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ERRATA DA RESOLUÇÃO SME N.°14, DE 24 DE JULHO DE 2028.

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ERRATA DA RESOLUÇÃO SME N.°14, DE 24 DE JULHO DE 2028.

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Edital de Inscrição n.°14/2026 - Curso de Formação Continuada em Língua Brasileira de Sinais- LIBRAS

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Edital de Inscrição n.°14/2026 - Curso de Formação Continuada em Língua Brasileira de Sinais- LIBRAS

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AVISO DE INTENÇÃO DE REGISTRO DE PREÇOS - IRP N.º04_2026 - Objeto: Aquisição eventual e futura de mobiliários escolares, administrativos, hospitalares, clínicos e equipamentos pedagógicos.

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AVISO DE INTENÇÃO DE REGISTRO DE PREÇOS - IRP N.º04_2026 - Objeto: Aquisição eventual e futura de mobiliários escolares, administrativos, hospitalares, clínicos e equipamentos pedagógicos.

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aviso de intenção de registro de preço 4

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AVISO DE INTENÇÃO DE REGISTRO DE PREÇOS - IRP N.º03_2026 - Objeto: Aquisição eventual e futura de kits natalinos e panetones com gotas de chocolate e doce de leite.

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AVISO DE INTENÇÃO DE REGISTRO DE PREÇOS - IRP N.º03_2026 - Objeto: Aquisição eventual e futura de kits natalinos e panetones com gotas de chocolate e doce de leite.

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aviso de intenção de registro de preço 3

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AVISO DE INTENÇÃO DE REGISTRO DE PREÇOS - IRP N.º02_2026 - Objeto: Aquisição eventual e futura de kits de material escolar para atendimento da Rede Pública Municipal.

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AVISO DE INTENÇÃO DE REGISTRO DE PREÇOS - IRP N.º02_2026 - Objeto: Aquisição eventual e futura de kits de material escolar para atendimento da Rede Pública Municipal.

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aviso de intenção de registro de preço 2

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AVISO DE INTENÇÃO DE REGISTRO DE PREÇOS - IRP N.º01_2026 - Objeto: Aquisição eventual e futura de cestas básicas para merenda nas férias_recesso escolar para os alunos da Rede Pública Municipal.

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AVISO DE INTENÇÃO DE REGISTRO DE PREÇOS - IRP N.º01_2026 - Objeto: Aquisição eventual e futura de cestas básicas para merenda nas férias_recesso escolar para os alunos da Rede Pública Municipal.

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aviso de intenção de registro de preço 1

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"Dispõe sobre Promoção de servidora ocupante de cargo de

provimento efetivo do Magistério Público da Prefeitura

Municipal de Ferraz de Vasconcelos".

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Notificação Administrativa para Apresentação de Defesa

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Notificação Administrativa para Apresentação de Defesa

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notificação administrativa para apresentação de defesa

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“Concede conversão de licença-prêmio em pecúnia, à servidores que especifica.”

Secretaria Municipal de Educação

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Segunda publicação de acúmulos de cargos licitos nos termos da portaria 49.341, de 11 de maio de 2026.

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Segunda publicação de acúmulos de cargos licitos nos termos da portaria 49.341, de 11 de maio de 2026.

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Processo Administrativo n.º22.206_2025

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Ata  Reunião Ordinária  Prestação de Contas - 2º Trimestre 2026

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Ata  Reunião Ordinária  Prestação de Contas - 2º Trimestre 2026

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01 - ATA CACS - 30-01-2026 - PRESTAÇÃO DE CONTAS FUNDEB 2025

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01 - ATA CACS - 30-01-2026 - PRESTAÇÃO DE CONTAS FUNDEB 2025

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PORTARIA Nº 49.920, de 3 de agosto de 2026.“Constitui Comissão de Coordenação do Processo de Avaliação
de Desempenho do Magistério e dos Servidores da Educação,
que especifica.” 

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PORTARIA Nº 49.920, de 3 de agosto de 2026.“Constitui Comissão de Coordenação do Processo de Avaliação
de Desempenho do Magistério e dos Servidores da Educação,
que especifica.” 

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PORTARIA Nº 49.920, de 3 de agosto de 2026.

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Edital SME n.12_2026 - Regulamento para o 3º Concurso de desenho e poema em comemoração ao aniversário de 73 anos do município de Ferraz de Vasconcelos

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Edital SME n.12_2026 - Regulamento para o 3º Concurso de desenho e poema em comemoração ao aniversário de 73 anos do município de Ferraz de Vasconcelos

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Lei Complementar N° 390_2024 - atualizada

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Lei Complementar N° 390_2024 - atualizada

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Lei Complementar N° 390_2024 - atualizada

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_Boletim Informativo ASPEF na LUTA  agosto 

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Boletim Informativo ASPEF na LUTA - n.º19  agosto de 2026

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Boletim Informativo ASPEF na LUTA - n.º19  agosto de 2026

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_Boletim Informativo ASPEF na LUTA  agosto (1)

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GUIA ORIENTADOR DO FESTIVAL INDÍGENA ESCOLAR DE FERRAZ DE VASCONCELOS

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GUIA ORIENTADOR DO FESTIVAL INDÍGENA ESCOLAR DE FERRAZ DE VASCONCELOS

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FUNDEB 2026 PROJEÇÕES PARA MUNICÍPIOS PAULISTAS

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FUNDEB 2026 PROJEÇÕES PARA MUNICÍPIOS PAULISTAS

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O Instituto Brasileiro de Sociologia Aplicada – IBSA divulga projeções sobre os Recursos do Novo FUNDEB para os Municípios do Estado de São Paulo – ano 2026, de acordo com a Portaria Interministerial (Educação / Fazenda) nº 14, de 29 de dezembro de 2025.

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Chamada Pública 01.2026- Processo administrativo 22.206.2025 

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Chamada Pública 01.2026- Processo administrativo 22.206.2025 

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Aceitabilidade de Amostras - Processo administrativo 22.206.2025 - Edital Re Retificado 01.2026

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Aceitabilidade de Amostras - Processo administrativo 22.206.2025 - Edital Re Retificado 01.2026

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PORTARIA Nº 49.872, de 28 de julho de 2026. “Constitui a Comissão de Processo de Responsabilização para Aplicação de Penalidades da Secretaria Municipal de Educação, nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021 e do Decreto Municipal nº 7.329/2026”.

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PORTARIA Nº 49.872, de 28 de julho de 2026. “Constitui a Comissão de Processo de Responsabilização para Aplicação de Penalidades da Secretaria Municipal de Educação, nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021 e do Decreto Municipal nº 7.329/2026”.

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LEI COMPLEMENTAR Nº 208, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2008. Licença à servidora gestante

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LEI COMPLEMENTAR Nº 208, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2008. Licença à servidora gestante

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Dá nova redação ao art. 121 e revoga art. 122 da Lei Complementar nº 167/2005.

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Estatuto do Servidor (Funcionário) Público - LC 167.20025 com alteraçoes(atualizada)

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Estatuto do Servidor (Funcionário) Público - LC 167.20025 com alteraçoes(atualizada)

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Estatuto do Servidor (Funcionário) Público - LC 167.20025 com alteraçoes(atualizada)

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LEI COMPLEMENTAR No 398, de 30 de dezembro de 2024. "Dispõe sobre modificações na Lei Complementar no 381, de 30 de

junho de 2023, que versa sobre a estrutura organizacional da

Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos e dá outras

providências."

