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LGPD é a sigla para Lei Geral de Proteção de Dados do Brasil, sancionada em agosto de 2018. A LGPD estabelece regras sobre coleta, armazenamento, tratamento e compartilhamento de dados pessoais, impondo mais proteção e penalidades para o não cumprimento.

A LGPD estabelece ainda que não importa se a sede de uma organização ou o centro de dados dela estão localizados no Brasil ou no exterior: se há o processamento de conteúdo de pessoas, brasileiras ou não, que estão no território nacional, a LGPD deve ser cumprida. Determina também que é permitido compartilhar dados com organismos internacionais e com outros países, desde que isso ocorra a partir de protocolos seguros e/ou para cumprir exigências legais.

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A LGPD possui 10 princípios que norteiam o tratamento de dados pessoais.

Finalidade - Determina que o tratamento de dados pessoais poderá ser realizado apenas quando for realmente necessário para propósitos legítimos, específicos, explícitos e informados ao titular.

Adequação - Reforça que o processamento de informações pessoais precisa estar alinhado ao uso que foi inicialmente informado ao titular do dado.

Necessidade - A coleta de informações pessoais precisa ser executada de maneira delimitada, focada nos dados imprescindíveis para a finalidade estabelecida previamente.

Livre acesso - Garantir, aos titulares, o livre acesso para consultar, de modo simples e gratuito, o tratamento de seus dados pela empresa que os coletou, assim como a integralidade destas informações.

Qualidade dos dados - Assegura que os titulares tenham as suas informações pessoais armazenadas com exatidão, clareza e que se mantenham atualizadas.

Transparência - As informações dos titulares devem ser claras, precisas e de fácil acesso, segundo o princípio da transparência.

Segurança - Compreende as medidas técnicas e administrativas que as empresas deverão adotar, a fim de proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de perda, alteração, destruição, comunicação ou difusão.

Prevenção - Indica a necessidade de adoção de medidas para prevenir a ocorrência de danos durante o tratamento de dados pessoais.

Não discriminação - Aborda a impossibilidade do tratamento de dados pessoais para fins discriminatórios ilícitos ou abusivos.

Responsabilização e Prestação de Contas - Dispõe sobre o cumprimento da lei tendo em vista provas e evidências de que medidas e procedimentos foram tomados pela empresa a fim de garantir a proteção dos dados.

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A LGPD dispõe sobre o tratamento de dados pessoais e dados pessoais sensíveis.

Dado pessoal: É qualquer informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável.

Dado pessoal sensível: É uma informação pessoal “sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural”

Tratamento: Refere se a “toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração”.

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A segurança da informação é a defesa dos dados, ou seja, assegurar que eles estejam acessíveis somente aos seus responsáveis de direito ou as pessoas às quais foram enviados. É um conjunto de processos e metodologias que são concebidos e implementados para proteger suas informações e as informações de uma empresa.

De maneira geral a segurança da informação protege e analisa o:

Uso

Acesso não autorizado

Uso indevido

Divulgação

Modificação

Gravação

Destruição

Interrupção de informações.

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Os 3 pilares da segurança da informação.

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Os 3 pilares da segurança da informação.

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1. Confidencialidade - A confidencialidade é um princípio que está atrelado à privacidade das informações, ou seja, garantia de que os dados da empresa não estarão disponíveis nem serão divulgados a indivíduos, entidades ou processos sem autorização.

2. Integridade - A integridade corresponde à preservação da precisão, consistência e confiabilidade das informações, ou seja, garantia de que nenhuma interferência externa irá corromper, comprometer ou danificar os dados

3. Disponibilidade - A disponibilidade é um princípio associado à acessibilidade dos dados e sistemas da empresa, ou seja, a capacidade dos seus colaboradores, stakeholders e diretores consultarem as informações a qualquer momento.