# data[].attributes.body
Abordagem de Vitória Pignatari

# data[].attributes.body
Projeto de Vida: DIREITO

# data[].attributes.attachment_link.readable_text
Rui Barbosa (Rui Barbosa de Oliveira), advogado, jornalista, jurista, político, diplomata, ensaísta e orador, nasceu em Salvador, BA, em 5 de novembro de 1849, e faleceu em Petrópolis, RJ, em 10 de março de 1923. Membro fundador, escolheu Evaristo da Veiga como patrono da cadeira nº. 10 da Academia Brasileira de Letras.

O pai, João Barbosa de Oliveira, foi um homem voltado para os problemas da educação e da cultura. Durante anos, dirigiu a Instrução Pública de sua Província. Foi ele a principal influência na formação do filho, orientando-o no amor à leitura dos clássicos e no respeito à documentação em suas pesquisas.

Depois dos estudos preparatórios na Província natal, foi fazer o curso jurídico em Recife. Conforme tradição da época, transferiu-se, em 1868, para a Faculdade de Direito de São Paulo. Lá foi proposto sócio, juntamente com Castro Alves, do Ateneu Paulistano, então sob a presidência de Joaquim Nabuco. Em sessões cívicas organizadas pelo Ateneu, recita poemas seus. Antes do fim de seu segundo ano do curso, já era jornalista conhecido. Após a formatura, em 1870, mudou-se para o Rio de Janeiro, onde iniciou a carreira na tribuna e na imprensa, abraçando como causa inicial a abolição da escravatura. Deputado provincial, e depois geral, preconizou, juntamente com Joaquim Nabuco, a defesa do sistema federativo. Convidado para ministro do Gabinete Afonso Celso, pouco antes da proclamação da República, Rui Barbosa recusou o cargo, porque este era, no momento, incompatível com suas ideias federativas. Proclamada a República, Rui foi escolhido para Ministro da Fazenda do Governo Provisório, e respondeu, durante algum tempo, pela pasta da Justiça. Eleito senador pela Bahia à Assembleia Constituinte, seus conselhos prevaleceram nas reformas principais e a sua cultura modelou as linhas fundamentais da Carta de 24 de fevereiro de 1891. Discordando do golpe que levou Floriano Peixoto ao governo, requereu habeas-corpus em favor dos cidadãos presos pelo governo ditatorial de Floriano. Como redator-chefe do Jornal do Brasil, abriu campanha contra a situação florianista. Em 1893, foi obrigado a se exilar. Dirigiu-se, em primeiro lugar, para Buenos Aires, depois para Lisboa, onde alguns incidentes levaram-no a escolher Londres. Escreveu, então, as famosas Cartas da Inglaterra para o Jornal do Comércio. Foi a primeira voz a levantar-se no mundo contra o processo Dreyfus.

Restaurada a ordem no Brasil, em 1895 Rui Barbosa regressou do exílio. Tomou assento no Senado, no qual se conservaria até a morte, sucessivamente reeleito. Destacam-se os seus trabalhos na redação do Código Civil. Epitácio Pessoa, então Ministro da Justiça, havia entregue essa tarefa a um jovem jurista cearense, Clóvis Beviláqua. Rui se opôs à pressa com que o governo realizara a obra. Depois de revisto por várias comissões, foi o projeto ao Senado, em 3 de abril de 1902, e Rui Barbosa escreveu, em poucos dias, o seu "Parecer", que o levaria a uma polêmica, durante a qual sua Réplica se tornaria famosa. Em 1905, a Bahia levantou sua candidatura à presidência da República, mas Rui abriu mão da mesma para decidir a favor de Afonso Pena.

Quando, em 1907, o Czar da Rússia convocou a 2ª. Conferência da Paz, em Haia, o Barão do Rio Branco, no Ministério das Relações Exteriores, escolheu primeiramente Joaquim Nabuco para chefiar a delegação brasileira, mas a imprensa e a opinião pública lançaram o nome de Rui Barbosa. Joaquim Nabuco recusou o lugar e dispôs-se a ajudar, com informações de toda a espécie, o trabalho de Rui Barbosa, investido de uma categoria diplomática não desfrutada até então por nenhum país da América Latina.

Seu papel em Haia foi de grande importância. Bateu-se, sobretudo, pelo princípio da igualdade jurídica das nações soberanas, enfrentando irredutíveis preconceitos das chamadas grandes potências. Além de nomeado Presidente de Honra da Primeira Comissão, teve seu nome colocado entre os "Sete Sábios de Haia". Os outros eram: o Barão Marshall, Nelidoff, Choate, Kapos Meye, Léon Bourgeois e o Conde Tornielli. De volta ao Brasil, interveio no início da sucessão presidencial. Apresentada a candidatura do Marechal Hermes da Fonseca, a ela se opôs, lançando-se em sua Campanha Civilista, de grande repercussão em todo o país. Em 21 de julho de 1910, contestou perante o Senado contra a eleição do Marechal.

Em 1913, fundou o Partido Liberal, sendo mais uma vez indicado para a presidência da República, candidatura de que desistiu. No ano seguinte, combateu o estado de sítio, numa série de discursos no Senado. Durante a I Guerra Mundial, tomou o partido dos aliados e produziu discursos lapidares de execração à tirania e ao imperialismo. Nomeado embaixador especial para as festas centenárias da Independência argentina (1916), pronunciou notável conferência sobre as "Modernas concepções do Direito Internacional", definindo os deveres dos países neutros. Em 1918, o Brasil comemorou o jubileu cívico de Rui Barbosa e quase o mundo inteiro associou-se a essa consagração. Convidado pelo Presidente Rodrigues Alves para representar o Brasil na Conferência da Paz de Versalhes, recusou a embaixada, expondo em famosa carta, dirigida ao chefe da Nação, as razões da incompatibilidade. Em 1919, foi novamente levantada sua candidatura à presidência da República, e ele percorreu vários Estados, em campanha contra a decadência dos nossos costumes políticos. A vitória da campanha foi anulada pela intervenção militar. Por divergências, daí resultantes, com o Governo Epitácio Pessoa, em 1920, recusou a representação do Brasil na Liga das Nações. Dentro das comemorações do seu jubileu jurídico, como paraninfo dos bacharelandos de São Paulo, escreveu e proferiu a "Oração aos moços". Em 1921, foi eleito juiz da Corte Internacional de Justiça, como o mais votado, recebendo as mais significativas homenagens do Brasil e de todo o mundo. Em 1922, proferiu o último discurso no Senado, concedendo o estado de sítio ao governo para dominar o movimento revolucionário. A notícia do seu falecimento, em 10 de março de 1923, foi comentada no mundo inteiro. O Times, de Londres, dedicou-lhe um espaço nunca antes concedido a qualquer estrangeiro.

Na produção imensa de Rui Barbosa, as obras puramente literárias não ocupam a primazia. Ele próprio questionou se teria sido um escritor por ocasião do seu jubileu cívico, a que alguns quiseram chamar "literário". Num discurso em resposta a Constâncio Alves, destacou de sua obra as páginas que poderiam ser consideradas literárias: o elogio de Castro Alves, a oração do centenário de O Marquês de Pombal, o ensaio sobre Swift, a crítica do livro de Balfour, incluída nas Cartas de Inglaterra, o discurso do Liceu de Artes e Ofícios sobre o desenho aplicado à arte industrial, o discurso do Colégio Anchieta, o discurso do Instituto dos Advogados, o Parecer e a Réplica acerca do Código Civil, as traduções de poemas de Leopardi e das Lições de coisas de Calkins, e alguns artigos esparsos de jornais. A esta relação, Américo Jacobina Lacombe acrescentou alguns dos discursos que Rui proferiu nos últimos cinco anos de vida, como os do jubileu cívico e a "Oração aos moços", as outras produções reunidas em Cartas de Inglaterra, o discurso a Anatole France, e o discurso de adeus a Machado de Assis. A produção jornalística puramente literária, a que Rui se referiu genericamente como "alguns artigos esparsos de jornais", daria alguns alentados volumes.

# data[].attributes.attachment_link.description
Rui Barbosa (Rui Barbosa de Oliveira), advogado, jornalista, jurista, político, diplomata, ensaísta e orador, nasceu em Salvador, BA, em 5 de novembro de 1849, e faleceu em Petrópolis, RJ, em 10 de março de 1923. Membro fundador, escolheu Evaristo da Veiga como patrono da cadeira nº. 10 da Academia Brasileira de Letras.