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LEI COMPLEMENTAR No 398, de 30 de dezembro de 2024. "Dispõe sobre modificações na Lei Complementar no 381, de 30 de

junho de 2023, que versa sobre a estrutura organizacional da

Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos e dá outras

providências."

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"Dispõe sobre modificações na Lei Complementar no 381, de 30 de

junho de 2023, que versa sobre a estrutura organizacional da

Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos e dá outras

providências."

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Resolução SME n.º14, de 24 de julho de 2026 - "Dispõe sobre a oferta de formação continuada em Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS para os profissionais da Educação, demais servidores da Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos e familiares de estudantes surdos, fundamentada nas Leis Complementares n.390.2024 e n.º167.2005, e no Plano Municipal de Educação(PME).

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Resolução SME n.º14, de 24 de julho de 2026 - "Dispõe sobre a oferta de formação continuada em Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS para os profissionais da Educação, demais servidores da Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos e familiares de estudantes surdos, fundamentada nas Leis Complementares n.390.2024 e n.º167.2005, e no Plano Municipal de Educação(PME).

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Edital de Inscrição SME nº 11.2026- Curso de Formação Continuada em Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS(2º Semestre)

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Edital de Inscrição SME nº 11.2026- Curso de Formação Continuada em Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS(2º Semestre)

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Errata do Edital de Processo Seletivo Simplificado Interno(CAEE)

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Errata do Edital de Processo Seletivo Simplificado Interno(CAEE)

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EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA TERMO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA 02/2026PROCESSO Nº: 12438/2026

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EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA TERMO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA 02/2026PROCESSO Nº: 12438/2026

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LEI Nº 3.677, de 21 de julho de 2026.“Institui, no âmbito do município de Ferraz de Vasconcelos, a reserva aos negros de 20% (vinte por cento) das vagas oferecidas nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos e empregos públicos, e dá outras providências.”

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LEI Nº 3.677, de 21 de julho de 2026.“Institui, no âmbito do município de Ferraz de Vasconcelos, a reserva aos negros de 20% (vinte por cento) das vagas oferecidas nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos e empregos públicos, e dá outras providências.”

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CEDAE- ATA DE ANÁLISE DOCUMENTAL, CLASSIFICAÇÃO DOS PARTICIPANTES E CONVOCAÇÃO PARA APRESENTAÇÃO DE AMOSTRAS - Chamamento público N°01/2026-Processo Administrativo N°22206/2025

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CEDAE- ATA DE ANÁLISE DOCUMENTAL, CLASSIFICAÇÃO DOS PARTICIPANTES E CONVOCAÇÃO PARA APRESENTAÇÃO DE AMOSTRAS - Chamamento público N°01/2026-Processo Administrativo N°22206/2025

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Chamamento público N°01/2026

Processo Administrativo N°22206/2025

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CEDAE- Ata da Sessão da Sessão Pública de Abertura dos Envelopes - Chamada Pública 01/2026 - Processo Administrativo n° 22.206/2025

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CEDAE- Ata da Sessão da Sessão Pública de Abertura dos Envelopes - Chamada Pública 01/2026 - Processo Administrativo n° 22.206/2025

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PORTARIA Nº 49.775, de 16 de julho de 2026.“Dispõe sobre a reestruturação da Comissão Municipal de Acompanhamento e Monitoramento do Plano Municipal de Educação, ampliando suas atribuições para adequação, revisão, acompanhamento e monitoramento do Plano Municipal de Educação em conformidade com a Lei Federal nº 15.388, de 14 de abril de 2026, e dá outras providências”.

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PORTARIA Nº 49.775, de 16 de julho de 2026.“Dispõe sobre a reestruturação da Comissão Municipal de Acompanhamento e Monitoramento do Plano Municipal de Educação, ampliando suas atribuições para adequação, revisão, acompanhamento e monitoramento do Plano Municipal de Educação em conformidade com a Lei Federal nº 15.388, de 14 de abril de 2026, e dá outras providências”.

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PORTARIA Nº 49.762, de 14 de julho de 2026.“Dispõe sobre autorização de afastamento de servidoras, que especifica.”

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PORTARIA Nº 49.762, de 14 de julho de 2026.“Dispõe sobre autorização de afastamento de servidoras, que especifica.”

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PORTARIA N° 49.744, de 6 de julho de 2026. “Concede conversão de licença-prêmio em pecúnia, à servidores que especifica.”

Secretaria Municipal de Educação

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PORTARIA N° 49.744, de 6 de julho de 2026. “Concede conversão de licença-prêmio em pecúnia, à servidores que especifica.”

Secretaria Municipal de Educação

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“Concede conversão de licença-prêmio em pecúnia, à servidores que especifica.”

Secretaria Municipal de Educação

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L E I Nº 3.675, de 13 de julho de 2026.“Institui o Programa de Resgate de Brincadeiras Tradicionais no âmbito do Município de Ferraz de Vasconcelos e dá outras providências.”

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L E I Nº 3.675, de 13 de julho de 2026.“Institui o Programa de Resgate de Brincadeiras Tradicionais no âmbito do Município de Ferraz de Vasconcelos e dá outras providências.”

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Instrução Normativa SME n.º04.2026 " Dispõe sobre as diretrizes pedagógicas para o uso prioritário do material didático Currículo em Ação e a utilização complementar dos materiais do Programa Nacional do Livro e Material Didático(PNLD) nas Escolas Municipais de Ensino Fundamental do Município de Ferraz de Vasconcelos."

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Instrução Normativa SME n.º04.2026 " Dispõe sobre as diretrizes pedagógicas para o uso prioritário do material didático Currículo em Ação e a utilização complementar dos materiais do Programa Nacional do Livro e Material Didático(PNLD) nas Escolas Municipais de Ensino Fundamental do Município de Ferraz de Vasconcelos."

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PORTARIA Nº 49.689, de 2 de julho de 2026. “Dispõe sobre a reestruturação da Comissão Municipal de Acompanhamento e Monitoramento do Plano Municipal deEducação, ampliando suas atribuições para adequação, revisão,acompanhamento e monitoramento do Plano Municipal de Educação em conformidade com a Lei Federal nº 15.388, de 14 de abril de 2026, e dá outras providências”

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PORTARIA Nº 49.689, de 2 de julho de 2026. “Dispõe sobre a reestruturação da Comissão Municipal de Acompanhamento e Monitoramento do Plano Municipal deEducação, ampliando suas atribuições para adequação, revisão,acompanhamento e monitoramento do Plano Municipal de Educação em conformidade com a Lei Federal nº 15.388, de 14 de abril de 2026, e dá outras providências”

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“Dispõe sobre a reestruturação da Comissão Municipal de

Acompanhamento e Monitoramento do Plano Municipal de

Educação, ampliando suas atribuições para adequação, revisão,

acompanhamento e monitoramento do Plano Municipal de

Educação em conformidade com a Lei Federal nº 15.388, de 14

de abril de 2026, e dá outras providências”

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Resolução SME n.º8 de 01 de julho de 2021. "Dispõe sobre a implementação do diário de classe e planilha no âmbito da Rede Municipal de Educação de Ferraz de Vasconcelos para o ano de 2021.

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Resolução SME n.º8 de 01 de julho de 2021. "Dispõe sobre a implementação do diário de classe e planilha no âmbito da Rede Municipal de Educação de Ferraz de Vasconcelos para o ano de 2021.

