar de modo a extrapolar os limites da reintegração concedida pelo desembargador, o que atingiria também a posse antiga das famílias, agindo, dessa forma, claramente em benefício da empresa Imobiliária.

Com o fato, os agricultores, que estavam temerosos com a possibilidade de verem suas casas e plantações destruídas, comemoraram a conquista, mas continuaram em vigília até o momento em que a situação se resolvesse.

Em maio de 2019, de acordo com notícia divulgada pela CPT, algumas mobilizações motivadas pelo conflito foram realizadas pelas famílias camponesas das comunidades envolvidas. As famílias denunciaram aos poderes locais e estaduais as várias violações de direitos que estavam sofrendo, como destruição de lavouras, cercamento de suas plantações, intimidação por parte dos funcionários da empresa, entre outras situações.

Foi noticiado por alguns meios de comunicação, como no site da CPT, o ato realizado pelos camponeses na rodovia estadual PE126 em 27 de maio de 2019. O grupo parou a rodovia e depois seguiu em caminhada pelas ruas da cidade de Jaqueira para a sede da prefeitura local, contando com o apoio de representantes da Comissão Pastoral da Terra, do Sindicato de Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de Jaqueira e do Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar (Sintraf).

Continuando a ofensiva, a empresa seguiu com as ameaças e foi noticiado pelo periódico online LeiaJá que, em 20 de agosto de 2019, funcionários da agropecuária destruíram as plantações do sítio do trabalhador rural Antonio Luis da Silva, além de parte da mata que protegia uma fonte de água da família. Os agricultores, que registraram o ocorrido, contam que os funcionários haviam proferido ameaças da destruição há cerca de uma semana.

Em mais um episódio de conflito com a Negócio Imobiliária S/A, a comunidade de Fervedouro bloqueou mais uma vez a PE 126. Dessa vez, o ato foi realizado para novamente chamar atenção contra as arbitrariedades da empresa, acusada de colocar funcionários para construir cercas de pasto para gado, na referida comunidade, afetando a produção de alimentos de vários agricultores e agricultoras e atingindo suas posses antigas.

Fato que contrariava uma decisão judicial tomada ainda em 2018 que definia os limites de atuação da subarrendatária, em que a mesma deveria respeitar as posses velhas das famílias de Fervedouro. O blog Combate Racismo Ambiental destacou a tensão no local e a quantidade de denúncias que estavam sendo encaminhadas pelos agricultores à CPT, que, por sua vez, encaminhava aos órgãos competentes.

Em 13 de setembro de 2019, ocorreu uma audiência no Fórum da Comarca de Maraial convocada pela juíza Hydia Landim para tratar do conflito fundiário provocado pela empresa Negócio Imobiliária S/A contra a comunidade de Fervedouro. A audiência ocorreu dentro de ação judicial movida pela empresa especificamente contra as famílias da comunidade, mas que faz parte da complexa e extensa batalha judicial do conflito fundiário que assumiu grandes proporções e afetou outras comunidades.

O tema principal tratado na ocasião foram as ações violentas praticadas pela empresa, dentre as quais destacaram-se: ameaças, intimidações, presença de milícia armada, destruição de lavouras e de fontes de água, além de esbulho de posses, por meio de cercamento das terras onde plantam e acomodam o gado. Para estas questões foi determinada realização de uma perícia na área em litígio para averiguação das cercas colocadas pela empresa, uma vez que os/as camponeses/as denunciaram que tal ação estava atingindo e destruindo suas posses antigas.

Acompanharam a audiência uma comissão composta por mais de 200 camponeses e camponesas das comunidades ameaçadas, que se manteve mobilizada em frente ao Fórum durante toda a audiência. Nas notícias da CPT e do Diário de Pernambuco sobre a audiência não houve indicação do posicionamento de representantes da empresa agropecuária sobre as denúncias.

Conforme noticiado também no blog Combate Racismo Ambiental, via publicação da CPT, no dia 30 de agosto de 2019, uma comissão com membros da comunidade de Fervedouro e representantes da Comissão Pastoral da Terra (CPT) participou de uma reunião com o Secretário de Desenvolvimento Agrário de Pernambuco, Dilson Peixoto.

Na ocasião, foi discutida a situação de conflito fundiário vivenciado pelas famílias e pela empresa Negócio Imobiliário S/A que, como já relatado, vinha atuando de modo violento e truculento para intimidação dos agricultores. Destacou-se que mais de 30 Boletins de Ocorrência foram feitos por eles na Delegacia de Jaqueira.

