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"Em razão disto, a Assembléia Nacional reconhece e declara,

na presença e sob a égide do Ser Supremo, os seguintes direitos do homem e do cidadão:

Art.1º. Os homens nascem e são livres e iguais em direitos. As distinções sociais só podem fundamentar-se na utilidade comum.

Art. 2º. A finalidade de toda associação política é a conservação dos direitos naturais e imprescritíveis

do homem. Esses direitos são a liberdade, a propriedade a segurança e a resistência à opressão.

Art. 3º. O princípio de toda a soberania reside, essencialmente, na nação. Nenhuma operação, nenhum

indivíduo pode exercer autoridade que dela não emane expressamente.

Art. 4º.

A liberdade consiste em poder fazer tudo que não prejudique o próximo. Assim, o exercício dos direitos naturais de cada homem não tem por limites senão aqueles que asseguram aos outros membros da sociedade o gozo dos mesmos direitos. Estes limites apenas podem ser determinados pela lei."

(Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão. França, 26 de agosto de 1789)

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Durante o Antigo Regime os direitos dos indivíduos estava ligado aos privilégios, e desta forma a uma hierarquia social, sendo os nobres e o clero os beneficiários deste sistema. Com a Declaração dos Direitos, os homens passam a ser iguais, sem distinção social, e assim, iguais e ter garantidos os direitos de liberdade, propriedade.

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Refletindo sobre o que você se recorda do absolutismo e com ajuda do texto 1, pontue alguns aspectos que diferenciam os direitos dos homens antes e depois da revolução.

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"... um novo direito civil burguês, fundado na igualdade e na liberdade de iniciativa. A supressão subsequente dos títulos e  dos privilégios nobiliárquicos, a dos parlamentos e dos corpos privilegiados, insere-se na linha direta dessas medidas.  Era preciso reconstruir sobre essa tábua rasa: de fim de 1789 a 1791, a Assembleia Nacional Constituinte preparou a nova Constituição destinada a reger a França. Em 26 de agosto de 1 789, ela prenunciou por declaração solene os Direitos do Homem e do Cidadão, que proclamava os novos valores de liberdade, igualdade e segurança, assim como de propriedade. "
(VOVELLE, Michel. França Revolucionária. São Paulo: Brasiliense, 1989, p.25)

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COUDER, Auguste. Sessão de abertura dos Estados Gerais em 5 de maio de 1789. 1833. Domínio Publico.

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Observem as duas imagens e, com o auxílio dos textos de apoio 2 e 3, descrevam: Quem são as pessoas por elas representadas? Onde elas se encontram? O que estão fazendo?

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A imagem 1 representa os três poderes: aristocracia, clero e povo. Eles estão na Assembléia dos Estados Gerais. Eles estão iniciando o processo de revolução no âmbito constitucional. A imagem 2 mostra a população urbana, nas ruas de Paris, fazendo a revolução armada.

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DELACROIX, Eugené. A Liberdade guiando o povo. Óleo sobre tela. 1830. Museu do Louvre.

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"... insere-se a da politização e do crescente engajamento das massas urbanas e, às vezes, rurais. Sem dúvida, o despertar do mal-estar econômico contribuiu para essa mobilização: depois da trégua de  1790, uma colheita duvidosa em  1791, agravada pela especulação e pela inflação provocada pela desvalorização dos assignats, deu novo ímpeto à  reivindicação popular."
(VOVELLE, Michel. França revolucionária. São Paulo: Brasiliense, 1989, p. 31)

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Agora, com ajuda do texto de apoio 4, reflitam sobre os possíveis motivos para que os burgueses e as massas agissem juntos em favor da revolução.

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Um possível motivo para os burgueses se juntarem a massa urbana é que estes têm força dos números, e conseguem pressionar o poder. Como o rei e parte da aristocracia vão resistir a revolução, estas pessoas armadas vão ser importantes para defender o novo Estado. Por outro lado, os burgueses têm o controle do poder administrativo, e assim, podem atender a reivindicações populares.

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"A contrarrevolução em ação é, em primeiro lugar,  o  grupo dos emigrados: o movimento começou no outono de 1789, com a  fuga dos cortesãos mais comprometidos e  dos príncipes de sangue (o conde de Artois);  ele  ainda não era numericamente importante. Mas a Constituição Civil do Clero e o   agravamento dos antagonismos engrossam o movimento entre 1790 e 1792; a emigração se organiza às margens do Reno (em torno do príncipe de Condé) e em Tu rim (em torno do conde de Artois). Começa a tecer uma rede de conspirações no país com o intuito de provocar tumultos contrarrevolucionários ou,  em Paris, com o  objetivo de organizar a fuga do rei (conspirações do marquês de Favras)."

(VOVELLE, Michel. França revolucionária. São Paulo: Brasiliense, 1989, p. 30)

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057 Revolução Francesa: história e debates sobre seu legado

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Listen to this episode from História FM on Spotify. Há quem considere a Revolução Francesa o evento mais importante de uma dita "História Ocidental", enquanto outros entendem essa opinião como um exagero eurocêntrico.