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A historiografia admite que a partir de 1937, com a implantação do Estado Novo precedida pelo aplastamento do movimento operário autônomo e liquidação das dissidências oligárquicas se encerra o período de transição iniciado com a Revolução de 30. A fase que se abre é marcada pelo aprofundamento do modelo corporativista, dada pela nova Carta constitucional outorgada logo em seguida ao golpe de Estado. Diversos historiadores relacionam a implantação da ditadura aberta também a crise econômica que se avizinha naquele momento e cujo ápice se dará em 1939 com o esgotamento do surto indústria iniciado em 1933, cujas políticas necessárias a seu enfrentamento dificilmente poderiam ser implementadas sem graves riscos de desestabilização nos marcos da Constituição de 1934.

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As instituições sociais e assistenciais convertem-se em instrumento de controle e manutenção do sistema de produção, tanto por seus efeitos econômicos, como pela absorção dos conflitos sociais e disciplinamento das relações sociais vigentes.

As instituições mais antigas como os Institutos de Caixas e Pensões e Aposentadorias, são que incorporam primeiro o Serviço Social, entendido como atividade de profissionais formados em escolas especializadas e/ou departamentos organizados por esse tipo de trabalhador social. Segundo Iamamoto, mesmo antes da oficialização das escolas de Serviço Social, estas instituições já tinham em seu quadro de funcionários pessoas com um perfil semelhante ao do Assistente Social.

A importância dessa caracterização se origina no fato de que a implantação e desenvolvimento das grandes instituições sociais e assistenciais criaram as condições para a existência de um crescente mercado de trabalho para o campo das  profissões de cunho social, permitindo um desenvolvimento rápido do ensino especializado de serviço social. Paralelamente implicará um processo de legitimação e institucionalização da profissão dos profissionais do serviço social.

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Na verdade, a política assistencialista adotada no Estado Novo e que se expandiu ao longo do mesmo e nos momentos posteriores, englobando seguros, aposentadorias, atenção médica, pensão, etc. Essa expansão, permitiu uma atuação bem ampla nas expressões da questão social, da exploração capitalista, ou seja, da questão social, mas ao mesmo tempo mantendo a própria questão social intocada.

Ou seja, a exploração capitalista expressa na carência dos trabalhadores e na acumulação capitalista, permanecia a pleno vapor, enquanto o Estado adotava medidas paliativas, focalizadas e compensatórias de atendimento às manifestações da questão social. O objetivo das políticas assistenciais era manter o trabalhador sendo explorado exaustivamente, o maior tempo possível, alienado e passivo.

Funcionava assim: se o trabalhador adoece, sucumbindo a jornada de trabalho exaustiva, ele recebe medicação para curar sua moléstia, mas em nada se alteram as horas de trabalho. Se seu salário é insuficiente para manter sua sobrevivência, ele recebe auxílios materiais, mas o valor do salário nada muda. Isso representa um processo de falsificação das reivindicações do proletariado, tendo como objetivos a acumulação e o enquadramento da força de trabalho.

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Em 1939 a Legislação Social ganha amplitude com a regulamentação de dois mecanismos, já previstos na Constituição de 1934, a Justiça do Trabalho e a Nova Legislação Sindical. Os sindicatos, nesse momento são bastante dóceis ao Estado e aos patrões, e não atendiam os interesses da classe operária.As instituições previdenciárias e assistenciais, saúde pública, seguro social, menores, etc, tinham como principal característica o fornecimento de benefícios assistenciais aos trabalhadores ativos e manter de forma mínima aquela parcela que não se incluía de nenhuma maneira nos processos de trabalho, ficando à margem da sociedade.

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Em 1939 a Legislação Social ganha amplitude com a regulamentação de dois mecanismos, já previstos na Constituição de 1934, a Justiça do Trabalho e a Nova Legislação Sindical. Os sindicatos, nesse momento são bastante dóceis ao Estado e aos patrões, e não atendiam os interesses da classe operária.As instituições previdenciárias e assistenciais, saúde pública, seguro social, menores, etc, tinham como principal característica o fornecimento de benefícios assistenciais aos trabalhadores ativos e manter de forma mínima aquela parcela que não se incluía de nenhuma maneira nos processos de trabalho, ficando à margem da sociedade.

