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3.3 Povos e Comunidades Tradicionais: Sujeitos do Direito Internacional Público

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3.3 Povos e Comunidades Tradicionais: Sujeitos do Direito Internacional Público

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Tradicionalmente, os Estados eram considerados os principais sujeitos do direito internacional, enquanto as organizações internacionais, indivíduos, organizações não governamentais e empresas multinacionais eram vistos como sujeitos secundários. No entanto, essa visão está mudando gradualmente, reconhecendo o papel dos indivíduos no direito internacional. Os indivíduos agora podem sofrer sanções de tribunais internacionais, como o Tribunal Penal Internacional, e podem atuar como demandantes perante os tribunais internacionais de direitos humanos. Isso reflete a crescente importância dos indivíduos como sujeitos no cenário jurídico internacional.

A compreensão dos Estados como sujeitos principais do direito internacional está evoluindo, ampliando a visão dos sujeitos do direito público internacional para incluir qualquer entidade cujas ações sejam reguladas pelo direito internacional e que tenha a capacidade de agir internacionalmente. Isso significa que entidades e pessoas que possuem direitos ou obrigações estabelecidos pelas normas internacionais são consideradas sujeitos do direito internacional.

Essa mudança também leva ao reconhecimento da personalidade jurídica internacional, que é a capacidade de agir no plano internacional. Os sujeitos de direito internacional incluem Estados, organizações internacionais intergovernamentais e indivíduos. Isso mostra que os indivíduos estão ganhando protagonismo no direito internacional, superando a visão conservadora que os relegava a um papel secundário. Agora está sendo reconhecido que os indivíduos são sujeitos de direito e não meros objetos.

No Sistema Interamericano de Direitos Humanos (SIDH), o indivíduo é o ator principal, e a Convenção Americana de Direitos Humanos (CADH) protege explicitamente todas as pessoas. O acesso direto à Corte Interamericana foi estabelecido, permitindo que as vítimas e seus familiares apresentem casos diretamente à Corte, em vez de depender exclusivamente da Comissão Interamericana. Isso representa uma modificação significativa no sistema interamericano.

O SIDH também reconhece a proteção dos direitos coletivos de grupos de pessoas, como povos indígenas e comunidades tradicionais. Embora a terminologia utilizada se refira à pessoa humana, o sistema também abrange a proteção de grupos, desde que estes sejam considerados sujeitos coletivos de direito internacional. Isso está alinhado com a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que reconhece o direito desses povos a participarem de procedimentos legais por meio de suas instituições representativas.

No entanto, ainda há espaço para avançar na consagração dos direitos coletivos desses povos, permitindo que eles acessem o sistema sem a necessidade de associações civis tradicionais. A personalidade jurídica internacional dos povos e comunidades tradicionais deve ser reconhecida, pois eles são sujeitos coletivos do direito internacional e merecem proteção contra violações de direitos humanos.

Assim, a compreensão do direito internacional está mudando para reconhecer também os direitos coletivos de comunidades e grupos específicos. Essa mudança reflete uma evolução significativa no campo dos direitos humanos e busca garantir a proteção e a promoção dos direitos fundamentais de todas as pessoas, sejam elas indivíduos ou coletividades.

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3.2 Os Povos e Comunidades Tradicionais como Artífices da “Reinvenção dos Direitos Humanos”

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3.2 Os Povos e Comunidades Tradicionais como Artífices da “Reinvenção dos Direitos Humanos”

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A autora mostra que o movimento de expansão e universalização dos Direitos Humanos teve como marco histórico a Segunda Guerra Mundial e a Declaração Universal de Direitos Humanos de 1948. A Declaração estabeleceu os Direitos Humanos como universais, baseados na dignidade humana e independentes das características sociais e culturais de cada sociedade. No entanto, críticas surgiram em relação à exclusão de diversidades culturais na elaboração da Declaração.

