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GRUPO 5.2 - DEMOCRACIA EM BOBBIO

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"O futuro da democracia", por Norberto Bobbio #2

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GRUPO 5.2 - DEMOCRACIA EM BOBBIO

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GRUPO 5.2 - DEMOCRACIA EM BOBBIO

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GRUPO 5.2 - DEMOCRACIA EM BOBBIO

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tema 6

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Osvaldo Pessoa Jr - A Importância da Filosofia para a Ciência

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A democracia e seus fundamentos em Noberto Bobbio

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Pesquisa sobre corrupção entre servidores federais

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Mais de 13 mil servidores públicos do governo federal relatam que já testemunharam algum ato antiético ou de corrupção durante sua trajetória no setor público.

O número foi revelado pela pesquisa "Ética e Corrupção no Serviço Público Federal - A perspectiva dos servidores" do Banco Mundial, divulgada nesta quinta-feira (11).

"A maioria dos servidores (58,7%) indica que já presenciou algum ato deste tipo durante sua trajetória profissional", diz o documento.

Quando recortado o período para os últimos três anos, 33,4% dos servidores indicam que presenciaram algum ato antiético. Desse total, apenas 12% denunciaram atos de corrupção no mesmo período.

"Dos que indicaram haver presenciado alguma prática antiética nesse período, a maior parte indica ter observado comportamento antiético na formulação de políticas, projetos ou programas (37,7%) ou compras e contratações de serviços ou obras (35,3%)", revela.

De acordo com a instituição internacional, todos os servidores públicos foram incluídos na amostragem, um total de 22.130 respondentes. Desses, um terço diz ter sofrido pressão para agir de forma antiética nos últimos três anos.

"Dos servidores que relataram ter sofrido algum tipo de pressão, mais da metade (62,5%) sofreu pressão para flexibilizar as regras e procedimentos da organização ou ignorar um ato indevido (39,9%)", completa.

Tais pressões foram exercidas majoritariamente por algum superior hierárquico, mas há caso também de pressão por colegas de trabalho.

Relatos sobre pressões

- 62,53% sofreu pressão para flexibilizar regras e procedimentos;

- 39,89% para ignorar ato indevido;

- 26,59% para favorecer particular específico;

- 13,39% para compartilhar dados restritos;

- 6,86% para prejudicar particular específico;

- 28,33% sofreu outro tipo de pressão;

Denúncia e retaliação

A pesquisa revela ainda que 51,7% dos servidores respondentes não se sentem seguros o suficiente para denunciar uma conduta ilícita. Entre os que denunciaram (12% dos 33,4% que presenciaram corrupção nos últimos três anos), 27,4% sofreram retaliação por terem relatado o comportamento irregular. Apenas 7,8% dos respondentes indicaram que, quando relatado, o denunciado foi punido.

Para o Banco Mundial, os resultados podem estar relacionado à falta de maior capacitação em programa de integridade. "Ter acesso a programas de integridade está relacionado a um menor sentimento de insegurança, sendo um importante instrumento para criação de uma cultura anticorrupção".

Somente 31,3% dos servidores relataram terem sido treinados no programa de integridade em sua organização. Segundo o BM, isso indica uma "possível lacuna entre conhecer a existência e receber treinamento em tais programas".

O estudo foi realizada online entre os dias 28 de abril e 28 de maio de 2021, em parceria com a Controladoria-Geral da
União (CGU), o Ministério da Economia, e a Escola Nacional de Administração Pública (ENAP).

Covid-19 aumenta corrupção

Quando analisado o impacto da pandemia sobre as práticas antiéticas, a pesquisa sinaliza que a situação piorou no período. Veja os destaques:

- 55,9% viu aumento de interferência política nas decisões da sua organização;

- 50,6% observou aumento de conflitos de interesse entre os serviços público e privado;

- 22,4% relatou que aumentaram as decisões sobre contratação e compras feitas com pouca transparência e sem prestação de contas;

- 22,2% viu aumento de atividades de lobby entre os setores público e privado (22,2%).

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Quase 60% dos servidores federais já presenciaram corrupção, diz Banco Mundial | CNN Brasil

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Mais de 13 mil servidores públicos do governo federal relatam que já testemunharam algum ato antiético ou de corrupção durante sua trajetória no setor público. O número foi revelado pela pesquisa "Ética e Corrupção no Serviço Público Federal - A perspectiva dos servidores" do Banco Mundial, divulgada nesta quinta-feira (11).

