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Texto escrito por Francisco Edivar Carvalho, Auditor Fiscal do Trabalho no Estado do RN

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"O comércio entre nações se expandiu através do meio aquaviário e proporcionou o surgimento de portos e cidades que se desenvolveram e ainda hoje fazem parte das principais rotas marítimas nacionais e internacionais.

As tripulações dos navios mercantes, após longos e cansativos dias de mar, quando aportavam, repassavam o carregamento ou descarregamento das mercadorias a outros trabalhadores com o intuito de gozarem merecido descanso, e assim, recomporem suas energias para novamente suportarem os longos e cansativos dias a bordo ao singrarem os oceanos. Resultando em oportunidades de trabalho." (CARVALHO, 2009)

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É o tipo atividade na qual há prestação de serviço de natureza urbana ou rural, sem vínculo empregatício, a diversas empresas tomadoras de mão de obra, com intermediação obrigatória, podendo ser sindicalizado ou não.

Por Carvalho, "trata-se de prestação laboral diferenciada, posto haver aspectos não vistos em outras atividades laborais", por isso, merecem atenção e legislação especial.

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O serviços prestados são de natureza eventual e o requisito de intermediação deve ser sempre respeitado, assim como os sindicatos categoria e o Órgão Gestor de Mão de Obra (OGMO). Esse último para trabalhadores portuários.

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São considerados órgãos reguladores os sindicatos trabalhistas e o Órgão Gestor de Mão de Obra (OGMO). Estes são responsáveis por:

Realizar a intermediação entre o trabalhador e a contratante;

Regulamentar o serviço dos trabalhadores avulsos;

Garantir os direitos trabalhistas, que, inclusive, são as mesmos garantidos pela CLT.

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DIFERENÇAS ENTRE TRABALHADOR AVULSO, AUTÔNOMO E TEMPORÁRIO

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DIFERENÇAS ENTRE TRABALHADOR AVULSO, AUTÔNOMO E TEMPORÁRIO

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Trabalhador Avulso: presta serviço a várias empresas, não possui vínculo empregatício, sua contratação deve ser intermediada pelo sindicato trabalhista da categoria ou pelo OGMO (no caso de trabalhadores portuários);

Trabalhador Autônomo: também não tem vínculos com a empresa, porém, sua contratação não requer a intermediação de entidades representativas. Ele mesmo é o responsável por suas negociações;

Trabalhador Temporário: esse, por sua vez, tem vínculos com a empresa, porém, não necessita de intermediações.

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Por não ter vínculos, é necessário que haja intermediação, entre o trabalhador e a contratante, esse deve ser feito por entidades trabalhistas a depender do tipo de trabalhador avulso. Este pode ser portuário ou não portuário.

Quando o trabalhador não é portuário, a intermediação entre o prestador de serviços e a empresa contratante, é feita obrigatoriamente pelo sindicato da categoria, lembrando que ele não precisa ser sindicalizado para que haja a intermediação.

Quando o trabalhador é portuário, ele deve ser cadastrado no Órgão Gestor de Mão-de-obra (OGMO).

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Você é trabalhador avulso ou quer saber sobre essa modalidade de trabalho? Descubra aqui as informações relevantes sobre esse trabalhador.

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Específico das atividades de movimentação de mercadorias em geral e sobre o trabalho avulso, a LEI Nº 12.023, DE 27 DE AGOSTO DE 2009, diz, em pontos mais principais, que:

Art. 4o  O sindicato elaborará a escala de trabalho e as folhas de pagamento dos trabalhadores avulsos, com a indicação do tomador do serviço e dos trabalhadores que participaram da operação, devendo prestar, com relação a estes, as seguintes informações:

I – os respectivos números de registros ou cadastro no sindicato;

II – o serviço prestado e os turnos trabalhados;

III – as remunerações pagas, devidas ou creditadas a cada um dos trabalhadores, registrando-se as parcelas referentes a:

a) repouso remunerado;

b) Fundo de Garantia por Tempo de Serviço;

c) 13o salário;

d) férias remuneradas mais 1/3 (um terço) constitucional;

e) adicional de trabalho noturno;

f) adicional de trabalho extraordinário.