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Legalização do aborto: Contra ou à favor?

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Legalização do aborto: Contra ou à favor?

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Componentes:
Karla Rayanne
Fabricio Gabriel
Paulo Eduardo
Maria Paloma

Tomar decisões sobre seu próprio corpo segue sendo um sonho para centenas de milhares de mulheres em todo o mundo, Em seu informe anual, a agência da ONU encarregada da saúde sexual e reprodutiva analisou pela primeira vez em profundidade a situação do direito à autonomia sobre o próprio corpo e concluiu que, em boa parte do planeta, quase a metade das mulheres continuam sem exercê-la, seja para decidir com quem têm relações sexuais, se usam anticonceptivos ou se consultam um médico.

De acordo com o relatório feito pela UNFPA que analisou principalmente três questões: se a mulher pode dizer não à relação sexual, se ela decidir sobre contraceptivos e se pode decidir sobre cuidados médicos esse estudo se baseia em dados de 57 países em desenvolvimento (representando um quarto da população mundial), apenas 55% das mulheres estão totalmente habilitadas para tomar suas próprias decisões nessas três áreas.

Essa parcela, no entanto, varia significativamente entre as regiões, pois enquanto na América Latina e Caribe e no Leste e Sudeste Asiático cerca de 75% das mulheres veem seu direito à autonomia corporal ser respeitado, na África Central e Ocidental são menos de 40%.

Em três países da África Subsaariana – Mali, Níger e Senegal – menos de 10% das mulheres podem tomar todos os tipos de decisões autônomas sobre seus corpos, de acordo com o estudo. Em alguns países, como Mali, o relatório mostra que uma clara maioria das mulheres decide sobre contraceptivos, mas apenas 22% podem fazê-lo quando procuram atendimento médico e uma em cada três pode recusar relações sexuais, o que faz com que sejam muito poucas aquelas que têm seus direitos respeitados nas três áreas.

Segundo essa pesquisa, apenas 55% das mulheres estão totalmente habilitadas para fazer escolhas sobre cuidados de saúde, contracepção e a capacidade de dizer sim ou não ao sexo.

Apenas 71% dos países garantem o acesso aos cuidados gerais de maternidade e somente 75% das nações asseguram legalmente acesso igualitário e completo à contracepção.

Apenas 80% dos países têm leis que apoiam a saúde sexual e o bem-estar e cerca de 56% têm leis e políticas que apoiam a educação sexual abrangente.

Esses dados provam que a problemática acerca da legalização do aborto é nem deveria ser discutido a autonomia sobre o corpo da mulher deveria ser uma decisão exclusiva dela e só dela e o estado devia apoiá-las e oferecer um serviço adequado e respeitoso sobre suas escolhas.

A legalização do aborto se faz urgente para assegurar a vida e a dignidade das mulheres. Trata-se de uma questão de saúde pública: o aborto clandestino no Brasil é a quinta causa de morte materna. Além disso, internações hospitalares causadas por abortos inseguros são recorrentes, custam caro e poderiam ser evitadas se a legislação garantisse condições dignas de atendimento nos serviços de saúde e acesso ao aborto legal e seguro. A ADPF, apresentada pelo PSOL e Anis ao STF, argumenta ser inconstitucional tratar como criminosas as mulheres que abortam, o que permite que avancemos rumo à garantia de aborto legal, seguro e gratuito a todas as mulheres.

E outra a legalização não aumenta o número de abortos. Pelo contrário, em países em que o procedimento deixou de ser crime, essa taxa caiu, como apontam dados do Instituto Guttmacher. Entre 1990/1994 e 2010/2014, um período de duas décadas, a taxa anual de aborto nas regiões desenvolvidas caiu, principalmente em países ricos onde a prática é legalizada – passou de 46 para 27 abortos para cada mil mulheres em idade reprodutiva. O mesmo não ocorreu em países em desenvolvimento, porção do mundo em que o procedimento é majoritariamente criminalizado.