Também foi relatado no evento que a situação enfrentada pela comunidade de Fervedouro é somente parte de uma problemática mais ampla - de expulsão de famílias camponesas - que vem ocorrendo na Zona da Mata de Pernambuco. Outros casos semelhantes foram debatidos na reunião, como o despejo do Centro de Formação Paulo Freire, em Caruaru; o despejo das famílias que viviam há 16 anos no Engenho Xixaim, em Moreno; e a ameaça de despejo contra as famílias posseiras que vivem na comunidade do Una, também em Moreno.

Atualização : 28/10/2019

Cronologia

2017 - A empresa Negócio Imobiliária S/A passa a ser cessionária de arrendamento de parte das terras pertencentes à desativada Usina Frei Caneca.

17/04/2018 - As famílias de Engenho Fervedouro recebem uma ordem de despejo por um Oficial de Justiça, após decisão judicial impor uma multa de R$ 500 por dia caso permaneçam no terreno.

14/09/2018 - O desembargador Josué Antônio Fonseca de Sena suspende a liminar de reintegração de posse de parte da área onde vivem as famílias de Engenho Fervedouro.

27/05/2019 - As famílias camponesas das comunidades de Fervedouro, Barro Branco, Laranjeira, Caixa D'Água e Várzea Velha realizam um protesto na rodovia PE-126 contra as ofensivas da empresa Negócio Imobiliária S/A.

29/08/2019 - A comunidade de Engenho Fervedouro realiza outro protesto na PE-126 contra o cercamento de sua área pela empresa Negócio Imobiliária S/A.

13/09/2019 - Audiência é realizada no Fórum da Comarca de Maraial para tratar do conflito fundiário provocado pela empresa Negócio Imobiliário S/A com a comunidade de Engenho Fervedouro.

30/09/2019 - Ocorre reunião para discutir o conflito fundiário entre o Secretário de Desenvolvimento Agrário do Estado de Pernambuco e uma comissão de camponeses da comunidade de Fervedouro, com representantes da Comissão Pastoral da Terra (CPT).

Fontes

AGRICULTORES denunciam terror em disputa com imobiliária. Leijá Nacional, 21 ago. 2019. Disponível em: http://bit.ly/365cT2V. Acesso em 20 out. 2019.

CAMPONESES conseguem suspender liminar de reintegração de posse no Engenho Fervedouro em Jaqueira/ PE. CPT, Recife. 14 ago. 2018. Disponível em: http://bit.ly/2JnEBOI. Acesso em: 12 out. 2019.

CAMPONESES de Fervedouro mobilizam audiência judicial contra empresa imobiliária. Diário de Pernambuco, Recife, 14 set. 2019. Disponível em: http://bit.ly/32Tml7S. Acesso em: 15 out. 2019.

CAMPONESES e camponesas bloqueiam PE 126 em protesto à situação de conflito com empresa Negócio Imobiliária, em Jaqueira/PE. Combate Racismo Ambiental, Rio de Janeiro, 05 set. 2019. Disponível em: http://bit.ly/2omLxo8. Acesso em: 18 out. 2019.

COMISSÃO PASTORAL DA TERRA. Conflitos no campo no Brasil. Goiânia: CEDOC Dom Tomás Balduino: CPT, 2018. Disponível em: http://bit.ly/2NhypJf. Acesso em: 15 out. 2019.

COMUNIDADE camponesa mobiliza-se para Audiência judicial sobre conflito provocado por empresa imobiliária em Jaqueira (PE). CPT, Recife, 14 set. 2019. Disponível em: http://bit.ly/341Gj03. Acesso em: 15 out. 2019.

CONFLITO fundiário na comunidade de Fervedouro é discutido em reunião com Secretário de Desenvolvimento Agrário de PE. Combate Racismo Ambiental, Rio de Janeiro, 30 set. 2019. Disponível em: http://bit.ly/2NjC3lV. Acesso em: 15 out. 2019.

EM JAQUEIRA/PE, comunidades camponesas protestam pela desapropriação das terras da Usina Frei Caneca. CPT, Recife, 28 maio 2019. Disponível em: http://bit.ly/2omFS1o. Acesso em 15 out. 2019.

INSTALADOS há 60 anos, posseiros recebem ordem de despejo em Jaqueira. Jornal do Comércio Online, 17 abr. 2018. Disponível em: http://bit.ly/2BJUc72. Acesso em 12 out. 2019.

SOBREIRA, V.; GONZAGA, V. Pernambuco está entre os cinco estados mais violentos no campo de acordo com a CPT. Brasil de Fato, Recife, 15 jul. 2019. Disponível em: http://bit.ly/2Pljrop. Acesso em: 20 out. 2019.

