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Destinação de numerário em moeda estrangeira.

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PARA REDUZIR O TAMANHO DOS VÍDEOS DE AUDIÊNCIA

# data[].attributes.subject
PARA REDUZIR O TAMANHO DOS VÍDEOS DE AUDIÊNCIA

# data[].attributes.body
Compressor de vídeos do ZOOM

Entrar na rede, no link

P:\SUPORTE\ORIENTACOES\Zoom\Compressor
de videos para o EPROC

Copiar a pasta de compressor
de vídeos para o teu computador (pode ser no drive D)

Após, extrair e instalar no
teu computador (ver o manual que está junto com a pasta no mesmo
link)

Para comprimir:

Colocar o vídeo do zoom na
pasta originais e clica em “converta por favor”

Concluída a conversão, os
arquivos irão para a pasta convertidos – aí é só juntar.

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CONFIRMAÇÃO DE PAGAMENTOS (POR EX. FIANÇA)

# data[].attributes.subject
CONFIRMAÇÃO DE PAGAMENTOS (POR EX. FIANÇA)

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Há um link da Caixa Econômica Federal que pode ser usado para confirmar a efetivação de pagamentos por depósito ou pix (para quando a funcionalidade disponibilizada no eproc não está atualizando o saldo da conta).
Este link também não reflete a situação da conta em tempo real (exatamente na mesma hora), mas é atualizado com mais frequência que a integração.

Guias de Depósito - Impressão de Documentos - Depósitos Judiciais: https://depositojudicial.caixa.gov.br/sigsj_internet/impressao-de-documentos/guias-depositos/index.xhtml

Por exemplo: nós tivemos uma situação no plantão, ontem, de pagamento de fiança por pix. O saldo da conta no processo estava zerado, então, poderíamos ter usado este link para verificar o efetivo pagamento.
Aliás, em relação a isso e para o futuro, se por acaso não for possível confirmar o pagamento da fiança via sistema ou link da CEF, as varas têm feito um despachinho, explicando a situação e determinando ao defensor que declare, em petição, que acompanhou a efetivação do pagamento e/ou que tem conhecimento de que o comprovante é verdadeiro e reflete uma transação com lastro real.

# data[].attributes.body
PARA ATENDIMENTO DE ADVOGADOS.

# data[].attributes.body
Dr. Guilherme - 09 a 18/02/26

# data[].attributes.body
Dispõe sobre processos de alienação de bens.

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Dispõe sobre a atualização do Anexo IV do Provimento nº 62, de 13/06/2017, Consolidação Normativa da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 4ª Região, referente aos critérios de regularidade processual da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 4ª Região.

# data[].attributes.body
Dispõe sobre a regulação de captação e registro audiovisual em atos processuais sob a presidência do Poder Judiciário e procedimentos extrajudiciais sob a presidência do Ministério Público, bem como sobre o uso de imagens e vozes de participantes, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018) e o art. 5º, LXXIX, da Constituição Federal.

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CÓDIGOS DE DEPÓSITO E CONVERSÃO EM RENDA

# data[].attributes.subject
CÓDIGOS DE DEPÓSITO E CONVERSÃO EM RENDA

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Estabelece orientações sobre códigos de depósito e conversão em renda no caso de valores produto ou proveito do crime e de recursos provenientes da alienação de bens e direitos cuja perda tenha sido decretada, ou da perda decorrente de pena restritiva de direitos no âmbito da Justiça Federal da 4ª Região.

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Responsáveis pelas operações policiais / processos complexos

# data[].attributes.subject
Responsáveis pelas operações policiais / processos complexos

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Com base nos enunciados interpretativos produzidos e aprovados pelos juízes federais criminais que participaram do último encontro sobre a implantação do juiz das garantias no âmbito deste Regional, a Corregedoria ORIENTA as unidades conforme as seguintes disposições:

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Regras Negociais - Orientações Gerais Oficio Circular

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Sobre a inscrição de estrangeiros no cadastro de pessoa física, tendo em vista a necessidade da respectiva numeração para abertura de conta judicial 635.