Um dos comentários mais comuns que recebemos quando publicamos depoimentos de aborto é: “por que não usou camisinha?”. Bem, infelizmente educação sexual ainda é um tabu nas famílias e ameaça ser ainda mais rara nas escolas com o avanço dessa história de que existe uma “ideologia de gênero”.  Resultado: muitas pessoas não têm informação correta sobre como prevenir a gravidez. Além disso, nenhum dos métodos contraceptivos é 100% eficaz. Como uma médica me disse uma vez: o único jeito de ter 100% certeza de que não vai engravidar é não transar com homem. 8 em cada 100 mulheres que tomam a pílula engravidam, por exemplo. Já com a camisinha, o número pode variar entre 2 e 15 grávidas a cada 100 que usam.
Ou seja, não importa o quanto você tome cuidado, ainda há chance de ter uma gravidez indesejada.
O aborto sempre foi crime no Brasil e isso nunca impediu as mulheres de abortar. Segundo a Pesquisa Nacional do Aborto, realizada pelo Ibope, em 2015 cerca de 500 mil mulheres fizeram um aborto no Brasil. “O abortamento ser ou não legal não produz nenhum efeito sobre a necessidade de praticá-lo, porém, afeta dramaticamente o acesso das mulheres a um abortamento em condições seguras”, diz a Organização Mundial da Saúde (OMS) em suas orientações técnicas para políticas de saúde para aborto seguro.

Sem contar com acesso a hospitais e métodos seguros para fazer o aborto, mulheres recorrem a métodos clandestinos, muitas vezes arriscados, para fazer o procedimento. A Pesquisa Nacional do Aborto mostrou que 48% das mulheres que interromperam a gestação foram internadas por isso. De acordo com o Ministério da Saúde, houve 1.613.903 hospitalizações por aborto entre 2008 e 2017.

Além do risco dos procedimentos inseguros, muitas mulheres têm medo de buscar ajuda após um aborto ilegal. Segundo o Ministério da Saúde, o aborto é a quinta maior causa de morte materna no Brasil, isso contando apenas os dados daquelas que procuraram a rede pública em busca de ajuda. Esse número pode ser muito maior, considerando as mulheres que não chegam aos hospitais. Já onde o aborto é legalizado, a morte em decorrência diminui muito. Em Portugal, houve somente uma morte entre 2012 e 2017.

Somente em 2018, o governo gastou 36 milhões de reais em curetagens (procedimento realizado para esvaziar o útero após um aborto sem sucesso), segundo o DataSus. Já onde o aborto é legalizado e as mulheres realizarem um procedimento seguro com remédios, somente 2% a 3% delas precisam de intervenção médica depois, segundo a Organização Mundial da Saúde.

Como um aborto seguro em situação de clandestinidade custa caro, mulheres com poucos recursos econômicos ficam mais sujeitas ao risco de abortos inseguros. Uma pesquisa da Universidade Estadual do Rio de Janeiro mostrou que mulheres negras têm duas vezes mais chances de morrer em decorrência do aborto do que mulheres brancas.

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Componentes:
José Hemerson
João Afonso
Maria Eduarda da Silva
Maria Gabrielly

Há muitos anos, a prática do aborto é um assunto que divide opiniões, sejam elas científicas ou religiosas. Mesmo sendo ilegal no Brasil, é uma realidade de milhares de brasileiras. Só  em 2015, cerca de 503 mil mulheres entre 18 e 40 anos interromperam gestações, e, de acordo com as estatísticas da Anis, a maioria de forma clandestina, assim trazendo risco para a vida da mulher. Além do mais, as mulheres que decidem seguir com a gestação para entregar a criança à adoção com o pensamento de que vão encontrar uma família, devem levar em consideração que uma pequena parcela das crianças são adotadas e as demais vivem em situações precárias. Sendo assim, muitas dessas interrupções na gestação são consequências de abusos sexuais que geram traumas nas mulheres e fazem com que elas procurem ajuda clandestinamente, já que a sociedade julga tanto e o Estado dificulta o processo.

Primeiramente, temos a questão do estupro, no qual a mulher se vê obrigada a realizar um ato sexual sem o seu consentimento, tendo como consequência, então, a gravidez fruto de uma violência. Ademais, de acordo com dados do Ministério de Saúde, em média, cerca de 20 mil crianças de 10 a 14 anos (nessa faixa de idade sempre é considerado crime, de acordo com o Código Penal) engravidam por ano no Brasil. Mas, mesmo que a gestação resultante de um estupro seja uma das condições para haver aborto legal no Brasil, esse processo ainda acaba sendo bastante dificultado pelo Estado. Em contrapartida, há aqueles que apresentam como principal argumento, a adoção, porém, conforme o CNJ (Conselho Nacional de Justiça), dentre mais de 48 mil crianças que vão para abrigos, cerca de 2 mil são adotadas por ano. Logo, podemos notar uma taxa, infelizmente, baixa, se considerarmos a quantidade de crianças que são abrigadas. Apesar de tudo, apenas a mulher pode ter total autonomia e direito de realizar o processo do aborto, e caberá a ela decidir entre executá-lo ou não.

