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Você já ouviu falar de reforma agrária? O processo consiste em uma redistribuição de terras que levanta polêmicas. O Politize! te explica tudo sobre ela.

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Por Lays Furtado
Da Página do MST
Estudos do Censo Agropecuário de 2017 divulgados pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), que utilizam o índice Gini para medir as desigualdades sociais na distribuição de terras, mostram que a pontuação brasileira está acima de 0,86. O Gini é uma medida internacional que vai de 0 a 1, quanto mais próximo de 1 maior a desigualdade pontuada.

Tendo em vista esse parâmetro, as maiores concentrações de terras no país ocorrem nas regiões produtoras de grãos para abastecer o mercado exportador de commodities, com destaque para as regiões Nordeste, Centro-Oeste e Norte.

Considerando as regiões que englobam o Norte e Nordeste, se destaca a área conhecida como Matopiba ou Mapitoba - zona que abrange parte do Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia-. Em área dominada por latifúndios, destinados a pecuária extensiva e monoculturas intensivas de grãos, sobretudo de soja (53%), milho (16%), arroz (12%), algodão (8%) e feijão (4%) (IBGE, 2016b).

O avanço da fronteira agrícola e as implicações da desertificação do Cerrado

A região Matopiba é predominada pelo bioma Cerrado, marcado pela ocorrência de pequenas áreas do bioma Amazônia e Caatinga. Contudo, ao longo dos últimos anos, o próprio Ministério do Meio Ambiente (MMA) divulgou nota em seu portal, advertindo que a expansão da monocultura e da pecuária para exportação tem sido a principal ameaça à biodiversidade do Cerrado.

Ainda segundo dados do Ministério do Meio Ambiente (MMA) divulgados em 2013, há 46 Unidades de Conservação Ambiental em Matopiba. Além de 35 Terras Indígenas (TI) presentes em 12 das 31 microrregiões inseridas na região, confirmadas pela FUNAI (Fundação Nacional do Índio). Já o INCRA (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) informa que na área há 745 Assentamentos Agrários, além de 36 Quilombos, este último dado confirmado pela SEPPIR (Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial).

Em convergência com o alerta do próprio MMA, estudos de organizações ambientais apontam que, se o ritmo atual de destruição desse bioma se mantiver, há previsões de que sua extinção ocorra dentro de 10 anos.

A tragédia pré-anunciada da destruição do Cerrado via processos de desertificação se intensifica com o aumento dos latifúndios. Isso compromete as condições de vida das comunidades e unidades de conservação presentes no território. Também afeta o abastecimento de água potável em várias regiões do Brasil, já que o fim do bioma Cerrado representaria a extinção dos grandes mananciais que abastecem diversas bacias hidrográficas do país.

Agronegócio continua estruturando desigualdades históricas

Toda a área do imenso Matopiba está composta por 337 municípios distribuídos por 73 milhões de hectares, ocupada por 6,3 milhões de habitantes. É atravessada pelas principais bacias hidrográficas das regiões Norte/Nordeste. E apesar de seu grandioso potencial agrícola, esconde muitas especificidades, uma vez que há uma enorme disparidade social, econômica e produtiva, como apontam pesquisadoras/es.

Atualmente, Matopiba é a fronteira agrícola em destaque no país, com participação de aproximadamente 10% no total de grãos produzidos em 2016. "Os dados do PIB mostram que o produto gerado na região cresce acima da média nacional. Porém ainda é mal distribuído, inclusive tendo havido aumento da concentração de renda em algumas localidades". Informam especialistas do IPEA (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), sobre os aspectos socioeconômicos de Matopiba, publicados em 2018.

Ou seja, a produção economicamente expressiva à nível nacional, tem gerado riquezas que ainda estão sendo mal distribuídas na região. A concentração de terras aumenta versus a renda das/os trabalhadoras/es rurais e os índices de IDHM (Índices de Desenvolvimento Humano), que é médio e baixo na maior parte do território de Matopiba.

"Isso pode vir a forçar ainda mais a estrutura para um viés mais desigual, o que reflete na renda e no desenvolvimento local. Sem esquecer também a questão hídrica, pois o oeste baiano, área de grandes propriedades, abriga um aquífero, tornando-se uma região de disputa de água, principalmente em Correntina (Bahia), que tende a se agravar num contexto de alta concentração fundiária." - aponta Caroline Nascimento Pereira, pesquisadora do PNPD (Programa de Pesquisa para o Desenvolvimento Nacional), na Diretoria de Estudos e Políticas Regionais, Urbanas e Ambientais (Dirur) do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada); em artigo publicado no último ano, sobre a estrutura agrária de Matopiba.
Mapa da desigualdade atualiza dados sobre a concentração de terras no Brasil
Novas métricas de estudos que consideram a malha fundiária brasileira em conjunto ao cruzamento de dados de proprietários de imóveis rurais, localizam o crescimento da concentração de terras. Pois o relatório "Quem são os poucos donos das terras agrícolas no Brasil - Mapa da desigualdade", publicado este ano, confirma:

"O estrato dos 10% maiores imóveis ocupam 73% da área agrícola do Brasil, enquanto o estrato dos restantes 90% menores imóveis ocupa somente 27% da área. Em todos os estados brasileiros os 10% maiores imóveis detêm mais de 50% da área. Em 6 estados e no Matopiba os 10% maiores imóveis detêm mais de 70% da área. Para todas as regiões do país, poucos imóveis (17 para a região Norte e 125 para o Centro-oeste) ocupam mais de metade da área dos imóveis da região."

Por essas e outras fontes, podemos notar que as tendências regionais, também se aplicam em problemáticas de abrangência nacional.

"A não aplicação de instrumentos de política agrária e o fortalecimento e priorização da política agrícola para grandes produtores empresariais de fato alimentou um processo de especulação imobiliária, grilagem, violência, desmatamento, concentração da produção e renda agropecuária e aumento da desigualdade e exclusão social. Em resumo, uma política de crescimento econômico ao invés de desenvolvimento rural sustentável." - concluem especialistas que elaboraram o "Mapa da desigualdade".

Considerando que a concentração de terras nunca foi enfrentada no Brasil, esses estudos evidenciam a importância da reforma agrária e demarcação de terras para a diminuição das desigualdades estruturais no país. Salientando o alerta de que medidas como o Marco Temporal e MP 910 devem agravar ainda mais as violências adjuntas a concentração fundiária.

Conflitos, violência no campo e a MP da Grilagem

De acordo com a 34ª edição do relatório de "Conflitos no Campo Brasil 2019" - lançado ainda no início da pandemia do coronavírus -, foram registrados uma média de 5 conflitos por dia. Ao todo, somam 1833 conflitos por terra, 489 por água e 90 por trabalho. Em meio à esses conflitos, 35.553 famílias sofreram violências no campo no Nordeste, e ao todo cerca de 860 mil pessoas foram afetadas em todo o país.

Na grande região Nordeste, por anos consecutivos, concentrou-se a maior quantidade de disputas por territórios, onde o Maranhão é área em destaque em relação a quantidade de famílias e extensão territorial envolvidas.

A parte leste do estado maranhense está integrada à zona definida como Amazônia Legal (AML). E é justamente nesta região Amazônica, distribuída em nove estados, o novo foco dos conflitos nas zonas rurais. Só no último ano, mais de 100 mil famílias foram afetadas na região, cerca de 6 mil com expulsões e despejos. O que representa cerca de 60% dos conflitos do campo ocorridos no Brasil em 2019.