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PE - Camponeses de Jaqueira, Zona da Mata pernambucana, lutam contra empresa que tenta inviabilizar sua existência na terra em que vivem há várias décadas e da qual tiram o seu sustento - Mapa de Conflitos Envolvendo Injustiça Ambiental e Saúde no Brasil

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PE - Camponeses de Jaqueira, Zona da Mata pernambucana, lutam contra empresa que tenta inviabilizar sua existência na terra em que vivem há várias décadas e da qual tiram o seu sustento Síntese Contexto Ampliado Fontes Cronologia UF: PE Município Atingido: Jaqueira (PE) População: Agricultores familiares Atividades Geradoras do Conflito: Especulação imobiliária Impactos Socioambientais: Alteração no regime tradicional de uso e ocupação do território Danos à Saúde: Insegurança alimentar, Piora na qualidade de vida, Violência - ameaça, Violência - coação física Síntese Camponeses da Zona da Mata pernambucana no município de Jaqueira/PE sofrem ações violentas praticadas pela empresa Negócio Imobiliária...

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Complexo de barragens da Vale S.A, algumas em situação de emergência, com risco de rompimento, sob a bacia hidrográfica do Rio das Velhas, que abastece grande parte da região metropolitana de Belo Horizonte e dos municípios que compõem a bacia, na região central de Minas Gerais, e que deságua no Rio São Francisco.

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Maurício Mauricio, servidor público da Agencia Estadual de Vigilância em Saúde - AGEVISA, atua no Núcleo de Doenças e Agravos Não Transmissíveis - NDANT

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GAEL COSTA

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Meu nome é maria lucoa soares viana, servidora aposentada, advogada, atuo em direitos humanos desde 1999 em Palmas tocantins. Atualmente,  estive na presidencia da comissao de direitos humanos da oab tocantins
Onde represento a oab tocantins no conselho de defesa e direitos humanos do tocantins. Associada do centro de direitos humanos de Palmas.

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Sou Eric Renner Artur de Lima, potiguara, discente do 3 ° período em Direito pela UFPB, extensionista do OBUNTU e do NEP, estagiário na área previdenciária.

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Meu nome é Willians Gonçalves Silva, tenho licenciatura em Química e Especialização em Ensino de Ciências ambos pelo IFMT Campus Confresa, atualmente estudo Direito no CCJ/UFPB e sou Técnico Administrativo na Progep na UFPB. Nasci na Bahia, ainda criança, minha família foi morar no interior de Mato Grosso, moramos em Goiás e desde 2018 estou em João Pessoa.
wgsilva1989@gmail.com

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Meu nome é Andercley, sou estudante de Direito da UFPB

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ESTAMOS AQUI

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Luis Eduardo

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Ranyellen Félix de Souza, assistente social e mestre em Serviço Social pela UFPB.

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SUELLYTON de Lima Silva. Advogado Popular atuante pelo Centro de Defesa dos Direitos Humanos Dom Oscar Rome (CEDHOR), Movimento d@s Trabalhadoras/es por Direitos (MTD) e membro do Conselho Estadual de Direitos Humanos. E-mail suellyton.lima@hotmail.com

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Dayanne Santos

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Mariana Kimura da Costa

Estudante do 6º período do curso de Direito, no Departamento de Ciências Jurídicas da UFPB, Integrante do Grupo de Pesquisa Direitos Humanos , Decolonialidades e Movimenots (CNPq/UFPB) e Integrante do Projeto do Projeto de Pesquisa e Extensão OBUNTU - Observatório e Assessoria em Conflitos Territoriais

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Meu nome é Mikelly, tenho 21 anos, sou estudante de Direito, do centro de ciências jurídicas da UFPB, no campus I, João Pessoa. Atualmente estou no 4 período. Faço parte da pesquisa no grupo de pesquisa e extensão Loucura e Cidadania (Loucid). Sou pesquisadora também em outros grupos na área de direitos humanos.

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Sou João Ricardo de Sousa, geógrafo, professor de geografia na educação básica há 10 anos, migrante vindo do Recife e resido em João Pessoa-PB. Educador, capoeirista, atualmente estudante de mestrado na UFCG na área de ensino de geografia. Participei também em grupos de pesquisa em Geografia Agrária no PPGE/UFPE sobre o campesinato e em projetos de extensão no campo da Agroecologia/Educação.

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Conj. Pres. Castelo Branco I, João Pessoa - PB, Brasil

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Conj. Pres. Castelo Branco I, João Pessoa - PB, Brasil

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Conj. Pres. Castelo Branco I, João Pessoa - PB, Brasil

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Olá, meu nome é Imaculada Morais. Sou pré concluinte do curso de Serviço Social. Áreas de interesse: Ideologias, Trabalho, Política, Luta de Classes, Marxismo, Educação, Feminismos, Cultura, Educação Ambiental e Agricultura familiar.

