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Abordagem de mercado para obtenção de órgãos/Goldim. Disponível em: https://www.ufrgs.br/bioetica/transmer.htm. Acesso em: 27 dez. 2021.

ALMEIDA, K. C. DE et al. Doação de órgãos e bioética: construindo uma interface. Revista Brasileira de Enfermagem, v. 56, p. 18–23, fev. 2003.

Ética e Transplantes/Goldim. Disponível em: https://www.ufrgs.br/bioetica/transprt.htm. Acesso em: 26 dez. 2021.

Everything you need to know about organ transplants. Disponível em:<https://www.medicalnewstoday.com/articles/325631>. Acesso em: 27 dez. 2021.

Organ Donation Statistics | organdonor.gov. Disponível em: <https://www.organdonor.gov/learn/organ-donation-statistics>. Acesso em: 26 dez. 2021.

Organ Transplantation. Text. Disponível em: <https://medlineplus.gov/organtransplantation.html>. Acesso em: 26 dez. 2021.

Portal da Câmara dos Deputados. Disponível em: https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=259172. Acesso em: 27 dez. 2021.

Quero ser doador de órgãos. O que fazer? — Português (Brasil). Disponível em: https://www.gov.br/saude/pt-br/composicao/saes/snt/quero-ser-doador-de-orgaos-o-que-fazer. Acesso em: 27 dez. 2021.

Transplant rejection: MedlinePlus Medical Encyclopedia. Disponível em: <https://medlineplus.gov/ency/article/000815.htm>. Acesso em: 26 dez. 2021.

Transplante de órgãos e tecidos | Biblioteca Virtual em Saúde MS. Disponível em: <https://bvsms.saude.gov.br/transplante-de-orgaos-e-tecidos/>. Acesso em: 27 dez. 2021.

Transplantes e Doação de Órgãos — Português (Brasil). Disponível em: <https://www.gov.br/saude/pt-br/composicao/saes/snt>. Acesso em: 26 dez. 2021.

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Sistema Nacional de Transplantes (SNT) é responsável pela regulamentação, controle e monitoramento do processo doação e transplantes realizados no país, com o objetivo de desenvolver o processo de doação, captação e distribuição de órgãos, tecidos e partes retiradas do corpo humano para fins terapêuticos.

1. Função: definição do financiamento e elaboração de portarias que regulamentam todo o processo, desde a captação de órgãos até o acompanhamento dos pacientes transplantados.

2. Foco na redução do tempo de espera dos pacientes em listas para transplante.

3. O SUS é responsável pelo financiamento de cerca de 95% dos transplantes no país.

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A doação de órgãos é um ato por meio do qual podem ser doados partes do corpo, sejam órgãos ou tecidos de uma pessoa (doador), para serem utilizados no tratamento de outro (receptor), com a finalidade de reestabelecer as funções de um órgão ou tecido doente. A doação é um ato muito importante, pois, pode salvar vidas.

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Os benefícios de um transplante de órgão dependem do órgão que a pessoa recebe. Alguns benefícios podem incluir:

Longevidade;

Redução da probabilidade de procedimentos médicos como diálise;

Uma vida mais saudável ou menos dolorosa;

Qualidade de vida, como quando o transplante corrige deficiências congênitas;

Menos tempo em hospitais ou sob cuidados médicos.

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O transplante de órgãos é um procedimento cirúrgico de reposição de um órgão ou tecido, sendo necessário quando algum órgão não executa mais sua função como deveria.
O procedimento baseia-se em retirar o(s) órgão(s) do doador, já falecido ou vivo, e transplantá-lo para o recptor.

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A Lei nº 9.434/2017, conhecida como a “Lei dos Transplantes”, estabelece que a doação de órgãos após a morte só pode ser realizada quando for constatada a morte encefálica. Quando o óbito ocorreu por parada cardiorrespiratória (coração parado), pode ser realizada apenas a doação de tecidos (córnea, pele e ossos, por exemplo.

O diagnóstico de morte encefálica deve ser feito por médicos especialistas. Sendo realizados dois exames clínicos com intervalo mínimo de um hora, realizados por médicos diferentes.

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Resolução do Conselho Federal de Medicina 1480/97

Na doação de órgãos por cadáver muda-se a discussão da origem para a forma de obtenção: doação voluntária, consentimento presumido, manifestação compulsória ou abordagem de mercado.