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PORTARIA Nº 49.678, de 30 de junho de 2026. “Institui a Comissão de Recepção, Acolhimento e Acompanhamento de Registros de Ocorrências Discriminatórias e de Racismo no âmbito da Secretaria Municipal de Educação de Ferraz de Vasconcelos, define limites rígidos de competência institucional para casos envolvendo estudantes, servidores e comunidade externa, sob regime de estrito sigilo”.

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PORTARIA Nº 49.678, de 30 de junho de 2026. “Institui a Comissão de Recepção, Acolhimento e Acompanhamento de Registros de Ocorrências Discriminatórias e de Racismo no âmbito da Secretaria Municipal de Educação de Ferraz de Vasconcelos, define limites rígidos de competência institucional para casos envolvendo estudantes, servidores e comunidade externa, sob regime de estrito sigilo”.

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“Institui a Comissão de Recepção, Acolhimento e

Acompanhamento de Registros de Ocorrências Discriminatórias

e de Racismo no âmbito da Secretaria Municipal de Educação de

Ferraz de Vasconcelos, define limites rígidos de competência

institucional para casos envolvendo estudantes, servidores e

comunidade externa, sob regime de estrito sigilo”.

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PORTARIA Nº 49.678, de 30 de junho de 2026.

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PORTARIA Nº 49.677, de 30 de junho de 2026. “Dispõe sobre a constituição da Comissão Permanente da Política Nacional de Equidade, Educação para as RelaçõesÉtnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola - PNEERQ, no âmbito do Município de Ferraz de Vasconcelos e dá outras providências”.

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PORTARIA Nº 49.677, de 30 de junho de 2026. “Dispõe sobre a constituição da Comissão Permanente da Política Nacional de Equidade, Educação para as RelaçõesÉtnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola - PNEERQ, no âmbito do Município de Ferraz de Vasconcelos e dá outras providências”.

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“Dispõe sobre a constituição da Comissão Permanente da

Política Nacional de Equidade, Educação para as Relações

Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola - PNEERQ, no

âmbito do Município de Ferraz de Vasconcelos e dá outras

providências”.

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PORTARIA Nº 49.677, de 30 de junho de 2026.

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𝐑𝐄𝐂𝐄𝐒𝐒𝐎 𝐄𝐒𝐂𝐎𝐋𝐀𝐑: 𝐔𝐌 𝐃𝐈𝐑𝐄𝐈𝐓𝐎 𝐐𝐔𝐄 𝐏𝐑𝐎𝐓𝐄𝐆𝐄 𝐀 𝐒𝐀Ú𝐃𝐄, 𝐕𝐀𝐋𝐎𝐑𝐈𝐙𝐀 𝐎 𝐌𝐀𝐆𝐈𝐒𝐓É𝐑𝐈𝐎 𝐄 𝐅𝐎𝐑𝐓𝐀𝐋𝐄𝐂𝐄 𝐀 𝐀𝐏𝐑𝐄𝐍𝐃𝐈𝐙𝐀𝐆𝐄𝐌

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𝐑𝐄𝐂𝐄𝐒𝐒𝐎 𝐄𝐒𝐂𝐎𝐋𝐀𝐑: 𝐔𝐌 𝐃𝐈𝐑𝐄𝐈𝐓𝐎 𝐐𝐔𝐄 𝐏𝐑𝐎𝐓𝐄𝐆𝐄 𝐀 𝐒𝐀Ú𝐃𝐄, 𝐕𝐀𝐋𝐎𝐑𝐈𝐙𝐀 𝐎 𝐌𝐀𝐆𝐈𝐒𝐓É𝐑𝐈𝐎 𝐄 𝐅𝐎𝐑𝐓𝐀𝐋𝐄𝐂𝐄 𝐀 𝐀𝐏𝐑𝐄𝐍𝐃𝐈𝐙𝐀𝐆𝐄𝐌

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Descansar também é educar.

Todos os anos, quando se aproxima o recesso escolar, ressurge um debate importante: o recesso é um privilégio dos profissionais da educação ou um direito indispensável ao funcionamento da escola?

A resposta é clara. O recesso escolar não é um benefício concedido aos professores, mas uma medida prevista na organização do sistema educacional brasileiro e fundamentada na proteção da saúde dos trabalhadores, na qualidade do ensino e no desenvolvimento integral dos estudantes.

Infelizmente, observa-se que, nos últimos anos, diversas redes de ensino vêm reduzindo gradativamente os períodos de recesso, substituindo-os por cursos obrigatórios, reuniões administrativas, atividades burocráticas ou simplesmente diminuindo os dias destinados ao descanso. Essa tendência merece reflexão e preocupação.

O que diz a legislação?

A Constituição Federal estabelece que a educação é um direito social e que a Administração Pública deve garantir condições para que esse direito seja exercido com qualidade.

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996) determina que os sistemas de ensino organizem seus calendários observando os dias letivos, a carga horária anual e os períodos destinados ao planejamento e à organização do trabalho pedagógico. A valorização dos profissionais da educação também integra os princípios da legislação educacional brasileira, que prevê condições adequadas de trabalho e tempo destinado às atividades extraclasse.

Em Ferraz de Vasconcelos, a própria Lei Complementar nº 390/2024 assegura o recesso escolar aos profissionais do magistério nos meses de julho e dezembro, reconhecendo-o como parte da organização da jornada e da vida funcional.

Portanto, o recesso possui fundamento legal e integra a política de valorização dos profissionais da educação.

O professor também precisa ser cuidado

Poucas profissões exigem tanta dedicação emocional quanto a docência.

Ensinar não significa apenas ministrar conteúdos. O professor acolhe, escuta, orienta famílias, administra conflitos, planeja aulas, corrige atividades, produz relatórios, participa de reuniões, adapta materiais, acompanha estudantes com deficiência, responde a demandas administrativas e, muitas vezes, continua trabalhando em casa.

Diversas pesquisas nacionais e internacionais demonstram que os profissionais da educação estão entre as categorias mais vulneráveis ao adoecimento relacionado ao trabalho.

Revisões científicas apontam elevada prevalência de estresse ocupacional, ansiedade, depressão e Síndrome de Burnout entre professores, associadas principalmente à intensificação do trabalho, à sobrecarga administrativa, às demandas emocionais e às condições inadequadas de trabalho.

Mais recentemente, estudos reforçam que a promoção da saúde mental dos docentes depende, entre outros fatores, de rotinas equilibradas, valorização profissional, apoio institucional e períodos efetivos de recuperação física e emocional.

Descansar melhora a educação

O recesso escolar não beneficia apenas os trabalhadores.

As próprias crianças e adolescentes também necessitam de períodos de pausa.

A infância e a adolescência são etapas intensas de desenvolvimento cognitivo, emocional e social. O descanso favorece a recuperação da atenção, reduz o estresse, fortalece os vínculos familiares e permite que os estudantes retornem à escola mais motivados e preparados para novas aprendizagens.

Da mesma forma, professores emocionalmente saudáveis conseguem planejar melhor, inovar em suas práticas pedagógicas, estabelecer relações mais positivas com os alunos e desenvolver um ambiente escolar mais acolhedor.

Cuidar do professor significa cuidar da qualidade da educação.