# data[].attributes.body
Abordagem de João Pedro Ravelo

# data[].attributes.headline
PF faz buscas em 4 Estados na maior ação contra fraudes no auxílio emergencial.

# data[].attributes.subject
PF faz buscas em 4 Estados na maior ação contra fraudes no auxílio emergencial.

# data[].attributes.body
https://www.infomoney.com.br/economia/pf-faz-buscas-em-4-estados-na-maior-acao-contra-fraudes-no-auxilio-emergencial/

# data[].attributes.body
Projeto de Vida: POLÍCIA FEDERAL

# data[].attributes.attachment_link.readable_text
A Polícia Federal (PF) deflagrou nesta quinta-feira, 18, a Operação Terceira Parcela contra fraudes no auxílio emergencial pago pelo governo federal durante a pandemia do novo coronavírus. Foram mobilizados 200 policiais federais para buscas em 73 endereços de Minas Gerais, Bahia, Tocantins e Paraíba. A maioria dos mandados (66) é cumprida em municípios mineiros, incluindo a capital Belo Horizonte. De acordo com a PF, esta é a maior operação de combate a fraudes em benefícios emergenciais.

Nesta primeira etapa, os investigadores miram em beneficiários de contas que teriam recebido dinheiro desviado do programa. "O objetivo da operação é desestruturar ações que causam prejuízo ao programa assistencial e, por consequência, atingem a parcela da população que necessita desses valores", informou a Polícia Federal.

As apurações preliminares ficaram a cargo de uma força-tarefa composta por integrantes da própria Polícia Federal e do Ministério Público Federal, Ministério da Cidadania, Caixa Econômica, Receita Federal, Controladoria-Geral da União e Tribunal de Contas da União. O grupo participou da chamada Estratégia Integrada de Atuação contra as Fraudes ao Auxílio Emergencial (Eiafae), instituída para identificar fraudes massivas no benefício.

A suspeita é a de que criminosos usavam dados de pessoas que não haviam solicitado o auxílio para fazer o cadastro no sistema da Caixa. O dinheiro recebido indevidamente seria usado para pagar boletos.

Em dezembro, na Operação Segunda Parcela, a Polícia Federal enviou equipes para investigar possíveis fraudes ao auxílio emergencial em 14 Estados. Na ocasião, foram cumpridos 42 mandados de busca e apreensão, outros 13 de sequestro de bens e sete pessoas foram presas.

O programa do governo federal foi desenhado para ajudar trabalhadores informais, microempreendedores individuais, autônomos e desempregados que perderam a principal fonte de renda diante da crise causada pela pandemia de covid-19. Um dos critérios para receber a ajuda de R$ 600 ou R$ 1,2 mil é ter renda familiar per capita de até meio salário mínimo ou renda mensal total de até três salários mínimos.
Já pensou em ser um broker? Esta série gratuita do InfoMoney mostra como entrar para uma das profissões mais bem remuneradas do mercado. Deixe seu e-mail abaixo para assistir.

# data[].attributes.attachment_link.title
PF faz buscas em 4 Estados na maior ação contra fraudes no auxílio emergencial

# data[].attributes.attachment_link.description
A Polícia Federal (PF) deflagrou nesta quinta-feira, 18, a Operação Terceira Parcela contra fraudes no auxílio emergencial pago pelo governo federal durante a pandemia do novo coronavírus. Foram mobilizados 200 policiais federais para buscas em 73 endereços de Minas Gerais, Bahia, Tocantins e Paraíba.

# data[].attributes.body
Abordagem de  Matheus H. Sales Oliveira

# data[].attributes.body
Projeto de Vida: OFICIAL DAS FORÇAS ARMADAS

# data[].attributes.attachment_link.readable_text
Brasília (DF), 20/04/2021 - De forma contínua e em todo território brasileiro, militares das Forças Armadas atuam há 13 meses no combate à pandemia do novo coronavírus. Por meio da Operação Covid-19, Marinha, Exército e Aeronáutica desdobram, diariamente, efetivo e meios para auxiliar a população no enfrentamento à doença.

Além das ações de assistência logística que as Forças Armadas têm realizado nos últimos 396 dias, no mês de abril, militares iniciaram a atuação na aplicação de vacinas. Para contribuir na imunização da população, atualmente, mais de 450 militares são empregados diretamente.

Na capital paraense, os postos estão montados no Clube dos Oficiais da Aeronáutica da Guarnição de Belém e na Unidade Materno Infantil do Hospital Naval de Belém. Na cidade do Rio de Janeiro, há três posto de vacinação: no Centro de Treinamento de Deodoro, na Vila Militar, no Museu Conde de Linhares, em São Cristóvão e na Praça Duque de Caxias, no centro da capital.

As Forças Armadas também auxiliam o sistema de saúde pública na distribuição de vacinas e no emprego de militares técnicos em enfermagem, na aplicação de imunizantes nas seguintes cidades: Macapá (AP); Tabatinga (AM); Gujará-Mirim (RO); Cuiabá e Cáceres (MT), Campo Grande (MS), Teresina (PI); Mossoró (RN); Lorena (SP); Porto Alegre, Rio Grande, Uruguaiana, Cruz Alta, Santo Ângelo, Ijuí e Caxias do Sul (RS); Curitiba, Lapa, Cascavel e Apucarana (PR) e Florianópolis e Joinville (SC).

Nessas ações, os militares seguem o calendário previsto no plano de vacinação estipulado pelas autoridades de saúde local, incluindo grupos, faixa etária e doses de vacinas.

Saúde indígena
Devido à capacidade das Forças Armadas chegarem em áreas remotas do País, os militares prestam apoio aos Distritos Sanitários Especiais de Saúde Indígenas (DSEIs). Marinha, Exército e Aeronáutica empregam meios - helicópteros, embarcações e veículos - para o deslocamento de vacinas e pessoal de saúde da Secretaria Especial de Saúde Indígena (SESAI). Com esse auxílio, as Forças Armadas possibilitaram a aplicação de 195 mil doses em indígenas.

Além disso, no contexto da Operação Covid-19, profissionais de saúde das Forças Armadas realizaram atendimento nas aldeias, evitando o deslocamento dos indígenas para os grandes centros, em meio à pandemia.

Ações
Em mais de um ano de operação, as Forças Armadas também promoveram 16,6 mil campanhas de prevenção, distribuíram mais de 1,4 milhão de kits de alimentação. Nesse período, ainda, 18,5 mil pessoas foram capacitadas para fazer a descontaminação de locais públicos, ao mesmo tempo que foram desinfectados mais de 9,1 mil áreas pelo Brasil, como hospitais, estações de trem, pontos turísticos, dentre outros. Em outra frente, mais de 42 mil doações de sangue foram feitas pelos militares da Marinha, Exército e Aeronáutica para contribuir na manutenção dos estoques de hemocentros por todo o País.

De 8 de janeiro a 19 de abril, foram realizados 370 voos, entre remoção de pacientes e apoio logístico de insumos médicos. Em 3.120 horas de voo, foram transportados 7.505 cilindros de oxigênio gasoso, 1.150 tanques de oxigênio líquido, 856 pacientes, 51 usinas de produção de oxigênio, 205 respiradores e 20,3 toneladas de medicamentos. Também ocorreu o transporte e a disponibilização de hospitais de campanha para Manaus, Curitiba e Porto Alegre.

Operação Covid-19
O Ministério da Defesa ativou, em 20 de março, o Centro de Operações Conjuntas, para atuar na coordenação e no planejamento do emprego das Forças Armadas no combate ao novo coronavírus. Nesse contexto, foram ativados 10 Comandos Conjuntos, que cobrem todo o território nacional, além do Comando de Operações Aeroespaciais (COMAE), de funcionamento permanente. A iniciativa integra o esforço do governo federal no enfrentamento à pandemia.

As demandas recebidas pelo Ministério da Defesa, de apoio a órgãos estaduais, municipais e outros, são analisadas e direcionadas aos Comandos Conjuntos para avaliarem a possibilidade de atendimento. De acordo com a complexidade da solicitação, tais demandas podem ser encaminhadas ao Gabinete de Crise, que determina a melhor forma de atendimento.

Fotos: divulgação Forças Armadas
Centro de Comunicação Social da Defesa (CCOMSOD)
Ministério da Defesa
(61) 3312-4071

# data[].attributes.attachment_link.title
Forças Armadas atuam há 396 dias no combate à pandemia

# data[].attributes.attachment_link.description
Brasília (DF), 20/04/2021 - De forma contínua e em todo território brasileiro, militares das Forças Armadas atuam há 13 meses no combate à pandemia do novo coronavírus. Por meio da Operação Covid-19, Marinha, Exército e Aeronáutica desdobram, diariamente, efetivo e meios para auxiliar a população no enfrentamento à doença.

# data[].attributes.headline
Momentos de sua prisão e o reencontro com sua família em sua liberdade.

# data[].attributes.subject
Momentos de sua prisão e o reencontro com sua família em sua liberdade.

# data[].attributes.body
Imagens: https://eji.org/cases/anthony-ray-hinton

# data[].attributes.body
Baseado na reportagem, youtube e leitura do livro citados.

# data[].attributes.body
Projeto de Vida: DIREITO

# data[].attributes.attachment_link.readable_text
Mr. Hinton spent 30 years on death row for a crime he did not commit.

Exonerated

Anthony Ray Hinton walked out of the Jefferson County Jail in Birmingham, Alabama, a free man for the first time in 30 years at 9:30 a.m. on Friday, April 3, 2015.

