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A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), Lei n° 13.709/2018, foi promulgada para proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade, e a livre formação da personalidade de cada indivíduo. A Lei fala sobre o tratamento de dados pessoais, dispostos em meio físico ou digital, feito por pessoa física ou jurídica de direito público ou privado, englobando um amplo conjunto de operações que podem ocorrer em meios manuais ou digitais.

No âmbito da LGPD, o tratamento dos dados pessoais pode ser realizado por dois agentes de tratamento – o Controlador e o Operador. Além deles, há a figura do Encarregado, que é a pessoa indicada pelo Controlador para atuar como canal de comunicação entre o Controlador, o Operador, os(as) titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

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LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS - LEI 13.709/2018 (LGPD) - SEGURANÇA E SIGILO DOS DADOS |Art. 46 a 51

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Vazamentos de dados no Ministério da Saúde

Em dezembro de 2020, reportagem do jornal O Estado de S. Paulo revelou que dados de 243 milhões de brasileiros cadastrados no Sistema Único de Saúde (SUS) ou como beneficiários de planos de saúde ficaram expostos na internet por falhas de segurança do Ministério da Saúde.

https://g1.globo.com/economia/tecnologia/noticia/2020/12/02/nova-falha-do-ministerio-da-saude-expoe-dados-de-243-milhoes-de-brasileiros-na-internet-diz-jornal.ghtml

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Falha de segurança: Ministério da Saúde expõe dados pessoais de 243 milhões de brasileiros

Uma nova falha do Ministério da Saúde expôs dados de cerca de 243 milhões de brasileiros na internet, de acordo com informações do jornal "O Estado de S. Paulo" desta quarta-feira (2).

A TV Globo confirmou os dados revelados pelo jornal, e o Ministério disse em nota que houve exposição de base cadastral, mas que não houve acesso às informações.

O número de registros expostos é maior que o da atual população brasileira porque há também informações de pessoas que já morreram. Desde junho, os sistemas da pasta mostram fragilidade de proteção a dados.

CPF, nome completo, endereço e telefone estão entre os dados vazados. Esse conteúdo veio de qualquer brasileiro cadastrado no Sistema Único de Saúde (SUS) ou em plano de saúde, disse o jornal.

O Ministério da Saúde também disse que possui protocolos de segurança e proteção de dados, que são constantemente avaliados e aprimorados a fim de mitigar exposições.

Segundo a pasta, os dados registrados no e-SUS Notifica não foram acessados nem expostos, porque existem camadas de segurança que garantem a privacidade da plataforma. O Ministério disse ainda que os incidentes reportados estão sendo investigados para apurar a responsabilidade da exposição de base cadastral.

O sistema foi desenvolvido pela empresa Zello (antes MBA Mobi), contratada pelo Ministério da Saúde para desenvolver softwares.

Na quinta-feira (3), a companhia enviou um comunicado afirmando que "foi constatada uma vulnerabilidade no aplicativo do Ministério chamado 'Notifica', sem que houvesse exposição massiva de dados".

A nota diz ainda que "os dados demográficos de autoridades colocados na imprensa só puderam ser acessados com a digitação do CPF dessas pessoas" (veja a íntegra abaixo).

ONG alertou sobre falhas de segurança

Vazamento de senhas do Ministério da Saúde expõe informações de pacientes de Covid-19

A falha envolvia senhas de acesso de um servidor com informações do e-SUS Notifica. O problema foi corrigido dias depois de a ONG denunciá-lo ao governo federal.

De acordo com a organização, a vulnerabilidade permitia acessar uma base de dados com informações pessoais de cidadãos - incluindo CPF, endereço, telefone, além de informações confidenciais como doenças pré-existentes.

Em nota enviada ao G1 na ocasião, o Ministério da Saúde confirmou que a falha de segurança existia, mas disse que o sistema "hospedava somente alguns relatórios extraídos pelos estados, portanto, não expondo os dados registrados no banco de dados".

Essa informação foi contestada pela ONG, que afirmou que as senhas davam acesso às mesmas bases de dados que ficaram expostas após a publicação das credenciais na semana passada, que revelou informações de membros do governo.

Veja a íntegra da nota da Zello, empresa contratada pelo Ministério da Saúde para desenvolver o e-SUS Notifica e outros programas:

"Nesta 4ª feira, a Zello e a equipe técnica do Ministério da Saúde trabalharam juntas para apurar a situação. Foi constatada uma vulnerabilidade no aplicativo do Ministério chamado "Notifica", sem que houvesse exposição massiva de dados de qualquer espécie, sendo preservadas todas as informações sigilosas referentes à saúde dos cidadãos. Os dados demográficos de autoridades colocados na imprensa só puderam ser acessados com a digitação do CPF dessas pessoas.

O acesso indevido ao sistema ocorreu de maneira forçada, por meio da montagem manual de pacotes, de simulação de token de sessão e de outras técnicas não banais e que exigem especialização. Essa ocorrência demonstrou a existência de vulnerabilidades nos serviços de integração entre "backend" (que é a parte não acessível aos usuários) e "frontend" do sistema. As falhas foram corrigidas pelo Ministério assim que alertado pela reportagem do Estadão.

A Zello Tecnologia foi contratada pelo Ministério da Saúde para desenvolver soluções multiplataforma e é responsável pela camada de apresentação dessas soluções, chamada de "frontend" no linguajar técnico, mas que pode ser descrita como a interface com a qual os usuários têm contato. Dessa forma, prestamos apoio para que o Ministério possa sempre fortalecer e melhorar seus sistemas, oferecendo melhor experiência aos serviços prestados à população."

Veja os vídeos mais assistidos no G1

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Nova falha do Ministério da Saúde expõe dados de 243 milhões de brasileiros na internet, diz jornal

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O vazamento foi revelado pelo jornal "O Estado de S. Paulo", e inclui informações de pessoas que já morreram. Ministério diz que "houve exposição cadastral", mas não "acesso às informações".

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Crimes virtuais como o cometido contra a Renner nesta semana têm ocorrido com mais frequência no Brasil. Com a pandemia, até os hospitais começaram a enfrentar o problema. Em muitos casos, os hackers pedem milhões de reais para devolver as informações roubadas.

Um levantamento feito por uma consultoria de segurança cibernética mostrou que vem crescendo não só a quantidade de ataques, como os o apetite dos criminosos pelo dinheiro.

O crime é conhecido pela junção das palavras ransom, que significa resgate, e malware, nome dado a softwares invasores: ransomware.