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Slide de apresentação

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Biografia de Arthur Schopenhauer - eBiografia

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Arthur Schopenhauer (1788-1860) foi um filósofo alemão do século XIX, fez parte de um grupo de filósofos considerados pessimistas Biografia e resumo da vida.

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" Nós somos o que fazemos repetidamente, a excelencia não é um feito, e sim, um hábito." Aristóteles.

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" Toda reforma interior e toda mudança para melhor dependem exclusivamente da aplicação do nosso próprio esforço" Immanuel Kant.

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" Não basta ao homem ser inteligente, Mais que tudo, é preciso ter caráter" Ralph Waldo Emerson- filosofo norte-americano.

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Card sobre Ética Profissional

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Card sobre Ética Profissional

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Card sobre Ética Profissional

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Direito e moral em Schopenhauer | Entrevista com Felipe Durante

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Ética em Schopenhauer | Conceitos Filosóficos

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Chargue com crítica sobre ética no trabalho

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Chargue com crítica sobre ética no trabalho

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Chargue com crítica sobre Ética

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O que é ser ético de acordo com o ponto de vista de Leandro Karnal

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O que é Ética

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Pesquisa sobre Ética Profissional

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Material de estudo sobre Ética e Profissões

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Material de estudo sobre Ética na formação profissional

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Parte de palestra de Leandro Karnal sobre Trabalho e Ética

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MAPA CONCEITUAL

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Feito por: Juliana Queiroz & Camila Oliveira

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Feito por: Juliana Queiroz & Camila Oliveira

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Filosofia e Ciência - Slide apresentação

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Série Debates - Negacionismo - Prof. Dickson Cosseti

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Afinal, o que é Negacionismo? | História | Quer Que Desenhe

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A charge acima apresenta o quão pode ser perigoso o negacionismo, trazendo riscos para os que o seguem.
Disponível em: https://blogdovalentin.com.br/index.php/2020/12/26/negacionismo-e-risco/

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PESQUISA – NEGACIONISMO, CIÊNCIA E PÓS-VERDADE

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A filosofia e a ciência durante a pandemia pode ser percebida visualmente, no agir, no estar e principalmente no comportamento das pessoas.

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Para qual sociedade retornaremos?Filosofia, Educação e Sociedade em um Horizonte Pós-Pandêmico 

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Para qual sociedade retornaremos?Filosofia, Educação e Sociedade em um Horizonte Pós-Pandêmico 

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https://www.topologik.net/Mauricio_Fernandes_Issue_27.pdf

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Ciência e Existência - Ciências Humanas na Pandemia - Bloco 1

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Ciência e Existência - Ciências Humanas na Pandemia - Bloco 1

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https://youtu.be/hsRRwrsOsiY

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Ciência e Existência - Ciências Humanas na Pandemia  - bloco 1

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Ciência Humanas e Sociais em tempos de Pandemia

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Ciência Humanas e Sociais em tempos de Pandemia

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https://youtube.com/watch?v=bC3397oDemw&feature=share

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Ciência Humanas e Sociais em tempos de pandemia.

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Democracia no Brasil: O poder emana do povo?

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Democracia no Brasil: O poder emana do povo?

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Neste texto será abordada a democracia representativa e você está no terceiro texto de uma trilha de conteúdos sobre a Democracia. Veja os demais posts:

É vital entender os sistemas políticos existentes no mundo e, principalmente, o sistema do seu país. Seu país tem uma democracia direta, em que os cidadãos estão diretamente envolvidos nas discussões? Provavelmente não, pois a maioria dos países ocidentais adotou outro tipo de democracia: a representativa. Entenda melhor o que isso quer dizer aqui na Politize!.

O que é democracia representativa?

O modelo de democracia representativa significa, brevemente, que o povo delega o seu poder de decisão a outras poucas pessoas, que deverão tomar decisões por eles. Irá depender do que cada político profissional considera melhor para a cidade, o estado ou país. Esse modelo tem vários princípios, sendo alguns deles:

O sufrágio universal - direito ao voto total e irrestrito a todos os cidadãos (no Brasil, esse direito é opcional a partir dos 16 anos, e obrigatório a partir dos 18);

Observância constitucional (obediência rigorosa aos princípios e normas estabelecidos na Constituição);

Igualdade de todos perante a lei;

Mandatos eletivos com temporalidadedefinida - no Brasil, de quatro anos para cargos do Executivo e da maioria do Legislativo, exceto para senadores, que é de oito anos.