Houve um debate entre o universalismo e o relativismo cultural, com defensores de uma teoria de Direitos Humanos aplicável a todos e defensores da consideração das diferenças culturais locais. No entanto, essa dicotomia simplifica uma questão complexa.

Exemplos como o caso da professora proibida de usar o véu islâmico em sala de aula e o uso do crucifixo em escolas públicas demonstram que as fronteiras entre o relativismo e o universalismo são tênues e muitas vezes políticas. A autora demonstrou como a visão hegemônica tende a subjugar a diversidade, seja sob o argumento do relativismo ou do universalismo.

O texto discute a necessidade de atualizar os fundamentos do Direito Internacional dos Direitos Humanos, abandonando a dicotomia entre universalismo e relativismo. Argumenta-se que ambas as abordagens são insuficientes, pois as relações humanas são complexas e multifacetadas, envolvendo tanto indivíduos quanto grupos.

Para avançar nessa questão, é importante reconhecer os povos e comunidades tradicionais como sujeitos ativos no campo dos Direitos Humanos. Eles não devem ser vistos apenas como destinatários de direitos, nem como violadores desses direitos. A superação dos antagonismos mencionados implica em adotar uma concepção intercultural dos Direitos Humanos que considere as diferentes culturas e suas visões de dignidade humana.

Autores como Boaventura de Sousa Santos propõem uma política de Direitos Humanos contra hegemônica que reconheça as preocupações isomórficas entre as diferentes culturas e compreenda que nenhuma cultura é monolítica. É necessário distinguir entre a luta pela igualdade e a luta pelo reconhecimento igualitário das diferenças.

Herrera Flores propõe uma reinvenção dos Direitos Humanos, atribuindo um novo significado ao conceito de dignidade. Os Direitos Humanos são vistos como processos resultantes das lutas em busca de condições dignas de vida. Isso implica em reconhecer a diversidade cultural e interpretar as práticas culturais a partir do contexto local, evitando preconceitos e estereótipos.

A proteção dos Direitos Humanos requer a aceitação da legitimidade dos grupos que compõem as coletividades, sem necessidade de conformação jurídica nos moldes tradicionais. A abordagem multicultural de interpretação busca conciliar a diversidade cultural com a universalidade dos Direitos Humanos, incorporando o direito consuetudinário indígena e os princípios das comunidades autóctones e tribais.

A Corte Interamericana de Direitos Humanos tem utilizado diferentes fontes, como instrumentos internacionais e direito interno, para proteger os direitos dos povos e comunidades tradicionais. O objetivo é adotar uma interpretação multicultural que respeite os particularismos e garanta a efetividade dos direitos convencionais, sem perder de vista a vocação universal desses direitos.

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CAPÍTULO 3 — POVOS E COMUNIDADES TRADICIONAIS NO CONTEXTO DOS DIREITOS HUMANOS EM UM MUNDO PLURIÉTNICO E MULTICULTURAL —  3.1 “Povos Indígenas e Tribais” no Campo Internacional. “Povos e Comunidades Tradicionais” na Arena Nacional

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CAPÍTULO 3 — POVOS E COMUNIDADES TRADICIONAIS NO CONTEXTO DOS DIREITOS HUMANOS EM UM MUNDO PLURIÉTNICO E MULTICULTURAL —  3.1 “Povos Indígenas e Tribais” no Campo Internacional. “Povos e Comunidades Tradicionais” na Arena Nacional

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Conforme apresentado no texto, a Organização Internacional do Trabalho (OIT) estima existir mais de 5.000 povos indígenas e tribais em todo o mundo, com uma população de mais de 370 milhões de pessoas em 70 países. Esses povos representam cerca de 5% da população mundial, mas 15% dos pobres globais, encontrando-se em todas as regiões do planeta. Além dos povos indígenas, também existem grupos étnicos diversos, como os Han na China, os Lapões ou Sami na Noruega, Suécia, Finlândia e Rússia, os Maori na Nova Zelândia, os Aborígenes na Austrália e os Inuítes no Canadá e Estados Unidos. A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) aponta a existência de cerca de 400 milhões de pessoas que se reconhecem como indígenas no Continente Americano. No Brasil, há 896.917 pessoas que se identificam como indígenas, pertencentes a 246 povos.