No primeiro semestre desse ano, o valor médio pago por uma empresa para recuperar dados de hackers chegou a R$ 3 milhões - um recorde. Aumento de 82% sobre 2020, que já estava bem acima dos números de 2019.

A maior parte das empresas consegue negociar. Em média, os hackers exigiram R$ 5,3 milhões para devolver ou não publicar as informações.

Na última quinta-feira (19), a Renner sofreu um ataque do tipo ransomware, o que tirou o site e o aplicativo do ar. A investigação inicial indicou que foi uma invasão mais branda.

Na semana passada, o alvo foi o sistema interno da Secretaria do Tesouro Nacional. A Polícia Federal (PF) foi acionada e, segundo o Ministério da Economia, não houve danos.

Em um mapa interativo que mostra, em tempo real, os cyber-ataques ao redor do mundo é possível identificar que, no Brasil, a maioria dos ataques parte do território nacional. Mas em termos globais, o país é o segundo maior alvo: só nesta quinta-feira já foram mais de cinco milhões de ataques.

Para o gerente-executivo da Kaspersky, Roberto Rebouças, com o aumento do home office na pandemia, os sistemas ficaram vulneráveis. Ele lembra que a Lei Geral de Proteção de Dados, em vigor desde o início do mês, vai mudar a negociação com os criminosos.

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Cresce valor pago por empresas para recuperar dados roubados por hackers

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Crimes virtuais como o cometido contra a Renner nesta semana têm ocorrido com mais frequência no Brasil. Com a pandemia, até os hospitais começaram a enfrentar o problema. Em muitos casos, os hackers pedem milhões de reais para devolver as informações roubadas.

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A Lei fala sobre o tratamento de dados pessoais, dispostos em meio físico ou digital de direito público ou privado.
Antes de iniciar qualquer tipo de tratamento de dados pessoais, o agente deve se certificar que a finalidade da operação está registrada de forma clara e explícita, e que os propósitos especificados e informados ao titular dos dados.

https://www.gov.br/esporte/pt-br/acesso-a-informacao/lgpd

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A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), Lei n° 13.709/2018, foi promulgada para proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade, e a livre formação da personalidade de cada indivíduo. A Lei fala sobre o tratamento de dados pessoais, dispostos em meio físico ou digital, feito por pessoa física ou jurídica de direito público ou privado, englobando um amplo conjunto de operações que podem ocorrer em meios manuais ou digitais.

No âmbito da LGPD, o tratamento dos dados pessoais pode ser realizado por dois agentes de tratamento - o Controlador e o Operador. Além deles, há a figura do Encarregado, que é a pessoa indicada pelo Controlador para atuar como canal de comunicação entre o Controlador, o Operador, os(as) titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Tema fundamental trabalhado pela Lei, o tratamento de dados diz respeito a qualquer atividade que utiliza um dado pessoal na execução da sua operação, como, por exemplo, coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.

Antes de iniciar qualquer tipo de tratamento de dados pessoais, o agente deve se certificar que a finalidade da operação está registrada de forma clara e explícita, e que os propósitos especificados e informados ao(à) titular dos dados. No caso do setor público, a principal finalidade do tratamento está relacionada à execução de políticas públicas, devidamente previstas em lei, regulamentos ou respaldadas em contratos, convênios ou instrumentos semelhantes.

O compartilhamento dentro da administração pública, no âmbito da execução de políticas públicas, é previsto na lei e dispensa o consentimento específico. Contudo, o órgão que coleta deve informar com transparência qual dado será compartilhado e com quem. Do outro lado, o órgão que solicita receber o compartilhamento precisa justificar esse acesso com base na execução de uma política pública específica e claramente determinada, descrevendo o motivo da solicitação de acesso e o uso que será feito com os dados. Informações protegidas por sigilo seguem protegidas e sujeitas a normativos e regras específicas. Essas e outras questões fundamentais devem ser observadas pelos órgãos e entidades da administração federal, no sentido de assegurar a conformidade do tratamento de dados pessoais de acordo com as hipóteses legais e princípios da LGPD.

A lei estabelece uma estrutura legal de direitos dos(as) titulares de dados pessoais. Esses direitos devem ser garantidos durante toda a existência do tratamento dos dados pessoais realizado pelo órgão ou entidade. Para o exercício dos direitos dos(as) titulares, a LGPD prevê um conjunto de ferramentas que aprofundam obrigações de transparência ativa e passiva, e criam meios processuais para mobilizar a Administração Pública.

Documento base: Guia de Boas Práticas para Implementação na Administração Pública Federal da Lei Geral de Proteção de Dados - documento elaborado pelos diferentes órgãos que compõem o Comitê Central de Governança de Dados e que contém orientações sobre as atribuições e atuação do Controlador, do Operador e do Encarregado, bem como da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e versa, ainda, sobre os direitos fundamentais dos(as) cidadãos(ãs) titulares dos dados, aborda hipóteses de tratamento dos dados e sua realização, indica o ciclo de vida do tratamento dos dados pessoais e apresenta boas práticas em segurança da informação.

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Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)

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A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), Lei n° 13.709/2018, foi promulgada para proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade, e a livre formação da personalidade de cada indivíduo.

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"maiores violações de dados" com base no número total de usuários impactados

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À medida que os ciberataques se tornam mais comuns e sofisticados, o CISO deve lidar com os riscos urgentes colocados por ameaças internas, violações de dados e o sempre temido ataque de ransomware, ao mesmo tempo em que avançam iniciativas em torno da segurança da infraestrutura, prevenção de ataques cibernéticos e melhores práticas de segurança, como a rede de zero trust. Os riscos e a pressão são altos, sendo que 88% destes executivos estão com níveis de estresse tão elevados que a metade está enfrentando problemas de saúde mental e um terço sofre com problemas de saúde física relacionados ao trabalho.

