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Setor moveleiro enfrenta batalha em Brasília para reverter a reoneração da folha de pagamento

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Setor moveleiro enfrenta batalha em Brasília para reverter a reoneração da folha de pagamento

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O veto presidencial que acabou com a desoneração da folha de pagamento de 39 setores produtivos deu início a nova negociações na Capital

O veto presidencial que acabou com a desoneração da folha de pagamento de 28 setores produtivos já em 2018 -além dos 11 cujo benefício fiscal vigorará apenas até 2020 - iniciou novas rodadas de negociação em Brasília. Agora os 17 setores imediatamente reonerados, que deixarão de ser taxados sob o faturamento da empresa, lutam para se esquivar da canetada de Michel Temer. Mas, nesse cenário, os diferentes segmentos são concorrentes, já que apenas um ou dois, como se especula nos bastidores, conseguirão se manter desonerados.

O que esses setores querem - e neles está incluso o moveleiro - é, na verdade, ao menos fazer valer o projeto de lei original proposto pela Câmara dos Deputados, cujo objetivo era reonerar 39 setores de modo a compensar a redução do PIS/Cofins para o diesel (reivindicado pela greve dos caminhoneiros e atendido pelo governo), mas concedendo até 2020 a desoneração da folha de pagamento para 28 deles. No entanto, a presidência vetou 11 desses últimos, dando para um grupo de 17 apenas mais três meses de desoneração.
- Presidente Temer reonera indústria moveleira e mais 38 setores
A indústria moveleira conseguiu na última quarta-feira (13) uma reunião direta com o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, para apresentar o ponto de vista das empresas do ramo e iniciar as tratativas para reverter a reoneração. A Associação Brasileira das Indústrias de Mobiliário (Abimóvel), em conjunto com uma comitiva de lideranças empresariais, argumentaram que foram os fabricantes de móveis a justificarem, em primeiro lugar, a desoneração em 2010, afinal são intensivos em mão de obra, geram empregos e atuam fortemente na exportação.

Naquela época, os setores deixaram de ser taxados sobre a folha de pagamento e passaram a contribuir com o INSS por meio de uma alíquota sob o faturamento, o que favorecia o emprego, aumento de renda e, consequentemente, o consumo. Agora a Abimóvel teme que se a desoneração da folha de pagamento acabar, inevitavelmente o desemprego irá crescer e as exportações serão impactadas. A entidade afirma estar negociando intensamente com representantes do governo nos últimos dias para minimizar os impactos da decisão.

A reoneração do setor moveleiro gerou muita apreensão no empresariado do ramo e algumas entidades já se manifestaram a respeito. O presidente do Sindicato Intermunicipal das Indústrias do Mobiliário de Ubá ( Intersind), Aureo Calçado Barbosa, por exemplo, foi enfático ao afirmar que o governo está "totalmente perdido".

"Reonerar o que já está demasiadamente onerado, só pode criar mais problemas sérios para as empresas, que certamente terão como saída reduzir o quadro de funcionários, causando o desemprego. Em matemática, não tem milagres! É, felizmente , uma ciência exata. Só nosso governo ainda não sabe disso. Nosso país não tem outra saída: temos que passar por uma séria revisão de organograma, baseado em competência e meritocracia, contenção de custos fixos desnecessários por parte do governo, de maneira a sobrar algo para o que realmente tem que ser feito, que é investimentos em infraestrutura, construção civil, educação, saúde e segurança pública, dentre outros", afirmou Barbosa.

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Fim da desoneração da folha de pagamento leva setor moveleiro à disputa em Brasília

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O veto presidencial que acabou com a desoneração da folha de pagamento de 39 setores produtivos deu início a nova negociações na Capital O veto presidencial que acabou com a desoneração da folha de pagamento de 28 setores produtivos já em 2018 -além dos 11 cujo benefício fiscal vigorará apenas até 2020 - iniciou novas rodadas de negociação em Brasília.

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ALTA DOS INSUMOS IMPACTA A INDÚSTRIA MOVELEIRA

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ALTA DOS INSUMOS IMPACTA A INDÚSTRIA MOVELEIRA

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Aumentos elevados e sequenciais têm afetado a produção do setor e comprometem as margens de lucro

Se a base da pirâmide passa por turbulências isso interfere em toda a estrutura produtiva. Aumentos elevados e sequenciais no preço dos insumos para a indústria de móveis têm impactado toda a cadeia moveleira e as consequências para o varejo também estão próximas, seja pelo aumento no valor do produto ou pela redução do mix, já que algumas peças são retiradas de linha maximizar os resultados.