Os povos e comunidades tradicionais enfrentam dificuldades na luta pela afirmação de sua identidade. Muitos foram alvo de ações genocidas e discriminatórias, mas resistem e buscam o reconhecimento de seus direitos. Os povos indígenas têm sido os mais visíveis nessa luta e foram reconhecidos como sujeitos de direitos em âmbito nacional e internacional, através da Convenção 169 da OIT, da Declaração da ONU sobre Direitos Indígenas e da Declaração Americana de Direitos dos Povos Indígenas.

Gradualmente, outras identidades coletivas também têm se fortalecido e se articulado, apoiando-se mutuamente na resistência. No Brasil, essas coletividades são denominadas de diversas formas, como quilombolas, ribeirinhos, comunidades de fundo de pasto, entre outras, e fazem parte da grande sociodiversidade brasileira.

O reconhecimento das comunidades tradicionais ainda é objeto de debates, e muitas vezes são questionadas e negadas. No entanto, o conceito de comunidades tradicionais existe há muito tempo e se relaciona ao campesinato. Essas comunidades compartilham coletivamente terras e recursos naturais e possuem formas próprias de organização social, utilizando conhecimentos transmitidos pela tradição.

A terminologia "Povos e Comunidades Tradicionais" tem sido utilizada para abranger esses diversos grupos, embora não seja universalmente aceita. Essas comunidades lutam diariamente pela afirmação de seus direitos socioambientais e são reconhecidas como sujeitos de direitos pela Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais, estabelecida pelo Decreto n. 6.040/2007.

Essa terminologia não representa uma mera submissão desses grupos a uma denominação oficial, mas sim o resultado de articulações políticas e sociais que levaram ao reconhecimento e formulação de políticas públicas específicas. Negar essa força política é subestimar o esforço desses atores sociais.

O texto também apresenta que a Convenção 169 da OIT, de 1989, substituiu a Convenção 107 de 1957, e o Tratado Internacional sobre Recursos Fitogenéticos para a Alimentação e a Agricultura, de 2001. Ambos os documentos reconhecem os direitos de diferentes grupos e comunidades, sendo a Convenção 169 focada nos povos indígenas e tribais, enquanto o Tratado aborda as comunidades locais, indígenas e agricultores no contexto da conservação e desenvolvimento de recursos fitogenéticos.

A Convenção 169 ampliou o escopo da Convenção 107, adotando uma abordagem menos assimilacionista e mais inclusiva em relação aos povos indígenas e tribais. Enquanto a Convenção 107 considerava os povos tribais como atrasados e suscetíveis à assimilação, a Convenção 169 reconhece os povos indígenas como descendentes de populações originárias e os povos tribais como grupos distintos da coletividade nacional. A autoidentificação é um princípio fundamental para a inclusão na Convenção, embora existam grupos tribais que não adotem essa terminologia, mas ainda se enquadram nos critérios estabelecidos.

O texto enfatiza a importância da proteção e inclusão dos povos indígenas, grupos tribais e comunidades locais. No entanto, há resistência em alguns setores governamentais em reconhecer comunidades tradicionais como beneficiárias da Convenção 169, como os quilombolas. Apesar disso, casos têm reforçado a proteção desses grupos sob a convenção, inclusive reconhecendo as comunidades afrodescendentes como beneficiárias. A Convenção 169 e o Tratado Internacional sobre Recursos Fitogenéticos para a Alimentação e a Agricultura são instrumentos importantes para garantir os direitos e a preservação das diversas identidades e práticas culturais das comunidades indígenas, tribais e locais em diferentes partes do mundo.