"The sun does shine," he said as he was embraced by family and friends.

One of the longest serving death row prisoners in Alabama history and among the longest serving condemned prisoners to be freed after presenting evidence of innocence, Mr. Hinton was the 152nd person exonerated from death row since 1983.

Thirty years ago, Mr. Hinton was arrested and charged with two capital murders based solely on the assertion that a revolver taken from his mother's home was the gun used in both murders and in a third uncharged crime.

Race, poverty, inadequate legal assistance, and prosecutorial indifference to innocence conspired to create a textbook example of injustice. I can't think of a case that more urgently dramatizes the need for reform than what has happened to Anthony Ray Hinton.

Bryan Stevenson

EJI attorneys engaged three of the nation's top firearms examiners who testified in 2002 that the revolver could not be matched to crime evidence. State prosecutors never questioned the new findings but nonetheless refused to re-examine the case or concede error.

After 12 more years of litigation, the U.S. Supreme Court reversed the lower courts, and a new trial was granted. The judge finally dismissed the charges after prosecutors said that scientists at the Alabama Department of Forensic Sciences tested the evidence and confirmed that the crime bullets cannot be matched to the Hinton weapon.

After 30 years in custody for crimes he did not commit, Mr. Hinton's release is bittersweet. "We are thrilled that Mr. Hinton will finally be released because he has unnecessarily spent years on Alabama's death row when evidence of his innocence was clearly presented," said his lead attorney, Bryan Stevenson. "The refusal of state prosecutors to re-examine this case despite persuasive and reliable evidence of innocence is disappointing and troubling."

Today, as EJI Community Educator, he's a tireless and powerful advocate for abolition of the death penalty.

Learn more about the Death Penalty

# data[].attributes.attachment_link.description
Mr. Hinton spent 30 years on death row for a crime he did not commit. Anthony Ray Hinton walked out of the Jefferson County Jail in Birmingham, Alabama, a free man for the first time in 30 years at 9:30 a.m. on Friday, April 3, 2015.

# data[].attributes.headline
A história real do homem que passou 30 anos no corredor da morte por crimes que não cometeu.

# data[].attributes.subject
A história real do homem que passou 30 anos no corredor da morte por crimes que não cometeu.

# data[].attributes.attachment_link.title
30 ANOS DE INJUSTIÇA | Conheça Anthony Ray Hinton

# data[].attributes.body
Projeto de Vida: DIREITO

# data[].attributes.attachment_link.readable_text
27/10/2017 11:00

A Comissão Especial das Voluntárias Advogadas (CEVA) da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Goiás (OAB-GO) encerra, nesta sexta-feira (27 de outubro), uma série de ações sociais em comemoração ao Dia das Crianças, no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) da região Noroeste de Goiânia.

Em parceria com a Caixa de Assistência dos Advogados de Goiás (Casag) e Universidade Salgado de Oliveira (Universo), as ações sociais envolvem lanches, participação de animadores, entrega de brinquedos, brincadeiras e muita solidariedade. Mais de 500 crianças já foram atendidas pela iniciativa da CEVA que aconteceram nos dias 14, 18 e 20 de outubro.

No dia 18 de outubro (quarta-feira), as advogadas voluntárias, juntamente com estudantes de Direito, promoveram a ação no Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) na região Norte da capital. Na ocasião, o Secretário Municipal de Assistência social, Robson Paixão de Azevedo, esteve presente e manifestou satisfação em receber a equipe de voluntárias na instituição.

A presidente da CEVA, Eliane Simonini, demonstrou estar satisfeita com os resultados do trabalho desenvolvido. " A CEVA tem como objetivo propiciar às suas integrantes a possibilidade de interferir de forma positiva na vida das pessoas. Neste caso, especialmente na vida destas crianças que vivem em situação de vulnerabilidade."

A advogada e professora da Universo, Cecília Aires, ressaltou que já desenvolve trabalhos sociais há muito tempo. "Sinto-me extremamente prestigiada ao perceber o empenho da OAB-GO em ações desta natureza".

A secretaria da CEVA, Luana Sodré, ressaltou o trabalho árduo que a comissão promove. "Não foi fácil chegar até aqui porém, todo trabalho e esforço foram compensados pelos resultados alcançados neste mês da criança."﻿

É permitida a reprodução deste conteúdo desde que citada a fonte.

# data[].attributes.attachment_link.title
CEVA promove ações sociais em instituições para crianças - Ação Social - Notícias - Portal OAB Goiás

# data[].attributes.attachment_link.description
27/10/2017 11:00 A Comissão Especial das Voluntárias Advogadas (CEVA) da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Goiás (OAB-GO) encerra, nesta sexta-feira (27 de outubro), uma série de ações sociais em comemoração ao Dia das Crianças, no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) da região Noroeste de Goiânia.

# data[].attributes.headline
Operação Harem BR desarticula esquema internacional de tráfico de mulheres.

# data[].attributes.subject
Operação Harem BR desarticula esquema internacional de tráfico de mulheres.

# data[].attributes.body
Abordagem Natália Ap. Campos Renó

# data[].attributes.body
Abordagem de Mirela de Lucena Leandro

# data[].attributes.headline
MIRELA DE LUCENA LEANDRO - 2A  NATÁLIA AP. CAMPOS RENÓ  - 2ºA

# data[].attributes.subject
MIRELA DE LUCENA LEANDRO - 2A  NATÁLIA AP. CAMPOS RENÓ  - 2ºA

# data[].attributes.body
Projeto de Vida: POLÍCIA FEDERAL

# data[].attributes.attachment_link.readable_text
Sorocaba/SP - A Polícia Federal deflagrou hoje (27/4) a Operação Harem BR, que tem por objetivo desarticular um grupo criminoso voltado ao tráfico de mulheres para fins de exploração sexual, em São Paulo.

Policiais federais deram cumprimento a 9 mandados de busca e apreensão e a 8 mandados de prisão preventiva. Destes, 5 mandados foram incluídos na Difusão Vermelha da INTERPOL, mais precisamente no Paraguai, Estados Unidos, Espanha, Portugal e Austrália, diante da suspeita de que alguns investigados estejam fora do País.

Os mandados de busca e apreensão, expedidos pela 1ª Vara da Justiça Federal em Sorocaba, estão sendo cumpridos nas cidades de São Paulo/SP, Goiânia/GO, Foz do Iguaçu/PR, Venâncio Aires/RS, Lauro de Freitas/BA e Rondonópolis/MT.

As investigações foram iniciadas em 2019, em inquérito policial instaurado com base em desdobramento da denominada Operação NASCOSTOS, que desarticulou um grupo de estelionatários que praticava fraudes pela internet, mediante a clonagem de cartões de crédito.

No curso dessa investigação (Operação NASCOSTOS), identificou-se que algumas das compras feitas pelos estelionatários com cartões clonados foram de passagens aéreas, as quais tiveram como destinatárias duas mulheres que viajaram a Doha/Catar. Uma vez identificadas, essas vítimas de exploração sexual relataram cerceamentos de direitos a que foram submetidas nesse destino, bem como que receberam as passagens de um indivíduo que as agenciou para a prática dos atos de prostituição.

Com o avanço das investigações, identificou-se uma rede de agenciadores/aliciadores que atuava na exploração sexual, tanto em território nacional, quanto no exterior. Até o momento, a investigação apurou que os países para os quais houve viagens para fins de exploração sexual foram Brasil, Paraguai, Bolívia, Estados Unidos, Catar e Austrália. Há indícios, ainda, de que em algumas viagens ao Paraguai foram aliciadas/agenciadas pessoas menores de 18 anos.

Os crimes investigados são:

1) favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual de criança ou adolescente ou de vulnerável;

2) tráfico de mulheres para fins de exploração sexual;

3) falsidade material e/ou ideológica e uso de documento falso;

4) favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual.

Seguindo todos os protocolos de cuidados do Ministério da Saúde, em face da pandemia do Covid-19, a Polícia Federal continua trabalhando.

Haverá entrevista coletiva, às 10h30h, na sede da Delegacia de Polícia Federal em Sorocaba/SP (Rodoviária Raposo Tavares, Km 103.5 s/n - Jardim Itangua, Sorocaba - SP, CEP 18052-775). Além da coletiva presencial aos jornalistas, esta será transmitida ao vivo pelo Instagram, através do endereço @pfsaopaulo.
Comunicação Social da Polícia Federal em Sorocaba/SP
Contato: (15) 3416-5200

E-Mail: gab.sod.sp@pf.gov.br

# data[].attributes.attachment_link.title
PF deflagra operação para combater tráfico de mulheres para fins de exploração sexual

# data[].attributes.attachment_link.description
Sorocaba/SP - A Polícia Federal deflagrou hoje (27/4) a Operação Harem BR, que tem por objetivo desarticular um grupo criminoso voltado ao tráfico de mulheres para fins de exploração sexual, em São Paulo. Policiais federais deram cumprimento a 9 mandados de busca e apreensão e a 8 mandados de prisão preventiva.