A angústia do CISO é totalmente compreensível. Os danos causados pelas violações de dados podem assumir muitas formas. Alguns incidentes fazem a lista de "maiores violações de dados" com base no número total de usuários impactados. Outros fazem manchetes baseadas nas consequências financeiras ou na natureza sensível dos dados envolvidos. Somando as consequências das violações de dados, é compreensível que o principal responsável pela segurança da informação de hoje tenha problemas para dormir. Considere o escopo e a diversidade de apenas algumas brechas de dados notáveis nos últimos anos.
As 10 grandes violações de dados: 1. Violação de dados do Yahoo em 2013
Afetando três bilhões de contas de usuários, a violação de dados do Yahoo veio em um momento particularmente inoportuno, pois o Yahoo estava perto de concluir sua aquisição pela Verizon. A divulgação embaraçosa - que a empresa manteve em silêncio por mais de três anos - não fez descarrilar o negócio, mas diminuiu o valor que a Verizon pagou pela aquisição em 350 milhões de dólares. Enquanto isso, um incidente não relacionado em 2014 viu criminosos cibernéticos patrocinados pelo estado roubarem os dados de 500 milhões de usuários graças a um clique descuidado em um e-mail de phishing - uma das ameaças internas mais comuns que as empresas enfrentam atualmente. Mais uma vez, a empresa escolheu esconder o incidente até 2016, quando seus dados roubados apareceram para venda na dark web. É difícil manter a confiança dos clientes - e potenciais parceiros de fusões e aquisições - quando se está ficando aquém das melhores práticas de segurança cibernética.
2. Violação de dados da Aadhaar em 2018
O maior database de identidade do mundo, Aadhaar, continha o nome, gênero, informações de contato e dados biométricos de mais de 1,1 bilhões de cidadãos indianos - todos acabaram nas mãos de hackers. Criada pela Autoridade de Identificação Única da Índia em 2009, a Aadhaar emitiu números de identidade únicos necessários para tudo, desde a solicitação de auxílio estatal ou assistência financeira até a compra de um cartão SIM celular, a abertura de uma conta bancária ou a inscrição em serviços públicos. As alegações de que o sistema era "à prova de hackers" foram vistas com ceticismo por especialistas preocupados com ameaças internas, e a violação do sistema prejudicou ainda mais sua credibilidade em matéria de segurança - ainda mais um fator em sua difícil implementação para o público indiano.
3. Violação de dados do LinkedIn em 2021
Como uma rede social centrada nos negócios, o LinkedIn deve ser um ambiente de confiança para que os profissionais se conectem. Quando hackers roubaram os endereços de e-mail, números de telefone, registros de geolocalização, gênero e outros dados de 700 milhões de seus membros - mais de 90% de sua base de usuários - esta ilusão de segurança foi quebrada. A segunda violação de dados em larga escala do LinkedIn em menos de uma década, o incidente expôs os membros a um risco maior de ataques de phishing e outras façanhas de engenharia social.
4. Violação de dados do Facebook em 2019
Desde o escândalo da Cambridge Analytica até a suspeita generalizada sobre suas práticas de rastreamento comportamental e de publicidade direcionada, o Facebook enfrenta uma batalha difícil para convencer o público de que ele pode ser um administrador responsável dos dados dos usuários. Quando uma violação de dados do Facebook viu os dados pessoais de mais de 530 milhões de usuários caírem nas mãos de hackers - e posteriormente disponibilizados gratuitamente - essa batalha se tornou ainda mais assustadora. A decisão da empresa em não revelar exatamente quais usuários haviam sido afetados pelo incidente não ajudou a resolver o problema.
5. Violação de dados da Syniverse em 2021
Às vezes é a duração de um incidente de segurança que causa surpresa. Em 2021, Syniverse, um provedor de mensagens no núcleo da infraestrutura global de telecomunicações, revelou que os hackers haviam se instalado em seus sistemas por um período de anos, desfrutando de acesso a cerca de 500 milhões de registros. O incidente soou alarme tanto em empresas de telecomunicações quanto em agências governamentais em todo o mundo - especialmente dado o provável papel da atitude frouxa da empresa em relação às melhores práticas de segurança cibernética na violação. Em 2020, uma nova geração de soluções de conectividade segura Syniverse sugeriu que a empresa finalmente tinha considerado a rede Zero Trust.
6. Violação de dados da Capital One em 2019
As ameaças internas nem sempre se originam dentro da própria organização. Afetando mais de 100 milhões de clientes, a violação de dados da Capital One se deve ao uso indevido de acesso privilegiado por um ex-funcionário da Amazon Web Services. A rede Zero Trust poderia ter evitado isso; em vez disso, o atacante obteve acesso a informações pessoais de cartão de crédito, números de seguridade social, detalhes de contas bancárias - tudo o que os hackers precisavam para perpetuar roubo de identidade, fraude e outros crimes. A empresa acabou resolvendo uma ação coletiva no valor de US$ 190 milhões, além de uma multa de US$ 80 milhões paga pelo Escritório do Controlador da Moeda dos Estados Unidos. Ainda assim, a empresa saiu ilesa em comparação com o acordo de US$ 350 milhões pago pela T-Mobile após uma violação em 2021.
7. Violação de dados da CommonSpirit em 2022
Enquanto as violações de dados envolvem tecnicamente a visualização ou o uso não autorizado de dados do cliente, os hackers também podem criar estragos simplesmente tornando os dados inacessíveis - em outras palavras, lançando um ataque seguido de resgate. Quando a CommonSpirit Health foi atacada por uma gangue de ransomware em outubro de 2022, o sistema de saúde nacional foi forçado a retirar os registros eletrônicos de saúde de seus pacientes, além de portais de pacientes e outros sistemas. Mais de um mês depois, a CommonSpirit Health ainda estava trabalhando para voltar a estar online. A interrupção do atendimento aos pacientes, do suporte aos profissionais e das operações comerciais foi generalizada.
8. Violação de dados da Marriott em 2018
Os cibercriminosos já são suficientemente maus - mas algumas violações de dados sobem ao nível da espionagem internacional. Este parece ter sido o caso do roubo de dados sensíveis de 500.000 hóspedes dos hotéis Marriott's Starwood. A empresa foi multada em 18,4 milhões de libras por uma agência do governo do Reino Unido por seu fracasso, mas todas as implicações do incidente foram sugeridas quando o New York Times atribuiu o ataque a um grupo de inteligência chinês em busca de dados sobre cidadãos norte-americanos.
9. Violação de dados da Equifax em 2017
Certamente o padrão ouro das violações de dados, o hack Equifax comprometeu os dados financeiros pessoais mais sensíveis imagináveis de 147 milhões de pessoas. Um post-mortem sugeriu que o projeto da rede da empresa não havia sido suficientemente segmentado, uma falha gritante em seguir os princípios da rede Zero Trust. Pior ainda, a resposta lenta da empresa e o processo de notificação - durante o qual os executivos da Equifax despejaram grandes quantidades de suspeitas de abuso de informação privilegiada. Para uma empresa cujo negócio é construído sobre a credibilidade, isso não é uma boa aparência. E também não é uma boa sensação quando se acaba pagando um acordo de 700 milhões de dólares.
10. Violação de dados do Comitê Nacional Republicano em 2017
Com cinismo público e desilusão sobre a política dos Estados Unidos em um momento histórico, o Comitê Nacional Republicano escolheu um momento inoportuno para ser descuidado com a segurança nas nuvens. Os fornecedores de dados do comitê deixaram os dados privilegiados de mais de 198 milhões de americanos - incluindo não apenas nomes e datas de nascimento, mas afiliação partidária, etnia, raça, gênero, religião, e até mesmo suas opiniões sobre questões políticas sensíveis - totalmente desprotegidos em um servidor voltado para o público. A inevitável quebra de 1,1 TB chocou os eleitores não apenas com as melhores práticas descuidadas de segurança cibernética, mas também com o crescente papel dos grandes dados na análise, formação e manipulação de seus pontos de vista políticos.
Melhores Práticas para Preservar a Sanidade do Ciso
As maiores violações de dados muitas vezes começam com ações relativamente pequenas, tais como privilégios em excesso, configurações erradas do sistema e erros dos funcionários.