A redução do recesso preocupa

Nos últimos anos, muitos profissionais têm percebido uma redução gradual dos períodos destinados ao recesso escolar.

Dias antes reservados ao descanso passaram a ser ocupados por cursos, formações, reuniões administrativas, reorganizações internas e outras atividades obrigatórias.

Embora a formação continuada seja essencial para a valorização profissional, ela não pode substituir integralmente o período destinado ao descanso.

A ciência demonstra que a recuperação física e mental depende de pausas reais. O descanso não é tempo perdido; é investimento na prevenção do adoecimento e na sustentabilidade do trabalho docente.

Reduzir continuamente esses períodos pode aumentar os índices de exaustão, afastamentos por licença médica, desmotivação e sofrimento psíquico, produzindo exatamente o efeito contrário ao desejado por qualquer sistema educacional.

A defesa da ASPEF

A ASPEF reafirma que defender o recesso escolar é defender a valorização dos profissionais da educação, a saúde mental dos trabalhadores e o direito dos estudantes a uma educação de qualidade.

Nenhuma política educacional será verdadeiramente eficiente se ignorar que quem educa também precisa de tempo para recuperar suas energias, conviver com a família, cuidar da própria saúde e retornar à escola física e emocionalmente fortalecido.

Valorizar o professor não significa apenas discutir remuneração.

Significa também respeitar sua jornada, sua saúde, seus períodos de descanso e sua dignidade profissional.

Porque uma escola saudável começa por profissionais saudáveis.

ASPEF – Associação dos Profissionais e Trabalhadores na Educação Pública do Município de Ferraz de Vasconcelos

Fonte: Lei Complementar 390/2024

Fundação Roberto Marinho

RBMT.org.br

iess.org.br

Revista Topicos

periodicos.univasf.edu.br

Fundação Carlos Chagas

revista.ioles.com.br

cnte.org.br

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Resolução SME n° 13 de 26 de Junho de 2026. "Institui  o grupo de trabalho, estudo, pesquisa e elaboração de materiais pedagógicos e dispõe sobre a seleção  de professores que atuam nos anos finais do Ensino Fundamental da Rede Municipal de Ensino para o exercício de 2026, e dá outras providências."

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Resolução SME n° 13 de 26 de Junho de 2026. "Institui  o grupo de trabalho, estudo, pesquisa e elaboração de materiais pedagógicos e dispõe sobre a seleção  de professores que atuam nos anos finais do Ensino Fundamental da Rede Municipal de Ensino para o exercício de 2026, e dá outras providências."

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Processo Seletivo Simplificado Interno Para Titulares De Cargos do Magistério Público Municipal- Edital de Inscrição SME n° 10/2026 " Grupo de Yrabalho Para Materiais Pedagógicos dos Anos Finais do Ensino Fundamental

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Processo Seletivo Simplificado Interno Para Titulares De Cargos do Magistério Público Municipal- Edital de Inscrição SME n° 10/2026 " Grupo de Yrabalho Para Materiais Pedagógicos dos Anos Finais do Ensino Fundamental

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Boletim Informativo ASPEF na Luta- n.18 - Ano II- julho de 2026

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Boletim Informativo ASPEF na Luta- n.18 - Ano II- julho de 2026

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Boletim Informativo ASPEF na LUTA  julho (1)

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L E I Nº 3.670, de 30 de junho de 2026. “Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei

Orçamentária de 2027 e dá outras providências.”

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L E I Nº 3.670, de 30 de junho de 2026. “Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei

Orçamentária de 2027 e dá outras providências.”

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“Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei

Orçamentária de 2027 e dá outras providências.”

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DECRETO N° 7.326, de 25 de junho de 2026. “Regulamenta a Lei Municipal nº 3.638, de 16 de dezembro de 2025, que autoriza o Poder Executivo a proceder a distribuição de alimentação aos alunos da Rede Municipal de Ensino nos períodos de recesso e férias escolares”.

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DECRETO N° 7.326, de 25 de junho de 2026. “Regulamenta a Lei Municipal nº 3.638, de 16 de dezembro de 2025, que autoriza o Poder Executivo a proceder a distribuição de alimentação aos alunos da Rede Municipal de Ensino nos períodos de recesso e férias escolares”.

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de 2025, que autoriza o Poder Executivo a proceder a

distribuição de alimentação aos alunos da Rede Municipal de

Ensino nos períodos de recesso e férias escolares”.

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DECRETO N° 7.325, de 25 de junho de 2026.“Dispõe sobre o expediente nas repartições públicas municipais em razão da realização da partida da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo FIFA 2026 e dá outras providências”.

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DECRETO N° 7.325, de 25 de junho de 2026.“Dispõe sobre o expediente nas repartições públicas municipais em razão da realização da partida da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo FIFA 2026 e dá outras providências”.

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7.325 - expediente jogo Brasil - copa do mundo

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Cartilha contra Assedio Moral no ambiente de trabalho - ASPEF

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Cartilha contra Assedio Moral no ambiente de trabalho - ASPEF

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Resolução SME n.12, de 22 de junho de 2026 "Dispõe sobre a instituição e regulamentação do Departamento de Equidade Racial no âmbito da Rede Municipal de Ensino de Ferraz de Vasconcelos, estabelece diretrizes para a promoção da equidade étnico-racial e dá outras providências."

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Resolução SME n.12, de 22 de junho de 2026 "Dispõe sobre a instituição e regulamentação do Departamento de Equidade Racial no âmbito da Rede Municipal de Ensino de Ferraz de Vasconcelos, estabelece diretrizes para a promoção da equidade étnico-racial e dá outras providências."

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EDITAL DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO INTERNO N°09/2026 -CAEE

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EDITAL DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO INTERNO N°09/2026 -CAEE

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EDITAL 09 PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO INTERNO N.09-2026 (1)

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Resolução SME n°11, de 16 de junho de 2026. "Estabelece as diretrizes operacionais, a natureza estritamente educacional, o rol de especialidades e transtornos atendidos, os critérios de rotatividade por avaliação periódica, as regras de assiduidade e adequação  funcional , a organização  do cronograma de atendimento e a projeção de capacidade instalada do Centro de Atendimento Educacional Especializado- CAEE de Ferraz de Vasconcelos."

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Resolução SME n°11, de 16 de junho de 2026. "Estabelece as diretrizes operacionais, a natureza estritamente educacional, o rol de especialidades e transtornos atendidos, os critérios de rotatividade por avaliação periódica, as regras de assiduidade e adequação  funcional , a organização  do cronograma de atendimento e a projeção de capacidade instalada do Centro de Atendimento Educacional Especializado- CAEE de Ferraz de Vasconcelos."

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RESOLUÇÃO N.11-2026.CAEE pdf.CAEE pdf.CAEE pdf (1)

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Resolução SME n.º10 de 15 de Junho de 2026 "Dispõe sobre Atendimento Escolar Domiciliar às crianças estudantes impossibilitados de frequentar as aulas em razão de tratamento de saúde, que implique permanência prolongada em ambiente domiciliar da Rede Municipal de Ensino, e dá outras providências correlatas."

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Resolução SME n.º10 de 15 de Junho de 2026 "Dispõe sobre Atendimento Escolar Domiciliar às crianças estudantes impossibilitados de frequentar as aulas em razão de tratamento de saúde, que implique permanência prolongada em ambiente domiciliar da Rede Municipal de Ensino, e dá outras providências correlatas."