# data[].attributes.body
Abordagem de Thamily Moreira dos Santos

# data[].attributes.headline
A Comissão Especial das Voluntárias Advogadas (CEVA), da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Goiás (OAB-GO) e uma série de ações sociais em comemoração ao Dia das Crianças.

# data[].attributes.subject
A Comissão Especial das Voluntárias Advogadas (CEVA), da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Goiás (OAB-GO) e uma série de ações sociais em comemoração ao Dia das Crianças.

# data[].attributes.body
Projeto de Vida: DIREITO

# data[].attributes.attachment_link.readable_text
Clique aqui se você não for redirecionado em alguns segundos.

Imagens
CEVA promove ações sociais em instituições para crianças - Ação ...

www.oabgo.org.br

As imagens podem ter direitos autorais.

# data[].attributes.attachment_link.description
Clique aqui se você não for redirecionado em alguns segundos. Imagens CEVA promove ações sociais em instituições para crianças - Ação ... www.oabgo.org.br As imagens podem ter direitos autorais.

# data[].attributes.body
Abordagem de Kaue Rodrigues Ferreira - 2ºA

# data[].attributes.body
https://www.facebook.com/groups/485220316184400/?ref=share

# data[].attributes.headline
Jornalista de Londrina/PR cria grupo no facebook para ajudar pessoas na crise.

# data[].attributes.subject
Jornalista de Londrina/PR cria grupo no facebook para ajudar pessoas na crise.

# data[].attributes.attachment_link.readable_text
Em meio à crise sanitária, a crise econômica tem trazido dificuldades extras para a sobrevivência de muitas famílias. Enquanto o desemprego aumenta e a renda diminui, as contas não param de chegar. Pensando em proporcionar um espaço para que essas pessoas se conectem a possíveis doadores, o jornalista Vitor Ogawa, de Londrina, criou o grupo "Paga esse pra mim?".

O grupo privado no Facebook estreou nesta semana e já está aberto para postagens. "A pandemia de Covid-19 tem se estendido muito mais do que deveria e muitas pessoas estão enfrentando dificuldades financeiras, seja porque perderam seus empregos, seja porque tiveram de fechar suas empresas ou mesmo não têm obtido os mesmos recursos de anos anteriores", analisa Ogawa. "Queria promover um ambiente que conectasse quem precisa de doação com quem pode doar".

A iniciativa é inspirada no projeto Garrafa no Mar, do Rio de Janeiro, que tem o mesmo propósito, porém, intermedia as doações. "Eu não queria ficar de intermediário. Queria que o doador fizesse essa negociação diretamente com quem precisa ter essa conta paga. Assim o dinheiro nem precisa passar pela minha mão, vai direto para quem precisa", explica o jornalista.

Ogawa ressalta que a crise econômica tem variadas nuances. "Há aqueles que têm tentado alternativas de prover suas famílias, mas o cenário que exige distanciamento social promove dificuldade para que consigam vender seus produtos e serviços. No começo da pandemia já havia criado um grupo para conectar prestadores de serviços com seus potenciais clientes de maneira virtual. Quis ir além disso", relata.

Você pode contribuir com o projeto e ajudar pessoas em situação vulnerável. Acesse a página.

# data[].attributes.attachment_link.title
Jornalista cria grupo para ajudar pessoas a pagarem boletos - Hojemais de Maringá PR

# data[].attributes.attachment_link.description
Em meio à crise sanitária, a crise econômica tem trazido dificuldades extras para a sobrevivência de muitas famílias. Enquanto o desemprego aumenta e a renda diminui, as contas não param de chegar. Pensando em proporcionar um espaço para que essas pessoas se conectem a possíveis doadores, o jornalista Vitor Ogawa, de Londrina, criou o grupo "Paga esse pra mim?".

# data[].attributes.body
Projeto de Vida: JORNALISTA

# data[].attributes.body
Abordagem de Heloisa de Oliveira e Souza

# data[].attributes.body
INOCCENCE PROJECT BRASIL

# data[].attributes.attachment_link.readable_text
A história de Atercino Ferreira Filho era para ser mais uma entre tantas outras, trágicas, semelhantes e esquecidas pelo tempo. Tudo indicava que seria assim, mas o drama do vendedor, hoje com 51 anos, tornou-se conhecido em 2 de março de 2018, dia em que ele deixou a cadeia depois de quase um ano preso injustamente. Após uma batalha de 15 anos para tentar provar sua inocência, ele foi condenado a 28 anos de detenção, acusado de ter abusado sexualmente dos filhos, de 8 e 6 anos na época. A pena só não foi cumprida integralmente porque as supostas vítimas, então crescidas, procuraram a ajuda de um projeto que havia acabado de chegar ao país: a ONG Innocence Project Brasil, que atua de modo gratuito na defesa de pessoas que tenham sido condenadas injustamente.

A libertação de Atercino foi o primeiro caso bem-sucedido do projeto baseado em São Paulo sob a direção de Dora Cavalcanti, 48 anos, Flávia Rahal Bresser Pereira, 49, e Rafael Tucherman, 40, um trio de advogados criminalistas que têm em comum o desejo de atuar nas falhas do sistema judiciário. "A justiça criminal é o meu trabalho desde sempre, com uma pegada pro bono muito forte, querendo sempre imaginar que ações nesse universo a gente pode fazer que possam ser replicadas e que sejam transformadoras", explica Dora, responsável por articular a abertura do escritório brasileiro da iniciativa criada há 25 anos nos EUA.

Na terra de Trump, o Innocence Project conta com 57 escritórios, responsáveis nesse período por devolver à liberdade 364 pessoas - dessas, 20 estavam no corredor da morte. Em média, os agora declarados inocentes perderam 14 anos encarcerados. Vidas que ficaram paralisadas sem nada dever à sociedade e que dão uma ideia do problema no mundo todo.
LEIA TAMBÉM: Como a prisão perpétua existe na prática no Brasil
No Brasil, diante de um sistema penitenciário que está entre os mais sobrecarregados do mundo - segundo dados de 2016 do Infopen (Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias), são 726.712 presos no Brasil para um total de 368.049 vagas -, ninguém tem realmente ideia de quanta gente existe no meio prisional atravessando o inferno pessoal de estar lá sem ter praticado nenhum crime. "Esse é um assunto que não é visto. Se procurarmos, não vamos achar em nenhum lugar a estatística de erros judiciais no Brasil", afirma Dora. "A meta daqui alguns anos é a gente conseguir produzir as nossas próprias estatísticas do sistema judiciário", conta Rafael.

Desde quando começou a atuar, em dezembro de 2016, o Innocence Project Brasil recebeu o cadastro de 853 casos de pessoas que alegam estarem injustamente presas. Destes, dez estão em um estágio de estudo mais aprofundado, 172 em trâmites internos, 189 foram recusados, 479 estão na fila para avaliação e, por fim, dois já estão judicializados, ou seja, em processo de revisão criminal para reabrir o caso e buscar um novo julgamento para o condenado.

Flávia Rahal Bresser Pereira Crédito: Filipe Redondo

Este processo de triagem, detalhista, tem alguns critérios objetivos, além do preenchimento de um formulário. "A pessoa tem que ter sido condenada a pelo menos cinco anos de prisão, ter a questão do trânsito em julgado [situação em que não cabe mais recurso] e o condenado não pode ter advogado, a não ser que ele próprio nos procure", explica Flávia. Ela destaca, em coro com os colegas, que o tempo mínimo de cinco anos está atrelado ao fato de que a tendência em casos desse tipo é ser um processo lento e, se a pena for menor do que essa, é possível que o condenado seja solto antes de conseguir ser inocentado. "É imprevisível o tempo, mas tende a ser longo e cuidadoso, para que a gente tenha convicção não só pessoal, mas também material de sustentação daquela inocência. Só vamos colocar o nome Innocence Project naqueles casos que efetivamente a gente consiga demonstrar que a pessoa é inocente", completa.