Por esse motivo, as empresas precisam colocar em prática a prevenção de ataques cibernéticos em toda a sua estratégia de segurança de infraestrutura. A rede Zero Trust pode ajudar a prevenir ameaças externas e internas e limitar o impacto de qualquer violação que ocorra. A proteção contra malware empresarial pode parecer antiquado, mas é um método testado e comprovado para prevenir muitos tipos de ataques de resgate. A seleção cuidadosa de fornecedores também é vital; as melhores empresas de segurança cibernética podem oferecer capacidades avançadas como detecção de ameaças alimentadas por IA, inteligência integrada de ameaças, inspeção SSL, integração de informações de segurança e gerenciamento de eventos (SIEM), micro segmentação de rede, detecção e resposta estendida em tempo real (XDR), e muito mais.
Como prevenir violações de dados
Um desafio chave de proteção de dados para CISOs é o ponto cego do Zero Trust criado pela criptografia SSL/TLS. Simplificando, o tráfego de rede que é criptografado para evitar visualizações por hackers também se torna invisível às soluções de segurança - tornando impossível a detecção de ransomware, malware, exfiltração de dados e outras ameaças.

Existem recursos para eliminar este ponto cego, tornando possível descriptografar o tráfego para inspeção e depois reencriptá-lo para continuar sua jornada dentro ou fora da organização. Para evitar os problemas de desempenho, custo e escalabilidade que vêm com a inspeção SSL dispositivo por dispositivo, o ideal é ter uma abordagem centralizada, de decriptação-once, inspeção-em qualquer lugar que permita a inspeção por tantos dispositivos quantos forem necessários, incluindo NGFW, IPS, IDS, ATP, SWG, DLP e antivírus, sem descriptografia e re-encriptação repetitivas. Desta forma, as organizações podem detectar violações de dados e ataques cibernéticos ao mesmo tempo em que reforçam as normas de segurança e conformidade regulamentar.

Como os criminosos cibernéticos trabalham horas extras para inovar novas formas de ameaças e ataques, não é provável que a vida seja muito mais fácil para o CISO. Mas com as ferramentas certas, estratégias e melhores práticas, eles podem manter seus dados fora das mãos dos hackers - e manter o nome de sua empresa fora de artigos como este.
*Ivan Marzariolli é country manager da A10 Networks no Brasil

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10 violações de dados que são o pesadelo dos CISOs | Security Report

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Por Ivan Marzariolli À medida que os ciberataques se tornam mais comuns e sofisticados, o CISO deve lidar com os riscos urgentes colocados por ameaças internas, violações de dados e o sempre temido ataque de ransomware, ao mesmo tempo em que avançam iniciativas em torno da segurança da infraestrutura, prevenção de ataques cibernéticos e melhores [...]

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Saiba mais sobre o megavazamento de dados de 223 milhões de brasileiros

Quais dados vazaram?

Quem vazou?

Como saber se um dado meu foi vazado?

De onde são esses dados?

Como se deu o vazamento?

Por que o número de CPFs vazados é maior do que a quantidade de pessoas no país?

Que prejuízos podem acontecer para quem tiver um dado vazado?

O vazamento está sendo investigado? A quem cabe isso?

Existe proteção de dados no Brasil? Que punições podem acontecer por causa deste vazamento?

Como proteger meus dados de vazamentos?

Um deles tinha 223 milhões de números de CPF, acompanhado de informações como nome, sexo e data de nascimento, além de uma tabela com dados de veículos e uma lista com CNPJs (Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas). Essas informações circulam na internet de forma gratuita.

O outro incluía, além dos 223 milhões de CPFs, informações sobre escolaridade, benefícios do INSS e programas sociais (como o Bolsa Família), renda, entre outras informações. Esse está sendo vendido por criminosos.

Juntos, os dois vazamentos continham:

Dados básicos relativos ao CPF (nome, data de nascimento e endereço).

Endereços.

Fotos de rosto.

Score de crédito (que diz se é bom pagador), renda, cheques sem fundo e outras informações financeiras.

Imposto de renda de pessoa física.

Dados cadastrais de serviços de telefonia.

Escolaridade.

Benefícios do INSS.

Dados relativos a servidores públicos.

Informações do LinkedIn.

Os dados foram publicados por um criminoso em um fórum on-line dedicado a comercialização de bases de dados. O mesmo indivíduo ofertou a lista de CPFs gratuitamente é o que vende as outras informações.

No dia 19 de março, a Polícia Federal prendeu hackers suspeitos de colocar as informações à venda.

De acordo com a investigação, Marcos Roberto Correia da Silva, conhecido como "Vandathegod", foi o responsável pela divulgação das informações de 223 milhões de brasileiros.

O segundo hacker, Yuri Batista Novaes, conhecido como "JustBR", foi preso em flagrante em Petrolina (PE) por posse ilegal de arma e, na casa dele, a Polícia Federal apreendeu 4 terabytes de dados, que agora serão periciados.

De acordo com a investigação, Novaes teve participação na obtenção e divulgação de informações de 223 milhões de brasileiros.

Marcos Roberto Correia da Silva também foi denunciado por invasão a sistemas do Senado Federal, que ocorreu em agosto do ano passado, e é investigado pela invasão que expôs informações administrativas de ex-servidores e ex-ministros do TSE antes do 1º turno das eleições municipais de 2020.