É também na região da Amazônia onde se concentrou índices de violência extrema, com 27 (84,4%) dos 32 assassinatos registrados no último ano, considerando quase um terço dessas mortes de indígenas. Entre 1985 e 2018, 1938 pessoas foram executadas em conflitos por terra, água e trabalho, desse total 92% dos casos continuam impunes.

Dados do mesmo relatório elaborado pela CPT (Comissão Pastoral da Terra), também apresenta artigo da jornalista Eliane Brum, que destaque: "Sob o Ministério Contra o Meio Ambiente, a Amazônia literalmente queima". Onde a autora comenta como a tomada da Medida Provisória 910/2019, favorece a legalização da grilagem de terras, pistolagem e o aumento da violência no campo, ampliando a "Miliciarização da Amazônia, onde o crime vira lei".

Por outra parte, entre as categorias camponesas identificadas pela CPT, "a que mais sofreu tentativas de desterritorialização provenientes do Estado foi a categoria Sem Terra, representando 46,67%. Em seguida, foram as famílias posseiras, com 23,25%, e as comunidades tradicionais com 22,86%. Já com relação às tentativas de expulsão protagonizadas pelo poder privado, as Comunidades Tradicionais foram as que mais sofreram este tipo de violência, correspondendo a 45,76%. Em seguida, foram as famílias posseiras com 30,50%, e as famílias Sem Terra com 16,10%."

Além disso, os conflitos por água tem crescido assustadoramente ano a ano, em 2019 bateu recorde com um acréscimo de 77% referente ao ano anterior, em vista do assédio do hidronegócio. É o maior número de ocorrências desde que a CPT começou a registrá-los em 2002.

Diante desse quadro, é possível verificar que se o Nordeste foi nos últimos anos o foco de disputas territoriais, há uma intensificação dos conflitos por terra que tem sido aberta pela nova fronteira agrícola rumo ao Norte - nas margens adentro do Cerrado em direção a Amazônia.

Por tanto, enfrentar a crescente concentração de terras nessas regiões e em todo o país é um aspecto fundamental para reduzir as desigualdades sociais, a concentração de riquezas, os desmatamentos e desertificações; que geram diversas violências no campo devido, sobretudo, aos interesses do agronegócio e sua ânsia pelo capital contra à vida e a natureza.
*Editado por Fernanda Alcântara

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Site oficial do MST - Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra, contendo informações sobre Reforma Agrária, Agroecologia e Agricultura Familiar e Camponesa.

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A concentração de terras no Brasil é um dos fatores que alimentam a desigualdade social no país. A característica principal é a monocultura de exportação que deu origem e reforçou a propriedade latifundiária. Em 2017, 1% dos estabelecimentos rurais concentravam 48% de todas as terras cultivadas no país. Menos de 1% das propriedades rurais concentram quase metade de toda a área rural do Brasil. Enfrentar a crescente concentração de terras é fundamental para reduzir as desigualdades sociais, a concentração de riquezas, os desmatamentos e desertificações.

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DAS LIGAS AO MST: LUTA PELA TERRA E A TERRITORIALIDADE CAMPONESA

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DAS LIGAS AO MST: LUTA PELA TERRA E A TERRITORIALIDADE CAMPONESA

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O Gini é uma medida internacional que vai de 0 a 1, quanto mais próximo de 1 maior a desigualdade pontuada.

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No Brasil, a questão da terra como mercadoria está ligada historicamente à Lei de Terras de 1850, também conhecida como Lei de Terras. Esta lei desempenhou um papel fundamental na forma como a terra foi tratada como propriedade e como recurso comercial no país. Aqui estão alguns aspectos importantes:

Lei de Terras de 1850: A Lei de Terras de 1850 foi promulgada durante o Império Brasileiro, com o objetivo de regularizar a propriedade da terra no país. Ela introduziu a ideia de compra de terras, permitindo que as pessoas adquirissem terras públicas mediante pagamento.

Propriedade Privada: A Lei de Terras estabeleceu o princípio de que a propriedade privada da terra poderia ser obtida mediante a compra ou concessão do governo. Isso efetivamente transformou a terra em uma mercadoria que poderia ser adquirida, vendida e explorada com fins lucrativos.

Concentração de Terras: A aplicação da Lei de Terras, ao longo do tempo, resultou em uma concentração significativa de terras nas mãos de grandes proprietários. Muitas áreas rurais do Brasil viram a formação de latifúndios, onde vastas extensões de terra eram controladas por poucas pessoas ou empresas.

Questões Sociais e Fundiárias: A concentração de terras e a mercantilização da terra no Brasil historicamente levaram a conflitos fundiários, desigualdade social e questões relacionadas à reforma agrária. Isso ocorreu porque muitas pessoas, especialmente comunidades tradicionais e povos indígenas, foram despojadas de suas terras.

Reforma Agrária: A questão da reforma agrária tem sido debatida no Brasil há décadas como uma tentativa de abordar a desigualdade na distribuição de terras. Governos ao longo do tempo adotaram políticas e programas para redistribuir terras para agricultores sem terra ou com pouca terra.

A Lei de Terras de 1850 moldou o cenário fundiário do Brasil e teve impactos profundos na história do país. A questão da terra como mercadoria e sua distribuição ainda são temas de relevância na sociedade brasileira atual, com debates contínuos sobre políticas agrárias, direitos de propriedade e justiça social.

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No Segundo Reinado, o Brasil tomou uma medida que seria determinante para a sua histórica concentração fundiária. Em 18 de setembro de 1850, o imperador dom Pedro II assinou a Lei de Terras, por meio da qual o país oficialmente optou por ter a zona rural dividida em latifúndios, e não em pequenas propriedades.

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Latifúndios são grandes extensões de terra, que podem ser produtivas ou improdutivas. Latifúndio corresponde a uma extensa propriedade agrícola privada, geralmente não exploradas economicamente, portanto improdutivas.

“O latifúndio, mais do que uma extensão de terra, era um sistema de dominação que estava na base do poder dos proprietários, como um mecanismo de controle social, principalmente sobre aqueles que se encontravam no interior dos grandes domínios”,

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Balaio do Kotscho - Bancada ruralista mostra a sua força ao encurralar o governo no Congresso

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Com 251 deputados federais e 31 senadores, praticamente a metade dos parlamentares com cadeiras no Congresso Nacional, a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), também chamada de bancada ruralista ou do boi, deu mais uma demonstração de força esta se

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Federação dos Trabalhadores da Agricultura Familiar de Santa Catarina

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Quando se fala em Agricultura Familiar e Agronegócio, o que não falta é confusão sobre os conceitos. De um lado, é conveniente que grandes setores da economia e do agro tenham interesse em manter a falácia da equivalência. Mas é importante que você saiba que os dois modelos não apenas são diferentes, mas incompatíveis e até opostos entre si.

Portanto, se você ainda acredita que a Agricultura Familiar é parte do Agronegócio, veja aqui 3 diferenças fundamentais que mudarão a sua visão. Continue lendo e descubra tudo!

Agricultura Familiar e Agronegócio: o que são

Antes de entender as diferenças fundamentais entre Agricultura Familiar e Agronegócio, é preciso compreender como esses modelos funcionam.