Testemunha ocular

O primeiro contato brasileiro com o projeto se deu em 2009, quando Dora procurou o escritório de Nova York para buscar informações sobre o trabalho. Desta primeira aproximação, a advogada voltou com o desejo de trazer o projeto ao Brasil, ideia que começou a se materializar em 2013, quando ela passou um ano como visitante do California Innocence Project, em San Diego. "Fiquei lá porque o projeto da Califórnia tem como característica ter criado a Rede Inocente, que reúne os projetos voltados à questão do erro judiciário na América Latina. Eles fizeram uma agência de fomento ali", conta a advogada.
LEIA TAMBÉM: Bruno Paes Manso reflete sobre como lidamos com drogas, cadeia e posse de armas
Foi ao retornar dessa imersão que ela convidou os colegas a pensar num formato possível para o Brasil. "Tem muitas particularidades porque temos outro sistema processual." Mas Dora também pondera que alguns problemas são comuns lá e cá. "Perfis parecidos, com tipos de crime que muito se assemelham, entram no processo criminal como em uma máquina de moer carne. A pessoa entra com um carimbão e fica lá com pouca possibilidade de produzir provas de sua inocência", explica Dora. Por isso, os diretores do projeto defendem que, entre as transformações urgentes, está a mudança na visão de que a defesa é só um mecanismo para responder às acusações, um agente passivo. Segundo explicam, isso seria essencial para diminuir no longo prazo o número de pessoas condenadas injustamente.

"Há uma tendência para que se reconheça a importância da defesa na investigação e certamente este trabalho é fundamental para nós. Nos EUA, todo advogado tem um investigador, essa cultura não existe aqui. E a gente está tendo que fazer esse processo de investigação", explica Flávia. "É uma quebra de paradigma reconhecer que a produção de provas pela defesa é tão ou mais importante quanto a produção de provas pela polícia, pelo inquérito, pelo Ministério Público", reforça Dora. E isso, devagar, começa a acontecer. "A OAB regulamentou em dezembro de 2018 a investigação defensiva [a possibilidade de o advogado de defesa investigar e colher provas de modo lícito] e deu a maior polêmica. As pessoas não sabem o que é isso", diz Rafael, sobre o mecanismo que desburocratiza esse trabalho, que era permitido, mas quase impraticável.

Em cima da mesa

A rotina dos diretores do Innocence Project Brasil é hoje bastante preenchida pela ONG, com os casos já judicializados levados para os escritórios particulares de cada um. "A Flávia trabalha num caso com a equipe dela, eu trabalho no meu com minha equipe, o Rafael também, e há alguns outros advogados que participam disso, todos totalmente pro bono", explica Dora. Fora da ONG, os três atendem clientes de grande porte, o que os possibilita encabeçar o projeto.
LEIA TAMBÉM: Tpm abriu as sacolas e as histórias de seis mulheres que um dia por semana almoçam no cárcere
Além desse trabalho diário feito remotamente, eles realizam uma reunião semanal na sede - que tem como única funcionária contratada a advogada Ana Luíza Bandeira, responsável por coordenar o dia a dia do projeto - e contam com o voluntariado de 18 estudantes, vindos da Fundação Getulio Vargas, da Universidade de São Paulo ou do Mackenzie, que se inscrevem no curso de extensão oferecido pelo trio na FGV, em São Paulo, com foco em revisão criminal, produção de provas, técnicas de perícia e estratégias de defesa. Este grupo, que é modificado a cada seis meses, analisa com a ajuda deles casos que chegam ao Innocence Project - um dos dois que hoje estão judicializados vieram desse trabalho.

Neste momento, os três reforçam a importância de levar o projeto para o meio acadêmico, como um modo de diminuir no futuro a resistência que ainda encontram no sistema judiciário. Há juízes que se incomodam com a ideia de que este trabalho esteja atribuindo a culpa por condenações erradas a eles, por exemplo. "O projeto não pretende atribuir responsabilidade a algum personagem do sistema de justiça. A ideia é demonstrar as causas que levam ao erro judiciário numa percepção de que, em regra, ele é consequência de uma sucessão de fatos. A gente pretende melhorar o sistema", faz questão de explicar Dora. "O Atercino é um bom exemplo. A gente leu o processo de cabo a rabo e não dá para dizer que algum agente no sistema teve má-fé ou negligência. É um acúmulo de pequenas coisas que geraram aquela condenação injusta", explica Rafael. "Existe uma crença arraigada de que, se a pessoa foi condenada depois de todos os recursos, é porque ela deve ser culpada mesmo. É a crença num sistema que não condiz com a realidade", completa o advogado.

Com todos os desafios, uma característica comum ao trio de criminalistas fica evidente nas quase duas horas de papo com a Tpm: a satisfação de estarem à frente de um projeto desse tipo. "Dá vontade de só fazer isso. No fundo, como criminalista, o que motiva é ajudar as pessoas a reconquistar a liberdade, resgatar alguém de uma dor absolutamente inimaginável", diz Flávia. "Sempre faço referência a uma mulher que eu e Dora vimos em um seminário do Innocence Project nos EUA. Ela foi presa com 18 anos e inocentada aos 42. Ela disse: 'As pessoas, minha família, meus amigos, esperavam me encontrar quando eu saí, mas encontraram outra pessoa, porque é impossível você passar por tudo isso e permanecer igual'. Então, quando você chega perto de um Atercino e imagina o que foi o sofrimento dele, dos filhos, e percebe o número de pessoas que podem estar vivendo essa situação, só tem vontade de fazer isso", conclui.

# data[].attributes.attachment_link.description
A história de Atercino Ferreira Filho era para ser mais uma entre tantas outras, trágicas, semelhantes e esquecidas pelo tempo. Tudo indicava que seria assim, mas o drama do vendedor, hoje com 51 anos, tornou-se conhecido em 2 de março de 2018, dia em que ele deixou a cadeia depois de quase um ano preso injustamente.

# data[].attributes.body
Projeto de Vida: DIREITO

# data[].attributes.attachment_link.title
Innocence Brasil | São Paulo | Innocence Project Brasil

# data[].attributes.attachment_link.description
Somos a primeira organização brasileira dedicada a enfrentar a grave questão da condenação de inocentes no país.

# data[].attributes.headline
       COMPETÊNCIAS DA BNCC DESENVOLVIDAS 

# data[].attributes.subject
       COMPETÊNCIAS DA BNCC DESENVOLVIDAS 

# data[].attributes.body
Abordagem  de Júlia de Souza Farias

# data[].attributes.attachment_link.title
Rosa Enevoado Linhas Atendimento ao Cliente Currículo - Résumé by szajuh13

# data[].attributes.body
Projeto de Vida: DIREITO

# data[].attributes.attachment_link.readable_text
Rui Barbosa (1849-1923) foi um político, diplomata, advogado e jurista brasileiro. Representou o Brasil na Conferência de Haia, foi reconhecido como "O Águia de Haia". Foi membro fundador da Academia Brasileira de Letras e seu presidente entre 1908 e 1919.
Família e Infância
Rui Barbosa nasceu em Salvador, Bahia, no dia 05 de novembro de 1849. Filho de João José Barbosa de Oliveira, médico, deputado provincial e diretor da Instrução Pública da Bahia, e de Maria Adélia Barbosa de Oliveira.

Com cinco anos, Rui foi para a escola e em poucos dias já sabia ler e conjugar verbos. Em casa, recebia aulas de piano e oratória. Era uma criança triste e sobrecarregada de estudos. Era obrigado, pelo pai, a ler os clássicos portugueses. Com dez anos já recitava Camões.

Em 1861, ingressou no Ginásio Baiano e em 1864 terminou o curso em primeiro lugar, recebendo medalha de ouro e pronunciando seu primeiro discurso em público.

Terminando o curso de humanidades, preparava-se para estudar Direito, com apenas 15 anos de idade. Passou então o ano de 1864 estudando alemão, lendo juristas e obras médicas de seu pai. Nessa época escrevia versos tristes e melancólicos.
Formação e Primeiro Emprego
Em 1866, matriculou-se na Faculdade de Direito da cidade do Recife. Participou da Associação Acadêmica Abolicionista, entrou em conflito com um professor e foi obrigado a terminar o curso em São Paulo. Em 1870, graduou-se em Direito, e com dores de cabeça e vertigens, antecipou sua volta para a Bahia.

Após o pai perder o emprego, Rui foi trabalhar com Manuel Pinto de Souza Dantas, no Diário da Bahia. Manteve longa amizade com Rodolfo Dantas, filho de seu patrão, e junto com a família passou seis meses na Europa, o que lhe fez bem para a saúde.

Pouco depois de sua volta, falece seu pai e em seguida morre Maria Rosa, sua namorada. Torna-se diretor do Diário da Bahia e depois é nomeado, pelo conselheiro Manuel Dantas, para o cargo de secretário da Santa Casa de Misericórdia.
Vida Política
Membro do Partido Liberal, Rui Barbosa participa de comícios nos teatros e praças, defendendo eleições diretas, liberdade religiosa e regime federativo.

No dia 21 de novembro de 1876, depois de uma disputa com o amigo Rodolfo, pelo coração da jovem, casa-se com Maria Augusta Viana Bandeira.