Além disso, é investigado pela Polícia Civil de Minas Gerais por invasão de dispositivo e estelionato.

O número de CPFs vazados (223 milhões) supera a população brasileira (estimada em 212 milhões). Então é provável que pelo menos dados básicos de cada cidadão estejam disponíveis e que, entre eles, estejam dados de pessoas já falecidas.

Não é possível afirmar que todas as informações sejam verdadeiras, mas muitas delas estão corretas, segundo Altieres Rohr, especialista em segurança digital que mantém um blog no G1, e que teve acesso aos arquivos que foram disponibilizados publicamente.

As pessoas não têm como saber se alguma informação específica a seu respeito consta em um dos vazamentos. A base da consulta é um índice publicado pelo criminoso que indica quais CPFs existem em cada um dos pacotes vazados, mas não é possível saber se as informações de fato existem e estão corretas.

Por isso, é preciso ter cuidado com sites criados para supostamente verificar se um CPF está entre as informações vazadas.

Também não há detalhamento dos dados, o que pode dar uma impressão falsa sobre o que consta no vazamento (o "Imposto de Renda" vazado pode indicar apenas o lote de restituição do IR, não informações precisas sobre a renda, por exemplo).

Serviços que verificam vazamentos precisam de métodos não invasivos para conferir a autenticidade do pedido, mas a solicitação nesse caso exige o CPF, ou seja, é necessário fornecer dados pessoais para fazer a consulta, o que não é considerado uma prática segura.

Não havendo detalhamento dos dados vazados nem a possibilidade de saber se resultado é correto, o uso desse tipo de serviço acaba sendo um risco desnecessário.

No entanto, é possível verificar junto aos bancos que contas, movimentações de crédito (fatura do cartão, financiamentos e empréstimos) e cambiais foram feitas em seu nome. Para isso, existe o registrato. É possível fazer o cadastro pelo aplicativo do banco no celular e pela internet ( saiba mais).

Ainda não se sabe de onde esses dados foram roubados. É possível que o pacote tenha sido consolidado a partir de diversas fontes, incluindo outros vazamentos anteriores.

Algumas das informações que constam no vazamento fazem referência a empresas ou serviços, mas não é possível afirmar se esses dados realmente foram retirados das companhias mencionadas.

Ao longo dos anos, diversas informações pessoais de brasileiros vazaram, partindo inclusive de órgão do governo.

Órgãos de defesa do consumidor, como o Procon-SP e a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), notificaram a empresa Serasa Experian com pedidos de explicações sobre origem dos dados. A Serasa nega que seja a fonte dos dados.

Como ainda não se sabe a origem exata dos dados, não há informações de como esse vazamento aconteceu.

É possível que o pacote tenha sido consolidado a partir de diversas fontes: o criminoso reuniu dados de vários vazamentos para vendê-los numa lista única.

Foram vazados dados de 223 milhões de CPFs, enquanto a população estimada do país é de 212 milhões. Isso ocorreu porque informações de pessoas que já morreram também foram expostas.

Criminosos podem usar dados pessoais para aplicar golpes dos mais variados tipos.

Munidos de uma série de dados pessoais, criminosos podem tentar se passar por alguém em interações com empresas ou praticar golpes como o saque indevido do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço).

Uma tática comum é enviar e-mails ou mensagens falsas para vítimas, em nome de empresas como bancos e tentar obter vantagens financeiras.

É possível, por exemplo, que criminosos enviem faturas falsificadas (como telefone, internet, IPVA, IPTU, entre outras) por e-mail. A vítima, identificando uma série de dados pessoais corretos, acredita que aquele débito é real e faz o pagamento.

A Polícia Federal abriu uma investigação no dia 3 de fevereiro, a pedido da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). No dia 19 de março, a Polícia Federal prendeu o hacker suspeito de colocar as informações à venda.

A ANPD foi criada em agosto de 2020, um mês antes de a Lei Geral de Proteção de Dados ( LGPD) entrar em vigor. A autoridade, porém, ainda não está funcionando de fato. O órgão está constituído, mas ainda não publicou nenhuma das regulamentações previstas em lei.

Um dia antes do anúncio da investigação da PF, o jornal "O Estado de S.Paulo" afirmou que dados do presidente Jair Bolsonaro teve dados expostos e ministros do STF tiveram até seus dados vendidos na internet.

Órgãos de defesa do consumidor, como o Procon-SP e a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), notificaram a empresa Serasa Experian e pediram explicações sobre origem dos dados.

A Serasa nega que seja a fonte dos dados. A empresa disse que colabora com as investigações da Polícia Federal.

Existe a Lei Geral de Proteção de Dados ( LGPD), que entrou em vigor em 2020, e tem como objetivo garantir mais segurança e transparência às informações pessoais coletadas por empresas públicas e privadas.

A lei prevê punições que vão desde advertência até uma multa de 2% do faturamento anual da empresa, limitada a R$ 50 milhões.

Esse dinheiro é destinado ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos (FDD), que financia projetos que tenham como objetivo reparação de danos ao consumidor, meio ambiente, patrimônio e outros.

De qualquer forma, a agência não poderia aplicar multas antes de agosto de 2021, por decisão do Congresso.

Neste caso específico, não havia nada que um cidadão pudesse fazer para proteger os seus dados.

A falta de qualquer regra ou limite para a guarda de dados no Brasil, aliada ao excesso de burocracia, sempre incentivou que empresas e órgãos do governo mantivessem todos os dados possíveis - inclusive os que não eram necessários.

Para realizar cadastros em muitos sites, serviços e até programas governamentais, é necessário fornecer informações que nos identifiquem.

A dica geral, no entanto, é ter cautela e cuidado ao incluir dados pessoais em páginas da internet que não são confiáveis - não é recomendável, por exemplo, fornecer seu CPF em uma página que divulga um suposto sorteio.

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Megavazamento de dados de 223 milhões de brasileiros: o que se sabe e o que falta saber

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Número é maior do que a população do país, estimada em 212 milhões, porque inclui dados de falecidos. Informações expostas incluem CPF, nome, sexo e data de nascimento, além de uma tabela com dados de veículos e uma lista com CNPJs. Origem dos dados ainda é desconhecida.