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2.3 A “Resolução” de Conflitos Socioambientais e seus Limites: Um Proposta de Reflexão em Épocas de Fascínio

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2.3 A “Resolução” de Conflitos Socioambientais e seus Limites: Um Proposta de Reflexão em Épocas de Fascínio

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A autora aponta que, no campo dos conflitos socioambientais territoriais, o Estado desempenha papéis ambíguos. Por um lado, há uma mudança de papel do Estado devido à expansão do capital e ao surgimento de estruturas estatais neoliberais, onde as empresas transnacionais desempenham um papel importante na crise ambiental. Por outro lado, os Estados são responsabilizados pelo tratamento dos problemas ambientais à medida que perdem poder econômico. O Estado é visto tanto como implementador de políticas conservacionistas que acirram os conflitos ambientais quanto como mediador ao lado das populações afetadas.

No entanto, as expectativas em relação às estratégias de intervenção nos conflitos socioambientais precisam ser redimensionadas devido à percepção do cenário assimétrico dos conflitos e à falta de envolvimento estatal. Além disso, o texto diz que é importante reconsiderar os limites de atuação dos agentes externos, como o Ministério Público, o Poder Judiciário e as Defensorias Públicas, que muitas vezes não conseguem lidar com a complexidade intrínseca dos conflitos.

A reforma do sistema judicial brasileiro e sua influência neoliberal também são discutidas, destacando a implementação de mecanismos de resolução negociada de conflitos como parte da governança, sem garantias adequadas de controle social e processos decisórios. Isso resulta no abuso de poder por parte de certos sujeitos nas instituições políticas e administrativas.

Houve um movimento de desqualificação das antigas arenas de tratamento de conflitos, especialmente na esfera jurídica, influenciado pelo Banco Mundial e seus mecanismos alternativos de resolução de conflitos. Essas abordagens são questionadas quando aplicadas a conflitos socioambientais, pois podem evitar discussões críticas sobre os modelos de desenvolvimento.

A “conflitofobia”, um medo de conflito e o desejo de se livrar dele rapidamente, é observada no sistema judicial brasileiro, levando a soluções precipitadas que não respondem adequadamente às demandas dos conflitos socioambientais. Muitas vezes, esses conflitos não podem ser resolvidos, mas apenas tratados ou gerenciados.

É fundamental reconhecer a importância do processo de amadurecimento político dos conflitos socioambientais e dos atores envolvidos. O tratamento dos conflitos é mais realista do que sua resolução definitiva, pois muitas vezes as causas fundamentais não podem ser eliminadas.

Os conflitos socioambientais têm fases de construção social e construção jurídica, e é essencial que a construção social esteja completa antes de ocorrer a judicialização do conflito. O desafio é garantir uma reflexão efetiva sobre os elementos formadores do conflito, evitando atropelos nas fases de construção e transformação do conflito.

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2.2 Conflitos Socioambientais e Territórios Coletivos

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2.2 Conflitos Socioambientais e Territórios Coletivos

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O texto discute a questão dos conflitos socioambientais territoriais e a luta por território no Brasil, especialmente por parte dos povos e comunidades tradicionais, e a importância do reconhecimento de seus territórios. São abordados conceitos como territorialidade, posse agroecológica e conflitos socioambientais territoriais, que envolvem questões de natureza, cultura, direitos humanos e relações entre sociedade, natureza e cultura.

A Justiça Socioambiental é apontada como uma ferramenta que permite a leitura e compreensão de conflitos relacionados aos direitos territoriais, diversidade cultural, modos de vida dessas comunidades e seus conhecimentos tradicionais. Esses conflitos envolvem grupos sociais com diferentes relações com o meio ambiente. A compreensão dos conflitos socioambientais requer a consideração das dimensões social e biofísica e a interdependência entre elas. Os conflitos podem ser classificados em tipos como controle de recursos naturais, impactos ambientais e sociais, e uso de conhecimentos ambientais.

