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Atingir a cobertura universal de saúde, incluindo a proteção do risco financeiro, o acesso a serviços de saúde essenciais de qualidade e o acesso a medicamentos e vacinas essenciais seguros, eficazes, de qualidade e a preços acessíveis para todos.

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Atingir a cobertura universal de saúde, incluindo a proteção do risco financeiro, o acesso a serviços de saúde essenciais de qualidade e o acesso a medicamentos e vacinas essenciais seguros, eficazes, de qualidade e a preços acessíveis para todos.

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Até 2030, assegurar o acesso universal aos serviços de saúde sexual e reprodutiva, incluindo o planejamento familiar, informação e educação, bem como a integração da saúde reprodutiva em estratégias e programas nacionais.

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Até 2030, assegurar o acesso universal aos serviços de saúde sexual e reprodutiva, incluindo o planejamento familiar, informação e educação, bem como a integração da saúde reprodutiva em estratégias e programas nacionais.

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Até 2030, reduzir substancialmente o número de mortes e doenças por produtos químicos perigosos e por contaminação e poluição do ar, da água e do solo.

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Até 2030, reduzir substancialmente o número de mortes e doenças por produtos químicos perigosos e por contaminação e poluição do ar, da água e do solo.

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Você sabia que a Lógica trabalha com Plano Municipais de Saneamento Básico? Esse é o caso da prefeitura de Travesseiro e de Mato Leitão.

O processo todo começa com o levantamento da situação atual do sistema de saneamento básico no município.

Todos os planos de saneamento obedecem o termo de referência da FUNASA e são divididos em fases, da fase A até a F. A Fase C por exemplo é o diagnóstico da cidade, quais seus pontos fortes e fracos, já a A é a elaboração da portaria em si, onde são designadas as pessoas que vão participar do projeto, representantes governamentais e não governamentais, formando o comitê executivo participativo do município.

O Plano Municipal de Saneamento Básico trabalha em quatro pilares fundamentais: 1) serviços, infraestruturas e instalações de abastecimento de água; 2) esgotamento sanitário; 3) limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos; e 4) drenagem de águas pluviais urbanas.

A elaboração de um PMSB é uma questão importante no que diz respeito à saúde da população. O controle da qualidade da água de abastecimento público, bem como seu tratamento e a destinação final do esgoto sanitário, garantem que doenças como diarréia, leptospirose, cólera, não se proliferem no nosso meio, uma vez que essas doenças são causadas pela ingestão de água contaminada.

O escoamento das águas pluviais garante que as pessoas não sofram com alagamentos e transbordamentos e manejo de resíduos sólidos planeja o seu gerenciamento garantindo que não fiquem a céu aberto, expostos à população causando proliferação de vetores e contaminação do meio ambiente.

O PMSB tem projeção para 20 anos, com revisão a cada quatro. Quando aprovado o Plano de Saneamento Básico do Município vira lei.

Conheça nossos serviços

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O processo todo começa com o levantamento da situação atual do sistema de saneamento básico no município. Todos os planos de saneamento obedecem o termo de referência da FUNASA e são divididos em fases, da fase A até a F.

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Reforçar a prevenção e o tratamento do abuso de substâncias, incluindo o abuso de drogas entorpecentes e uso nocivo do álcool.

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Reforçar a prevenção e o tratamento do abuso de substâncias, incluindo o abuso de drogas entorpecentes e uso nocivo do álcool.

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Durante a década de 90, as pesquisas nacionais entre os jovens da Islândia mostravam um aumento constante no consumo de substâncias entre adolescentes de 15 e 16 anos. Naquela época, 42% dos alunos da 10ª série daquele país, afirmaram já ter consumido bebida alcoólica durante os últimos 30 dias e 23% relataram fumar cigarros diariamente. Esse fato colocava os adolescentes da Islândia entre os sete maiores consumidores de álcool, tabaco e outras drogas entre os 21 países avaliados.

No entanto, mais de 15 anos depois desse cenário preocupante, a pesquisa anual sobre a Juventude na Islândia de 2013 mostrou que as altas taxas de uso de substâncias em 1997 haviam caído para menos de 5%. Entre outras variáveis desta pesquisa bianual no país, são coletados dados sobre padrões de consumo (similares ao estudo americano Monitoring The Future em escolares já bem conhecido desde 1975), além de coletar informações sobre as características das famílias, evasão escolar e problemas emocionais entre os jovens. Estes dados são rapidamente e exaustivamente comunicados aos professores, pais, gestores e para a toda a sociedade.

Como o país conseguiu esse feito? Bem, em parte esse sucesso deve-se às estratégias de prevenção primária adotadas no pequeno país, cuja população era 364.134 habitantes no final dos anos 90. A ideia central por trás dessa abordagem de prevenção foi bem simples: fortalecer uma série de fatores de proteção da comunidade, por exemplo, monitoramento parental, melhorar o tipo de comunicação entre pais e filhos e aumentar o envolvimento social dos adolescentes na participação em esportes, música, teatro e dança de forma organizada e, paralelamente, diminuir os fatores de risco no estilo de vida e horas ociosas sem supervisão.

O programa entendeu que era muito ingênuo apenas ensinar às crianças e adolescentes sobre os efeitos negativos do uso de drogas ou então, apenas treinar professores para terem estas informações. Era necessário aumentar o tempo de qualidade que as famílias passavam com seus filhos, além da maior oferta de atividades saudáveis para diminuir o consumo de substâncias entre os jovens no país. Também não cometeram erros contumazes de outros programas que fazem intervenções de prevenção e promoção de saúde somente na adolescência ou de forma pontual em forma de palestras, as quais têm impacto quase nulo para a diminuição do consumo de álcool e outras drogas entre jovens.

Prevenção é algo sistemático e que deve começar em idades bastante precoces. Os diretores do programa também compreenderam que era necessário avaliar o impacto de suas ações para verificar se estavam indo por um caminho adequado. Sabemos que prevenção não é uma tarefa fácil, em geral, leva tempo e empenho, e se não for conduzida de forma adequada pode gerar diversas iatrogenias, muitas vezes, irreparáveis. Soma-se que as ações envolvem dinheiro público, o qual deve ser claramente explicitado e revertido em resultados práticos.

O impacto positivo dessa abordagem transdisciplinar para promoção da saúde que integra a escola e outras ações de prevenção de base comunitária na Islândia vem sendo avaliado ao longo do tempo através de estudos científicos publicados em revistas de renome internacional. Um destes estudos foi publicado em 2010 e utilizou um desenho de estudo grupo controle quase experimental e não randomizado com critérios de inclusão bem rigorosos.

Outro estudo, publicado em 2016 na revista Addiction por Alfgeir Kristjansson, mostrou que o uso de substâncias diminuiu consistentemente durante o período de 1997 a 2014. Por exemplo, a intoxicação por álcool nos últimos 30 dias diminuiu de 29,6% em 1997, para 3,6% em 2014, e o uso de nicotina diário durante os últimos 30 dias diminuiu de 17% para 1,6% durante o mesmo período. Fatores de prevenção primária foram fortalecidos ao longo do tempo. Por exemplo, a pontuação média para os pais que sabiam onde seus filhos estavam à noite aumentou de 2,44 em 1997 para 3,08 em 2014.

A Islândia nos ensina que é possível integrar pesquisa e prática de forma eficaz usando três pilares de sucesso (evidências, comunidade e diálogo/comunicação). Por meio de um 'kit de ferramentas' padronizado de métodos de pesquisa que, quando usado de forma consistente ao longo do tempo, fornece informações importantes para as partes interessadas tomarem decisões específicas da comunidade com uma alta probabilidade de alcançar um resultado bem-sucedido. Felizmente, esta abordagem já vem sendo consultada e de certa forma replicada em outros países maiores da Europa e também na América Latina, onde certamente devem fazer uma adaptação cultural para a suas realidades locais, bem como suas dimensões sociogeográficas.
Alessandra Diehl

Psiquiatra, especialista em dependência química e vice-presidente da Associação Brasileira de Estudos Sobre o Álcool e Outras Drogas

Foto: Alexander Krivitskiy no Pexels

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﻿Como a Islândia tornou-se um case de sucesso de prevenção às drogas? | O Londrinense

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Durante a década de 90, as pesquisas nacionais entre os jovens da Islândia mostravam um aumento constante no consumo de substâncias entre adolescentes de 15 e 16 anos.

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Em 2016, a poluição do ar exterior nas cidades e áreas rurais causou cerca de 4,2 milhões de mortes em todo o mundo. No mesmo ano, a poluição do ar interior e exterior causou cerca de 7 milhões de mortes – uma em cada oito mortes no mundo. Água não potável, saneamento e falta de higiene foram responsáveis por cerca de 870.000 mortes em 2016

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Em 2016, a poluição do ar exterior nas cidades e áreas rurais causou cerca de 4,2 milhões de mortes em todo o mundo. No mesmo ano, a poluição do ar interior e exterior causou cerca de 7 milhões de mortes – uma em cada oito mortes no mundo. Água não potável, saneamento e falta de higiene foram responsáveis por cerca de 870.000 mortes em 2016

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Pelo menos metade da população mundial não tem cobertura total dos serviços essenciais de saúde. Em 2010, estima-se que 808 milhões de pessoas – 11,7% da população mundial – gastaram pelo menos 10% de seu orçamento familiar pagando pelos serviços de saúde do próprio bolso. Calcula-se que 97 milhões de pessoas foram levadas à pobreza devido a esses gastos em 2010.

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Pelo menos metade da população mundial não tem cobertura total dos serviços essenciais de saúde. Em 2010, estima-se que 808 milhões de pessoas – 11,7% da população mundial – gastaram pelo menos 10% de seu orçamento familiar pagando pelos serviços de saúde do próprio bolso. Calcula-se que 97 milhões de pessoas foram levadas à pobreza devido a esses gastos em 2010.

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Estima-se que 208 milhões de mulheres em idade reprodutiva que são casadas ou estão em união em todo o mundo ainda não têm suas necessidades de planejamento familiar atendidas com um método contraceptivo moderno. Isso representa 23% de todas as mulheres em idade reprodutiva que são casadas ou estão em união e desejam limitar ou espaçar gestações.

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Estima-se que 208 milhões de mulheres em idade reprodutiva que são casadas ou estão em união em todo o mundo ainda não têm suas necessidades de planejamento familiar atendidas com um método contraceptivo moderno. Isso representa 23% de todas as mulheres em idade reprodutiva que são casadas ou estão em união e desejam limitar ou espaçar gestações.

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Segundo estimativa da Associação Brasileira de Estudos do Álcool e outras Drogas (ABEAD), 19 bilhões de pessoas são dependentes de álcool no Brasil. A verba para o tratamento psicossocial de dependentes químicos passou de R$ 619 milhões em 2002 para R$ 2,1 bilhões em 2012. Em 2011, o SUS gastou 1,8 bilhão com a Rede de Atenção Psicossocial, responsável pelas ações voltadas para usuários de drogas e álcool no país. Esse montante representa 2,5% do orçamento do governo federal para a área da saúde. Do total destinado à Rede de Atenção Psicossocial, 34% foram usados em internações e atendimentos hospitalares, 490 milhões foram destinados ao pagamento de 2,5 mil leitos exclusivos para o tratamento de dependentes químicos (ABEAD, 2012).

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Segundo estimativa da Associação Brasileira de Estudos do Álcool e outras Drogas (ABEAD), 19 bilhões de pessoas são dependentes de álcool no Brasil. A verba para o tratamento psicossocial de dependentes químicos passou de R$ 619 milhões em 2002 para R$ 2,1 bilhões em 2012. Em 2011, o SUS gastou 1,8 bilhão com a Rede de Atenção Psicossocial, responsável pelas ações voltadas para usuários de drogas e álcool no país. Esse montante representa 2,5% do orçamento do governo federal para a área da saúde. Do total destinado à Rede de Atenção Psicossocial, 34% foram usados em internações e atendimentos hospitalares, 490 milhões foram destinados ao pagamento de 2,5 mil leitos exclusivos para o tratamento de dependentes químicos (ABEAD, 2012).

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Prevenção ao uso de álcool e outras drogas e tratamento na Atenção Primária à Saúde em um município do Sul do Brasil

Prevention of alcohol and other drugs use and treatment in primary health care in a southern Brazilian city

Alice HirdesI,II; Grasiela Marcon; Rafael Nicola Branchi; Aline Groff VivianI

I Universidade Luterana do Brasil
II Universidade de Caxias do Sul

Este estudo teve por objetivo investigar as ações de prevenção e tratamento a usuários de álcool e outras drogas na Atenção Primária à Saúde (APS). Trata-se de uma pesquisa qualitativa realizada com 12 profissionais da Estratégia Saúde da Família que contam com o apoio matricial em saúde mental, em uma cidade da serra gaúcha. Foi utilizada a análise de conteúdo, na modalidade temática. Os resultados evidenciam a importância do tratamento não só do usuário, mas de toda a família; os resultados também apontaram a importância do vínculo estabelecido entre as equipes de referência e os usuários; a necessidade de investir e qualificar o apoio matricial para dar suporte às equipes da Estratégia de Saúde da Família nas questões referentes ao uso de substâncias psicoativas.

Palavras-chave: Atenção Primária à Saúde, Prevenção, Abuso de drogas, Abuso de álcool, Apoio matricial.

This study aimed to investigate prevention actions treatment to alcohol and other drugs users in Primary Health Care. It is a qualitative survey carried out with 12 professionals who count with mental health matrix support at the Family Health Strategy. It was using the thematic content analysis. Results showed not only the importance of the treatment for the user, but also for his family. Results also showed the importance of the bond established between the reference team and the user; and the need to investigate and qualify the matrix support to help Family Health Strategy teams regarding issues related to the use of psychoactive substances.

Keywords: Primary Health Care, Prevention, Drug abuse, Alcohol abuse, Matrix support.

Dados da Organização Mundial da Saúde (WHO, 2014) evidenciam que o consumo nocivo de álcool é responsável por cerca de 3,3 milhões de mortes a cada ano, o que corresponde a 5,9% do total de mortes. O consumo excessivo de álcool tem relação causal direta com mais de 200 condições de saúde, incidindo no desfecho clínico de doenças infecciosas como tuberculose, pneumonia e HIV/AIDS; 7,6% de todas as mortes de homens em 2012 foram atribuídas ao álcool, em comparação com 4,0% de mortes de mulheres.

Nos 194 países avaliados, o consumo médio, em pessoas com 15 ou mais anos, é de 6,2 litros/ano. No Brasil, o consumo médio é de 8,7 litros pessoa/ano, fazendo com que ocupe a 53ª posição entre os que mais consomem álcool. Em nosso país, esse volume caiu entre 2003 e 2010. Há dez anos, a taxa era de 9,8 litros por pessoa. Em 1985, a taxa era de 4 litros pessoa/ano. Contudo, projeções indicam que até 2025 o Brasil terá ultrapassado os 10 litros pessoa/ano. Considerando o gênero, no Brasil, os homens consomem 13 litros por ano e as mulheres, 4 litros. Cerca de 60% do consumo é de cerveja; apenas 4% são representados pelo vinho. Dentre os brasileiros que bebem um terço já abusou do álcool em alguma ocasião. A taxa é bem superior à média mundial de 16% (WHO, 2014).

Segundo estimativa da Associação Brasileira de Estudos do Álcool e outras Drogas (ABEAD), 19 bilhões de pessoas são dependentes de álcool no Brasil. A verba para o tratamento psicossocial de dependentes químicos passou de R$ 619 milhões em 2002 para R$ 2,1 bilhões em 2012. Em 2011, o SUS gastou 1,8 bilhão com a Rede de Atenção Psicossocial, responsável pelas ações voltadas para usuários de drogas e álcool no país. Esse montante representa 2,5% do orçamento do governo federal para a área da saúde. Do total destinado à Rede de Atenção Psicossocial, 34% foram usados em internações e atendimentos hospitalares, 490 milhões foram destinados ao pagamento de 2,5 mil leitos exclusivos para o tratamento de dependentes químicos (ABEAD, 2012).