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Fake news são conteúdos manipulados e distorcidos, para influenciar a opinião pública. Durante as eleições, elas tomam uma grande proporção e podem afetar a nossa liberdade de escolha na hora do voto. Neste artigo, falamos da importância de tomarmos medidas para combater a desinformação.
Por Ana Carolina Machado, para o Instituto Aurora

A internet e principalmente as redes sociais criaram um fluxo muito mais veloz na comunicação, as informações e notícias circulam e se propagam com muito mais facilidade. Por um lado é muito bom, pois democratiza a produção e o consumo de conteúdo. Por outro lado, as redes sociais passaram a ser utilizadas como um veículo para circulação de propagandas distorcidas e mentirosas, principalmente no ambiente político.

O que são fake news

Fake news, mais do que a tradução livre (notícias falsas), é o termo utilizado para contextualizar conteúdos propositalmente manipulados e distorcidos, que têm como finalidade influenciar uma opinião pública sobre determinado assunto.

No mundo, o termo fake news teve um grande destaque nas eleições presidenciais dos Estados Unidos em 2016, na candidatura do ex-presidente Donald Trump que se utilizou, primordialmente, da rede social Twitter como uma das principais plataformas de comunicação da sua campanha. No Brasil, a expressão fake news ganhou destaque nas eleições presidenciais de 2018, na campanha do atual presidente Jair Bolsonaro, que também ficou caracterizada pelo uso de estratégias na internet e aplicativos, principalmente no WhatsApp, propagando notícias por meio de robôs e algoritmos.

As estratégias utilizadas no marketing político na internet, ao contrário da mídia tradicional (jornal, revistas, TV, rádio), tem como base o repasse de informações, sem qualquer preocupação/cuidado sobre a veracidade da notícia, para determinado grupo de contato. Desta forma, as mensagens vão se propagando em ritmo bastante acelerado e sem controle.

Além disso, nas redes sociais é possível filtrar que o conteúdo seja direcionado a um determinado grupo de pessoas, levando em conta a idade, gênero, classe social, entre outros, por meio de um sistema robotizado. Outra estratégia bastante utilizada na internet é levar determinado assunto aos trending topics, que significa: assuntos do momento. Para isso acontecer com mais velocidade, muito se utiliza da compra de "Likes" fazendo que o assunto ganhe visibilidade de uma forma não orgânica.

Os perigos e as consequências das fake news nas eleições e no dia a dia

Apesar de silenciosas, as fakes news trazem inúmeros prejuízos à sociedade, principalmente à democracia. Com a facilidade na disseminação de notícias e na manipulação delas, os governos autoritários se utilizam desse artifício para obter aprovação popular, por meio de um discurso e aparência mentirosa de um governo democrático.

Logo a propagação e o consumo de notícias falsas, adulteradas e manipuladas afetam diretamente o direito à liberdade. As plataformas digitais, cada vez mais inteligentes, acabam por definir, direcionar, limitar, propagar, excluir o acesso de determinada informação. Fake news é um dano nocivo ao direito da liberdade, da informação e aos direitos humanos, pois com o anonimato proporcionado no ambiente da internet a violência e o discurso de ódio são intensificados, principalmente contra grupos minoritários: negros, homossexuais, indígenas, pessoas em situação de rua, mulheres e assim por diante.

A indústria das fake news também impacta diretamente na inserção das mulheres na política. De acordo com a Plan International - uma organização humanitária, não governamental - 87% das meninas e jovens mulheres sofrem efeitos negativos de fake news. O Instituto Política de Saia, em parceria com o Projeto Justiceiras, ao longo da sua pesquisa com mais de 1.190 mulheres, verificou que mais de 51% das entrevistadas passaram por situações de violência ou discriminação, sendo elas na qualidade de eleitoras ou no exercício do seu mandato.

De acordo com Informações extraídas no portal do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná sobre o perigo da fake news, um estudo divulgado pelo Instituto Mundial de Pesquisa (IPSO), de 2018, revelou que no Brasil 62% dos entrevistados admitiram já ter acreditado em notícias falsas, número acima da média mundial, que é de 48%. Outro estudo, divulgado em junho de 2020 sobre o Relatório de Notícias Digitais do Instituto Reuters (Reuters Institute Digital News Report), mostrou que o WhatsApp é uma das principais redes sociais de discussão e troca de notícias no país, perdendo somente para o Facebook.

O consumo exacerbado de notícias pela internet pode gerar a propagação de conteúdo mentiroso e consequentemente desinformação em massa.

Como denunciar fake news pelo TSE?

Em 2018, com o objetivo de combater os efeitos da propagação da fake news sobre as eleições, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) criou o Sistema de Alerta de Desinformação Contra as Eleições. Nesse sistema é possível comunicar à Justiça Eleitoral o recebimento de notícias falsas, descontextualizadas ou manipuladas sobre o processo eleitoral brasileiro.

Segundo o Tribunal Superior Eleitoral, desde as últimas eleições gerais em 2018, as estatísticas mostram que o número de eleitoras e eleitores cresceu 6,21%, passando de 147 milhões para 156.454.011 de pessoas nas Eleições 2022. Sem contar que o número de adolescentes entre 16 e 17 anos que se inscreveram esse ano para votar foi recorde.

Como combater as fake news nas eleições?

Com o grande número de jovens eleitores, somado ao consumo das redes sociais, principalmente por essa faixa etária, é de extrema importância e responsabilidade de cada indivíduo a checagem das notícias e informações recebidas por aplicativos antes de repassá-las e/ou divulgá-las.

O envio de conteúdos falaciosos e sensacionalistas podem gerar ansiedade, pânico desnecessário e desinformação em massa, ferindo direitos inerentes à vida, como o direito à liberdade, educação, saúde, informação e os direitos humanos, sem contar o grande risco à democracia.

Antes de compartilhar leia a notícia completa, cheque a data e a fonte. Um erro muito comum é o compartilhamento apenas pela leitura da manchete, do título da notícia, e/ou do primeiro parágrafo. O impulso faz com que as fake news se espalhem com velocidade e facilidade.

Consultar sites de verificação gratuitos também é uma forma eficiente de combater a desinformação. Alguns exemplos são Fato ou Fake, e Agência Lupa.

A informação é um direito de todos, portanto divulgar e compartilhar informações falsas, publicações distorcidas e duvidosas, fotos e vídeos manipulados, além de trazer riscos à democracia, incentiva e legitima discursos de ódio e a violência.

Meu, Seu, Nosso Voto e o voto responsável

Combater a disseminação de fake news nas eleições contribui para exercermos o voto responsável. A desinformação afeta nossa liberdade de escolha na hora de votarmos, pois pode influenciar a decisão com base em mentiras.