De acordo com o presidente do Sindicato das Indústrias do Mobiliário de São Bento do Sul (SC), Fernando Hilgenstieler, o aumento no preço de diversos produtos usados na fabricação dos móveis, especialmente os importados ou que derivam de matérias-primas importadas, não eram esperados pela indústria e têm gerado grande dificuldade no controle de custos. Como consequência, ele afirma que haverá redução na margem de lucro, pois considera que nesse momento é inviável o aumento no preço para lojistas e consumidores.

O presidente do Sindusmobil admite que quase todas as moveleiras de São Bento do Sul estão tentando segurar os preços, muitas porque não conseguem repassar esses custos, mas o fato é que nenhuma delas é capaz de manter essa posição por muito tempo, principalmente sem comprometer a saúde financeira da empresa.

O presidente do Sindicato das Indústrias do Mobiliário de Bento Gonçalves (RS), Edson Pelicioli, afirma que o faturamento nominal do polo moveleiro local cresceu 5,3% entre janeiro e julho desse ano, na comparação com igual período de 2017. No entanto, afirma que considerando o aumento de preços e custo de produção o faturamento real fica negativo. "O setor tem sido impactado pelo aumento do frete, da energia elétrica e das chapas de MDF e MDP - essas últimas com um reajuste entre 5% e 10%, conforme apurado entre os associados do Sindmóveis. Existe, entretanto, um novo componente apertando ainda mais a composição do preço dos móveis, que é a alta nos preços dos acessórios", acrescenta Pelicioli. A maioria dos acessórios possuem componentes importados e, por isso, são impactados pela variação do dólar, como dobradiças, corrediças, trilhos telescópicos, entre outros. Com a forte desvalorização do real frente a moeda norte-americana fica ainda mais difícil controlar a elevação destes preços.

"Quando considerado o reajuste das matérias-primas, a reoneração da folha e o impacto com o frete, ocorre um efeito em cascata muito significativo. Não sabemos por quanto tempo mais será possível segurar os preços na indústria", alerta Pelicioli, acrescentando que se a recuperação do setor já tem sido lenta de maneira geral, em Bento Gonçalves é quase inexistente. "As incertezas vão do ambiente político ao econômico. O crescimento no faturamento nominal que o polo teve nesse semestre em comparação ao mesmo período do ano passado é muito inferior ao necessário para compensar a perda acumulada", avalia.

Na mesma linha de pensamento vai o presidente do Sindicato Intermunicipal das Indústrias do Mobiliário de Ubá (MG). Áureo Calçado Barbosa afirma que as indústrias estão sacrificando cada vez mais as margens de lucro e que essa situação é extremamente grave. "O que podemos fazer para impedir esses aumentos é muito pouco ou quase nada. A situação de custos no Brasil está caótica", critica Barbosa, considerando que um dos principais fatores que levam a este cenário é a falta de políticas de mercado e de estabilidade de preço. O presidente do Intersind afirma que, além dos insumos importados estarem afetando diretamente os custos de determinadas matérias-primas, a indústria também está lidando com outros constantes aumentos no mercado interno, como dos combustíveis, que afetam diretamente os custos do transporte. "A principal preocupação é que todo e qualquer aumento de preço acaba diminuindo o poder de compra dos consumidores e isso afeta diretamente a indústria", pontua.

Para o presidente do Sindicato da Indústria Madeireira e Moveleira do Vale do Uruguai ( Simovale) e da Associação dos Madeireiros e Moveleiros do Oeste de Santa Catarina ( Amoesc), Ilseo Rafaeli, o problema enfrentado pelas moveleiras não são os aumentos nos preços de insumos, pois ele os considera necessários, o problema real é a resistência do varejo em absorver esses valor. "O que não é justo é a indústria pagar sozinha, isso vai enfraquecendo as empresas. No nosso polo, por exemplo, ninguém está com volume de vendas baixo, mas a rentabilidade diminuiu muito", explica Rafaeli. Apesar de acreditar na retomada da economia após o pleito eleitoral, Rafaeli acredita que o varejo de móveis pode passar por um desabastecimento entre novembro e dezembro próximos. "Os fornecedores estão aumentando os preços e, como o varejo não absorve esses aumentos, as fábricas estão reduzindo a produção. Todos estão se preparando para produzir menos, mas acredito que só pelo fato de ter uma definição política o consumidor vai ficar mais confiante e a demanda de fim de ano poderá aumentar, mas ninguém está preparado para isso", projeta.

