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Neste trabalho iremos explicar, discutir e contextualizar todas as informações obtidas sobre o tema escolhido (empresa individual), com base no material fornecido.

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2. CARACTERÍSTICAS DA EMPRESA INDIVIDUAL 

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2. CARACTERÍSTICAS DA EMPRESA INDIVIDUAL 

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Parte I

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3. CARACTERÍSTICAS DA EMPRESA INDIVIDUAL

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3. CARACTERÍSTICAS DA EMPRESA INDIVIDUAL

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Parte II

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Desde 2009 atuando no mercado imobiliário capixaba, a ANA OLIVEIRA - Construtora  possui vasta experiência na construção de empreendimentos de alto padrão.

Uma das premissas da empresa é o respeito ao cliente que busca a materialização de um sonho, construindo através dessa negociação um relacionamento sólido e confiável, buscando sempre oferecer mais conforto ao cliente.

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Inicialmente, a proprietária, Ana Oliveira, tinha o desejo de abrir uma empresa a qual seria do tipo Empresa Individual,  onde seu patrimônio (empresa) e patrimônio pessoal poderia ser penhorado pela justiça, pois pertecem a mesma pessoa física.

Entretanto,  através do conhecimento da existência da modalidade EIRELI (Empresa Individual de Responsabilidade Limitada) , onde o seu dono não poderá ter o seu patrimônio pessoal afetado pelas dívidas da empresa,  Ana decidiu requerer a Junta Comercial, junto da abertura de empresa, a modalidade EIRELI.

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A EIRELI (Empresa Individual de Responsabilidade Limitada) é um tipo de estrutura empresarial que surgiu como alternativa à LTDA (Sociedade Limitada) — esta precisa de pelo menos dois sócios para que seja constituída.

A necessidade de se constituir uma sociedade, para possibilitar a proteção do patrimônio pessoal do empreendedor, deu início à prática de “sócios fantasmas”, o que deixa de acontecer com a criação da EIRELI.

Essa modalidade permite ao empresário individual evitar o risco para o seu patrimônio pessoal, já que, nesse tipo de empresa, como nas sociedades limitadas, os recursos da empresa e do titular são separados.

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Modalidade EIRELI

1. O patrimônio pessoal do empresário não se mistura com o da empresa e, portanto, em caso de falência, apenas o patrimônio da empresa responde pelos débitos da empresa, ao contrário do que acontece com o empresário individual. Essa vantagem só não poderá ser garantida em caso de atos ilícitos, obviamente.

2. Também não existe limite de faturamento, ao contrário do que ocorre com o MEI, que só pode faturar R$ 60.000,00 ao ano. Essa é, inclusive, uma das principais diferenças entre elas.

3. Ela também auxilia na redução de empreendimentos informais, tendo em vista que grande parte dos empreendedores individuais exerce a atividade sem registro.

4. Além disso, é possível escolher o regime de tributação mais adequado para o porte do negócio, seja ele o Simples Nacional, o Lucro Presumido ou o Lucro Real. Dessa forma, é possível fazer uso dos benefícios que mais convêm ao seu empreendimento.

5. As atividades que a EIRELI abrange são bastante amplas e variam desde as áreas rurais, industriais, do comércio e de serviços. Mas existem algumas exceções, como os escritórios de advocacia.

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Modalidade EIRELI

1. Uma das maiores desvantagens é o valor do capital social que deve ser integralizado, de, no mínimo, 100 salários. Esse se torna um obstáculo para muitos pequenos empreendedores, que, por não possuírem essa quantia, acabam por optar por se tornar um Microempreendedor Individual ou um Empresário Individual, tipo de empresa em que o patrimônio pessoa do empresário se mistura com o patrimônio da empresa.

2. Além disso, o titular da EIRELI não pode ter outra empresa na mesma modalidade, portanto, se o proprietário quiser abrir mais uma empresa, ela não poderá ser uma EIRELI. Essa é uma limitação que acaba se tornando uma grande desvantagem.

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A criação de uma Empresa Individual de

Responsabilidade Limitada segue os mesmos passos da criação de uma empresa comum.

Resumindo, você precisa encontrar um contador que seja confiável, antes de tudo, em seguida, sob a orientação dele, elaborar o seu ato constitutivo — a EIRELI tem ato constitutivo próprio, em lugar do contrato social. Na sequência, deve-se proceder ao registro do ato constitutivo na Junta Comercial, inscrição no CNPJ, obter a inscrição estadual (ou municipal, dependendo do objeto da empresa) e adquirir o certificado digital. Um bom contador poderá indicar todas as vantagens e desvantagens da EIRELI.

