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A segurança pública é o estado de normalidade que permite o usufruto de direitos e o cumprimento de deveres. Pode ser interpretada como a manutenção da ordem pública, isto é, de conjunto de valores, de princípios e de normas que se pretende ser observados numa sociedade.

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A sua região tem o conselho de segurança pública? Se sim está funcionando?

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A sua região tem o conselho de segurança pública? Se sim está funcionando?

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sim em Itapemirim existe o conselho de segurança Pública.

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Mudanças que poderiam resultar em uma polícia qualificada profissionalmente.

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Mudanças que poderiam resultar em uma polícia qualificada profissionalmente.

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Os policiais militares, exigem um maior potencial de qualificação específica, devido ao fato de não ser um servidor comum, ou seja, é um colaborador formado não só para o atendimento ao público, mas também um militar estadual que necessita de preparo técnico, não só ao atender uma simples ocorrência de orientação a um turista, por exemplo, mas também ao enfrentamento de criminosos armados na defesa da sociedade em geral. Por isso, existem diversos aspectos que se fazem necessários na sua formação, como acompanhamento psicológico, equipamentos de qualidade e remuneração a altura do grau de responsabilidade exigida.

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Os órgãos Estaduais e Municipais estão soluções para os problemas ou buscando argumentos convincentes para mostrar que tal instituição pode ou não fazer?  Qual sua opinião?

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Os órgãos Estaduais e Municipais estão soluções para os problemas ou buscando argumentos convincentes para mostrar que tal instituição pode ou não fazer?  Qual sua opinião?

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O Poder Legislativo tem como papel principal criar leis e fiscalizar as contas prestadas pelo Poder Executivo. Ele é exercido pelo Congresso – composto pelos senadores e deputados.

Os Senadores, junto aos Deputados Federais, representam a escala federal.
Ou seja, representam o Brasil como um todo. Os senadores são eleitos por voto direto – quando o voto é destinado apenas ao candidato e é escolhido pela maioria absoluta. Já os deputados são elegidos pelo sistema de voto de legenda.
Já a unidade estadual é representada pelos Deputados Estaduais, como o próprio nome diz. Eles constituem as Assembleias Legislativas – como são deputados, também são eleitos pelo sistema de voto por legenda.

Por fim, os Vereadores são os representantes na esfera municipal – em outras palavras, eles cuidam do Poder Legislativos de cada cidade.

Poder Judiciário

O Poder Judiciário é responsável por fiscalizar o cumprimento das leis, além de analisar se elas seguem os princípios constitucionais. Nesse poder é mais difícil fazer uma separação municipal, estadual e federal.

Geralmente, quando vamos ter o primeiro contato com a justiça brasileira, recorremos ao juiz de direito. Ele faz parte da primeira instância da estrutura judiciária – que é de responsabilidade estadual.

Se no meio do julgamento do processo, alguma parte se sentir lesionada, ela pode recorrer até ser julgada pelo Superior Tribunal de Justiça – que é de responsabilidade federal (há exceções)

Poder Executivo

Por fim, o Poder Executivo tem o papel de governar a população e administrar o interesse público, garantindo a execução de leis e implementando política públicas. Ele também é organizado em três esferas:  federal, estadual e municipal.

É importante destacar que a Constituição defende o funcionamento autônomo e independente de cada um deles. O Poder executivo é representado em escala federal pelo Presidente, em escala estadual pelo Governador e em escala municipal pelo Prefeito.
O Poder Executivo Federal é formado pela Presidência e Ministérios. O Presidente e seu vice são eleitos por voto direto e majoritário, com mandato é de 4 anos e possibilidade de reeleição.

Para um candidato se tornar presidente da República, ele precisa somar mais de 50% dos votos. Caso os candidatos não consigam atingir essa meta no primeiro turno, será realizado o segundo turno da votação com os 2 candidatos mais votados.

O presidente será eleito, desta forma, por meio dos votos da maioria absoluta.

Para assessor e ajudar na administração do país, o Poder Executivo Federal conta com a presença dos ministros. Eles são responsáveis por aplicar políticas públicas, cada um em suas áreas.

Confira alguns dos nossos ministérios, de acordo com o site oficial Portal Brasil:

– Ministério das Relações Exteriores
– Ministério da Educação
– Ministério do Trabalho
– Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário
– Ministério da Saúde
– Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações
– Ministério do Meio Ambiente
– Ministério do Esporte
– Ministério da Cultura

Poder Executivo Estadual:

O Poder Executivo Estadual é formado pelo Governo do Estado e pelas Secretarias Estaduais. O Governador é o representante máximo desse poder – auxiliado por seu vice e secretários. Seu mandato também é de 4 anos, eleito por voto direto.

Cada estado brasileiro possui as suas próprias secretarias. Confira algumas secretarias do estado de São Paulo, por exemplo:

– Administração e Penitenciária
– Cultura
– Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia
– Desenvolvimento Social
– Direito da Pessoa com Deficiência
– Educação
– Justiça e Defesa da Cidadania
– Meio Ambiente
– Saúde
– Segurança Pública
– Transportes Metropolitanos
– Turismo

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Uma política diferente? Como gostaria que fosse a atuação das políticas (Civil e Militar) na sua comunidade?

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Uma política diferente? Como gostaria que fosse a atuação das políticas (Civil e Militar) na sua comunidade?

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O objetivo do presente texto é compreender como o conceito de qualidade se configurou nos planos brasileiros de educação. Parte do pressuposto de que a política educacional, nas quatro últimas décadas, oscilou no confronto entre as propostas oriundas dos movimentos sociais e as políticas públicas fixadas pelos sucessivos governos. Em meio a essas demandas, foram produzidos diferentes significados para a qualidade da ação educativa, quer expressem os princípios humanistas, privilegiando a cidadania e a emancipação dos sujeitos, quer se voltem para a preparação dos indivíduos como meros produtores e consumidores no mercado.

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Qual a sua sugestão para combater a criminalidade da sua comunidade ou região? 

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Qual a sua sugestão para combater a criminalidade da sua comunidade ou região? 

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Fomentar dinâmicas sociais seguras, alterar trajetórias criminais e romper processos de criminalização a partir da implementação de ações integradas e de intervenções diretas sobre fatores geradores de violência, com a participação da sociedade civil, de modo a prevenir a criminalidade ,
Reduzir o acesso a armas, facas e pesticidas; Promover igualdade de gênero para prevenir a violência contra mulheres; Mudar normas culturais e sociais que apoiam a violência; Criar programas de identificação, cuidado e apoio a vítimas.

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A segurança pública pode ser definida como um conjunto de dispositivos e de medidas de precaução que asseguram a população de estar livre do perigo, de danos e riscos eventuais à vida e ao patrimônio.