De um lado, a Agricultura Familiar representa o cultivo da terra realizado por famílias de agricultores e agricultoras. Tem como mão de obra, essencialmente, o núcleo familiar, sempre priorizando a diversidade da produção, repassando conhecimentos entre as gerações. Seu foco é na produção de alimentos.

Por outro lado, em termos gerais, o Agronegócio, conhecido como "agro", se refere à produção agropecuária em larga escala. É caracterizado pela produção de apenas uma cultura em grandes propriedades de terra, por isso, concentra o lucro em poucas mãos. Seu foco é na produção de mercadorias para o mercado internacional.

Agora, vamos entender na prática 3 diferenças fundamentais entre esses dois modelos. Veja a seguir!

1ª diferença: equilíbrio x descontrole

Existem contradições importantes entre a Agricultura Familiar e o Agronegócio, inclusive, quando se fala em meio ambiente e ecossistema.

Trabalhadores e trabalhadoras da nossa agricultura focam na produção de diversas culturas em extensões territoriais pequenas: a chamada policultura. Como não há necessidade de desmatar, por essência nossa Agricultura Familiar preserva rios, solo, flora e fauna, sem esquecer de proteger os insetos polinizadores.

Além disso, essas famílias protagonizam um movimento crescente de transição para a Agroecologia, sendo as responsáveis por produzir alimentos saudáveis para o povo.

Éder Tochetto, agricultor familiar de Seara-SC e coordenador de Juventude da Federação dos Trabalhadores na Agricultura Familiar de Santa Catarina (FETRAF-SC), lembra ainda que o trabalho no campo é desenvolvido em regime de economia familiar .

Segundo ele, "os membros do grupo familiar atuam de forma conjunta, dialogam, constroem e tomam decisões juntos, e isso mantém as tradições, a cultura e a identidade da Agricultura Familiar"

Por outro lado, o Agronegócio contrapõe o modelo familiar de produção. Isso porque esse modelo trabalha com monoculturas em imensos latifúndios, desmatando florestas, empobrecendo o solo e utilizando altas e crescentes quantidades de agrotóxicos.

Fora isso, o Agrogenócio consome água e energia em excesso, trazendo problemas de natureza ambiental, econômica e social.

2ª diferença: justiça social x concentração de renda

Em primeiro lugar, é importante destacar uma característica essencial da Agricultura Familiar: em poucos hectares, é possível manter produtivas dezenas de famílias de trabalhadores do campo.

Em outras palavras, esse modo de produção garante a sobrevivência e autonomia de mais de 5 milhões de famílias agricultoras do país, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Além disso, a Agricultura Familiar gera mais de 10 milhões de empregos, segundo o Censo Agropecuário de 2017.

Para você entender melhor, a capacidade de trabalhadores do campo de gerar renda em uma pequena propriedade é proporcionalmente maior à rentabilidade de qualquer grande fazenda.

A Agricultura Familiar incentiva a economia solidária e gera mais de 70% dos empregos no campo; número que sobe para 90% em municípios de pequeno porte, segundo o IBGE.

E o agro, não gera emprego?

O Agronegócio trabalha com plantio e colheita mecanizados, reduzindo a demanda de contratações. Também, para uma monocultura ser lucrativa, um único proprietário necessita de uma grande extensão de terra, o que concentra grandes propriedades em poucas mãos.

Além disso, por conta de todos os incentivos fiscais e isenções, o agro gera poucas receitas tributárias aos municípios e estados.

Ainda que a agroindústria seja responsável pelo emprego de operários em seus frigoríficos, com fases nas cadeias de produção que exigem intervenção humana, na prática, o Agronegócio explora mão de obra barata e adoece o trabalhador. Clique para assistir o documentário Carne e Osso:

3ª diferença: alimento X commodities
Já se perguntou por que a fome aumenta no Brasil, mesmo com números recordes no Agronegócio?
A resposta não é difícil: 70% dos alimentos que o Brasil consome vêm da Agricultura Familiar. É por isso que agricultoras e agricultores familiares são grandes protagonistas da soberania e segurança alimentar do nosso país.

Entretanto, diversos programas como Pronaf, PNAE e PAA sofreram diversos cortes nos últimos anos. Ou seja, sem incentivos, com a produção mais cara e enfrentando estiagens recorrentes, esses trabalhadores não conseguem manter a produção.

O resultado é a escassez de comida de verdade e o preço alto dos alimentos disponíveis. Junte isso ao aumento do desemprego e à queda da renda do povo, e eis o motivo do avanço da fome no país.

Agro não produz comida?

Não! Na contramão da produção familiar, o Agronegócio não produz alimento para a nossa população, e sim commodity: em tradução livre, "mercadoria". É um modelo que foca na exportação de produtos como soja e milho, e é dominado por grandes grupos transnacionais que determinam os preços, como e onde produzir.

Portanto, o agro depende exclusivamente da regulação do mercado externo. Isso significa que suas estratégias de comercialização ignoram os interesses do nosso país, nossa soberania e segurança alimentar. O resultado não poderia ser outro: desigualdade, degradação ambiental e pobreza.

Agora que você entendeu essas três diferenças importantes entre Agricultura Familiar e Agronegócio, o que acha de conhecer as propostas de políticas públicas para incentivar a Agroecologia em Santa Catarina? Clique aqui.

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Agricultura Familiar e Agronegócio: 3 diferenças fundamentais

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Quando se fala em Agricultura Familiar e Agronegócio, o que não falta é confusão sobre os conceitos. De um lado, é conveniente que grandes setores da economia e do agro tenham interesse em manter a falácia da equivalência.

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A prática de grilagem tem raízes históricas no Brasil, remontando ao período colonial e ao processo de ocupação das terras brasileiras. Aqui estão alguns pontos importantes sobre a grilagem no passado do Brasil:

Período Colonial: Durante o período colonial, as terras no Brasil eram propriedade da Coroa Portuguesa. No entanto, muitos colonos e fazendeiros buscaram apropriação ilegal de terras, falsificando documentos para reivindicar propriedades que não lhes pertenciam.
Lei de Terras de 1850: A Lei de Terras de 1850 estabeleceu um sistema de regularização fundiária no Brasil. No entanto, a aplicação dessa lei muitas vezes foi ineficaz, e a grilagem persistiu, especialmente em áreas remotas do país.
Ocupação do Oeste Brasileiro: Durante o século XX, houve uma expansão significativa da fronteira agrícola brasileira para o oeste, na região da Amazônia e do Cerrado. Isso levou a um aumento nas práticas de grilagem, à medida que terras públicas e áreas de floresta foram alvo de invasões e falsificação de documentos.
Conflitos Fundiários: A grilagem histórica de terras contribuiu para conflitos fundiários no Brasil, com disputas entre posseiros, agricultores, comunidades indígenas e grandes proprietários de terras.
Legislação e Combate: Ao longo do tempo, o governo brasileiro promulgou leis e políticas para combater a grilagem, como a criação de reservas indígenas e unidades de conservação. No entanto, o problema persiste em algumas regiões, alimentado pelo desmatamento ilegal, expansão agrícola e interesses econômicos.

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Atualmente, dois modelos de uso da terra, então em disputa no brasil, o da agricultura familiar e a do agronegócio. A agricultura familiar e o agronegócio são dois modelos agrícolas distintos e até opostos entre si.