Também se faz necessário obter o alvará de licença e localização junto à prefeitura do município, bem como todas as licenças regulamentares exigidas pelo estado e pelo município.

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Por: José Carlos R. Júnior

Atualizado em Set 01, 2020 |

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Abrir uma empresa no Brasil não é uma das tarefas mais fáceis. Os desafios começam com a definição do tipo de empresa, estimativa de seu faturamento e quantidade de sócios que poderá ter, e vão até o momento da opção pelo regime tributário e formalização da empresa. Nessa hora, é bom avaliar se você pretende abrir uma empresa sem sócios. Neste caso, o ideal é se informar sobre o que é Empresário Individual, EIRELI e as diferenças para o MEI.

Assista ao vídeo e entenda melhor a figura do Empresário Individual:

Apesar das dificuldades, atualmente existem mais de 17 milhões de negócios formais e ativos no Brasil. Desses, 88% ou aproximadamente 15 milhões, são constituídos por micro e pequenas empresas, segundo dados da Confederação Nacional do Comércio, Bens, Serviços e Turismo (CNC). Algumas informações do Sebrae mostram ainda que as micro e pequenas empresas chegam a representar 27% de toda a riqueza produzida no Brasil medida por seu Produto Interno Bruto (PIB), ao mesmo tempo em que empregam 52% dos trabalhadores formais.

Ainda assim, dados da Fundação Getúlio Vargas mostram que ainda existem muitas empresas na informalidade. Dessa forma, as atividades destas empresas chegam a representar outros 16,2% do PIB brasileiro. A questão é que a informalidade traz riscos às atividades do empresário, como punições trabalhistas ou até contravenções detectadas pela Receita Federal, além de não oferecer benefícios, como os ligados à Previdência e Seguridade Social.

Se você quiser participar dessas estatísticas e aproveitar corretamente as oportunidades sem correr riscos desnecessários, uma das opções que você tem para abrir uma empresa sem sócios é como Empresário Individual. Para empreendedores que não tenham pretensão de sócios, como profissionais autônomos, profissionais liberais e freelancers, essa é uma das possibilidades mais procuradas. Então é hora de entender definitivamente o que é Empresário Individual e quais as vantagens e desvantagens em se abrir uma empresa individual neste formato. Confira!

O que é Empresário Individual e as diferenças para MEI

Muitas vezes, quem procura saber o que é Empresário Individual acaba confundindo esse conceito com o do MEI. O MEI é o Microempreendedor Individual, mas tratam-se de modelos bem diferentes. Eles se distinguem sobretudo com relação à restrição de atividades, ao faturamento anual, à possibilidade de contratação de funcionários e à quantidade de obrigações acessórias. Praticamente a única semelhança é que os dois modelos são formados por profissionais que trabalham por conta própria, sem sócios, e querem ter um nível de formalização do seu negócio.

Mas, ao contrário do MEI, o Empresário Individual tem um faturamento anual máximo muito maior, podendo chegar até a R$ 360 mil sendo considerado ME (Microempresa) ou até 4,8 milhões sendo EPP (Empresa de Pequeno Porte), isso se enquadrando no regime do Simples Nacional. Ainda há a possibilidade de estar no Lucro Presumido, e aí o limite sobe para R$ 78 milhões.

Fora isso, outra diferenciação importante é com relação às atividades. Enquanto o MEI é muito mais voltado a atividades tidas como operacionais, o Empresário Individual já tem uma variedade muito maior de atividades. Soma-se a isso o fato de que o MEI pode contratar apenas um funcionário recebendo o teto da categoria e o Empresário Individual não tem limite de colaboradores. Claro que, em função desse outro nível de liberdade e complexidade, há também um outro tipo de exigência em relação às obrigações acessórias a serem cumpridas.

Empresário Individual ou EIRELI?

Se o empresário não vai ter sócios e não se enquadra nas limitações do MEI, ele tem basicamente duas opções de formato para abrir sua empresa: Empresário Individual ou EIRELI. A diferença mais significativa entre os dois formatos é com relação à segregação dos bens pessoais. Como Empresário Individual, o empreendedor poderá responder por possíveis dívidas da empresa com o risco de colocar em jogo seu patrimônio como pessoa física. No caso da EIRELI, existe a segregação entre os bens da pessoa física e da pessoa jurídica. Por isso, se a empresa entra em algum litígio, uma disputa judicial, em tese, isso estaria limitado ao valor do capital da empresa.

