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Amanda Aquidauana Biazon
Amanda Oliveira
Camila Freitas
Jessica Muneratti
Mariane Braga
Samantha S. Santana
7ª A - Adm - Unisal

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Marinalva Dantas, auditora fiscal do trabalho e militante contra o trabalho infantil e escravo, diz já ter visto 'o pior do pior do Brasil' no resgate a crianças e adolescentes. As piores formas de trabalho infantil estão nas lavouras, onde peles delicadas queimam sob o sol forte; no sangue do boi recém-morto por um menino que não tem o peso de sua pata; no pó silenciosamente letal das minas de carvão entrando em pulmões ainda não formados.

"Você consegue imaginar um adolescente com a coluna tão fora do lugar, com uma deficiência severa antes da verdadeira idade de entrar no mercado de trabalho, inválido para toda uma vida? É isso que o trabalho infantil causa: um banco de reserva de pessoas que nunca vão alcançar seu potencial", diz a auditora.

Foi a movimentação de um ativista tão comprometido quanto Marinalva que possibilitou a criação da Lista das Piores Formas de Trabalho Infantil (Lista TIP). Em 1986, o militante indiano Kailash Satyarthi convocou uma marcha mundial pela proteção dos direitos da criança e do adolescente, cruzando 56 países em direção à Conferência Internacional do Trabalho da OIT, em Genebra.

Ele pedia a ratificação da convenção 182, que lista uma série de atividades insalubres e perigosas proibidas para trabalhadores com idade abaixo de 18 anos. O Brasil foi o primeiro país a ratificar a convenção, dando continuidade ao histórico de pioneirismo em leis de proteção à infância e adolescência (Veja os principais itens da lista no fim da reportagem).

A Lista TIP classifica como proibidas para menores de 18 anos as seguintes ocupações:
- Todas as formas de escravidão ou práticas análogas à escravidão, como venda e tráfico de crianças, sujeição por dívida, servidão, trabalho forçado ou compulsório, inclusive recrutamento forçado ou obrigatório de crianças para serem utilizadas em conflitos armados; - Utilização, demanda e oferta de criança para fins de prostituição, produção de pornografia ou atuações pornográficas; - Utilização, recrutamento e oferta de criança para atividades ilícitas, particularmente para a produção e tráfico de entorpecentes conforme definidos nos tratados internacionais pertinentes; - Trabalhos que, por sua natureza ou pelas circunstâncias em que são executados, podem prejudicar a saúde, a segurança e a moral da criança.
Quando um país ratifica a convenção 182, ele tem liberdade de criar a lista de acordo com as piores formas encontradas em seu território. Em 2008, o presidente Luís Inácio Lula da Silva ratificou o decreto 6.481, definindo 93 piores formas de trabalho infantil no Brasil. É a lista mais extensa entre os países que se comprometeram a ratificá-la; em comparação, a Argentina possui 14 formas listadas, e a Bolívia conta com 20 formas.

Lista TIP

"A Lista TIP no Brasil foi fruto de um trabalho tripartite da CONAETI (Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Infantil), do governo federal e também da sociedade civil", explica Maria Cláudia Falcão, oficial de projeto da OIT. "Houve uma consultoria com os médicos do trabalho, que listaram possíveis riscos para a saúde ao desenvolvimento de crianças e adolescentes, tornando inquestionáveis todas as 93 formas".

A participação da Confederação Nacional da Indústria ( CNI) também foi fundamental para a listagem. Eles forneceram a Classificação Brasileira de Ocupações, que serviu como base para a lista.

"Primeiramente, foram riscadas profissões que necessitariam de uma qualificação que crianças e adolescentes não poderiam ter, como engenheiro ou jornalista. Em seguida, o segundo filtro, realizado por profissionais da saúde, listou as que trariam perigos físicos, emocionais e psicológicos para menores de 18 anos", explica Maria Cláudia.

Em 2016, 5.766 ações fiscais do Ministério do Trabalho tiraram mais de 2000 crianças de piores formas de trabalho. O número é maior, pois outros órgãos também realizaram resgates.

Quando acontece uma denúncia, a retirada da criança deve ser imediata, como conta Marinalva. "O risco é iminente, e o serviço tem que ser eficaz em proteger a criança ou adolescente. Cada estado é responsável por como irá acionar sua rede, e o trabalho geralmente começa quando essa criança se fere e é encaminhada para o hospital".

Como erradicar o trabalho infantil?

Em novembro de 2017, setores de proteção de direitos da criança e do adolescente se reunirão para a Quarta Conferência Global sobre o Trabalho Infantil, em Buenos Aires. Não tendo cumprido a meta de erradicar todas as piores formas de trabalho infantil em 2016, os países irão trocar experiências sobre o tema para entender quais futuras estratégias adotar.

A América Latina é tida como um território promissor a ser o primeiro livre de todas as piores formas até 2025, um dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Organização das Nações Unidas (ONU).

Quando crianças estão na rua, faltando na escola, e ainda se encontram nas piores formas de trabalho infantil, isso significa que a sociedade está doente. A criança violada é a febre, e é ela que indica onde devemos atuar e o que combater", conclui Marinalva Dantas.

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Conheça as 93 piores formas de trabalho infantil no Brasil

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Marinalva Dantas, auditora fiscal do trabalho e militante contra o trabalho infantil e escravo, diz já ter visto 'o pior do pior do Brasil' no resgate a crianças e adolescentes.

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Hoje no Brasil mais de 3,5 milhões de crianças e adolescentes de 5 a 17 anos se encontram em situações de trabalho infantil, isso representa mais de 8% da população dessa faixa etária. Precisamos mudar esse cenário!!

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Plenarinho O jeito criança de ser cidadão

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Para erradicar o trabalho infantil é necessário que a sociedade mude o modo de enxergar essa pratica, não é natural e não é positivo crianças trabalhando.
Também podemos ajudar em atos diários como não dar esmolas as crianças em semáforos, estacionamento, entre outros locais onde é visível que a criança está trabalhando por manipulação de adultos, não compre nada de crianças, não contrate mão de obra infantil, seja consumidor e um empresário e consciente, conheça e busque informações sobre seus fornecedores. 
Apoie as iniciativas do governo e as campanhas lançadas pelo TST, divulgue o tema em redes sociais para difundir o assunto a um maior número de pessoas e denuncie sempre que se deparar com uma forma de exploração infantil. Lembre-se para denunciar disque 100 e ajude a transformar o futuro dessas crianças.

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A exploração infantil foi a ocorrência registrada em maior número pelo Observatório de Violação dos Direitos das Crianças e Adolescentes durante o carnaval de Salvador.

A Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social da Bahia (SJDHDS), divulgou hoje (6) o número de casos atendidos pelo órgão, que atuou durante sete dias de festa na capital baiana.

Mais de 1,4 mil atendimentos foram apurados pelo órgão, que identificou 778 relacionados ao trabalho infantil, o equivalente a 55% do total.

Dentro dessa ocorrência, 127 eram crianças trabalhando diretamente, enquanto 625 acompanhavam familiares, principalmente as mães.