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DECRETO Nº 7.321, de 11 de junho de 2026.

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DECRETO Nº 7.321, de 11 de junho de 2026.

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“Dispõe sobre a criação do Centro de Atendimento Educacional

Especializado – CAEE, no âmbito da Secretaria Municipal de

Educação de Ferraz de Vasconcelos, e dá outras providências.”

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DECRETO Nº 7.321, de 11 de junho de 2026.

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DECRETO Nº 7.320, de 11 de junho de 2026.

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DECRETO Nº 7.320, de 11 de junho de 2026.

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“Dispõe sobre retificação do padrão atual da Progressão Funcional Horizontal de servidores, constante da tabela, Anexo

I do Decreto n° 7.308, de 29 de abril de 2026.”

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DECRETO Nº 7.320, de 11 de junho de 2026.

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LEI Nº 3.666, de 15 de junho de 2026. “Institui o Dia Municipal do Profissional de Educação Física no Município de Ferraz de Vasconcelos e dá outras providências.”

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LEI Nº 3.666, de 15 de junho de 2026. “Institui o Dia Municipal do Profissional de Educação Física no Município de Ferraz de Vasconcelos e dá outras providências.”

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L E I Nº 3.666, de 15 de junho de 2026. “Institui o Dia Municipal do Profissional de Educação Física no Município de Ferraz de Vasconcelos e dá outras providências.”

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Audiência Pública Presencial e Virtual, a realizar-se no Plenário desta Casa de Leis, para prestação de contas da Secretaria Municipal de Educação

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Audiência Pública Presencial e Virtual, a realizar-se no Plenário desta Casa de Leis, para prestação de contas da Secretaria Municipal de Educação

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de Ferraz de Vasconcelos, COMUNICA que está agendada para o dia 24 de junho do

corrente, às 09h, a Audiência Pública Presencial e Virtual, a realizar-se no Plenário desta

Casa de Leis, para prestação de contas da Secretaria Municipal de Educação, referente ao

exercício de 2025, nos termos da Lei Municipal nº 3.267, de 18 de dezembro de 2015.

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PORTARIA N° 49.497, de 2 de junho de 2026.“Concede conversão de licença-prêmio em pecúnia, à servidores que especifica.”Secretaria Municipal de Educação 

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PORTARIA N° 49.497, de 2 de junho de 2026.“Concede conversão de licença-prêmio em pecúnia, à servidores que especifica.”Secretaria Municipal de Educação 

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Resolução SME n.° 09, de 27 de maio de 2026. Dispõe sobre as diretrizes e procedimentos relativos à distribuição das unidades escolares e atribuições entre os servidores da Secretaria Municipal de Educação, visando otimizar o acompanhamento, o monitoramento e a atuação na rede municipal de ensino de Ferraz de Vasconcelos.

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Resolução SME n.° 09, de 27 de maio de 2026. Dispõe sobre as diretrizes e procedimentos relativos à distribuição das unidades escolares e atribuições entre os servidores da Secretaria Municipal de Educação, visando otimizar o acompanhamento, o monitoramento e a atuação na rede municipal de ensino de Ferraz de Vasconcelos.

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Boletim Informativo ASPEF na LUTA  Junho

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​📢 NOTÍCIA IMPORTANTE: SAIU O BOLETIM INFORMATIVO DA ASPEF! (EDIÇÃO Nº 17 – JUNHO/2026) 

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​📢 NOTÍCIA IMPORTANTE: SAIU O BOLETIM INFORMATIVO DA ASPEF! (EDIÇÃO Nº 17 – JUNHO/2026) 

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​Confira os principais destaques deste mês:

​🔥 O que você vai encontrar nesta edição:

​VITÓRIA HISTÓRICA! Enquadramento das Auxiliares de Creche é LEI! 👩‍🏫🎉

Acompanhamos de perto a aplicação da Lei Federal nº 15.326/2026 em audiência pública na Câmara Municipal. O "cuidar, educar e brincar" agora é oficialmente reconhecido como docência, garantindo direito ao piso nacional do magistério, jornada de formação e aposentadoria especial!

​Lançamento da Cartilha de Prevenção ao Assédio Moral 🛑📘

Enviamos aos associados o material "Assédio Moral é ilegal e imoral!". Aprenda a identificar, registrar e denunciar abusos no ambiente escolar. Romper o silêncio é o primeiro passo para garantir a sua saúde mental.

​NOVO BENEFÍCIO: Direito a Colônias de Férias! 🏖️💼

Uma parceria incrível com a APEOESP garante aos associados adimplentes o acesso a 4 colônias de férias fantásticas no estado de São Paulo: Ubatuba, Praia Grande, Águas de São Pedro e Thermas de Ibirá! Lazer e descanso com economia para você e sua família.

​Tabelas de Vencimentos Atualizadas 📊💰

Fique por dentro dos novos valores com o reajuste aplicado ao quadro do magistério (Lei nº 3.645/2026) e aos servidores da Educação Básica (Lei nº 3.644/2026).

​ALERTA DE GOLPE! ⚠️🔒

Cuidado com perfis falsos tentando se passar pelo departamento jurídico (Dr. João Manoel) solicitando dados ou transferências via PIX. A ASPEF reforça: nenhum valor é solicitado para a liberação de ações judiciais!

​📲 Leia, Compartilhe e Fortaleça a Nossa Categoria!

​Acesse o PDF completo anexo e confira todos os detalhes, valores das tabelas e o guia de agendamento das colônias.

​✊ Ainda não é filiado? No final do boletim você encontra a nossa ficha de filiação. Imprima, preencha e envie para aspeferraz@gmail.com. Juntos somos muito mais fortes!

​ASPEF - Unida pela valorização de quem educa a base do nosso futuro!

​📌 Para dúvidas ou suporte, entre em contato exclusivamente pelo WhatsApp oficial da ASPEF: (11) 97616-7848.

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Boletim Informativo ASPEF na LUTA  Junhoo_20260531_122047_0000

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PORTARIA Nº 49.341, de 11 de maio de 2026. "Dispõe sobre o Acúmulo de Cargos dos servidores do Quadro do Magistério Público do Município de Ferraz de Vasconcelos para o ano de 2026".

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PORTARIA Nº 49.341, de 11 de maio de 2026. "Dispõe sobre o Acúmulo de Cargos dos servidores do Quadro do Magistério Público do Município de Ferraz de Vasconcelos para o ano de 2026".

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"Dispõe sobre o Acúmulo de Cargos dos servidores do

Quadro do Magistério Público do Município de Ferraz de

Vasconcelos para o ano de 2026".

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PORTARIA N° 49.370, de 13 de maio de 2026. “Concede conversão de licença-prêmio em pecúnia, à servidores que especifica.” Secretaria Municipal de Educação

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PORTARIA N° 49.370, de 13 de maio de 2026. “Concede conversão de licença-prêmio em pecúnia, à servidores que especifica.” Secretaria Municipal de Educação

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“Concede conversão de licença-prêmio em pecúnia, à servidores que especifica.”

Secretaria Municipal de Educação

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“Concede conversão de licença-prêmio em pecúnia, à servidores que especifica.Secretaria Municipal de Educação

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DECRETO Nº 7.313, de 12 de maio de 2026. “Dispõe sobre retificação de item constante no Anexo Único do Decreto n° 7.071, de 31 de janeiro de 2025.”

