# data[].attributes.headline
Grupo 5 - Constituição de 1988 - Natalia e Taline (vídeo)

# data[].attributes.subject
Grupo 5 - Constituição de 1988 - Natalia e Taline (vídeo)

# data[].attributes.headline
Grupo 5 - Constituição de 1988- Natalia e Taline 

# data[].attributes.subject
Grupo 5 - Constituição de 1988- Natalia e Taline 

# data[].attributes.headline
Lei 10436 e Portaria 2678 - Erica Renata e Rosilene Rangel

# data[].attributes.subject
Lei 10436 e Portaria 2678 - Erica Renata e Rosilene Rangel

# data[].attributes.body
Lei 10436 reconhece a Libras como um meio de comunicação e expressão dos surdos e a Portaria 2678 aprova o projeto da Grafia Braile para a Língua Portuguesa e recomenda seu uso em todo o território nacional.

# data[].attributes.body
Dupla: Sarah Cristina Biluca Moreira
Decreto n°5.626 de 22 de dezembro de 2005

# data[].attributes.attachment_link.title
UNIVERNISADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS - FAEUEMG

# data[].attributes.body
Discentes: Alcione Alves e Isabela Ferraciolli
Diretrizes Curriculares Nacionaisde Educação Básica resolução CNE/CEB n.04/2010

# data[].attributes.headline
Lei  N 13.146 Direito da Pessoa com Deficiência-Art.1 a 3

# data[].attributes.subject
Lei  N 13.146 Direito da Pessoa com Deficiência-Art.1 a 3

# data[].attributes.body
A Lei 13.146, também conhecida como Estatuto da Pessoa com Deficiência, foi promulgada no Brasil em 6 de julho de 2015. Ela estabelece direitos e garantias às pessoas com deficiência, visando a promoção da igualdade de oportunidades, a inclusão social e o exercício pleno de sua cidadania.

Dentre os principais pontos abordados pela lei, podemos destacar:

Definição de pessoa com deficiência: A lei define pessoa com deficiência como aquela que possui impedimentos de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, que, em interação com diversas barreiras, podem obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.

Igualdade e não discriminação: A lei estabelece que as pessoas com deficiência têm direito à igualdade de oportunidades em diversos aspectos, como educação, trabalho, acesso a serviços públicos e privados, cultura, lazer, esportes, entre outros. Também proíbe qualquer forma de discriminação baseada na deficiência.

Acessibilidade: A legislação determina que os espaços públicos, edificações, transportes, comunicações e outros meios de acesso à informação devem ser acessíveis a todas as pessoas, incluindo aquelas com deficiência. Também incentiva a adoção de tecnologias assistivas e a promoção de condições adequadas de moradia e mobilidade.

Capacidade civil: A lei reconhece a capacidade jurídica das pessoas com deficiência, assegurando-lhes o direito de tomar decisões sobre sua própria vida e exercer seus direitos civis plenamente. Estabelece ainda a figura da curatela, um mecanismo de apoio à pessoa com deficiência que necessite de auxílio para a tomada de decisões.

Educação inclusiva: A legislação prevê que a educação deve ser inclusiva e garantir o acesso, a permanência e o aprendizado das pessoas com deficiência em todos os níveis e modalidades de ensino. Também determina a adoção de recursos de acessibilidade e a formação de professores para atender às necessidades educacionais especiais.

Trabalho e emprego: A lei estabelece que as pessoas com deficiência têm direito ao trabalho e à livre escolha da profissão, bem como à igualdade de oportunidades no mercado de trabalho. Determina a adoção de medidas para a inclusão laboral, como a reserva de vagas em empresas e órgãos públicos.

Esses são apenas alguns dos principais pontos abordados pela Lei 13.146/2015, que tem como objetivo promover a inclusão e a igualdade de direitos das pessoas com deficiência no Brasil.

# data[].attributes.headline
Grupo 19 - Lei n° 12.319 de 2010 - Hélidy e Henrique

# data[].attributes.subject
Grupo 19 - Lei n° 12.319 de 2010 - Hélidy e Henrique

# data[].attributes.body
Trabalho desenvolvido por Hélidy e Henrique, que se dedica a um estudo sobre a Lei 12.319 de 2010. Lei essa que é um marco importante na regulamentação da profissão de tradutor e intérprete no Brasil.

# data[].attributes.headline
Lei N°12.319,de 1° de Setembro de 2010 (Bernadete e Aracele)

# data[].attributes.subject
Lei N°12.319,de 1° de Setembro de 2010 (Bernadete e Aracele)

# data[].attributes.body
Trabalho desenvolvido pelas alunas do NF6A,Bernadete e Aracele, sobre a Lei N°12.319,de 1° de Setembro de 2010 que regulamenta a profissão de Tradutor e intérprete da Língua Brasileira de Sinais-LIBRAS. Qualquer dúvida ou comentário estamos à disposição.Obrigada.