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Sou Thaís Henriques Dias, doutoranda em Sociologia e Direito na UFF e faço parte do Observatório Fundiário Fluminense (OBFF). Minha formação é no Direito e faço pesquisa sobre mineração e em situações de conflito a partir da teoria crítica.

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Sou Daniela Lustosa Lopes natural de Araguaína - Tocantins mas cresci na cidade de Imperatriz-Maranhão. Sou advogada e mestre em Direitos Humanos, Cidadania e Políticas Públicas pela UFPB. Minha trajetória acadêmica é marcada pela pesquisa em migração internacional, contudo, atualmente viso o estudo da migração interna em decorrência de impactos ambientais, motivo pelo qual me inscrevi no minicurso.

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Sou Rejane Ribeiro, Assistente Social, moro na cidade de Santa Rita/PB, como dizemos por aqui nascida e criada. Trabalho no Programa Estadual de Proteção de Defensores e Defensoras de Direitos Humanos - PEPDDH/PB, que acompanha e articula ações para a atuação de Defensores e Defensoras de Direitos humanos que em decorrencia da militancia foram ameaçados de morte. Sao defensores que atuam nos conflitos do direito a terra, moradia, liberdade religiosa, territorio dos povos originarios. Essa atuação profissional tem me dado a oportunidade de conhecer pessoas comprometidas com um mundo melhor com luta, organização, articulação política e defesa da dignidade da vida humana e do meio ambiente. Ações coletivas que a partir do povo organizado gera melhores condições de vida. Sou uma pessoa que mantém a esperança na organização das forças e lutas que geram as conquistas de Direitos.

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Várzea Nova (Santa Rita), Santa Rita - PB

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Meu nome é Abel Calisto, tenho 20 anos e curso Licenciatura em História na UFPB desde 2020. Minhas áreas de interesse são história cultural, mitologias, inquisições, bruxarias, gênero e sexualidade.

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No último domingo, seis de dezembro, à convite do Movimento das Trabalhadoras e Trabalhadores por Direitos (MTD), Levante Popular da Juventude e Consulta Popular, um conjunto de sindicatos, partidos, movimentos e entidades se fizeram presentes na Ocupação Novo Caldeirão, onde foi lançada a Rede de Amigas e Amigos do MTD Juazeiro e o relançamento da Frente Ampla Pela Democracia no município.

Rayane Fernandes, uma das moradoras da Ocupação e militante do MTD, nos fala que "cada dia de pés no chão, cada dia na luta, vamos conseguir, agradecemos muito as pessoas que estão com a gente nos ajudando".

Estiveram presentes representantes do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), Partido dos Trabalhadores (PT), Partido Socialismo e Liberdade (Psol), Unidade Popular pelo Socialismo (UP), Sindicato dos Docentes das Universidades Federais do Estado do Ceará (ADUFC), Sindicado dos Servidores Públicos Municipais de Juazeiro do Norte (Sisemjun), União Estadual de Estudantes do Ceará, União da Juventude Rebelião (UJR) e Rede de Engenharia Popular Oswaldo Sevá (Repos).

Além de uma visita de reconhecimento na Ocupação os visitantes puderam contribuir em alguns dos trabalhos coletivos, conheceram as famílias e suas histórias e partilharam um mungunzá com fava feito à lenha no local.
Como tudo começou
Depois de dois anos, buscando através de caminhos institucionais o acesso a casa própria - tanto em diálogo com parlamentares como tentando o acesso ao programa Minha Casa Minha Vida - um grupo de 46 famílias organizadas no MTD, oriundas de diversos bairros de Juazeiro do Norte, optaram por ocupar uma área verde do município. Antes ainda da ação, as famílias já vinham produzindo seus tijolos de "adobe" em outra área. Essa técnica de produção de tijolos é milenar e utiliza apenas argila, feno e água, sendo mais econômica por não precisar passar pelo processo de queima que é comum ao tijolo cerâmico, material mais comum na construção de casas.

"A cada dia que a gente passa é uma aprendizagem, a gente está ficando a cada dia mais forte, com tudo que está acontecendo, todos os propósitos, com todas as dificuldades" afirma Rayane e completa "aqui junto da Novo Caldeirão a gente tem 46 famílias e já tentaram muito fazer com que a gente fique um pouco fraco, mas graças a Deus e felizmente a gente fica cada dia mais forte". Mesmo após a ocupação a Coordenação do Movimento seguiu tentando fazer diálogo com a gestão do prefeito Arnon Bezerra (PTB), que optou por não abrir o diálogo.

