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Ministro da Educação do governo do Presidente Fernando Henrique Cardoso, de 1995 até 2003.

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Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000. Estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências.

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Algumas universidades começaram a usar a nota do Enem como complemento nos seus vestibulares. Como a pontuação no exame era somada ao desempenho no vestibular da faculdade, a nota final do estudante tinha um aumento.

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Em 9 de janeiro de 2001, no governo do então presidente Fernando Henrique Cardoso, foi sancionada a Lei nº 10172, responsável pela aprovação do Plano Nacional de Educação (PNE).

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Lei nº 10.436, de 24 de abril de 2002. Dispõe sobre a Língua Brasileira de Sinais - Libras e dá outras providências.

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Primeiro Ministro da Educação durante o primeiro mandato do Presidente Lula. Ficou de 2003 até 2004.

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Criado o Programa Brasil Alfabetizado (Decreto nº 4.834, de 8 de setembro de 2003)

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2003 - Ampliado o Programa Nacional de Livro Didático (PNLD)

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Torna-se obrigatório o ensino da temática História e Cultura Afro-Brasileira no currículo oficial das escolas públicas de educação básica. (Lei 10.639, de 9 de janeiro de 2003).

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Ampliado o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), que passa a atender crianças matriculadas nas creches públicas e filantrópicas, antes excluídas do benefício.

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Ministro da Educação durante o ano de 2004. Assumiu o cargo após as reformas ministrais realizadas pelo presidente Lula.

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Programa Universidade Para Todos - ProUni

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Lei N° 11.096 de 13 de Janeiro de 2004

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Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior - Sinaes

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Lei N° 10.861 de 14 de Abril de 2004

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Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar - PNATE

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Lei N° 10.880 de 9 de Julho de 2004

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Integração do ensino profissionalizante ao ensino médio e ensino fundamental

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Decreto N° 5.154 de 23 de Julho de 2004 (Artigos da LDB)

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Início experimental do Programa Nacional do Livro de Didático para o Ensino Médio - PNLEM

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Inicialmente apenas as regiões do Norte e do Nordeste receberam os livros didáticos.

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Ministro da Educação de 2005 até 2012.

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Torna obrigatória a oferta da língua espanhola por parte da escola

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Lei nº 11.161 de 5 de Agosto de 2005

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Criado em 16 de Agosto de 2005

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Lei N° 11.180 de 23 de setembro de 2005

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Libras é inserida como disciplina no curso de formação de professores para magistério e nos cursos de Fonoaudiologia

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Decreto nº 5.626 de 22 de Dezembro de 2005

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Presidente Lula é reeleito para seu segundo mandato

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Presidente Lula é reeleito para seu segundo mandato

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É criado o Programa Nacional de Integração da Educação Profissional  com a Educação Básica, na Modalidade de Ensino de Jovens e Adultos (Proeja) (Decreto nº 5.840, de 13 de julho de 2006). 

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É criado o Programa Nacional de Integração da Educação Profissional  com a Educação Básica, na Modalidade de Ensino de Jovens e Adultos (Proeja) (Decreto nº 5.840, de 13 de julho de 2006). 

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Por meio desse programa, os alunos das turmas de EJA aprende uma profissão enquanto conclui o ensino fundamental ou médio.

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Instituído o ensino fundamental de 9 anos, com matrícula obrigatória aos seis anos de idade (Lei nº 11.274, de 6 de fevereiro de 2006).

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Instituído o ensino fundamental de 9 anos, com matrícula obrigatória aos seis anos de idade (Lei nº 11.274, de 6 de fevereiro de 2006).

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Estar atentos para o fato de que a inclusão de crianças de seis anos de idade não deverá significar a antecipação dos conteúdos e atividades que tradicionalmente foram compreendidos como adequados à primeira série.

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Se inicia o Sistema Universidade Aberta do Brasil UAB (Decreto nº 5.800, de 8 de junho de 2006).

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Se inicia o Sistema Universidade Aberta do Brasil UAB (Decreto nº 5.800, de 8 de junho de 2006).

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com o objetivo de ampliar a formação de professores da educação básica e, com isso, qualificar o ensino. O programa se utiliza da educação a distância para ampliar a oferta do ensino superior a um número maior de municípios.

O objetivo é a disseminação e o desenvolvimento de metodologias educacionais de inserção dos temas de áreas como educação de jovens e adultos, educação ambiental, educação patrimonial, educação para os direitos humanos, educação das relações étnico-raciais, de gênero e orientação sexual e temas da atualidade no cotidiano das práticas das redes de ensino pública e privada de educação básica no Brasil.

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Instituído o Programa de Apoio a Planos de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais (Reuni)

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Instituído o Programa de Apoio a Planos de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais (Reuni)

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Objetivo de ampliar o acesso e a permanência na educação superior, no nível de graduação(Decreto nº 6. 096, de 24 de abril de 2007). A meta é dobrar o número de alunos nos cursos de graduação em dez anos, a partir de 2008, e permitir o ingresso de 680 mil alunos a mais nos cursos de graduação.

