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Década de 1940 – Primeiros Movimentos Institucionais

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Década de 1940 – Primeiros Movimentos Institucionais

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Contexto: Início da organização de escolas e instituições especializadas para pessoas com deficiência, principalmente visual e auditiva.

Exemplo: Fundação do Instituto Benjamin Constant (para cegos) e do Instituto Nacional de Educação de Surdos (INES).

Enfoque: A educação era marcada pelo assistencialismo e pela segregação.

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1961 – Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB nº 4.024/61)

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1961 – Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB nº 4.024/61)

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Marco: Primeira menção legal à educação de pessoas com deficiência no Brasil.

Avanço: Determinava a criação de classes ou escolas especiais, ainda sob uma perspectiva integracionista (separação em ambientes específicos).

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Art. 208: Garante “atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino”.

Importância: Reconhece o direito à educação inclusiva como dever do Estado e direito de todos.

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Documento Internacional (ONU/UNESCO): Define o paradigma da inclusão, substituindo o modelo integrador.

Impacto no Brasil: Influenciou políticas nacionais voltadas à matrícula de todos os alunos em escolas comuns, com suporte especializado.

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Avanço: Consolida o direito à educação para pessoas com deficiência, com adaptações curriculares e atendimento educacional especializado (AEE).

Base legal da inclusão: articula-se com o princípio da igualdade de condições de acesso e permanência na escola.

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2001 – Diretrizes Nacionais para a Educação Especial

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2001 – Diretrizes Nacionais para a Educação Especial

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Documento: Resolução CNE/CEB nº 2/2001.

Proposta: Define princípios e orientações para a inclusão escolar em todos os níveis e modalidades de ensino.

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2006 – Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (ONU)

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2006 – Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (ONU)

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Ratificada pelo Brasil com status constitucional (Decreto nº 6.949/2009).

Princípio: Garante igualdade de oportunidades e a plena participação social.

Repercussão: Impulsiona a consolidação da Educação Inclusiva como direito humano.

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2006 – Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (ONU)

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2008 – Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva

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2008 – Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva

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Eixo: Inclusão de todos os estudantes na rede regular de ensino.

Foco: Atendimento educacional especializado (AEE), formação docente e acessibilidade arquitetônica e pedagógica.

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2008 – Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva

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2015 – Lei Brasileira de Inclusão (LBI – Lei nº 13.146/2015)

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2015 – Lei Brasileira de Inclusão (LBI – Lei nº 13.146/2015)

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Síntese: Regulamenta o direito à educação inclusiva, proíbe a exclusão de alunos com deficiência e obriga adaptações razoáveis.

Perspectiva: A escola deve eliminar barreiras atitudinais, físicas e comunicacionais.

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Atualidade (2020–2025) – Desafios e Perspectivas

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Atualidade (2020–2025) – Desafios e Perspectivas

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Enfoque atual: Práticas pedagógicas inclusivas, tecnologias assistivas e formação continuada de professores.

Desafio: Superar resistências institucionais, garantir acessibilidade e promover uma cultura escolar verdadeiramente inclusiva.