A secretaria ainda não informou se houve crescimento ou redução do número de casos de trabalho infantil, em relação aos anos anteriores.

Entre os principais circuitos do carnaval de Salvador, o circuito Dodô (Barra/Ondina) foi o que registrou o maior número de ocorrências, totalizando 54% dos casos.

Mais da metade (54%) das crianças e jovens que estiveram em atendimento tinham entre 0 e 12 anos.

O observatório também realizou o acompanhamento do atendimento nos Centros de Convivência, que receberam crianças e adolescente que não tinham onde ficar durante o período de carnaval, quando os familiares estavam trabalhando nos circuitos da folia.

O observatório realizou visitas aos centros e às delegacias do menor infrator e avaliou a qualidade dos locais e do tratamento que crianças e adolescentes recebiam.

Notícias sobre Carnaval Salvador Trabalho infantil

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Salvador tem quase 800 casos de trabalho infantil no carnaval

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A exploração infantil foi a ocorrência registrada em maior número pelo Observatório de Violação dos Direitos das Crianças e Adolescentes durante o carnaval de Salvador . A Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social da Bahia (SJDHDS), divulgou hoje (6) o número de casos atendidos pelo órgão, que atuou durante sete dias de festa na capital baiana.

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Em todo o Brasil, a mão de obra de crianças e adolescentes ainda é explorada de forma indiscriminada. Seja nos semáforos, nos lixões, em feiras, restaurantes, no campo, em indústrias ou dentro de casa, os direitos à infância e à educação são negados para quase três milhões de crianças e adolescentes no país, de acordo com pesquisa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

O mapeamento da situação do trabalho infantil mostra que o número de trabalhadores precoces corresponde a 5% da população que tem entre 5 e 17 anos no Brasil.

A taxa de crianças economicamente ativas é 20% menor do que o registrado em anos anteriores, mas especialistas alertam que é possível que haja uma interrupção na tendência de queda.

Desde 2013, o país vem registrando aumento dos casos de trabalho infantil entre crianças de 5 a 9 anos. Em 2015, ano da última pesquisa do IBGE, quase 80 mil crianças nessa faixa etária estavam trabalhando e, nas próximas pesquisas, quando elas estiverem mais velhas, podem promover o aumento do número de adolescentes que trabalham. Cerca de 60% delas vivem na área rural das regiões Norte e Nordeste.

Representantes da rede de proteção à infância afirmam que o dado é preocupante e deve ser destacado nas campanhas realizadas para marcar o Dia Internacional contra o Trabalho Infantil, celebrado hoje (12) em todo o mundo.

A data foi instituída há 15 anos pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) para promover ações em todo o mundo e mobilizar diferentes atores no combate ao trabalho infantil.

"É inaceitável que crianças de 5 a 9 anos estejam trabalhando. A expressiva maioria delas trabalha com as próprias famílias no cultivo de hortaliças, cultivo de milho, criação de aves e pecuária. São recortes que conhecidos e analisados obrigatoriamente devem subsidiar decisões políticas ou implementação de ações e programas que deem uma resposta a essa grave situação.", disse Isa Oliveira, socióloga e secretária-executiva do Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (Fnpeti), um dos organizadores da campanha no Brasil.

Para o Fórum Nacional, outro ponto que deve ser lembrado durante a campanha é o não cumprimento pelo Brasil da meta firmada junto à Organização Internacional do Trabalho de eliminar todas as piores formas de trabalho infantil até 2016.

Entre as formas mais graves descritas na Convenção Internacional 182, da qual o Brasil é signatário, estão a escravidão, o tráfico de entorpecentes, o trabalho doméstico e o crime de exploração sexual, que, no caso dos dois últimos, vitimam principalmente meninas negras.

"A nossa proposta nesse 12 de junho é questionar o governo sobre o não cumprimento da meta e que essa avaliação do não cumprimento nos dê subsídios para uma tomada de decisão no sentido de reafirmar o compromisso pela prevenção e eliminação do trabalho infantil. O Brasil tem esse compromisso. A proibição do trabalho infantil está na legislação brasileira, em particular na Constituição Federal, disse declarou Isa Oliveira.

Segundo o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), a meta de erradicação das piores formas foi reagendada para 2020 e a de todas as formas de trabalho infantil para 2025, em acordo firmado com a comunidade internacional na OIT, no âmbito dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável.

O ministério ressalta ainda que realizou, de 2006 a 2015, quase 47 mil ações de fiscalização que resultaram na retirada de 63.846 crianças e adolescentes do trabalho e na redução apontada pelo IBGE em 2015.

Legislação

A legislação internacional define o trabalho infantil como aquele em que as crianças ou adolescentes são obrigadas a efetuar qualquer tipo de atividade econômica, regular, remunerada ou não, que afete seu bem-estar e o desenvolvimento físico, psíquico, moral e social.

Segundo a Constituição Federal, é proibido para menores de 16 anos a execução de qualquer trabalho, salvo na condição de aprendiz, a partir dos 14 anos. No caso das atividades de aprendizagem, o trabalho não pode ser noturno, perigoso ou insalubre, mesmo para os maiores de 16 e menores de 18 anos. As atividades de aprendizagem também não devem prejudicar a frequência nem o rendimento escolar do adolescente.

A proibição é reforçada na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que restringe a possibilidade de trabalho a menores de 16 anos apenas a casos autorizados pela Justiça e estabelece os critérios para a contratação de aprendizes. O direito à profissionalização e proteção no trabalho para os aprendizes também está disposto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA )

Riscos

As crianças que trabalham de forma irregular têm o mundo de aprendizado, sonhos, brincadeiras e proteção substituído por uma rotina de responsabilidade, exposição a perigos e risco de traumas.

Segundo a OIT, em todo o mundo cerca de 168 milhões de crianças são obrigadas a trabalhar, sendo que 85 milhões delas estão envolvidas em trabalhos considerados perigosos.

No Brasil, de acordo com o Departamento de Vigilância em Saúde Ambiental e Saúde do Trabalhador do Ministério da Saúde, desde 2007 quase 40 mil crianças e adolescentes sofreram algum tipo de acidente enquanto trabalhavam. Mais de 50% das ocorrências foram graves, o que inclui amputação de mãos e braços e até mortes.

Segundo a Organização Mundial de Saúde (OMS), o trabalho infantil também é uma das formas de violência contra a infância e adolescência. Seguindo a classificação internacional de violações, o Ministério da Saúde obriga, desde 2011, a fazer a notificação de casos suspeitos ou confirmados desse tipo de violência no Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan) pelos profissionais de saúde.

As notificações de 2009 a 2011 apontaram que mais de 800 crianças foram identificadas no Sistema Único de Saúde (SUS) como vítimas de algum tipo de violência relacionada ao trabalho infantil.

O número corresponde a 2,8% do total de atendimentos de violência do período. Como nem todos os casos chegam ao conhecimento do sistema de saúde, o índice de abuso contra as crianças trabalhadoras pode ser muito maior.