A agricultura familiar é caracterizada pelo cultivo da terra realizado por famílias de agricultores e agricultoras, que priorizam a diversidade da produção e repassam conhecimentos entre as gerações. Seu foco é na produção de alimentos. Por outro lado, o agronegócio se refere à produção agropecuária em larga escala, caracterizada pela produção de apenas uma cultura em grandes propriedades de terra. Seu foco é na produção de mercadorias para o mercado internacional.

Existem várias diferenças fundamentais entre esses dois modelos. que passam entre Equilíbrio x Descontrole: A agricultura familiar preserva rios, solo, flora e fauna, sem esquecer de proteger os insetos polinizadores. Além disso, as famílias que trabalham na agricultura familiar protagonizam um movimento crescente de transição para a agroecologia, sendo responsáveis por produzir alimentos saudáveis para o povo. Por outro lado, o agronegócio trabalha com monoculturas em imensos latifúndios, desmatando florestas, empobrecendo o solo e utilizando altas quantidades de agrotóxicos.

Justiça Social x Concentração de Renda: A agricultura familiar incentiva a economia solidária e gera mais de 70% dos empregos no campo, chegando a 90% em municípios de pequeno porte. Já o agronegócio trabalha com plantio e colheita mecanizados, reduzindo a demanda por contratações.

Sustentabilidade x Impacto Ambiental: A agricultura familiar preserva o meio ambiente ao não desmatar extensões territoriais grandes e ao utilizar menos água e energia. Além disso, ela contribui para a segurança alimentar local e para a diversidade cultural. Por outro lado, o agronegócio consome água e energia em excesso, desmata florestas e utiliza altas quantidades de agrotóxicos.

Essas são apenas algumas das diferenças entre a agricultura familiar e o agronegócio. É importante ressaltar que ambos os modelos têm seu lugar na economia agrícola.

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Segundo Reinado no Brasil: características, política e cultura

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Texto sobre o Segundo Reinado no Brasil, principais características, acontecimentos, economia, cultura, política e causas da crise do Segundo Reinado no Brasil.

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O Segundo Reinado começa, em 1840, com o Golpe da Maioridade. É o momento em que o Brasil se consolida como nação.

O regime político do país era a monarquia parlamentarista, onde o Imperador escolhia o Presidente do Conselho (equivalente ao cargo de primeiro-ministro) através de uma lista com três nomes.

No plano econômico, o café adquire importância fundamental, sendo o produto mais exportado pelo Brasil. Chegam as primeiras ferrovias e barcos a vapor com o objetivo de melhorar a circulação do chamado "ouro negro".

Em meio à prosperidade cafeeira, o Brasil se encontrou em um dilema, pois quem trabalhava nas plantações de café eram pessoas escravizadas. Desde o governo de Dom João VI, o país havia se comprometido a abolir a escravidão. No entanto, a elite cafeeira se opunha, pois isso acarretaria perdas econômicas. A solução é terminar com o trabalho servil de forma gradual, dessa forma, diferente de muitos lugares da América Latina, que foi indenizado pela abolição não foram os escravos e sim os senhores de terra que teriam perdia sua mão-de-obra.

Será no Segundo Reinado que o Brasil se vê às voltas com o maior conflito armado da América do Sul: a Guerra do Paraguai. Por fim, sem apoio das elites rurais e do exército, a monarquia é derrubada através de um golpe militar. A Família Imperial é obrigada a deixar o país e se instala a república.

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No caso da política durante o Segundo Reinado, o primeiro destaque a ser feito se dá pela atuação dos partidos políticos existentes. Os dois partidos que atuaram na política brasileira nesse período formaram-se durante o Período Regencial e eram conhecidos como Partido Conservador e Partido Liberal.

·   o Partido Liberal, cujos membros eram conhecidos como os “luzia”;

·   o Partido Conservador, cujos membros eram conhecidos como os “saquarema”.

A princípio, ambos os partidos defendiam as ideias de elite, como a manutenção da escravidão. Somente se diferenciavam em relação ao poder central, com os liberais lutando por mais autonomia provincial e os conservadores por mais centralização.

Por causa da abdicação do seu pai, D. Pedro II sentiu a necessidade de mudar forma de governo. Por isso, em 1847, implanta o parlamentarismo no Brasil.

A distribuição do poder durante o Segundo Reinado acontecia de forma que o imperador tivesse amplos poderes na política. O imperador representava pessoalmente o Poder Moderador e estava à frente do Executivo. No Executivo também constava o Conselho de Estado. No caso do Legislativo, destacam-se os cargos de senador e deputado.

Por fim, da política brasileira, um último e importante destaque a ser mencionado é o que ficou conhecido como parlamentarismo às avessas.

O Brasil funcionava como uma monarquia parlamentarista na qual o imperador interferia na política sempre que fosse necessário para garantir seus interesses. Assim, se fosse eleito um primeiro-ministro que não lhe agradasse, ele o destituía, e se a Câmara tomasse medidas que não lhe agradassem, ela era dissolvida.

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LEI No 601, DE 18 DE SETEMBRO DE 1850. (Lei de Terras) 

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LEI No 601, DE 18 DE SETEMBRO DE 1850. (Lei de Terras) 

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Dispõe sobre as terras devolutas no Império, e acerca das que são possuídas por titulo de sesmaria sem preenchimento das condições legais. bem como por simples titulo de posse mansa e pacifica; e determina que, medidas e demarcadas as primeiras, sejam elas cedidas a titulo oneroso, assim para…

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Há 170 anos, Lei de Terras oficializou opção do Brasil pelos latifúndios

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Há 170 anos, Lei de Terras oficializou opção do Brasil pelos latifúndios

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Há exatamente 170 anos, o Brasil tomou uma medida que seria determinante para a sua histórica concentração fundiária. Em 18 de setembro de 1850, o imperador dom Pedro II assinou a Lei de Terras, por meio da qual o país oficialmente optou por ter a zona rural dividida em latifúndios, e não em pequenas propriedades.

Atualmente, apenas 0,7% das propriedades têm área superior a 2.000 hectares (20 km²), mas elas, somadas, ocupam quase 50% da zona rural brasileira. Por outro lado, 60% das propriedades não chegam a 25 hectares (0,25 km²) e, mesmo tão numerosas, só cobrem 5% do território rural. Os dados são do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).

Antes de chegar às mãos de dom Pedro II, a primeira lei agrária do Brasil independente percorreu um lento e tortuoso caminho dentro do Senado e da Câmara. O projeto da Lei de Terras entrou no Parlamento em 1843, baseado num anteprojeto redigido por conselheiros do imperador. Após sete anos de debates, negociações, impasses e reviravoltas, os senadores e deputados enfim deram ao projeto de lei a versão definitiva.

Documentos da época hoje guardados no Arquivo do Senado, em Brasília, revelam como a composição do campo brasileiro foi planejada. Os próprios senadores e deputados eram, em grande parte, senhores de terras. O senador Costa Ferreira (MA), por exemplo, discursou:

- Isso de repartir terras em pequenos bocados não é exequível. Só quem nunca foi lavrador é que pode julgar o contrário. São utopias. Ninguém vai para lá [o interior do país]. Ninguém se quer arriscar.

