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Reuniões de acompanhamento ISS, IP (jan-março 2023)

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Reuniões de acompanhamento ISS, IP (jan-março 2023)

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O Decreto-Lei n.º 55/2020, de 12 de agosto alterado pelos Decretos-Lei n.º 23/2022, de 14 de fevereiro e n.º 87-B/2022, de 29 de dezembro, concretiza a transferência de competências para os órgãos municipais e para as entidades intermunicipais, no domínio da Ação Social.

Decreto-Lei n.º 23/2022, de 14 de fevereiro, prorroga o prazo de transferência das competências para as autarquias locais e entidades intermunicipais no domínio da ação social.

Portaria n.º 63/2021, de 17 de março - Regula o disposto nas alíneas a) e e) do n.º 1 do artigo 3.º e do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 55/2020, de 12 de agosto, nomeadamente os termos de operacionalização da transferência de competências, em matéria de serviço de atendimento e de acompanhamento social (SAAS) de pessoas e famílias em situação de vulnerabilidade e exclusão social, para as câmaras municipais

Portaria n.º 64/2021, de 17 de março, alterada pela Portaria n.º 428/2023, de 12 de dezembro - Define, nos termos da alínea h) do n.º 1 do artigo 3.º e do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 55/2020, de 12 de agosto, o exercício de competências de coordenação administrativa e financeira do programa de contratos locais de desenvolvimento social pelas autarquias locais.

Portaria n.º 65/2021, de 17 de março - Estabelece os termos de operacionalização da transição de competências em matéria de celebração e acompanhamento dos contratos de inserção dos beneficiários do RSI para as câmaras municipais, tendo em consideração o disposto na alínea f) do n.º 1 do artigo 3.º e no artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 55/2020, de 12 de agosto

Portaria n.º 66/2021, de 17 de março - Regula o disposto nas alíneas b), c) e i) do n.º 1 e da alínea b) do n.º 2 do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 55/2020, de 12 de agosto, e o disposto na secção II do capítulo II do referido decreto-lei, designadamente a criação das cartas sociais municipais e supramunicipais e fixa os respetivos conteúdos, regras de atualização e de divulgação, bem como os procedimentos de revisão

Despacho n.º 9817-A/2021, de 8 de outubro, publica o Mapa com os encargos anuais com as competências descentralizadas no âmbito da ação social.

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O Decreto-Lei n.º 55/2020, de 12 de agosto alterado pelos Decretos-Lei n.º 23/2022, de 14 de fevereiro e n.º 87-B/2022, de 29 de dezembro, concretiza a transferência de competências para os órgãos municipais e para as entidades intermunicipais, no domínio da Ação Social.

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A partir desta segunda-feira (03 de abril), o Serviço de Atendimento e Acompanhamento Social (SAAS) abre portas no centro histórico da cidade, na Rua Abílio Beça, para assegurar o apoio a pessoas e famílias em situação de vulnerabilidade e exclusão social. Um ambicioso e agregador serviço do Município de Bragança, no âmbito do processo de transferência de competências para as autarquias, na área de Ação Social.
"O Município de Bragança assume este compromisso de forma séria e fará tudo para responder da melhor forma às necessidades do setor social. Nesse sentido, trabalhámos tanto ao nível técnico, com a alocação de recursos humanos especializados, como logístico, num espaço central da cidade e com todas as condições necessárias para prestar um serviço público de qualidade", referiu Hernâni Dias, Presidente da Câmara Municipal de Bragança, durante a abertura do SAAS. "Este serviço irá concentrar várias respostas socias que outrora estavam dispersas pela cidade, o que permitirá uma objetividade maior para quem procura ajuda. O principal objetivo é responder às reais necessidades e vulnerabilidades da população", sublinhou.

O SAAS tem como objetivos: garantir o atendimento e acompanhamento social da população em situação de maior fragilidade social; desenvolver mecanismos de autonomia e reforço das redes de suporte familiar e social; prevenir situações de vulnerabilidade social (pobreza, exclusão social, entre outros); Informar, aconselhar e/ou encaminhar para respostas, serviços ou prestações sociais adequadas a cada situação; e mobilizar os recursos da comunidade adequados à progressiva autonomia pessoal, social e profissional. O trabalho do SAAS será realizado tanto de forma autónoma, como em colaboração com as diferentes entidades com responsabilidade na área.

Nesse sentido, o Município passa a disponibilizar os serviços de atendimento no âmbito de ação social, acompanhamento de beneficiários do Rendimento Social de Inserção (RSI) e encaminhamento para respostas sociais adequadas, no antigo edifício da Junta de Freguesia de Santa Maria (Rua Abílio Beça, 16). O atendimento presencial decorrerá de segunda a sexta-feira, das 09h00 às 12h30 e das 14h00 às 17h30.

A equipa multidisciplinar do SAAS é composta por especialistas nas áreas de psicologia, serviço social e sociologia, com enquadramento na Divisão de Ação Social e Saúde do Departamento de Intervenção Social do Município de Bragança. A sua ação centra-se em residentes no Município de Bragança, sejam eles indivíduos ou agregados familiares em situação socioeconómica de comprovada vulnerabilidade.

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Município de Bragança abre Serviço de Atendimento e Acompanhamento Social (SAAS) no centro histórico

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A partir desta segunda-feira (03 de abril), o Serviço de Atendimento e Acompanhamento Social (SAAS) abre portas no centro histórico da cidade, na ...

