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STM - Tribunais serão premiados por práticas que promovam a desburocratização e a eficiência do Poder Judiciário

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O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) reconhecerá os tribunais que, por meio de práticas que simplifiquem e modernizem o acesso à Justiça, busquem promover eficiência no Poder Judiciário. A concessão do Selo de Desburocratização do CNJ ocorrerá em março de 2020 e para participar da iniciativa as cort…

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Desde o ano 2000, o governo brasileiro tem buscado evoluir seus processos e a prestação de serviços públicos com o auxílio das Tecnologias da Informação e Comunicação (TIC). O Programa de Governo Eletrônico iniciou no Brasil uma série de adaptações, inovações e desafios para a realização da melhoria da qualidade do serviço público.

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Comparação entre o Processo Judicial Eletrônico em Termos de Custos e benefícios.

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Comparação entre o Processo Judicial Eletrônico em Termos de Custos e benefícios.

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Redução de Custos:

Custos com papel e impressão: O processo eletrônico elimina a necessidade de utilizar grandes quantidades de papel, reduzindo significativamente os custos com papel, impressão e armazenamento de documentos físicos.

Custos com pessoal: A automação de diversas tarefas, como o cálculo de prazos e a distribuição de processos, diminui a necessidade de mão de obra, resultando em economia de recursos humanos.

Custos com logística: A eliminação da necessidade de envio físico de documentos reduz os custos com serviços postais e transportes.

Aumento da Eficiência:

Agilidade na tramitação processual: O processo eletrônico permite que os processos sejam tramitados de forma mais rápida, uma vez que as informações estão disponíveis de forma instantânea para todos os envolvidos.

Acesso facilitado aos processos: As partes e seus advogados podem acessar os processos a qualquer hora e de qualquer lugar com acesso à internet, o que facilita o acompanhamento da tramitação processual.

Redução de erros: A automação de diversas tarefas reduz a possibilidade de erros humanos, como a perda de documentos ou o cálculo incorreto de prazos.

Transparência e Acesso à Informação:

Acesso público aos processos: Em muitos casos, o processo eletrônico permite o acesso público aos processos, o que aumenta a transparência do sistema judiciário.

Facilidade de pesquisa: A digitalização dos processos facilita a pesquisa e a localização de informações relevantes, o que pode ser útil para advogados, pesquisadores e o público em geral.

Sustentabilidade:

Redução do impacto ambiental: A diminuição do uso de papel e a redução da necessidade de deslocamento físico contribuem para a redução do impacto ambiental do sistema judiciário.

Integração com outros sistemas:

Interoperabilidade: A possibilidade de integrar o sistema de processo eletrônico com outros sistemas, como os de gestão de documentos e de pagamento, pode otimizar ainda mais os processos e reduzir custos.

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De uma análise sobre o processo judicial eletrônico e o PJE

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Advogada Bacharela em Direito pelo Centro Universitário de João Pessoa. Especialista em Direito Civil e Processo Civil pela Escola Superior de Advocacia da

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Ampla defesa e efetividade da tutela jurisdicional

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Estudo sobre a ampla defesa e efetividade da tutela jurisdicional na possibilidade de dispensa da caução exigida na execução provisória

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STJ recebe Selo CNJ de Desburocratização por práticas automatizadas de controle de petições e baixa de processos

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DESVANTAGENS DO PROCESSO ELETRONICO E AUDIENCIAS VIRTUAIS.

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DESVANTAGENS DO PROCESSO ELETRONICO E AUDIENCIAS VIRTUAIS.

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Acesso Limitado à Tecnologia: Nem todos possuem acesso a dispositivos e uma conexão de internet estável, o que pode ser um obstáculo para pessoas em áreas remotas ou em situações de vulnerabilidade.

Desigualdade Digital: Pessoas que não são familiarizadas com a tecnologia, como idosos ou pessoas com pouca experiência digital, podem enfrentar dificuldades, aumentando a desigualdade no acesso à justiça.

Privacidade e Segurança: Dados digitais podem ser vulneráveis a invasões, e audiências virtuais correm o risco de vazamento de informações sensíveis se as medidas de segurança não forem adequadas.

Perda da Interação Humana: A comunicação virtual pode limitar a percepção completa da linguagem corporal e da interação pessoal, que são importantes em certas etapas de uma audiência, como depoimentos.