Por que esse modelo foi criado?

As sociedades aumentaram numericamente, atingindo uma organização social que se tornou muito mais complexa. A democracia representativa nada mais é do que uma alternativa para continuar a ter um modelo democrático que seja viável para o mundo atual.

Seria impossível num país como o Brasil, com mais de 200 milhões de habitantes, fazer uma assembleia para discutir uma questão política, como era feito na democracia direta da Grécia Antiga. Há que se refletir em torno do número de pessoas que as cidades têm nos dias de hoje, mas não somente nisso.

Já imaginou onde seria feita uma assembleia nacional no Brasil? Como um país de dimensões continentais faria para centralizar toda a população num mesmo local? Nem mesmo a internet está acessível para todas as pessoas.

A democracia representativa não surgiu do nada: no século XIX, alguns países já utilizavam esse modelo de governança. Mas foi principalmente no século XX, que foi sendo usada com maior complexidade em alguns lugares e, devido ao seu sucesso, replicada em diversos outros lugares. Começou com alguns valores da Revolução Francesa e adquiriu atributos do Governo Liberal Inglês e da Revolução Americana, por exemplo.

Como funciona a democracia representativa?

Imagem: Elza Fiúza/Agência Brasil.

Numa democracia representativa, o instrumento mais utilizado é o voto. O objetivo principal é que os cidadãos tenham o direito de escolher quem vai ocupar determinado cargo eletivo. A cidadania, portanto, é exercida em grande parte por meio do voto universal, quando todo e qualquer cidadão tem o direito de votar, independente de gênero, cor, credo, idade, escolaridade.

Esse voto vai para um representante: uma pessoa que se dispõe a levar propostas, soluções, discussões da sociedade para o "local oficial" de deliberação - que seria uma Câmara de Vereadores ou de Deputados, por exemplo. Nesse sistema político, os cidadãos elegem representantes, que deverão compor um conjunto de instituições políticas dos poderes Executivo e Legislativo.Eles são encarregados de gerir acoisa pública - por meio de políticas públicas, obras, serviços públicos, etc. -, estabelecer e executar leis. Logo, os cidadãos escolhem o seu representante, dentro de uma gama de opções, de acordo com uma afinidade de bandeiras e de pautas que consideram importantes. As pessoas também os escolhem de acordo com a "agenda" que os políticos propõem ser discutida com a sociedade e com os outros representantes, para ser colocada em prática na cidade, no estado ou no país.

Quais os pontos positivos de uma democracia representativa?

O fator essencial para a valorização da democracia representativa é que quantitativamente, ela é capaz de permitir que toda a população de um país vote, independentemente de variáveis socioeconômicas, de gênero, credo, cor, crença.

Assim, pode ser considerada uma forma abrangente de democracia. Enquanto que na democracia direta grega, por exemplo, só homens atenienses eram considerados cidadãos e poderiam opinar, discutir e deliberar sobre as decisões, excluindo a maioria da população desse processo.

Além disso, este modelo facilita a tomada de decisões em torno de leis e decisões relativas ao meio público: em vez de toda a população ter de participar do processo, um grupo muito menor fará isso por ela.

Isso otimiza o tempo de discussão e a logística para deliberar sobre um tema, o que permite uma validação mais rápida de pautas, quando comparado a um sistema democrático direto. O ideal seria que esses representantes fossem também especialistas, o que qualificaria ainda mais as decisões que tomariam em nome de um país, como acontece no Canadá, por exemplo.
Veja nosso vídeo sobre a democracia no Brasil:
Quais os problemas da democracia representativa?

"(...) por democracia entende-se uma das várias formas de governo, em particular aquelas em que o poder não está nas mãos de um só ou de poucos, mas de todos, ou melhor, da maior parte, como tal se contrapondo às formas autocráticas, como a monarquia e oligarquia". (Norberto Bobbio).

O grande problema desse sistema político é a legitimidade. O fato de o poder estar concentrado na mão de poucas pessoas cria oportunidades para que ele seja usado para finalidades privadas em benefício aos próprios representantes e grupos a eles associados - corrompendo-os. O povo acaba perdendo o controle sobre as decisões e por vezes não sabe da força que influências externas podem ter na atuação dos políticos profissionais.

Por que os sistemas eleitorais podem influenciar o que a população sente quanto à representação política?