No âmbito nacional, existem dois planos recentes na área de álcool e outras drogas. O Plano Emergencial de Ampliação do Acesso ao Tratamento e à Prevenção em Álcool e outras Drogas (PEAD, 2009) e o Plano Crack (2010). Esses planos direcionam, sistematizam o atendimento e a reinserção social para essa população, assim como a capacitação dos profissionais que atuam nesta área. Estes planos foram instituídos para fazer frente ao aumento do consumo de crack no país e de grande fragilidade estrutural, em razão da carência de ações comunitárias aos usuários. Entretanto, em relação às drogas e a Atenção Básica, Andrade (2011) aponta algumas questões que dificultam a abordagem aos usuários, quais sejam: a reduzida inserção territorial dos CAPS-ad (Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas), ficando o atendimento reduzido ao próprio serviço; a subutilização dos CAPS-ad em razão da população alvo não identificar este como um serviço de referência; o envolvimento com práticas socialmente discriminadas e/ou ilegais, que não favorecem o encontro entre estes usuários e os serviços de saúde.

A partir de 2003, o Ministério da Saúde formulou uma Política Nacional Específica para Álcool e Drogas para fazer frente ao desafio de prevenir, tratar e reabilitar os usuários, segundo a Lei 10.216/01, marco legal da Reforma Psiquiátrica Brasileira. Para que esses novos objetivos fossem atingidos, fez-se necessária a construção de uma rede de assistência baseada em dispositivos extra-hospitalares de atenção psicossocial localizada no território e articulada ativamente com outros serviços sociais, visando, com isso, além da reabilitação psicossocial, a conquista da reinserção social dos seus usuários que apresentem problemas relacionados ao uso de álcool e outras drogas. Neste contexto foram criados centros especializados em saúde, tais como Os Centros de Atenção Psicossocial em Álcool e Drogas (CAPS-ad), ampliando não só os processos de promoção e prevenção à saúde através da atuação no tratamento de usuários, como também na criação de estratégias para a redução de danos (Pinho & Almeida, 2008).

Dentre as competências da Atenção Primária à Saúde (APS) está o desenvolvimento de ações de promoção e prevenção (Nunes, Jucá, & Valentim, 2007). Entretanto, percebese que a atuação dos profissionais da ESF foca, principalmente, a abordagem do problema quando este já está posto e suas consequências, tanto para a família quanto para o usuário, já estão repercutindo de maneira negativa.

Estudos recentes (Gazignato & Silva, 2014; Brites, Weiller, Silveira, Françóis, Rosa, e Righi, 2014; Cordeiro, Soares, Oliveira, Oliveira, e Coelho, 2014; Fittipaldi, Romano, & Barros, 2015) apontam para as possibilidades e limites do Apoio Matricial (AM) em saúde mental para a construção do cuidado integrado na Atenção Primária à Saúde (APS). Esses estudos abordam o AM na perspectiva da saúde mental e na ótica de diferentes atores. Entretanto, no que tange a pesquisas específicas sobre a interseção AM e drogas, há uma lacuna de publicações. O AM constitui-se em um modo de organizar o trabalho inter profissional e um arranjo organizacional a partir do qual se trabalha a função apoio. Dentre as diretrizes que permeiam o AM estão: a lógica do apoio e da cogestão nas relações inter profissionais; a interdisciplinaridade e a cogestão no cuidado em saúde (Oliveira & Campos, 2015).

Esta pesquisa faz parte do Programa de Educação pelo Trabalho para a Saúde - PET Saúde Mental, que apoia o desenvolvimento de processos formativos para a área de Saúde Mental. A educação pelo trabalho visa à qualificação em serviço dos profissionais que trabalham na área de saúde mental, crack, álcool e outras drogas, bem como de iniciação ao trabalho e formação de acadêmicos dos cursos de graduação da área da saúde e humanas para as necessidades do Sistema Único de Saúde (SUS). Assim, este estudo teve como objetivo investigar as ações de prevenção e tratamento desenvolvidas por equipes da Estratégia Saúde da Família, acompanhadas pelo AM, aos usuários de álcool e outras drogas.

O presente trabalho, trata-se de um estudo qualitativo. Participaram 12 profissionais de nível superior (enfermeiros, assistente sociais, psicólogos, médicos clínicos) de quatro Unidades Básicas de Saúde (UBS) de Caxias do Sul, RS. Foram elencados como critérios de inclusão dos participantes: atuar em Unidades da Estratégia Saúde da Família (ESF) que contavam com equipes do Apoio Matricial (AM) em Saúde Mental; acompanhadas há pelo menos um ano pela equipe matricial. A escolha das quatro UBS (Unidade Básica de Saúde) se deu em razão de, nessas unidades, ter sido implantado um projeto piloto de AM em saúde mental no município.

A Secretaria Municipal de Saúde conta com uma rede de 47 UBS. Destas, 18 têm implantada a ESF, totalizando 32 equipes da Saúde da Família, além de 15 equipes de Agentes Comunitários de Saúde (ACS). Na área da saúde mental, o município dispõe dos seguintes serviços especializados: CAPS Cidadania, CAPS Reviver, CAPS Infantil, CAIS Mental, APOIAR e três Residenciais Terapêuticos. Na atenção terciária existem leitos de atenção integral à saúde mental em hospitais gerais, além de um hospital psiquiátrico.

Em consonância com a proposta de qualificar o modo de produção do cuidado, desde 2007, vem sendo desenvolvido um projeto piloto de Apoio Matricial em saúde mental em quatro UBS de Caxias do Sul/RS. Várias ações de saúde mental foram estruturadas nestes territórios, mas, limitadas pela dificuldade de deslocamento do restante da equipe dos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) que tinham que atender, também, a demanda dos próprios serviços. Em 2010, foi criada uma equipe volante de Apoio Matricial, composta por uma psiquiatra, duas assistentes sociais, uma enfermeira e duas psicólogas, atendendo, em regime de projeto piloto, quatro UBS do município.

Os instrumentos utilizados nesta pesquisa foram entrevistas semiestruturadas, que contêm um roteiro que visa apreender o ponto de vista dos atores sociais do objeto da pesquisa. É um instrumento utilizado para orientar uma "conversa com finalidade", que deve permitir o aprofundamento da comunicação, é um guia a facilitar a entrevista (Minayo, 2010). As entrevistas foram realizadas mediante agendamento prévio com os profissionais das UBS e tiveram um tempo médio de duração de 50 minutos.

Em relação à análise dos dados, foi utilizada a análise de conteúdo, na modalidade temática proposta por Minayo (2010) que compreende: a ordenação, a classificação e a análise final dos dados. A ordenação dos dados englobou a realização das entrevistas semiestruturadas. Essa etapa consistiu na transcrição de fitas cassete; releitura do material; organização dos relatos em determinada ordem, de acordo com a proposta analítica. A etapa seguinte, a classificação dos dados foi operacionalizada através da leitura exaustiva e repetida dos textos. Através deste exercício se fez a apreensão das "estruturas de relevância" a partir das falas dos sujeitos do estudo. Nestas estão contidas as ideias centrais dos entrevistados. As estruturas de relevância originaram as áreas temáticas. A análise final permitiu fazer uma inflexão sobre o material empírico e o analítico, num movimento incessante que se eleva do empírico para o teórico e vice-versa. Os dados foram discutidos à luz das evidências científicas recentes sobre o tema álcool e outras drogas, prevenção e tratamento.

Cabe ressaltar que foram respeitados os aspectos éticos referentes à pesquisa com seres humanos, conforme determina a resolução no 196/96 (Brasil, 1996). A pesquisa foi submetida e aprovada pelo Comitê de Ética Institucional da Universidade de Caxias do Sul, sob o n. 184/11. Todos os participantes assinaram o Termo de Consentimento Livre e Esclarecido (TCLE). Os procedimentos para esclarecimentos sobre a pesquisa foram realizados pelos pesquisadores, mediante informação individual. Os entrevistados foram identificados por letras e números, de forma a preservar o anonimato (P1 a P12).

Resultados e discussão

Na análise dos dados, extraídas as estruturas de relevância das falas dos participantes, foram identificadas duas áreas temáticas: a prevenção e o tratamento na perspectiva dos profissionais da Estratégia da Saúde da Família; o apoio matricial e seu funcionamento em Unidades Básicas de Saúde.

A prevenção e o tratamento na perspectiva dos profissionais da Estratégia Saúde da Família

Nesta área temática, os profissionais das Unidades Básicas de Saúde abordam o seu ponto de vista no que concerne aos fatores relacionados à prevenção e tratamento de usuários de álcool e outras drogas. A realização de ações na APS, visando à promoção em saúde direcionada aos usuários de álcool e outras drogas ainda são escassas e encontra ressonância na pesquisa.

Desde sua criação, em 1994, a Estratégia Saúde da Família (ESF) assumiu um papel de fundamental importância política e social no âmbito do sistema de saúde brasileiro, visando à substituição do modelo assistencial vigente por uma nova proposta de reestruturação e implementação do sistema de atenção à saúde. Este novo modelo permite uma compreensão ampliada do processo saúde/doença, visto que a família passa a ser um dos principais componentes da atenção e do cuidado (Silveira & Vieira, 2009). Assim, por sua proximidade com as famílias e as comunidades, as equipes da atenção básica são um recurso estratégico para o enfrentamento de agravos vinculados ao uso abusivo de álcool, drogas e as diversas formas de sofrimento psíquico (Brasil, 2003).

Cabe, então, ao profissional encontrar uma solução que acaba, na maioria das vezes, culminado com uma tentativa de encaminhamento para um serviço especializado ou internação hospitalar.

Sendo assim, as dificuldades de ações de promoção de saúde ficam nítidas. A partir das falas dos entrevistados, o que não atende as competências requeridas para a APS. Em relação aos programas de prevenção, um dos participantes relatou:

Eu acho que a principal intervenção com o usuário de álcool e outras drogas é justamente antes que eles sejam usuários de álcool e outras drogas, é na prevenção, então por isso que a gente faz, eu acho que hoje a atividade que a gente faz. A UBS se faz mais eficaz nesse sentido, eu acho que é o trabalho na escola, que é a primeira infância, a adolescência, que é onde a gente trabalha vários assuntos, e na adolescência, assim, principalmente, dentre outros, o uso de drogas e outras substâncias como o tabaco, etc. (P3)

Nesse sentido, os programas de prevenção devem ser planejados de modo a reforçar aspectos positivos (fatores de proteção) da vida do indivíduo e diminuir aspectos negativos (fatores de risco) que possam se tornar prejudiciais. Somente uma sociedade organizada poderá cobrar ações governamentais e não governamentais que visem à disponibilização de serviços e políticas públicas capazes de minimizar os riscos de uso de álcool e outras substâncias psicoativas. Também devem ser consideradas estratégias preventivas aquelas que se dedicam à melhoria de qualidade de vida na comunidade, ao fortalecimento dos vínculos familiares e institucionais e a atenção à saúde física e emocional da população (Campos & Figlie, 2011).

Em relação à saúde mental e a ESF, a importância desta última seria de atuar como um importante articulador da rede de saúde mental, objetivando superar o modelo vigente até então, ou seja, o modelo hospitalocêntrico, centrando o cuidado não apenas no usuário de álcool e outras drogas, mas também na família, que integra este contexto (Silveira & Vieira, 2009). Além disso, cabe a estes profissionais trabalhar com os conceitos de cuidados à saúde, desenvolvendo estratégias e atividades de promoção e prevenção em saúde mental, enfatizando os riscos e as consequências que o envolvimento com álcool e outras drogas pode acarretar.

Os entrevistados demonstraram que a compreensão dos efeitos terapêuticos não deve ser baseada apenas no desaparecimento dos sintomas, mas também na procura de eventuais causas que estão por trás destes, preocupando-se igualmente com o contexto psicossocial que cerca o indivíduo. " Nosso papel é também ver o que leva eles a beber, se é só o vício ou se têm um problema por traz que a gente pode ir sanando". (P4).

Nesse aspecto, Camuri e Dimenstein (2010) constatam que as equipes da ESF lidam no cotidiano com uma demanda importante de transtornos mentais, comuns e/ou graves, sem nenhuma orientação sobre as intervenções que devem ser desenvolvidas e a prescrição indiscriminada de psicotrópicos. Essas equipes geralmente estão inseridas em áreas pobres, com poucos recursos comunitários, afetadas pela violência, pelo tráfico de drogas e pelo desemprego. Outros autores defendem que com a inclusão de ações de saúde mental na ESF, os tratamentos deixariam de ser baseadas exclusivamente ou, preponderantemente, na administração de medicações e o sujeito em questão ganharia destaque como participante principal no tratamento, sendo a família e o seu contexto sociocultural, agentes fundamentais do cuidado (Nunes, Jucá, & Valentim, 2007).

A construção de programas de prevenção e promoção pelos profissionais da ESF deve basear-se no conhecimento da população da respectiva UBS. Dentre as informações importantes, destacam-se as taxas dos transtornos mentais na população, a prevalência de usuários de álcool e drogas e os tipos de drogas mais consumidas. Além destes dados, faz-se necessário buscar informações sobre quem é este usuário, seu nível de instrução, a condição de moradia, o contexto familiar e os fatores de risco a que está exposto. O conhecimento desse contexto é particularmente relevante quando se trata de uma faixa etária que se encontra na transição entre a infância e a adolescência, em que a busca por novas experiências e a curiosidade de experimentação encontra-se em ascensão. Estas informações resultarão no planejamento dos serviços de saúde oferecidos à comunidade (Tanaka & Ribeiro, 2009).

Neste contexto, os profissionais entrevistados demonstraram consciência da importância das medidas de prevenção e promoção relacionadas ao uso de álcool e outras drogas. Igualmente, sabiam da vulnerabilidade que caracteriza a faixa etária mais jovem. Desse modo, intervenções abrangendo crianças e adolescentes devem ser planejadas no âmbito da APS, visando instrumentalizá-las frente à situação envolvendo tais substâncias. "[...] porque quando se trabalha na questão de prevenção de crianças e de adolescentes, eles já vão começar a questionar, por exemplo, aqueles pais que bebem [...]. Acredito que isso já seja uma um tipo de intervenção". (P1).

Pode-se depreender das falas dos participantes, que nem sempre a comunicação entre os serviços de saúde da APS e os serviços especializados, como os CAPS, ocorre de forma articulada. Segundo os profissionais, perde-se muita informação, sendo necessário um sistema mais efetivo de retorno à equipe que fez o primeiro acolhimento deste paciente.

Eu vou dizer que a gente está muito fragmentada. Nos comunicamos pouco entre as instituições. Eu gosto muito dos CAPS, mas temos muito pouca fala com eles, e quando sabemos das coisas muitas vezes já estouraram um problema maior. (P4) A gente gostaria de saber se o nosso paciente está em tratamento, se está indo, esse fluxo se perde. Então precisaria uma rede melhor nesse sentido [...]. (P5)

Uma pesquisa realizada em Campinas, SP, em 2006 e 2007, por meio de 20 grupos focais - 12 grupos com trabalhadores de cada um dos seis CAPS, dois grupos com o colegiado municipal de saúde mental, dois grupos com os gerentes dos CAPS envolvidos, dois grupos com familiares de usuários dos seis CAPS e dois grupos com usuários -, também apontou dificuldades na articulação da rede. Foram relatados como dificuldades os entraves na formação de parcerias com a rede como um todo; o recebimento e acompanhamento de pacientes ainda desconhecidos pela equipe, sobretudo à noite e nos fins de semana, pois nesses períodos críticos costumam trabalhar no CAPS apenas profissionais de enfermagem, em esquema de plantão. Ainda se relatou como necessário objetivar os critérios de indicação de leito-noite, que tem sido utilizado no limite ou acima de sua capacidade durante o período em estudo. Dentre as outras dificuldades apontadas nesta pesquisa estão o não acompanhamento sistemático dos usuários internados em leitos fora do CAPS e o número excessivo de usuários por profissional de referência (Campos, Furtado, Passos, Ferrer, Miranda, & Gama, 2009).