Sabendo da importância de votarmos pensando no coletivo, desenvolvemos o projeto Meu, Seu, Nosso Voto, uma cocriação entre o Instituto Aurora, a Nossa Causa e a Escola de Política. São várias frentes de atuação que contribuem para o voto responsável, como rodas de conversa, materiais para download, podcast Nosso Voto e curadoria de conteúdo.

Acesse a página do Meu, Seu, Nosso Voto e se envolva!

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Fake news nas eleições: a desinformação afeta a minha liberdade? - Instituto Aurora

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Fake news são conteúdos manipulados e distorcidos, para influenciar a opinião pública. Durante as eleições, elas tomam uma grande proporção e podem afetar a nossa liberdade de escolha na hora do voto. Neste artigo, falamos da importância de tomarmos medidas para combater a desinformação.

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A Meta, empresa controladora do Facebook, concordou em pagar US$ 725 milhões para encerrar uma ação coletiva de longa data que a acusa de permitir que a Cambridge Analytica e outros terceiros acessem informações privadas de usuários e enganar os usuários sobre suas práticas de privacidade.

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A Meta, empresa controladora do Facebook, concordou em pagar US$ 725 milhões para encerrar uma ação coletiva de longa data que a acusa de permitir que a Cambridge Analytica e outros terceiros acessem informações privadas de usuários e enganar os usuários sobre suas práticas de privacidade.

O acordo proposto encerraria a batalha legal iniciada há quatro anos, logo após a empresa divulgar que as informações privadas de até 87 milhões de usuários do Facebook foram obtidas pela Cambridge Analytica, uma empresa de análise de dados que trabalhou com a campanha de Trump. O vazamento de dados gerou um intenso escândalo internacional para o Facebook, atraindo o escrutínio de reguladores de ambos os lados do Atlântico.

O processo envolveu a obtenção de milhões de páginas de documentos do Facebook e outras partes relacionadas e centenas de horas de depoimentos, incluindo dezenas de atuais e ex-funcionários do Facebook.

Os usuários que fizeram um acordo com o Facebook chamaram o acordo de "a maior recuperação já alcançada em uma ação coletiva de privacidade de dados e o máximo que o Facebook já pagou para resolver uma ação coletiva privada" em uma moção para aprovar o acordo apresentado na quinta-feira. Eles estimaram que entre 250 e 280 milhões de pessoas podem ser elegíveis para pagamentos como parte do acordo de ação coletiva.

O acordo está pendente de aprovação de um juiz, que ouvirá a moção em março.

"Buscamos um acordo porque é do melhor interesse de nossa comunidade e acionistas", disse a porta-voz da Meta, Dina Luce, em comunicado. "Nos últimos três anos, renovamos nossa abordagem de privacidade e implementamos um programa abrangente de privacidade. Estamos ansiosos para continuar a construir serviços que as pessoas amam e confiam com a privacidade em primeiro lugar."

Meta não admitiu irregularidades como parte do acordo. Na moção para aprovar o acordo, os usuários que apresentaram o processo apontaram as mudanças que o Facebook fez após a violação da Cambridge Analytica, incluindo a restrição do acesso de terceiros aos dados do usuário e a melhoria das comunicações aos usuários sobre como seus dados são coletados e compartilhado.

O vazamento da Cambridge Analytica começou com um professor de psicologia que coletou dados de milhões de usuários do Facebook por meio de um aplicativo que oferecia um teste de personalidade e depois os entregou a um serviço que prometia usar técnicas vagas e sofisticadas para influenciar os eleitores durante uma eleição de alto risco, na qual o vencedor candidato presidencial venceu por estreita margem em vários estados-chave.

Um relatório de 2020 do Gabinete do Comissário de Informação do Reino Unido lançou posteriormente dúvidas significativas sobre as capacidades da Cambridge Analytica, sugerindo que muitas delas foram exageradas. Mas o compartilhamento impróprio de dados do Facebook desencadeou uma cascata de eventos que culminou em investigações e ações judiciais.

O escândalo provocou protestos globais que levaram a audiências, um tour de desculpas de Zuckerberg e várias mudanças na plataforma. O Facebook concordou em 2019 com um acordo de privacidade de US$ 5 bilhões com a Comissão Federal de Comércio dos EUA sobre a violação de privacidade e com um acordo de US$ 100 milhões com a Comissão de Valores Mobiliários dos EUA sobre alegações de que enganou os investidores sobre os riscos de uso indevido de dados do usuário.

Este conteúdo foi criado originalmente em inglês.

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Meta faz acordo de US$ 725 milhões para encerrar caso sobre Cambridge Analytica

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A Meta, empresa controladora do Facebook, concordou em pagar US$ 725 milhões para encerrar uma ação coletiva de longa data que a acusa de permitir que a Cambridge Analytica e outros terceiros acessem informações privadas de usuários e enganar os usuários sobre suas práticas de privacidade.

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-Senhas fortes e diferentes
-Use sistemas de criptografia nos seus e-mails

-Bloqueie câmeras e microfones se eles não estiverem em uso
-Mantenha um antivírus atualizado e não faça downloads de fontes desconhecidas
-Crie o hábito de navegar anonimamente

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- Desative contas em sites que você não acessa mais
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- Altere sua senha com regularidade
- Crie uma senha forte e segura para proteger seus dados na internet
-Use um navegador seguro para navegar com privacidade na internet

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O nome advém de um caso ocorrido com a atriz Carolina Dieckmann. Em maio de 2011, um hacker (criminoso virtual) invadiu o computador pessoal da atriz, possibilitando que ele tivesse acesso a 36 fotos pessoais de cunho íntimo.

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FMP - Fundação Escola Superior do Ministério Público

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Muitas vezes, casos e litígios que envolvem artistas têm elevada repercussão na mídia. Como consequência, isso acaba gerando debates populares, e nossos legisladores veem a necessidade de legislar sobre o tema. A Lei Carolina Dieckmann é uma das deliberações cuja origem tem ligação direta com a atriz global.

Entretanto, essa norma não é direcionada somente à atriz e traz implicações relevantes na vida de todos os cidadãos brasileiros, principalmente os estudiosos do Direito, já que o assunto reflete diretamente na sua atuação e, consequentemente, na sua carreira profissional.

Continue lendo este conteúdo para saber a história por trás dessa lei, por que ela recebeu o nome da atriz, o que seu texto determinada, quais são os seus efeitos, quais são suas principais críticas, entre outros tópicos relevantes. Boa leitura!