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A pressão pela aplicação da cidadania torna necessário algo como uma negociação periódica de um contrato social através do qual o Estado procura a integração e mobilização controladas dos trabalhadores urbanos pela incorporação progressiva e falsificação burocrática de suas reivindicações e aspirações.

Diante das reinvindicações dos trabalhadores por uma cidadania social, o Estado, incorpora algumas dessas reinvindicações e essa postura faz surgir gradativamente novas instituições, como por exemplo, o Seguro Social, a Justiça do Trabalho, o salário mínimo, etc. que aparecem como consequência do aumento das contradições geradas pelo aprofundamento do modo de produção, onde o trabalhador era cada vez mais explorado.

Há uma fetichização, uma ilusão de bem estar social, nessa estratégia de dominação, com base na criação de alguns serviços que atendessem as reivindicações dos trabalhadores. Contudo, essa ação abriu uma porta para a ampliação das políticas assistenciais.

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Segundo Iamamoto, em 1937, no período do Estado Novo, foi implantado um modelo de governo corporativista que primava pelo crescimento econômico brasileiro. Essa política compreendia o incentivo ao setor industrial e o controle social das massas trabalhadoras utilizando como instrumento de controle de classe, o Estado, o qual utilizava a repressão e a violência, práticas típicas das ditaduras, e também utilizou como estratégia, políticas assistenciais.

Para Iamamoto, obter a legitimação da população em relação à política de aceleração do crescimento econômico adotada pelo governo implicava ter a aceitação da sociedade, para tanto era preciso incorporar algumas das reivindicações dos trabalhadores para se obter êxito com essa política.

Objetivamente trata-se de readaptar os mecanismos de exploração econômica e dominação política as necessidades do sistema capitalista. A legislação social se constitui de dispositivos legais, representa a reafirmação da dominação do capital e nunca seu contrario. Essa era uma política de controle da classe operária, uma forma de dominação ideológica adotada no período do Estado Novo, para que não precisasse enfrentar movimentos reivindicatórios dos trabalhadores na implantação de sua estratégia progressista de desenvolvimento do setor industrial. A posteriori, para suprir a demanda do setor industrial por mão de obra especializada, foi criado o Senai e o Senac, como instituições de capacitação profissionalizante da força de trabalho, para melhor atender as necessidades do setor econômico.

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O movimento Unificado dos trabalhadores surge 1943. Esse movimento dos trabalhadores, será proibido no ano de 1946. O papel das instituições sociais e assistenciais como instrumento de dominação enquadramento político é reafirmado e tem importância crescente. A desmoralização dos currículos Operários e de outras formas de intervenção no movimento operário, assim como o crescimento da organização e combatividade desse movimento, são fatores que contribuem fortemente para o surgimento de orientação de instituições assistenciais atualmente.
Do mesmo modo, as primeiras experiências com eleições democráticas dão vez e o Partido Comunista recebe uma votação expressiva.

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Contudo, o texto nos traz a conclusão de que não se teve por objetivo realizar uma análise exaustiva do nascimento e evolução dessas instituições que foi abordado ao longo do resumo, ou historiar a integração do serviço social as mesmas . O objetivo desse item do livro segundo os autores, foi nos situar em relação às profundas transformações ocorridas na base da formação econômico-social, desenvolvidas pelo aprofundamento capitalista e a interação do mesmo. E também reter aspectos das conjunturas específicas que presidiram o surgimento destas instituições e que marcaram seu conteúdo mais profundo no sentido de verificar a correlação de forças presentes nessas conjunturas, que vai se alterando em função da dinâmica dos processos sociais.

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Um grande ponto a ser lembrado que o texto nos traz, é o reaparecimento do movimento operário no plano político através da luta antifascista, após a reorganização na clandestinidade de sua vanguarda quase totalmente desarticulada no período posterior a liquidação da Aliança Nacional Libertadora. Logo após esse reaparecimento, uma de suas primeiras grandes manifestações, impulsionando a luta antifascista, passando em seguida à organização

aberta de entidades representativas com maior conteúdo de autonomia. Sua expressão mais importante foi o Movimento Unificado dos Trabalhadores (MUT),que surgiu em 1943.

