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• Convenção Relativa à Luta contra as Discriminações na Esfera do Ensino (1960):

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• Convenção Relativa à Luta contra as Discriminações na Esfera do Ensino (1960):

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Avanços no Direito à Educação

Combate à discriminação no acesso à educação, promovendo igualdade.

Recuos ou Limitações

Ainda há dificuldades na prática, especialmente para grupos vulneráveis

Considerações para o Brasil e Piauí

No Brasil e Piauí, a luta contra a discriminação na educação é contínua, com avanços em legislações específicas

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Avanços no Direito à Educação

Reconhecimento do direito à educação como fundamental para o desenvolvimento da criança
Recuos ou Limitações

Não há menção específica a ações concretas de implementação.

Considerações para o Brasil e Piauí

o Brasil, reforçou a importância da infância na política educacional, mas desafios na implementação no Piauí persistem.

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Pacto Internacional Relativo aos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais 1966

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Pacto Internacional Relativo aos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais 1966

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Avanços no Direito à Educação

Reconhece o direito à educação de qualidade e acessível a todos.

Recuos ou Limitações

Desigualdades socioeconômicas dificultam o pleno acesso.

Considerações para o Brasil e Piauí

No Brasil e Piauí, há avanços na legislação, mas a desigualdade social ainda impacta o acesso à educação de qualidade.

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Declaração Mundial de Educação para Todos	1990

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Declaração Mundial de Educação para Todos	1990

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Avanços no Direito à Educação

Compromisso global com a universalização do acesso à educação básica.

Recuos ou Limitações

Desafios na implementação de metas de universalização

Considerações para o Brasil e Piauí

No Brasil e Piauí, esforços para ampliar o acesso, mas obstáculos como infraestrutura e recursos permanecem.

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Declaração do Milênio das Nações Unidas	2000

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Declaração do Milênio das Nações Unidas	2000

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Avanços no Direito à Educação

Metas específicas para melhorar a educação, como universalização do ensino primário.

Recuos ou Limitações

Ainda há lacunas na cobertura e na qualidade do ensino.

Considerações para o Brasil e Piauí

No Brasil e Piauí, avanços em metas, porém desigualdades regionais continuam a ser um desafio.