Como a lei foi sancionada?

A Lei Carolina Dieckmann é a Lei Nº 12.737/2012 e é uma alteração no Código Penal Brasileiro voltada para crimes virtuais e delitos informáticos. Com o avanço da tecnologia e a democratização e o acesso facilitado às redes sociais, o sistema judiciário brasileiro viu a necessidade de tipificar crimes cometidos no ambiente virtual.

Seu projeto foi apresentado no dia 29 de novembro de 2011 e sua sanção se deu em 2 de dezembro de 2012 pela presidente Dilma Rousseff. Esse foi o primeiro texto que tipificou os crimes cibernéticos, tendo foco nas invasões a dispositivos que acontecem sem a permissão do proprietário.

Vale destacar que, em nosso país, é comum as leis levarem anos para serem aprovadas, mas, nesse episódio, ela foi sancionada por conta da pressão midiática após uma ocorrência com a personalidade famosa - o que fez com que seu processo de aprovação demorasse o período recorde de apenas um ano.

Por que a lei recebeu o nome da atriz?

O nome advém de um caso ocorrido com a atriz Carolina Dieckmann. Em maio de 2011, um hacker (criminoso virtual) invadiu o computador pessoal da atriz, possibilitando que ele tivesse acesso a 36 fotos pessoais de cunho íntimo.

De acordo com a denúncia, o invasor exigiu R$ 10 mil para não publicar as fotos. Como a atriz recusou a exigência, acabou tendo suas fotos divulgadas na internet. Isso criou uma grande discussão popular sobre a criminalização desse tipo de prática, que ainda foi excessivamente fomentada pela mídia.

A atriz abraçou a causa e cedeu seu nome à lei. Ressalta-se que, antes do surgimento da lei, o ato de invadir um ambiente virtual e subtrair dados pessoais já era crime, mas não havia nenhuma norma que tratava especificamente sobre o assunto.

O que a Lei Carolina Dieckmann determina?

A Lei Nº 12.737/12 impacta o Direito Penal, pois acrescenta os artigos 154-A e 154-B ao Código Penal Brasileiro. Além disso, altera a redação dos artigos 266 e 298. A norma trata de uma tendência do Direito: segurança no ambiente virtual.

Sua redação prevê os crimes que decorrerem do uso indevido de informações e materiais pessoais que dizem respeito à privacidade de uma pessoa na internet, como fotos e vídeos.

Crime de invasão de dispositivos

O primeiro artigo, 154-A, trouxe o crime chamado "Invasão de dispositivo informático", que consiste na invasão de qualquer dispositivo informático alheio, como computadores, smartphones, tablets etc., independentemente se estiver conectado à internet ou não.

O ato deve ser praticado mediante violação de mecanismo de segurança e ter o objetivo de adulterar, obter ou destruir dados sem autorização do proprietário do dispositivo. A norma também se aplica a quem instalar vulnerabilidades (como vírus) nos dispositivos para obter vantagens ilícitas.

Aquele que produzir, oferecer, distribuir, vender ou difundir um programa de computador ou dispositivo que permite a prática também sofrerá as consequências do crime.

A ação desse crime procederá mediante representação, ou seja, o Ministério Público (MP) somente oferece a denúncia se o ofendido solicitar, exceto nos casos em que o crime é cometido contra a administração pública (direta ou indireta) - ou seja, qualquer poder do governo municipal, estadual ou da União, como também empresas concessionárias de serviços públicos.

Serviços informáticos

O texto ainda acrescenta os parágrafos 1º e 2º no artigo 266, fazendo com que incorra com as mesmas consequências do artigo quem interrompe, impede ou dificulta serviços de informação que sejam públicos. Ademais, a pena é dobrada quando o ato é cometido em calamidades públicas (situação anormal como desastres naturais).

Falsificação de cartão

A alteração do artigo 298 consiste na adição de um parágrafo único que equipara os cartões de crédito ou débito como documentos particulares, na hipótese que ocorrerem crimes de falsificação de documento.

Quais são seus efeitos para quem a descumpre?

A pena do crime de invasão de dispositivos é a de detenção entre 3 meses e 1 ano mais multa, mas há um aumento de 1/6 da pena caso resulte em prejuízos econômicos à vítima.

Quando o crime resulta na obtenção de conteúdo de comunicações privadas, segredos comerciais ou industriais, controle remoto de dispositivos ou dados sigilosos, a pena será de reclusão de 6 meses a 2 anos mais multa - isso se o ato não constituir crime mais grave.

Nesse último caso, a pena ainda aumenta em 2/3 se houver transmissão, divulgação ou comercialização dos dados obtidos. Por fim, a pena pode aumentar de 1/3 até metade se o crime for praticado contra as seguintes autoridades:

prefeito, governador ou presidente da república;

presidente do Supremo Tribunal Federal (STF);

presidentes dos órgãos legislativos municipais, estaduais ou da União, como Senado Federal, Câmara Municipal, Câmara Legislativa etc.;

dirigentes máximos da administração municipal, estadual ou federal.

Quais são as críticas que a lei recebeu?

Mesmo que seja um consenso público a necessidade de zelar pela segurança da privacidade em contextos online, a Lei Carolina Dieckmann levanta vários debates. Um deles é o fato de o texto ser essencialmente vago e carecer de aspectos técnicos.

Por exemplo, não há certeza se a invasão de seu próprio dispositivo é considerada como crime. Isso pode gerar opiniões diversas entre os profissionais jurídicos e, consequentemente, incertezas jurídicas em casos concretos.

Outro problema é o fato de a lei não especificar o tipo de dispositivo em que o crime pode ser cometido, o que deixa margem para interpretação por parte das autoridades do poder judiciário e do MP.

A Lei Carolina Dieckmann foi um marco inicial para a proteção dos dados pessoais dos cidadãos contra criminosos virtuais, mas é possível perceber que a norma ainda precisa ser amadurecida para eliminar incertezas em sua interpretação.

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Lei Carolina Dieckmann: você sabe o que essa lei representa? - FMP - Fundação Escola Superior do Ministério Público

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Muitas vezes, casos e litígios que envolvem artistas têm elevada repercussão na mídia. Como consequência, isso acaba gerando debates populares, e nossos legisladores veem a necessidade de legislar sobre o tema. A Lei Carolina Dieckmann é uma das deliberações cuja origem tem ligação direta com a atriz global.