Sistema majoritário

O grande problema desse sistema político é a legitimidade. O fato de o poder estar concentrado na mão de poucas pessoas cria oportunidades para que ele seja usado para finalidades privadas em benefício aos próprios representantes e grupos a eles associados - corrompendo-os. O povo acaba perdendo o controle sobre as decisões e por vezes não sabe da força que influências externas podem ter na atuação dos políticos profissionais.

Imagem: Pedro França/Agência Senado

O sistema eleitoral pode ser majoritário ou proporcional. No Brasil, o sistema majoritário é utilizado para eleger chefes do Executivo - no Brasil, também senadores -, e o mesmo ocorre em outros países que também adotam o modelo de democracia representativa. São considerados os votos válidos que um candidato recebe e, portanto, será eleito se receber mais da metade dos votos.

Pode-se ter a ilusão de que por ser eleito com a maioria dos votos, um candidato terá legitimidade perante a população, mas nem sempre é o caso. Quando uma eleição é muito polarizada em termos de opiniões e escolhas políticas, e um candidato ganha com 52% dos votos, como fica o sentimento dos outros 48% da população?

Apesar do processo ser legítimo, isso não significa que o restante da população estará contente ou validará esse fato. Embora não sejam maioria, essas pessoas ainda são uma enorme parcela dos eleitores.

O sistema majoritário também pode ser utilizado para cargos eletivos no Legislativo. O sistema distrital é um exemplo disso. Em cada distrito, o candidato mais votado é eleito por maioria. Isso significa que existe a chance de um partido alcançar 40% em todos os distritos e assim não eleger um único candidato. Com certeza, essa enorme parte da população que votou nesse partido não se sentirá amparada pelas propostas e princípios daqueles candidatos eleitos e não se sentirá representada pela câmara federal, por exemplo.

Sistema proporcional

Já o sistema proporcional, pelo qual são eleitos membros do poder legislativo no Brasil, com exceção para os senadores, funciona de maneira diferente. Nesse sistema, há divisão dos votos válidos com o número de cadeiras existentes, criando um quociente eleitoral, um número mínimo de votos a ser atingido pelos partidos.

Uma vez que um partido atinge esse quociente, o seu candidato mais votado ocupa uma vaga, independente de a votação própria dele ter sido maior ou menor do que o quociente eleitoral. Caso faça muitos votos a mais do que prevê esse quociente, outros candidatos de sua coligação poderão ocupar as cadeiras, mesmo que não tenham recebido a quantidade de votos que prevê esse quociente.

Esse é um dos maiores problemas de legitimidade do sistema democrático representativo, quando o sistema eleitoral é proporcional: um candidato X que tem menos votos, por estar numa coligação que recebeu muitos votos, poderá ser eleito por ser "levado junto" com outros candidatos de sua coligação. Em contraste a isso, um candidato Y pode ter recebido mais votos que o candidato X, porém não irá ocupar a cadeira para a qual concorreu.

Não se sentir representado: o mal do eleitor do século XXI

Quantas vezes você já foi assistir a uma sessão plenária da Câmara de Vereadores e se envergonhou pela maneira com que os legisladores municipais se portam na tribuna? Ou quantas vezes já assistiu à TV Câmara ou à TV Senado e não entendia aquela bagunça, um parlamentar falando na frente do outro, a falta de respeito uns com os outros?

Pois então, a falta do sentimento de representação se inicia quando o cidadão comum vê essas cenas na televisão ou pessoalmente. Esse sentimento é agravado quando inclui o candidato em que se votou, causando aquele sentimento de culpa sobre o candidato escolhido.

Agora, quando o candidato trai seu eleitor, as coisas ficam ainda piores. Isso ocorre quando ele deixa de levar propostas que fez em campanha para o local de discussão parlamentar, deixa de propor leis que prometeu e não age de acordo com o que fez seu eleitor acreditar que agiria.

Esse sentimento não é somente a falta de se sentir representado, mas também a perda de credibilidade que o político terá frente aos cidadãos que depositaram sua confiança nele: "por que eu não pesquisei melhor antes de votar?", perguntam-se os eleitores.
O que você acha da democracia representativa? Ela é efetiva no Brasil ou em outros países? Deixe seu comentário!
Referências:

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O poder emana do povo? Conheça a democracia representativa | Politize!

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O terceiro texto da trilha sobre Democracia fala sobre aquela que chamamos de representativa. Mas será que os políticos que elegemos nos representam?