Na perspectiva dos profissionais entrevistados, o tratamento para os usuários de álcool e outras drogas é um processo que exige, em especial, dedicação e persistência, tanto da equipe que está envolvida, quanto do desejo que este usuário possui em se tratar. A fala abaixo remete a frustração do profissional quando o usuário tem recaídas e, o consequente "deixar de lado" esta pessoa.

E eu acho que o que interfere muito nessa questão é que não é fácil o tratamento, então às vezes o profissional se envolve, aí a pessoa vai, ela consegue por um determinado tempo, daí depois ela acaba usando de novo, como consequência desgastando [...] e o profissional tende a deixar de lado, tende a pensar "eu já fiz tudo, ele não quer se ajudar", mas é muito mais complexo. (P7)

Lidar com a frustração demanda um trabalho articulado com as equipes de AM, para que os profissionais da APS sintam-se amparados em suas angústias e recebam supervisão adequada.

Outra questão que necessita ser desmitificada com o usuário e a família é a ideia ilusória que ambos criam acerca do tratamento, mencionada nas falas dos profissionais. Observa-se também, que a falha no tratamento se dá pela falsa ideia de "cura" trazida pelas internações.

[...] então nós temos esse mito de que a internação é uma solução "mágica" e acabamos perdendo o paciente, não dando mais continuidade ao tratamento. (P9)

O que eu vejo na realidade é que as pessoas querem soluções mágicas e isso não vem só do usuário nem só da família, vem também dos profissionais. Às vezes as pessoas não acreditam que é um trabalho muito mais difícil. (P6)

Aliado a este conceito encontra-se a brevidade do processo de reabilitação que muitos usuários e familiares têm em mente. Porque a família tem a ideia de que se o paciente ficou internado, quando ele sair não precisa de acompanhamento. (P10)

Nesse sentido, faz-se importante informar ao usuário, à família e aos profissionais que a dependência química é uma doença crônica que necessita de monitoramento constante com vistas à prevenção de recaídas. Outra possibilidade que deverá ser de conhecimento de todos os envolvidos no cuidado, que poderá trazer benefícios à vida é a perspectiva da Redução de Danos (RD). Entretanto, Andrade (2011) ressalta que a política de RD no Brasil não é linear, evidenciando ambivalências enquanto política de Estado. Essas diferentes perspectivas também se evidenciam na prática dos profissionais.

O acesso aos serviços e aos cuidados é dificultado pelo estigma atribuído ao uso nocivo de substâncias entorpecentes pela comunidade em geral, o que não estimula a procura por ajuda, pois pensam que receberão um julgamento moralizado pelos profissionais de saúde. Isto pode resultar na negação de sua situação de adicto ao álcool e/ou outras drogas e, acabar retardando o processo de tratamento e reabilitação dos mesmos (Ronzani & Furtado, 2010; Gomide, Lopes, Soares, Silveira, Bastos, & Ronzani, 2010). O estigma também foi abordado como ocorrendo entre os profissionais.

Uma das dificuldades é isso, é quando a equipe não está capacitada, não está aberta. Também tem muito preconceito ainda, que a gente tem que trabalhar, porque o alcoolista é um drogado, é um marginal, não tem vontade, essas coisas. (P7)

Entretanto, cabe ressaltar também, que a negação faz parte do perfil dessa população, e a primeira etapa a ser conquistada é o vínculo. Esses achados foram encontrados em outro estudo, que investigou a assistência ao usuário de drogas na APS e os desafios que fragilizam o cuidado dessa população. Entre os desafios encontrados estão à dificuldade em estabelecer vínculo; o preconceito contra os usuários; o receio dos profissionais em abordar o assunto drogas; a crença sobre o conhecimento insuficiente sobre como lidar com usuários de substâncias psicoativas. Outras questões incluem a centralização da assistência em serviços especializados, como o CAPS-ad, e a persistência no imaginário social do modelo institucionalizante como alternativa mais eficaz (Paula, Jorge, Vasconcelos, & Albuquerque, 2014).

Vale ressaltar que os impactos da estigmatização normalmente residem não só nos resultados físicos, mas em suas consequências sociais e psicológicas (Ronzani & Furtado, 2010; Gomide et al., 2010). " Tem a parte social que a gente sabe que é bem complicado de tratar, demora para mudarmos alguma coisa na realidade dele, às vezes o grau de instrução dele não facilita. O estigma dele e da família também são dificultadores". (P4). As estratégias para mudanças de posturas que levam a estigmatização do uso de álcool e outras drogas devem ser vistas não só como uma maneira de prevenir os danos associados, como também de melhorar a eficácia e o acesso ao tratamento. O estigma favorece a falta de acesso à rede de cuidados, a exclusão e a marginalização dessa população.

Pesquisa realizada por Silveira e Vieira (2009), objetivando mapear as modalidades de atenção em saúde mental desenvolvidas em uma unidade de saúde no Rio de Janeiro, apontou que a reorganização das ações em saúde mental deve considerar, dentre outros pontos, as dificuldades na acessibilidade dos usuários às ações e serviços de saúde mental. Isso se deve em razão do acesso representar o primeiro obstáculo a ser superado pelo usuário que busca atendimento em saúde mental. As falas dos profissionais evidenciam as dificuldades existentes entre as UBS e os serviços especializados em saúde mental. "[...] muitas vezes temos poucos lugares para colocar essas pessoas, com poucas vagas nos CAPS, demorado agendar, psiquiatra também a gente tem muitas dificuldades, de saber da contra referencia, da dificuldade de agendar consultas, demora muito para eles chegarem lá". (P4). Nesse sentido, com vistas a superar a falta de recursos e a precariedade do sistema, posteriormente à realização da pesquisa foram criados consultórios de rua, equipamentos desenvolvidos para atender a população em situação de rua, na qual o uso de SPAs é bastante frequente e que tem como objetivo fazer a 'ponte' entre a APS e os serviços especializados.

Ressalta-se que as consequências da acessibilidade se refletem tanto no retardo do início do tratamento por um profissional qualificado, quanto nas taxas de desistência por parte dos usuários.

Andrade (2011) sinaliza que não se pode desconsiderar que o atendimento que os serviços de saúde em geral e mesmo alguns CAPS-ad não levam em consideração as pautas culturais e o modo de vida destas pessoas. Assim, fica para estes serviços a visão cômoda de que a pessoa não quer se cuidar, o que ratifica a exclusão social e a precariedade da assistência à saúde. Outras questões que envolvem a acessibilidade são os custos com transporte.

Outro aspecto relatado pelos participantes é em relação à falta de preparo dos profissionais para lidar com tal cenário.

A dificuldade seria em buscar o usuário que no momento ele não quer ajuda, e a gente sabe que ele precisa [...] só que ele não está disposto a isso. Acho que essa seria a nossa maior dificuldade - como abordar esse usuário, como auxiliá-lo no momento que ele não está aberto para isso; se cabe a nós; se não cabe a nós -, porque aquele que vem procurando ajuda, para nós não é difícil de escutar, de auxiliá-lo, de dar todos os encaminhamentos, mas, aquele que não está aberto, que não quer, aí, esse, sim, a gente não, eu pelo menos não tenho preparo, não tenho como, não sei como poderia se fazer uma abordagem para esse usuário. (P2)

Esta preocupação encontra equivalência em outro estudo, que aborda o impacto da capacitação dos profissionais de saúde e da supervisão continuada na mudança de atitudes dos profissionais, orientando para a identificação de fatores de proteção e de risco e, na incorporação das práticas de prevenção ao uso de álcool e outras drogas. A formação de profissionais de saúde neste campo ainda é incipiente, visto que, historicamente, os cursos de graduação que tinham em seus currículos aspectos relacionados ao manejo e tratamento em saúde mental estavam muito mais focados no atendimento a doenças psiquiátricas do que no desenvolvimento de competências para realizar intervenções de saúde mental (Ronzani & Furtado, 2010). A APS atende, diariamente, uma demanda importante de transtornos mentais que, em razão da falta de capacitação por parte dos profissionais, estes casos acabam, muitas vezes, fora do âmbito de atenção das equipes. Uma abordagem que seria útil para estes profissionais é a entrevista motivacional, em razão da forma criativa com que trabalha a ambivalência do usuário em relação ao tratamento (Rollnick, Miller, & Butler, 2009).

As entrevistadas evidenciam desconforto, impotência e muitas dúvidas sobre o que fazer com a demanda de saúde mental. " Se ele chegar aqui em surto a equipe tem dificuldade em lidar com isso, porque todo mundo tem que se envolver. Então, acho que uma das dificuldades é isso, é quando a equipe não está capacitada, não está aberta". (P7). A questão da assistência aos usuários de drogas, no contexto da APS é relegada a um plano secundário. Não são priorizadas ações de promoção, prevenção ou acompanhamento dessa demanda em razão da precária formação dos profissionais na temática, do preconceito dos próprios profissionais da APS e pelo estigma imposto pela sociedade ao usuário de drogas (Paula et al., 2014).

Há escassez de orientações para os profissionais acerca das intervenções que devem ser desenvolvidas para as pessoas com necessidades múltiplas, vivendo situações de isolamento social, de abandono familiar e com baixo nível de adesão aos serviços de saúde. " A grande maioria dos que trabalham aqui na UBS fizeram um concurso público, entraram, fazem parte de uma equipe de saúde da família, mas não receberam uma capacitação, uma orientação, um direcionamento para trabalhar com isso". (P3). Nesse sentido, Paula et al., (2014) recomendam ações que promovam a reflexão dos trabalhadores dos serviços de saúde sobre o uso de drogas e o contexto sociocultural em que estão inseridos os sujeitos; o acolhimento das demandas das famílias; a instituição de intervenções dirigidas às famílias, em razão desta atuar como mediadora entre os trabalhadores e os usuários. Além de receber suporte de uma equipe especializada na condução dos casos e apoio para os encaminhamentos, como o apoio matricial em saúde mental.

Os participantes reconheceram a falta de ações de promoção e prevenção no âmbito das SPAs, assim como, que não se sentem capacitados e preparados para o acompanhamento destes usuários. Dentre as dificuldades relatadas pelos profissionais está a estigmatização presente não só na comunidade, mas também entre os profissionais de saúde, especialmente no âmbito de álcool e outras drogas. Esse estigma foi evidenciado em algumas entrevistas, mediante expressões "essas pessoas", "o vício", corroborando a sua existência.

O apoio matricial e a operacionalização em Unidades Básicas de Saúde

Alguns profissionais referiram que aprenderam sobre vários assuntos, porém, na hora de lidar com o usuário que chega à UBS, sentem-se despreparados, em razão de não terem a prática clínica na área e, desse modo, acabam encaminhando este paciente para um serviço especializado.

O modelo de saúde tradicional é organizado de forma vertical. Ocorre à entrada do usuário na rede, este é examinado por um clínico geral e, em muitos casos, esse é encaminhado a um especialista, utilizando o sistema de referência e contra referência. Em grande parte dos casos, o profissional que encaminha esse paciente não recebe o retorno da consulta com o especialista, perdendo-se a informação e o tratamento que esta pessoa está recebendo. O trabalho articulado entre o apoio matricial e as equipes de referência visa mudar este tipo de atendimento, introduzindo a horizontalização (Campos, 1999). Ou seja, a integração entre os profissionais que acolhem o usuário e a equipe especializada, na qual todos são responsáveis pelo paciente, e agem de acordo com sua função.

Outras falas evidenciam que o AM oferece uma retaguarda especializada aos profissionais das UBS.

[...] a equipe do matricialmente nos mostrou que devemos trabalhar em equipe [...]. (P5)

O matricialmente vem nos orientar. (P11)

[...] mas acredito sim nessa supervisão, nessa orientação e conforme formos discutindo os casos acredito que conseguimos ter um plano de ação juntos. (P8) Então o matriciamento nos ajuda muito a trabalhar na questão de como abordar, entender, aprender mais sobre o álcool e drogas, como abordar a família, entender que tipo de ajuda essa pessoa precisa, como a gente pode atender. (P12)

Entende-se por equipe de referência no Sistema Único de Saúde (SUS) do Brasil, as equipes de Estratégia Saúde da Família (ESF) que são compostas por profissionais de diversas especialidades, com o objetivo de oferecer à população um atendimento universal, longitudinal e com equidade. A equipe de apoio matricial é composta por profissionais especialistas de diversas áreas que, através de encontros semanais ou mensais, dependendo do lugar onde for implementado, visa contribuir de forma teórica e prática com as equipes de referência (Campos, 1999). Cabe ressaltar, que no município onde foi realizada a pesquisa, o AM antecedeu a criação dos Núcleos de Saúde da Família (NASF). Assim, os apoiadores tinham vínculo com os serviços de saúde mental, como Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) e ambulatórios especializados.

Existe a compreensão da necessidade de abordagem à família, e não somente ao sujeito que faz uso de substâncias psicoativas.

As visitas domiciliares são importantes para conhecer a dinâmica familiar, estabelecer vínculo com o usuário e a família, realizar contratos terapêuticos, promover a inserção da família no tratamento. Neste sentido, devem ser consideradas uma ferramenta de trabalho, que propiciam conhecer o contexto de vida dos sujeitos, contribuindo para a ampliação do cuidado.

A essência da palavra Matriz, quer dizer o lugar onde se geram e se criam coisas (Campos & Domitti, 2007) e é nesse sentido que a equipe de AM busca agir. A equipe matricial oferece apoio às equipes de referência mediante suporte técnico-pedagógico, abordando diversos assuntos, que incluem desde o manejo dos pacientes, além de assuntos de escolha das equipes sobre determinadas patologias ou tratamentos. Além de dar apoio especializado às equipes de referência, pode ajudar no processo ativo de intervenções junto à população, deixando de ser apenas uma equipe de supervisão e passando a ser uma equipe igualmente intervencionista (Brasil, 2011). Assim, o apoio matricial, se bem implementado deverá atender as necessidades universais do paciente, enfatizando a sua singularidade, porém atendendo a todas as suas necessidades, sejam elas físicas, psíquicas ou sociais (Mielke & Olchowsky, 2010).

No que se refere à proximidade entre os serviços: " A primeira coisa é que a pessoa tem que confiar em ti, ela tem que ter um vínculo e saber que tu queres ajudar ela independente do teu juízo de valor, se tu concordas com ela ou se não concorda". (P11). Igualmente, se faz necessária a aproximação entre os serviços especializados em saúde mental e a atenção básica mediante o AM, ou seja, apoio técnico-pedagógico às equipes de atenção em saúde, superando a lógica de referência e contra referência, de protocolos e centros de regulação rígidos (Quinderé, Jorge, Nogueira, Costa, & Vasconcelos, 2013). Estabelecer um vínculo seguro com os usuários é imprescindível quando se tem a intenção de reduzir a taxa de desistência. Para tanto há que se reorganizar a "porta de entrada", isto é, clarificar as atribuições das unidades básicas, da ESF e dos CAPS e a relação destes com a comunidade (Silveira & Vieira, 2009).

Outra fala traz a questão do AM propiciar a escuta das dificuldades da equipe. " Como eu sei qual é a lógica do matriciamento, auxilia a equipe saber lidar, talvez, com algumas questões suas, e, talvez, não pegar para si, toda aquela angústia, não se frustrar porque não consegue [...]". (P1). Quinderé et al., (2013) afirmam que o fato de o AM possibilitar o acompanhamento aos pacientes na própria UBS, essa metodologia favorece o acesso à assistência, reduzindo o deslocamento geográfico e promovendo a assiduidade dos usuários às consultas.

Compreendemos que o AM está em construção nas UBS do município pesquisado. Existem reuniões mensais da equipe matricial com as equipes das UBS, com abordagem de assuntos referentes à temática saúde mental, álcool e drogas e o esclarecimento de dúvidas para os profissionais. Porém, há necessidade de promover ações no território e capacitar os profissionais das equipes de referência para que esses saibam manejar a pessoa que busca o atendimento. Sobretudo, há a solicitação da criação de um sistema integrado de informações, por meio de um prontuário informatizado, para que os profissionais das UBS tenham o retorno do serviço especializado. As análises evidenciam um processo de AM ainda em construção, resultando em insegurança dos profissionais no manejo dos usuários.