# data[].attributes.body
A partir do dia 17 de março de 2025 as intimações no Eproc vão mudar.
Nos termos da Resolução CNJ nº 455/2022, os prazos começarão a ser contados a partir da publicação no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN). Ou seja: a abertura automática dos prazos processuais após 10 (dez) dias corridos a contar do envio da intimação, previsto no artigo 5º, §3º, da Lei nº 11.419/2006, deixará de ser a regra.
Vai ser assim:
1) Disponibilização: dia útil seguinte à data do envio;
2) Publicação: dia útil seguinte à data da disponibilização;
3) Começo do Prazo: dia útil seguinte à data da publicação.
Portanto: ao invés dos 10 dias, os advogados passarão a ter 3 dias antes do início da contagem dos prazos.
No documento em anexo, vocês poderão ver um exemplo de como ficará a sequência dos eventos no Eproc.
É importante notar que, para nós, não vai mudar nada. Continuaremos a lançar a intimação como sempre fizemos. O Eproc vai direcionar automaticamente para o DJEN. E haverá alteração no nome, no texto e no desencadeamento de certos eventos.
Além disso, o cancelamento de intimações (exclusão de eventos) só será possível enquanto o envio ao DJEN não tiver acontecido.
Se necessário, poderemos visualizar os envios de intimação do eproc para o DJEN no menu: Intimações DJEN > Relatório de Intimações enviadas ao DJEN.
E se recebermos reclamações dos advogados?
Devemos mencionar a Resolução CNJ nº 455/2022, com as alterações promovidas pela Resolução CNJ nº 569/2024, consignando que eventual manifestação deverá ser encaminhada à respectiva Seccional/Regional da OAB ou ao próprio CNJ.

As Resoluções nº 455/2022 e nº 569/2024 do CNJ podem ser acessadas nos seguintes links: https://www.trf4.jus.br/UxUIB e https://www.trf4.jus.br/z3jKK.

A apresentação para a Advocacia com o detalhamento das mudanças nas intimações no eproc pode ser acessada no seguinte link: https://www.trf4.jus.br/ZuYzJ.

As principais informações ao usuário interno podem ser acessadas no seguinte link: https://www.trf4.jus.br/Kyme7.

# data[].attributes.attachment_link.title
Mudanças intimações Eproc - Apresentação DJEN

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ATENÇÃO!

Consulte o manual por este link da intra:

https://intrapr2.trf4.jus.br/manual-tecnico/bnmp-3-0-na-pratica/

Estará sempre atualizado!

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Nova Resolução do plantão ordinário.

Regulamentada pela Portaria CORREG 883/2024 (abaixo).

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DEPÓSITOS JUDICIAIS (PAGAMENTO VIA GUIA OU PIX)

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DEPÓSITOS JUDICIAIS (PAGAMENTO VIA GUIA OU PIX)

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Depósitos judiciais - guia ou Pix - versão 3

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Regulamenta a Resolução TRF4 47/2024.

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REPUBLICAÇÃO - Regulamenta o processo judicial eletrônico - eproc (nova versão) - no âmbito da Justiça Federal da 4ª Região. (republicada para consolidar as alterações no § 3º do artigo 19 e na alínea "c" do artigo 20, conforme a Resolução nº 474/2024)

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Altera dispositivo que trata da guarda provisória de armas e munições.

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NOVO PROCEDIMENTO DE PAGAMENTO MENSAL DAS TORNOZELEIRAS

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NOVO PROCEDIMENTO DE PAGAMENTO MENSAL DAS TORNOZELEIRAS

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Todos os valores devidos pelo custeio dos equipamentos a partir do dia  11/07/2023 devem ser repassados da conta judicial de origem para conta bancária nº 14.788-5, agência 3793-1, nomenclatura “Convênio 008/2023”, vinculada à Secretaria de Estado da Segurança Pública - SESP, inscrita no CNPJ sob o n° 76.416.932/0001-81.