Em 1877, com o partido em alta, ingressou na Câmara Baiana e no ano seguinte no Parlamento do Império. Empenhou-se pela reforma eleitoral, pela reforma do ensino e pela libertação dos escravos sexagenários. O controle dos votos feito pelos fazendeiros escravagistas e uma campanha contra os abolicionistas não reelegeu Rui Barbosa.

Rui Barbosa voltou aos jornais, em março de 1889. Tornou-se redator chefe do Diário de Notícias. Na luta pelo regime federativo, começou a afastar-se do Partido Liberal.

Nesse mesmo ano, durante o governo de Deodoro, exerceu as funções de Ministro da Fazenda. Dois fatos marcaram sua passagem: a Constituição de 1891, quase toda de sua autoria, e o encilhamento. Depois de graves crises e violenta inflação, Rui Barbosa deixou o governo.

Em 1893 Rui Barbos assumiu a direção do Jornal do Brasil, onde combatia o governo de Floriano. Em 1895 foi eleito para o Senado. Em setembro eclodiu a Revolta da Armada. Mesmo sem ligação com o movimento, foi acusado de apoiá-lo e obrigado a exilar-se na Inglaterra. Em 1895, de volta do exilo, lutou pela anistia aos punidos por Floriano.
O Águia de Haia
Em 1907, durante o governo de Afonso Pena, Rui Barbosa alcançou celebridade mundial ao representar o Brasil na Conferência de Haia, que reuniu as grandes personalidades da diplomacia mundial.

O grande tema era a criação de uma corte permanente de justiça. Com seus longos discursos e atacando a classificação dos países pela sua força militar Rui Barbosa conquistou o respeito das nações.

Sua volta ao Brasil foi uma festa. Já conhecido como a "Águia de Haia", recebeu do presidente da República uma medalha de ouro.
Candidato à Presidência da República
Rui Barbosa foi lançado candidato à presidência da república em 1909, mas o escolhido foi o Marechal Hermes da Fonseca. Em 1919, o nome de Rui Barbosa surgiu com fortes possibilidades de ser indicado pelo Partido Republicano, mas Rui se recusou a comparecer à convenção, mas mesmo assim recebeu 42 votos.

Epitácio Pessoa, paraibano, apoiado por São Paulo e Minas, venceu com 139 votos.

Embora derrotado, Rui Barbosa era respeitado nacionalmente. Foi convidado para chefiar a delegação do Brasil na Liga das Nações, mas recusou o convite.

Em 10 de março de 1921, em ofício ao Senado, mostrando sua descrença na velha República, que os princípios e a lealdade que consagrou sua vida pública eram corpo estranho na política brasileira.

Rui Barbosa faleceu em Petrópolis, Rio de janeiro, para onde foi se convalescer de uma pneumonia, no dia 1.º de março de 1923. Foi sepultado em Salvador, Bahia, na galeria subterrânea do Palácio da Justiça - Fórum Rui Barbosa.
Obras de Rui Barbosa

Oração aos Moços

Migalhas de Rui Barbosa

A Imprensa e o Dever da Verdade

Rui Barbosa e a Constituição

O Dever do Advogado

A Questão Social e a Política no Brasil

Por Dilva Frazão

Fonte: https://www.ebiografia.com/rui_barbosa/

=======================
Rui Barbosa: biografia e obras
Rui Barbosa foi um intelectual, político, advogado, jornalista, diplomata, orador e escritor brasileiro.

Uma das mais importantes figuras na história do Brasil, participou da fundação da Academia Brasileira de Letras (ABL), do qual foi presidente, após a morte de Machado de Assis.

Defensor da liberdade, ao lado de Joaquim Nabuco, um dos mais importantes abolicionistas, Rui atuou na Campanha Abolicionista em prol da libertação dos escravos. Além disso, propôs uma reforma eleitoral e no ensino.
Biografia
Filho de João José Barbosa de Oliveira e de Maria Adélia Barbosa de Almeida, Rui Barbosa de Oliveira nasceu em Salvador, dia 5 de novembro de 1849.

Cursou os estudos primários e secundários em sua cidade natal. Ingressou no curso de Direito do Recife, mudando-se para a capital paulista, onde terminou seus estudos na Faculdade de Direito de São Paulo, em 1870.

Foi morar no Rio de Janeiro, onde exerceu a profissão de advogado e jornalista.

Teve grande atuação política ocupando diversos cargos: Deputado da Província da Bahia (1878), duas vezes Deputado Geral (1878 a 1884), e cinco vezes eleito Senador (1890-1921).

Foi Ministro da Fazenda no Governo de Deodoro da Fonseca. Disputou o cargo na Presidência da República em duas ocasiões (1910, contra Hermes da Fonseca, e 1919, contra Epitácio Pessoa), sendo derrotado em ambas.

Quando concorreu o cargo ao lado de Hermes da Fonseca, Rui Barbosa lançou sua Campanha Presidencial (1910) denominada " Campanha Civilista ", a qual se propagou por todo o território nacional.

Na campanha, ele propôs a ordem civil bem como uma política mais efetiva para o país, demostrando assim, propriedade e solidez em seus discursos. Nas palavras do intelectual:
O civilismo é um princípio, é uma doutrina, é uma aspiração moral, é uma antecipação do futuro, é uma clareza do espírito de Deus aberta neste inferno, é alguma coisa que nos fala do bem, da honra e da justiça!
Rui Barbosa permaneceu exilado na Argentina, Lisboa, Paris e Londres, visto que estava envolvido na Revolução da Armada (1893).

Ficou conhecido como "Águia de Haia" uma vez que destacou-se na participação da "Segunda Conferência Internacional da Paz de Haia", ocorrida em 1907, nos Países Baixos, em que defendeu a igualdade entre as nações.

Mais tarde, foi nomeado Juiz da Corte Internacional de Haia e, ao lado de outros intelectuais, foi indicado como um dos "sete sábios de Haia". Após o evento, Rui declara:

Vi todas as nações do mundo reunidas, e aprendi a não me envergonhar da minha. Medindo de perto os grandes e os fortes, achei-os menores e mais fracos do que a justiça e o direito.

Rui Barbosa faleceu em Petrópolis, dia 1º de março de 1923, aos 73 anos.

Obras

Dono de uma produção intelectual muito vasta, Rui Barbosa escreveu diversas obras, composta de poemas, artigos, ensaios, discursos.

Dentre suas obras, destaca-se o discurso escrito para os formandos da Faculdade de Direito do largo São Francisco, denominado: " Oração aos Moços " (1920). Segue abaixo algumas de suas obras:

Castro Alves: Elogio do Poeta pelos Escravos (1881)

Finanças e Políticas da República: Discursos e Escritos (1893)

Os Atos Inconstitucionais do Congresso e do Executivo ante a Justiça Federal (1893)

Cartas de Inglaterra (1896)

Posse dos Direitos Pessoais (1900)

O Código Civil Brasileiro (1904)

O Acre Septentrional (1906)

O Brasil e as Nações Latino Americanas na Haia (1908)

O Direito do Amazonas ao Acre Septentrional (1910)

Plataforma (1910)

O Dever do Advogado (1911)

Problemas de Direito Internacional (1916)

Oswaldo Cruz (1917)

Frases

"Quem não luta pelos seus direitos não é digno deles."

"A liberdade não é um luxo dos tempos de bonança; é o maior elemento da estabilidade."

"Se os fracos não têm a força das armas, que se armem com a força do seu direito, com a afirmação do seu direito, entregando-se por ele a todos os sacrifícios necessários para que o mundo não lhes desconheça o caráter de entidades dignas de existência na comunhão internacional."

"As leis são um freio para os crimes públicos - a religião para os crimes secretos."

"A espada não é a ordem, mas a opressão; não é a tranquilidade, mas o terror, não é a disciplina, mas a anarquia não é a moralidade, mas a corrupção, não é a economia mas a bancarrota."

"O ensino, como a justiça, como a administração, prospera e vive muito mais realmente da verdade e moralidade, com que se pratica, do que das grandes inovações e belas reformas que se lhe consagrem."

"Eu não troco a justiça pela soberba. Eu não deixo o direito pela força. Eu não esqueço a fraternidade pela tolerância. Eu não substituo a fé pela superstição, a realidade pelo ídolo."

Curiosidades

Em homenagem a Rui Barbosa diversas ruas, avenidas e praças do país levam seu nome.

A Fundação Casa de Rui Barbosa, localizada no bairro do Botafogo, Rio de Janeiro, é uma instituição pública federal vinculada ao Ministério da Cultura. Ali, é onde viveu o intelectual e atualmente é destinada as pesquisas sobre seu patrono. Faz parte do complexo, o museu com mobiliários de Rui Barbosa, bem como a biblioteca que pertencia ao jurista, composta de 35 mil exemplares aproximadamente.