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É necessário assinar um Termo de Consentimento Livre Esclarecido para a realização de transplantes.

Quem irá assinar o termo?

A partir de 1997 houve a mudança para a possibilidade da utilização dos cadáveres sem a participação da família, salvo manifestação individual em contrário. Desde março de 2001, apenas a família tem poderes para permitir ou não a doação, sem que haja espaço legal para a manifestação do indivíduo.

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A lista de espera é longa, devido a grande demanda, e os critérios são rigorosos.

Como um paciente é colocado na lista para transplante?
O médico responsável examina o paciente, e ao diagnosticar uma condição séria e concluir que aquele paciente é um candidato para um transplante, ele irá para a lista. Por fim, quando um doador aparece o médico responsável é notificado, e esse precisa entrar em contato com seu paciente para marcar a cirurgia o mais rápido possível, pois órgãos e tecidos não sobrevivem por muito tempo fora do corpo.

Os critérios levam em consideração a gravidade do quadro clínico.

Cadastros Técnicos: Foi instituída a Lista Única de Receptores, com vários cadastros separados por órgãos, tipos sangüíneos e outras especificações. Estes apresentam uma ordem seguida com total rigor e controlada pela Secretaria de Saúde.

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O projeto de lei de junho de 2004, propõe a utilização intervivos de órgãos de condenados a penas superiores a 30 anos de reclusão.

PL 3857/2004

Obriga o condenado sentenciado por dois ou mais homicídios dolosos, cuja pena seja igual ou superior a 30 (trinta) anos, a doar um dos órgãos duplos (córnea, rim, pulmão), além da medula ou 2/3 (dois terços) do fígado. Altera o Decreto - Lei nº 2.848, de 1940 - Código Penal.

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A alocação dos órgãos para transplante, assim como de outros recursos escassos deve ser feita em dois estágios. O primeiro estágio deve ser realizado pela própria equipe de saúde, contemplando os critérios de elegibilidade, de probabilidade de sucesso e de progresso à ciência, visando a beneficência ampla. O segundo estágio, a ser realizada por um Comitê de Bioética, pode utilizar os critérios de igualdade de acesso, das probabilidades estatísticas envolvidas no caso, da necessidade de tratamento futuro, do valor social do indivíduo receptor, da dependência de outras pessoas, entre outros critérios mais.

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O risco de rejeição é levado em conta. A rejeição deve-se ao sistema imunológico atacar o novo órgão, por isso a necessidade de medicações que ajudem nesse processo.

+ Exames para verificar a compatibilidade são necessários.

Curiosidade: no transplante de rins, o doador e o receptor devem ser compatíveis no que diz respeito ao tamanho dos corpos e anticorpos.

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Um único doador pode salvar 8 vidas e ajudar mais de 100 pessoas a partir da doação de tecido.

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Em vida, a doação é permitida para pessoas maiores de 18 anos e juridicamente capazes, saudáveis que concordem, desde que não haja prejuízo à própria saúde. Já em casos de doadores, já falecidos, a decisão cabe a família independente do desejo do falecido.
A doação consentida é a modalidade para a doação que mais se adapta à realidade brasileira. A previsão legal concede maior segurança aos envolvidos, tanto para o doador quanto para o receptor e para os serviços de transplantes.
O desejo do doador, expressamente registrado, será aceito caso haja decisão judicial nesse sentido.

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1. Doador vivo: pessoa maior de idade e juridicamente capaz, saudável e que concorde com a doação, desde que não prejudique a sua própria saúde.

Pela legislação, parentes até o quarto grau e cônjuges podem ser doadores. Não parentes, só com autorização judicial.

Um doador vivo pode doar um dos rins, parte do fígado, parte da medula ou parte dos pulmões, a compatibilidade sanguínea é necessária em todos os casos.

2. Doador falecido: qualquer pessoa com diagnóstico de morte encefálica (vítimas de catástrofes cerebrais, como traumatismo craniano ou AVC (derrame cerebral)), ou com morte causada por parada cardiorrespiratória.

O doador falecido pode doar órgãos: rins, coração, pulmão, pâncreas, fígado e intestino; e tecidos: córneas, válvulas, ossos, músculos, tendões, pele, cartilagem, medula óssea, sangue do cordão umbilical, veias e artérias.

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O doador vivo deve ser maior de idade e capaz juridicamente pode doar órgãos a seus familiares. No caso de doador vivo não aparentado é exigida autorização judicial prévia.