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Conclusão: governança de dados, um processo contínuo

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Conclusão: governança de dados, um processo contínuo

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Além de criar um plano de adequação, a consultoria consegue criar um modelo de governança de dados para que a empresa continue a jornada de forma mais autônoma no futuro.

A TOTVS Consulting, por exemplo, realiza em um primeiro momento o entendimento do contexto de adequação da empresa: quais medidas/processos estão dentro do esperado, que mudanças já estão sendo implementadas e, claro, o que ainda precisa ser feito.

Deste modo, consegue elaborar um plano de transição para que a companhia se adeque às regras impostas pela LGPD.

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Entenda: O que é e pra que serve a LGPD? – TecMundo

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A LGPD aplica-se a todas as empresas que fazem o tratamento de dados pessoais. De acordo com o artigo 3°, “aplica-se a qualquer operação de tratamento realizada por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, independentemente do meio, do país de sua sede ou do país onde estejam localizados os dados“.

Porém, para que isso aconteça, de acordo com o texto vigente da LGPD em novembro de 2021, é preciso que:

o tratamento seja realizado no Brasil;

a atividade de tratamento tenha por objetivo a oferta ou o fornecimento de bens ou serviços ou o tratamento de dados de indivíduos localizados no território nacional;

os dados pessoais objeto do tratamento tenham sido coletados no território nacional.

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Que tipo de dados são considerados pela LGPD?

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Que tipo de dados são considerados pela LGPD?

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Conforme o texto da lei, estes pontos são definidos como:

dado pessoal: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável;

dado pessoal sensível: dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural;

dado anonimizado: dado relativo a titular que não possa ser identificado, considerando a utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis na ocasião de seu tratamento;

banco de dados: conjunto estruturado de dados pessoais, estabelecido em um ou em vários locais, em suporte eletrônico ou físico.

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Estabelecer regras claras, objetivas, rígidas e transparentes sobre a coleta, armazenamento, tratamento e compartilhamento de dados pessoais por empresas.

Fortalecer a segurança das relações jurídicas, bem como restabelecer a confiança daquele que é considerado titular de seus dados sobre a oportunidade de cedê-los para isso.

Garantir a livre iniciativa, livre concorrência e a defesa das relações comerciais e de consumo.

Promover a concorrência e a livre atividade econômica, inclusive com portabilidade de dados.

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A LGPD foi resultado de um movimento espontâneo da sociedade e de autoridades brasileiras, inspiradas por alguns acontecimentos e atualizações estrangeiras em relação ao tema, como a GDPR, a lei de proteção de dados pessoais europeia.

Quais acontecimentos? Especialmente situações identificadas como cibercrimes, como:

Em 2017, hackers roubaram mais de US$22 bilhões de usuários brasileiros.

As perdas não são necessariamente atreladas a crimes financeiros, mas, por exemplo, a problemas que fizeram as pessoas perderem tempo recuperando arquivos ou com a perda de dados sensíveis (como senhas, fotos, informações íntimas etc).

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LGPD é a sigla para Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei n° 13.709/18) um instrumento jurídico que centraliza todas as normas sobre coleta, armazenamento, tratamento e processamento de dados pessoais, sejam eles digitais ou não.