# data[].attributes.headline
RESOLUÇÃO CNE/CP 1 - CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO CONSELHO PLENO - Caroline Gomes dos Santos e Gesiane Borges da Silva Santos

# data[].attributes.subject
RESOLUÇÃO CNE/CP 1 - CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO CONSELHO PLENO - Caroline Gomes dos Santos e Gesiane Borges da Silva Santos

# data[].attributes.body
RESOLUÇÃO CNE/CP 1, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2002

O presente trabalho acadêmico, realizado em função da disciplina de Necessidades Educacionais Especiais ministrado pela professora Cristina Rocha do 6º período do curso de Pedagogia da Universidade do Estado de Minas Gerais (UEMG) e de autoria de Caroline Gomes dos Santos e Gesiane Borges da Silva Santos, visa a exposição da ”RESOLUÇÃO CNE/CP 1, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2002”. O documento publicado pelo CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO/CONSELHO PLENO, constituem-se de um conjunto de princípios, fundamentos e procedimentos a serem observados na organização institucional e curricular de cada estabelecimento de ensino, em nível superior, em curso de licenciatura, de graduação plena, e estabelece “As Diretrizes Curriculares Nacionais para a Formação de Professores da Educação Básica”, em todas as etapas e modalidades.

# data[].attributes.attachment_link.title
CAROLINE GOMES E GESIANE BORGES _RESOLUCAO CNE CP 1

# data[].attributes.attachment_caption
ECA - Estatuto da Criança e do adolescente

# data[].attributes.headline
Grupo 11 - Política Nacional para Integração da Pessoa Portadora de Deficiência (decreto n. 3.298, Lei. 7.853) 1989/1999 (Ana Luiza Cordeiro e Júlia Oliveira) 

# data[].attributes.subject
Grupo 11 - Política Nacional para Integração da Pessoa Portadora de Deficiência (decreto n. 3.298, Lei. 7.853) 1989/1999 (Ana Luiza Cordeiro e Júlia Oliveira) 

# data[].attributes.body
Trabalho desenvolvido pelas alunas do NF6A, Ana Luiza Cordeiro e Júlia Oliveira Rodrigues de Abreu, sobre a Política Nacional para Integração da Pessoa Portadora de Deficiência (decreto n. 3.298, Lei. 7.853) 1989/1999

Link para acessar o video narrado no youtube: https://youtu.be/a8vOz7t66Vw

# data[].attributes.attachment_link.title
Política Nacional para Integração da Pessoa Portadora de Deficiência

# data[].attributes.headline
Grupo 10 - LDB 9394/96. (Ana Luísa Gonçalves e Thais)  

# data[].attributes.subject
Grupo 10 - LDB 9394/96. (Ana Luísa Gonçalves e Thais)  

# data[].attributes.body
Trabalho desenvolvido pelas alunas do NF6A, Ana Luísa Gonçalves e Thais, sobre a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) nº 9394/96. Segue o slide sobre o assunto. Pedimos desculpas, pois a intenção inicial era postar com áudio, mas não conseguimos. Além disso, segue o link de um vídeo sobre a lei citada. Qualquer dúvida, estamos à disposição.

https://www.youtube.com/watch?v=YmUjskr-kCw&t=372s

# data[].attributes.headline
Grupo 4 - Criação do CENESP 1973. (Ana Clara e Maria Eduarda)

# data[].attributes.subject
Grupo 4 - Criação do CENESP 1973. (Ana Clara e Maria Eduarda)

# data[].attributes.body
Trabalho desenvolvido pelas alunas do NF6A, Ana Clara e Maria Eduarda sobre o CENESP que foi criando em 1973.
Segue o mapa mental para o acompanhamento do vídeo que será postado logo em seguida. No vídeo contém a explicação sobre o CENESP e seus critérios de funcionamento.
Se tiverem qualquer dúvida e comentário estamos a disposição para responder!! Obrigada
Link para acessar o vídeo no Youtube: https://www.youtube.com/watch?v=VdReo2E1Ijo

# data[].attributes.attachment_link.title
Colorful Calm Corporate Clean Mind Map (1)

# data[].attributes.body
- Decreto 5626/2005 e - Lei n° 12.319, de 1° de setembro de 2010 ;
- Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (ONU) – 2006 ratificada pelo Decreto Legislativo 186/2008 e pelo Decreto

Executivo 6.949/2009;
- Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da  Educação Inclusiva – MEC e Secretaria de Educação Especial (SEESP) 2008;
- Diretrizes Curriculares Nacionais da Educação Básica (Resolução CNE/CEB n. 04/2010);
- Operacionais para o Atendimento Educacional Especializado – AEE na Educação Básica, Resolução CNE/CEB 04/2009;
- Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei n. 13.146, de 6 de julho de 2015 – Lei Brasileira de Inclusão);
- Decreto 10.502, de 30 de Setembro de 2020, que institui a Política Nacional de Educação Especial: Equitativa, Inclusiva e com Aprendizado ao Longo da vida.