Desafio da prevenção

O Código Penal brasileiro ainda não tipifica a exploração de mão de obra infantil como crime. Algumas formas de trabalho infantil têm sanção prevista à parte, como a prostituição, considerada crime hediondo e inafiançável, com pena de 4 a 10 anos de prisão em regime fechado. Outras formas de exploração, como o trabalho doméstico, ainda carecem de regulamentação.

Um projeto de lei que criminaliza qualquer tipo de trabalho infantil - exceto os de natureza artística que tiver consentimento judicial - aguarda aprovação da Câmara dos Deputados. O projeto já foi aprovado pelo Senado no fim do ano passado.

Mas, o Fórum Nacional alerta que a maioria das propostas referentes ao assunto que tramitam no Congresso sugere mudanças consideradas como retrocesso pelas entidades civis e pelo Ministério Público do Trabalho, como a redução da idade mínima para permissão de trabalho regular para os 14 anos. A redução da idade, inclusive para o trabalho doméstico, é recomendada por seis Propostas de Emenda à Constituição que tramitam na Câmara.

Mesmo com o rigor conceitual e jurídico que envolve o tema, o país enfrenta dificuldades para colocar em prática medidas efetivas de combate. Segundo avaliação da Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Infantil, o país executou até 2015 apenas metade do total de 133 ações previstas no plano nacional.

Os especialistas explicam que ainda se impõe no país uma tradição cultural que coloca a infância em condição de vulnerabilidade. "Predominam ainda valores culturais que defendem para as crianças pobres o trabalho precoce como uma solução.

Quando os dados das estatísticas informam o contrário, quer dizer, trabalho infantil não foi, não é e não será a solução porque ele reproduz a pobreza, a exclusão social e a exclusão escolar", alerta Isa Oliveira.

A baixa eficácia da política de educação no Brasil e os desafios para geração de renda das famílias mais pobres também são apontados entre as causas para o abandono dos estudos e os altos índices de trabalho infantil.

"A política de educação garante o acesso através da matrícula, mas a permanência e a conclusão na idade certa, no tempo certo, não vêm acontecendo há um tempo. Por outro lado, a política de assistência social - que tem por missão atender famílias em situação de vulnerabilidade e pobreza - também não tem sido eficaz para dar apoio às famílias, para que elas tenham uma renda que seja suficiente para o sustento de seus filhos e não recorram ao trabalho das crianças para complementar a renda", afirmou a socióloga.

Educação

Uma das estratégias da mobilização internacional deste ano é ressaltar o papel da educação como uma das ferramentas mais eficazes de combate ao trabalho infantil.

As ações também enfocarão o combate à pobreza e chamarão a atenção para a situação das crianças refugiadas que são forçadas a trabalhar.

A mobilização brasileira contará com a presença do Nobel da Paz, o indiano Kailash Satyarthi, que lidera a iniciativa global "100 milhões por 100 milhões".

O objetivo da campanha é mobilizar 100 milhões de pessoas na luta pelos direitos de 100 milhões de crianças que vivem em situação de trabalho infantil no mundo.

Ao longo da semana, a campanha promoverá debates no Congresso Nacional, o lançamento de exposição sobre o tema no Ministério Público do Trabalho e apelo nas redes sociais.

Entre as ações do governo federal, estão previstas operações de combate ao trabalho infantil pelos fiscais do Ministério do Trabalho e Emprego, além de palestras e audiências públicas nos estados.

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Trabalho infantil cresce entre crianças de 5 a 9 anos no Brasil

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Em todo o Brasil, a mão de obra de crianças e adolescentes ainda é explorada de forma indiscriminada. Seja nos semáforos, nos lixões, em feiras, restaurantes, no campo, em indústrias ou dentro de casa, os direitos à infância e à educação são negados para quase três milhões de crianças e adolescentes no país, de acordo com pesquisa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE ).

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Dependendo do tipo e do contexto social do trabalho, os impactos psicológicos na criança e no adolescente são muito variáveis. Trabalhos como tráfico e exploração sexual, por exemplo, considerados piores formas de trabalho infantil, trazem uma carga negativa muito grande no psicológico e na autoestima.
Outra questão é quando a criança é responsável pela da renda familiar. Em vez de brincar, atividade extremamente necessária para seu desenvolvimento, ela se torna, de certa maneira, chefe de família, representando uma inversão de papéis. Tal inversão pode causar dificuldade na inserção em outros grupos sociais da mesma idade, porque possui assuntos e responsabilidades muito além da idade adequada. Seus referenciais passam a ser semelhantes aos dos adultos, sendo comum que meninos e meninas que trabalhem tenham mais facilidade de se relacionar com adultos do que com pessoas da sua própria idade.

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Além da perda de direitos básicos, como educação, lazer e esporte, as crianças e adolescentes que trabalham costumam apresentar sérios problemas de saúde, como fadiga excessiva, distúrbios do sono, irritabilidade, alergias e problemas respiratórios. No caso de trabalhos que exigem esforço físico extremo, como carregar objetos pesados ou adotar posições antiergonômicas, podem prejudicar o seu crescimento, ocasionar lesões na coluna e produzir deformidades.
Devido à pouca resistência, a criança está mais suscetível a infecções e lesões em relação ao adulto. É comum que meninos e meninas não apresentem peso ou tamanho suficiente para o uso de equipamentos de proteção ou ferramentas de trabalho, destinados a adultos, levando muitas vezes à amputação de membros e até à morte.

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As crianças e adolescentes se acidentam seis vezes mais do que adultos em atividades laborais e pelo menos três se acidentaram por dia trabalhando no Brasil, de 2009 a julho de 2011. Nesse período, no mínimo 37 crianças morreram trabalhando, sendo que uma delas não chegou sequer aos 13 anos. Esses dados referentes a acidentes com pessoas com menos de 17 anos foram coletados pelo Ministério da Saúde, a partir de comunicação de hospitais e postos de atendimento. Vale lembrar que, crianças e adolescentes estão sujeitos a acidentes de trabalho que não são devidamente percebidos pelo sistema de saúde, já que a notificação é precária por se tratar de trabalho ilegal.

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As consequências do trabalho na vida de crianças e adolescentes são inúmeras. Além de muitas vezes reproduzir o ciclo de pobreza da família, o trabalho infantil prejudica a aprendizagem da criança, quando não a tira da escola e a torna vulnerável em diversos aspectos, incluindo a saúde, exposição à violência, assédio sexual, esforços físicos intensos, acidentes com máquinas e animais no meio rural, entre outros.

A vivência plena da infância é essencial para o desenvolvimento físico, cognitivo, emocional e social das crianças, impactando diretamente na construção de uma vida adulta saudável. O que acontece nesta etapa do desenvolvimento pode gerar traumas irreversíveis.

Além de serem privadas de uma infância plena, com sonhos, brincadeiras e educação, as crianças que trabalham carregam graves consequências para a vida adulta, como impactos físicos, psicológicos e econômicos, além da perpetuação do ciclo da pobreza, repetido de geração a geração.