De acordo com os dados da Organização Mundial da Saúde (OMS), dos 55 milhões de abortos que ocorreram entre os anos de 2010 e 2015, 45% deles foram inseguros, e, conforme o Ministério da Saúde, uma mulher morre a cada dois dias por aborto realizado de forma clandestina no Brasil. Além disso, quando essas mulheres buscam clínicas clandestinas que, na maioria das vezes, estão em situações precárias e ausentes de profissionais de saúde habilitados, acabam sendo submetidas a substâncias que podem acarretar em complicações. E, devido a essas complicações, recorrem ao atendimento médico nos hospitais, porém, por ser um ato ilegal, não recebem a assistência necessária. Entretanto, há aquelas que nem sequer buscam o atendimento e sofrem as consequências em suas casas. Ademais, muitas dessas mulheres dispõem de baixas condições econômicas e, por não conseguirem sustentar a criança, se veem atreladas à adoção, ao aborto e ao grande peso psicológico. Portanto, legalizar não significa que não haverá mais aborto, mas significa que terá menos mulheres enfrentando problemas de saúde ou morrendo.

Assim, a legalização do aborto não só contribuiria no aumento da segurança dos procedimentos abortivos, mas também na queda de mortes. Nessa lógica, reduziria a probabilidade das mulheres possuírem problemas psicológicos devido a uma gravidez indesejada. Por isso, é imprescindível que, além da legalização, a educação sexual seja um tema mais abordado nas escolas, bem como a conscientização dos adolescentes em relação aos métodos contraceptivos, para que, somente assim, haja uma redução no número de abortos.

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Legalização do aborto: Contra ou à favor?

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Legalização do aborto: Contra ou à favor?

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Discentes:
Anderson Jonas
Damaris Alves
Maria Fernanda
Thereza Regina

A ideia de ser ou não a favor do aborto é uma questão muito delicada e deve ser posta em pauta, uma vez que leva em consideração os direitos das mulheres, liberdade do seu corpo e a vida de um futuro (a) cidadão. Como grupo e adesão de ideias, para nós o aborto pode ser feito, mas depende inteiramente das condições sociais, psicológicas e biológicas.
Assim, consideramos que o aborto deve ser legalizado em três situações. A primeira delas, trata-se da saúde da mulher frente a uma gravidez de alto risco. Segundo a Organização Mundial da Saúde, no ano de 2018, cerca de cinco mulheres morreram por dia no Brasil por questões relacionadas à gravidez, sendo muitas delas, complicações de saúde, complicações do pós-parto e complicações no puerpério. Nesse caso, somos a favor de um aborto seguro, tendo em vista que levar uma gravidez de alto risco adiante pode, não somente, acarretar mais sofrimento para a mãe da criança, como também, levar a gestante à óbito. Desse modo, recorremos para o aborto legal afim de  garantir a essas mulheres um procedimento seguro, sem precisar recorrer a clínicas clandestinas, onde, em sua maioria, encontram-se procedimentos perigosos que colocam a saúde e a vida da mulher em segundo plano.
Além disso, temos uma posição favorável ao aborto, no tocante ao ato criminoso do estupro, legalizado através do (artigo 213 do Código Penal), se torna uma questão de sororidade a mulher em nossa concepção, visto que um estupro traz muitos traumas que na maioria das situações são irreversíveis, o fato é que gerar um ser que seria fruto de uma violência sexual é uma escolha delas, mediante a sua liberdade individual, é um direito certamente optar pelo que será melhor pra si, isso também é ter responsabilidade afetiva, haja vista que a pessoa está  pensando também no feto e em como será a vida dos dois, diante da perspectiva de que muitas menores de idade são violentadas é evidente que uma pessoa em tais circunstâncias, muitas vezes não tem condições de prevalecer com uma gestação, então cabe aos familiares, no caso das menores, tomarem as providências cabíveis, respeitando e presando pela sanidade, assim como também as escolhas da vítima, no intuito de tomar a decisão mais prudente, diante do efeito de tais situações.
Também consideramo-nos a favor do abordo em caso de anencefalia, no qual o feto não apresenta total ou parcialmente a calota craniana e o cérebro, uma vez que, no feto anencefálico, o cérebro sequer começa a funcionar. Logo, não há vida em sentido técnico e jurídico. Concernente a isso, de acordo com pesquisas relacionadas, é afirmado que a malformação  inviabiliza a vida do bebê e não se pode prever o tempo de vida de uma criança com anencefalia. Entretanto, cerca de 1% vive por três meses, outras podem chegar a dez meses e, algumas, podem viver até um ano e dois meses. Nesse sentido, não há tratamento e, infelizmente, a morte é certa. Independentemente da gravidade, todos eles são levados a óbito, como define o Conselho Federal de Medicina como morte cerebral.
Portanto, consideramos o aborto legal como uma forma de atenuar as situações mencionadas anteriormente. Dessa maneira, as mulheres terão o direito de escolher se vão ou não prosseguir com a gravidez, quer seja ela, ocasionada por um estupro, gravidez de alto risco ou em casos de anencefalia do feto.