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DECRETO Nº 7.313, de 12 de maio de 2026. “Dispõe sobre retificação de item constante no Anexo Único do Decreto n° 7.071, de 31 de janeiro de 2025.”

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“Dispõe sobre retificação de item constante no Anexo Único do

Decreto n° 7.071, de 31 de janeiro de 2025.”

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DECRETO N° 7.312, de 11 de maio de 2026. "Dispõe sobre Promoção dos servidores ocupantes de cargo de provimento efetivo do Magistério Público da Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos".

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DECRETO N° 7.312, de 11 de maio de 2026. "Dispõe sobre Promoção dos servidores ocupantes de cargo de provimento efetivo do Magistério Público da Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos".

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"Dispõe sobre Promoção dos servidores ocupantes de cargo

de provimento efetivo do Magistério Público da Prefeitura

Municipal de Ferraz de Vasconcelos".

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Instrução Normativa da Secretaria Municipal de Educação - SME nº 03, de 14 de abril de 2026 "Regulamenta as diretrizes para o registro, armazenamento e divulgação de imagens e registros das crianças/estudantes da rede municipal de ensino do município de Ferraz de Vasconcelos..."

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Instrução Normativa da Secretaria Municipal de Educação - SME nº 03, de 14 de abril de 2026 "Regulamenta as diretrizes para o registro, armazenamento e divulgação de imagens e registros das crianças/estudantes da rede municipal de ensino do município de Ferraz de Vasconcelos..."

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Edital 07/2026 - Abertura de inscrições 2º Seminário Antirracista

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Edital 07/2026 - Abertura de inscrições 2º Seminário Antirracista

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Edital 07/2026 Retificação(alteração de eixo e prazo de inscrição)

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Edital 07/2026 Retificação(alteração de eixo e prazo de inscrição)

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Edital 07/2026 - Resultado dos trabalhos classificados

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Edital 07/2026 - Resultado dos trabalhos classificados

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Processo Seletivo Simplificado para Titulares de Cargos do Magistério Público Municipal - Edital de inscrição SME n.º 08/2026 "Projeto Mais Ciência na Escola"

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Processo Seletivo Simplificado para Titulares de Cargos do Magistério Público Municipal - Edital de inscrição SME n.º 08/2026 "Projeto Mais Ciência na Escola"

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𝐁𝐨𝐥𝐞𝐭𝐢𝐦 𝐈𝐧𝐟𝐨𝐫𝐦𝐚𝐭𝐢𝐯𝐨 𝐀𝐒𝐏𝐄𝐅 𝐧𝐚 𝐋𝐔𝐓𝐀 - 𝐍.𝟏𝟔 - 𝐀𝐧𝐨 𝐈𝐈-𝐌𝐚𝐢𝐨 𝐝𝐞 𝟐𝟎𝟐𝟔

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𝐁𝐨𝐥𝐞𝐭𝐢𝐦 𝐈𝐧𝐟𝐨𝐫𝐦𝐚𝐭𝐢𝐯𝐨 𝐀𝐒𝐏𝐄𝐅 𝐧𝐚 𝐋𝐔𝐓𝐀 - 𝐍.𝟏𝟔 - 𝐀𝐧𝐨 𝐈𝐈-𝐌𝐚𝐢𝐨 𝐝𝐞 𝟐𝟎𝟐𝟔

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𝐍𝐞𝐬𝐭𝐚 𝐄𝐝𝐢𝐜̧𝐚̃𝐨:

1.𝑀𝑎𝑖𝑜 𝐷𝑒 𝐿𝑢𝑡𝑎: 𝐶𝑢𝑡-𝑆𝑝 𝑅𝑒𝑎𝑙𝑖𝑧𝑎𝑟𝑎́ 𝑃𝑟𝑜𝑔𝑟𝑎𝑚𝑎𝑐̧𝑎̃𝑜 𝐸𝑚 𝐹𝑒𝑟𝑟𝑎𝑧 𝐷𝑒 𝑉𝑎𝑠𝑐𝑜𝑛𝑐𝑒𝑙𝑜𝑠 𝑁𝑜 𝐷𝑖𝑎 3. (𝑃𝑎́𝑔.01)

2.𝗨𝗡𝗜𝑎̃𝗢 𝗘 𝗙𝗢𝗥𝑐̧𝗔 𝗧𝗢𝗧𝗔𝗟: 𝐸́ 𝗛𝗢𝗥𝗔 𝗗𝗘 𝗟𝗨𝗧𝗔𝗥 𝗣𝗘𝗟𝗢𝗦 𝗔𝗨𝗫𝗜𝗟𝗜𝗔𝗥𝗘𝗦 𝗗𝗘 𝗖𝗥𝗘𝗖𝗛𝗘 𝗗𝗘 𝗙𝗘𝗥𝗥𝗔𝗭! (𝑃𝑎́𝑔.03)

3.𝐷𝑖𝑟𝑒𝑖𝑡𝑜 𝐷𝑜 𝑆𝑒𝑟𝑣𝑖𝑑𝑜𝑟: 𝐴𝑠𝑝𝑒𝑓 𝐸𝑠𝑐𝑙𝑎𝑟𝑒𝑐𝑒 𝑆𝑜𝑏𝑟𝑒 𝑅𝑒𝑡𝑟𝑜𝑎𝑡𝑖𝑣𝑜𝑠 𝐸 𝐴𝑐̧𝑜̃𝑒𝑠 𝐽𝑢𝑑𝑖𝑐𝑖𝑎𝑖𝑠! (𝑃𝑎́𝑔.04)

4.𝐵𝑒𝑛𝑒𝑓𝑖́𝑐𝑖𝑜: 𝐴𝑔𝑜𝑟𝑎 𝐴𝑠𝑠𝑜𝑐𝑖𝑎𝑑𝑜𝑠 𝐷𝑎 𝐴𝑠𝑝𝑒𝑓 𝑇𝑒𝑚 𝐷𝑖𝑟𝑒𝑖𝑡𝑜 𝐴̀ 𝐶𝑜𝑙𝑜̂𝑛𝑖𝑎𝑠 𝐷𝑒 𝐹𝑒́𝑟𝑖𝑎𝑠. (𝑃𝑎́𝑔 05)

5.𝑀𝑎𝑖𝑜 𝐷𝑒 𝐿𝑢𝑡𝑎: 𝑉𝑎𝑙𝑜𝑟𝑖𝑧𝑎𝑐̧𝑎̃𝑜 𝐷𝑜 𝑇𝑟𝑎𝑏𝑎𝑙ℎ𝑜 𝐸 𝑇𝑜𝑙𝑒𝑟𝑎̂𝑛𝑐𝑖𝑎 𝑍𝑒𝑟𝑜 𝐴𝑜 𝐴𝑠𝑠𝑒́𝑑𝑖𝑜. (𝑃𝑎́𝑔. 11)

6.𝐷𝑖𝑟𝑒𝑖𝑡𝑜: 𝑃𝑟𝑒𝑓𝑒𝑖𝑡𝑢𝑟𝑎 𝑃𝑢𝑏𝑙𝑖𝑐𝑎 𝐸 𝑃𝑎𝑔𝑎 𝑃𝑟𝑜𝑔𝑟𝑒𝑠𝑠𝑎̃𝑜 𝐻𝑜𝑟𝑖𝑧𝑜𝑛𝑡𝑎𝑙(𝐿𝑒𝑡𝑟𝑎𝑠) 𝐶𝑜𝑚 𝑅𝑒𝑡𝑟𝑜𝑎𝑡𝑖𝑣𝑜 𝐷𝑒 1 𝑀𝑒̂𝑠(𝑃.12)