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RESOLUÇÃO Nº 577, DE 3 DE SETEMBRO DE 2024

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RESOLUÇÃO Nº 577, DE 3 DE SETEMBRO DE 2024

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A partir de agora, estamos autorizados a enviar processos para a Central.

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CONSOLIDAÇÃO DAS REGRAS DE COMPETÊNCIA DA JF4ªR

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CONSOLIDAÇÃO DAS REGRAS DE COMPETÊNCIA DA JF4ªR

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Competência ambiental compartilhada por todas as Varas de Curitiba.

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Dispõe sobre a especialização, regionalização de competências e equalização de cargas de trabalho das Unidades Judiciárias de 1º Grau da Justiça Federal da 4ª Região nas Seções Judiciárias do Paraná, do Rio Grande do Sul e de Santa Catarina e estabelece outras providências.

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Dispõe sobre a implementação do Juiz(íza) das garantias no âmbito da Justiça Federal da 4ª Região.

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Extingue a competência exclusiva para o processamento e julgamento dos crimes contra o Sistema Financeiro Nacional prevista no artigo 1º, II, da Resolução nº 54/2020 (Seção Judiciária do Rio Grande do Sul) e da Resolução nº 56/2020 (Seção Judiciária do Paraná).

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PORTARIA nº 76/2024 (Delegação de Atos à Secretaria)

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PORTARIA nº 76/2024 (Delegação de Atos à Secretaria)

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Disposições da Consolidação Normativa

Art. 221. Os atos processuais a seguir relacionados independem de despacho judicial, devendo ser realizados pelo Diretor de Secretaria ou por funcionários devidamente autorizados:

I – intimação da parte para recolher custas judiciais, inclusive as remanescentes;

II – intimação da parte para juntada de documentos necessários à instrução, sendo que, em caso de não atendimento no prazo assinalado, os autos deverão ser conclusos;

III – intimação da parte-autora para esclarecer divergência entre a qualificação constante na petição inicial e os documentos que a instruem;

IV – reiteração de citação, por mandado ou por carta, na hipótese de mudança de endereço da parte, quando indicado novo endereço;

V – apresentada contestação, intimação do(a) autor(a) para manifestação e, com ou sem apresentação da réplica, intimação das partes para especificarem, de forma justificada, as provas que pretendem produzir;

VI – intimação da parte contrária para manifestar-se sempre que forem juntados novos documentos ou quando houver necessidade de manifestação prévia da parte contrária;

VII – intimação da parte contrária para manifestar-se sobre pedido de habilitação de sucessores de parte falecida;

VIII – intimação das partes para manifestarem-se sobre o laudo do perito e do assistente técnico;

IX – intimação das partes para apresentarem cálculos ou para se manifestarem acerca de cálculos apresentados, bem como quanto a respostas a ofícios relativos a diligências determinadas pelo Juízo;

X – intimação do perito para apresentar o laudo, na hipótese de estar vencido o prazo fixado pelo Juiz;

XI – decorrido o prazo de suspensão deferido, sem manifestação da(s) parte(s) interessada(s), intimação do autor ou exequente para dar prosseguimento ao processo;

XII – intimação do embargante para o preparo, nos casos de embargos de terceiro, fazendo constar o valor das custas devidas, salvo no caso de ser a parte beneficiária da justiça gratuita ou isenta do pagamento de custas judiciais;

XIII – intimação para recolher diferença de custas de apelação, se o valor for inferior ao devido;

XIV – prestação de informações sobre a tramitação de processos por meio expedito, devendo a comunicação observar a hierarquia do requisitante;

XV – intimação das partes acerca da expedição de cartas precatórias no processo criminal;

XVI – intimação do não cumprimento de carta precatória;

XVII – intimação da não localização de testemunha;

XVIII – abertura de vista ao Ministério Público Federal, quando o procedimento assim o requerer;

XIX – determinação do registro da penhora, quando for efetivada por termo e não tiver sido providenciado o registro;

XX – remessa dos autos à contadoria, nas hipóteses previstas em lei e no momento oportuno;

XXI – intimação das praças e leilões negativos;

