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Inês Pinto, Martim, Brendo, Maria Eduarda Costa e Gabriela Almeida

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A Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão (em francês, Déclaration des Droits de l’Homme et du Citoyen) foi aprovada em 26 de agosto de 1789 pela Assembleia Nacional Constituinte da França, durante o processo revolucionário que deu origem à queda da monarquia absoluta e ao surgimento de um Estado baseado em princípios republicanos.

CONTEXTO HISTÓRICO

Na segunda metade do século XVIII, a França vivia uma grave crise política, econômica e social. A monarquia absolutista de Luís XVI enfrentava dificuldades financeiras, os privilégios do clero e da nobreza geravam revolta popular, e as ideias iluministas — defendendo liberdade, igualdade e racionalidade — ganhavam cada vez mais força. Nesse ambiente turbulento, em 1789, foi convocada a Assembleia dos Estados Gerais, que logo se transformou em Assembleia Nacional Constituinte.

PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS

Entre seus principais princípios, destacam-se:

• Liberdade: Todos os homens nascem e permanecem livres e iguais em direitos.

• Igualdade: A lei deve ser igual para todos.

• Propriedade: O direito à propriedade é sagrado e inviolável. Ninguém pode ser privado dela, a não ser por necessidade pública.

• Separação de poderes: A segurança dos direitos depende da separação dos poderes executivo, legislativo e judiciário.

COISAS ERRADAS SOBRE A DECLARAÇÃO

Aqui estão algumas coisas erradas ou problemáticas da declaração:

1. Exclusão das Mulheres -> Elas foram totalmente deixadas de fora da cidadania ativa, não podiam votar, ocupar cargos públicos nem eram consideradas iguais em direitos.

2. Hipocrisia em relação à escravidão -> Apesar de defender “liberdade e igualdade”, a declaração não aboliu a escravidão nas colônias francesas.

3. Direitos limitados à propriedade privada -> O direito à propriedade é chamado de “sagrado e inviolável”. Isso reflete uma visão burguesa da sociedade, onde a prioridade era proteger os bens dos ricos.

4. A cidadania era limitada -> A declaração falava em “cidadãos”, mas na prática, nem todos eram considerados cidadãos.

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Imagem sobre a noção de justiça na idade média

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Na Idade Média, os direitos humanos ainda estavam em desenvolvimento, com a Igreja Católica desempenhando um papel importante na promoção da ideia de direitos naturais do homem. A Carta Magna, em 1215, representou um marco importante, limitando o poder dos reis e estabelecendo alguns direitos para os súditos ingleses, como a liberdade de ir e vir e a propriedade privada. No entanto, a noção de direitos humanos era limitada e não era universalmente reconhecida.

Na Idade Média, não existiam direitos humanos como os conhecemos hoje. A sociedade era dividida em classes hierárquicas, e os “direitos” variavam conforme o estatuto social:

- A nobreza e o clero tinham muitos privilégios, como isenção de impostos, posse de terras e influência política e religiosa.

- Os camponeses e servos tinham poucos ou nenhuns direitos, viviam presos à terra e eram obrigados a trabalhar para os senhores.

- Com o tempo, surgiu a burguesia (comerciantes e artesãos), que começou a conquistar alguma liberdade e influência nas cidades.

Os direitos eram baseados no estatuto e não eram iguais para todos. A maioria da população vivia sem proteção legal ou liberdade, muito diferente do conceito moderno de direitos humanos.

Ivan, Rodrigo e Tiago

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Trabalho realizado por: Rúben Henriques, Juliana Ferreira, Leonor Pais e Diégo Marques

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Declaração Universal dos Direitos Humanos - Organização das Nações Unidas (ONU)

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Declaração Universal dos Direitos Humanos - Organização das Nações Unidas (ONU)

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A Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH), adotada pela Organização das Nações Unidas (ONU) em 10 de dezembro de 1948, durante uma Assembleia Geral no Palais de Chaillot, em Paris, constitui um marco histórico na defesa da dignidade humana. Elaborada em resposta às atrocidades da Segunda Guerra Mundial, especialmente o Holocausto, a DUDH estabelece um conjunto de direitos e liberdades fundamentais universais, aplicáveis a todos os indíviduos, independentemente da raça, nacionalidade, religião, género ou qualquer outra distinção.

Contexto Histórico

Pós-Guerra (1945): A devastação do conflito evidenciou a necessidade de um documento global que assegurasse a proteção dos direitos humanos.

Fundação da ONU (1945)- Criada para promover a cooperação internacional e direitos fundamentais, a ONU estabeleceu a Comissão de Direitos Humanos, liderada por Eleanor Roosevelt, responsável pela redação da declaração.

A importãncia da França

A escolha de Paris como sede da adoção não foi acidental.

A França, berço da Declaração Universal dos Direitos do Homem e do cidadão (1789), simbolizava a tradição de liberdade, igualdade e fraternidade. A cerimónia no Palais de Chaillot reforçou o compromisso global com uma nova ordem humanitária após a barbaridade da guerra.

Estrutura e Impacto da DUDH

30 artigos que abrangem direitos cívis, políticos, económicos, sociais e culturais.

Embora não seja juridicamente vinculante, serviu como base para tratados internacionais, constituições nacionais e legislações progressistas, consolidando-se como um alicerce ético universal.