Impactos físicos

A criança e o adolescente que trabalham estão altamente expostos a situações de risco, acidentes e problemas de saúde relacionados ao trabalho. O cansaço, distúrbios de sono, irritabilidade, alergia e problemas respiratórios também estão na lista das consequências físicas do trabalho infantil, pois alguns deles exigem esforço físico extremo, como carregar objetos pesados ou adotar posições que prejudicam o crescimento, ocasionando lesões na coluna e produzindo deformidades.

Na indústria, muitas vezes meninos e meninas não apresentam peso ou tamanho para o uso de equipamentos de proteção ou ferramentas de trabalho destinados a adultos, levando à acidentes que podem causar mutilação de membros ou até o óbito.

No trabalho rural, as crianças estão expostas a ferimentos cortantes, queimaduras e acidentes com animais peçonhentos. Por ter menos resistência que os adultos, também estão mais suscetíveis a infecções e lesões.

Impactos psicológicos

Os abusos físico, sexual e emocional sofridos pelas crianças e adolescentes interferem não apenas na saúde, mas também no âmbito emocional, ocasionando o desenvolvimento de doenças psicológicas.

Quando a criança é responsável por uma parte significativa da renda familiar, há uma inversão de papéis, o que pode dificultar a inserção dela em outros grupos sociais da mesma faixa etária, porque os assuntos e responsabilidades vão além da idade adequada.

Os trabalhos que se enquadram na categoria de piores formas podem causar consequências ainda mais graves, no caso de trabalhos relacionados ao tráfico e exploração sexual, trazendo consequências negativas de ordem psicológica e de autoestima.

Impactos econômicos

O Plano Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao Adolescente Trabalhador aponta que quanto mais precoce é a entrada no mercado de trabalho, menor é a renda obtida ao longo da vida adulta. Esse sistema mantém os altos graus de desigualdade social.

De acordo com o estudo Trabalho Infantil e Adolescente: impacto econômico e os desafios para a inserção de jovens no mercado de trabalho no Cone Sul, no caso de jornadas de 36 horas semanais, a evasão escolar pode chegar a 40%. Para a mesma carga de trabalho, a queda no rendimento varia de 10% a 15%, dependendo da série. O desinteresse pelos estudos compromete, no futuro, o ingresso no mercado de trabalho.

O trabalho afeta a capacidade da criança para frequentar a escola e aprender, tirando dela a oportunidade de realizar plenamente seus direitos à educação, lazer e desenvolvimento. Uma vida saudável ajuda na transição para a vida adulta bem-sucedida, com trabalho digno, após a conclusão da escolaridade.

Ciclo da pobreza

Com poucas oportunidades de estudar, a criança que trabalha geralmente reproduz o perfil de outras gerações da família, que também trabalharam na infância. Sem a conscientização e direito a novas oportunidades que deveria ser garantido por meio de políticas públicas, dificilmente as crianças com este perfil conseguem romper o ciclo da pobreza e miséria de suas famílias.

"Se eu compro produto de alguma criança que está vendendo no farol, eu estou contribuindo com o trabalho infantil. Como cidadã e consumidora, também tenho responsabilidade de reconhecer aquela situação como ilegal", salienta Isa Maria de Oliveira, secretária-executiva do Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil ( FNPETI), em entrevista ao jornal Diário de Pernambuco.

Brincar é um direito!

O direito de brincar é reconhecido internacionalmente desde 1959 na Declaração Universal dos Direitos da Criança, que o prevê como uma vertente do direito à liberdade de meninos e meninas.

Brincar na rua, ter contato com a natureza e se expressar pelas artes são algumas das atividades consideradas importantes para o processo de aprendizagem infantil. No entanto, quando o trabalho passa a fazer parte da vida de muitas crianças, reduz-se drasticamente o direito à infância.

Stuart Brown, especialista na arte do brincar, defende que a brincadeira é uma maneira acessível das crianças lerem o mundo. "Valores como companheirismo, autonomia, liderança e solidariedade também estão embutidos em diversas formas do brincar", pontua o professor, em reportagem do Centro de Referências em Educação Integral.

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As consequências do trabalho na vida de crianças e adolescentes são inúmeras. Além de muitas vezes reproduzir o ciclo de pobreza da família, o trabalho infantil prejudica a aprendizagem da criança, quando não a tira da escola e a torna vulnerável em diversos aspectos, incluindo a saúde, exposição à violência, assédio sexual, esforços físicos intensos, acidentes com máquinas e animais no meio rural, entre outros.

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O que leva uma criança ou adolescente a trabalhar?

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O que leva uma criança ou adolescente a trabalhar?

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Os motivados são por diferentes fatores. Alguns se relacionam diretamente com a situação da família e outros são motivos exteriores a ela.

Pobreza – Famílias de baixa renda, há maior chance de as crianças e adolescentes terem que trabalhar para complementar a renda dos pais.
Falta de educação -  Se os pais ou as próprias crianças têm a percepção de que a escola não agrega ou que oferece poucas perspectivas de melhoras na condição de vida, aumenta a probabilidade de abandoná-la e ingressarem no mercado de trabalho precocemente.
Naturalização – O modo como a sociedade enxerga o trabalho infantil também influencia. Se o trabalho de crianças é visto como algo natural ou até mesmo positivo, não há essa barreira durante a tomada de decisão. A construção desse modo de pensar tem raízes também na desigualdade social brasileira.
Trabalho para a própria família – Para diminuir ou cortar gastos com a contratação de funcionários, crianças e adolescentes podem ser levados a realizar trabalhos domésticos em suas próprias casas. Assim, os pais podem realocar seu tempo desenvolvendo outras atividades. As famílias podem também empregar os próprios filhos em suas empresas ou propriedades rurais.
Trabalho infantil também pode ser encontrado em empresas não familiares e há diversos motivos que podem levar a isso. A mão de obra de crianças é mais barata, mais administrável (ou seja, é fácil de administrar (por ser mais difícil que as crianças reclamem pelos seus direitos) e muitas vezes as crianças não têm consciência dos perigos da atividade e realizam trabalhos que adultos teriam mais restrições. Situações de escassez de mão de obra (como períodos de colheita) podem levar à contratação de crianças.

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A Constituição Brasileira (Artigo 7, inciso XXXIII) determina a “proibição de trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de dezoito e de qualquer trabalho a menores de dezesseis anos”. A única exceção é dada aos aprendizes, que podem trabalhar a partir dos 14 anos.

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O que é??

Toda forma de trabalho remunerado ou não que privam as crianças de estudar, brincar e atribuem a elas responsabilidades desproporcionais a sua faixa etária, expondo-as a atividades inadequadas que podem colocar a saúde física e psicológica desses jovens em risco.

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Plenarinho O jeito criança de ser cidadão

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Turma da Mônica contra o trabalho infantil

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Turma da Mônica contra o trabalho infantil

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Produzido pela Mauricio de Sousa Produções em parceria com o UNICEF e a OIT (Organização Internacional do Trabalho), juntamente com a Fundação Telefônica Vivo, o material faz parte da campanha É da nossa conta! Trabalho Infantil e Adolescente, desenvolvida por estas instituições com o objetivo de dar visibilidade ao tema para que a sociedade civil possa reconhecer situações de trabalho infantil e adolescente e saber como enfrentar o problema, que ainda atinge mais de 3,6 milhões de crianças e adolescentes no País.