O argumento dele era que os pequenos camponeses não tinham força para expulsar os indígenas e que, por isso, era natural que a terra fosse para os grandes senhores. Costa Ferreira continuou:

- Existem nas províncias muitas terras, mas algumas não se acham demarcadas nem são beneficiadas porque estão infestadas de gentios [indígenas]. Nas minhas fazendas já tenho tido alguns prejuízos por essa causa em gado, escravos etc. A maior parte dos [pequenos] lavradores da minha província não lavra para o interior porque o gentio não os deixa. Mas um lavrador poderoso, logo que entra, pode beneficiar as terras. Muito lucra, pois, a nação em se venderem as fazendas nacionais a particulares que as cultivem.

Na época do Império, embora o Brasil fosse agrário e dependesse da renda gerada pela exportação do café, a zona rural estava mergulhada no caos e na insegurança jurídica. Ao contrário de hoje, poucos eram os fazendeiros com o registro da propriedade. Eles eram os donos das chamadas sesmarias, terras doadas de papel passado pelo rei português, ainda nos idos da Colônia, com a exigência de que fossem cultivadas. Sendo extensas demais e tendo só um pedaço efetivamente explorado, as sesmarias viviam sob o constante risco de serem confiscadas.

Em 1823, logo após a Independência, dom Pedro I proibiu a doação de novas sesmarias, mas não pôs no lugar nenhuma nova regra para a apropriação da zona rural. No vácuo legal, as pessoas começaram a invadir as terras públicas desocupadas. Nesse Brasil despovoado, ainda longe dos 10 milhões de habitantes (hoje são 210 milhões), havia terras livres de sobra. Assim, por meio da simples ocupação, surgiram humildes camponeses cultivando para a própria subsistência e também poderosos latifundiários plantando para a exportação.

Na ausência do título oficial da propriedade, tanto pobres quanto ricos não passavam de posseiros e, como tais, também corriam o risco de terem a terra confiscada a qualquer momento. Enquanto os sesmeiros eram minoria, os posseiros eram maioria.

- No Brasil, têm sido esbanjadas as terras - queixou-se o senador Bernardo Pereira de Vasconcellos (MG). - Só não é proprietário o que não quer ser. Depois da suspensão das sesmarias, qualquer apodera-se de terreno devoluto, fixa nele sua residência, planta, colhe e ninguém lhe disputa.

Para o senador Vergueiro (MG), o problema eram apenas os pequenos posseiros:

- Se não se puser obstáculo a essas invasões, apenas restarão algumas terras devolutas nas províncias do Pará, de Mato Grosso e de Goiás [as atuais Regiões Norte e Centro-Oeste inteiras]. Para as mais, acabam-se em pouco anos. E será isso útil? Não, é prejudicialíssimo não só aos interesses do Tesouro, mas da civilização, porque essa gente espalha-se pelo meio do sertão e barbariza-se, não reconhece autoridades senão as suas paixões.

O senador Carneiro Leão (MG) concordou. Na visão dele, apenas os grandes posseiros eram dignos da proteção pública:

- Em presença da inércia, do desleixo do governo, a população cansou-se de esperar e entrou sem mais cerimônia pelas terras da nação, prestando assim um verdadeiro serviço ao país, pois contribuiu para o aumento e progresso da lavoura. Não se pense que todas as posses se reduzam a uma pequena roça e à construção de uma casinha de palha. A princípio podia ser assim, mas depois em boa parte delas estabeleceram-se grandes plantações.

Para completar o caos fundiário do Império, não existiam limites claros entre uma terra e outra. Os sesmeiros evitavam a demarcação porque os técnicos que mediam os terrenos eram escassos e careiros. Os posseiros, por sua vez, porque não tinham escritura. Em razão das divisas nebulosas, os conflitos entre vizinhos eram corriqueiros.

- Há nas terras muitas posses de muitos donos. Cada um deles fixa os seus limites arbitrariamente. Quando há contestações, a questão quase sempre se decide pelo bacamarte [espécie de espingarda] - afirmou o senador Francisco de Paula Souza (SP). - Agora mesmo tenho notícia de que na Vila da Constituição [atual Piracicaba], em São Paulo, nos últimos meses houve 13 ou 14 assassinatos em consequência de questões de terras. Eu estou convencido de que esta lei é sumamente necessária, principalmente para prevenir os abusos e as violências que se praticam no interior.

Para tentar pôr alguma ordem no campo, o primeiro artigo da Lei de Terras dizia que não mais se toleraria a invasão de terras públicas. Quem desobedecesse a lei iria para a cadeia. A partir de então, elas seriam vendidas. No entanto, haveria uma anistia geral para quem vivia na corda bamba até aquele momento.

- Ora, se devemos providenciar para o futuro e passar uma esponja sobre o passado, essa esponja deve abranger posseiros e sesmeiros - defendeu o senador Vergueiro.

Dessa forma, os fazendeiros que haviam descumprido a exigência de cultivar suas sesmarias seriam perdoados, e os posseiros que tinham se assenhorado de terras que não lhes pertenciam ganhariam a escritura. Seria algo parecido com o que hoje se chama de regularização fundiária, recorrente em terras públicas ocupadas por particulares na Amazônia.

Na prática, porém, a anistia de 1850 alcançaria apenas os grandes posseiros. Os pequenos acabariam sendo barrados.

- Sabe-se quantas vezes têm acontecido que homens que apenas levam consigo um bocado de farinha dentro de um saco e uma foice e um machado ao ombro têm se introduzido no interior dos matos virgens das fazendas ou matas devolutas da nação, derrubando e roçando, e se apresentado dizendo: "Esta terra é minha, porque dela tomei posse". Não é possível que a lei consinta em tal absurdo - indignou-se o senador Clemente Pereira (PA).

- Convém que sejamos generosos com aqueles posseiros dignos de equidade - disse o senador Visconde de Abrantes (CE), referindo-se aos grandes posseiros. - O homem empregou seu tempo, afrontou talvez perigos, sujeitando-se às febres que sempre aparecem depois das derrubadas da mata virgem, e foi regar a terra com o seu suor. Como se diz a esse homem que lhe tiramos o fruto de tantas fadigas? Um homem nessas circunstâncias, aventuroso e corajoso, é digno de proteção.

O grande obstáculo que a Lei de Terras impôs aos camponeses, afastando deles a anistia, foi a cobrança de taxas para a regularização da propriedade. Para os grandes posseiros, as taxas não pesavam no bolso. Para os pequenos, elas podiam ser proibitivas.

Não foi por acaso que a Lei de Terras nasceu em 1850. Duas semanas antes de ela entrar em vigor, outra norma histórica havia sido assinada por dom Pedro II: a Lei Eusébio de Queirós. Foi a primeira das leis abolicionistas. Por meio dela, o Brasil, pressionado pela Grã-Bretanha, proibiu a entrada de novos escravos africanos no território nacional. Embarcações britânicas passaram a interceptar navios negreiros no Oceano Atlântico e confiscar a carga humana.

Os latifundiários entenderam que a escravidão, mais cedo ou mais tarde, chegaria ao fim e que os seus cafezais corriam o risco de ficar sem mão de obra. A Lei de Terras eliminaria esse risco. Uma vez tornadas ilegais a invasão e a ocupação da zona rural, tanto os ex-escravos quanto os imigrantes pobres europeus ficariam impedidos de ter suas próprias terras, ainda que pequenas, e naturalmente se transformariam em trabalhadores abundantes e baratos para os latifúndios.