Diante de todos os acontecimentos importantes ressaltados até o momento, não podemos esquecer da conquista do voto universal e secreto, processo e se iniciado na década de 1930 e cujos efeitos só aparecerão a partir da democratização pós-Estado Novo, e a existência de um Congresso com apreciável margem de atuação demarcada pela nova Constituição (1946) possibilitarão, no decorrer do chamado período populista (1946-1964), uma intensificação da vida política que abre espaço para a participação dos setores dominados.

Outro ponto muito importante que o texto abordou, foi que a desmoralização dos Círculos Operários e de outras formas de intervenção no movimento operário, assim como o crescimento da organização e combatividade desse movimento, foram os fatores que contribuíram fortemente para o surgimento e orientação de instituições assistenciais atualmente de relevo, como por exemplo o SESI.

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Através da expansão da produção industrial acompanhada de uma intensificação da taxa de exploração da força de trabalho, que foi de fato um período em que os lucros industriais atingiram níveis extremamente elevados garantidos pela ação coercitiva do Estado quem intensifica sua intervenção no mercado de trabalho, fizeram subir o preço da força de trabalho apesar da intensificação da migração rural-urbana desencadeada por esse mesmo processo.

Foi então que a partir da pressão da burguesia industrial, a intensificação da intervenção do Estado no mercado de trabalho se desenvolve a partir de duas linhas fundamentais. Primeira visou bloquear a já reduzida capacidade de reivindicação dos sindicatos operários e a segunda linha tomará a forma de restringir aplicação de aspectos importantes na legislação trabalhista e, paralelamente, da decretação de leis de exceção impedindo o livre jogo da oferta e procura no mercado de trabalho. Fazendo com que a jornada normal de trabalho passe a ser 10 horas, como também levantando diversos impedimentos legais à exploração de força de trabalho feminina e infantil, e reduzindo as exigências quanto aos padrões sanitários.

Com isso o Estado subsidia a aceleração da acumulação, contrapondo medidas legais aos mecanismos naturais do mercado de trabalho, ou seja, foi um período onde houve grande expansão industrial em que o emprego Urbano atingiu um nível extremamente elevado comparando aos períodos anteriores onde consequentemente o salário real dos trabalhadores caiu em grande expansão também e aumentou-se o ritmo e intensidade da exploração.

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As instituições assistenciais e previdenciárias de saúde pública, seguro social, menores etc. Começam a se desenvolver a partir da década de 1920 pela ação estatal, que amplia de forma notável sua interferência nesses domínios. o desenvolvimento dessa política só tomar a sua forma mais dinâmica na década de 1930 e principalmente a partir do Estado Novo. Tais instituições tem como principal característica propiciar benefícios assistenciais indiretos ao exército ativo de trabalho, assim como manter uma parcela da força de trabalho no

processo de trabalho: aposentados, acidentadas, viúvas etc. Sua abrangência crescente: seguro, aposentadoria, pensões, atenção médica, ensino, lazer, alojamento etc. permitindo assim, uma atuação ampliada sobre as sequelas da exploração capitalista. Desenvolvendo aspectos mais gritantes para as condições de subsistência do proletariado.

As reivindicações no movimento operário, sempre foram centradas na melhoria de suas condições de vida e trabalho. As aspirações por condições dignas de vida, acesso à educação, saúde, habitação etc. ,tem a ver com o aumento da renda obtida através assalariamento e o respeito às suas instituições e modo de ser.

As instituições sociais mais antigas como os Institutos e Caixas de Pensões e Aposentadorias, são as maiores expressões que mais rapidamente incorporaram de forma abrangente o Serviço Social, entendido como atividade de profissionais formados em escolas especializadas e departamentos organizados por esse tipo de trabalhador social.

Houve um período da história social marcado por transformações importantes no nível econômico, social e político. Após o período de crise cujo auge se dá em 1939, a uma intensa retomada do aprofundamento capitalista tanto no âmbito da expansão da produção industrial (estimulada pelo crescimento das encomendas externas e pela substituição de bens importados), quanto no de outras atividades produtivas de realização interna e da agroexportação .