A produção da revista "Trabalho infantil nem de brincadeira!" é uma das ações idealizadas pela campanha, onde a personagem Mônica, embaixadora do UNICEF, é a protagonista da história que alerta, de forma lúdica e de fácil compreensão, em linguagem adequada para o público infantil e adolescente, para aspectos pouco conhecidos a respeito da exploração do trabalho de jovens cidadãos no País.

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A revista busca, em 14 páginas, explicar o que é, legalmente, o trabalho infantil, o que o juiz do trabalho tem a ver com ele, quais as normas de proteção à criança em relação ao trabalho adotadas pelo Brasil, e o que é a autorização para trabalho antes dos 14 anos.

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Trabalho infantil é toda forma de trabalho realizado por crianças e adolescentes abaixo da idade mínima permitida, de acordo com a legislação de cada país. No Brasil, o trabalho é proibido para quem ainda não completou 16 anos, como regra geral. Quando realizado na condição de aprendiz, é permitido a partir dos 14 anos. Se for trabalho noturno, perigoso, insalubre ou atividades da lista TIP ( piores formas de trabalho infantil), a proibição se estende aos 18 anos incompletos.

Assim, a proibição do trabalho infantil no Brasil varia de acordo com a faixa etária e com o tipo de atividades ou condições em que é exercido.

Confira:

a) até 14 anos - proibição total;
b) entre 14 a 16 anos - proibição geral. Admite-se uma exceção: trabalho na condição de aprendiz;
c) entre 16 e 18 anos - permissão parcial. São proibidas as atividades noturnas, insalubres, perigosas e penosas, nelas incluídas as 93 atividades relacionadas no Decreto n° 6.481/2008 (lista das piores formas de trabalho infantil), haja vista que tais atividades são prejudiciais à formação intelectual, psicológica, social e/ou moral do adolescente.

A Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) 2015, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), aponta que 2,6 milhões de crianças e adolescentes de 5 a 17 anos trabalham em todo o território nacional.

"Quando uma criança trabalha, diminui o seu tempo disponível para convivência familiar, para brincar, estudar e aprender. O trabalho infantil é a porta de entrada para as demais violações de direitos de crianças e adolescentes."

Carmen Lucia Miranda Silvera, assessora técnica do Ministério da Saúde e responsável pelas ações de erradicação do trabalho infantil

De acordo com o relatório Medir o Progresso na Luta contra o Trabalho Infantil, da Organização Internacional do Trabalho (OIT), atualmente há 168 milhões de meninos e meninas, também de 5 a 17 anos, em situação de trabalho no mundo - o equivalente a 11% de todas as pessoas da mesma faixa etária.

Mundo

Em nível mundial, embora as estatísticas mostrem que o número de crianças trabalhando tenha diminuído em 47 milhões entre 2008 e 2012, o trabalho infantil permanece comum e tem crescido no setor de serviços, saltando de 26% para 32% no mesmo período. Esse resultado mostra que a mão de obra infantil é utilizada fora da agricultura, principalmente em países como Brasil, México e Indonésia.

A OIT tem uma classificação das piores formas de trabalho infantil. A Convenção 182, adotada por diversos países, define as atividades que mais oferecem riscos à saúde, ao desenvolvimento e à moral das crianças e adolescentes. Entre elas, estão o trabalho nas ruas, em carvoarias e lixões, na agricultura, com exposição a agrotóxicos e o trabalho doméstico.

Trabalhos invisíveis

Igualmente preocupantes são os tipos de trabalho realizados por crianças e adolescentes frequentemente admitidos pela sociedade, como o comerciante ambulante, o guardador de carros e o guia turístico, tornando o trabalho na infância invisível, aumentando seu ciclo de aceitação.

É preciso que a sociedade reconheça os impactos e consequências físicas e psicológicas na vida de meninos e meninas que trabalham, desconstruindo assim a falsa ideia de que o trabalho precoce é um caminho possível para o desenvolvimento humano e social. Antes de trabalhar, é preciso estudar, brincar, se socializar com outras crianças para se desenvolver em todas as suas faculdades de forma integral.

E o trabalho infantil artístico?

O art. 8º da Convenção 138 da OIT admite, em casos excepcionais, a participação de crianças e adolescentes em representações artísticas, com autorização judicial. O alvará deverá fixar o número de horas e as condições nas quais a atividade pode ser exercida.

Mas até que ponto a fama e o glamour podem ser prejudiciais ao desenvolvimento da infância e da adolescência? O assunto é bastante polêmico. Operadores do direito e demais atores do SGDCA tem debatido a matéria, mas ainda não se chegou a um consenso.

O Ministério Público do Trabalho realizou estudos sobre o assunto e aprovou orientação apontando algumas condições que devem ser observadas para autorização do trabalho infantil artístico. Essas condições foram referendadas por juízes, promotores e procuradores participantes do I Encontro Nacional sobre Trabalho Infantil promovido pelo Conselho Nacional do Ministério Publico (CNMP), no dia 22 de outubro de 2012. Leia aqui as conclusões do grupo de trabalho. O estudo do MPT embasou, também, a apresentação de projeto de lei pelo deputado federal Jean Wyllys (PSOL-RJ), na Câmara dos Deputados, ainda pendente de aprovação ( PL 4968/2013).

De acordo o IBGE, 2.778 milhões de adolescentes de 14 a 17 anos estavam em situação de trabalho no Brasil em 2014. Porém, apenas 503 mil estavam no trabalho permitido por lei, sendo 212 mil na condição de aprendiz e outros 291 mil como empregados não aprendizes. Os demais (82%) estavam trabalhando sem proteção social, fora da escola e/ou nas piores formas de trabalho infantil

A contratação de aprendizes é uma política pública fundamental para o combate ao trabalho infantil. O adolescente que hoje está em situação de trabalho desprotegido, se for contratado com aprendiz, terá assegurados os direitos à educação, à profissionalização e à proteção social: educação, porque a frequência escolar é obrigatória até concluir o ensino médio; profissionalização, porque ele deve ser matriculado em curso de aprendizagem profissional; proteção social, porque ele tem direito à carteira assinada, com garantia de todos os direitos trabalhistas e previdenciários assegurados aos demais empregados. Infelizmente, a maioria dos adolescentes que hoje trabalham têm esses direitos violados.

Empresas

As empresas, de médio e grande porte, são obrigadas a contratar aprendizes em número correspondente a 5%, no mínimo, e 15%, no máximo - do total de empregados cujas funções demandam formação profissional. Contudo, muitas empresas ainda não cumprem a cota.