A implementação de ações de prevenção ao uso de substâncias psicoativas, associadas ao tratamento, ao nível de APS integra um conjunto de novas perspectivas metodológicas de trabalho, que subsidiam a abordagem dos indivíduos que, direta ou indiretamente, sofrem com as consequências do envolvimento com o álcool e outras drogas. Nesse sentido, a instrumentalização e o suporte as equipes da ESF por meio do AM constitui-se em um recurso indispensável, haja vista, a inserção desses profissionais no território geográfico e existencial das famílias.

Com relação ao AM e seu funcionamento nas Unidades Básicas de Saúde, pode-se perceber as inúmeras vantagens que essa modalidade de suporte oferece tratando-se do contexto de álcool e outras drogas, uma vez que estimula um atendimento qualificado de abordagem territorial. O AM e as equipes de referência buscam a integração entre os profissionais da ESF que acolhem o usuário e a equipe especializada, qualificando a abordagem inicial e o posterior manejo dos usuários e famílias. As análises efetuadas permitem inferir que a articulação do conhecimento teórico com a prática clínica diária ainda precisa ser qualificada, mediante o atendimento conjunto e ou a discussão e planificação conjunta de projetos terapêuticos singulares.

Evidenciou-se a importância do vínculo da equipe de referência com o usuário de álcool e outras drogas, principalmente para que este se sinta acolhido e possa ver no profissional de saúde não apenas alguém que lhe prescreve medicamentos; mas como uma pessoa de referência para lhe escutar sem emitir juízos de valor e buscar apoio nos momentos de necessidade. Na perspectiva dos profissionais entrevistados, o tratamento envolve um processo que exige persistência e paciência, tanto dos usuários quanto da equipe que assiste o sujeito. Entretanto, os dados analisados apontam para a deficiência na capacitação para a abordagem a usuários de álcool e outras drogas, resultando em insegurança no atendimento aos usuários.

No que tange às ações de promoção e prevenção, os participantes da pesquisa reconhecem que essas são limitadas usualmente às campanhas nas escolas. Desse modo, são necessárias mudanças para qualificar as abordagens a usuários de álcool e outras drogas, tais como: investir na capacitação profissional; qualificar a articulação entre os CAPS e as equipes da ESF; desmitificar os transtornos mentais e o uso de substâncias psicoativas na comunidade; supervisionar e apoiar as equipes de profissionais generalistas da APS, mediante a estratégia do apoio matricial em saúde mental. Além disso, fazse necessário a inserção de conteúdos referentes à temática nos cursos de graduação, sobretudo, para que a capacitação dos profissionais de saúde se inicie ainda em ambiente acadêmico e possa instrumentalizá-los para ações de prevenção, promoção, intervenção e redução de danos na perspectiva da APS.

Pode-se apontar como uma limitação do estudo a realização de entrevistas somente com os profissionais da Estratégia Saúde da Família. A inclusão dos apoiadores matriciais em saúde mental poderia ter contribuído com diferentes perspectivas, sobretudo considerando ser este um projeto piloto de AM.

Associação Brasileira de Estudos do Álcool e outras Drogas - ABEAD (2012). SUS gasta R$ 1,8 bilhão por ano com dependentes. Disponível em: <//www.abead.com.br/noticias/exibNoticia/?cod=679>.

Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Censo 2010-cidades. Disponível em: < http://cod.ibge.gov.br/232GT> [ Links ].

Rollnick, S., Miller, W. R., & Butler, C. C. (2009) Entrevista motivacional no cuidado da saúde: ajudando pacientes a mudar o comportamento. Porto Alegre: Artmed. [ Links ]

WHO -World Health Organization. Global status report on alcohol and health. Luxemburgo, 2014. Disponível em: < http://apps.who.int/iris/bitstream/10665/112736/1/9789240692763_eng.pdf?ua=1>.

Endereço para contato
E-mail: alicehirdes@gmail.com

Recebido em maio de 2015
Aceito em junho de 2016

Alice Hirdes: Enfermeira, Doutora em Psicologia Social (PUCRS). Docente do Programa de Pós-Graduação em Promoção da Saúde da Universidade Luterana do Brasil (ULBRA). Preceptora do Programa Programa Pet Saúde Mental da Universidade de Caxias do Sul, RS.
Grasiela Marcon: Médica Residente em Psiquiatria no Hospital da Cidade de Passo Fundo, RS. Ex-Bolsista do Programa Pet Saúde Mental da Universidade de Caxias do Sul, RS.
Rafael Nicola Branchi: Médico Residente de Cirurgia Geral no Hospital Nossa Senhora da Conceição, Porto Alegre, RS. Ex-Bolsista do Programa Pet Saúde Mental da Universidade de Caxias do Sul, RS.
Aline Groff Vivian: Psicóloga, Mestre e Doutora em Psicologia (UFRGS), Docente do Programa de Pós-Graduação em Promoção da Saúde e dos Cursos de Psicologia e Medicina da Universidade Luterana do Brasil (ULBRA).

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Prevenção ao uso de álcool e outras drogas e tratamento na Atenção Primária à Saúde em um município do Sul do Brasil

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Prevenção ao uso de álcool e outras drogas e tratamento na Atenção Primária à Saúde em um município do Sul do Brasil Prevention of alcohol and other drugs use and treatment in primary health care in a southern Brazilian city Alice HirdesI,II; Grasiela Marcon; Rafael Nicola Branchi; Aline Groff VivianI I Universidade Luterana do Brasil II Universidade de Caxias do Sul Este estudo teve por objetivo investigar as ações de prevenção e tratamento a usuários de álcool e outras drogas na Atenção Primária à Saúde (APS).

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Pandemia mostra importância de cobertura universal da saúde

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A ONU tem um plano: os Objetivos Globais

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TURMA DA MÔNICA - CUIDANDO DO MEIO AMBIENTE

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Proteger é preciso  -  Episódio 7: Prevenção ao Uso de Drogas

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Poluição- As suas consequências- Meio Ambiente/ Pollution-Its consequences, Environment

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CÓDIGO DE ÉTICA E CONDUTA

INSTITUTO PLANEJAMENTO FAMILIAR - IPFAM

O INSTITUTO PLANEJAMENTO FAMILIAR - IPFAM foi fundado sob o pilar do "planejamento familiar" como direito a ser difundido, divulgado e exercido e tem por finalidades, definidas em seu Estatuto:

I - Promover a assistência social, através de orientação, suporte e/ou assessoria ao público leigo e, também, a organizações sem fins lucrativos que trabalham ou estejam desenvolvendo projetos em planejamento familiar e que demonstrem responsabilidade social;

lI - Promover em todo o território nacional o acesso do cidadão à informação, voltado ao planejamento familiar;

III - Promover os direitos estabelecidos, construir novos direitos e oferecer assessoria jurídica gratuita de interesse suplementar no campo do planejamento familiar;

IV - Realizar estudos e pesquisas, produção e divulgação de informações e conhecimentos técnicos e científicos que digam respeito ao planejamento familiar;

V - Promover a ética, a cidadania, os direitos humanos, a democracia, dentre outros valores universais relacionados às demais finalidades dispostas nesse artigo.

Norteia suas condutas com base em preceitos éticos e de boas práticas em todas as suas relações jurídicas, quer sejam:

1. Nas relações interpessoais dentro do IPFAM;

2. Nas relações com os parceiros;

3. Nas relações com os Agentes Públicos;

4. Nas relações com a sociedade em geral.

Este documento visa a compilar algumas dessas regras de conduta. No entanto, em caso de dúvidas quanto à adequação de um comportamento, sugere-se sempre entrar em contato com o Instituto através do nosso canal de atendimento.

I. DEFINIÇÕES

1. Para os fins deste Código de Ética e Conduta, "Relações Interpessoais" diz respeito as relações entre as pessoas que compõe o IPFAM, sejam associados, empregados/colaboradores ou dirigentes.

2. "Parceiro" diz respeito às pessoas, empresas, associações, fundações, agremiações esportivas, movimentos sociais, entidades religiosas e afins que de alguma forma se relacionem com o IPFAM.

3. "Agente Público" diz respeito a qualquer (i) agente, autoridade, funcionário, servidor, empregado ou representante de qualquer entidade governamental, departamento, agência ou ofício público, incluindo quaisquer entidades dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, entidades da administração pública direta ou indireta, empresas públicas, sociedades de economia mista e fundações públicas, nacionais ou estrangeiras; (ii) qualquer pessoa exercendo, ainda que temporariamente e sem remuneração, cargo, função ou emprego em qualquer entidade de um Estado e suas instrumentalidades; (iii) diretor, conselheiro, empregado ou representante de uma organização internacional pública; e (iv) diretor, conselheiro ou empregado de qualquer partido político, bem como candidatos concorrendo a cargos públicos eletivos ou políticos, no Brasil ou no exterior.

4. "Sociedade em geral" se refere a qualquer pessoa que venha a se relacionar com o IPFAM e que não esteja definida em um dos conceitos específicos acima.

II. PRINCÍPIOS NORTEADORES

A atuação do INSTITUTO PLANEJAMENTO FAMILIAR - IPFAM, prioriza a avaliação precisa do impacto social gerado, e deve ser guiada pelos seguintes princípios, que conduzem "Nosso Jeito de Ser" em todas as relações:

CONFIABILIDADE - O INSTITUTO PLANEJAMENTO FAMILIAR - I PFAM tem como princípio a verdade e a confiabilidade, disponibilizando em seus canais apenas informação de fontes reconhecidas e recomendadas pelas principais instituições de saúde do país e do mundo. É importante assim que a verificação da autenticidade e legitimidade das informações seja parte integrante de todos os processos de comunicação com o IPFAM.

TRANSPARÊNCIA - O INSTITUTO PLANEJAMENTO FAMILIAR - IPFAM atua seguindo padrões éticos e legais. Solicitamos que todos os parceiros assim também atuem.

RESPEITO - O INSTITUTO PLANEJAMENTO FAMILIAR - IPFAM se relaciona com diversas pessoas e entidades com as mais diferentes trajetórias e formações, motivadas pelo desejo de difundir e divulgar o planejamento familiar como um direito a ser exercido. É fundamental que os parceiros cultivem sempre uma postura respeitosa com seus colegas, tornando o ambiente aberto às contribuições que cada um pode dar em prol do objetivo comum.

III - CONDUTAS NAS RELAÇÕES INTERPESSOAIS DENTRO DO IPFAM

1. Agir com cortesia e respeito às diferenças e diversidades com os colegas e com os terceiros com quem se relacionem;

2. Cuidar do patrimônio e do nome do IPFAM agindo sempre de forma ética, com honestidade e transparência;

3. Responsabilizar-se pelos objetos deixados a seus cuidados, incluindo senhas de acesso a emails e arquivos;

4. Respeitar a confidencialidade dos dados a que tenha acesso no exercício das atividades no IPFAM;

5. Reportar sempre aos dirigentes qualquer notícia de conduta indevida ou incidente que contrarie os princípios do IPFAM e este Código;

6. Obedecer e respeitar não apenas este Código mas todas as normas e regulamentos do IPFAM e toda legislação aplicável as nossas atividades, incluindo a Lei Brasileira Anticorrupção (Lei 12.846/2013), a Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD (Lei 13.853/2019);

7. Abster-se de oferecer, solicitar ou aceitar de qualquer pessoa que se relacione com o IPFAM, em nome deste, presentes ou vantagens pessoais;

IV - CONDUTAS NAS RELAÇÕES COM OS PARCEIROS

1. As contratações com parceiros deve sempre ser precedida de análise de antecedentes e de cumprimento de leis anti corrupção;

2. Os parceiros deverão seguir o disposto neste Código de Ética e Conduta e na legislação anti corrupção;

V - CONDUTAS NAS RELAÇÕES COM OS AGENTES PÚBLICOS

1. O IPFAM se relaciona com agentes públicos de todo o país e fora dele, com diálogo aberto, transparente e construtivo;

2. Ao se relacionar com agentes públicos toda a equipe do IPFAM, colaboradores, associados e dirigentes, devem sempre observar as regras deste Código e da Lei Anti Corrupção, atentos sempre a eventual conflito de interesses, que deve sempre ser comunicado aos dirigentes do IPFAM.

VI - CONDUTAS NAS RELAÇÕES COM A SOCIEDADE EM GERAL

Nas relações com a sociedade em geral todos os membros do IPFAM devem guardar o mesmo respeito aos princípios aqui expressos, tratando a todos com cordialidade, honestidade e seriedade.

INSTITUTO PLANEJAMENTO FAMILIAR

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CÓDIGO DE ÉTICA E CONDUTA INSTITUTO PLANEJAMENTO FAMILIAR - IPFAM O INSTITUTO PLANEJAMENTO FAMILIAR - IPFAM foi fundado sob o pilar do "planejamento familiar" como direito a ser difundido, divulgado e exercido e tem por finalidades, definidas em seu Estatuto: I - Promover a assistência social, através de orientação, suporte

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Objetivo:

Analisar a ocorrência da Mortalidade Materna na população geral e população indígena no estado do Pará.

Método:

Estudo com abordagem quantitativa, analítica, retrospectiva, abrangendo uma série histórica de 2005 a 2014. Para análise dos resultados, utilizou-se testes estatísticos não paramétricos, Qui-quadrado e teste G, processados no programa BioStat 5.0.

Resultados:

Foram notificados 884 óbitos maternos no estado do Pará, correspondendo a Razão de Mortalidade Materna de 60,7 por 100 mil nascidos vivos para as mulheres não indígenas e 135,8 por 100 mil nascidos vivos para as indígenas. Observou-se que o edema, a proteinúria e transtornos hipertensivos na gravidez, no parto e puerpério corresponderam a 30,5% (n = 270).

Conclusão e implicações para Prática:

Concluiu-se que a mortalidade materna ainda é um grave problema de saúde pública no Estado, demonstrando claramente que as gestantes indígenas requerem um maior cuidado, tendo em vista que apresentaram índices mais elevados na Razão de Mortalidade Materna se comparado às mulheres não indígenas.

Palavras-chave:
Mortalidade Materna; População Indígena; Vigilância em Saúde Pública

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Maternal mortality in the indigenous and non-indigenous population in Pará: contribution to the surveillance of deaths

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Analisar a ocorrência da Mortalidade Materna na população geral e população indígena no estado do Pará. Estudo com abordagem quantitativa, analítica, retrospectiva, abrangendo uma série histórica de 2005 a 2014. Para análise dos resultados, utilizou-se testes estatísticos não paramétricos, Qui-quadrado e teste G, processados no programa BioStat 5.0.

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Repositório do Conhecimento do Ipea: Agenda 2030 : ODS - Metas nacionais dos objetivos de desenvolvimento sustentável

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Please use this identifier to cite or link to this item: http://repositorio.ipea.gov.br/handle/11058/8855 Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.

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Saúde sexual e reprodutiva: serviços amigáveis de saúde para adolescentes e jovens

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Uma pesquisa recente sobre o uso de drogas mostrou que muitos jovens brasileiros consideram como drogas o cigarro e o álcool, assim como o crack e a cocaína. Já a maconha, por ser uma planta ou de uma erva, não é considerada uma droga por muitos dos entrevistados.

Entretanto, dirigir depois de fumar um cigarro de maconha pode ser tão desastroso quanto dirigir alcoolizado, porque essa substância reduz o tempo de reação dos reflexos. A maconha interfere diretamente no nosso sistema nervoso central, alterando nossa percepção da realidade.

O fato de pertencer ao reino vegetal não exclui a maconha (cujo nome científico é Cannabis sativa) da categoria dos entorpecentes. De fato, existe um grande número de plantas que são tóxicas, em especial no Brasil, país de grande biodiversidade. Algumas dessas plantas são bem conhecidas do público em geral, outras nem tanto. Comigo-ninguém-pode (Dieffenbachia picta), copo-de-leite (Zantedeschia aethiopia), taioba-brava (Colocasia antiquorum), mandioca-brava (Manihot utilíssima), coroa-de-cristo (Euphorbia milli), avelós (Euphorbia tirucalli) são alguns dos exemplos mais clássicos. Você já ouviu falar delas? Algumas trazem o veneno em suas flores. Em outras, ele se encontra nas folhas, em outras ainda na seiva ou na raiz.