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É importante ressaltar ainda, que com a liquidação da Aliança Nacional Libertadora em 1935 e a desarticulação do restante do movimento operário com a repressão que se segue ao golpe de Estado de 37, os sindicatos são definitivamente transformados em agências de colaboração com o Poder Público, e sua capacidade de reivindicação é condicionada a uma complexa e imobilizante rede de normas burocráticas diretamente controladas pelo Ministério do Trabalho.

Logo, a Legislação Social passa a ter aplicação mais ampla e efetiva, em 1939 são regulamentados dois mecanismos que já constavam da carta de 1937, a justiça do trabalho e a nova legislação sindical. Após isso, em 1940 foi decretado o imposto sindical e o salário mínimo legal, criado o SAPS (Serviço de Alimentação de Previdência Social) destinado a fornecer “alimentação adequada e barata aos operários”.

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A partir de tudo isso , a pressão pela ampliação da cidadania social torna necessário algo como uma renegociação periódica de um Contrato Social, através do qual o Estado procura integração e mobilização controladas dos trabalhadores urbanos pela incorporação progressiva e falsificação burocrática de suas reivindicações e aspirações. Logo, a paz social do Estado corporativo pressupõe o surgimento constante de novas instituições — Seguro Social, Justiça do Trabalho, Salário Mínimo, Assistência Social etc. ,que aparecem em conjunturas determinadas como respostas ao desenvolvimento real ou potencial nas contradições geradas pelo aprofundamento do modo de produção que atinjam o equilíbrio das relações de força. O desenvolvimento da Legislação Sindical e as Instituições de Previdência e Assistência Social são ilustrativas desse processo.

Contudo, é possível identificar que o usufruto de uma legislação minimamente protetora do trabalho estará teoricamente condicionada ao atrelamento do movimento operário ao aparelho de Estado, com a abdicação a um projeto político e social particular.

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Essa legislação social se constitui de dispositivos legais que coíbem os maiores excessos e formas “primitivas” dia extração de trabalho excedente, mas, em última instância, representa a reação formação da dominação do capital e nunca seu contrário. Incorporando reivindicações históricas do proletariado, tornando-as um acelerador da cumulação através da regulamentação e disciplinamento do mercado de trabalho, o que traz o avanço da subordinação do trabalho ao capital. E essa legislação, assim como as instituições que a complementam, não podem ser vistas apenas sob o prisma das carências que o aprofundamento do modo de produção faz aflorar: condições de moradia, trabalho, acidentes, insuficiência alimentar, desagregação familiar, abandono e mortalidade infantil, doenças e etc.

O problema dessa integração de grandes novas massas urbanas e novas forças sociais é o fato de que o prosseguimento na acumulação capitalista exige que esses setores sejam mantidos continuadamente em estado de carência aumentando a miséria relativa da população trabalhadora e do aprofundamento de sua subordinação ao capital.

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A leitura também desperta a observação sob outro ângulo, onde a Legislação Social que tem um papel essencial na tentativa de integração não pode ser desvinculada da crise de hegemonia que se abre com a Revolução de 30. O regime que assume a gestão da crise e procura a dinamização da economia para superá-la vai buscar junto ao proletariado urbano, um elemento adicional de legitimação, contribuindo para sua relativa autonomização política diante dos interesses imediatos das diversas frações burguesas. Assim, a violência que caracteriza o Estado Novo, a tentativa de superação da luta de classes por meio da repressão e tortura, não podem esconder A outra face de sua postura, que se traduz na influência de sua política de massas.

A estrutura corporativa do Estado Novo para validar essa fonte de legitimação deve necessariamente incorporar de alguma forma reivindicações dos setores populares. O reconhecimento legal da cidadania social do proletariado, o reconhecimento pelo Estado de uma forma social de exploração da força de trabalho e, portanto, de direitos inerentes à

condição de explorado mesmo que por longo período esses direitos para a maioria dos trabalhadores não seja mais do que ficção.

