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Compromissos e Encaminhamentos do Governo do RN (2 de 2)

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Compromissos e Encaminhamentos do Governo do RN (2 de 2)

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Efetuará a juntada do referido Pacto de Aprimoramento do SUAS aos autos

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Compromissos e Encaminhamentos do Governo do RN (1 de 2)

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Compromissos e Encaminhamentos do Governo do RN (1 de 2)

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Promoverá diálogo com a Comissão Intergestora Bipartite do SUAS e com a Secretaria da Fazenda Estadual sobre a possibilidade de antecipação do cofinanciamento previsto no Pacto de Aprimoramento

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JFRN_0323_Compromissos e Encaminhamentos da JFRN (3 de 3)

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JFRN_0323_Compromissos e Encaminhamentos da JFRN (3 de 3)

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Oferecerá apoio para capacitação dos(as) servidores(as) da SEMTAS/Município do Natal.

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JFRN_0322_Compromissos e Encaminhamentos JFRN (2 de 3)

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JFRN_0322_Compromissos e Encaminhamentos JFRN (2 de 3)

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Promoverá campanha para arrecadação de brinquedos destinados à unidade de acolhimento do Município do Natal

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JFRN_0321_Compromissos e Encaminhamentos JFRN (1 de 3)

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JFRN_0321_Compromissos e Encaminhamentos JFRN (1 de 3)

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Encaminhará ao Centro Nacional de Inteligência do Poder Judiciário proposta de pauta nacional sobre o financiamento da política de assistência social estabelecida na ADPF 976, com foco na regulamentação do cofinanciamento entre os entes federativos, na destinação de percentual das emendas parlamentares impositivas e na viabilidade de apresentação de Proposta de Emenda à Constituição (PEC) sobre o tema

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Márcia Clementino - (84)99173-2511

Ana Helena - (84) 99418-2869

Magnus Medeiros - (84)99934-9862

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Ampliação do cofinanciamento federal - Unidades de Acolhimento

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Ampliação do cofinanciamento federal - Unidades de Acolhimento

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Para os serviços de alta complexidade destinados à estruturação de nova unidade, diante da insuficiência atual.

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Ampliação do cofinanciamento federal - Unidades de Acolhimento

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Ampliação do cofinanciamento federal - Unidades de Acolhimento

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Para os serviços de alta complexidade destinados ao funcionamento regular da Unidade de Acolhimento 24h

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Para os serviços de alta complexidade destinado ao Município de Natal

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Para os serviços de alta complexidade destinado ao Estado do RN

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Aferição com base em indicadores definidos pela CIB/RN e CEAS/RN

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Realizar fiscalização periódica

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Cofinanciamento obrigatório - Novas Unidades

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Cofinanciamento obrigatório - Novas Unidades

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Implementação de novas unidades regionais de acolhimento

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Cofinanciamento obrigatório - Ampliação Serviços

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Cofinanciamento obrigatório - Ampliação Serviços

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Ampliação da oferta do serviço

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Cofinanciamento obrigatório - Manutenção de funcionamento

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Cofinanciamento obrigatório - Manutenção de funcionamento

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Funcionamento da Unidade de Acolhimento 24h de Natal

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Apresentação de Relatórios:

Todos os relatórios de inspeção e monitoramento da unidade nos últimos 5 anos, conforme Plano Estadual de Apoio Técnico

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Criação e implantação de banco de dados municipal voltado à organização do fluxo, referência e contrarreferência, e qualificação dos serviços

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Criação e implantação de banco de dados municipal integrado à rede socioassistencial e demais políticas públicas

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Serviços de residência inclusiva

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Brinquedos

Livros

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Kits de higiene (inclusive perfume e condicionador)

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Computadores para equipe técnica e para uso dos usuários

Telefone institucional móvel com linha e internet

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Camas (inclusive adaptadas para PCD);

Colchões e travesseiros;

Armários individuais e armário com tranca para prontuários;

Armários e bancadas para cozinha; revitalização de estantes

Cadeiras e sofás

Ventiladores para quartos

Paletes e bancadas para armazenamento e manipulação de alimentos

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Oferta de cursos específicos sobre o atendimento à população em situação de rua

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Transferência de idosos e PCDs sem autonomia para Instituições de longa permanência

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Ampliação de vagas além das 50

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Nova Unidade de Acolhimento 24h

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Imediata disponibilização das 50 vagas (atualmente só 37 em funcionamento)

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Reestruturação dos espaços de acolhimento de famílias

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Criação de espaços para atividades coletivas, comunitárias e esportivas

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Instalação de câmeras de segurança

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Implementar Acessibilidade plena para PCD

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Dedetização mensal

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Contratação contínua de manutenção predial (preventiva e corretiva)

Regularização da limpeza diária

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Eliminação de mofo e infiltrações;

Desentupimento de fossas;

Remoção de entulhos e materiais inservíveis;

Correção de fiações expostas

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Veículo e condutor disponível 24h, para transporte de pessoas acolhidas com deficiência ou mobilidade reduzida

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Adaptação ou aquisição de veículo acessível

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Observância às exigências específicas para atendimento a pessoas com deficiência ou com maiores gravidades de saúde

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Contratação de pessoal de acordo com a NOB-RH/SUAS