Drogas no sangue

É preciso tomar cuidado com o que levamos à boca, com o que respiramos ou mesmo tocamos. Tudo que absorvemos acaba chegando ao sangue e é transportado para as células: alimentos, remédios, bebidas, aerossóis (sprays), poeira... Além da boca, que é a entrada do aparelho digestório, outro caminho para as substâncias chegarem ao sangue é os pulmões. Nesse caso as substâncias serão, principalmente, gasosas, como o oxigênio que respiramos.

Durante a respiração, podemos inalar gases tóxicos misturados ao ar, poluído pelo monóxido de carbono dos escapamentos dos automóveis, por exemplo. Quando fumamos ou estamos perto de um fumante, também, inalamos fumaça com uma grande quantidade de substâncias prejudiciais à nossa saúde.

Mais do que um péssimo hábito, o tabagismo é uma doença, que provoca (tremendos) muitos malefícios. As substâncias contidas no cigarro de tabaco são cancerígenas, isto é, estimulam a multiplicação desordenada das células, o que forma os tumores malignos. O fumo é a principal causa do câncer de pulmão - incurável e mortal -, entre vários outros tipos de câncer. O tabaco também contrai os vasos sangüíneos, colaborando com os problemas cardiovasculares.

Alterações provocadas pelas drogas

Atualmente, para a medicina, droga é toda substância capaz de modificar a função do organismo, resultando em alterações fisiológicas ou de comportamento. Uma substância ingerida, por exemplo, pode contrair as veias e artérias (modificando sua função) e a pessoa sofre um aumento da pressão sanguínea (mudança fisiológica). Outra substância pode fazer as células do cérebro - os neurônios - ficarem mais ativas (mudança de função) e, conseqüentemente, a pessoa perde o sono por um período prolongado (mudança comportamental).

Para os médicos, então, são drogas a nicotina dos cigarros, o álcool, a cafeína e alguns medicamentos para emagrecer, por exemplo, além dos produtos ilegais como a maconha, o crack, a cocaína, o ecstasy, entre tantos outros. Mas as drogas, evidentemente, não são todas iguais. As diferenças estão no efeito que provocam, no risco a que expõem o corpo e na dependência que podem provocar.

Drogas lícitas e drogas ilícitas

O fato de uma droga ser ilegal não significa, necessariamente, que ela seja pior do que outras legalizadas, como o álcool e o tabaco. Aliás, o consumo de bebidas alcoólicas está aumentando entre os jovens. Essa constatação - possível pela simples observação dos bares noturnos nos fins de semana - também é comprovada por pesquisas. Há estudos nesse sentido tanto nas universidades, quanto na polícia, em especial nas estatísticas de acidentes de trânsito.

O álcool afeta temporariamente o cerebelo, órgão do sistema nervoso que é responsável pelo equilíbrio do corpo e que facilita a realização precisa dos movimentos. São necessárias algumas horas de repouso para o sistema nervoso voltar a funcionar perfeitamente. As células do sistema nervoso não são repostas como as demais células do corpo e, por isso, precisam ser conservadas pela vida toda. O uso constante de drogas como o álcool destrói neurônios, gerando problemas crônicos ou permanentes.

Em suma, nosso corpo possui duas portas de entrada: os aparelhos digestório e respiratório. Além de seu desempenho indispensável na manutenção de vida, eles também podem servir de caminho para substâncias muito prejudiciais à saúde. Grande parte delas coloca em risco nossa própria vida.

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Drogas: Entorpecentes lícitos e ilícitos prejudicam o organismo

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Uma pesquisa recente sobre o uso de drogas mostrou que muitos jovens brasileiros consideram como drogas o cigarro e o álcool, assim como o crack e a cocaína. Já a maconha, por ser uma planta ou de uma erva, não é considerada uma droga por muitos dos entrevistados.

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Você sabia que os transtornos mentais e comportamentais relacionados ao uso de álcool e outras drogas estão entre os motivos que mais afastam as pessoas do trabalho? Segundo a Organização Pan-Americana de Saúde (OPAS) e a Organização Mundial da Saúde (OMS), a dependência de álcool e a fármaco-dependência estão presentes em uma relação de tendências mundial de transtornos psicossociais no trabalho.

Reconhecendo como esta questão pode afetar a produtividade, a segurança e até mesmo as relações interpessoais no trabalho, elaboramos este conteúdo para explorar a importância da prevenção ao abuso de substâncias nas empresas tanto para preservar a saúde integral do trabalhador quanto para garantir a produtividade dentro das organizações.

Entendendo o consumo de drogas e álcool em contexto mundial

A Organização Mundial da Saúde (OMS) considera como "droga" toda substância não produzida pelo organismo que é capaz de alterar o seu modo de funcionamento. Sendo assim, álcool, maconha, cocaína, crack e até mesmo medicamentos são considerados drogas - a diferença é que os medicamentos, quando administrados corretamente, trazem benefícios à saúde.

Embora substâncias como álcool e medicamentos em geral estejam ao alcance de maneira fácil, isso não significa que não sejam drogas e que não representem risco. Segundo a OMS, por exemplo, não existe volume de álcool seguro a ser consumido. Isso porque o álcool, considerado a droga que provoca mais danos à saúde e que pode levar à morte, é tóxico ao organismo e pode provocar, inclusive, doenças mentais.

Além disso, existem outros dados preocupantes sobre o assunto. Uma pesquisa da Fundação Oswaldo Cruz (FioCruz) divulgada em 2019 indicava que 2,3 milhões de pessoas bebiam de maneira exagerada ou fora de hora, o que implica em dependência do álcool. Na mesma pesquisa, ficou registrado que 0,5% das pessoas NÃO faziam bom uso de remédios que servem para diminuir a dor ou deixar as pessoas mais tranquilas (calmantes e/ou tranquilizantes).

Com estes dados, fica fácil entender que o consumo de drogas e álcool pode ser bastante perigoso à saúde. Mas quais são os efeitos e perigos do abuso de substâncias? Vamos destacar a seguir.

Os perigos do abuso de substâncias

Uma das principais características de substâncias como álcool e outras drogas é que elas provocam dependência, ou seja, a pessoa passa a consumir uma quantidade cada vez maior para se satisfazer. Como consequência,as mudanças de comportamento acarretadas pelo uso afetam a vida pessoal e o trabalho.

Veja alguns exemplos destas consequências:

brigas em casa (abalando a estrutura familiar);

falta de paciência ou de cuidados com os filhos;

maior risco de contaminação por doenças sexualmente transmissíveis;

maior risco de acidentes em casa e/ou no trabalho (porque o julgamento do que é arriscado fica prejudicado);

maior ocorrência de atrasos e faltas no trabalho;

perda da produtividade no trabalho.

Estas consequências têm relação com os efeitos das substâncias do organismo, que podem incluir:

Pressão alta (hipertensão)

Doenças cardíacas

Taquicardia

Doenças respiratórias

Perda de memória

Perda dos reflexos (movimentos lentos)

Dificuldade na fala

Irritação e isolamento

Falta de atenção

Fraqueza

Ansiedade

Insônia

Perda de apetite

Dor de cabeça

Tremores

Sudorese (excesso de suor)

Olheiras

Lesões cerebrais

Náuseas e vômitos

Convulsões

Overdose

Alucinações

Coma

Morte

Agora que você entendeu o contexto e os perigos do consumo excessivo de substâncias, é hora de falar sobre como prevenir e tratar o abuso de álcool e outras drogas.

Como prevenir e tratar esta condição?

Prevenir é melhor que remediar. Esta máxima, sempre citada quando o assunto é saúde, também se aplica quando falamos sobre o consumo de substâncias. Confira abaixo 5 recomendações relevantes para prevenir e tratar o abuso de álcool e outras drogas.

1. Seja exemplo para aqueles que vivem com você. Ao evitar o uso de álcool e outras substâncias, você ajuda a prevenir esse tipo de comportamento entre pessoas da sua família.

2. Caso perceba alguma das mudanças de comportamento ou sintomas aqui descritos, observe a relação com o consumo dessas substâncias e peça ou ofereça ajuda!)

3. Esteja ciente de que a dependência química é uma doença e, a exemplo de qualquer outra, merece respeito e tratamento adequado.

4. Aceite que, muitas vezes, para que o tratamento gere resultados, é preciso envolver o apoio da família, terapeutas, grupos de apoio e até centros de reabilitação.

5. Converse abertamente com os menores sobre os riscos do consumo de álcool ou outras drogas. A prevenção deve começar ainda na infância e continuar na adolescência e vida adulta.

É isto mesmo: a infância, quando a criança está com idade entre sete e oito anos, é o momento ideal para iniciar a prevenção do uso de álcool e outras drogas. Isso porque é neste período da vida que os filhos estão mais abertos a escutarem as orientações dos pais e aprenderem com eles.

Agora, você pode estar se perguntando: como tratar o assunto em família? Aqui vão algumas orientações:

Caso a criança tenha contato com alguém que bebeu demais, por exemplo, aproveite a chance para explicar os riscos daquele tipo de comportamento;

Mostre-se aberto(a) a conversar sobre o assunto caso crianças ou adolescentes tenham curiosidade sobre os efeitos do uso de álcool ou outras drogas;

Se houver o consumo de bebida alcoólica em algum evento da família, esclareça que aquele tipo de bebida não deve estar presente em todas as ocasiões.

Esclarecemos como tratar o assunto em família, mas também é importante entender como abordar o assunto no ambiente de trabalho. Vamos descobrir?

Como abordar o assunto no trabalho?

O uso de álcool e outras drogas em excesso tem impacto direto no mundo do trabalho: gera redução da produtividade, interfere no desempenho, na rotatividade funcional, no relacionamento interpessoal e no absenteísmo e pode gerar prejuízos diretos à segurança e à saúde. Dados contabilizados pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) no ano de 2017 apresentaram 29.100 afastamentos do trabalho relacionados ao uso de álcool e outras drogas.

Ao observar estes dados, fica evidente por que é tão importante abordar o assunto dentro das empresas. E o primeiro passo para enfrentar situações relacionadas ao tema no ambiente de trabalho é estar preparado para reconhecer como o álcool ou outras drogas podem afetar a saúde das pessoas. Além disso, tão importante quanto manter os trabalhadores conscientes e protegidos dos danos que o álcool e outras drogas podem causar, é estimular um comportamento preventivo que leve qualidade de vida para todos dentro da empresa, mas também em suas vidas pessoais.

Desta forma, é interessante pensar em ações com o objetivo de alertar os empregados sobre os riscos à saúde e à vida social e capacitá-los para tomarem atitudes preventivas em seus lares. As empresas, ao incentivarem a promoção e qualidade de vida nos espaços organizacionais, possibilitam ao funcionário o desenvolvimento de hábitos saudáveis, favorecendo os fatores de proteção (como acolhimento e liderança positiva) que podem estimular os indivíduos a serem mais cuidadosos quanto ao uso de substâncias psicoativas.

Além disso, se você é gestor e notou um comportamento que pode indicar o abuso de substâncias em pessoas da sua equipe, aproxime-se com respeito e sigilo e ofereça apoio para que seja feito o encaminhamento para rede de apoio ou serviços de ajuda. Não deixe de conversar com o RH sobre o direcionamento adequado.

Com iniciativas do tipo, é possível impactar não só a vida de quem está conosco no dia a dia, mas a de muito mais pessoas! Neste contexto, o SESI/RS oferece serviços customizados para apoiar empresas na construção de programas de prevenção. A proposta costuma incluir um plano de atenção primária em saúde focado em despertar o interesse dos trabalhadores sobre conceitos de Saúde, Promoção da Saúde e Prevenção ao Uso de Drogas e provocar reflexões para motivar os participantes na busca por um estilo de vida mais saudável. Afinal, pessoas saudáveis, que cultivam boas relações e compartilham espaços agradáveis, são menos vulneráveis à dependência química.

Importante!
Não se iniba, peça ajuda. Quem abusa de álcool ou outras drogas pode e deve buscar tratamento.

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Álcool e outras drogas: a importância da prevenção nas empresas

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Você sabia que os transtornos mentais e comportamentais relacionados ao uso de álcool e outras drogas estão entre os motivos que mais afastam as pessoas do trabalho? Segundo a Organização Pan-Americana de Saúde (OPAS) e a Organização Mundial da Saúde (OMS), a dependência de álcool e a fármaco-dependência estão presentes em uma relação de tendências mundial de transtornos psicossociais no trabalho.

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Access to health services: approaches, concepts, policies and analysis model

Marluce Maria Araújo AssisI; Washington Luiz Abreu de JesusII

IDepartamento de Saúde, Universidade Estadual de Feira de Santana. Av. Transnordestina s/n, Novo Horizonte. 44036-900 Feira de Santana BA. marluce.assis@ pesquisador.cnpq.br
II Faculdade de Medicina da Bahia, Universidade Federal da Bahia

O acesso aos serviços de saúde é um tema multifacetado e multidimensional envolvendo aspectos políticos, econômicos, sociais, organizativos, técnicos e simbólicos, no estabelecimento de caminhos para a universalização da sua atenção. Pretendemos discutir, nesta revisão teórica, as diferentes abordagens, a análise do contexto e as políticas voltadas para grupos especiais sobre acesso, demarcando um modelo de análise pautado nos aspectos acima referidos, a partir releituras sobre a temática em questão. As análises revelam uma diversidade de abordagens sobre acesso na formulação e implementação de políticas públicas e no seu potencial para mudanças na organização do sistema de saúde. Identificaram-se avanços na diminuição das iniquidades e na ampliação do acesso na rede do Sistema Único de Saúde (SUS), em especial na atenção básica. Observaram-se também limites relacionados a acessibilidade, fragmentação, descentralização e regionalização da rede de assistência, com inadequação no processo de acolhimento e da atenção a grupos específicos, além das assimetrias regionais. O modelo de análise proposto busca desenvolver uma postura crítica para refletir e intervir nas práticas e serviços, tendo como imagem objetivo uma atenção responsável, integral, resolutiva, equânime e de qualidade.

alavras-chave: Sistema de saúde, Acesso aos serviços de saúde, Sistema Único de Saúde ABSTRACT

O Abstract Access to health services is a multifaceted and multidimensional issue involving political,
economic, social, organizational, technical and symbolic aspects in establishing access to universal
healthcare. This theoretical review paper intends to discuss the different approaches, analyze
the context and policies for special groups on access, marking an analysis model delineated by
the above aspects, from readings on the topic in question. This analysis reveals a diversity of approaches to access the formulation and implementation of public policies and their potential for
changing the organization of the health system. We identified progress in reducing inequalities in
health and increased access to the network of the Unified Health System (SUS), especially in primary care. There were also limitations related to accessibility, fragmentation, decentralization and regionalization of the service network, with inadequacies in the process of care and attention to specific groups, and regional disparities. Finally, the analysis model proposed seeks to develop a
critical stance to reflect and intervene in health practices and services, with the objective goal being responsible, comprehensive, effective, equitable and quality healthcare

Key words: Health care, Access to health services, Unified Health System.

O acesso aos serviços de saúde tem sido objeto de análise na literatura internacional 1,2, principalmente no contexto de crise econômica que se instala na última década, demarcando a existência de barreiras aos usuários como filas para marcação de consulta e atendimento, bem como estratégias para sua superação. Observa-se o acesso aberto ou avançado em relação à organização da marcação de consultas para o mesmo dia em que o usuário procura o atendimento, buscando intervir para a redução do agendamento em longo prazo e diminuir o tempo de espera para a consulta médica. Este sistema procura equilibrar a oferta em relação à demanda, adequando às práticas desenvolvidas na Atenção Primária à Saúde (APS), além de planos de contingência para circunstâncias incomuns que são apresentadas no cotidiano dos serviços de saúde.