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Legalização do Aborto: Contra ou à Favor? 

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Legalização do Aborto: Contra ou à Favor? 

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alunas:
Lara Virgínia
Maria da Graça
Eduarda Guedes
Letícia Thaynna
Em todo o mundo, anualmente, 25 milhões de abortos inseguros são realizados. Os dados foram compilados entre 2010 e 2014, segundo a Organização Mundial da Saúde, OMS. Nesse contexto, concordamos que a ilegalização não faz com que o procedimento não seja efetuado, mas sim com que ele seja realizado de maneira insegura. De acordo com Emanuelle Goes, pesquisadora da UFBA, "As mulheres negras são as que mais realizam abortos inseguros e que morrem por consequência disso”, isso porque essas mulheres são as que mais sofrem com a insegurança,  pois estão em vulnerabilidade social (extrema pobreza) e não possuem condições de realizar um tratamento seguro. Diante do exposto, concordamos na legalização do aborto em situações de famílias que passam por extrema pobreza e não tenham condições de garantir que a criança tenha uma qualidade de vida minimamente satisfatória; abuso sexual; em casos que a gravidez esteja colocando em risco a vida da mãe e em caso de bebê Anencefálico. Nesses casos seriam necessários protocolos que confirmassem tais situações, como algum comprovante de renda e exames que comprovem a situação de risco da vida da mãe. Além disso, o tempo de gestação previsto será de até 10 semanas, após isso o aborto não poderá ser efetuado, importante salientar, que no caso de vulnerabilidade social a mulher terá a possibilidade de interromper a gestação até uma vez.

Ademais, o governo também precisaria investir no sistema de saúde para que fosse implementado nas maternidades e hospitais uma nova área de atendimento voltada para esse fim com os recursos e tratamento especializados, fazendo com que as mulheres tenham acompanhamento psicológico, para terem certeza de sua decisão.

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Legalização do Aborto: Contra ou à Favor? 

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alunos:
Alicia Ellen
Kézzia sonnara
Márcio Lucas
Talyta Barbosa

O aborto tem sido um debate extremamente discutido nos últimos anos por diversos grupos sociais: religiosos, movimentos feministas, partidos políticos e setores da classe médica. Uns defendem a sua legalização em todos os casos, alegando como principal argumento a autonomia da mulher sobre o seu corpo e outros são totalmente contra o aborto pois afirmam que a prática vai totalmente contra a sua fé, dizendo que Deus deu a vida e só ele pode tirar. Porém, é importante sabermos que existem outros pontos de vista e situações que faz-nos refletir sobre a temática, por exemplo: gravidez em caso de estupro, se colocar a vida da mãe em risco e também nos casos do mal desenvolvimento do feto (doenças congênitas).

No caso das vítimas de estupro, a mulher tem direito ao imediato atendimento médico e suporte psicológico e social na rede pública de saúde. O Código Penal diz que “Não se pune o aborto praticado por médico se a gravidez resulta de estupro e o aborto é precedido de consentimento da gestante ou, quando incapaz, de seu representante legal”.

Para as mães que correm risco de vida na gravidez, é dever da saúde pública informar do risco, dá toda assistência médica que for preciso e perguntar se a mãe decide continuar ou optar pelo aborto, tendo que assinar um termo com sua escolha. Quando o feto não é desenvolvido bem, a gestante é informada sobre o problema do feto e que o mesmo pode acabar nascendo sem vida, a mãe quem vai decidir se deseja ou não continuar o processo.