Falhas Técnicas e Interrupções: Problemas com conexão, áudio ou vídeo podem atrasar audiências ou prejudicar a clareza do que é dito, afetando a eficiência do processo.

Dificuldade no Manuseio de Documentos: Em algumas situações, manipular ou visualizar documentos digitalmente pode ser mais complicado e menos prático do que manuseá-los fisicamente, especialmente para advogados e juízes.

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DALL·E 2024-10-28 20.09.37 - A digital courtroom setting where a judge and lawyers are attending a virtual hearing. The scene shows a judge with a computer, participants in small 

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Conforti: A citação eletrônica e a desburocratização dos processos

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A citação é o primeiro ato de comunicação com o réu em todo processo judicial, dando início à

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Sistema eletrônico deu celeridade a processos, mas ainda há riscos

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Foi muito significativa a evolução observada na dinâmica dos processos com a implantação

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O Selo de Desburocratização do Conselho Nacional de Justiça, regulamentado pela Portaria CNJ n. 193/2019, tem a finalidade de reconhecer boas práticas que visem à simplificação e à modernização de [...]

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Impacto da Digitalização Judicial na Transparência e Controle Social

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Impacto da Digitalização Judicial na Transparência e Controle Social

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A confluência da necessidade de transparência que possibilita o acesso à informação, o consequente controle social e o enfrentamento de atos corruptos, congregam-se, também, além da Constituição (1988), especificamente na Lei de Acesso à Informação Pública (LAI – Lei n. 12.527/11 e respectivo Decreto n. 7.724/12 – relativo ao Executivo Federal).

Através das ferramentas digitais, é possível acompanhar, por exemplo, o andamento de processos e outras informações ligadas ao Judiciário, ou até mesmo entrar em contato com o Poder para reportar dúvidas ou reclamações. Assim, o acesso a esse tipo de informação relaciona-se com o acesso à Justiça (OLIVEIRA; DINARTE, 2015, p. 287).

Em termos globais, a disponibilidade e consumos cada vez maiores de informação, a influência de meios de comunicação e as novas tecnologias que potencializam esse alcance informacional em diversas áreas, tiveram contribuição para que líderes mundiais fossem forçados a prestar contas de seus atos. “O sigilo e a manipulação orwelliana da verdade pedras angulares do regime autoritário e totalitário tornaram-se cada vez mais difíceis de ser mantidos em um contexto pós-industrial de transparência crescente” (GLYNN; KOBRIN; NAIM, 2002, p. 29).

Diante o exposto, a digitalização judicial na transparência e controle social é um meio para celeridade nos atos processuais, maior eficiência e acesso às informações. Hoje é possível acessar informações em grande escala devido a transparência e a ferramenta da digitalização.

Entretanto, é necessário que essas ferramentas sejam aplicadas pelo Poder Judiciário. É preciso que os tribunais criem uma estrutura que além de apresentar as informações, seja de fácil compreensão para o cidadão. Além disso, é necessária a divulgação dessas ferramentas para que o público as conheça e as utilize, de fato. Afinal, se os mecanismos que promovem a transparência forem aplicados de forma precária e sem publicidade, mesmo com o ambiente digital, teremos uma transparência pouco efetiva.

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Murilo Borsio Bataglia [ii]Ana Claudia Farranha [iii]

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Albuquerque, Bruna Maria Jacques Freire de

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BDJur - A efetividade do processo, o contraditório e a ampla defesa : conciliação dos princípios nas ações cautelares

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O Processo Eletrônico Realmente Veio Para Resolver o Andamento Dos Processos Judiciais?

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VANTAGENS DO PROCESSO ELETRONICO E AUDIENCIAS VIRTUAIS:

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O PROCESSO ELETRÔNICO E AS AUDIÊNCIAS VIRTUAIS.

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O PROCESSO ELETRÔNICO E AS AUDIÊNCIAS VIRTUAIS.

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Acesso Facilitado e Economia de Tempo
O processo eletrônico permite que advogados, partes e juízes acessem documentos e petições a qualquer momento e de qualquer lugar, eliminando a necessidade de deslocamentos até o fórum para consultas.