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A partir desta segunda-feira (03 de abril), o Serviço de Atendimento e Acompanhamento Social (SAAS) abre portas no centro histórico da cidade, na Rua Abílio Beça, para assegurar o apoio a pessoas e famílias em situação de vulnerabilidade e exclusão social. Um ambicioso e agregador serviço do Município de Bragança, no âmbito do processo de transferência de competências para as autarquias, na área de Ação Social.
"O Município de Bragança assume este compromisso de forma séria e fará tudo para responder da melhor forma às necessidades do setor social. Nesse sentido, trabalhámos tanto ao nível técnico, com a alocação de recursos humanos especializados, como logístico, num espaço central da cidade e com todas as condições necessárias para prestar um serviço público de qualidade", referiu Hernâni Dias, Presidente da Câmara Municipal de Bragança, durante a abertura do SAAS. "Este serviço irá concentrar várias respostas socias que outrora estavam dispersas pela cidade, o que permitirá uma objetividade maior para quem procura ajuda. O principal objetivo é responder às reais necessidades e vulnerabilidades da população", sublinhou.

O SAAS tem como objetivos: garantir o atendimento e acompanhamento social da população em situação de maior fragilidade social; desenvolver mecanismos de autonomia e reforço das redes de suporte familiar e social; prevenir situações de vulnerabilidade social (pobreza, exclusão social, entre outros); Informar, aconselhar e/ou encaminhar para respostas, serviços ou prestações sociais adequadas a cada situação; e mobilizar os recursos da comunidade adequados à progressiva autonomia pessoal, social e profissional. O trabalho do SAAS será realizado tanto de forma autónoma, como em colaboração com as diferentes entidades com responsabilidade na área.

Nesse sentido, o Município passa a disponibilizar os serviços de atendimento no âmbito de ação social, acompanhamento de beneficiários do Rendimento Social de Inserção (RSI) e encaminhamento para respostas sociais adequadas, no antigo edifício da Junta de Freguesia de Santa Maria (Rua Abílio Beça, 16). O atendimento presencial decorrerá de segunda a sexta-feira, das 09h00 às 12h30 e das 14h00 às 17h30.

A equipa multidisciplinar do SAAS é composta por especialistas nas áreas de psicologia, serviço social e sociologia, com enquadramento na Divisão de Ação Social e Saúde do Departamento de Intervenção Social do Município de Bragança. A sua ação centra-se em residentes no Município de Bragança, sejam eles indivíduos ou agregados familiares em situação socioeconómica de comprovada vulnerabilidade.

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Município de Bragança abre Serviço de Atendimento e Acompanhamento Social (SAAS) no centro histórico

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A partir desta segunda-feira (03 de abril), o Serviço de Atendimento e Acompanhamento Social (SAAS) abre portas no centro histórico da cidade, na ...

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O Município de Bragança promoveu, esta manhã, a 46.ª Sessão Plenária do CLAS - Bragança, no âmbito das atividades relacionadas com a Rede Social do Concelho.
Além da presença de Fernanda Silva, Vice-Presidente da Câmara Municipal de Bragança, de Sérgio Ferreira, Chefe de Divisão de Ação Social e Saúde do Município, e de Isabel Bernardo, Diretora da Unidade de Desenvolvimento Social do Centro Distrital de Segurança Social de Bragança ISS, IP, esta sessão contou com a presença de 26 participantes, representando 20 entidades do concelho.

Durante a reunião, foi aprovado o parecer da Rede Social no contexto de uma candidatura para criação e remodelação de lugares na resposta social de Creche (42 lugares) promovida pela ASMAB (Aviso N.º 9/C03-i01/2023 - Creche, destinado às Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS) ou equiparadas, às Autarquias e outras Entidades Públicas).

Foi, também, apresentada a Estratégia Nacional para a Integração de Pessoas em Situação de Sem-Abrigo no contexto local e deu-se início ao processo de discussão e contribuições dos parceiros para a constituição de um NPISA (Núcleo de Planeamento e Intervenção Sem Abrigo em Bragança).

Noutro ponto, iniciou-se o processo de preparação da 1.ª fase de implementação do Projeto-Piloto Radar Social no concelho de Bragança, com a apresentação da equipa técnica constituída por três técnicas das áreas de Sociologia, Serviço Social e Educação Social. Nesta primeira fase serão atualizados o Diagnóstico Social, o Plano de Desenvolvimento Social e o Plano de Ação. Por outro lado, serão iniciados os trabalhos para a construção da Carta Social Municipal.

Por último, foi aprovado o Parecer da Rede Social relativo à candidatura da entidade ASMAB a financiamento BNAUT - Bolsa Nacional de Alojamento Urgente e Temporário, para a criação da resposta social de Alojamento de Emergência/Apartamento de Transição (4 lugares).

Relembrou-se a importância de participação das diferentes entidades na XII Feira de Emprego, Educação e Solidariedade, que se irá realizar nos dias 8 e 9 de maio, na Praça Camões, bem como nas atividades do Programa Municipal dedicado à celebração do 50 anos do 25 de abril.

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46.ª Sessão Plenária do Conselho Local de Ação Social do Concelho de-Bragança / Rede Social

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O Município de Bragança promoveu, esta manhã, a 46.ª Sessão Plenária do CLAS - Bragança, no âmbito das atividades relacionadas com a Rede Social ...

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Monitorização / Avaliação 4.º trimestre (12 meses de execução)

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Monitorização / Avaliação 4.º trimestre (12 meses de execução)