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Legalidade: A licitação deve estar de acordo com a legislação vigente.

Impessoalidade: Todos os participantes devem ter igualdade de condições.

Moralidade: Os atos administrativos devem respeitar a ética e a moral.

Publicidade: As etapas do processo devem ser públicas.

Vinculação ao Instrumento Convocatório: O edital ou convite deve ser seguido rigorosamente.

Julgamento Objetivo: As propostas devem ser avaliadas com critérios objetivos.

Competitividade: O processo deve assegurar a ampla competição entre os licitantes

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A licitação é o procedimento administrativo pelo qual a Administração Pública contrata serviços, obras, compras, alienações, concessões, permissões e locações com empresas privadas.

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Preparatória: Definição das necessidades e elaboração do edital.

Publicação: Divulgação do edital para o conhecimento público.

Habilitação: Verificação da documentação e qualificação dos licitantes.

Julgamento: Análise e classificação das propostas.

Homologação: Confirmação do resultado da licitação.

Adjudicação: Atribuição do objeto da licitação ao vencedor.

Contrato: Assinatura do contrato entre a Administração e o licitante vencedor.

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Concorrência: Para contratos de maior valor e complexidade.

Tomada de Preços: Para contratos de valor médio, onde os licitantes já estão previamente cadastrados.

Convite: Para contratos de menor valor, onde a Administração convida diretamente os participantes.

Concurso: Para contratação de trabalho técnico, científico ou artístico.

Leilão: Para a venda de bens móveis inservíveis ou produtos legalmente apreendidos.

Pregão: Para aquisição de bens e serviços comuns, com procedimento mais ágil.

Diálogo competitivo:Utilizado para contratos complexos onde a Administração não consegue definir sozinha os meios técnicos para atender sua necessidade. Nessa modalidade, há um diálogo com os licitantes para buscar a melhor solução antes da apresentação das propostas finais.

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Construção de uma Escola Pública

Definição: O governo decide construir uma nova escola para atender a demanda local.

Edital: Publicação do edital detalhando o projeto e as exigências.

Concorrência: Modalidade escolhida devido ao valor elevado da obra.

Propostas: Empresas apresentam suas propostas técnicas e financeiras.

Julgamento: As propostas são avaliadas com base nos critérios definidos.

Homologação e Adjudicação: A empresa vencedora é confirmada e a obra é adjudicada a ela.

Contrato: Assinatura do contrato para início das obras.