Redução de Custos Operacionais
O uso de sistemas eletrônicos reduz significativamente o uso de papel, espaço de armazenamento físico e outros recursos, resultando em economia para os tribunais e maior sustentabilidade ambiental.

Agilidade e Eficiência Processual
Com o processo eletrônico, petições, despachos e decisões podem ser realizados de forma rápida, agilizando os trâmites e diminuindo o tempo total dos processos.

Segurança e Rastreabilidade
Sistemas de processos eletrônicos e plataformas de audiências virtuais costumam adotar criptografia e registros de acesso para garantir a segurança das informações e a rastreabilidade das ações, proporcionando maior controle sobre o histórico do processo.

Flexibilidade para Realização de Audiências Virtuais
As audiências virtuais oferecem flexibilidade, permitindo que as partes participem de qualquer lugar com acesso à internet. Isso aumenta a conveniência e facilita a presença de testemunhas e peritos que não precisam estar fisicamente presentes.

Inclusão e Acessibilidade
Com o processo eletrônico, pessoas de regiões remotas e de difícil acesso conseguem ter um processo judicial mais inclusivo. Além disso, as audiências virtuais podem beneficiar quem tem dificuldades de locomoção, tornando o acesso à justiça mais acessível.

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DALL·E 2024-10-28 20.01.18 - A digital courtroom scene featuring a judge and lawyers on video calls, representing the concept of virtual hearings and electronic processes in moder

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Redução da litigiosidade: AGU deixa de recorrer em 1,9 milhão de processos previdenciários

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Objetivo é abreviar tramitação em causas nas quais jurisprudência contrária já está consolidada nos tribunais superiores

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PGE-SP usa tecnologia para reduzir litigiosidade, diz Inês Coimbra

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A Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo está passando por um processo de transformação digital a fim de identificar quais

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O princípio da efetividade do processo judicial e o princípio da ampla defesa são conceitos que se relacionam com a garantia de um julgamento justo e equilibrado: 

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O princípio da efetividade do processo judicial e o princípio da ampla defesa são conceitos que se relacionam com a garantia de um julgamento justo e equilibrado: 

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Princípio da efetividade

Garante que o processo seja um instrumento capaz de resolver o litígio e que os direitos sejam efetivados, não apenas reconhecidos.

Princípio da ampla defesa

Garante que as partes possam defender seus direitos com todos os meios legais e provas necessárias.

O respeito a esses princípios é essencial para que os direitos das partes sejam protegidos durante o processo. A inobservância desses princípios pode levar à nulidade dos atos processuais.

A Constituição Federal também assegura a razoável duração do processo e a celeridade de sua tramitação. Para agilizar a decisão judicial, o ordenamento jurídico oferece medidas processuais, como as decisões liminares e o procedimento cautelar.

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Exigência do uso de processo eletrônico deve acelerar extinção dos processos em papel - Portal CNJ

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CompartilheOs tribunais brasileiros devem aceitar apenas processos em formato eletrônico a partir dessa terça-feira (1º/3). A restrição a processos físicos, definida em setembro pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) com […]

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A Advocacia-Geral da União (AGU) tem sido um dos principais parceiros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em seu esforço para reduzir o volume de processos.

Desde junho de 2020, está em vigor o acordo de cooperação técnica firmado entre o STJ e a AGU, que possibilitou, até junho de 2022, que cerca de 620 mil processos tivessem sua tramitação abreviada nas instâncias de origem, evitando que chegassem à corte superior. Desse universo, 298 mil processos envolviam matéria previdenciária.

Baseado no trabalho de jurimetria realizado pelo STJ, a AGU tem reforçado o alinhamento de estratégias e fomentado boas práticas institucionais para a criação de mecanismos que inibam o ajuizamento de ações e as contestações em processos nos quais a União e suas autarquias figurem como rés, bem como a interposição desnecessária de recursos - tudo isso com a finalidade de contribuir para o objetivo de desjudicialização, que também passa pela internalização administrativa das questões definidas pela corte superior.

O empenho da AGU resultou na diminuição dos processos em tramitação no tribunal, na ##prevenção## de litígios, no melhor gerenciamento de precedentes qualificados e no fomento à resolução consensual de controvérsias relacionadas aos órgãos públicos e às entidades que ela representa.