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Porém há uma peculiaridade dessa estrutura corporativa que não pode ser esquecida. É nítido apenas a consolidação progressiva da supremacia da burguesia industrial o que é baseada numa aliança com as forças políticas e econômicas ligada a grande propriedade rural, aliança esta o que se consolida na intocabilidade na propriedade e das relações de produção no campo. Traduzindo assim suas contradições ao nível econômico e político, num projeto comum de expansão das atividades produtivas, isto é, da acumulação e de dominação.

Essa peculiaridade da estrutura corporativa aparecerá com maior intensidade a partir de 1945, mas sua existência é notada pelo menos enquanto projeto desde 1930 quando ocorreu o crescimento do proletariado Urbano. Sendo importante também enfatizar que até a década de 1920 esse mercado era abastecido por resíduos do fluxo principal que da Europa é dirigido e subvencionado para sustentar a expansão da economia cafeeira, e a partir da década seguinte receberá essencialmente uma força de trabalho liberada pela capitalização interna da agricultura.

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Esse item do capítulo 3 nos traz a princípio que, a partir de 1937 com a implantação do Estado Novo se encerra o período de transição iniciado com a revolução de 30. Logo, a fase que se inicia é marcada pelo aprofundamento do modelo corporativista e por uma nítida política industrialista. E também, o esgotamento do surto industrial iniciado em 1933 cujas políticas necessárias a seu enfrentamento dificilmente poderiam ser implementadas sem graves riscos de desestabilização nos marcos da Constituição de 1934.
É observado a partir desse momento uma política econômica que se coloca nitidamente a serviço da industrialização procurando mecanismos econômicos naturalmente voltados para a sustentação da agro-exportação . Assim,o Estado vai buscar entender essas formas de incentivar as indústrias básicas que viabilizem a expansão do setor industrial, organizando o mercado de trabalho, assim como a partir das políticas financeira e cambial, apoiar a capitalização e acumulação desse setor.

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No período de 1945 a 1946 aparecem às primeiras experiências de eleições democráticas, que contribui para o aparecimento de outras instituições, como a Fundação Leão XIII. Com a implantação e o desenvolvimento dessas grandes instituições sociais, são fornecidos mecanismos para a existência de um crescente mercado de trabalho, contribuindo para um desenvolvimento rápido do ensino de Serviço Social, e legitimando e institucionalizando a profissão e os profissionais de Serviço Social. Nesse sentido a LBA se torna um mecanismo importante para a reorganização do assistencial privado e o desenvolvimento do Serviço Social.

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Após 1939, aparece uma retomada capitalista exigindo do Estado uma maior intervenção no mercado de trabalho, surge o SENAI – Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial, para responder à necessidade básica de qualificação de força de trabalho necessária a expansão industrial. Diante disso, o SESI surge como mais uma instituição assistencial através da desmoralização dos círculos operários e de outras formas de intervenção no movimento operário.

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As instituições sociais e assistenciais, a partir da década de 30, tornam-se instrumento de controle social e político dos setores dominados e de manutenção do sistema de produção tanto por seus efeitos econômicos, quanto pela absorção dos conflitos sociais e das relações sociais vigentes. As características principais dessas instituições serão o de propiciar benefícios assistenciais indiretos aos trabalhadores ativos, e manter uma parcela dos trabalhadores fora dos campos de trabalho. É dessa forma que o capitalismo mantém a exploração e ao mesmo tempo mantém o crescimento acelerado, trazendo por consequência a redução da capacidade de reivindicação da classe trabalhadora. A desestruturação dos sindicatos faz com que a as primeiras instituições do serviço social venham a surgir. O surgimento dessas grandes instituições sociais está ligado ao aprofundamento das contradições iniciadas a partir da Segunda Guerra Mundial juntamente com a crise política e social.

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O Estado procura a integração e a mobilização controladas dos trabalhadores urbanos e a falsificação burocrática de suas reivindicações. A paz social do Estado pressupõe o surgimento constante de novas instituições: Seguro Social, Salário Mínimo, Assistência Social, Justiça do Trabalho, dentre outras. Com o objetivo de obter um controle ainda mais amplo, o Estado passa a intervir não somente na regulação do mercado, através de política salarial e sindical, como também no estabelecimento e controle de uma prática assistencial.