Da mesma forma, os pequenos posseiros que fossem expulsos de seus antigos lotes, excluídos da anistia por não poderem pagar as taxas previstas na Lei de Terras, também reforçariam o contingente assalariado dos cafezais.

Com base nesse mesmo raciocínio, os senadores afirmaram que o governo deveria fixar altos preços para as terras públicas colocadas à venda. O Visconde de Abrantes opinou:

- O preço deve ser elevado para que qualquer proletário que só tenha a força do seu braço para trabalhar não se faça imediatamente proprietário comprando terras por vil preço. Ficando inibido de comprar terras, o trabalhador de necessidade tem de oferecer seu trabalho àquele que tiver capitais para as comprar e aproveitar. Assim consegue-se que proprietários e trabalhadores possam ajudar-se mutuamente.

O senador Vergueiro apontou outra vantagem que os latifundiários teriam com as terras públicas sendo comercializadas a preços exorbitantes:

- Suponhamos que é impossível vender terras por esse preço. Quem quer adquirir terras, não podendo estabelecer-se em terras devolutas, há de comprá-las. E então sobe o valor das propriedades [privadas]. É um benefício aos atuais proprietários. Os donos de extensas sesmarias vêm a ganhar muito com esta lei.

O historiador Marcio Both, professor da Universidade Estadual do Oeste do Paraná (Unioeste) e estudioso da Lei de Terras, explica que o sistema colonial de sesmarias já havia significado a escolha do Brasil pelo latifúndio. Como havia a exigência de que as sesmarias fossem exploradas, o latifúndio e o trabalho escravo andavam de mãos dadas.

- Em meados do século XIX, no contexto de expansão mundial do capitalismo, o Brasil precisava oficializar a transformação da terra em mercadoria. É claro que, antes de 1850, a terra podia ser comercializada, mas essa não era a regra. A Lei de Terras veio como parte de uma série de reformas liberais que procuraram pôr o Brasil entre as nações ditas civilizadas.

Ainda de acordo com Both, a mudança do status das terras em 1850 teve ligação com a iminente mudança de status dos escravos:

- Até então, o poder do latifundiário se media pelo número de pessoas sob seu controle, principalmente escravos. Em épocas em que a terra não tinha fronteiras definidas nem documentos que comprovassem a titularidade, os escravos, sim, tinham registro, garantiam segurança financeira e eram até utilizados como garantia em empréstimos. Com a abolição da escravidão a caminho, a terra precisava ser transformada definitivamente em mercadoria e ganhar valor. O poder do latifundiário foi passando dos escravos para a terra.

Os senadores e deputados, no fim das contas, não incluíram na Lei de Terras o tal preço estratosférico para a venda das terras públicas. Acabou ficando a cargo do governo fixar o valor. Por outro lado, eles tiveram sucesso em barrar uma proposta de taxação das terras privadas. O anteprojeto escrito pelos conselheiros de dom Pedro II previa a cobrança anual de um tributo semelhante ao atual Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR). No Parlamento, a grita foi geral.

- A simples enunciação desta proposição importa uma questão grave. Grave porque é odiosa. Odiosa porque tem em vista estabelecer um imposto - protestou o Visconde de Abrantes.

- Eu não me queixo pelo que me toca. Não me causa gravame pagar este imposto que se propõe, porque as minhas terras produzem, dão-me um lucro correspondente. Mas nem todos estão nestas circunstâncias - argumentou Vergueiro. - Meus vizinhos mesmo, que têm terras de inferior qualidade [e produzem pouco], não podem pagar isto. É muito pesado para eles. Não falo agora das terras que estão nos lugares mais remotos, nas províncias do interior, sem comércio de exportação

- Como se pode tributar o terreno que nada produz ou produz muito pouco? Bem vê o Senado que esta medida não só é oposta às regras da ciência, como à justiça e ao bom senso - acrescentou Francisco de Paula Souza.

Em tom dramático, o senador Costa Ferreira argumentou que a situação dos fazendeiros já era dura demais sem o imposto:

- Quem não é lavrador e se sustenta à larga dos rendimentos dos lavradores julga que eles são felizes. Mas quem é lavrador experimenta o peso das desgraças sobre seus ombros e no fim do ano, depois de empregar 90 ou 100 escravos na lavoura, recolhe uma quantia tal que apenas chega para sustentar sua família. Esse homem é que sabe a vida que passa. Legisladores, quereis aumentar a aflição ao aflito, vós que nunca experimentastes a necessidade? Este tributo não é só injusto, mas injustíssimo, porque carrega sobre uma classe que não pode suportá-lo.

Ele deixou no ar uma sutil ameaça ao governo imperial:

- É assim que se quer avexar os lavradores, que são os verdadeiros sustentáculos da Monarquia? Lembrai-vos, senhores, que a besta suporta a carga, mas a sobrecarga a sacode.

A Lei de Terras serviu de base para que latifundiários recorressem ao governo e até aos tribunais para ampliar suas propriedades. No lado oposto, sem dispor de informação, dinheiro ou influência, muitos sitiantes perderam suas terras. A anistia foi prorrogada várias vezes, beneficiando posseiros que invadiram terras públicas depois de 1850. Após a derrubada da Monarquia e a imposição da República, a elite agrária continuou no comando do país e a concentração fundiária, embora guiada por novas regras, pouco mudou.

Estudiosos da questão dizem que o histórico predomínio do latifúndio levou ao surgimento dos trabalhadores rurais sem terra e tornou rotineira a violência no campo. Também condenou a agricultura brasileira a um longo período de atraso técnico. A vastidão das propriedades permitiu que os fazendeiros mudassem suas plantações de lugar sempre que determinada terra se esgotava, avançando sobre novas fronteiras agrícolas e derrubando florestas. Caso os lotes fossem pequenos, eles teriam sido forçados a investir em novas tecnologias para aproveitá-los ao máximo.

- A sociedade e o Estado têm uma dívida histórica com camponeses pobres, indígenas, ex-escravos, descendentes de escravos - diz o historiador Marcio Both. - A concentração fundiária é um problema social, político e econômico que passa por toda a história do Brasil, desde a Colônia até o momento presente. É certo que, ao longo desse período, houve rupturas, como a Lei de Terras, de 1850, mas sempre com o fito de garantir a permanência daquilo que é estrutural.
Matéria originalmente publicada na seção Arquivo S do Portal Senado Notícias, resultado de uma parceria entre a Agência Senado e o Arquivo do Senado.

Mais informações

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Há 170 anos, Lei de Terras oficializou opção do Brasil pelos latifúndios

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Apenas 0,7% das propriedades têm área superior a 2.000 hectares (20 km²), mas elas, somadas, ocupam quase 50% da zona rural brasileira

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A Lei de Terras (Lei nº 601 de 18 de setembro de 1850) foi a primeira iniciativa no sentido de organizar a propriedade privada no Brasil. A lei estabelecia a compra como a única forma de acesso à terra e abolia o regime de sesmarias. A Lei de Terras foi aprovada no mesmo ano da lei Eusébio de Queirós, que previa o fim do tráfico negreiro e sinalizava a abolição da escravatura no Brasil. A lei determinou parâmetros e normas sobre a posse, manutenção, uso e comercialização de terras no período do Segundo Reinado. A Lei de Terras não gerou os efeitos esperados, e sim, concentração de terras e insegurança jurídica, cenário que favoreceu a grilagem de terras públicas .

