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Direito humano fundamental que se refere à liberdade de buscar, receber e transmitir informações e ideias de qualquer tipo, independentemente de fronteiras, por meio de qualquer meio de expressão, como a fala, a imprensa, a internet, entre outros.

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O artigo 19º da DUDH diz que “todo o indivíduo tem direito à liberdade de opinião e de expressão, o que implica o direito de não ser inquietado pelas suas opiniões e o de procurar, receber e difundir, sem consideração de fronteiras, informações e ideias por qualquer meio de expressão”.

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Em 10 de dezembro de 1948, a Organização das Nações Unidas promulgava a Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH). Era uma resposta imediata às atrocidades cometidas nas duas guerras mundiais e o estabelecimento de um ideário arduamente construído durante pelo menos 2.500 anos visando a garantir para qualquer ser humano, em qualquer país e sob quaisquer circunstâncias, condições mínimas de sobrevivência e crescimento em ambiente de respeito e paz, igualdade e liberdade.

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Os direitos humanos são um conjunto de direitos inerentes a todas as pessoas, independentemente de sua raça, gênero, religião, nacionalidade, origem étnica ou qualquer outra condição. Esses direitos incluem, entre outros, o direito à vida, liberdade, igualdade, dignidade, privacidade, educação, saúde, trabalho e proteção contra a discriminação, a tortura e a escravidão. Eles são reconhecidos e protegidos pelo direito internacional, incluindo a Declaração Universal dos Direitos Humanos das Nações Unidas, e devem ser respeitados e garantidos pelos governos e outras entidades em todo o mundo.