Ao longo de 2022, a Procuradoria-Geral Federal (PGF) editou atos normativos e adotou projetos institucionais para promover uma atuação judicial mais uniforme, racional e isonômica, com novas regras que permitem não interpor recursos ou desistir de processos que, à luz da jurisprudência, têm chances muito reduzidas - ou mesmo nulas - de êxito.

No fim de novembro, integrantes das equipes técnicas da Secretaria Judiciária e do Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e de Ações Coletivas (Nugepnac) do STJ se reuniram com integrantes da PGF para reforçar esse alinhamento de condutas.

Criação de novos departamentos de atuação contenciosa

De acordo com a procuradora Márcia Eliza de Souza, a "atuação focada no resultado" foi a diretriz seguida pela PGF ao criar dois novos departamentos de contencioso: o de Cobrança e Recuperação de Créditos e o Previdenciário. Segundo ela - que dirige o Departamento de Contencioso Previdenciário -, um dos objetivos do órgão é fomentar a especialização dos procuradores para atuarem em disputas que envolvam principalmente matérias previdenciárias.

Os novos departamentos permitirão uma atuação especializada, além de ações coordenadas e uniformes. Márcia Eliza afirmou que a especialização em questões de previdência e assistência social, com uma coordenação técnica exclusiva nessa área, desde a primeira instância até as instâncias superiores, reduz as ações judiciais, trazendo aos tribunais superiores somente matérias específicas.

"A especialização dos temas no âmbito dos tribunais é para buscarmos alternativas que não sejam os recursos para o STJ. A melhoria da atuação da procuradoria evita as discussões judiciais. Estamos especializando, colocando divisões específicas por tema, para começar desde a primeira instância e acompanhar a evolução até os tribunais superiores. Para que a gente só traga para cá aquilo que realmente seja necessário para a política pública, e não toda e qualquer discussão dentro do processo", declarou.

A AGU também está sistematizando uma coordenação nacional de tribunais locais e unificando a forma de trabalhar nos Tribunais Regionais Federais, nos Tribunais de Justiça e nas Turmas Recursais para melhor orientar a atuação processual, inclusive no que se refere à não interposição de recursos, buscando a redução do tempo de tramitação e outras estratégias de solução de litígios.

Trabalho conjunto evita excesso de demandas

O assessor-chefe do Nugepnac, Marcelo Marchiori, ressaltou que o acordo de cooperação abriu um diálogo entre o Poder Judiciário e a PGF, estimulando uma visão sistêmica de como reduzir a litigiosidade. Ele lembrou que os dois órgãos trabalham em conjunto também em relação aos recursos repetitivos, com a PGF indicando questões jurídicas relevantes e o STJ afetando os processos para a fixação das teses que serão aplicadas em todo o território nacional.

"O acordo de cooperação STJ/AGU foi responsável por uma mudança de comportamento, de cultura. A criação de um departamento contencioso exclusivo previdenciário decorreu desse acordo. Hoje, nós não temos uma atuação do INSS focada no STJ, mas sim focada no Judiciário, que impacta lá na primeira instância, melhor ainda, impacta na administração pública. É um acordo incrível", comemorou.

Para Antonio Augusto Gentil, titular da Secretaria Judiciária do STJ, os expressivos resultados alcançados até agora na execução do acordo só foram possíveis graças à intensa colaboração da AGU.

"Buscando uma atuação mais assertiva e mais eficiente, a AGU baixou uma série de orientações normativas e de diretrizes visando disciplinar o trabalho dos procuradores, com o estabelecimento de novas regras de dispensas recursais e desistências em relação aos processos com baixas ou nenhuma probabilidade de êxito", elogiou.

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STJ destaca esforço da AGU para redução de processos

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A Advocacia-Geral da União (AGU) tem sido um dos principais parceiros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em seu esforço para reduzir o volume de processos. Desde junho de 2020, está em vigor o acordo de cooperação técnica firmado entre o STJ e a AGU , que possibilitou, até junho de 2022, que cerca de 620 mil processos tivessem sua tramitação abreviada nas instâncias de origem, evitando que chegassem à corte superior.

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Vamos começar! Do tema escolhido, vocês apresentarão aqui, 6 fatos importantes! Pode ser link, foto, tópicos....

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Vamos começar! Do tema escolhido, vocês apresentarão aqui, 6 fatos importantes! Pode ser link, foto, tópicos....