Lívio Pereira da Consulta Popular comentou que "essa atividade com representantes de setores progressistas do município é essencial para garantir a segurança das famílias e o seu direito a casa própria, que agora estão ainda mais em perigo com a eleição para prefeito de Glêdson Bezerra do Podemos, que é alinhado a política de Bolsonaro".
Rede de Amigas e Amigos do MTD
"A gente está aqui já tá com alguns meses, numa luta junto com o MTD e as outras organizações que estão aqui apoiando, a gente agradece a colaboração de todos que se disponibilizaram a apoiar" fala Rayane em seu lote que já tem alguns tijolos levantados.

A proposta do Movimento é construir uma relação permanente com as organizações democráticas da cidade para construir uma Rede de apoio que passa por ajudar a garantir as condições materiais de Ocupação, como alimento, cimento e outros materiais de construção, mas que também se articula numa relação mais ampla, como em possíveis tentativas de reintegração de posse ou possíveis ameaças.

Segundo relatos de alguns integrantes que preferiram não se identificarem as famílias já passaram por alguns sufocos nesses pouco mais de dois meses em que estão construindo suas casas. Em vários momentos chegaram pessoas alegando serem donas do terreno, que é uma área verde do município, inclusive pessoas armadas e um trator já apareceram por lá. Mas as famílias resistem e por isso lançaram a Rede de Amigas e Amigos do MTD.

Jéssica Alencar, da Repos, diz "nós viemos nesse primeiro momento mais com o intuito de construir junto com as famílias, colocar a mão na massa, e a partir disso ir fazendo troca de conhecimentos do que a gente acredita" e complementa "a gente não tem as respostas prontas, mas que vão ser construídas ao longo do processo, juntando um pouco do que a gente tem de técnico da nossa área mais também com os saberes populares".

Edição: Monyse Ravena

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Em Juazeiro do Norte, Ocupação Novo Caldeirão lança Rede de Amigos e Amigas do MTD

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No último domingo, seis de dezembro, à convite do Movimento das Trabalhadoras e Trabalhadores por Direitos (MTD), Levante Popular da Juventude e Consulta Popular, um conjunto de sindicatos, partidos, movimentos e entidades se fizeram presentes na Ocupação Novo Caldeirão, onde foi lançada a Rede de Amigas e Amigos do MTD Juazeiro e o relançamento da Frente Ampla Pela Democracia no município.

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Bárbara Rhaíssa Pinheiro de Lima.

Bacharela em  Direito (UFRN)
Mestranda em Ciências Jurídicas (UFPB) - linha 3 (direitos sociais, biodireito e sustentabilidade socioambiental).

E-mail: risa.barbara@hotmail.com

Luta pelo direito a moradia na comunidade do Jacó, Natal/RN

http://www.tribunadonorte.com.br/noticia/comunidade-do-jaca-no-radar-de-preocupaa-a-es/436474

https://www.even3.com.br/anais/xicbdu2022/485607-vinculos-dos-moradores-com-o-seu-lugar--o-auxilio-moradia-na-luta-pela-pela--permanencia-da-comunidade-do-jaco-n/

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Mariana Ceci
Repórter

Quando Maria das Neves de Oliveira, de 70 anos, recebeu a notificação de que a Prefeitura de Natal estava interditando sua casa, não ficou surpresa e tampouco se abalou. "Não saio. Estou aqui há 36 anos. Chuva vem, chuva vai. Se fizessem alguma coisa pra melhorar aqui, não tinham que aparecer notificando o povo pra ir embora", conta a mulher, que é aposentada e vive com os seis netos na Comunidade do Jacó, localizada entre os bairros de Petrópolis e Rocas, na zona Leste da cidade. Sua casa é uma das 50 consideradas "vulneráveis" pela Prefeitura, ou seja, possuem risco de desabar ou serem soterradas em algum deslizamento de terra que possa ser provocado pelas chuvas.

A proximidade do período chuvoso, mais uma vez, coloca a Comunidade do Jacó no radar de preocupação dos órgãos públicos municipais. Em uma rápida pesquisa na internet, são poucas as referências, reportagens e notícias sobre a Comunidade que não envolvam alagamentos, chuvas e risco de deslizamentos.

A gravidade da situação na Comunidade do Jacó já é reconhecida desde 2007. Hoje, 50 casas são consideradas vulneráveis

A gravidade da situação da comunidade, no entanto, já era reconhecida desde o ano de 2007, quando a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb), contratou uma empresa para realizar estudos que deveriam compor o Plano Municipal de Redução de Riscos.