Na prática ainda existe um acesso "seletivo, focalizado e excludente" ⁴. No entanto, estudos ⁵⁻⁷ evidenciam as oportunidades de uso de serviços de saúde antes e após a implementação do SUS e apresentam avanços e limites na garantia do seu acesso universal 5,7-17. Os limites associados, principalmente, a fatores socioeconômicos ou pelas barreiras geográficas e os avanços relacionados a ampliação da oferta de serviços na rede básica de saúde. Porquanto, ainda, persistem significativas diferenças entre regiões e municípios brasileiros.

As dimensões de análise por serem múltiplas e de caráter sócio, econômico e cultural, configuram-no como norteador na construção de políticas públicas. "As dimensões de análise da categoria acesso em busca de uma totalidade concreta, teriam que ser alicerçadas no princípio da equidade, no estabelecimento de caminhos para a universalização da atenção, regionalização, hierarquização e participação popular" ²⁰.

O presente texto busca discutir as diferentes abordagens, a análise do contexto e as políticas voltadas para grupos especiais sobre acesso aos serviços de saúde, apresentando um modelo de análise ( Figura 1), organizado em 05 (cinco) dimensões: política, econômico-social, técnica, organizacional e simbólica, a partir de releituras teóricas sobre a temática em questão.

Acesso aos serviços de saúde e a diversidade de abordagens

As diferentes abordagens de análise sobre acesso aos serviços de saúde demonstram o nível de pluralidade e complexidade do tema, considerando que: "acesso é um conceito complexo, muitas vezes empregado de forma imprecisa, e pouco claro na sua relação com o uso de serviços de saúde" ²¹.

Para categorizar o acesso e analisar as condições de acessibilidade, Giovanella e Fleury ²² adotam como abordagem teórica quatro dimensões explicativas (política, econômica, técnica e simbólica), na tentativa de articular o referencial teórico e a definição conceitual a ser utilizada, culminando em quatro modelos teóricos: a dimensão econômica - modelo economicista - é referente à relação entre oferta e demanda; dimensão técnica - modelo sanitarista-planificador - relativo à planificação e organização da rede de serviços; dimensão política - modelo sanitarista-politicista - relativo ao desenvolvimento da consciência sanitária e da organização popular; e a dimensão simbólica - modelo das representações sociais acerca da atenção e ao sistema de saúde. Referem-se, também, às dimensões específicas do acesso como: disponibilidade, acessibilidade, adequação funcional, capacidade financeira e aceitabilidade.

Hortale et al. ²⁴ admitem a hipótese de que se o sistema de saúde é descentralizado vai permitir maior acesso dos usuários ao sistema e operacionaliza a categoria acesso, abrangendo os vários planos de produção dos serviços (subsistema de decisão, de operação/produção de serviços e subsistema de informação e retroalimentação), associando com as diferentes instâncias dos serviços (central/local; população/usuários). As dimensões que compõem a categoria acesso abarcam fatores bem distintos da mera acessibilidade organizacional aos serviços, como: a participação popular e o controle social, a equidade, a coerência dos serviços com as necessidades da população, as estratégias, as táticas e a alocação de recursos e a autonomia.

As diferentes abordagens sobre acesso sugerem um quadro consolidado embasado na literatura, propondo que o acesso represente o "grau de ajuste" entre os serviços de saúde e a comunidade; "acesso é a liberdade de usar serviços de saúde" e é representado por três dimensões: disponibilidade, acessibilidade e aceitabilidade ¹⁹. A disponibilidade caracteriza-se por todos os fatores de um serviço específico ao alcance do usuário. A acessibilidade refere-se aos custos diretos e indiretos dos cuidados em relação à capacidade de pagamento do usuário; e, a aceitabilidade do serviço que abrange o subjetivo, o social e o cultural, tais como o grau que um determinado serviço é culturalmente seguro, por isso, defendem que a informação é essencial para que um potencial acesso transforme-se em uso de serviços.

Já na definição do uso de serviços de saúde, e suas formas de utilização, o acesso é mediado por três fatores individuais: fatores predisponentes, capacitantes e de necessidades de saúde. Os fatores predisponentes são aqueles que existem previamente ao surgimento do problema de saúde e afetam a predisposição das pessoas para usar serviços de saúde como variáveis sociodemográficas (idade, gênero, raça, hábitos, entre outros). Os fatores capacitantes são condicionados pela renda, cobertura securitária pública ou privada, e pela oferta de serviços, ou seja, o meio disponível para as pessoas usarem os serviços. Os fatores determinantes referem-se às necessidades de saúde que podem ser explicadas pelas condições diagnosticadas por profissionais ou pela autopercepção ²⁵. Nessa análise, o uso de serviços de saúde é uma expressão positiva do acesso, no entanto, a utilização dos serviços depende também dos fatores individuais.

No que se refere à APS ²⁶, o acesso pode ser relacionado com as diversas possibilidades de adentrar aos serviços de saúde, as quais estariam implicados com a localização da unidade de saúde, a disponibilidade de horários e os dias em que a unidade atende, bem como a possibilidade de atendimento a consultas não-agendadas e a percepção que a população tem em relação a estes aspectos do acesso (se são adequados ou não).

Se considerar a possibilidade do atendimento à saúde ser dividida em fases, o acesso aos serviços seria considerado a primeira fase a ser superada pelo usuário, na busca de atendimento para resolução de problemas, ou a satisfação de uma necessidade dentro do sistema de saúde, envolvendo algumas questões, tais como: disponibilidade ou não do serviço, a distância, e quais práticas estão sendo ofertadas para o atendimento dos usuários; quais são os recursos disponíveis, qual a capacitação técnica dos profissionais que atuam na unidade de saúde e de que forma têm se responsabilizado pelos problemas da população, a quem e como devem prestar serviço ²⁶.

Em relação à oferta e à demanda dos serviços de saúde, muitas vezes, são utilizados na perspectiva "economicista" de uma relação prestador-usuário, sendo o acesso um elemento transformador da realidade e, não apenas, como possibilidade de consecução do cuidado. Estes conceitos se ampliam e extrapolam a dimensão econômica, abrangendo aspectos de ordem política, social e cultural.

As demandas por serviços de saúde resultam da conjugação de fatores sociais, individuais e culturais prevalentes na população ²⁷. Em uma perspectiva discursiva, a demanda é uma mescla de direitos, necessidades e desejos, que assumem conotações distintas de acordo com o processo específico de interanimação dialógica ²⁸. A oferta de serviços de saúde está relacionada à disponibilidade, ao tipo e à quantidade de serviços e recursos destinados à atenção ²⁹.

Há estudos 30-32 que abordam este desequilíbrio entre demanda e oferta nos diversos níveis de complexidade da rede assistencial. Apesar de a ampliação da rede básica ter contribuído para melhor acessibilidade geográfica, verificou-se desproporção entre oferta, capacidade de atendimento e demanda ³³. Desta forma, mantém-se o modelo clássico de assistência a doenças em suas demandas espontâneas, devido à limitação da assistência integral, face a ausência de uma rede regionalizada de referência e contrarreferência ³³.

Essa diversidade de abordagem reflete a importância da categoria acesso na formulação e implementação de políticas públicas e o seu potencial para mudanças na organização do SUS. Nesse sentido, identificaram-se como fatores limitantes desta dimensão: baixa acessibilidade, sistema fragmentado, focalizado, ausência de hierarquia, descentralização e regionalização da rede de assistência, ausência de equidade, de acolhimento e permeando estes diversos fatores, a excludente capacidade financeira.

Acesso aos serviços de saúde: análise de contexto

No entanto, observam-se alguns limites do acesso aos serviços básicos de saúde: a baixa capacidade de interação entre as equipes da atenção básica (unidades tradicionais e ESF); a desintegração entre a ESF e os demais níveis de complexidade do sistema; e a pouca competência da APS em suas relações com outros setores da sociedade e do governo ³⁵.

Além das dificuldades de acesso apresentadas devido à oferta inadequada, existem aquelas devido à presença sistemática da demanda reprimida 30,38. "No Brasil, estudos têm revelado que pessoas inseridas nos grupos de renda mais baixa procuram menos os serviços de saúde ou apresentam menor probabilidade de usá-los" ³⁹. Por meio de pesquisa que utiliza metodologia baseada na epidemiologia ²⁷ pode-se avaliar estas demandas reprimidas ou prever novas demandas: "os serviços de saúde deverão se preparar para o atendimento especializado da população idosa, pois é no grupo de idosos de baixa renda que se concentram as pessoas de alta morbidade e de graves limitações de atividades físicas". Entretanto, avaliar desigualdades no uso dos serviços básicos de saúde implica, sobretudo, extrapolar os estudos de demanda para alcançar também os indivíduos fora do sistema, identificar possíveis focos de exclusão e compensar as diferenças existentes ⁴⁰.

Em uma conjuntura específica, da região Nordeste do Brasil, o modo como são produzidas as ações de saúde e a maneira como os serviços se organizam para produzi-las e distribuí-las são resultantes das diversas políticas de confronto de interesses. Sendo a população múltipla em suas demandas, em uma rede insuficiente e subutilizada, muitas dificuldades se interpõem, no dia-a-dia, entre a disponibilidade planejada e a utilização efetiva dos serviços de saúde, para pacientes portadores de hanseníase que necessitam de atenção especial e não tem uma atenção integral e resolutiva nos serviços desta realidade estudada ⁴¹.

Esses fatos tornam-se mais preocupantes quando analisados conjuntamente com o estudo ⁴² que avalia as transferências de recursos públicos para os planos e seguros privados de saúde. "A maior parte da oferta de serviços hospitalares é de propriedade privada: 62% dos estabelecimentos com internação e 68% dos leitos do país. Segundo a Assistência Médico Sanitária (MAS) e o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), no Brasil, 69% dos estabelecimentos privados que contam com internação e 65% dos leitos privados são contratados pelo SUS. Entretanto, esses estabelecimentos também são contratados pelos planos e seguros privados de saúde. Os dados acima retratam, portanto, que no sistema de cobertura duplicada existente no país, o segmento suplementar disponibiliza uma oferta de serviços hospitalares e, principalmente, de equipamentos de alta e média complexidade muito maior do que a observada no SUS". O referido trabalho demonstra que para este nível de atenção o acesso torna-se mais dependente da capacidade financeira do usuário, e, portanto, mais seletivo e excludente.

Na atenção hospitalar ainda se mantém diferenças de acesso segundo grupo de renda, sinalizando que houve aumento da desigualdade social na utilização destes serviços no Brasil entre 1998 e 2003 ⁴⁵. "Grupos que apresentam maiores necessidades de saúde são justamente aqueles que têm maior dificuldade de acessar e utilizar os serviços de saúde" ⁴⁶. E, quando os acessam, percebe-se que os indivíduos mais pobres tendem a procurá-los mais por problemas de doença, e não por motivo de prevenção ou exames de rotina, como as pessoas de maior poder aquisitivo ⁴⁷.

Acesso aos serviços e às políticas voltadas para grupos específicos

Discutir acesso relacionado a políticas voltadas para grupos específicos é procurar apreender a concepção de equidade. Equidade em saúde é compreendida como diretriz de organizar ações e serviços de saúde distintos e direcionados para grupos populacionais desiguais socialmente, com forte traço de "discriminação positiva" para superar estas desigualdades injustas através da formulação e implementação de determinadas ações ⁵⁰.

A proposição de políticas de saúde para grupos específicos gera polêmica por ser, a princípio, contrária à universalidade defendida na Carta Magna. "Verifica-se que importantes justificativas teóricas são impostas para a adequação dos serviços às demandas, porém o acesso à APS não deve lançar mão de nenhum método ou processo que eleja populações prioritárias, visto que, no sistema, esse nível é considerado a porta de entrada" ³⁷.

Sorj ⁵¹, contrariando tal expectativa, faz um alerta decisivo no balizamento de ações inclusivas: "a demanda de direitos realizada pelas novas identidades coletivas, quando associada a reivindicações distributivas, apresenta risco de despolitização e da erosão do espaço público, pois essas identidades questionam a política como produção de uma utopia comum e transformam o sistema de representação em um processo de agregação de interesses de fragmentos sociais".

Contudo, para alguns dos grupos de risco a própria evolução agressiva da patologia, ou o grande potencial de contágio, exige condições de acesso aos serviços de saúde diferenciados, como é o caso de pessoas portadoras de Doenças Sexualmente Transmissíveis ⁵², infecção por vírus HIV/aids 50,53 e Hanseníase ⁵⁴ que necessitam de diagnóstico e intervenção precoce. Outras patologias, mesmo crônicas como a Diabetes Mellitus e a Hipertensão Arterial Sistêmica, necessitam de diferenciação positiva devido às graves consequências produzidas se não forem controladas. A utilização de serviços de saúde pelos portadores de problemas crônicos, em sua maior parte idosos, é consideravelmente maior do que a observada entre a população em geral, especialmente nas internações hospitalares, situação que não se reflete apenas no uso de serviços odontológicos por idosos e no acesso aos serviços de saúde dos que vivem em áreas rurais ⁵⁵⁻⁵⁹. Observa-se a necessidade de atendimento domiciliar, considerando as barreiras físicas e de dependências de outras pessoas para se deslocar para a unidade de saúde, entre os portadores de doenças crônicas e idosos ⁵⁵.

As dificuldades de acesso a serviços de saúde para diagnóstico de Tuberculose (TB) em municípios do Brasil foram analisadas nas regiões Nordeste e Sudeste, evidenciando as desigualdades geográficas na utilização de serviços de saúde, cuja avaliação ocorreu em dois momentos, antes da criação do SUS e depois da sua implantação, a partir de 1996. Observaram-se redução das desigualdades geográficas no uso de serviços de saúde nas duas regiões, a região Sudeste apresentou desempenho superior à região Nordeste. Além disso, a descentralização das ações de TB para o Programa Saúde da Família não apresenta desempenho satisfatório para o acesso ao diagnóstico, bem como a forma de organização da atenção não foi fator determinante para garantia de acesso ao diagnóstico precoce da TB 60.

A população penitenciária é uma das que apresenta situações de iniquidades de acesso mais críticas. "Nesse ambiente onde a circulação de detentos é restrita e os profissionais de saúde evitam circular [...] a desvalorização do preso e de sua queixa é acompanhada de uma avaliação informal da demanda de assistência por parte dos agentes de segurança penitenciária, o que acaba por resultar em uma modulação do acesso ao serviço baseada em critérios estranhos à saúde" ⁶¹.

É um grande desafio para o sistema de saúde a efetivação de um acesso equitativo, cada segmento social tem diferentes demandas produzidas por processos sociais de exclusão, nem sempre percebidas pelo poder público. Quando estas demandas são percebidas, muitas vezes a gestão não tem acúmulo reflexivo, para formular políticas.

Para grupos sociais organizados as dificuldades não são menos díspares, pois, "segundo a percepção das famílias assentadas e acampadas, o SUS não tem atendido as necessidades de saúde da maioria delas, principalmente pela dificuldade do acesso aos serviços. Para esse grupo, o atendimento de suas necessidades se dá após reivindicações e pressões sobre os governos." ⁶⁶. A despeito de sozinho não conseguir extinguir as desigualdades sociais, a construção concreta de um SUS com acesso universal e equitativo pode ser uma ferramenta política e social privilegiada para este combate.

Destaca-se o papel dos usuários, dos trabalhadores de saúde e gestores como os protagonistas na efetivação do acesso aos serviços de saúde; e do controle social que deve apontar e buscar soluções para as demandas invisíveis e para os principais pontos de exclusão ao acesso que a população enfrenta neste árduo caminho em busca de solução para suas demandas.

As políticas de saúde devem ser capazes de eliminar a barreira financeira entre os serviços e a comunidade, de enfrentar a mercantilização do setor saúde e a desproporção oferta/demanda existente; e construir uma rede de atenção regionalizada e hierarquizada que garanta o acesso universal, equitativo e integral.