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Em 1937, inicia-se uma fase marcada pela política industrial e um modelo corporativista. Com o crescimento da industrialização e das populações das áreas urbanas, surge a necessidade de controlar a massa operária. Com isso o Estado absorve parte das reivindicações populares, que demandavam condições de reprodução: alimentação, moradia, saúde, ampliando as bases do reconhecimento da cidadania social, através de uma legislação social e salarial. Essa atitude visava principalmente o interesse do Estado e das classes dominantes de atrelar as classes subalternas ao Estado, facilitando sua manipulação e dominação.

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A pesquisa histórica sobre o Serviço Social mostra uma nítida correlação entre a institucionalização da profissão e o estímulo, pelo Estado Novo, as grandes instituições sociais. Na era Vargas, foram criadas instituições assistenciais e previdenciárias voltadas para a classe trabalhadora. Essas instituições tinham como enfoque de suas práticas era de propiciar benefícios assistenciais e manter a classe trabalhadora sob o controle da sociabilidade capitalista.

Assim O Estado Novo e o Desenvolvimento das grandes instituições sociais, criaram uma serie de serviços de assistência e previdência para a população, possibilitando uma grande demanda de instituições necessitando da atuação profissional do Serviço Social.

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As instituições sociais e assistenciais convertem-se em instrumento de controle social e politico dos setores dominados e de manutenção do sistema de produção, tanto por seus efeitos econômicos, como pela absorção dos conflitos sociais e disciplinamento das relações sociais vigentes.

Essa expansão da produção industrial se fará acompanhar de uma intensificação da taxa de exploração da força de trabalho, será um período em que os lucros industriais atingem níveis extremamente elevados, garantidos pela ação coercitiva do Estado, que intensifica na sua intervenção no mercado de trabalho.

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A principal característica dessas instituições, ate o fim da década todas as principais categorias de trabalhadores assalariados urbanos estarão englobadas pelo sistema previdenciário estatal, será a de propiciar benefícios assistenciais indiretos ao exercito ativo do trabalho.

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As instituições assistenciais e previdenciárias, saúde pública, seguro social, menos etc , começam a se desenvolver a partir da década de 1920 pela ação estatal, que amplia de forma notável sua interferência nesses domínios.

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Essa peculiaridade da estrutura corporativa, que aparecerá com maior intensidade a partir de 1945, se origina do crescimento do proletariado urbano que lança no quadro politico amplo contingente de população. A pressão desses setores emergentes sobre o Estado, cuja contribuição para a queda do antigo regime não pode ser esquecida, cria uma nova dimensão politica, que se traduz  na necessidade de absorver e controlar esses novos setores que crescem aceleradamente a partir de sucessivos surtos de industrialização e d consolidação progressiva do polo industrial como centro motor da acumulação capitalista.

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“A partir do aprofundamento do modelo corporativista, observa-se uma politica econômica que se coloca nitidamente a serviço da industrialização, procurando reverter para esse polo os mecanismos econômicos naturalmente voltados para a sustentação da agro exportação. O Estado busca de diversas formas incentivarem as indústrias básicas, tornando-se ultima instancia produtor direto através de empresas estatais e de economia mista, que viabilizem a expansão do setor industrial, organizando o mercado de trabalho, assim como a partir das politicas financeira e cambial, apoiar a capitalização e acumulação desse setor.”

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O SENAI (Serviço Nacional de Aprendizagem industrial), que surge em 1942, é  visto como um grande empreendimento cujo objetivo é a qualificação da força de trabalho, está firmado dentre as grandes instituições assistenciais que surge como medida urgente, frente o contexto econômico que o país sofria, em especial, pelos reflexos da segunda crise mundial. Falando ainda sobre o SENAI, vemos que ele será um instrumento da classe dominante com o único objetivo de adequar a força de trabalho as necessidades da produção. Portanto, será de responsabilidade do SENAI estudar, planejar, e executar medidas que sejam eficientes visando o bem-estar do trabalhador na indústria.