# data[].attributes.headline
No dia 15/05/2023 as legislações que deverão ser apresentadas no Padlet serão:

# data[].attributes.subject
No dia 15/05/2023 as legislações que deverão ser apresentadas no Padlet serão:

# data[].attributes.body
- Convenção Interamericana para Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Pessoa Portadora de Deficiência (Convenção da Guatemala, 1999, ratificada pelo Decreto n. 3.956, de 8 de outubro de 2001);
- Plano Nacional de Educação - PNE – Lei n. 10.172/2001;
- Diretrizes Curriculares Nacionais para a Formação de Professores da Educação Básica (Resolução CNE/CP n. 1) 2002.
- Lei n. 10.436 e Portaria n. 2.678, do MEC.

# data[].attributes.headline
Declaração Universal dos Direitos Humanos - DUDH (Giulia e Isabel)

# data[].attributes.subject
Declaração Universal dos Direitos Humanos - DUDH (Giulia e Isabel)

# data[].attributes.body
Trabalho desenvolvido pelas alunas do NF6A, Giulia e Isabel sobre a Declaração Universal dos Direitos Humanos e sua relação com a Educação Inclusiva.
Segue abaixo o slide utilizado na apresentação feita presencialmente no dia 4 de Maio.
Quaisquer dúvidas e comentário só colocar abaixo. Obrigada :)

# data[].attributes.attachment_link.title
Apresentação de Slides Corporativo Preto e Branco

# data[].attributes.headline
Para o dia 11/05/2023 as legislações a serem apresentadas e publicadas pelas duplas serão:

# data[].attributes.subject
Para o dia 11/05/2023 as legislações a serem apresentadas e publicadas pelas duplas serão:

# data[].attributes.body
- Política Nacional de Educação Especial;
- LDB 9394/96;
- Politica Nacional de integração da Pessoa com Deficiência (Decreto 3298/99 referente à lei 7853/89;
- Diretrizes Nacionais para a Educação Especial na Educação Básica - 2001.

# data[].attributes.headline
No dia 08/05/2023 as legislaçoes que deveriam ter sido publicadas pelas duplas eram: 

# data[].attributes.subject
No dia 08/05/2023 as legislaçoes que deveriam ter sido publicadas pelas duplas eram: 

# data[].attributes.body
- Criação do Cenesp - 1973;
- Constituição Ferderal de 1988;
- Estatuto da Criança e do Adolescente de 1990;
- Conferência Mundial de Educação para Todos de 1990;
- Conferência Mundial sobre Necessidades Educacionais Especiais - Declaração de Salamanca - Espanha - 1994,

# data[].attributes.headline
Grupo 2 - Ldben lei nº 4.024/61 ( Jéssica e Mariana )

# data[].attributes.subject
Grupo 2 - Ldben lei nº 4.024/61 ( Jéssica e Mariana )

# data[].attributes.attachment_link.title
Apresentação Proposta Comercial Colorida Azul e Verde Neon (1)

# data[].attributes.headline
Grupo 3 - LEI Nº 5.692, DE 11 DE AGOSTO DE 1971 (Lúcia e Suelen)

# data[].attributes.subject
Grupo 3 - LEI Nº 5.692, DE 11 DE AGOSTO DE 1971 (Lúcia e Suelen)

# data[].attributes.body
Considerações: a definição é vazia e não aborda de forma explícita e detalhada de como seria o “tratamento especial” para o público correspondente (alunos com deficiência física ou mental, alunos com atraso à matrícula regular e os superdotados). Notavelmente, o sistema de ensino vigente na época não estava preparado estruturalmente para atender estes alunos. A lei aponta estas demandas, mas não dispõe de orientações – tratamento especial, fases de desenvolvimento da criança, formação integral do adolescente, variação de conteúdos e métodos conforme a fase da criança, estrutura/duração/regime ajustados ao tipo especial de aluno, meios de comunicação para alcançar o maior número de alunos, finalidade do ensino supletivo).

# data[].attributes.attachment_link.title
Marcos Legais sobre todos incluindo legislaçao para pessoas com deficiencias-apresentação

# data[].attributes.attachment_link.title
Roteiro para apresentação do trabalho sobre os Marcos Legais referentes às Pessoas com Deficiências