7.𝐶𝑢𝑖𝑑𝑎𝑑𝑜 𝐶𝑜𝑚 𝐺𝑜𝑙𝑝𝑒!(𝑃𝑎́𝑔.15)

8.𝑇𝑎𝑏𝑒𝑙𝑎𝑠 𝐷𝑒 𝑉𝑒𝑛𝑐𝑖𝑚𝑒𝑛𝑡𝑜𝑠 𝐴𝑡𝑢𝑎𝑙𝑖𝑧𝑎𝑑𝑎𝑠(𝑃𝑎́𝑔. 16)

9.𝐹𝑖𝑐ℎ𝑎 𝐷𝑒 𝐹𝑖𝑙𝑖𝑎𝑐̧𝑎̃𝑜(𝑃𝑎́𝑔.19)

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Boletim Informativo ASPEF na LUTA  Maio (1)

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DECRETO Nº 7.308, de 29 de abril de 2026.“Dispõe sobre a divulgação da relação nominal dos servidores contemplados com a progressão funcional horizontal, nos termos do Decreto nº 7.307, de 7 de abril de 2026, e dá outras providências.”

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DECRETO Nº 7.308, de 29 de abril de 2026.“Dispõe sobre a divulgação da relação nominal dos servidores contemplados com a progressão funcional horizontal, nos termos do Decreto nº 7.307, de 7 de abril de 2026, e dá outras providências.”

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Boletim informativo ASPEF na Luta - n.15 - ano II-abril de 2026

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Boletim informativo ASPEF na Luta - n.15 - ano II-abril de 2026

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𝐒𝐀𝐈𝐔 𝐎 𝐍𝐎𝐕𝐎 𝐁𝐎𝐋𝐄𝐓𝐈𝐌 𝐈𝐍𝐅𝐎𝐑𝐌𝐀𝐓𝐈𝐕𝐎 𝐃𝐀 𝐀𝐒𝐏𝐄𝐅!

Trabalhador da educação, você já conferiu as atualizações da nossa luta neste mês de abril?

O Boletim "ASPEF na Luta" detalha cada passo da nossa mobilização e traz informações fundamentais para a categoria. Destaques desta edição:

𝐀 𝐕𝐨𝐳 𝐝𝐚𝐬 𝐑𝐮𝐚𝐬: Confira a cobertura da manifestação de 13/03, onde mais de 200 profissionais rejeitaram a proposta insuficiente da prefeitura.

𝐍𝐨𝐯𝐚𝐬 𝐃𝐚𝐭𝐚𝐬 𝐝𝐞 𝐋𝐮𝐭𝐚: Marcamos para o dia 07/05 uma nova rodada de negociação e para o dia 08/05 uma Assembleia Geral decisiva.

𝐓𝐚𝐛𝐞𝐥𝐚𝐬 𝐒𝐚𝐥𝐚𝐫𝐢𝐚𝐢𝐬 𝟐𝟎𝟐𝟔: O boletim traz as tabelas de vencimentos atualizadas para o Magistério (reajuste de 5,4%) e para a Educação Básica (reajuste de 4,5%).

𝐈𝐦𝐩𝐨𝐬𝐭𝐨 𝐝𝐞 𝐑𝐞𝐧𝐝𝐚: Tudo o que você precisa saber sobre o prazo (até 29/05) e as novas regras para garantir sua restituição.

𝐀𝐥𝐞𝐫𝐭𝐚 𝐝𝐞 𝐒𝐞𝐠𝐮𝐫𝐚𝐧𝐜̧𝐚: Não caia em golpes! O informativo reforça que a ASPEF e seu jurídico jamais solicitam pagamentos via PIX por telefone.

O boletim é a nossa ferramenta de informação e resistência.

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_Boletim Informativo aspef na luta abril

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Decreto N° 7.307, de 07/04/2026 "Dispõe sobre a concessão da progressão funcional horizontal aos servidores ocupantes de cargos de provimento efetivo do quadro de pessoal permanente da Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos, nos termos das Leis Complementares n.° 166/2005 e n° 167/2005, e dá outras providências"

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Decreto N° 7.307, de 07/04/2026 "Dispõe sobre a concessão da progressão funcional horizontal aos servidores ocupantes de cargos de provimento efetivo do quadro de pessoal permanente da Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos, nos termos das Leis Complementares n.° 166/2005 e n° 167/2005, e dá outras providências"

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Resultado preliminar de classificação dos professores para atuar no Programa Estudante em Tempo Integral Municipal (ETIM) - 2 fase. Cronograma, conforme segue:. Recurso presencial: 06 e 07/04/2026. Resultado final: 08/04/2026. Atribuição: 09/04/2026 

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Resultado preliminar de classificação dos professores para atuar no Programa Estudante em Tempo Integral Municipal (ETIM) - 2 fase. Cronograma, conforme segue:. Recurso presencial: 06 e 07/04/2026. Resultado final: 08/04/2026. Atribuição: 09/04/2026 

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QUADRO DE VALORES DOS SUBSÍDIOS E VENCIMENTOS DOS CARGOS, EMPREGOS PÚBLICOS E FUNÇÕES - MÊS BASE - MARÇO/202

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QUADRO DE VALORES DOS SUBSÍDIOS E VENCIMENTOS DOS CARGOS, EMPREGOS PÚBLICOS E FUNÇÕES - MÊS BASE - MARÇO/202

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NOS TERMOS DO §6º, ART. 39, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL

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LEI N° 3.253, de 23 de junho de 2015. "Dispõe sobre o Plano MunicipalMunicípio de Ferraz de Vasconcelos"

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LEI N° 3.253, de 23 de junho de 2015. "Dispõe sobre o Plano MunicipalMunicípio de Ferraz de Vasconcelos"

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"Dispõe sobre o Plano Municipal

Município de Ferraz de Vasconcelos"

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Cronograma das próximas etapas- Programa Estudante em Tempo Integral Municipal (ETIM).

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Cronograma das próximas etapas- Programa Estudante em Tempo Integral Municipal (ETIM).

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Vagas disponíveis para o Programa Estudante em Tempo Integral Municipal (ETIM), bem como o cronograma das próximas etapas.

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Vagas disponíveis para o Programa Estudante em Tempo Integral Municipal (ETIM), bem como o cronograma das próximas etapas.

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Vagas disponíveis para o Programa Estudante em Tempo Integral Municipal (ETIM), bem como o cronograma das próximas etapas.

Reforçamos, ainda, as seguintes informações importantes constantes no Edital SME nº 05/2026:

- O Processo Seletivo Simplificado Interno é destinado à seleção e à formação de cadastro reserva de professores para atuação no ano letivo de 2026 nas unidades escolares municipais que integram o Programa ETIM.

- Conforme o referido edital, especialmente no item 11 e seus subitens:

– A quantidade de turmas será definida de acordo com as condições estruturais das unidades escolares que atendem ao Programa, priorizando o atendimento às crianças/estudantes conforme as normativas vigentes, e após a entrega do termo de adesão devidamente assinado pelo responsável legal.