Quando há casos de anomalias fetais e malformação do feto que inviabilizam a vida extra-uterina, é extremamente importante analisar a situação da mão quanto a decisão de continuar a gravidez, uma vez que por ocorrer de forma aleatória, essas mutações podem afetar diretamente a relação afetiva mãe-feto, consequentemente aumentando o risco de abandono por parte da família com a criança portadora de alguma síndrome, como afirma a REBEn. Ademais, é imprescindível analisar as conjunturas as quais a mãe se encontra, visto que há um custo elevado na criação dos portadores de síndromes e de deficiências e o sistema de saúde não arca com todas as despesas. Assim, as famílias além de abandonarem seus empregos para cuidar da criança, passam a depender financeiramente do sistema de saúde brasileiro.

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Legalização do aborto: contra ou à favor?

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Legalização do aborto: contra ou à favor?

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Alunos:
Geydson José
João Pedro
Luana Nayara
Marone Pereira

É fato que, a legalização do aborto é um assunto que causa muitas polêmicas e discussões. Muitos afirmam que esse ato é cruel, imprudente e consideram uma atrocidade. Porém em várias ocasiões, em vários casos é indiscutível o quão seria necessário essa legalização. Muitas vítimas de abuso sexual e estupros acabam por engravidar e sem condições financeiras e/ou psicológicas procuram meios duvidosos e clínicas clandestinas para fazerem o aborto. Nesses processos, a maioria das mulheres acabam morrendo.
A legalização do aborto, poderia não só dar melhores condições e assistências à essas mulheres, mas também salvar a vida delas. A pressão que a sociedade põe, junto com o preconceito que as mulheres sofrem constantemente, levam essas mulheres a cometerem esses atos de desespero. Essas constantemente, na nossa sociedade machista e patriarcal, ouvem que foram “cantadas” porque deram motivo, foram tocadas, assediadas e até estupradas, porque teriam dado motivo. Roupas curtas e a sociedade a dizer que a mulher deu para ter sido vítima de atos e crimes imorais, nojentos e cruéis que as mesmas sofrem.
O caso da menina, do Espirito Santo, de 11 anos de idade e estrupada pelo avô a um tempo, precisou fazer com urgência uma cirurgia para abortar, pois já corria risco de vida. Muitas pessoas faziam protesto contra a garota pois eram a favor da gestação independentemente de ter alto risco de vida.
Dados do Anuário de Segurança Pública de 2018, no Brasil, ocorrem em média 180 estupros por dia, 53,8% das vítimas foram meninas de até 13 anos e que o SUS fez 80,9 mil procedimentos após abortos malsucedidos e 1.024 interrupções de gravidez previstas em lei no 1º semestre de 2020.
A legalização do aborto é necessário na ocasião para as mulheres que não tenham condições psicológicas de um pós estupro, passar por uma gestação, ao invés de fazer um aborto clandestino e acabe sendo malsucedido, tenham chances de fazer um aborto pelo sistema de saúde e tenham chances de menores sequelas

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Legalização do aborto: Contra ou à Favor?

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Legalização do aborto: Contra ou à Favor?

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A legalização do aborto é um tema que vem sendo discutido desde a segunda metade do século XX por diversos fatores da sociedade, incluindo partidos políticos, movimentos feministas e religiosos, dentre outros. O Artigo n° 128 da lei 2.848 de 07 de Dezembro de 1940 tem como menção uma crítica a prática do aborto. Compreendemos que a gravidez resultante do estupro, faz com que o aborto seja precedido partindo do consentimento da gestante, ou quando incapaz, de seu representante legal.

É de extrema ignorância ser completamente contra a prática de aborto quando não se cabe as causas daquela decisão a ser tomada, em casos como estupro onde a vítima não consegue nem se olhar sem ficar enojada com a situação devido ao trauma ocorrido. Sendo assim uma vítima de abusos sexuais que irá dar a luz um filho feito em um momento em que ela sofreu, isso faria com que a mulher e a criança após o nascimento arcasse com traumas e rejeições.

Fundamentalmente as ações tomadas pelo sistema judiciário brasileiro acabam por dificultar as necessidades de cada cidadã brasileira no que lhe convém, devido as suas posições desfavoráveis as práticas legalizadas do aborto. Muitas vezes as vítimas são forçadas a satisfazer desejos sexuais dos indiciados, acarretando em traumas psicológicos e até mesmo gravidez não planejada pela vítima devido ao abuso sofrido.

De acordo com os fatos apresentados, conclui-se que devemos revisar estas legalizações mais profundamente e retirarmos partes que possam favorecer pessoas que tenham apenas as intenções de não ter a responsabilidade sobre a criança concebida de plena consciência da irresponsabilidade de seus genitores.