Para alcançar o objetivo, todas as universidades federais aderiram ao programa e apresentaram ao ministério planos de reestruturação, de acordo com a orientação do Reuni. As ações preveem, além do aumento de vagas, medidas como a ampliação ou abertura de cursos noturnos, o aumento do número de alunos por professor, a redução do custo por aluno, a flexibilização de currículos e o combate à evasão.

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Criação do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) 

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Criação do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) 

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Formulado para medir a qualidade do aprendizado nacional e estabelecer metas para a melhoria do ensino.

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Lançado o Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE)

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Lançado o Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE)

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política que reforça a visão sistêmica da educação, com ações integradas com o objetivo de melhorar a educação no Brasil, em todas as suas etapas, em um prazo de 15 anos, com prioridade para a educação básica.

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Visa fomentar a educação integral de crianças, adolescentes e jovens, por meio de apoio a atividades socioeducativas no contraturno escolar (Portaria Normativa Interministerial nº 17, de 24 de abril de 2007).

Foi criado para atender, inicialmente, 1.380 escolas que apresentavam os piores resultados no índice de desenvolvimento da educação básica (Ideb) e eram consideradas em situação de vulnerabilidade. De acordo com a proposta do programa, no turno oposto ao das aulas, os alunos têm acompanhamento pedagógico obrigatório. Contam ainda, com café da manhã, almoço e lanche. Os professores ajudam nas tarefas, tiram dúvidas e dão aulas de reforço, principalmente de português e matemática.

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Censo escolar no ano de 2008 constatou uma estabilidade nas matrículas no Ensino Fundamental, com cerca de 53,23 milhões. Houve um aumento também no Ensino Profissionalizante (14,7 pontos percentuais), ampliação de matrículas de alunos com deficiência nas escolas regulares e maior atendimento da educação infantil.

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Altera dispositivos da redação original da LDB, para redimensionar, institucionalizar e integrar as ações da educação profissional técnica de nível médio, da educação de jovens e adultos e da educação profissional e tecnológica.

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Lei 11.769 (18 de agosto de 2008) determina a obrigatoriedade da música na escola.

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Lei 11.769 (18 de agosto de 2008) determina a obrigatoriedade da música na escola.

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O então presidente Lula, sancionou no dia 18 de agosto de 2008, a Lei Nº 11.769, que estabelece a obrigatoriedade do ensino de música nas escolas de educação básica.

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Lei nº 11.892 (29 de Dezembro) Institui a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica

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Lei nº 11.892 (29 de Dezembro) Institui a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica

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Criação dos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia.

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O Censo Escolar no ano de 2009 apontava que  a proporção de crianças na escola – da creche ao ensino médio - aumentava a cada ano. Eram cerca de 52 milhões de matrículas, entretanto o número absoluto havia caído.

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O Enem muda para o formato de 180 questões e uma redação, modelo usado até hoje, com o objetivo de substituir o vestibular das federais.

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Foi instituído para apoiar e fortalecer os sistemas de ensino dos Estados e do Distrito Federal, no desenvolvimento de propostas curriculares inovadoras nas escolas de ensino médio não profissional.

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Implementação da Filosofia e da Sociologia no currículo do Ensino Médio

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Implementação da Filosofia e da Sociologia no currículo do Ensino Médio

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A partir da edição da Lei nº 11.684/2008, que alterou a Lei nº 9.394/1996, de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB).

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O Censo Escolar 2010 apontou que o Brasil tinha 51,5 milhões de estudantes matriculados na educação básica pública e privada – creche, pré-escola, ensino fundamental e médio, educação profissional, especial e de jovens e adultos. Houve uma queda de cerca de um milhão de matrículas da educação básica pública em 2010, comparada a 2009.

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Criação do Sistema de Seleção Unificada (SISU)

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Criação do Sistema de Seleção Unificada (SISU)

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Em Janeiro de 2010 foi criado o SISU, pelo Ministério da Educação (MEC), que consiste no sistema informatizado e online gerenciado que permite às instituições públicas e privadas ofertar vagas para seus cursos de graduação aos candidatos que participaram da edição anterior do Enem. O seu maior objetivo é democratizar o acesso às universidades públicas.

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Em 2010 os resultados do Enem passaram a ser adotados também pelo  Fundo de Financiamento Estudantil (Fies)

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Em 2010 os resultados do Enem passaram a ser adotados também pelo  Fundo de Financiamento Estudantil (Fies)

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Em 2010 o Inep começou a coletar dados sobre deficiência ou condição especial dos inscritos para o ENEM.

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Em 2010 o Inep começou a coletar dados sobre deficiência ou condição especial dos inscritos para o ENEM.

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Após 12 anos desde a criação do Enem, o Inep volta a seu olhar para candidatos com necessidades.