Em 2014, parte do muro de contenção, construído por uma empresa privada, a Tecnarte Engenharia, desabou, levando à interdição de 17 imóveis. Em 2016, o que restava da contenção voltou a desabar - momentos após o engenheiro responsável pela obra garantir que não havia riscos.

Três anos após o desabamento do resto do muro, a Prefeitura busca uma solução permanente para a situação das famílias que se encontram nos imóveis mais vulneráveis. Inicialmente, de acordo com o secretário de Habitação, Carlson Gomes, foi dada aos moradores a opção de se mudar para o condomínio Village de Plata, empreendimento do "Minha Casa, Minha Vida", localizado no Planalto.

De acordo com o secretário, 25 famílias já aceitaram a transferência. A segunda metade, no entanto, permanece relutante em deixar o local. Outra proposta avaliada pela Prefeitura, de acordo com o o titular da Seharpe, seria oferecer um auxílio-aluguel temporário às famílias, no valor de R$ 998, para que deixassem os imóveis.

Comunidade do Jacó, em Natal, está no radar de preocupações da Defesa Civil da capital com a proximidade do período de chuvas
Além disso, a Prefeitura de Natal estuda a publicação de decreto de emergência para agilizar a remoção das famílias do local. A ideia, de acordo com o secretário, é de que o decreto "agilize a parte burocrática para que a situação seja resolvida o mais rápido possível". Antes do lançamento do decreto, no entanto, um laudo técnico precisará ser elaborado por um geólogo, contratado para o serviço pela Prefeitura.

A perspectiva é de que as famílias que optaram por se mudar para o Village de Prata consigam ir ainda em fevereiro. A situação dos outros moradores, no entanto, que não querem deixar suas casas, permanece sem solução.

Falta estrutura básica à comunidade

Mais de 10 anos após a elaboração do Plano Municipal de Redução de Riscos, especialistas questionam metodologias utilizadas e, principalmente, a abordagem dos órgãos públicos à área do Jacó. A crítica é feita também por parte dos moradores da comunidade, que reclama das poucas intervenções voltadas para questões como drenagem, calçamento e urbanização, que ajudariam a melhorar a situação daqueles que vivem no Jacó.

Há três anos, o Projeto de Extensão em Educação Popular e Direitos Humanos, o Motyrum, atua na comunidade junto a moradores, oferecendo assessoria técnica e realizando intervenções urbanas para tentar melhorar a qualidade de vida no local. Composto por estudantes e profissionais de diversas áreas, como direito e arquitetura, os membros do programa chegaram a reconstruir uma das escadarias do Jacó, que estava em péssimo estado, utilizando recursos adquiridos por meio de um financiamento coletivo.

Para a arquiteta e professora da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), Dulce Bentes, é preciso pensar além de uma simples remoção das famílias da área. "Nós estamos de acordo com a Prefeitura de que há casas que precisam ser aterradas, mas é preciso ter em mente que nem todas as residências estão sob risco, e é preciso garantir melhorias estruturais para essas pessoas que não querem sair, e têm o direito de permanecer", afirma a professora.

A área da Comunidade do Jacó é considerada, no Plano Diretor de Natal, como uma Área Especial de Interesse Social (AEIS). Essas áreas são definidas "a partir da dimensão sócio-econômica e cultural da população, com renda familiar predominante de até três salários mínimos, definida pela Mancha de Interesse Social (MIS), e pelos atributos morfológicos dos assentamentos". Apesar de ser uma das áreas contempladas pela definição, a regulamentação, necessária para garantir as obrigações do poder público diante da área, ainda não foi realizada.

A regulamentação seria parte fundamental do processo para garantir intervenções urbanas voltadas para os moradores do local, como explica o pesquisador em direito urbano, Marcello Uchoa: "A regulamentação é um dos aspectos mais importantes, porque vai definir também o desmembramento e remembramento dos lotes. A AEIS representa que a área é de interesse social, então a administração municipal teria que buscar projetos de urbanismo voltados para a moradia e melhoria da qualidade de vida de quem lá mora", explica.

Na prática, a regulamentação ajudaria a definir uma série de princípios e diretrizes sobre como atuar na área, além de atribuir algumas responsabilidades à Prefeitura, como intervenções para melhoria da infraestrutura, em conformidade com a fragilidade ambiental da área ocupada, obras de urbanização e arborização, melhorias habitacionais e outros interfiram diretamente sobre a qualidade de vida da população.