Outra diferença importante é sobre o capital social da empresa. Abrindo empresa como Empresário Individual, não há um mínimo necessário para se entrar como capital social. Pode-se inicial com qualquer valor. Já para se constituir uma EIRELI, o empresário deve ter, no mínimo, o valor de cem salários mínimo devidamente integralizados. Para 2019, o valor desses cem salários mínimos é de R$ 99.800,00.

Contrato Social ou Requerimento de Empresário

Contrato Social é o documento em que o empreendedor formaliza a abertura da empresa junto com um ou mais sócios. É lá que constam as regras e as condições sob as quais a empresa funcionará. Nele, também estão estabelecidos os direitos e as obrigações para cada um dos proprietários que compõem a sociedade. No caso da constituição de empresa limitada, é um instrumento que pode ser registrado em cartório ou na junta comercial.

A confecção do Contrato Social é uma parte importante do processo de formalização de uma nova empresa. Mas se contrato social é só com um ou mais sócios, como Empresário Individual este documento recebe outro nome. É o Requerimento de Empresário, cujo registro também é efetuado na Junta Comercial.

Aprenda a assinar corretamente os documentos para Abertura de Empresa:

Formação do Nome Empresarial

Como Empresário Individual, o nome da empresa é formado pelo nome completo do empreendedor. Sendo assim, ele pode abreviar todos os prenomes. Também não pode ser excluído qualquer um dos componentes do nome. Mas, caso haja uma empresa com o mesmo nome, é possível inserir o objeto da atividade ao final do nome. Isso acaba entrando como elemento de diferenciação.
Por exemplo:
- Nome do empreendedor: Juarez Martin Silva de Mattos

- Nome empresarial: J Martin Silva de Mattos Informática

É possível ainda acrescentar nome fantasia. Ou seja, o empreendedor utiliza um nome comercial para dar maior notoriedade à sua marca. Aproveitando nosso exemplo, a J. M. S. de Mattos Informática poderia adotar a denominação social Ink & Print Informática, por exemplo.

Resumo das características do Empresário Individual

O empresário poderá responder com seu patrimônio pessoal pelas obrigações contraídas por sua empresa.

Para abrir sua empresa, a pessoa deverá ter mais de 18 anos ou ser emancipada.

A empresa não poderá ser transferida para outro titular, a não ser e caso de falecimento ou autorização judicial.

A empresa poderá ser aberta com qualquer Capital Social.

Tem um limite de faturamento de R$ 360 mil como ME (Microempresa) ou até 4,8 milhões sendo EPP (Empresa de Pequeno Porte), isso se enquadrando no regime do Simples Nacional.

Ainda há a possibilidade de estar no Lucro Presumido, e aí o limite sobe para R$ 78 milhões.

Não tem limite de contratação de funcionários.

E aí? Gostou do post? Tirou suas dúvidas sobre o que é Empresário Individual? Deixe seu comentário!

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O que é Empresário Individual? Entenda esse tipo de empresa sem sócios

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Abrir uma empresa no Brasil não é uma das tarefas mais fáceis. Os desafios começam com a definição do tipo de empresa, estimativa de seu faturamento e quantidade de sócios que poderá ter, e vão até o momento da opção pelo regime tributário e formalização da empresa.

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8. AUTÔNOMO X      EMPRESÁRIO INDIVIDUAL 

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8. AUTÔNOMO X      EMPRESÁRIO INDIVIDUAL 

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O empresário pode exercer atividade industrial, comercial ou prestação de serviços, exceto serviços de profissão intelectual.

Não pode ser empresário o prestador de serviços que exerce profissão intelectual, de natureza científica, literária ou artística como médicos, engenheiros, arquitetos, psicólogos e entre outros. Esses atuarão individualmente como autônomos ou com sócios através da constituição de uma Sociedade Simples.

Esses profissionais poderão ser empresários, caso o exercício da profissão intelectual tenha elemento de empresa.
Elemento de empresa: exercício profissional de uma atividade econômica organizada (organização dos fatores de produção: capital, trabalho, natureza e tecnologia). Trata-se de empresa entregando produtos e serviços, diferentemente do serviço pessoal intelectual.
Exemplos: Médico = Hospital, Engenheiro = Construtora, dentre outros exemplos.