Fonte: https://www.todamateria.com.br/rui-barbosa/

Site oficial: http://www.casaruibarbosa.gov.br/

# data[].attributes.attachment_link.title
Acadêmicos | Academia Brasileira de Direito do Trabalho

# data[].attributes.attachment_link.description
Rui Barbosa (1849-1923) foi um político, diplomata, advogado e jurista brasileiro. Representou o Brasil na Conferência de Haia, foi reconhecido como "O Águia de Haia". Foi membro fundador da Academia Brasileira de Letras e seu presidente entre 1908 e 1919. Família e Infância Rui Barbosa nasceu em Salvador, Bahia, no dia 05 de novembro de 1849.

# data[].attributes.body
Abordagem

# data[].attributes.body
História

# data[].attributes.body
Abordagem

# data[].attributes.body
História

# data[].attributes.headline
MARIA EDUARDA MIRA F. MARCOS - 2ºB  GIOVANA LIMA BRITO - 2º B

# data[].attributes.subject
MARIA EDUARDA MIRA F. MARCOS - 2ºB  GIOVANA LIMA BRITO - 2º B

# data[].attributes.body
Projeto de vida
Maria Eduarda: DIREITO
Giovana Lima Brito: POLÍCIA FEDERAL/EMPRESÁRIA

# data[].attributes.attachment_link.readable_text
"Eu disse, uma vez, que a escravidão nacional nunca havia produzido um Terêncio, um Epitecto, ou sequer, um Spártaco. Há, agora, uma exceção a fazer: a escravidão, entre nós, produziu Luiz Gama, que teve muito de Terêncio, de Epitecto e de Spártaco". [1]

Sílvio Romero

Uma criança negra livre é vendida para quitar uma dívida de jogo de seu pai, consegue a alforria, estuda Direito e consegue libertar mais de quinhentas pessoas escravizadas.

É roteiro de filme hollywoodiano, mas sua origem é real e bem brasileira. Ela começa em Salvador, Bahia, em 21 de junho de 1830, quando nasceu Luiz Gonzaga Pinto da Gama.

Jornalista, poeta, advogado e um ativista incansável na luta contra o regime escravocrata, Luiz Gama deveria estar entre as figuras mais conhecidas da história brasileira, como um dos maiores, senão o maior, símbolo dessa época. No entanto, apesar de um grande potencial de transmissão de sua mensagem à frente, diante da quantidade de documentos históricos à nossa disposição, bem como por se tratar de um passado relativamente recente, pouca gente conhece a história desse verdadeiro herói.

Assim, estas poucas linhas são uma singela tentativa de fazer justiça à memória desse grande personagem brasileiro.

Filho de Luiza Mahin, uma negra africana livre, com um fidalgo de origem portuguesa de uma das principais famílias baianas, cujo nome se desconhece, Luiz Gama, com apenas dez anos de idade foi vendido como escravo por seu pai.

Ao desembarcar no porto de Santos, subiu a serra - descalço e faminto - até Campinas. Para se ter uma ideia, o G oogle Maps, hoje em dia, coloca a distância entre as duas cidades como equivalente a 175 km, com, no mínimo, 37h de caminhada. Imagine isso em 1840, em condições precárias, no meio da mata fechada, para uma criança de apenas dez anos de idade.

Com dezessete anos, Gama conheceu um jovem rapaz que lhe ensinou a ler e escrever, bem como matemática e alguns conhecimentos humanistas. Aos dezoito, começou a reunir provas de que sua situação de escravizado era completamente ilegal, tendo ciência de que seu pai e sua mãe gozavam de ampla liberdade.

Pediu que seu então senhor lhe desse a alforria. Sem sucesso.

Luiz Gama, então, fugiu para São Paulo, na posse das provas de que nascera livre, quando passou a servir às forças armadas até 1854. Em 1856, foi nomeado escrevente da Secretaria de Polícia, onde se aproximou de José Bonifácio e iniciou seus estudos de Direito por sua própria conta.

A literatura serviu para Luiz Gama como passaporte para os círculos sociais mais altos, tendo como sua obra mais proeminente de poesia " As Primeiras Trovas Burlescas ", de 1859.

A poesia Quem Sou Eu?, popularmente chamada de Bodarrada, talvez seja uma das mais conhecidas das Primeiras trovas burlescas. Nela, Gama traça um autorretrato:

" Faço versos, não vate, digo muito disparate. Mas só rendo obediência à virtude, à inteligência: eis aqui o Getulino ...".

O nome "Bodarrada" vem da palavra "bode", que, na gíria da época significa mulato, negro. Assim, Luiz Gama indagava:

" Se negro sou, ou sou bode, pouco importa. O que isto pode?"

E terminava sua poesia dizendo:

" Haja paz, haja alegria, folgue e brinque a bodaria. Cesse, pois, a matinada, porque tudo é Bodarrada! ". [2]

Em 1868, Gama foi expulso da polícia por ser considerado baderneiro, por conta de sua atuação junto ao Partido Liberal à época. Foi nesse ínterim que se consolidou a figura do ativista liberal abolicionista. Enquanto se preparava juridicamente sozinho, por ter sido rejeitado pelos colegas e professores de faculdade, escrevia para inúmeros jornais: O Diabo Coxo, O Cabrião, O Polichinelo, O Coaraci e, mais tarde, O Radical Paulistano, entre outros. Sob pseudônimos, tecia grandes críticas à sociedade escravagista e à política do regime monárquico.

"Dez anos depois da primeira edição das Primeiras trovas burlescas, o jornalista liberal tinha a audácia de jogar os refletores, de condenar a incompetência, a ignorância e a corrupção dos juízes da província, insolência que lhe valeu tanto perseguições políticas quanto notoriedade. Quer pelo humor, quer pela seriedade, as palavras de Luiz Gama deviam ter um peso insuportável para os doutores, alvos prediletos do julgamento por parte do insolente ex-escravo, ex-analfabeto e autodidata sem diploma, o que lhe conferia uma certa superioridade e, por que não dizer, uma indisfarçada autoestima."[3]

Embora mereçam nota, o servidor público, o poeta e o jornalista formam apenas uma introdução do legado de Luiz Gama, enquanto advogado - apesar de apenas ter sido reconhecido como tal pela OAB somente cento e trinta e três anos após sua morte. Até então, atuava como rábula.

Luiz Gama utilizava toda sua formação moral e jurídica como instrumento de luta nos tribunais, na imprensa, nos parlatórios e onde mais sua voz pudesse ecoar pela vinda da sonhada liberdade a todos os escravizados.

A Lei Feijó, de 1831, foi muito invocada por nosso herói. Ela é conhecida por ser uma das grandes responsáveis pelo surgimento da expressão " pra inglês ver". Ela declarava " livres todos os escravos vindos de fôra do Imperio" e impunha "penas aos importadores dos mesmos escravos ". No entanto, como não havia intenção de materialização desse objetivo, o tráfico negreiro continuou sem qualquer restrição.

Mas Luiz Gama, munido de provas de que a pessoa havia aportado no país após essa data, vinda da África, conseguia nos tribunais sua alforria, em vitórias magníficas. Uma das histórias mais contundentes e elucidativas de como atuava em seu cotidiano é a que segue:
Entrou-lhe um dia, pelo escritório adentro, um negro que desejava libertar-se e que ia entregar-lhe o montante do pecúlio necessário para que Gama tratasse de alforriá-lo. Enquanto o preto expunha o seu caso, aparece o senhor, que por sinal era amigo do advogado. Estava visivelmente inquieto, triste, abatido. E entrando em explicações, pergunta ao negro por que pretende abandoná-lo, a ele que sempre lhe dera trato e carinho iguais aos de seus filhos. - Por que queres deixar-me, abandonando o cativeiro de um homem bom como tenho sido, arriscando-te a seres infeliz quando estiveres sozinho pela vida? O escravo não respondia. Não tinha o que reclamar, pois o amo fora sempre, mais que humano, solícito e bondoso. O senhor não se conformava com a atitude do escravo: - Por que me abandonas? Que é que te falta lá em casa? Dize... fala... - Falta-lhe - interveio Luiz Gama, dando uma palmada no ombro do preto - falta-lhe o direito de ser infeliz onde, quando e como queira!
E libertou o negro.[4]

Nosso personagem histórico variava seus argumentos das mais diversas formas possíveis para defender seus clientes. Uma fala que entrou para a eternidade e levou o real significado da liberdade para Luiz Gama ocorreu quando defendia um negro escravizado que havia matado seu senhor: Todo escravo que mata o senhor, seja em que circunstância for, mata em legítima defesa.[5]

Foi com essas atuações que o ex-escravo conseguiu libertar mais de quinhentas pessoas escravizadas durante sua vida.

Em 24 de agosto de 1882, morre Luiz Gama. Conta-se que 10% da população de São Paulo esteve presente no seu velório e enterro. Infelizmente, apesar de seus grandes feitos, muito pouca informação sobre Luiz Gama é disseminada no Brasil.