A DUDH permanece como um "farol" civilizatório, contando atualmente com 193 Estados-Membros. A mesma lembra-nos que a dignidade humana é inegociável e deve ser preservada acima de quaisquer fronteiras ou divergências.

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Criado por: Herlander, Mariana, Ana, Luíza, Filipe e Leonardo

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No Império Romano os direitos humanos como nós entendemos hoje não existiam. A sociedade romana era profundamente estratificada, e os direitos das pessoas variavam conforme o seu género, classe social, cidadania, etnia ou estado de liberdade. Contudo, alguns princípios jurídicos e sociais da época influenciaram o posterior desenvolvimento dos direitos humanos.

Os direitos humanos em Roma eram, dentre outras formas, aplicados conforme a posição hierárquica, a saber:

1. Cidadãos 🧍🏻‍♂️

- Os cidadãos romanos eram os únicos que gozavam de direitos, como votar, casar legalmente, acesso nos tribunais etc. Mesmo assim, haviam assimetrias nas classes cívicas entre os patrícios que era a classe aristocrática e que gozava de direitos totalmente, enquanto os plebeus era a classe cívica menor e que não gozava totalmente de direitos.

2. Latinos 📖

Os latinos eram habitantes de colónias romanas ou aliados de Roma. Eles gozavam de alguns direitos civis, mas também não gozavam de cidadania plena.

3. Peregrinos 🏃🏻‍♂️

Eram estrangeiros, povos conquistados ou residentes não cidadãos de Roma. Inicialmente eles tinham o seu próprio direito, mas com o Imperador Caracala quase todos tornaram-se homens livres do Império.

4. Escravos ⛏

- Eram considerados propriedade de alguém, não eram pessoas jurídicas e sem direitos legais. Não podiam casar legalmente nem possuir bens ou testemunhar em tribunal.

5. Mulheres 👩🏻

Mesmo as mulheres que eram cidadãs tinham capacidades jurídicas limitadas. Não podiam votar ou exercer cargos públicos, e precisavam de um tutor legal.

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1. Hierarquia social

A sociedade grega era profundamente estratificada, com categorias que determinavam os direitos e obrigações de cada um:

Cidadãos: apenas homens livres, filhos de pais atenienses. Tinham direitos políticos — votar, participar da Assembleia, servir como júri — e deveres cívicos e militares.

Metecos : estrangeiros residentes: gozavam de direitos civis (como poder ser processados ou processar) e pagavam impostos, mas não podiam votar nem possuir terras .

Libertos: ex‐escravos que compravam a sua alforria ou eram libertados. Tinham liberdade mas não cidadania plena .

Escravos: na base da pirâmide. Considerados propriedade, executavam tarefas domésticas, minas, agricultura e até funções públicas. Sem direitos legais significativos (embora pudessem poupar para comprar a própria liberdade em alguns casos) .

2. Direitos e deveres

Direitos

Igualdade jurídica: cidadãos atenienses tinham acesso igual ao tribunal e podiam defender-se, servir como júri e recorrer da legislação — um conceito chamado isonomia.

Propriedade privada: era possível possuir terras, casa, e passar herança .

Liberdade de expressão: no espaço público, havia o direito de falar na Assembleia.

Deveres

Serviço militar: homens-cidadãos deviam servir nas guerras e defender a pólis.

Participação política: A democracia ateniense exigia envolvimento dos cidadãos em votações, comissões e auditorias (como a dokimasia, exame de idoneidade, e sorteios para cargos públicos)

Contribuição fiscal: taxa especial, serviços litúrgicos e impostos eram obrigações.

3. Exclusões notórias

Mulheres (até mesmo livres), escravos e estrangeiros eram excluídos dos direitos políticos. Mulheres não podiam votar, nem possuir terras, nem atuar em juridicaturas e político‑militares . Eram relegadas ao espaço doméstico e focadas em tarefas como o gerenciamento da casa e da família.

4. Complexidade e paradoxos

Muito do que entendemos hoje como “direitos humanos” estava bem limitado. A democracia ateniense só valia para cerca de 10 % da população; grande parte vivia sem voz. Ainda assim, certas ideias surgiram:

Isonomia: valorizar a igualdade legal entre os cidadãos.

Liberdade de expressão: ampla no espaço público para cidadãos.

Cidadania ativa: a noção de dever e poder de decidir diretamente nos destinos da comunidade.

5. Reflexão final

Pensar nos “direitos humanos” na Grécia Antiga é aceitar tensões profundas: o ideal de participação política e igualdade contrastava com uma sociedade baseada na exclusão e na desigualdade. Havia uma fronteira nítida entre quem era “gente” e quem nem sombra tinha de direitos. Mas foi ali também que germinaram conceitos — cidadania política, lei escrita, justiça igualitária — que mais tarde ressoariam no pensamento ocidental.

Apesar de tão deficiente aos olhos modernos, há na Grécia um legado nobre: a ideia de que o cidadão não é apenas súbdito, mas parte de uma comunidade política — vocacionada a participar, debater, legislar e julgar. E por isso mesmo, devemos olhar com atenção, aprender com os erros, e reconhecer como um passo fundamental para o que hoje chamamos de direitos humanos.

Fontes: https://www.vaia.com/en-us/explanations/greek/greek-society/greek-civil-rights/?utm_source

GabrIela Silva

Gabriel Martins

Maria Moreira

Maria Carolina Correira