A aprendizagem profissional corresponde à formação técnico-profissional aplicada ao adolescente ou jovem segundo as diretrizes e bases da legislação de educação em vigor, implementada por meio de um contrato de trabalho especial, denominado contrato de aprendizagem, necessariamente por escrito e com prazo determinado de no máximo dois anos, ou enquanto durar o curso. O contrato deverá conter, expressamente, o curso, a jornada diária e semanal, a definição da quantidade de horas teóricas e práticas, a remuneração mensal e o termo inicial e final do contrato, que devem coincidir com o início e término do curso de aprendizagem, previsto no respectivo programa. Destina-se a jovens de 14 a 24 anos e deve ser compatível com o desenvolvimento físico, moral e psicológico do jovem.

Para o aprendiz com deficiência não se aplica o limite máximo de 24 anos de idade, nem o limite máximo de 2 anos de duração do contrato de aprendizagem. Cabe ao aprendiz executar, com zelo e diligência, as tarefas necessárias a essa formação ( artigos 62 do ECA e 428 da CLT).

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Trabalho infantil é toda forma de trabalho realizado por crianças e adolescentes abaixo da idade mínima permitida, de acordo com a legislação de cada país. No Brasil, o trabalho é proibido para quem ainda não completou 16 anos, como regra geral. Quando realizado na condição de aprendiz, é permitido a partir dos 14 anos.

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O trazer uma contribuição para o enfrentamento do problema da Mapa do Trabalho Infantil visa exploração de crianças e adolescentes no Brasil, alimentado em grande medida pela falta de informação, por mitos historicamente construídos e pela aceitação social.

Nesta página, você encontrará um raio-x da situação dos 2,7 milhões de crianças e adolescentes de 5 a 17 anos trabalhando no país, com recortes por faixa etária, gênero, localização (rural e urbana) e tipo de atividade, desde a agropecuária até o trabalho infantil doméstico: invisível e altamente prejudicial.

Ao posicionar o mouse sobre um determinado Estado e clicar em " Ver Mais", você será direcionado para a ficha técnica daquela unidade federativa, com mais dados demográficos e um perfil do trabalho infantil naquele local.

Vale ressaltar que os mapas de calor e gráficos exibidos se pautam por duas fontes de dados diferentes, combinadas com a finalidade de retratar a situação da maneira mais abrangente possível.

Mapa do Trabalho Infantil

Uma das fontes utilizadas é a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) de 2015, versão mais recente. A ela, se combina a pesquisa O Trabalho Infantil nos Principais Grupamentos de Atividades Econômicas do Brasil, elaborada pelo Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI). O levantamento, importante contribuição para a área, é uma realização própria do órgão, elaborada pelo economista Júnior César Dias, com base na Pnad de 2014.

Cabe explicar que a Pnad de 2015 não possui o nível de detalhamento de grupos de atividades, motivo pelo qual optou-se por utilizar, para esse fim, a outra pesquisa baseada em dados do ano anterior. As fontes de cada uma delas está explicitada nos campos de navegação.

Quanto à evolução do trabalho infantil nos Estados, foi feito um recorte que parte de 2004, e não de 2002, ano em que se inicia a série histórica da Pnad colhida anualmente pelo IBGE. O motivo dessa escolha se deve ao fato de que, até 2003, as populações rurais de seis dos sete Estados da região Norte não eram contabilizadas, o que só passou a ocorrer em 2004.

Números

é toda forma de trabalho realizado por crianças e adolescentes abaixo da idade mínima permitida, de acordo com a legislação de cada país. No Brasil, o trabalho é proibido para quem ainda não completou 16 anos, como regra geral, a menos que seja na Trabalho infantil forma de aprendiz, quando a idade mínima passa para 14 anos.

É importante esclarecer que entre os 2,7 milhões de crianças e adolescentes em situação de trabalho no Brasil, há um grupo que, embora minoritário, está legalmente empregado, seja na condição de aprendiz, seja por outros vínculos previstos na CLT.

A quantificação exata desse contingente é um desafio diante da falta de dados precisos, mas, tomando como referência a pesquisa do FNPETI já mencionada, o percentual de adolescentes trabalhando com carteira assinada foi de 15,2 % no Brasil em 2014. Aplicando a estimativa aos dados da Pnad de 2015, chegaríamos a 406 mil adolescentes a partir dos 14 anos trabalhando de forma legal.

O que preocupa, no entanto, é que as demais 2,3 milhões de crianças e adolescentes de 5 a 17 anos seguem sendo exploradas sem a proteção prevista na Constituição Federal, no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e na Lei do Aprendiz.

Segundo dados da mesma pesquisa do FNPETI, das crianças e adolescentes que trabalhavam em 2014, 21,7% não eram sequer remuneradas. Outras 44% estavam empregadas sem carteira assinada e o restante trabalhava para a própria subsistência.

Por dentro do Mapa

Entre 2004 e 2015, o trabalho infantil caiu pela metade no Brasil, de 5,3 milhões para 2,7 milhões, de acordo com o IBGE. No entanto, a exemplo de outros indicadores sociais, tal redução foi bastante desigual entre setores, Estados e regiões, além de ter sofrido retrocessos em cinco momentos desde 1992.

O Nordeste teve a maior redução do trabalho infantil no período mencionado (59%), contra cerca de 38% no Sudeste. As duas regiões têm praticamente a mesmo número absoluto de pessoas entre cinco e 17 anos em situação de trabalho infantil - 850 mil pessoas - mas no Sudeste predominam atividades com maior grau de formalização (comércio, serviços e indústrias) do que no Nordeste (agropecuária).

Ao compararmos os Estados diretamente, outra discrepância. Enquanto o Ceará, líder nacional, reduziu o trabalho infantil em 77% entre 2004 e 2015, o Distrito Federal ficou estacionado no mesmo patamar no período, e o Amazonas, segundo pior no quesito, conseguiu redução de apenas 30%.

Outro dado importante é o recorte de gênero: 2 em cada 3 crianças em situação de trabalho infantil são do sexo masculino, mas as meninas predominam no trabalho infantil doméstico: 94%, segundo dados do FNPETI.

Indicadores do IBGE também mostram a queda no trabalho infantil rural em 64% entre 2004 e 2015, contra 39% do trabalho urbano, que concentra a maior parte dos trabalhadores mirins do país: 68%. Apesar disso, o trabalho no campo predomina entre as crianças de 5 a 14 anos e, na faixa etária dos 5 aos 9 anos, foi a única modalidade a subir entre as Pnads de 2014 e 2015.

Por fim, vale ressaltar que a população urbana, de 15 a 17 anos, respondia por mais da metade (58%) de todo o trabalho infantil no Brasil em 2015, crescimento significativo em relação a 2004 (41%).

Os dados acima, um resumo dos principais indicadores disponíveis, servem de alerta para a gravidade da exploração do trabalho precoce no Brasil. Apesar das quedas sucessivas, os patamares são elevados, e o trabalho infantil está sujeito a retrocessos caso não se avance com as políticas sociais.

O número atual de crianças e adolescentes trabalhando no Brasil representa quase 2% do existente no mundo: 152 milhões de pessoas, segundo a Organização Internacional do Trabalho (OIT).