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Artigo: o divórcio entre filosofia e ciência

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Artigo: o divórcio entre filosofia e ciência

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O cientificismo positivista é uma filosofia geral, que afirma que o “ser” das coisas reais corresponde a seus aspectos mensuráveis. Mas, filosoficamente, isso é sustentável?
Leia mais em: https://www.gazetadopovo.com.br/opiniao/artigos/odivorcio-entre-ciencia-e-filosofia-eu1gmql04wre0goy2f9uxtf2x/
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Filosofia e ciência são sinônimos na Grécia Antiga, significando a epistéme, saber rigoroso, lógico-conceitual, em contraposição à "opinião" irrefletida, fruto da impressão subjetiva. Este saber se caracteriza pela oferta de razões acessíveis, em princípio, a todos (que estejam dispostos a investigar seriamente a realidade), não se baseando mais, como no mito, na autoridade do poeta ou do sacerdote, mas naquela da inteligência.

Aristóteles distinguiu entre a "filosofia primeira" ("metafísica" ou "ontologia"), que estuda os princípios gerais da realidade, e as "filosofias segundas" (que dariam nas nossas ciências empíricas), que estudam os diversos setores da realidade: a psicologia, a matemática, a física, a biologia etc.

Realidades como o amor e a liberdade podem ser investigadas ou decididas apenas do ponto de vista da ciência empírica?

Nos séculos 13 e 14, na Universidade de Oxford, começa-se a valorizar o conhecimento experimental, e a filosofia nominalista abandona a metafísica das "essências universais", passando o "conceito" a ser símbolo lógico de realidades singulares semelhantes, preparando-se, assim, o pensamento matematizante cujo marco seria, no século 17, a teoria heliocêntrica de Kepler, e que teria seu paradigma nos Princípios Matemáticos da Filosofia Natural de Newton.

No século 19, a filosofia positivista estabeleceu que apenas o conhecimento matemático-experimental é verdadeiro, e que a metafísica não teria valor cognoscitivo. A filosofia passa a ser, então (na realidade, desde Kant, no século 18), mera teoria da nuova Scienza, sem um objeto próprio.

O objeto da filosofia, enquanto "ontologia", deixou de existir? O cientificismo positivista é uma filosofia geral, que afirma que o "ser" das coisas reais corresponde a seus aspectos mensuráveis. Mas, filosoficamente, isso é sustentável? Realidades como o amor, a liberdade, a moralidade do aborto, a inteligência etc. podem ser investigadas ou decididas apenas do ponto de vista da ciência empírica?

Quando isso ocorre, o resultado é, por exemplo, a aplicação da estatística aos problemas éticos: "válido" passa a ser "o que se faz", e não "o que deve ser feito"; assim, já que, de qualquer forma, aborta-se, as vidas em jogo (das mães e dos bebês) passam a ser uma questão "quantitativa", de "saúde pública" (cada vida humana inocente já não tem mais uma dignidade infinita). Em outro exemplo, o problema da consciência, que na filosofia tem um tratamento riquíssimo, é reduzido aos aspectos físico-químicos dos atos conscientes; ignora-se a diferença entre os aspectos empíricos da consciência, como as qualidades sentidas, e o seu caráter "real" inteligível, como se a intelecção fosse mera computação de dados sensíveis, e não a percepção das imagens configurando - na própria sensação - um "algo" que excede aqueles dados e que não se reduz a estímulo para uma resposta animal; percepção sem a qual a liberdade humana seria uma ilusão, pois estaríamos totalmente determinados pelas leis da natureza.

É preciso encontrar um link entre ontologia e ciência. Esta não pode pretender captar absolutamente a realidade, que não se reduz à "extensão" (mesmo porque isso já seria uma tese filosófica), e a filosofia não pode prescindir dos conteúdos e problemas das ciências, que lhe subministram, além da experiência humana ordinária, base empírica para uma especulação metafísica mais rigorosa.

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Filosofia e ciência são sinônimos na Grécia Antiga, significando a epistéme, saber rigoroso, lógico-conceitual, em contraposição à "opinião" irrefletida, fruto da impressão subjetiva. Este saber se caracteriza pela oferta de razões acessíveis, em princípio, a todos (que estejam dispostos a investigar seriamente a realidade), não se baseando mais, como no mito, na autoridade do poeta ou do sacerdote, mas naquela da inteligência.

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Leandro Karnal fala sobre ética em ambientes profissionais