XXII – abertura de vista ao exequente quando o executado nomear bens à penhora, quando houver depósito para pagamento do débito e quando não houver oposição de embargos pelo devedor;

XXIII – cobrança do cumprimento de mandados, uma vez decorrido o prazo;

XXIV – intimação do INSS e da União acerca das guias de conversão em renda;

XXV – transitada em julgado a sentença, intimação das partes para requererem o que entenderem de direito;

XXVI – efetuado o pagamento, intimação da parte interessada, para que se manifeste acerca da satisfação do crédito;

XXVII – desarquivamento de processos, com a consequente vista e, nada sendo requerido, o retorno ao arquivo;

XXVIII – importando o pedido de desarquivamento dos autos em prosseguimento do feito, promoção da reativação da movimentação processual;

XXIX – juntada de documento ou peça relativos a processos já arquivados, promovendo a reativação da movimentação processual, se necessária;

XXX – baixa de processos, salvo nos casos em que seja necessário despacho com conteúdo decisório;

XXXI – remessa de petições protocolizadas na unidade judiciária, cujos processos se encontrem em outro órgão;

XXXII – registro da existência de apensos físicos de processos eletrônicos;

XXXIII – expedição de certidão narratória;

XXXIV – certidão de antecedentes criminais;

XXXV – intimação de beneficiário sobre a disponibilidade de saldo pendente em conta de precatório ou RPV aberta há mais de dois anos, conforme relação anual encaminhada ao Juízo pelo Tribunal, nos termos da Resolução nº 197, de 23 de Dezembro de 2013;

XXXVI – determinação de citação nos juizados especiais.

§ 1º De forma excepcional, outros atos poderão ser delegados pelo Juiz, caso em que será imediatamente comunicada a Corregedoria Regional.

§ 2º Não são passíveis de delegação:

a) a determinação para emenda da petição inicial nos termos do art. 321 do CPC;

b) o cancelamento de audiências a pedido e que dependa de análise subjetiva da justificativa;

c) as nomeações de curador e de advogado dativo;

d) a análise da necessidade de produção de prova pericial, salvo em caso de pedido de benefício por incapacidade;

e) a dilação de prazo, salvo se não peremptório e por uma única vez;

f) as requisições de pagamento;

g) a destinação de bens apreendidos;

h) a determinação de juntada de documentos para instrução de pedido de liberdade provisória;

i) a audiência admonitória no processo de execução penal.

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RESOLUÇÃO CNJ Nº 558, DE 6 DE MAIO DE 2024

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RESOLUÇÃO CNJ Nº 558, DE 6 DE MAIO DE 2024

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Estabelece diretrizes para a gestão e destinação de valores e bens oriundos de pena de multa, perda de bens e valores e prestações pecuniárias decorrentes de condenações criminais, colaboração premiada, acordos de leniência e acordos de cooperação internacional no âmbito do Poder Judiciário e dá outras providências.

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Qual é a música, ops, o número do processo?

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Qual é a música, ops, o número do processo?

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Sabe quando a gente recebe um número de processo por e-mail, ou pelo telefone, e não bate com um número de processo de verdade?
Salvem este site nos seus favoritos: https://www.nadameu.com.br/numproc - para descobrir se um número é válido, saber qual o órgão de origem e em alguns casos descobrir qual dígito está faltando ou sobrando.

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Início > Verificação de números de processos

Cole na caixa abaixo um número de processo no formato de numeração única do CNJ (NNNNNNN-DD.AAAA.J.TR.OOOO).

Caracteres separadores (traços e pontos) são opcionais.

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Início > Verificação de números de processos Cole na caixa abaixo um número de processo no formato de numeração única do CNJ (NNNNNNN-DD.AAAA.J.TR.OOOO). Caracteres separadores (traços e pontos) são opcionais.

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Serviço Eletrônico dos Registros Públicos

https://onserp.org.br/serpjud/

https://www.youtube.com/watch?v=9AlIrQrJhUg

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Esse é o nosso mural virtual! Ele será regularmente atualizado com informações de interesse da Vara.  Fiquem de olho!