O risco de desabamento não é, de longe, o único problema enfrentado pela comunidade. Muitos reclamam também dos constantes alagamentos que acabam vindo de áreas próximas ao Centro de Turismo e ao Hospital Universitário. Muitas vezes, no período chuvoso, a água invade a casa dos moradores, que perdem eletrodomésticos, móveis e ficam expostos à doenças. Em matéria publicada pela TRIBUNA DO NORTE em 2017, os moradores informaram à equipe de reportagem que não era incomum que a água vinda do Hospital Onofre Lopes invadisse as residências.

A falta de estrutura básica como calçamento e acúmulo de entulhos também faz parte do dia-a-dia dos moradores. Maria de Fátima Aguiar, de 62 anos, é uma das únicas que ainda permanece na rua da "escadaria velha", uma das áreas consideradas mais perigosas pela Defesa Civil, onde praticamente todas as casas foram interditadas. O caminho até sua casa é coberto de plantas, que tomaram toda extensão da escadaria. As limpezas que ela tem que fazer, para conseguir chegar à sua residência, são quase diárias.

"A gente além de cuidar da casa tem que cuidar também da rua, porque aqui não costuma entrar gente pra limpar nada. Quem tira esses matos aqui somos nós mesmos, mas basta vir uma chuva pra eles crescerem de novo e tomar tudo. É um trabalho que tem que fazer sempre", explica Maria de Fátima, que há quase 40 anos reside na comunidade.

"Não saio, e não vai ter quem me tire"

Apesar de metade dos moradores que tiveram suas casas interditadas pela Defesa Civil já ter aceitado a mudança para o Village de Prata, outra metade permanece relutante em deixar a Comunidade, onde muitos nasceram e viveram a vida inteira. A aposentada Maria das Neves, de 70 anos, é uma das que não pretende deixar o local. "Pra onde é que uma velha aleijada como eu vai? Eu vivo aqui há quase 40 anos, meus netos trabalham aqui perto, nossa vida toda é aqui", relata. Os vizinhos, para ela, fazem parte de uma rede de apoio, construída durante os 36 anos que vive na Comunidade. "Eu morava ali em cima. Aí veio a chuva, rachou a parede, vim morar aqui embaixo. Aqui é normal isso, mas todo mundo se ajuda. É bem dizer minha família".

Maria das Neves tem 70 anos, teve a casa interditada, mas afirma que não vai sair do local
Além do apego emocional ao local, ela explica que a família, que vive em grande parte do salário mínimo que ela ganha da aposentadoria, não teria dinheiro para bancar a taxa do programa "Minha Casa, Minha Vida" que, para sua faixa de renda, varia entre os R$ 80 e R$ 100, os custos com o condomínio e as contas da casa.

"Disseram que só depois de 9, 10 anos é que o lugar lá ia ser nosso mesmo. Veja bem, eu vivo nesse lugar há muito tempo. Acho que temos algum direito em ficar aqui. Não saio, e não vai ter quem me tire. Não duvido também que queiram que a gente saia para poder construir coisa maior no lugar. Por que não tentam resolver ao invés de mandar a gente embora? Ainda mais lá pra longe, no meio do nada".

"O lugar quem faz é a gente"

A derradeira moradora da "escadaria velha" da Comunidade do Jacó também vive no local há quase 40 anos - o tempo exato, ela diz, precisaria ver nos documentos da casa para ter certeza. Maria de Fátima Aguiar, de 62 anos, herdou a casa na ladeira de sua mãe. "Foi a última coisa que ela me deixou". Hoje, vive na residência com a nora, mas por pouco tempo: ela é uma das moradoras que aceitou o acordo da Prefeitura para deixar o local e se mudar para o Village de Plata, no Planalto. "Eu ainda trabalho, faço bicos às vezes, porque não tenho aposentadoria. Mas como me avisam com antecedência quando preciso ir, não vai ser tão ruim pra mim o deslocamento lá de longe", afirma. Sua casa, reformada há pouco tempo, já apresenta uma série de rachaduras e, na parte interna, parte do chão despregou da parede graças a um desnível. "Não tem o que fazer, temos mesmo que ir. Não sei se vou sentir falta. Prefiro pensar que o lugar quem faz é a gente", completa.

Maria de Fátima Aguiar, é moradora da comunidade do Jacó há quase 40 anos

"Vamos ter que nos adaptar"
A família de Diego Rodrigues, de 20 anos, também optou por deixar sua casa e ir para o empreendimento do "Minha Casa, Minha Vida". Ao todo, quatro pessoas moram na residência, que é vizinha a de Maria das Neves. Para o jovem, a família terá de se adaptar à distância. "É, não vai ser ideal porque aqui é perto de tudo. Hospital, escola, tudo. Mas a gente decidiu ir porque não tem o que fazer", afirma o jovem. A expectativa, no entanto, é principalmente positiva. "Espero que lá a gente possa ter alguma estrutura que aqui não tem, que ninguém se preocupou em fazer e ajeitar", completa.