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O auge da crise se dá em 1939 e vemos a partir daí uma intensa retomada da profundamente capitalista tanto no âmbito da expansão da produção industrial quanto no de outras atividades produtivas de realização interna e da agro exportação. A intensa aceleração da produção industrial tem como um de seus principais limites a escassa possibilidade de aquisição de bens de produção. Vemos, através dessa intensa aceleração da produção, que as indústrias estarão funcionando em ritmo extremamente acelerado, ocupando sua maquinaria 24 horas por dia. Notamos mais uma vez a intensificação da taxa de exploração da força de trabalho. Nesse período, os lucros industriais atingiram um elevado nível, garantidos pela ação coercitiva do estado, que intensifica sua intervenção no mercado de trabalho. A partir da pressão da burguesia industrial, a intensificação da intervenção do Estado no mercado de trabalho, se dará a partir de duas linhas fundamentais. A primeira irá avisar bloquear a já reduzida capacidade de reivindicação dos sindicatos Operários. A segunda linha tomará forma de restringir aplicação de aspectos importantes da legislação trabalhista e, paralelamente, da decretação de leis de exceção tendentes a impedir o livre jogo da oferta e procura no mercado de trabalho. Nos Ramos industriais considerados essenciais do ponto de vista militar, os operários serão legalmente impedidos de demitir se, transferir-se para outro emprego e mesmo ausentar-se. Faz-se uma relação desse processo histórico, na medida em que, conforme os ramos industriais vão se desenvolvendo, vai se gerando emprego e a indústria vai tendo sua expansão potencial, por outro lado, no que se refere aos Trabalhadores, vemos o seu salário tendo um acentuado declínio, a piora nas suas condições de trabalho e o aumento do ritmo e intensidade da exploração, só reafirmando a verdadeira lógica do capital que é a acumulação sem limites de riqueza, exploração e apropriação da força de trabalho da classe trabalhadora.

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As reivindicações históricas do proletariado, ao serem incorporadas por intermédio das políticas assistenciais, sofre um processo de falsificação e burocratização, passando até como vento centrais ocultos os interesses da classe hegemônica dentro do estado: acumulação e o enquadramento da força de trabalho. As instituições sociais e assistenciais convertem-se em instrumento de controle social e político dos setores dominados e de manutenção do sistema de produção. Através da fetichização dos direitos e benefícios, o estado corporativo conseguiu estabelecer mecanismos eficazes de enquadramento de parcelas das massas urbanas principalmente dos setores que que foram recentemente incorporados ao trabalho industrial.

As instituições sociais mais antigas não serão em geral as que mais rapidamente incorporaram de forma abrangente o serviço social entendido como atividade de profissionais formados em escolas especializadas. Estas instituições, em seu processo de formação, já haviam criado dentro de seus quadros de funcionários burocráticos funções cujo especialização se assemelham aquelas que poderiam ser desenvolvidas por um assistente social.

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As instituições assistenciais e previdenciárias sejam elas saúde pública, Seguro Social, etc. começaram a se desenvolver a partir da década de 1920 pela ação estatal, que amplia de forma notável sua interferência nesses domínios.

A característica principal dessas instituições será de propiciar benefícios assistenciais e indiretos ao exército ativo de trabalhadores, assim como manter uma parcela da força de trabalho exaurida ou mutilada no processo de trabalho: aposentados, acidentados, etc. Sua abrangência crescente, permitir a uma atuação ampliada sobre as sequelas da exploração capitalista. As condições de vida da população poucos são alteradas.

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Como passar do tempo, a legislação social passa a ter aplicação mais Ampla e efetiva, em 1939 são regulamentados dois mecanismos que já constavam na carta de 1937, a justiça do trabalho e a nova legislação sindical. Foi somente no ano de 1940 que houve o imposto sindical, o salário mínimo legal e a criação dos serviços de alimentação da Previdência Social cujo objetivo era fornecer "Alimentação adequada e barata aos Operários". No ano de 1943, é criada a comissão de orientação sindical destinada a atuar junto a massa não sindicalizada para esclarecer e aglutiná-las em torno de seus direitos.