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Esse é o nosso mural virtual! Ele será regularmente atualizado com informações de interesse da Vara.  Fiquem de olho!

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Alexandre: 21/04

Julia: 04/06

Mariza: 21/04

Caio: 21/04

Maria: 04/06

Guilherme: 11/08

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1. CELINE PORTARIA GERAL: Localizador de uso coletivo da Secretaria, prévio à análise de triagem de conclusão.

Depois da triagem e antes da conclusão, os processos são direcionados aos localizadores CELINE PORTARIA GAB, CELINE PORTARIA SEC e CELINE PORTARIA J.GARANT.

2. Localizadores de conclusão da Secretaria:
- CLS SEC
- CLS SEC URG

3. Localizadores do gabinete (assessoria):

- TRIAGEM GAB e TRIAGEM GAB URG (de uso exclusivo da Cristiane - localizador de entrada)
- CLS GAB COMPLEXO (Lava Jato e outros processos complexos)
- CLS GAB URG COMPLEXO
- CLS GAB SIMPLES
- CLS GAB URG SIMPLES

- CLS ESTAG
- CLS GAB SENTENÇA (conclusos para sentença)

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Altera a Resolução CNJ nº 558/2024, que estabelece diretrizes para a gestão e destinação de valores e bens oriundos de pena de multa, perda de bens e valores e prestações pecuniárias decorrentes de condenações criminais, colaboração premiada, acordos de leniência e acordos de cooperação internacional no âmbito do Poder Judiciário e dá outras providências.

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Alvará de soltura para Polícia Federal via e-mail

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Alvará de soltura para Polícia Federal via e-mail

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Superintendência Regional em Curitiba
e -mail: alvaradesoltura.pr@dpf.gov.br – fones (041) 3251-7500 – plantão (041) 3251- 7501

Delegacia de Polícia Federal de Foz do Iguaçu
e-mail alvaradesoltura.fig.pr@dpf.gov.br – fone (045) 3576-5500

Delegacia de Polícia Federal de Guaíra
e-mail: alvaradesoltura.gra.pr@dpf.gov.br – fone (044) 3642-9100

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Manual - Módulo de bens apreendidos do eproc

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Manual - Módulo de bens apreendidos do eproc

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Documento A4 planner semanal elegante bege preto marrom e branco

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Regulamenta a composição do colegiado a que se refere a Lei nº 12.694, de 24 de julho de 2012, assim como os procedimentos a serem adotados para o seu funcionamento.

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Reencaminhada recentemente para todos os tribunais.

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Dr. Danilo - 16/02

Celine - 05/03

Ivanice - 06/05

Gerson - 14/05

Cristiane - 27/05

Jessyca - 03/06

Dr. Guilherme - 30/06

Alexandre - 23/07

Julia - 05/09

Maikel - 14/09

Mariza - 27/09

Wanessa - 30/09

Capitu - 11/12

Paula - 15/12

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Novos contatos de plantão da DPU 1ª Categoria em Curitiba/PR

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Novos contatos de plantão da DPU 1ª Categoria em Curitiba/PR

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Este tópico não será mais atualizado.

Se você tem um processo para passar a um(a) determinado(a) servidor(a) e ele(a) não está online no chat:

a) É urgente? Avise a Celine!

b) Não é urgente? Jogue no chat do grupo e aguarde manifestação.

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Critérios de Regularidade da Corregedoria Regional

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Critérios de Regularidade da Corregedoria Regional

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Check out this presentation designed by EAD - JFPR.

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Você trabalha, trabalha, trabalha, trabalha... e o trabalho só aumenta...  😔

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Você trabalha, trabalha, trabalha, trabalha... e o trabalho só aumenta...  😔

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Charles Baudelaire já dizia: "Nada pode ser feito, a não ser pouco a pouco".
A dica é - simplesmente - fazer um pouco todos os dias.
"Dar um gás" e trabalhar 12 horas por dia trazem uma sensação de sucesso e até de motivação, mas são eficientes somente para projetos de curto prazo. Tentar ser o Super Homem ou a Mulher Maravilha 7 dias por semana, e a longo prazo, não acaba com o trabalho e apenas conduz ao estresse e ao burnout.
Que pouco do muito você vai realizar hoje?