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O trazer uma contribuição para o enfrentamento do problema da Mapa do Trabalho Infantil visa exploração de crianças e adolescentes no Brasil, alimentado em grande medida pela falta de informação, por mitos historicamente construídos e pela aceitação social.

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Nos faróis, crianças vendem guloseimas. Tem ainda o guardador de carros, o guia turístico, o menino manuseando a enxada cortante no roçado, o engraxate e a irmã mais velha, que cuida do caçula e faz a faxina pesada enquanto a mãe trabalha.

Muitas formas de exploração do trabalho infantil, frequentemente admitidas pela sociedade, acabam por torná-lo invisível tanto na cidade quanto no campo. As causas que levam meninas e meninos às ruas e ao trabalho são muitas, mas o engajamento da sociedade no combate é essencial. Proteger as crianças e os adolescentes é um dever de todos. Conheça formas de ajudar:

Não dê esmolas e não compre nada de crianças

Muitas vezes, quando nos deparamos com alguma dessas situações, não compreendemos o real sentido do ato de dar esmolas. Campanhas em todo o mundo pedem que as pessoas não deem esmolas e nem comprem nada de crianças. Dar esmolas perpetua o ciclo do trabalho infantil e gera efeitos como evasão escolar, exploração sexual e violência.

Denuncie

Ao suspeitar que uma criança esteja trabalhando, denuncie. Nem sempre o trabalho infantil é facilmente detectado pelas autoridades. A ligação para o Disque 100 é gratuita - o canal encaminha o caso para a rede de proteção.

Outra alternativa é acessar a página de denúncias do Ministério Público do Trabalho.

Os aplicativos abaixo também são importantes ferramentas de denúncia. Clique no ícone para fazer o download gratuito

Proteja Brasil
Versão Android | Versão iOS

MPT Pardal
Versão Android | Versão iOS

Seja um empresário consciente

Muito já se ouviu sobre escândalos envolvendo grandes marcas de roupas e empresas de alimentos que utilizam mão de obra infantil. Trata-se de uma realidade que as empresas, de grande ou pequeno porte, não podem ignorar: elas são responsáveis pelos seus funcionários e também pelos funcionários das outras empresas que estão em sua cadeia produtiva.

Em 2016, a Lista de Transparência divulgada pelo Ministério da Saúde e Previdência Social denunciou 340 empresas flagradas por trabalho escravo e perigoso feito por adultos e crianças, informa a ONG Repórter Brasil.

Seja um consumidor consciente

Os consumidores também podem colaborar nessa luta, no chamado consumo consciente. Da mesma forma que a empresa tem responsabilidade no que produz, o consumidor também tem grande poder de escolha. Em entrevista ao Instituto Ashoka, Oded Grajew, fundador do Instituto Ethos, explica que os consumidores têm em mãos a oportunidade, inclusive, de definir políticas empresariais, pois quando boicotam uma empresa que usa o trabalho infantil, eles agem de forma direta para que a prática seja mudada:

Mobilize sua rede

O combate ao trabalho infantil não está apenas nas ONGs e nas empresas. Em tempos nos quais muitas das principais discussões globais vão parar nas redes sociais, o jornalismo online também é uma potente ferramenta de sensibilização. A Rede Peteca - Chega de Trabalho Infantil tem como premissa fortalecer a troca de informações, denúncias e boas práticas. Junte-se a nós e ajude a combater essa prática ilegal.

Apoie projetos sociais

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Como eu posso ajudar a combater o trabalho infantil?

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Nos faróis, crianças vendem guloseimas. Tem ainda o guardador de carros, o guia turístico, o menino manuseando a enxada cortante no roçado, o engraxate e a irmã mais velha, que cuida do caçula e faz a faxina pesada enquanto a mãe trabalha.

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O trabalho infantil é muito mais comum do que pode parecer e está presente, diariamente, diante de nossos olhos, em suas diversas formas, tanto em ambientes privados quanto públicos.
Em áreas urbanas é possível encontrar crianças e adolescentes em faróis, balcões de atendimento, fábricas e depósitos, misturados à paisagem urbana. Mais comum, porém, é o trabalho infantil doméstico, pelo qual, majoritariamente, as meninas têm a obrigação de ficar em casa cuidando da limpeza, da alimentação ou mesmo dos irmãos mais novos. São casos muito difíceis de serem percebidos justamente porque acontecem dentro da própria casa onde a criança mora, de modo a ser visto por poucas pessoas. Também comum é ver o aliciamento de crianças e adolescentes pelo tráfico ou para exploração sexual.

Em áreas rurais, os trabalhos mais comuns são em torno de atividades agrícolas, mineração e carvoarias, além do trabalho doméstico.

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Meia infância: o trabalho infantil no Brasil hoje

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São Paulo - O Brasil comemorou nos últimos 20 anos uma queda drástica nos índices de trabalho infantil, virando uma espécie de benchmark internacional em como combater a união de duas palavras que não deveriam jamais estar juntas: trabalho e criança. Mas a maneira que o país encontrou para combater essa exploração parece ter chegado a um limite. Desde 2005, os índices de avanço são modestos.

A avaliação é da ONG Repórter Brasil, que lançou hoje o relatório "Brasil livre de trabalho" (confira ao final da matéria, completo) para ajudar o país na tarefa, prometida em acordos internacionais, de erradicar o problema até 2020.

Ainda restam 3,6 milhões de crianças e jovens entre 5 e 17 anos em alguma espécie de trabalho infantil, segundo o IBGE. Isto corresponde a 8,6% do grupo nesta idade. Em 1990, eram 19,6%.

Segundo o relatório, a maior parte da dificuldade está nas chamadas piores formas de trabalho infantil, de difícil erradicação, prevenção e, em muitos casos, de grande aceitação cultural.

1) Trabalho doméstico
Ser um trabalhador doméstico só deveria ser opção para quem já completou 18 anos. Mas 258 mil brasileiros com idades entre 10 e 17 anos trabalham em casas de outras pessoas, segundo o IBGE. De acordo com aOrganização Internacional do Trabalho (OIT), 94% são meninas.

O problema neste caso é que fiscais do Ministério do Trabalho não podem adentrar em residências sem mandado judicial, sob o princípio da inviolabilidade do lar. Das mais de sete mil ações desencadeadas no ano passado, apena nove miraram este tipo de exploração.

A principal razão para essa atividade sobreviver, segundo o relatório, é que se acredita que o trabalho doméstico é uma espécie de caridade e, acima de tudo, importante para a formação de caráter da criança.

"Se trabalho doméstico fosse bom para o desenvolvimento da criança, filho de rico trabalharia", observou à ONG Repórter Brasil, com inegável argúcia, uma mulher que teve de trabalhar durante a infância.

2) Trabalho infantil nas cidades
Entre a piores formas de trabalho infantil, estão aquelas que hoje se escondem nos grandes centros. Isso vai desde as crianças que carregam frutas em feiras livre, as que ficam em lixões, vendem produtos em semáforos e, ainda, as cooptadas pelo narcotráfico.

