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Um dos grandes acontecimentos que culminaram na criação do primeiro código de ética do psicólogo foi a ditadura militar, pois foi um período em que a psicologia estava se difundindo na sociedade e durante este período houveram várias denúncias de psicólogos que participavam de interrogatórios e torturas, o que aumentou a preocupação com o uso ético da psicologia.

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Ditadura Militar (1964-1985) - Antes do Primeiro Código de Ética

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Ditadura Militar (1964-1985) - Antes do Primeiro Código de Ética

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O primeiro código de ética dos psicólogos foi divulgado em 2 de fevereiro de 1975. Nele foi enfatizado a grande responsabilidade do psicólogo em proporcionar o respeito a dignidade humana e confidencialidade de cada indivíduo, além de delinear a relação ética do profissional psicológo e o paciente/cliente. Ademais, com o código e a criação da deontologia para os psicólogos, indivíduos que não possuíssem o diploma não poderiam mais atuar como “charlatões” de forma ilegal. Porém, tais normas tinham suas limitações, pois, pareciam que invés de terem sido criadas para psicólogos, haviam sido extraídas de códigos médicos.

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Com a grande demanda de psicólogos depois de quatro anos do nascimento do código de ética dos psicólogos brasileiros, se fez necessário a regulamentação do antigo código e a criação de novas áreas de atuação. O novo código passou a ter em cada capítulo sobre: a responsabilidade gerais do psicólogo; das responsabilidades para com o cliente; das responsabilidades e relações com as instituições empregadoras; das relações com outros psicólogos; das relações com outros profissionais; das relações com associações congregantes e representantes dos psicólogos; das relações com a justiça; do sigilo profissional; das comunicações científicas e da divulgação ao público; da publicidade profissional; dos honorários profissionais; da observância, aplicação e cumprimento do Código de Ética. Para Drawin, grande psicólogo da época formado pela UFMG: “A estrutura do código seria simples, com artigos em duas direções paralelas: a preservação da dignidade do cliente e a preservação da dignidade do próprio profissional, para concluir na consolidação da imagem social do psicólogo, que deve assegurar a integralidade do mercado de trabalho". Outro grande avanço da resolução disposta no código foi a  ressignificação da Comissão de Ética (Coe) – que antes cumulava a função de zelar pela ética profissional e fiscalizar o exercício profissional – passou a se dedicar à disciplina, via instauração, instrução (condução) e julgamento de Processos Disciplinares Éticos (PDE) representados em desfavor dos psicólogos, dentro do rigor da Lei. 

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A redemocratização do Brasil e o movimento Diretas Já (1984) impulsionaram a revisão do código de 1979. A proposta era criar um código que refletisse as mudanças sociais e atendesse tanto os anseios da categoria quanto os interesses da população.  Houve ampla consulta pública com psicólogos, professores e estudantes para elaborar o novo código, tais quais participaram de questionários, debates e reuniões em todo o país e ajudaram a estruturar o documento. O novo código era menos corporativo, enfatizando a responsabilidade social dos psicólogos e o compromisso com a comunidade, indo além de normas punitivas e focando na orientação ética. O código incluía sete princípios e 50 artigos organizados em capítulos que tratavam das responsabilidades gerais, relações com instituições, sigilo profissional, publicidade e honorários, entre outros. O código de 1987 foi um marco para a profissionalização da psicologia no Brasil, alinhando a ética profissional com as demandas sociais e democráticas do período.

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3º código de ética dos psicólogos - 1987

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3º código de ética dos psicólogos - 1987

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Por fim, o atual código de ética profissional do psicólogo aborda a reformulação do Código de Ética Profissional do Psicólogo (CEPP), a partir de movimentos iniciados em 1997 com o I Fórum Nacional de Ética e culminando com a aprovação da Resolução CFP n° 010/2005. Destaca-se a necessidade de alinhamento do CEPP com a Constituição de 1988, visando democratizar o acesso ao conhecimento psicológico. O IV Congresso Nacional de Psicologia (2001) promoveu reflexões sobre ética e responsabilidade social, contribuindo para a criação de um Código mais democrático e voltado à prática reflexiva, em vez de ser apenas normativo. A Resolução CFP n° 006/2001 alterou o processamento disciplinar, permitindo a interrupção de prazos prescricionais, o que evitava o arquivamento de processos sem julgamento. Em 2003, o II Fórum Nacional de Ética recebeu propostas de psicólogos sobre diretrizes profissionais, culminando em um novo Código em 2005, que se tornou mais geral e menos específico. As críticas ao novo Código variam: alguns elogiam sua abrangência e foco na reflexão, enquanto outros sentem falta de orientações claras e específicas para questões cotidianas, especialmente no campo jurídico.A flexibilização do Código gerou divergências, com alguns profissionais buscando maior objetividade e normas mais concretas. O resultado foi a criação de resoluções complementares para áreas específicas de atuação. A crítica central ao Código atual é a dificuldade dos psicólogos em aplicá-lo de forma prática, levando a uma demanda por um equilíbrio entre reflexão e normas objetivas.