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Cartoon do @gapingvoid, postado no Instagram do @inovajfpr.

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Cartoon do @gapingvoid, postado no Instagram do @inovajfpr.

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Dados 👉🏻 informação 👉🏻 conhecimento 👉🏻 insight 👉🏻 sabedoria 👉🏻 impacto.
Muito mais importante do que o conhecimento, é o que você consegue fazer a partir dele. Criatividade, imaginação, intuição, experiência, sabedoria... use o que você tem, aprenda e aprimore sempre!

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Consulta criminal obtida a partir do Sistema Eletrônico de Execução Unificado – SEEU integrada ao Eproc

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Consulta criminal obtida a partir do Sistema Eletrônico de Execução Unificado – SEEU integrada ao Eproc

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JUSTIÇA ESTADUAL: Estados com regras próprias para expedição de cartas precatórias

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JUSTIÇA ESTADUAL: Estados com regras próprias para expedição de cartas precatórias

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TJAM:

Manaus/AM: E-SAJ (peticionamento E-SAJ em www.tjam.jus.br)

Iranduba/AM: E-SAJ (peticionamento E-SAJ em www.tjam.jus.br)

Comarca do Interior: PROJUDI-WEB – Peticionamento PROJUDI

TJBA:
http://www7.tjba.jus.br/secao/lerPublicacao.wsp?tmp.mostrarDiv=sim&tmp.id=30732&tmp.secao=28

TJSP: E-SAJ

TJRO:
O sistema do Processo Judicial Eletrônico pode ser acessado através de um dos endereços:
a) https://www.tjro.jus.br/inicio-pje para acessar o portal do PJe;
b) http://pje.tjro.jus.br/pg/ para envio de cartas precatórias ao Juízo do Primeiro Grau;
c) http://pje.tjro.jus.br/sg/ para envio de cartas precatórias ao Juízo do Segundo Grau.

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Há também um FAQ - Zoom disponibilizado pelo NTI em https://intrapr2.trf4.jus.br/prctbnti/?cpt=conteudo-local&assunto=faq-zoom

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Roteiro simplificado de análise de violações - SAC24

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Roteiro simplificado de análise de violações - SAC24

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Institui diretrizes para a realização de videoconferências no âmbito do Poder Judiciário.

# data[].attributes.headline
O Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional, vinculado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, por meio do Ofício-Circular 6/2021, informa que, desde o dia 5 de abril de 2021, passou a receber pedidos de cooperação jurídica internacional por meio da ferramenta Peticionamento Eletrônico, do Sistema Eletrônico de Informações – SEI, naqueles casos e países que aceitam o trâmite eletrônico de documentos, tornando o seu encaminhamento mais célere e eficiente.

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O Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional, vinculado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, por meio do Ofício-Circular 6/2021, informa que, desde o dia 5 de abril de 2021, passou a receber pedidos de cooperação jurídica internacional por meio da ferramenta Peticionamento Eletrônico, do Sistema Eletrônico de Informações – SEI, naqueles casos e países que aceitam o trâmite eletrônico de documentos, tornando o seu encaminhamento mais célere e eficiente.

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Trata de audiências telepresenciais e por videoconferência.

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Regulamenta as audiências por videoconferência nos processos criminais e de execução penal.

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Sobre o deslocamento quando há monitoração eletrônica

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Sobre o deslocamento quando há monitoração eletrônica

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Trata-se de decisão proferida no bojo do processo SEI nº 06484/2023, em trâmite no Conselho Nacional de Justiça, contendo orientações sobre procedimentos a serem adotados para embarque de pessoas submetidas à monitoração eletrônica.