As desigualdades de acesso encontram-se como um dos principais problemas a serem enfrentados para que o SUS funcione efetivamente, conforme os princípios e as diretrizes estabelecidos. Apesar da realidade cruel do acesso aos serviços de saúde, de acordo com necessidades socialmente determinadas, é possível construir a consciência cidadã, derrotar o conformismo social, por meio da emancipação de sujeitos históricos capazes de intervir nesta realidade, e finalmente, garantir o acesso universal e equitativo como construção social no atendimento às necessidades da população.

A discussão teórica apresentada possibilitou desenhar um modelo de análise ( Figura 1), que toma como dimensões as questões políticas, econômico-social, técnicas, organizativas e simbólicas. Com estas, busca-se compreender as políticas formuladas e sua execução, envolvendo a gestão com tomada de decisão e participação da sociedade, além das práticas operadas no dia a dia dos serviços de saúde: como os serviços se organizam, como os trabalhadores atuam e as subjetividades que transversalizam estas relações, com seus componentes simbólicos e representacionais no atendimento às demandas e necessidades dos usuários SUS.

A dimensão política busca evidenciar o comprometimento dos formuladores de políticas com o acesso universal aos serviços de saúde, a pactuação entre as instâncias de poder, envolvendo governo, sociedade civil, prestadores de serviços públicos e/ou privados e instituições formadoras de recursos humanos em saúde, através do acompanhamento do processo e da tomada de decisão partilhada entre os diferentes sujeitos com representação política com transparência no processo decisório. Estas ações estratégicas podem promover a superação de carências históricas da oferta nos serviços de saúde, em todos os níveis de complexidade do sistema de saúde.

No tocante à dimensão econômico-social, esta pode ser analisada levando em consideração os investimentos na rede pública por nível de complexidade (básico, médio e alta complexidade), com definição das responsabilidades de financiamento por esfera de poder (federal, estadual e municipal). Não obstante, possibilitar interações objetivas, traduzidas na referência interestadual e intermunicipal da oferta e da demanda concretas aos serviços de saúde. Nesse sentido, é preciso a identificação das barreiras econômicas, sociais, culturais e físicas para proporcionar equidade na dinâmica da organização dos serviços em seus diferentes níveis de complexidade do sistema. Nessa perspectiva, o processo de avaliação não pode prescindir da participação ativa e democrática dos sujeitos que produzem e consomem os serviços de saúde.

A dimensão relacionada à organização da rede de saúde sustenta-se na capacidade dos serviços de saúde em dar respostas objetivas aos problemas demandados pelos usuários. Para tanto, é necessário fortalecer a "porta de entrada" no nível básico da atenção, demarcando os fluxos dos atendimentos organizados a partir das demandas epidemiológica, sanitária e social. A regulação teria que responder de fato a estas, com garantia do atendimento nos diferentes níveis de complexidade. Além disso, é preciso facilitar o acesso dentro dos limites geográficos de cada território social, integrando serviços e práticas por meio da referência e contrarreferência na rede SUS.

A dimensão técnica objetiva responsabilizar os trabalhadores de saúde, os gestores de saúde, os prestadores públicos e/ou privados, situando o usuário do SUS no centro do processo da atenção à saúde. Para esta mudança busca-se a apreensão de dispositivos da integralidade da atenção como: acolhimento, vínculo e autonomia da equipe e usuário, indicando um projeto terapêutico compartilhado. O acolhimento é definido "como uma possibilidade de construir uma nova prática em saúde, compreendendo-o como ações comunicacionais, atos de receber e ouvir a população que procura os serviços de saúde, dando respostas adequadas a cada demanda em todo o percurso da busca; desde a recepção e o atendimento individual ou coletivo, até o encaminhamento externo, o retorno, a remarcação e a alta" 67. O vínculo ⁶⁸ é compreendido como "uma ferramenta que agencia as trocas de saberes entre o técnico e o popular, o científico e o empírico, o objetivo, o subjetivo, convergindo-os para a realização de atos terapêuticos conformados a partir das sutilezas de cada coletivo e de cada indivíduo, favorecendo outros sentidos para a integralidade da atenção à saúde". A autonomia é constituída pela "substituição do prazer do objeto pelo prazer da representação no processo de constituição de sujeitos humanos e autônomos, com capacidade de se autoperceber e perceber o outro em sua dimensão individual e coletiva, atravessada pela criatividade e realização de solidariedade" ⁶⁹.

A quinta e última dimensão de análise do acesso, a simbólica, adentra no campo da subjetividade em sua dinâmica relacional, envolvendo a compreensão do processo saúde-doença, cultura, crenças e valores de sujeitos e grupos sociais que vivem em diferentes territórios nas áreas onde os serviços se organizam para ofertar a atenção loco-regionais.

Essas dimensões congregam para o atendimento das necessidades de saúde, tendo como imagem objetivo uma atenção responsável, integral, resolutiva, equânime e de qualidade.

Participaram da elaboração deste artigo MM Assis, delineando o tema e construindo o texto, sua fundamentação e desenvolvimento; WLA Jesus, na revisão sistemática e identificação do referencial bibliográfico, construção e ajuste da versão final.

Artigo é parte da Pesquisa financiada pelo CNPq, intitulada: Acesso com qualidade aos serviços de saúde na Estratégia Saúde da Família em dois cenários da Bahia, sob a coordenação da primeira autora.

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SciELO - Saúde Pública - Acesso aos serviços de saúde: abordagens, conceitos, políticas e modelo de análise Acesso aos serviços de saúde: abordagens, conceitos, políticas e modelo de análise

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Access to health services: approaches, concepts, policies and analysis model Marluce Maria Araújo AssisI; Washington Luiz Abreu de JesusII IDepartamento de Saúde, Universidade Estadual de Feira de Santana. Av. Transnordestina s/n, Novo Horizonte. 44036-900 Feira de Santana BA.

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Pelo menos, metade da população mundial ainda não beneficia de cobertura integral dos serviços de saúde essenciais.

Há cerca de 100 milhões de pessoas que ainda vivem em situações de pobreza extrema (definida como vivendo com 1,90 USD ou menos por dia), porque têm de pagar pelos serviços de saúde.

Mais de 800 milhões de pessoas (quase 12% da população mundial) gastam, pelo menos, 10% dos seus orçamentos familiares em cuidados de saúde.

Todos os Estados Membros das Nações Unidas concordaram em tentar atingir a cobertura universal de saúde (CUS) até 2030, como parte dos Objectivos do Desenvolvimento Sustentável.

O que é a CUS?

CUS significa que todos os indivíduos e comunidades recebem os serviços de saúde de que necessitam, sem ficarem expostos a dificuldades financeiras. Isso inclui toda a gama de serviços de saúde essenciais e de qualidade, desde a promoção da saúde até à prevenção, tratamento, reabilitação e cuidados paliativos.

A CUS permite a todas as pessoas terem acesso aos serviços que tratam das causas de doença e morte mais significativas, garantindo que a qualidade desses serviços é suficientemente boa para melhorar a saúde das pessoas que os recebem.

Proteger as pessoas contra as consequências financeiras resultantes do facto de pagarem do seu próprio bolso os serviços de saúde que recebem reduz o risco de serem empurradas para uma situação de pobreza, só porque uma doença súbita exige que usem as suas economias de uma vida, vendam os seus bens ou peçam dinheiro emprestado - comprometendo o seu futuro e, muitas vezes, o dos seus filhos

Atingir a CUS é uma das metas estabelecidas por todas as nações do mundo, ao adoptarem os Objectivos de Desenvolvimento Sustentável, em 2015. Os países que consigam progredir para a CUS, também farão progressos para as outras metas relacionadas com a saúde e para os outros objectivos. Uma boa saúde permite às crianças aprenderem e ao adultos ganharem a vida, ajuda as pessoas a escaparem à pobreza e constitui a base para o desenvolvimento económico a longo prazo.

O que a CUS não é

Há muitas coisas que não estão incluídas no âmbito da CUS

A CUS não significa cobertura gratuita de todas as possíveis intervenções clínicas, independentemente dos custos, uma vez que nenhum país pode fornecer todos os serviços gratuitamente numa base sustentável.

A CUS não implica apenas o financiamento da saúde, abrangendo igualmente todas as componentes do sistema de saúde: sistemas de prestação de serviços de saúde, força de trabalho da saúde, redes de unidades de saúde e de comunicações, tecnologias da saúde, sistemas de informação, mecanismos de garantia de qualidade e governação e legislação.

A CUS não implica apenas garantir um pacote mínimo de serviços de saúde, mas também garantir a expansão progressiva da cobertura dos serviços de saúde e a protecção financeira, à medida que são disponibilizados mais recursos.

A CUS não implica apenas serviços individuais de tratamento, mas inclui igualmente serviços baseados nas populações, tais como, campanhas de saúde pública, adição de flúor à água, controlo dos locais de reprodução de mosquitos, etc.

A CUS abrange muito mais do que apenas a saúde; caminhar no sentido da CUS significa dar passos no sentido da equidade, prioridades de desenvolvimento e inclusão e coesão social.

Como podem os países progredir no sentido de alcançarem a CUS?

Muitos países estão já a progredir no sentido da CUS. Todos os países podem tomar medidas para progredirem mais rapidamente ou para manterem as conquistas já alcançadas. Nos países onde os serviços de saúde eram tradicionalmente acessíveis e comportáveis, os governos estão a encontrar cada vez maior dificuldade em responder às crescentes necessidades de saúde das populações e aos crescentes encargos dos serviços de saúde.

O caminho para a CUS exige o reforço dos sistemas de saúde em todos os países. É fundamental que existam estruturas robustas de financiamento. Quando as pessoas têm de pagar do seu próprio bolso a maior parte dos encargos dos serviços de saúde, é frequente os mais pobres não conseguirem recorrer a muitos dos serviços de que necessitam e mesmo os mais ricos podem ficar expostos a dificuldades financeiras, no caso de doenças graves ou prolongadas. Reunir fundos de fontes de financiamento obrigatórias (tais como, contribuições obrigatórias para seguros) pode distribuir os riscos financeiros das doenças pela população.

A melhoria da cobertura dos serviços de saúde e dos resultados da saúde depende na disponibilidade, acesso e capacidade dos profissionais de saúde para prestarem cuidados integrados de qualidade e centrados nas pessoas. Os investimentos em cuidados de saúde primários de qualidade são a base para se atingir a CUS em todo o mundo. Investir na força de trabalho dos cuidados de saúde primários são a forma mais eficaz de garantir a melhoria do acesso a cuidados essenciais de saúde. Outros elementos críticos são uma boa governação, sistemas sólidos de compras e abastecimento de medicamentos e tecnologias da saúde, assim como sistemas de informação sanitária devidamente operacionais.

O que são cuidados de saúde primários?

Cuidados de saúde primários são uma abordagem à saúde e bem-estar centrada nas necessidades e circunstâncias de indivíduos, famílias e comunidades. Dizem respeito a um estado de completa saúde e bem-estar físico, mental e social interrelacionados.

Significa prestar cuidados integrais às pessoas, em função das suas necessidades, ao longo da vida, e não apenas tratar um conjunto de doenças específicas. Os cuidados de saúde primários garantem que as pessoas recebem cuidados completos, desde a promoção e prevenção até ao tratamento, reabilitação e cuidados paliativos, tão próximo quanto possível do seu ambiente quotidiano.

A OMS desenvolveu uma definição coesa de cuidados de saúde primários, com base em três componentes:

garantir que os problemas de saúde das pessoas sejam tratados através de cuidados promotores, protectores, preventivos, curativos, reabilitativos e paliativos ao longo da vida, atribuindo prioridade estratégica às principais funções do sistema destinadas a indivíduos, famílias e população, como elementos centrais da prestação de serviços integrados em todos os níveis dos cuidados de saúde;

abordar de forma sistemática os determinantes da saúde mais vastos (incluindo sociais, económicos e ambientais, assim como as características e comportamentos das pessoas), através de políticas e acções públicas informadas por evidências, em todos os sectores; e

capacitar as pessoas, famílias e comunidades para optimizarem a sua saúde, como defensores de políticas que promovam e protejam a saúde e o bem-estar, como co-criadores de serviços de saúde e sociais, através da sua participação, e como auto-cuidadores e prestadores de cuidados a terceiros.

Os cuidados de saúde primários são a forma mais eficaz e com melhor relação custo-benefício para se alcançar a cobertura universal de saúde em todo o mundo.

Para que seja possível satisfazer as necessidades dos Objectivos do Desenvolvimento Sustentável e das metas da cobertura universal de saúde em matéria de força de trabalho, serão necessários mais de 18 milhões suplementares de profissionais de saúde até 2030. A escassez de oferta e de procura de profissionais de saúde concentra-se em países de rendimentos baixos e médios-baixos. Estima-se que a crescente procura de profissionais de saúde irá reforçar a economia mundial com, aproximadamente, 40 milhões de empregos no sector da saúde, até 2030. É preciso que os sectores público e privado invistam na formação de profissionais de saúde, assim como na criação e preenchimento de postos de trabalho financiados no sector da saúde e na economia da saúde.

A CUS contempla, não só o tipo de serviços que são cobertos, mas também o modo como são financiados, geridos e prestados. É necessária uma mudança na prestação de serviços, de modo a que estes sejam integrados e centrados nas necessidades das pessoas e comunidades. Tal implica a reorientação dos serviços de saúde, de modo a garantir que os cuidados são dispensados no ambiente mais apropriado, com o devido equilíbrio entre cuidados de ambulatório e de internamento, e o reforço da coordenação dos cuidados. Os serviços de saúde, incluindo os serviços de medicina tradicional e complementar, organizados em torno das necessidades e expectativas das pessoas e das comunidades, ajudarão a capacitá-las para assumirem um papel mais activo na sua saúde e no sistema de saúde.

A CUS pode ser avaliada?

Sim. A monitorização dos progressos para a CUS deve incidir sobre dois aspectos:

A percentagem da população que pode aceder a serviços de saúde essenciais de qualidade.

A percentagem da população que gasta grande parte do rendimento familiar na saúde.

Juntamente com o Banco Mundial, a OMS concebeu um quadro para acompanhar os progressos da CUS, monitorizando ambas as categorias e tendo em conta, tanto o nível global como a extensão da equidade da CUS, oferecendo cobertura dos serviços e protecção financeira a todos os indivíduos de uma população, designadamente às pessoas mais pobres ou àquelas que vivem em zonas rurais remotas.

A OMS usa 16 serviços de saúde essenciais em 4 categorias como indicadores do nível e equidade da cobertura nos países:

Saúde reprodutiva, materna, neonatal e infantil:

planeamento familiar

cuidados pré-natais e ao parto

vacinação completa das crianças

comportamentos de prevenção da pneumonia

Doenças infecciosas

tratamento da tuberculose

tratamento antirretroviral do VIH

tratamento da hepatite

uso de mosquiteiros tratados com insecticida para a prevenção do paludismo

saneamento adequado

Doenças não transmissíveis:

prevenção e tratamento da hipertensão

prevenção e tratamento da glicemia

rastreio do cancro do colo do útero

(Não) fumo de tabaco

Capacidade e acesso aos serviços:

acesso básico aos hospitais

densidade de profissionais de saúde

acesso a medicamentos essenciais

segurança sanitária: cumprimento do Regulamento Sanitário Internacional.

Cada país tem as suas especificidades, devendo centrar-se em diferentes áreas ou desenvolver as suas próprias formas de medir os progressos para a CUS. Mas também é importante usar uma abordagem global, usando medidas padrão internacionalmente reconhecidas, para que sejam comparáveis entre os países e ao longo do tempo.

Papel da OMS

A CUS inspira-se, sobretudo, na Constituição da OMS de 1948, que declara a saúde como um direito humano fundamental e se compromete a assegurar o nível mais elevado possível de saúde para todas as pessoas.

A OMS está a ajudar os países a desenvolverem os seus sistemas de saúde, no sentido de atingirem e sustentarem a CUS e de monitorizarem os seus progressos. Mas a OMS não está só: a OMS trabalha com vários parceiros, em diferentes situações e para diferentes fins, para fazer avançar a CUS em todo o mundo.