Os conflitos socioambientais envolvem principalmente povos e comunidades tradicionais em áreas rurais. Esses grupos são frequentemente afetados por alterações no uso e ocupação do território e pela falta de demarcação adequada de territórios tradicionais. O modelo de desenvolvimento baseado na busca por recursos naturais e terras agrava as assimetrias e desigualdades sociais. Os conflitos são frequentemente causados por setores econômicos, como agronegócio, mineração e infraestrutura, com a participação estatal e deficiências nas políticas públicas e legislação ambiental.

A autora também analisa o papel do Estado e do sistema judicial na geração ou resolução desses conflitos, e cita um estudo que mapeou os principais casos de injustiça ambiental no Brasil. Enfatiza que o Estado, ao não reconhecer e lidar adequadamente com os processos de territorialização desses grupos, contribui para a perpetuação dos conflitos agrários no país. A autora destaca a diferença entre a perspectiva do Estado, que foca na terra como recurso individual e gera conflitos, e a perspectiva das comunidades tradicionais, que pensam em território como espaço de vida e identidade, o que gera uma discrepância entre as dimensões e pode prejudicar a reprodução cultural desses povos.

O sistema judicial e o Ministério Público também são apontados como responsáveis por parte dos conflitos socioambientais, muitas vezes tomando decisões com base na defesa da propriedade em detrimento dos direitos humanos. No entanto, o Ministério Público pode ser um parceiro e apoiador das populações afetadas, especialmente quando valoriza a participação democrática. A aprovação desses segmentos com base nos direitos humanos é crucial.

Observa-se um crescimento das lutas pelo território por parte dos povos e comunidades tradicionais, que se tornam mais expressivas do que as lutas pela terra em si. Essas lutas são impulsionadas pelo avanço do capital sobre os territórios tradicionais, através de projetos neodesenvolvimentistas, como a construção de hidrelétricas, a implantação de polos de agrocombustíveis e o aumento das áreas ocupadas por commodities, que causam desterritorialização e intensificação dos conflitos.

Os conflitos socioambientais territoriais são complexos e vão além de disputas sobre terras. Eles abrangem questões ambientais, sociais e culturais e requerem uma abordagem mais ampla para entender sua natureza. Esses conflitos são uma realidade persistente globalmente e têm sido discutidos nos sistemas internacionais de direitos humanos, especialmente no Sistema Interamericano. A Justiça Socioambiental deve ser considerada como um parâmetro de reflexão nessas questões.

O texto ressalta a importância de compreender o território não apenas como um espaço físico, mas também como um espaço de vida, natureza, cultura, resistência e relações de poder assimétricas. Destaca-se a necessidade de reconhecer os territórios tradicionais como espaços necessários para a reprodução cultural, social e econômica desses povos.

Por fim, o texto apresenta uma categorização dos elementos constitutivos dos conflitos fundiários rurais, que incluem sujeitos coletivos de direitos, direitos fundamentais ligados aos modos de vida, políticas públicas, órgãos públicos fundiários e agentes privados. Esses elementos são essenciais para compreender a complexidade dos conflitos socioambientais territoriais e a importância de abordar essa questão de forma ampla e abrangente.

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O texto trata dos conflitos socioambientais no contexto da interseção entre as questões sociais e ecológicas. Ele destaca o movimento da Justiça Ambiental, que surgiu nos EUA na década de 1960 como uma resposta ao denominado “racismo ambiental”, isto é, a poluição seletiva que afetava principalmente comunidades pobres e minorias étnicas. A imposição desproporcional dos riscos ambientais foi considerada “injustiça ambiental”. O movimento expandiu-se para outros países, sendo conhecida como “ecologia dos pobres”. No Brasil, o socioambientalismo se consolidou na década 1980 com a Rede Brasileira de Justiça Ambiental, uma articulação entre os movimentos sociais e ambientalistas, em busca de superar as desigualdades de grupos urbanos, rurais, étnicos, trabalhistas, dentre outros.