Na edição de setembro da revista Móveis de Valor publicamos uma matéria completa sobre o tema. Clique aqui para ler e confira qual tem sido o impacto pelo ponto de vista dos moveleiros. Além disso, veja como o aumento da energia e dos painéis afetam ainda mais essa situação. O impacto no setor de colchões não é menor, é por isso que também apontamos como esses fatores refletem no segmento.

Veja aqui mais fotos (clique para aumentar)

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colchoeiro; setor moveleiro; setor colchoeiro; alta dos insumos; indústria moveleira; fábrica de móveis; setor de móveis; setor de colchões; simovale; amoesc;

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Alta dos insumos impacta a indústria moveleira - Móveis de Valor

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Aumentos elevados e sequenciais têm afetado a produção do setor e comprometem as margens de lucro Se a base da pirâmide passa por turbulências isso interfere em toda a estrutura produtiva.

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Reoneração da folha de pagamento gera apreensão no setor moveleiro

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Reoneração da folha de pagamento gera apreensão no setor moveleiro

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Medida pode aumentar o desemprego e obstruir processo de recuperação pós-crise do setor moveleiro

Na última semana, em meio às negociações para o fim da greve dos caminhoneiros, o presidente Michel Temer sancionou a reoneração da folha de pagamento de 39 setores produtivos (de um total de 56). De acordo com o projeto de lei previamente proposto pela Câmara dos Deputados, ao menos 28 destes segmentos da economia seguiriam desonerados até 2020, mas a presidência vetou 11 deles, incluindo o setor moveleiro, que já este ano perde a isenção tributária concedida desde 2011. A medida começa a vigorar dentro de três meses.

Com efeito, a indústria de mobiliário deixará de contribuir para o Instituto Nacional de Seguro Social ( INSS) a partir do faturamento das empresas (sob taxas de 2% a 4%) e volta a ser tributada sobre a folha de pagamento com alíquota de 20%. O governo federal justificou a decisão como modo de compensar o corte do PIS/Cofins sobre o diesel - uma das reivindicações dos caminhoneiros durante as paralisações.
- Abimaq se posiciona contra a reoneração da folha
A Associação Brasileira das Indústrias do Mobiliário (Abimóvel) lamentou a decisão e já organizou uma comitiva para tentar reverter a sanção presidencial. O presidente da entidade, Daniel Lutz, junto com sua equipe, pretende nesta terça-feira articular reuniões com parlamentares e representantes do governo para rediscutir a reoneração da folha de pagamento sobre o setor moveleiro.

"O móvel brasileiro para exportação fica muito caro comparado com o preço mundial e a desoneração ajudava a manter a competitividade do produto. A decisão do governo pode ter consequências muito drásticas. Já estamos nos mobilizando quanto a isso", disse Lutz.

Reflexos da reoneração da folha de pagamento no setor

No ramo de móveis, as empresas que mais empregam serão também as mais afetadas pelo fim da desoneração. De acordo com o presidente do Sindicato das Indústrias de Móveis de Arapongas (Sima) e também proprietário da Caemmun Movelaria, Irineu Munhoz, o setor de estofados pode ser severamente afetado pela decisão.

"A medida vai impactar quem mais emprega, que são geralmente indústrias de estofados. Isso obviamente vai determinar o custo da mercadoria produzida, acredito que algo em torno de 30%. O desemprego também tende a aumentar, pois a desoneração visava combater esse ponto. Outro problema é que o governo está taxando a exportação. O que foi concedido de benesse sobre diesel, agora está refletindo sobre o exportador", afirma Munhoz.

O governo está taxando a exportação. O que foi concedido de benesse sobre diesel, agora está refletindo sobre o exportador

O fim da desoneração causa apreensão ao setor de móveis não apenas pelos impactos imediatos, mas porque também pode obstruir o processo de recuperação pós-crise econômica. A indústria de mobiliário foi fortemente impactada entre 2012 e 2017, com produção e vendas no varejo reduzidas. Para o presidente da Associação das Indústrias de Móveis do Estado do RS (Movergs), a reoneração é preocupante, visto que o setor está iniciando uma reação, com um leve crescimento nos primeiros meses de 2018.

"Sem dúvida, o corte do benefício pesará com sério prejuízos nas contratações das cerca de 2,7 mil empresas do setor no Rio Grande do Sul", destaca o presidente da Movergs, Volnei Benini.

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Reoneração da folha de pagamento gera apreensão no setor moveleiro

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Medida pode aumentar o desemprego e obstruir processo de recuperação pós-crise do setor moveleiro Na última semana, em meio às negociações para o fim da greve dos caminhoneiros , o presidente Michel Temer sancionou a reoneração da folha de pagamento de 39 setores produtivos (de um total de 56).