A distância do Village de Plata é uma das principais críticas dos moradores do Jacó. Em teoria, a remoção dos moradores deveria ser para locais próximos ao de onde eles viviam anteriormente. O condomínio, no entanto, fica do outro lado da cidade, no bairro do Planalto.

"A Prefeitura explicou que era inviável alocá-los para as Rocas, por exemplo. Mas há alguns terrenos privados que, pelo fato dessa área ser de interesse social, poderiam ser comprados a preços menores com muito boa vontade, e garantir a essas pessoas uma moradia mais próxima do local onde muitas trabalham, estudam e passaram a maior parte da vida. Temos exemplos disso em cidades como São Paulo, por exemplo", explica o pesquisador Marcello Uchoa.

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Comunidade do Jacó: no radar de preocupações - 22/01/2019 - Notícia - Tribuna do Norte

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Mariana Ceci Repórter Quando Maria das Neves de Oliveira, de 70 anos, recebeu a notificação de que a Prefeitura de Natal estava interditando sua casa, não ficou surpresa e tampouco se abalou. "Não saio. Estou aqui há 36 anos. Chuva vem, chuva vai.

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Maria Stephanne Beserra Cardoso

Estudante do 6º período no curso de Direito, no Departamento de Ciências Jurídicas da UFPB. Integrante do Grupo de Pesquisa Direitos Humanos, decolonialidades e movimentos (CNPq/UFPB) e integrante do Projeto de Pesquisa e Extensão OBUNTU – Observatório Interdisciplinar e Assessoria em Conflitos Territoriais

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Olá, sou Juliete Assistente Social, especialista em Economia Solidária e Políticas Públicas.
Atuo na Diretoria Sistêmica de Assistência Estudantil, Inclusão e Diversidades - Reitoria do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso - IFMT.
julieteteotonio89@gmail.com

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Me chamo Alessandra Ferreira Mota, Assistente Social do IFMT Campus Juína, atualmente mestranda em Educação pela Universidade do Estado de Mato Grosso - UNEMAT.
alessandra.mota@unemat.br

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Sou Carolina Rocha Ribeiro, moro e trabalho em Brasília, mas nasci no interior de Minas Gerais (Viçosa). Sou jornalista/comunicadora de formação e mestranda do PPGDH da UnB com o tema de pesquisa em Direitos dos Animais.

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Nathalia Baunilha

Sou aluna do 3° período de Direito na UFPB, extensionista do projeto OBUNTU, atualmente estou locada no eixo que acompanha os desdobramentos da CPT-PB (Comissão Pastoral da Terra)

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Hugo Belarmino de Morais
Professor do Departamento de Ciências Jurídicas da UFPB
Trabalho como extensionista, pesquisador e assessor em casos de conflitos socioambientais e territoriais (rurais e urbanos)

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Universidade Federal da Paraíba Centro de Ciências Jurídicas - Rua Barão Adauto Lúcio Cardoso - Várzea Nova (Santa Rita), Santa Rita - PB

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🔹Observatório Interdisciplinar e Assessoria em Conflitos Territoriais (DCJ-UFPB)🔹Projeto de Extensão e Pesquisa do DCJ com atuação no Porto do Capim e CPT

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https://www.instagram.com/obuntu.ufpb/

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Cópia de Cópia de Associação das Mulheres do Porto do Capim (2)

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João Victor Venâncio

Advogado popular com atuação no campo da luta pela terra e território. Mestrando do Programa de Pós-Graduação em Direitos Humanos, Cidadania e Políticas Públicas (UFPB).

jvictorv.adv@gmail.com

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Mulheres lideram resistência no Porto do Capim, em João Pessoa: ‘Ribeirinhos não querem uma gaiola’

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Gerações de mulheres compõem a Associação de Mulheres Moradoras do Porto do Capim, em defesa do território da comunidade tradicional e ribeirinha.

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Extração ilegal de ouro em terra indígena Sararé, localizado no município de Pontes e Lacerda na região Sudoeste do estado de Mato Grosso. Resultando em prejuízo ambiental, a PF realizou três intervenções para desocupar o garimpo ilegal.

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Operação da PF desmonta garimpo ilegal em terra indígena em MT

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Máquinas utilizadas na atividade ilegal serão apreendidas e destinadas aos órgãos públicos e às prefeituras dos municípios vizinhos à área degradada, conforme determinação judicial.

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Sou Elzenir Campos, psicóloga e Mestra em Psicologia Social/UFPB.