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Ana Luiza

Emilly Vitória

Joice Maadai

Laura Vitória

Luiz Paulo

Maria Eduarda

Sarah Correia

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Pesquisa sobre legislação trabalhista: estágio, voluntariado, contrato, direitos e deveres.

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Piaget destaca que o objetivo é formar pessoas criativas e críticas, capazes de inovar e trazer novas soluções, não apenas copiar o que já foi feito por outras gerações

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Definição de Legislação/ diferença  CLT vs Estágio 

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Definição de Legislação/ diferença  CLT vs Estágio 

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Legislação é o conjunto de leis e normas criadas pelo Estado para organizar a sociedade definindo direitos, deveres e regras sobre o que é permitido ou proibido.

CLT ( Consolidação das leis do Trabalho): voltada para trabalhadores com vínculo empregatício.

Estágio: regido pela Lei n° 11.788/2008, sem vínculo empregatício .

Comparação breve entre direitos e deveres de cada um.

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Obrigatória para todos os estagiários, inclusive voluntários.

Protege o estagiário em caso de acidentes durante a realização das atividades.

Além de que deve ser providenciada pela empresa ou instituição de ensino.

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Limites diários e semanais de horas.

Com o objetivo de garantir que o estágio não atrapalhe os estudos.

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Lei n° 11.788/2008 - regulamenta os direitos e deveres do estagiário, empresa e instituição de ensino

Pontos principais:

Duração do estágio;

Carga horária;

Termo de compromisso;

Supervisão obrigatória.

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Bolsa-auxilio obrigatória apenas para estágios não obrigatórios.

Valor definido pela empresa, sem salário mínimo estipulado por lei.

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Bolsa: ajuda de custo, não gera vínculo empregatício.

Salário: renumeração que gera vínculo trabalhista e direitos da CLT.

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Explicação do estágio voluntário;

Se há benefícios ou não;

Importância de registrar por escrito através do Termo de Voluntariado

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Documento que formaliza a relação voluntária.

Define as atividades horários e responsabilidades.

Serve para proteção jurídica de ambas as partes.

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Carga horária mínima e máxima do ensino médio

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Carga horária mínima e máxima do ensino médio

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Mínima : 4h por dia / 20h semanais

Máxima : 6h por dia / 30h semanais

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Cursos técnicos ou programas de aprendizagem ( como Jovem Aprendiz )

Atividades complementares determinadas pela escola .

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Geralmente não há pagamento de benefícios (como transporte e alimentação).

Seguro contra acidentes continua sendo obrigatório.

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Principais Tópicos de um contrato de estágio

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Principais Tópicos de um contrato de estágio

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Identificação das partes (empresa, estagiário, instituição de ensino);

Carga horária e duração do estágio;

Atividades a serem realizadas;

Valor da bolsa (se houver);

Dados do Seguro;

Local de realização;

Assinaturas das partes.

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Empresas podem pedir "boa aparência", mas isso não deve caracterizar preconceito.

Boa aparência no mundo corporativo: estar bem vestido, higiene pessoal, postura profissional e apresentação adequada ao ambiente de trabalho.

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Higiene pessoal

Vestimenta adequada ao ambiente

Postura profissional e comunicação respeitosa

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O que caracteriza assédio moral e sexual?

Como o estagiário pode se proteger?

Canais de denúncia, como RH, Ministério Público do Trabalho e Ministério da Educação

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O estágio é essencial para o desenvolvimento profissional, permitindo que os estudantes coloquem em prática o que aprenderam na teoria. Conhecer a Lei do Estágio é importante para garantir que essa experiência seja justa e segura, protegendo os direitos do estagiário e da empresa. Assim, o estágio cumpre seu papel de preparar o jovem para o mercado de trabalho de forma ética e responsável.

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1. BRASIL. Lei n°11.788, de 25 de setembro de 2008. Dispõe sobre o estágio de estudantes.

2. DELGADO, Maurício Godinho. Curso de Direito do Trabalho .19° ed. São Paulo: LTr, 2020.

3. NASCIMENTO, Amauri Mascaro. Curso de Direito do Trabalho. 30°ed. São Paulo: Saraiva, 2021.

4. MARTINS, Sérgio Pinto. Direito do Trabalho 42° ed. São Paulo: Atlas, 2022.

5. BARROS, Alice Monteiro de. Curso de Direito do Trabalho. 13° ed. São Paulo: LTr, 2020.

6. CASSAR, Vólia Bomfim. Direito do Trabalho: de acordo com a Reforma Trabalhista. 14° ed. Rio de Janeiro: Forense, 2022.

7. GARCIA, Gustavo Filipe Barbosa. Direito Processual do Trabalho. 14° ed. São Paulo: Método, 2021.

8. OLIVEIRA, Sebastião Geraldo de. Proteção Jurídica à Saúde do Trabalhador. 9°ed. São Paulo: LTr, 2021.