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PRÁTICAS DE CUSTEAMENTO NA INDÚSTRIA MOVELEIRA:

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As medidas de desoneração substituíam, obrigatoriamente, a tributação de 20% sobre a folha de pagamentos da empresa, pela de 1% ou 2% sobre a receita bruta

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As medidas de desoneração substituíam, obrigatoriamente, a tributação de 20% sobre a folha de pagamentos da empresa, pela de 1% ou 2% sobre a receita bruta

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Implantadas desde 2011, as medidas de desoneração substituíam, obrigatoriamente, a tributação de 20% sobre a folha de pagamentos da empresa, pela de 1% ou 2% sobre a receita bruta, ou seja, as regras aplicáveis à Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB), regulada pela na Lei nº 12.546/2011. Com a nova lei 13.161/2015, à aplicação da desoneração é facultativa, ou seja, o contribuinte pode escolher qual forma de tributar a folha é mais em conta, se pela forma tradicional (contribuição sobre a folha de pagamento) ou se pela forma desonerada (contribuição sobre a receita).

As novas alíquotas passam a ser de 2,5% para as empresas dos setores de indústrias de confecções, de autopeças, de material elétrico, de móveis e de medicamentos, bem como para o comércio varejista, entre outras. Já para empresas de transporte de carga e jornalísticas, a nova alíquota passa a ser de 1,5%, ao passo que empresas de call center e transporte de passageiros se submetem à alíquota de 3%. No setor de carnes, aves, peixes e seus derivados não ocorreu aumento, continua a alíquota de 1%. Já no caso das empresas de tecnologia da informação, de suporte técnico de informática e de construção civil passam a enfrentar uma nova alíquota de 4,5%.

Portanto, a Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta substitui apenas a contribuição previdenciária patronal de 20% sobre a folha de salários, não alterando a forma de recolhimento da contribuição para o RAT e a contribuição para outras entidades e Fundos (terceiros).

É importante salientar, que as micro e pequenas empresas optantes pelo regime tributário do SIMPLES Nacional, não estão sujeitas ao recolhimento da contribuição previdenciária sobre a receita bruta. Porém, a Receita Federal orienta verificar se a micro e pequena empresa do setor de construção civil, está enquadrada no Anexo IV da Lei do Simples (LC 123/06), pois estas são exceções à regra e podem se sujeitar ao regime da desoneração.
A desoneração garante uma menor carga tributária?
A opção pela CPRB é a melhor opção para a empresa quando o valor da base de cálculo dos 20% (folha de pagamento) corresponder, no mínimo, a 22,5% do faturamento do mês. Exemplificando: Uma empresa com receita bruta R$ 40.000, uma folha de pagamento equivalente a 25% da receita bruta (R$ 10.000,00), a alíquota de 2% representa uma boa redução da contribuição previdenciária, por volta dos 60%. Já com alíquota de 4,5% a economia seria em torno de 10%, e não seria tão vantajosa. Todavia, com a alíquota de 4,5% não haverá nenhuma economia se a folha de pagamento for equivalente a 22,5% da Receita Bruta. As empresas devem analisar as contas, e ver o que é mais vantajoso para a atividade que exerce.

A opção pela tributação substitutiva será manifestada mediante o pagamento da contribuição incidente sobre a receita bruta relativa a janeiro de cada ano, ou à primeira competência subsequente para a qual haja receita bruta apurada, e será irretratável para todo o ano- calendário.

Para alguns setores a nova medida é benéfica, como mostrado no exemplo. Porém, para setores os quais a alíquota deu um salto, isso desestimula a continuação ou entrada das empresas na CPRB. Possivelmente, boa parte das empresas do setor moveleiro e de tecnologia, voltem ao regime antigo.

*Tainã Baião - Curso superior completo em Ciências Contábeis pela Faculdade São Salvador. Cursos de Especialização na área de Pessoal (Legislação Trabalhista e Previdenciária), na área financeira (Análise, Planejamento e Controles Financeiros), além de Contabilidade Internacional e Tributária.

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A nova desoneração da folha de pagamento - Lei 13.161/2015

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Implantadas desde 2011, as medidas de desoneração substituíam, obrigatoriamente, a tributação de 20% sobre a folha de pagamentos da empresa, pela de 1% ou 2% sobre a receita bruta, ou seja, as regras aplicáveis à Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB), regulada pela na Lei nº 12.546/2011.

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Na maioria dos segmentos da indústria moveleira, o uso da mão-de-obra ainda é intensivo, o que dificulta a mecanização e, consequentemente, os ganhos de escala