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O Brasil começou a exportar mais do que a importar e a procura pelo café era tão grande que havia necessidade de aumentar a mão de obra.

Contudo, a fim de proteger seus negócios, os fazendeiros de café viam com maus olhos as tentativas de qualquer lei que favorecesse a abolição da escravidão. Por isso, os latifundiários apoiam a vinda de imigrantes, especialmente italianos, para trabalharem nos cafezais.

Em decorrência do crescimento da exportação de café são construídas as primeiras ferrovias e nasceram cidades. As duas regiões de maior desenvolvimento da cultura do café foram: Vale do Paraíba (entre as províncias do Rio de Janeiro e São Paulo) e o Oeste Paulista.

Nessa época começam a ser montadas as primeiras fábricas no Brasil, ainda que de forma isolada e em grande parte devido ao trabalho do Barão de Mauá.

Coube ao Estado a consolidação do comando nacional e do protecionismo econômico, mantendo-se como uma sociedade de base econômica agrária, baseada na presença de latifúndios (grandes propriedades monocultoras) e grande parte da mão de obra era escrava. Esse cenário só começou a mudar no final do Segundo Reinado, quando se intensificou a entrada de mão de obra imigrante (europeia). Muitos imigrantes europeus, principalmente italianos, chegaram para aumentar a mão de obra nos cafezais de São Paulo, a partir de 1850, como visto no tópico da Lei de terras, de mesmo ano. Vieram para, aos poucos, substituírem a mão-de-obra escrava que, devido às pressões da Inglaterra, começava a entrar em crise. Além de buscarem trabalho nos cafezais do interior paulista, também foram para as grandes cidades do Sudeste que começavam a abrir muitas indústrias.

Os grandes proprietários rurais, que eram muito ricos, tinham grande influência e participação na política brasileira, assim como é atualmente. Entre 1850 e 1870, houve a chamada Era Mauá.

A economia cafeicultora, monocultora e exportadora continuou sendo a base econômica do país, porém ocorreu uma tentativa de desenvolvimento industrial e de infraestrutura. O principal responsável pelos investimentos nesses setores foi Irineu Evangelista de Sousa (Barão de Mauá). Ele investiu em ferrovias, indústrias, navios a vapor, empresas de navegação, bondes no Rio de Janeiro, bancos e sistema telegráfico (rede de telégrafos). Além do café, o Brasil também produzia, nesse período, outros produtos secundários. Entre eles, os principais foram: açúcar (principalmente no Nordeste), algodão (no Maranhão) e borracha (na região amazônica).

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Concentração de terras e reforma agraria

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Concentração de terras e reforma agraria

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A reforma agrária é uma política de governo que visa a transferência de grandes latifúndios, principalmente os improdutivos, para famílias que não possuem terras. Essa transferência pode ocorrer com ou sem indenização. A concentração de terras no Brasil é um problema histórico e complexo. A reforma agrária é uma das estratégias adotadas para diminuir a predominância dos latifúndios no país e alcançar as famílias que precisam de um pedaço de terra para cultivar seu alimento .

A reforma agrária consiste em medidas para garantir uma redistribuição da terra, a partir de alterações no regime de posse e uso da terra, com o intuito de promover os princípios de justiça social, desenvolvimento rural sustentável e aumento da produtividade. Ela busca uma distribuição fundiária mais justa que contemple os agricultores menores e menos poderosos, que, em geral, praticam a agricultura e a pecuária familiar.

A história da reforma agrária no Brasil é marcada por lutas e debates. A concentração de terras nas mãos de poucos proprietários tem sido um dos principais desafios enfrentados pelo país. A reforma agrária tem como objetivo principal promover a democratização do acesso à terra e o reconhecimento do valor social da terra.

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Grandes propriedades rurais em São Paulo e Pernambuco no fim do Império.

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Grandes propriedades rurais em São Paulo e Pernambuco no fim do Império.

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Café: principal produto da economia brasileira durante o Segundo Reinado (obra Café de Cândido Portinari). 

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Café: principal produto da economia brasileira durante o Segundo Reinado (obra Café de Cândido Portinari). 

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Na imagem já é possível ver até mesmo asiáticos, demonstrando o novo cenário da mão-de-obra estimulada durante o Segundo Reinado quem investiu muito na atração de estrangeiros europeus e asiáticos para trabalharem em solo brasileiro.

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O QUE É GRILAGEM DE TERRAS? | SEGUE O FIO 04

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A grilagem de terras é a prática de invadir terras públicas e fraudar documentos para simular a posse do terreno. Os grileiros são pessoas que se apropriam de terras que não são suas por direito, utilizando meios ilícitos para se dizerem donos dessas terras. O termo "grilagem" vem do antigo método de envelhecer documentos forjados em uma gaveta cheia de grilos, dando a aparência de autenticidade, por parecerem ser antigos. Atualmente, as pessoas encontram maneiras mais sofisticadas de falsificar documentos.

No Brasil, a grilagem de terras está associada a atividades ilegais como o extrativismo e a queima de florestas. Muitas vezes, a população local é expulsa das terras invadidas, e há relatos de trabalho escravo e assassinatos. A Amazônia é uma região especialmente afetada pela grilagem, devido à sua vasta extensão e à dificuldade de fiscalização das propriedades de terra.

É importante destacar que a grilagem de terras é uma das principais causas do desmatamento, uma vez que os grileiros desmatam as áreas invadidas para dar a entender que existe uma atividade produtiva nelas, como a pecuária. A regularização dessas terras no futuro também é uma preocupação, uma vez que pode incentivar ainda mais o desmatamento.

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Essa época é crucial para o processo de abolição das pessoas escravizadas, pois surgem diversas sociedades e jornais contra esta prática. Os escravos se mobilizam através dos quilombos e irmandades religiosas, mas também solicitam sua liberdade na Justiça.

A abolição da escravidão não era desejada pelos fazendeiros. Estes perderiam o investimento da compra das pessoas escravizadas e teriam que começar a pagar salário, diminuindo assim sua margem de lucro.

Desta maneira, o governo indenizou pelos escravos libertos e promulgou leis que visam abolir o trabalho servil de forma gradual. São elas:

- Lei Eusébio de Queiróz (1850): extinguiu oficialmente o tráfico de escravos no Brasil.

- Lei do Ventre Livre (1871): tornou livre os filhos de escravos nascidos após a promulgação da lei.

-Lei dos Sexagenários (1885): dava liberdade aos escravos ao completarem 65 anos de idade.

- Lei Áurea (1888): assinada pela Princesa Isabel, aboliu a escravidão no Brasil.

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O objetivo da Lei era estabelecer a compra como única forma de obtenção de terras públicas. Desta forma, inviabilizou os sistemas de posse ou doação para transformar uma terra em propriedade privada. O governo imperial pretendia arrecadar mais impostos e taxas com a criação da necessidade de registro e demarcação de terras. Esses recursos tinham como destino o financiamento da imigração estrangeira, voltada para a geração de mão-de-obra, principalmente, para as lavouras de café. Vale lembrar que o tráfico de escravos já era uma realidade que diminuía cada vez mais a disponibilidade de mão-de-obra escrava. Também se buscou dificultar a compra ou posse de terras por pessoas pobres, favorecendo o uso destas para fins de produção agrícola voltada para a exportação. Este objetivo foi alcançado pelo governo, pois esta lei provocou o aumento significativo nos preços das terras no Brasil. A lei também favoreceu os grandes proprietários rurais, que passavam a ser os únicos detentores dos meios de produção agrícola, principalmente a terra, no Brasil. É evidente a tentativa de tornar as terras um bem comercial, uma mercadoria (fonte de lucro), tirando delas o caráter de status social derivado da simples posse.