Inscrito no livro dos heróis nacionais em 16 de janeiro de 2018, e apesar de ter sido nomeado o patrono da abolição da escravatura no Brasil na mesma data, não vemos uma minissérie, um filme, dificilmente uma peça em seu nome com sua vida.

Os livros de história nos colégios tratam o dia de hoje como uma data em que pessoas brancas concederam a liberdade a pessoas negras e apagam o fato de que personagens heroicos lutaram com suas vidas para que a sonhada liberdade chegasse a todos.

Em nossas mãos está a obra de Luiz Gama, uma pessoa que fez da sua vida um ensinamento, que dedicou a sua vida à causa abolicionista.

Nós temos o potencial de ser o seu legado, levando sua palavra adiante, não o deixando cair no esquecimento, em sua vivência e em sua mais forte essência. Temos o potencial de fazer isso ressignificando o 13 de maio, que deve ser entendido como uma data de lembranças das narrativas corretas, dos contos de quem passou por todas as etapas da vida se dedicando à liberdade e à igualdade de fato.

Um novo 13 de maio deve ser fundado no país, tendo como base a obra e o legado de Luiz Gonzaga Pinto da Gama.
Notas:
[1] ROMERO, Silvio (1851-1914) in História da literatura brasileira, ed. 2003, p. 447. [2] CÂMARA, Nelson. O advogado dos escravos Luiz Gama. 2016. p. 69 [3] FERREIRA, Lígia Fonseca. Luiz Gama, Primeiras Trovas Burlescas e Outros Poemas. São Paulo: Martins Fontes, 2000. p. lii-liii. [4] MENUCCI, Sud. O Precursor do Abolicionismo no Brasil. São Paulo: Editora Nacional, 1938. 1938, p. 146-147. [5] A frase de Gama foi registrada em carta a Ferreira de Menezes. In: A Província de São Paulo. 18 de dezembro de 1880 (Seção Livre).

# data[].attributes.attachment_link.title
A vida e o legado de Luiz Gama, herói da liberdade - Estado da Arte

# data[].attributes.attachment_link.description
Um novo 13 de maio deve ser fundado no país, tendo como base a obra e o legado de Luiz Gonzaga Pinto da Gama: uma pessoa que fez da sua vida um ensinamento, que dedicou a sua vida à causa abolicionista.

# data[].attributes.body
Abordagem de Bianca Ribeiro de Lima

# data[].attributes.attachment_link.title
Autoria do Texto, Bianca Ribeiro de Lima - Imagens, httpspt.wikipedia.org

# data[].attributes.body
Projeto de Vida: JUÍZA

# data[].attributes.body
Abordagem de Nicole Lopes Brandino

# data[].attributes.body
Projeto de Vida: OFICIAL DO EXÉRCITO

# data[].attributes.attachment_link.readable_text
Militares da Força Aérea Brasileira executaram três missões transportando alimentos, materiais de higiene pessoal, Equipamento de Proteção Individual (EPI) e álcool em gel para apoiar o combate à Covid-19 em Boa Vista (RR). Os voos foram realizados pela aeronave KC-390, que pertence ao 1º Grupo de Transporte de Tropa, e partiram do Rio de Janeiro (RJ) com materiais doados pela instituição de ajuda humanitária, Cruz Vermelha.

Três missões transportaram mais de 32 toneladas de alimentos e materiais que serão distribuídos entre diversas instituições de caridade da cidade. As missões foram coordenadas pelo Comando de Operações Aeroespaciais (Comae), junto ao Centro de Operações Conjuntas (COC) do Ministério da Defesa em apoio ao Ministério da Saúde.

Doação de sangue

Diversas ações voluntárias de doação de sangue têm sido realizadas. No Comando Conjunto Leste, militares do 4º Depósito de Suprimentos, localizado em Juiz de Fora (MG) doaram sangue ao hemocentro regional para apoiar os estoques da instituição.

Já no Comando Conjunto Sul, a 5ª Companhia de Polícia (5ª Cia PE) do Exército realizou doação de sangue para recompor os Bancos de Sangue do Hospital Erasto Gaertner e do Hemepar de Curitiba, no Paraná. A 5ª Cia PE buscará repetir a ação de semanalmente, como forma de apoiar a Campanha Emergencial de Doação de Sangue.

Desinfecção de locais públicos

O Comando Conjunto Oeste, por meio da 4ª Brigada de Cavalaria Mecanizada, realizou a descontaminação das áreas internas e externas da Rodoviária de Dourados (MS). Foi feita ainda a descontaminação de áreas internas e externas do Aeroporto Internacional de Campo Grande (MS).

Já no Comando Conjunto Sudeste, o 13º Regimento de Cavalaria Mecanizado (13º RC Mec) realizou a desinfecção nas dependências da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) de Pirassununga, em São Paulo.

Operação Covid-19

O Ministério da Defesa ativou, em 20 de março, o Centro de Operações Conjuntas, para atuar na coordenação e no planejamento do emprego das Forças Armadas no combate ao novo coronavírus. Nesse contexto, foram ativados 10 Comandos Conjuntos, que cobrem todo o território nacional, além do Comando de Operações Aeroespaciais (Comae), de funcionamento permanente. A iniciativa integra o esforço do governo federal no enfrentamento à pandemia.

Operação Verde Brasil 2

Integrantes das Forças Armadas realizaram, no âmbito do Comando Conjunto Amazônia, ações de inspeção naval em diversos rios da região Amazônica, em cidades dos estados do Amazonas, Roraima, Rondônia e Acre por meio do Navio-Patrulha Fluvial Pedro Teixeira e embarcações das capitanias e de agências pertencentes ao 9º Distrito Naval. Participaram da ação agentes da Funai e policiais militares. Como resultado, foram revistadas 86 embarcações, sendo que destas, seis foram apreendidas. Também foram emitidas 15 notificações para embarcações nas regiões do Manaus, Tefé e Itacoatiara, no Amazonas; e em Porto Velho e Guajará-Mirim, em Rondônia.

Já no Comando Conjunto Norte, foram realizadas ações de inspeção naval nas localidades de Belém, Almeirim, Polo Marajó, Polo Santana, Polo Santarém e Polo Alenquer, no Pará; Polo Sul e Polo Imperatriz, no Maranhão; Rio Oiapoque, no Amapá. No total, 48 embarcações foram revistadas, sendo que dessas, duas foram apreendidas e quatro notificadas em Belém e Polo Almeirim.

Em outra frente de atuação, o Comando Conjunto Oeste permaneceu apoiando ações de fiscalização contra crimes ambientais e levantamento de áreas com queimadas junto a agentes do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais (Ibama) e da Força Nacional de Segurança Pública (FNSP) na localidade de Querência, Mato Grosso.

Resultados

Desde a deflagração da Operação Verde Brasil 2, em 11 de maio, militares e agentes de órgãos parceiros realizaram 16,8 mil inspeções navais, terrestres, vistorias e revistas em embarcações, das quais 332 foram apreendidas. Nos postos de bloqueio e controle de estradas, foram retidos 174 veículos por irregularidades. Volume superior a 28 mil metros cúbicos de madeira ilegal também foram confiscados, bem como foram apreendidas 546 máquinas de serraria móvel, tratores, maquinário de mineração, balsas, dragas e acessórios. Até o momento, mais de R$ 406,9 milhões foram aplicados em multas e termos de infração.

Com informações do Ministério da Defesa.

# data[].attributes.attachment_link.title
Forças Armadas transportam mais de 32 toneladas de materiais para combater a pandemia

# data[].attributes.attachment_link.description
Militares da Força Aérea Brasileira executaram três missões transportando alimentos, materiais de higiene pessoal, Equipamento de Proteção Individual (EPI) e álcool em gel para apoiar o combate à Covid-19 em Boa Vista (RR). Os voos foram realizados pela aeronave KC-390, que pertence ao 1º Grupo de Transporte de Tropa, e partiram do Rio de Janeiro (RJ) com materiais doados pela instituição de ajuda humanitária, Cruz Vermelha.

# data[].attributes.headline
Convidado: Vereador de São José dos Campos/SP

# data[].attributes.subject
Convidado: Vereador de São José dos Campos/SP

# data[].attributes.body
Thomaz Henrique Barbosa

# data[].attributes.body
Sargento Balbino

# data[].attributes.body
Karla R. Lepkoski

# data[].attributes.body
Isaac Bonani

# data[].attributes.headline
Convidado: Brasileiro, Bombeiro da Disney e Oficial da Marinha Americana

# data[].attributes.subject
Convidado: Brasileiro, Bombeiro da Disney e Oficial da Marinha Americana

# data[].attributes.body
Raphael Port

# data[].attributes.headline
Convidado: Tenente Enfermeiro da Aeronáutica (FAB)

# data[].attributes.subject
Convidado: Tenente Enfermeiro da Aeronáutica (FAB)

# data[].attributes.body
Francisco Costa