"Se anteriormente a pobreza era um dos determinantes do trabalho infantil, hoje essa relação está menos concentrada", analisou no relatório Renato Mendes, da OIT no Brasil.

Na atual sociedade de consumo, poder comprar objetos de desejo é fator determinante para que essas crianças estejam trabalhando.

O Ministério do Trabalho e Emprego diz que grande parte dessas atividades é difícil de fiscalizar. Crianças em semáforos, por exemplo, não batem ponto sempre no mesmo lugar. E no narcotráfico, qualquer ação demanda interação com forças de segurança.

O juiz do Trabalho Roberto Dantas Oliva ressalta no documento que o trabalho infantil passa despercebido devido à ideia de que é melhor o adolescente trabalhar do que mendigar ou roubar.

3) Trabalho na agricultura familiar
O setor agrícola e extrativista concentram mais da metade dos meninos e meninas de 5 a 13 anos que trabalham noBrasil. São 450 mil menino e meninas, segundo o IBGE. Quase 75% dessas crianças estão na agricultura familiar, ou seja, não recebem pelas atividades.

"Quando olho para minha filha, que hoje tem cinco anos, e imagino que eu comecei a trabalhar na idade dela, eu me apavoro", afirmou a diretora da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), Maria Elenice Anastácio, no relatório.

Segundo especialistas, os avanços trazidos por programas de transferência de renda não foram acompanhadas por melhorias reais na educação na área rual, principalmente de populações ribeirinhas e indígenas, o que ajuda a explicar o atual cenário.

Uma das propostas neste setor seria exigir que empresas que compram de produtores rurais sejam responsáveis por manter uma cadeia produtiva livre de trabalho infantil.

4) O trabalho na exploração sexual
Segundo relatório da Secretaria de Direitos Humanos (SDH), entre 2005 e 2010, o Disque 100 recebeu quase 28 mil denúncias de exploração sexual de crianças e adolescentes, vindas de quase três milcidades.

Mas a própria secretaria acredita que o número de denúncias representa apenas um quarto da realidade. E especialistas reconhecem que não há uma base confiável de dados relacionados a esta última - e dificílima de combater - forma de trabalho infantil.

Ao contrário das demais maneiras expostas até aqui, a exploração sexual é crime, com pena prevista entre 4 e 10 anos de prisão. Mas diante da morosidade do judiciário, procuradores têm optado por acionar os criminosos do ponto de vista cível - ou seja, atacando no bolso - do que esperar a responsabilização criminal.

A parte cultural também resiste como dificuldade de combater este tipo de atividade.

Por exemplo, segundo o relatório, um caso de exploração desmantelado em Sapé (PB), que envolvia crianças entre 12 e 15 anos, acabou mal também para as jovens envolvidas. Elas foram hostilizadas na cidade por terem difamado - leia-se: apenas colaborado com o Ministério Público - em investigações que terminaram com multa de 500 mil reais emitida a vereadores, secretários e empresários da cidade.

Brasil Livre de Trabalho Infantil

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4 formas de trabalho infantil que o Brasil terá de eliminar

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São Paulo - O Brasil comemorou nos últimos 20 anos uma queda drástica nos índices de trabalho infantil , virando uma espécie de benchmark internacional em como combater a união de duas palavras que não deveriam jamais estar juntas: trabalho e criança .

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No Brasil, em 2016, segundo os dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua) divulgada hoje (29) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), de um total de 40,1 milhões de crianças e adolescentes no grupo de 5 a 17 anos, 1,8 milhão estavam no mercado de trabalho.

O nível de ocupação para esta população foi 4,6%, principalmente concentrado no grupo de idade de 14 a 17 anos.

Entre as crianças de 5 a 9 anos de idade, 0,2% encontrava-se ocupada em 2016, ou aproximadamente 30 mil crianças, enquanto no grupo de 10 a 13 esse percentual era de 1,3% ou aproximadamente 160 mil crianças.

De 14 a 15 anos, 6,4% dos jovens estavam ocupados (430 mil) e de 16 a 17 anos eram 17% (cerca de 1,2 milhão).

As crianças pretas ou pardas eram maioria entre as ocupadas, representando 64,1%. Entre as crianças ocupadas de 5 a 13 anos, 71,8% eram pretas ou pardas, e para o grupo de 14 a 17 anos, o percentual de pretas ou pardas foi de 63,2%

Na média, no Brasil, 81,4% das crianças e adolescentes ocupados frequentavam a escola no ano de 2016.

A desagregação por grupo de idade mostrou que 98,4% das crianças de 5 a 13 que se encontravam ocupadas frequentavam a escola.

Para o grupo de 14 a 17 esse percentual foi 79,5%. Das crianças de 5 a 17 anos ocupadas que frequentavam a escola, 94,8% estudavam na rede pública e 5,2% na rede privada.

Dentre as pessoas ocupadas de 5 a 13 anos de idade, apenas 26% recebiam remuneração enquanto as demais não a recebiam. Já no grupo de 14 a 17 anos, 78,2% recebiam remuneração, enquanto os demais não.

A agricultura era a principal atividade das crianças trabalhadoras de 5 a 13 anos, concentrando 47,6% delas.

Já para os ocupados de 14 a 17 anos, a principal atividade era o comércio, com 27,2% deles.

Além disso, enquanto 66% do grupo de 14 a 17 estavam ocupados na condição de empregado, 73% das crianças de 5 a 13 anos ocupadas eram trabalhadores familiares auxiliares.

Dentre os ocupados de 14 e 15 anos de idade na posição de empregado, 89,5% não tinham carteira de trabalho assinada. Entre os jovens empregados de 16 e 17 anos, o percentual dos que tinham registro em carteira foi de 29,2% em 2016, os demais não eram registrados.

O rendimento médio mensal real habitualmente recebido de todos os trabalhos pelas pessoas de 5 a 17 anos de idade, ocupadas na semana de referência, com rendimento de trabalho em 2016, foi estimado em R$ 514.

O número de horas efetivamente trabalhadas na semana de referência por cada grupo obedeceu a um movimento crescente, registrando jornadas semanais de 8 horas, em média, para os menores (de 5 a 9 anos) e de 28,4 horas, em média, para os maiores (de 16 e 17 anos).

A região com maior proporção de trabalho infantil entre as crianças de 5 a 13 anos de idade foi a Norte, com nível de ocupação deste grupo de 1,5% (aproximadamente 47 mil), seguida pelo Nordeste, com 1% (cerca de 79 mil).

Já o trabalho entre os adolescentes de 14 a 17 anos foi proporcionalmente maior na região Sul, com 16,6% no nível de ocupação.

Do total de crianças e adolescentes que estavam no mercado de trabalho em 2016, 34,7% eram mulheres e 65,3% eram homens.

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Brasil tem 30 mil crianças de 5 a 9 anos no mercado de trabalho

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No Brasil, em 2016, segundo os dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua) divulgada hoje (29) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), de um total de 40,1 milhões de crianças e adolescentes no grupo de 5 a 17 anos, 1,8 milhão estavam no mercado de trabalho.