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CJF lança sistema de certidão unificada da Justiça Federal

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CJF lança sistema de certidão unificada da Justiça Federal

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O Conselho da Justiça Federal (CJF) lançou o serviço de emissão de certidão unificada da Justiça Federal, nesta quinta-feira (27), durante o Encontro Nacional das Seções Judiciárias, em Brasília (DF). A nova ferramenta, disponível no Portal do CJF, consolida os dados sobre certidões dos Tribunais Regionais Federais (TRFs), com o objetivo de agilizar a prestação jurisdicional, por meio da unificação do procedimento para acessar o serviço mais procurado pelo cidadão brasileiro na Justiça Federal.
O sistema que permite acesso à certidão unificada é intuitivo e fácil. A ferramenta possibilita consulta rápida e simplificada à informação de qualidade, de forma segura, com emissão de um número único de validação da certidão em âmbito nacional.
Nesta primeira etapa, será disponibilizada a emissão e a validação de certidões negativas das áreas criminal, civil e eleitoral dos TRFs das 1ª, 2ª, 3ª, 4ª e 5ª Regiões. Esse tipo de documento representa quase 90% das solicitações feitas aos Regionais.
“A certidão unificada é um serviço com elevada usabilidade voltado para a população e que trará uma facilidade do agrupamento de várias certidões em um único portal”, afirma o secretário de Tecnologia da Informação do Conselho, Charles Fernando Alves.
Segundo o secretário, a iniciativa é o principal projeto da unidade para a Justiça Federal no biênio 2022/2024 e representa o esforço para aprimorar os serviços prestados. O sistema, desenvolvido pela Secretaria de Tecnologia da Informação (STI) do CJF, é um produto estratégico para toda a Justiça Federal na medida em que “desafogará” a infraestrutura dos TRFs.
Como usar o sistema?
A página do sistema de certidão unificada da Justiça Federal, disponível no Portal do CJF, oferece os serviços de solicitação e validação de certidão unificada.
Siga os seguintes passos para fazer a solicitação do documento:

selecione o tipo de certidão a ser requisitada (criminal, cível ou para fins eleitorais);

escolha os órgãos em que deseja fazer a consulta (TRFs das 1ª, 2ª, 3ª, 4ª e 5ª Regiões);

informe o Cadastro de Pessoa Física (CPF) ou o Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) a ser verificado;

inclua o nome social (opcional);

digite o e-mail para receber o documento;

solicite a certidão.

As certidões negativas serão disponibilizadas por download instantâneo, via página, e pelo e-mail do usuário. Caso seja constatada alguma positivação, a certidão será enviada exclusivamente por e-mail ao solicitante no prazo de até seis horas.
Para validar uma certidão unificada, basta acessar a opção “validação de certidão”, pela aba lateral esquerda do sistema, e pesquisar o código de validação do documento. O usuário também pode fazer a consulta por meio do QR Code ou do link disponibilizado na própria certidão.
Próxima etapa
Na segunda etapa do projeto de unificação a estimativa é de que a funcionalidade seja ampliada para emitir acesso direto às certidões positivas, proporcionando a identificação instantânea dos processos existentes, sem precisar sair do Portal do CJF.
Acesse aqui o sistema de certidão unificada da Justiça Federal

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RESUMÃO BNMP 3.0 (desatualizado - ver Manual TRF4)

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RESUMÃO BNMP 3.0 (desatualizado - ver Manual TRF4)

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=> No BNMP 2.0, as peças seguiam o sigilo do processo no Eproc, então não precisávamos nos preocupar.
Mas agora precisamos ficar de olho, ok?
Os níveis de sigilo no BNMP 3.0 são os seguintes:
Aberto: Todos veem as peças; essas aparecem na consulta pública e alteram o status da pessoa no BNMP. Via de regra, todas as peças devem ser expedidas sem sigilo.
Restrito: Apenas usuários internos veem a peça; essa não aparece na consulta pública e não altera o status da pessoa no BNMP. Usar apenas para operações não deflagradas e lembrar de enviar a peça via e-mail para a autoridade policial.
Absoluto: Apenas quem foi indicado na emissão da peça consegue visualizá-la no BNMP e dar cumprimento, o que não altera o status da pessoa no BNMP. Não usar nunca, a não ser que haja determinação expressa na decisão ou diretamente do Magistrado ou da Direção de Secretaria.