A autora propõe a abordagem da Justiça Socioambiental para uma categoria específica dentro do movimento da Justiça Ambiental, focada nos conflitos territoriais que envolvem povos e comunidades tradicionais, tais como indígenas, quilombolas, extrativistas, camponeses, que sofrem com a degradação da natureza e a exclusão social. O texto destaca a necessidade de repensar padrões de desenvolvimento vigentes e suas consequências prejudiciais para esses grupos, propondo valorizar a participação e o protagonismo dessas comunidades locais na proteção ambiental, na gestão de políticas públicas e na defesa de seus direitos territoriais, culturais e políticos.

Os povos tradicionais são reconhecidos como atores centrais da Justiça Socioambiental, que defendem seus territórios como bens de uso comum e, enquanto “agentes de conflitos ambientais”, enfrentam ameaças à sustentabilidade de suas práticas tradicionais de reprodução material e simbólica. O socioambientalismo é apresentado como um novo paradigma de desenvolvimento que busca compreender as relações entre ambiente e sociedade, considerando a fragilidade desses grupos por fatores socioeconômicos, étnicos, culturais e informacionais, e promovendo a diversidade cultural, a participação social e a democracia ambiental, com acesso à informação, aos processos decisórios e à Justiça.

No geral, o texto destaca a importância de abordar os conflitos socioambientais sob uma perspectiva mais ampla e inclusiva, reconhecendo os direitos e conhecimentos das comunidades tradicionais e promovendo a Justiça Socioambiental como desdobramento da Justiça Ambiental que busca reivindicar as necessidades tanto sociais quanto ecológicas.

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CAPÍTULO 2 — SOCIOAMBIENTALISMO E JUSTIÇA AMBIENTAL: RECONHECENDO O ESPAÇO DA JUSTIÇA SOCIOAMBIENTAL

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CAPÍTULO 2 — SOCIOAMBIENTALISMO E JUSTIÇA AMBIENTAL: RECONHECENDO O ESPAÇO DA JUSTIÇA SOCIOAMBIENTAL

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Este capítulo apresenta a teoria da Justiça Socioambiental e sua relação com o conflito como elemento gerador desse direito.

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Este estudo é o resultado de uma reflexão sobre o lugar da Justiça Socioambiental no debate sobre Direitos Humanos, com especial atenção ao Sistema Interamericano de Direitos Humanos.

Dessa forma, é uma análise sobre a necessidade de reconhecimento de um espaço jurídico e político de afirmação dos povos e comunidades tradicionais como atores da justiça socioambiental, optando por olhar os conflitos socioambientais que envolvem os territórios coletivos e procedendo uma reflexão sobre os limites da chamada resolução de conflitos nesta seara.

Também há uma abordagem sobre a afirmação dos povos e comunidades tradicionais no contexto dos Direitos Humanos, como espaço a ser consolidado e submetido à críticas e reflexões.

Posteriormente, reflete-se sobre as decisões da Corte Interamericana de Direitos Humanos que tangencialmente ou de forma mais aprofundada ingressam na seara dos direitos socioambientais, com especial destaque aos direitos socioambientais territoriais.

Finalmente, aprecia-se os avanços e debates propiciados pela Jurisprudência interamericana à luz das transformações do direito de propriedade moderna, buscando demonstrar a aproximação desta jurisprudência com o direito aos territórios coletivos, em especial pela ressignificação da função socioambiental da terra.

A seguir serão apresentados os resumos dos Capítulos 2 e 3 da referida obra.

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Sobre a Autora — Eliane Cristina Pinto Moreira

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Sobre a Autora — Eliane Cristina Pinto Moreira

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Possui graduação em Direito pela Universidade Federal do Pará (1997), mestrado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (2000) e doutorado em Desenvolvimento Sustentável do Trópico Úmido pela Universidade Federal do Pará (2006). Pós-doutora pela Universidade Federal de Santa Catarina. Promotora de justiça do Ministério Público do Estado do Pará e Professora da Universidade Federal do Pará. Coordena o Grupo de Pesquisas "Direitos dos Povos e Comunidades Tradicionais" da UFPA. (Informações coletadas do Lattes em 10/10/2022).