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A pressão pela ampliação da Cidadania social torna necessário algo como uma renegociação periódica de um contrato social, através do qual o estado procura a integração e mobilização controladas dos trabalhadores urbanos. A paz social do estado corporativo pressupõe o surgimento constante de novas instituições como por exemplo Seguro Social, justiça do trabalho, salário mínimo, assistente social entre outros. O desenvolvimento da legislação sindical e as instituições de previdência e assistência social são ilustrativas desse processo. Com a liquidação da Aliança Nacional Libertadora em 1935 e a desarticulação do restante do movimento operário como a repressão que se seguiu ao golpe de estado de 37, os sindicatos são definitivamente transformados em agências de colaboração com o poder público. A descaracterização das funções históricas dos sindicatos, faz com que este deixe de interessar ao proletariado como instrumento de defesa de seus interesses comuns.

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"A legislação social, não pode ser desvinculada da crise de hegemonia que se abre com a Revolução de 30. O regime, que assume a gestão da crise e procura dinamização da economia para superar a, vai buscar fora do quadro tradicional, junto ao proletário Urbano, um elemento adicional de legitimação, contribuindo para a sua relativa autonomização política diante dos interesses imediatos das diversas frações burguesas. A violência que caracteriza o estado novo não pode esconder a outra face de sua postura, que se traduz na influência da sua política de massas. A estrutura corporativa do estado novo deve incorporar de alguma forma reivindicações dos setores populares. O reconhecimento legal da Cidadania social do proletariado, o reconhecimento pelo Estado de uma forma social de exploração da força de trabalho e, portanto, de direitos inerentes à condição de explorado abre a perspectiva legitimada de reivindicações de sua aplicação real e de sua ampliação. Diante dos fatos supracitados, vemos que a repressão da ditadura varguista não se abate indiscriminadamente sobre os movimentos reivindicatórios do proletariado, mas essencialmente sobre seu componente autônomo e potencialmente revolucionário. A legislação social se constitui em dispositivos legais que coíbem os maiores excessos e formas "primitivas" de extração de trabalho excedente, nas, em última instância, representa a real firmação da dominação do capital e nunca seu contrário. Incorpora objetivo a mente reivindicações históricas do proletariado, para torná-lo um acelerador da acumulação através da regulamentação e disciplinamento do mercado de trabalho(...)"

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Notamos que a partir de determinado momento, uma política econômica foi colocada posta a serviço da industrialização e o estado vai buscando garantir cada vez mais o incentivo as indústrias básicas, que sejam capazes de viabilizar a expansão do setor industrial, responsável em ir organizando o mercado de trabalho. Diante dos fatos supracitados, vemos a atuação direta da burguesia industrial, que irá aparecer na gestão do estado, justamente no quadro corporativo através das suas entidades representativas. A peculiaridade dessa estrutura corporativa, que aparecerá com maior intensidade a partir de 1945, consiste na sua consolidação progressiva da supremacia da burguesia industrial baseada numa aliança com as forças políticas e econômicas ligadas à grande propriedade rural. A existência dessa peculiaridade, se faz notar desde 1930 e se origina do crescimento do proletário urbano. É importante ressaltar a pressão desses setores emergentes sobre o estado, onde suas contribuições para a queda do antigo regime, não podem ser esquecidos. Cria uma nova dimensão política, que se traduz na necessidade de absorver e controlar esses novos setores que crescem aceleradamente a partir de sucessivos surtos de industrialização e da consolidação progressiva do polo industrial como centro motor da acumulação capitalista. Até a década de 1920 esse mercado é abastecido por resíduos do fluxo principal que da Europa é dirigindo e subvencionado para sustentar a expansão da economia cafeeira, onde, a partir da década seguinte receberá essencialmente uma força de trabalho liberada pela capitalização interna da Agricultura.

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O texto vem nos mostrar que foi a partir do ano de 1937, com a implantação do Estado Novo, que se fez possível, o encerramento do período de transição iniciado com a revolução de 30. Vários historiadores, relacionam a implantação da ditadura aberta também à crise econômica posta naquele momento.

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Neste resumo, abordaremos acerca do primeiro tópico do capítulo III, do livro “Relações Sociais e Serviço Social no Brasil”, com autoria de Marilda Iamamoto e Raul de Carvalho. Aqui, nossa ênfase será destinada ao título denominado: “O Estado Novo e o desenvolvimento das grandes instituições sociais.