=> Nos casos de mandados de prisão com sigilo absoluto, caso a unidade responsável pela audiência de custódia não seja o juízo que expediu a ordem, será necessário solicitar ao juízo competente que registre, com urgência, o  cumprimento do mandado, a fim de permitir o lançamento da audiência de custódia no BNMP 3.0.

=> O sigilo estabelecido nos mandados de prisão do BNMP é independente do sigilo das peças no eproc. Ou seja, se a peça for confeccionada com sigilo no BNMP, quando houver a integração, será inserida sem sigilo no Eproc.

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ENVIO DE ALVARÁS DE SOLTURA GERADOS NO BNMP 3.0 PARA O SIJE

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ENVIO DE ALVARÁS DE SOLTURA GERADOS NO BNMP 3.0 PARA O SIJE

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Consultar o link:

https://docs.google.com/spreadsheets/d/1xr8iJ1-bPqi-hYKJJXakoSsefnHBbEca6P9aSVDouqY/edit?usp=sharing

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Tutorial para recolhimento de fiança por PIX 

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Tutorial para recolhimento de fiança por PIX 

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Lista atualizada das cidades nas quais é possível o cumprimento.

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CUMPRIMENTO DE MANDADOS - CIDADES LISTA ATUALIZADA

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Ref. Baixa de processos em que existam valores depositados.

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Dispõe sobre os procedimentos quanto aos pedidos externos de informação que envolvam dados de acesso aos sistemas de informação, no âmbito da Justiça Federal da 4ª Região.

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Recomendação CNJ nº 161/2025, que recomenda medidas para o funcionamento adequado do Banco Nacional de Perfis Genéticos e da Rede Integrada de Bancos de Perfis Genéticos, instituídos pelo Decreto Federal nº 7.950/2013 (Ato Normativo 0001467-67.2025.2.00.0000 PJe-CNJ).

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Modelos da Saúde - Despachos e Tutela de Urgência - Ítalo 3VF

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v4 Plantão na Prática - Saúde (slides) - Ítalo 3VF

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Art. 330-B. Os bens declarados perdidos em favor da União em razão da prática de crimes de tráfico de drogas passarão a constituir recursos da Secretaria Nacional de Política Sobre Drogas e Gestão de Ativos (SENAD) ou órgão equivalente, a qual deverá ser comunicada, com fixação de prazo para adoção de providências.

(...)

§ 2º A conversão em renda da União em favor da SENAD deverá ser feita por meio de transformação em pagamento definitivo com os códigos fornecidos pela unidade arrecadadora.

(...)

Art. 395. Fica dispensado o pagamento de custas para expedição de certidões de distribuição, considerando o princípio da economicidade, dado o baixo valor frente ao custo operacional de arrecadação e a isonomia de tratamento com aqueles que as obtêm por meio da internet.

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PROVIMENTO 201 conversão em favor da SENAD

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Art. 330. Os bens, objetos e valores, caso não sejam imediatamente restituídos ou destruídos, deverão ser destinados tão logo possível, assegurando-se o contraditório, com a observância do seguinte:

(...)

VIII – o numerário em moeda nacional será encaminhado à Caixa Econômica Federal para depósito judicial em conta judicial remunerada, com termo de depósito;

(...)

Parágrafo único. Para a hipótese prevista no inciso VIII deste artigo, bem como no artigo 310, caput, caso não haja agência da Caixa Econômica Federal na sede da Justiça Federal local, os valores poderão ser encaminhados por Oficial de Justiça ou Agente de Polícia Judiciária, a critério do juízo e mediante convenção com a Direção do Foro local.

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PROVIMENTO 202 numerário em moeda nacional

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Orienta as unidades judiciárias quanto à solicitação de transferência de valores objeto de bloqueio no Sisbajud para contas judiciais.

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Orienta as unidades judiciárias quanto à solicitação de transferência de valores objeto de bloqueio no Sisbajud para contas judiciais.

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Contra terceiros.