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Atualmente a agricultura Familiar produz cerca de 70% dos produtos que são consumidos pelos brasileiros e obtém somente 24% das terras, enquanto o agronegócio só produz 30%, mas possui 76% das terras

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Atualmente a agricultura Familiar produz cerca de 70% dos produtos que são consumidos pelos brasileiros e obtém somente 24% das terras, enquanto o agronegócio só produz 30%, mas possui 76% das terras

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Tirinha que exemplifica a questão das altas concentrações de terras no país.

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Consequências que se permaneceram até os dias atuais 

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Consequências que se permaneceram até os dias atuais 

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As consequências principais da Lei de Terras para época que escoram atualmente, foram possibilitar a manutenção da concentração de terras no Brasil, deixando uma parcela pequena da população, com a maior parte das terras do país. Além de regulamentar a propriedade privada, principalmente na área agrícola do Brasil. Aumentaram o poder oligárquico e suas ligações políticas com o governo imperial. Dificultaram o acesso de pessoas de baixa renda às terras. Muitas perderam suas terras e sua fonte de subsistência. Restou a estas apenas o trabalho como empregadas nas grandes propriedades rurais, aumentando assim a disponibilidade de mão-de-obra. Também se aumentaram os investimentos do governo imperial na política de estímulo à entrada de mão-de-obra estrangeira, principalmente europeia, no Brasil. E ocorreu o favorecimento a expansão da economia cafeeira no Brasil, na medida em que a Lei de Terras favoreceu a elite agrária brasileira, principalmente da região Sudeste.

Ao analisar todas essas consequências e realidades do Brasil do século XIX, percebe-se que a relação da sociedade da sociedade brasileira com a terra não se alterou nesse quase 200 anos. Atualmente ainda uma parcela muito pequena da população, que é a parcela mais rica, está ligada com o poder agrário, poder politico, enquanto a população mais pobre está presa a condições de mão-de-obra e está afastada do campo político propositalmente, assim como debatido na viagem a Brasília.

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Durante o período do Segundo Reinando os ruralista obtinham muito poder frente as decisões do país e atualmente esse cenário se mostra inalterado, servindo para demonstrar como o Brasil segue preso a um mesmo sistema político a séculos. A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), também conhecida como bancada ruralista ou bancada do boi, é composta por 251 deputados federais e 31 senadores, o que representa praticamente metade dos parlamentares com cadeiras no Congresso Nacional.

A bancada ruralista tem demonstrado sua força ao derrubar medidas provisórias e aprovar textos substitutivos, como ocorreu recentemente com a Medida Provisória do governo Lula que reformula a estrutura da Esplanada, com a criação de novos ministérios.

Essa bancada tem como objetivo principal defender os interesses do setor agropecuário e rural, e suas pautas costumam estar relacionadas a questões agrárias, ambientais e indígenas. A bancada ruralista é considerada a segunda maior do Congresso Nacional em números, ficando atrás apenas da bancada evangélica.

Em função de uma pauta comum conservadora, a bancada ruralista brasileira tem frequentemente se associado à bancada evangélica e à bancada armamentista, que juntas são chamadas pejorativamente "bancada BBB", em referência a "Bíblia, Boi e Bala".

Estes são atrelados aos movimentos de extrema direita do Brasil, movimento que reivindicam o passado imperial, como se fosse um período maior e de glória da história brasileira, que deveria voltar. E muitos que fazem parte desse movimento, correspondem a parte da parcela ruralista, que obviamente reivindicam por um momento histórico em que tinham ainda mais poder do que na atualidade e as disputas políticas eram rapidamente silenciadas pela imposição do império.

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No início da década de 1980, assistimos a um ressurgimento dos movimentos de massa no Brasil. O fim da ditadura estava à vista e uma onda de entusiasmo contagiava grande parte da esquerda brasileira. Foi nessa década que se moldaram setores fundamentais da esquerda nacional, como o Partido dos Trabalhadores (PT) e a Central Única dos Trabalhadores (CUT). Ao mesmo pace, diversos agentes pastorais intensificavam os esforços para conscientizar o público, à luz da Teologia da Libertação.

Foi nesse cenário, influenciado pelo trabalho da Comissão Pastoral da Terra e em colaboração com sindicatos de trabalhadores rurais do Sul do país, que surgiu o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST). O seu propósito era organizar um movimento de massa de alcance nacional, com o objetivo de despertar a consciência dos camponeses para a luta pela terra e por uma sociedade mais justa. Assim, nasceu o maior movimento camponês que o Brasil já testemunhou. Sobre esse assunto, Stédile (2009, p. 2) ressalta: "Queríamos, enfim, combater a pobreza e a desigualdade social. A causa primordial dessa situação no campo era a concentração da propriedade da terra, conhecida como latifúndio".

Nesse contexto, a relação do MST com a agricultura familiar se torna evidente ao analisar os dados estatísticos de suas atividades:

"Nos 16 anos de sua existência, até a virada dos anos 2000 [...] O MST já registra em sua história áreas conquistadas do latifúndio que se transformaram em locais de residência e trabalho para inúmeras famílias, bem como em fontes de produção de alimentos para muitas outras. Hoje, contamos com 81 cooperativas de trabalhadores e trabalhadoras Sem Terra, 45 unidades agroindustriais e, o mais importante, a erradicação da fome e uma drástica redução nos índices de mortalidade infantil nos assentamentos espalhados por todo o Brasil" (CALDART, 2001).

Os atores sociais envolvidos na agricultura familiar incluem agricultores, trabalhadores rurais ainda vinculados ao meio rural, agricultores de assentamentos ligados ou não ao MST, bem como pequenos e médios agricultores com estabilidade econômica, que estão associados ou não a complexos agroindustriais ou ao cooperativismo tradicional (GROFF et al., 2009). Estes desempenham um papel crucial na base da economia brasileira de agroexportação e têm um impacto direto no abastecimento de alimentos para o mercado interno. Portanto, a discussão dialética sobre a exclusão que esses atores enfrentam, juntamente com os esforços de inclusão, é uma parte essential dos debates contemporâneos.

Assim sendo, a inserção do MST na luta pela terra e pela Reforma Agrária abre novas perspectivas para um desenvolvimento rural fundamentado em práticas e experiências sociais que enfatizam a identidade coletiva e a resistência do movimento. Além disso, ele incorpora estruturas organizacionais para a produção de alimentos ecológicos, promove a soberania alimentar, busca uma distribuição equitativa de terras e melhorias nas condições de vida nas áreas rurais. Em última análise, o movimento representa a luta histórica das classes e camadas sociais que habitam o campo, muitas vezes em condições de vulnerabilidade e subordinação, e que almejam transformações substanciais por meio do campesinato e da ação popular.

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Propagandas para atraírem europeus e asiáticos para servirem de mão-de-obra no Brasil 

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Propagandas para atraírem europeus e asiáticos para servirem de mão-de-obra no Brasil 