– No decorrer do ano letivo de 2026, havendo necessidade, poderão ocorrer novas convocações para atuação no Programa ETIM, respeitando a ordem de classificação até o esgotamento da lista.

– Esgotada a lista de classificação, poderá ser aberto novo período de inscrições, nos termos estabelecidos no Edital SME nº 05/2026.

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Lei Complementar n.° 414, de 24 de março de 2026 "Dá nova redação ao art. 2°  da Lei Complementar n° 402, de 11 de março de 2025, que diapõe sobre a autorização do Poder Executivo a fornecer aos servidores vale alimentação na forma que especifica, e dá outras providências."

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Lei Complementar n.° 414, de 24 de março de 2026 "Dá nova redação ao art. 2°  da Lei Complementar n° 402, de 11 de março de 2025, que diapõe sobre a autorização do Poder Executivo a fornecer aos servidores vale alimentação na forma que especifica, e dá outras providências."

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L E I Nº 3.645, de 18 de março de 2026. “Dispõe sobre a adequação do piso para os Profissionais do Magistério da Educação Básica Pública Municipal e dá outras providências”.

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L E I Nº 3.645, de 18 de março de 2026. “Dispõe sobre a adequação do piso para os Profissionais do Magistério da Educação Básica Pública Municipal e dá outras providências”.

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“Dispõe sobre a adequação do piso para os Profissionais do Magistério da Educação Básica Pública Municipal e dá outras

providências”.

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L E I Nº 3.644, de 17 de março de 2026. “Dispõe sobre a revisão geral anual nos vencimentos dosmservidores públicos da Administração Municipal e dá outras providências."

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L E I Nº 3.644, de 17 de março de 2026. “Dispõe sobre a revisão geral anual nos vencimentos dosmservidores públicos da Administração Municipal e dá outras providências."

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“Dispõe sobre a revisão geral anual nos vencimentos dosmservidores públicos da Administração Municipal e dá outras

providências."

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Resolução SME n°08, de 16 de Março de 2026." Dispõe sobre a regulamentação das Unidades Escolares consideradas como de Difícil Acesso no âmbito da Rede Municipal de Ensino de Ferraz de Vasconcelos e dá providências correlatas."

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Resolução SME n°08, de 16 de Março de 2026." Dispõe sobre a regulamentação das Unidades Escolares consideradas como de Difícil Acesso no âmbito da Rede Municipal de Ensino de Ferraz de Vasconcelos e dá providências correlatas."

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Resolução SME N° 07 de 09 de março de 2026 "Dispõe sobre os critérios de repasse financeiro do Programa de Transferência de Recursos Financeiros- PTRF às Associações de Pais e Mestres das Unifades Educacionais da Rede Municipal de Ensino, para o exercício de 2026, e dá outras providências."

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Resolução SME N° 07 de 09 de março de 2026 "Dispõe sobre os critérios de repasse financeiro do Programa de Transferência de Recursos Financeiros- PTRF às Associações de Pais e Mestres das Unifades Educacionais da Rede Municipal de Ensino, para o exercício de 2026, e dá outras providências."

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Resolução SME n° 06, de 06 de março de 2026."Estabelece as diretrizes para a organização e funcionamento do Ensino Fundamental anos iniciais e finais da Educação de Jovens e Adultos em classes multisseriadas no âmbito da Rede Municipal de Ensino de Ferraz de Vasconcelos e dá providências correlatas."

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Resolução SME n° 06, de 06 de março de 2026."Estabelece as diretrizes para a organização e funcionamento do Ensino Fundamental anos iniciais e finais da Educação de Jovens e Adultos em classes multisseriadas no âmbito da Rede Municipal de Ensino de Ferraz de Vasconcelos e dá providências correlatas."

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Edital de Inscrição SME N° 06/2026 "Processo de Seleção Interna para titulares de caegos do magistério publico municipal- Cursinho preparatório"

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Edital de Inscrição SME N° 06/2026 "Processo de Seleção Interna para titulares de caegos do magistério publico municipal- Cursinho preparatório"

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Resolução SME n.º05 de 03 de março de 2026 "Dispõe sobre a oferta de formação continuada em LIBRAS para os profissionais da Educação, e demais servidores da Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos e familiares de estudantes surdos, fundamentada nas Leis Complementares n.º360/2024 e 167/2005, e Plano Municipal de Educação(PME).

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Resolução SME n.º05 de 03 de março de 2026 "Dispõe sobre a oferta de formação continuada em LIBRAS para os profissionais da Educação, e demais servidores da Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos e familiares de estudantes surdos, fundamentada nas Leis Complementares n.º360/2024 e 167/2005, e Plano Municipal de Educação(PME).

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Resolução SME n.º04, de 02 de Março de 2026 "Dispõe sobre os critérios de repasse e execução dos recursos financeiros oriundos do Prêmio Excelência Educacional ás Associações de Pais e Mestres das Unidades Educacionais da Rede Municipal de Ensino, para o exercício de 2026

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Resolução SME n.º04, de 02 de Março de 2026 "Dispõe sobre os critérios de repasse e execução dos recursos financeiros oriundos do Prêmio Excelência Educacional ás Associações de Pais e Mestres das Unidades Educacionais da Rede Municipal de Ensino, para o exercício de 2026

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Edital de Inscrição SME n.04/2026 - Curso de Formação continuada em Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS

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Edital de Inscrição SME n.04/2026 - Curso de Formação continuada em Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS

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PORTARIA Nº 48.907, de 3 de março de 2026. “Dispõe sobre nomeação de Comissão para Atribuição e Remoção de Classes e Aulas aos Docentes do Quadro do

Magistério Público Municipal de Ferraz de Vasconcelos.”

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PORTARIA Nº 48.907, de 3 de março de 2026. “Dispõe sobre nomeação de Comissão para Atribuição e Remoção de Classes e Aulas aos Docentes do Quadro do

Magistério Público Municipal de Ferraz de Vasconcelos.”

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“Dispõe sobre nomeação de Comissão para Atribuição e Remoção de Classes e Aulas aos Docentes do Quadro do

Magistério Público Municipal de Ferraz de Vasconcelos.”

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Resolução SME nº03, de 18 de fevereiro de 2026. “Dispõe sobre a Matriz Curricular da Educação Infantil e do Ensino Fundamental -  Anos Iniciais nas escolas da rede pública municipal que integram o ensino em regime de tempo integral”

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Resolução SME nº03, de 18 de fevereiro de 2026. “Dispõe sobre a Matriz Curricular da Educação Infantil e do Ensino Fundamental -  Anos Iniciais nas escolas da rede pública municipal que integram o ensino em regime de tempo integral”

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Resolução SME nº02, de 18 de fevereiro de 2026. “Complementação curricular de temas transversais da Matriz Curricular da Educação Infantil , Ensino Fundamental anos iniciais e finais e Educação de Jovens e Adultos(EJA),  ofertado na Rede de Ensino do Município de Ferraz de Vasconcelos e dá outras providências.”

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Resolução SME nº02, de 18 de fevereiro de 2026. “Complementação curricular de temas transversais da Matriz Curricular da Educação Infantil , Ensino Fundamental anos iniciais e finais e Educação de Jovens e Adultos(EJA),  ofertado na Rede de Ensino do Município de Ferraz de Vasconcelos e dá outras providências.”

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Resolução SME nº02, de 18 de fevereiro de 2026. “Complementação curricular de temas transversais da Matriz Curricular da Educação Infantil