Algumas das parcerias da OMS são:

CUS2030

Aliança para a Investigação sobre Políticas e Sistemas de Saúde

P4H Rede Social de Protecção da Saúde

Parceria União Europeia-Luxemburgo-OMS para a CUS

Iniciativa do Desempenho dos Cuidados de Saúde Primários

Em 25-26 de Outubro de 2018, a OMS, em parceria com a UNICEF e o Ministério da Saúde do Cazaquistão, organizaram a Conferência Mundial sobre Cuidados de Saúde Primários, 40 anos depois da adopção da histórica Declaração de Alma-Ata. Ministros, profissionais de saúde, académicos, parceiros e sociedade civil reuniram-se para reafirmarem o seu compromisso com os cuidados de saúde primários como alicerce da CUS, na nova e ambiciosa Declaração de Astana. Esta Declaração pretende renovar o compromisso político dos governos, organizações não governamentais, organizações profissionais, instituições académicas e organizações mundiais de saúde e desenvolvimento para com os cuidados de saúde primários.

Todos os países podem fazer mais para melhorar os resultados da saúde e combater a pobreza, aumentando a cobertura dos serviços de saúde e reduzindo o empobrecimento associado ao pagamento desses serviços

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Pelo menos, metade da população mundial ainda não beneficia de cobertura integral dos serviços de saúde essenciais. Há cerca de 100 milhões de pessoas que ainda vivem em situações de pobreza extrema (definida como vivendo com 1,90 USD ou menos por dia), porque têm de pagar pelos serviços de saúde.

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A Segurança Química é um conceito global, referente à proteção das pessoas e do meio ambiente, em todo o ciclo de vida dos produtos químicos, que atualmente, abrange, em virtude das moléculas sintéticas: concepção, projeto, desenvolvimento, manufatura, transporte, venda, uso e descarte de resíduos, conforme a figura 1, a seguir.
Figura 1- Ciclo de Vida dos Produtos Químicos ¹
A Organização Mundial de Saúde (OMS) define Saúde Pública como "A arte e a ciência de prevenir doenças, prolongar a vida e promover a saúde através dos esforços organizados da sociedade". Ela engloba as atividades educativas em saúde, o saneamento ambiental, as medidas preventivas de doenças e acidentes, o controle das doenças transmissíveis, a organização dos serviços de saúde, em suma, todos os recursos dirigidos à preservação e à recuperação da saúde em termos coletivos. Saúde Pública não é sinônimo de "hospital público", erro frequente da mídia brasileira.

Em março de 2015, o Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA) divulgou o alerta de que, a poluição química do ar, água, alimentos e solo constitui a principal causa de morte no mundo e que 94% dessa mortalidade ocorre nos países de baixa e média renda, como o Brasil. Publicado em 2018, o estudo The Lancet Commission on Pollution and Health, elaborado por 47 pesquisadores baseados em 416 artigos científicos, confirma o alerta do PNUMA e assinala que apesar dos seus efeitos danosos na saúde humana, na economia e no ambiente, a poluição química foi negligenciada. Seus efeitos sobre a saúde foram subestimados nos cálculos da carga global de doenças da OMS e estima-se que mais de 70% das doenças causadas pela poluição química estão classificadas como doenças crônicas não transmissíveis.

A Segurança Química constitui um instrumento para a concretização dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS), da Organização das Nações Unidas. No contexto do ODS 3- Boa Saúde e Bem-Estar, ela está diretamente vinculada à meta " 3.9- Até 2030, reduzir substancialmente o número de mortes e doenças por produtos químicos perigosos, contaminação e poluição do ar, da água e do solo".

A Segurança Química trata da prevenção e controle dos riscos dos produtos químicos nas áreas de Segurança, Meio Ambiente e Saúde (SMS), visando proteger as pessoas, as instalações, os equipamentos, os materiais e o ambiente. Este artigo enfatiza a complexidade da Segurança Química e da saúde e aborda a experiência recente da União Europeia de integração da saúde nas Políticas Públicas, para antecipação das medidas preventivas e corretivas necessárias.
O que é o GHS? Sistema harmonizado globalmente para a classificação e rotulagem de produtos químicos. São Paulo: ABIQUIM/DETEC, 2005. 69p.
Em 2008, com base na convicção de que a proteção da saúde da população depende, principalmente, de ações integradas em todos os setores da sociedade organizada, a União Europeia adotou a Política "Juntos por Saúde" ( Together for Health). Um dos seus princípios, "Saúde em Todas as Políticas" ( Health in All Policies), estabelece que a proteção da saúde da população deve ser considerada em todas as Políticas Públicas.

Segundo a publicação Health in All Policies in The European Union and Its Member States ( STAHL, T. et alii, 2006), uma sólida base científica reconhece a importância dos impactos sobre a saúde da população gerados pelas Políticas Públicas de outros setores. Isto significa que a saúde da população é determinada, principalmente, por fatores externos, fato novo para grande parte dos dirigentes e gestores brasileiros, que acredita estar a gestão de saúde limitada à prestação de serviços médicos, odontológicos e hospitalares.

Nessa perspectiva, o estudo recomenda que os impactos sobre a saúde da população sejam seriamente considerados no processo de elaboração das Políticas Públicas de todos os demais setores de atividade na União Europeia, nos níveis local e nacional. A seguir, os autores conceituam os Determinantes de Saúde e descrevem como as Políticas Públicas podem afetá-los.

Determinantes de Saúde são os fatores que têm a mais significativa influência na saúde da população. Eles incluem os fatores genéticos e biológicos das pessoas, os estilos de vida, o ambiente, as estruturas sociais e as Políticas Públicas. O princípio "Saúde em Todas as Políticas", de caráter transversal, tem alto potencial para contribuir na melhoria dos níveis de saúde da população, porque os impactos das Políticas Públicas dos outros setores influenciam fortemente os Determinantes de Saúde.

Os autores abordam, ainda, como a elaboração das Políticas Públicas evoluiu na União Europeia, bem como os principais mecanismos, instrumentos e estratégias usados na implantação do princípio "Saúde em Todas as Políticas", assinalando o papel do Setor de Saúde neste novo cenário. Os Determinantes de Saúde podem ser diretamente influenciados por políticas e intervenções estabelecidas em outras áreas, por causa de mudanças delas decorrentes nos contextos em que as pessoas vivem e trabalham.

Atualmente, na União Europeia, os aspectos de saúde constituem uma parte inerente à elaboração de Políticas Públicas nos vários setores da sociedade. Grandes avanços na saúde resultaram de políticas nos setores de educação, trabalho, ambiente, saneamento básico, planejamento, habitação, trânsito, agricultura e nutrição. Sólido conhecimento científico disseminado para os dirigentes e gestores tem contribuído para a integração dos aspectos da saúde nos demais setores, levando a melhorias na qualidade da alimentação, redução do tabagismo, aumento na prática de atividade física, melhoria da qualidade dos ambientes de trabalho e adoção de tecnologias sustentáveis, entre outros avanços.

Desprovidos desta visão sistêmica, os dirigentes, os gerentes e os profissionais do Setor de Saúde tendem a considerar seu papel limitado à prestação de serviços curativos de assistência médica, odontológica e hospitalar ou, numa visão mais ampla, incluir a prevenção de doenças e a Promoção da Saúde, definida na Carta de Otawa, em 1986, como o processo de capacitar as pessoas a melhorar e aumentar o controle sobre a sua saúde e seus determinantes.

Para ter protagonismo na identificação de Políticas Públicas com impactos potenciais na saúde da população, o Setor de Saúde precisa ter capacidade suficiente em termos de pessoal de Saúde Pública, em número suficiente e adequadamente treinado, para repassar informações estratégicas a fim de que os outros setores estejam habilitados a considerar os impactos potenciais de suas Políticas Públicas e antecipar as medidas preventivas necessárias.

O desafio é conscientizar os outros setores acerca dos impactos na saúde de suas decisões e, desse modo, integrá-la na elaboração de suas políticas. O papel do Setor de Saúde é defender a saúde da população e ser um parceiro ativo em uma cooperação intersetorial. Para a estratégia de integração da saúde nas agendas de elaboração de Políticas Públicas tornar-se realidade é necessária a plena compreensão do assunto em todos os níveis decisórios.

Enquanto as abordagens curativas e as ações dirigidas às doenças são mais visíveis para o público e para a mídia, o mesmo não acontece com a Promoção da Saúde e os impactos de outras políticas na saúde. A divulgação de informações e a ampliação do conhecimento sobre os impactos na saúde da população das políticas de outros setores são importantes para promover discussões públicas e estabelecer um processo decisório transparente.

Uma clara compreensão das relações dos Determinantes de Saúde com os diversos setores da sociedade deve ser estabelecida para construir um processo efetivo de elaboração de Políticas Públicas, segundo uma perspectiva preventiva de Estado. Essa visão de futuro foi incorporada pela União Europeia, ao implantar a Política "Juntos por Saúde", no período 2008/2013.

Em conclusão, deve ser enfatizada a importância do acompanhamento do cenário internacional, especialmente da União Europeia, por nossos dirigentes, gestores e pesquisadores, com vistas ao desenvolvimento e consolidação de uma Cultura de Saúde no país, fundamentada na prevenção, que incorpore a Segurança Química em função do enorme impacto da poluição química na saúde, em termos planetários. Nesse contexto, a exposição da população a produtos químicos e a toxicidade desses produtos devem constituir preocupação prioritária dos profissionais de saúde em geral, principalmente dos médicos.
Newton Richa - Representante da UFRJ na Comissão Nacional de Segurança Química (CONASQ/MMA)

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Segurança Química, Saúde E Políticas Públicas

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A Segurança Química é um conceito global, referente à proteção das pessoas e do meio ambiente, em todo o ciclo de vida dos produtos químicos, que atualmente, abrange, em virtude das moléculas sintéticas: concepção, projeto, desenvolvimento, manufatura, transporte, venda, uso e descarte de resíduos, conforme a figura 1, a seguir.

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Os efeitos da poluição e da contaminação por produtos químicos sobre a saúde da população estiveram em pauta, dia 1º de junho, durante o seminário on-line "Mortalidade e doenças por produtos químicos perigosos, contaminação e poluição do ar e água do solo", promovido pela inciativa Brasil Saúde Amanhã no contexto da Estratégia Fiocruz para Agenda 2030. O debate foi organizado em quatro painéis temáticos, que abordaram a
epidemiologia das doenças crônicas, os riscos da exposição a substâncias químicas para a saúde ambiental, a contaminação do solo e de mananciais e estratégias para prevenção de acidentes industriais ampliados.

Assista ao seminário "Mortalidade e doenças por produtos químicos perigosos, contaminação e poluição do ar e água do solo"

Na abertura do evento, o coordenador executivo da rede Brasil Saúde Amanhã, José Carvalho de Noronha, comemorou os 10 anos da iniciativa, inagurada em 2010 com a publicação do livro "A Saúde no Brasil em 2030: Diretrizes para a Prospecção Estratégica do Sistema de Saúde Brasileiro", que apresenta ensaios sobre o futuro do sistema de saúde brasileiro. "No último ano, promovemos seminários sobre vacinas e medicamentos, uma oficina sobre o gerenciamento de riscos nacionais e globais de saúde, um seminário sobre abuso de substâncias. Acabamos de concluir uma pesquisa sobre financiamento setorial e estamos finalizando um estudo sobre elementos para subsidiar os critérios de regionalização para o alcance da cobertura universal de saúde. Assim como este seminário, todas as atividades estão relacionadas à Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável, especialmente ao Objetivo de Desenvolvimento Sustentável nº 3 (ODS 3), que contempla a saúde", apresentou Noronha, que é pesquisador do Instituto de Comunicação e Informação Científica e Tecnológica em Saúde (Icict/Fiocruz).

O moderador do evento, o sanitarista Paulo Gadelha, coordenador da Estratégia Fiocruz para a Agenda 2030 e ex-presidente da Fundação, ressaltou a importância dos esforços de prospecção de futuro. "O portal Saúde Amanhã constitui um acervo muito rico de dados sobre o futuro do sistema de saúde, com grande capacidade para orientar as ações do Brasil na direção dos ODS. Este seminário explora os nexos causais entre poluição, contaminações, desastres e um dos componentes centrais da Agenda 2030: as doenças crônicas não transmissíveis", apontou Gadelha.

Saúde, ambiente e desenvolvimento sustentável

À frente do primeiro painel, intitulado "Exposição a substâncias químicas: riscos associados e saúde ambiental", a professora da Faculdade de Medicina da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Carmen Ildes Rodrigues Fróes-Asmus, afirmou que os riscos de contaminação por substâncias químicas para a saúde humana estão diretamente relacionados ao modelo de desenvolvimento adotado por um país. "O Brasil - e a maioria dos países - privilegia a produção e o lucro, em detrimento da saúde e do ambiente. Para chegar à meta 3.9 do ODS 3 e reduzir substancialmente o número de mortes e doenças por produtos químicos perigosos, é preciso rever esse direcionamento", defendeu.

Em seguida, durante o painel "Fatores ambientais e epidemiologia das doenças crônicas", o pesquisador Raphael Mendonça Guimarães, da Escola Politécnica de Saúde Joaquim Venâncio (EPSJV/Fiocruz), enfatizou a transição demográfica e epidemiológica da população brasileira e a relação das doenças crônicas com os determinantes sociais da saúde. "No Brasil, o índice de mortalidade por doenças crônicas relacionadas a fatores de risco ambientais e ocupacionais - e não comportamentais - é bastante alto, em torno de 20%. Essa proporção vem se mantendo estável ao longo das últimas décadas, o que denuncia que não houve melhora significativa nas condições de trabalho, que muitas vezes são fontes de contaminação química", alertou o pesquisador da EPSJV/Fiocruz.

Luís Sérgio Ozório Valentim, diretor de meio ambiente do Centro de Vigilância Sanitária do Estado de São Paulo, apresentou o tema "Contaminação do solo e dos mananciais no Brasil: contextos e perspectivas" e informou que a degradação ambiental está associada à produção de mercadorias, ao seu consumo e descarte na natureza na forma de resíduos. "O aprimoramento dos processos produtivos, a inovação tecnológica e as regulações sanitárias e ambientais, embora tenham cerceado práticas mais agressivas e minimizado a oferta de determinados produtos de alta toxicidade, não foram suficientes para livrar os processos produtivos de seu potencial de poluir o ambiente e causar agravos de toda espécie", ponderou Valentim.

Por fim, o coordenador do Centro de Estudos e Pesquisas em Emergências e Desastres em Saúde da Fiocruz, Carlos Machado de Freitas, ministrou o painel "Acidentes industriais ampliados: riscos e estratégias de prevenção". "A gravidade dos acidentes industriais não se restringe à capacidade de um único evento causar um grande número de óbitos. Como vimos em Mariana e Brumadinho, os efeitos desses desastres se estendem no tempo e no espaço. Além das mortes e das doenças provocadas diretamente pela contaminação química, os impactos psicológicos e sociais sobre as populações expostas são intangíveis", avaliou Machado, que é pesquisador da Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca (Ensp/Fiocruz). O painelista destacou, ainda, a assimetria de poder entre órgãos locais e nacionais e as instituições diretamente envolvidas nesses eventos, na maioria das vezes, multinacionais. "Para reduzir o impacto de emergências e desastres sobre a saúde pública é preciso desenvolver políticas e ações de prevenção, mitigação, preparação, resposta e reabilitação, com a participação de todo o sistema de saúde e a mais ampla colaboração intersetorial e interinstitucional", concluiu.

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Poluição e contaminação química: impactos no ambiente e na saúde | Saúde Amanhã

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Os efeitos da poluição e da contaminação por produtos químicos sobre a saúde da população estiveram em pauta, dia 1º de junho, durante o seminário on-line "Mortalidade e doenças por produtos químicos perigosos, contaminação e poluição do ar e água do solo", promovido pela inciativa Brasil Saúde Amanhã no contexto da Estratégia Fiocruz para Agenda 2030.

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Vivências de adolescentes vítimas de violência doméstica e acolhidos institucionalmente: vulnerabilidade e desfiliação