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Enfoque apenas assistencialista, encarada como ajuda, apoio e solidariedade prestados por particulares, sem a intervenção do Estado.

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O Estado passa pelo menos a admitir a existência de problemas sociais, lançando diretrizes no sentido de amparo aos desvalidos, à maternidade e à infância.

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Constituição de 1937 - instauração da Ditadura do Estado Novo

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Constituição de 1937 - instauração da Ditadura do Estado Novo

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São criados institutos, associações e sindicatos, de que são exemplos o IAPS (Instituto de Aposentadorias e Pensões), o SESC (Serviço Nacional do Comércio) e o SESI (Serviço Social da Indústria), destinados a prestar, mediante auxílios, subsídios e subvenções do poder público, serviços de assistência aos trabalhadores e seus familiares.

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Há um aumento do seguro desemprego

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Marcada pelo aumento dos benefícios destinados à família.

Gradativamente, a educação e a saúde são atreladas à seguridade em função dos elevados custos desses sistemas.

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Fortemente centralizador, contribuiu, em muito, para a ampliação das desigualdades dentro da nossa sociedade.

Além disso, com a perda das garantias e liberdades democráticas, em evidente prejuízo dos direitos humanos, aprofundaram-se os problemas de justiça social.

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Como reação a tal centralização, advém a chamada abertura democrática, fruto direto das crises política e econômica então existentes.

Fortalecem-se os movimentos sociais urbanos e rurais, bem como o sindicalismo.

Passaram a apoiar esses grupos parcelas significativas da intelectualidade e da Igreja, cujas posições, em favor dos oprimidos socialmente, fizeram prevalecer a ideia da assistência enquanto direito, e não mais como benevolência.

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Relatório da Comissão de Apoio à Reestruturação da Assistência Social

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Trabalhadores da Legião Brasileira de Assistência (LBA) realizaram seminário nacional sobre a assistência social em nosso país.

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A assistência social passa a compor, com a saúde e a previdência social, o tripé da seguridade social brasileira (art. 194).

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I Simpósio Nacional sobre Assistência Social, desencadeado pela Câmara dos Deputados

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I Seminário de Assistência Social, em Brasília, dando origem ao documento denominado Ponto de vista que defendemos, assinado pela categoria de assistentes sociais.

A sua importância reside no fato de ter subsidiado a elaboração de novo projeto de lei.

Mais uma vez, questões econômicas, sociais e políticas, que perpassavam o cenário nacional, retardaram seu trâmite no Congresso.

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o Ministério do Bem-Estar Social promoveu encontros em diferentes regiões do país, os quais precederam a Conferência Nacional de Assistência Social, realizada em junho do mesmo ano, em Brasília.

Nesse evento, o Executivo, através do ministério, apresentou um novo projeto de lei, que se contrapunha quase que totalmente ao Projeto de nº 3.145, elaborado pelas entidades representativas de assistentes sociais e encampado pelo deputado Eduardo Jorge.

Nessa situação, através de discussões plenárias, construiu-se artigo por artigo um novo projeto, o qual foi aprovado na Conferência e, posteriormente, encaminhado ao Congresso Nacional pela deputada Fátima Pelaes.

Encerrada a sua tramitação, o projeto chegou às mãos do presidente da República, que sancionou a lei em 7 de dezembro de 1993 e a publicou no Diário Oficial da União, de 8 de dezembro do mesmo ano.

Contudo, o que se tem percebido é a dificuldade inicial de apreensão do seu conteúdo, ora por ainda estarem as pessoas presas a preconceitos e concepções hoje superadas, ora por pura desinformação e desconhecimento.

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LEI Nº 12.435, DE 6 DE JULHO DE 2011.

Altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a organização da Assistência Social.