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Bases para criação do Sistema Único de Saúde

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Bases para criação do Sistema Único de Saúde

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VIII Conferência Nacional de Saúde (1986): Bases para criação do SUS;

1988 - Constituição Federal: Saúde como direito de todes e dever do Estado;

1990 -  Leis Orgânicas da Saúde 8080/90 e 8142/90: regulamentação do SUS.

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As políticas públicas de saúde nos anos 90 foram marcadas por um processo de descentralização, com a criação do Sistema Único de Saúde.

Nessa fase, foi garantido o acesso universal e igualitário aos serviços de saúde.

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Fundo Nacional de Saúde.

Centralização de recursos do SUS e repasse.

Critérios de necessidade e desempenho.

Aumento do repasse de recursos financeiros para os estados e municípios, com o objetivo de fortalecer a capacidade de gestão desses entes.

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Incentivo à participação da sociedade na gestão da saúde, por meio dos Conselhos de Saúde, que passaram a ter papel consultivo e deliberativo nas políticas e ações de saúde.

Programa de Agentes Comunitários de Saúde (PACS).

Objetivo de mapeamento, o diagnóstico de saúde da comunidade e o desenvolvimento de ações de proteção à saúde da mulher e da criança.

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Criação do Programa de Saúde da Família (PSF).

Papel fundamental na ampliação do acesso à atenção básica em saúde, por meio da atuação de equipes multiprofissionais nas comunidades.

Foco na promoção da saúde e na participação da comunidade.

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A descentralização também trouxe desafios, como:

A dificuldade de gestão de recursos financeiros por parte dos estados e municípios, resultando em desigualdades na distribuição dos serviços e em problemas na qualidade do atendimento em algumas regiões do país.

A necessidade de uma coordenação mais efetiva entre os diferentes níveis de gestão e de uma maior articulação entre os serviços, para garantir uma abordagem integrada e coordenada do cuidado.

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Fase da ampliação da cobertura: Nos anos 2000, houve um esforço para ampliar a cobertura dos serviços de saúde, com destaque para a expansão do Programa Bolsa Família, que incluiu contrapartidas na área de saúde, como a frequência a consultas de pré-natal e vacinação. Foi também criado o Programa Mais Médicos, com o objetivo de levar profissionais de saúde para regiões remotas e de difícil acesso.

Realização de iniciativas que buscaram ampliar a cobertura dos serviços de saúde para a população, principalmente para aqueles que viviam em áreas rurais e cidades pequenas.

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2001 - Lei da Reforma Psiquiátrica: reforçar os direitos de pessoas com transtornos mentais, desinstitucionalização da atenção, participação familiar no tratamento e regula internações involuntárias, voluntárias e compulsórias.

2002 - Programa Nacional de Controle da Dengue.

2003 - Política Nacional de Atenção às Urgências: estabelecimento do SAMU.

2003 - Programa Nacional de Controle da Malária.

2004 - Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Mulher.

2004 - criação do Programa Farmácia Popular, para facilitar o acesso a medicamentos para a população de baixa renda, oferecendo descontos em medicamentos para doenças crônicas como hipertensão, diabetes e asma. Foi expandido em 2006 para incluir medicamentos para outras doenças.

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2005 - Política Nacional de Direitos Sexuais e Direitos Reprodutivos.

2006 - Política Nacional de Saúde da Pessoa Idosa.

2006 - criação da Política Nacional de Atenção Básica, que buscava ampliar a oferta de serviços de atenção básica à saúde para a população, por meio da criação de Unidades Básicas de Saúde (UBS) e equipes de saúde da família. Além disso, também incluiu iniciativas para melhorar a qualidade do atendimento e a formação de profissionais de saúde.

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2008 - Implantação das UPAs e NASF.

2008 - expansão do Programa Saúde da Família para outras regiões do país. O programa foi renomeado para Estratégia Saúde da Família e havia cobertura em mais de 90% dos municípios brasileiros.

2009 - Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da População Negra e Política Nacional de Atenção Integral à Saúde do Homem.

2009 - desenvolvimento das bases do Programa Mais Médicos, com a criação da Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde, que foi lançado em 2013.

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Fase da qualificação da gestão e da atenção à saúde

Criação do e-SUS, que informatiza os processos de gestão e monitoramento dos serviços de saúde.

Aumento significativo do investimento em pesquisa e inovação em saúde

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2010: Estratégia Nacional de Vacinação Contra o H1N1

2010: Secretaria Especial de Saúde Indígena

2010: Universidade Aberta do SUS (UNA-SUS)

2010: Redes de Atenção à Saúde (RAS)

2011: Regulamentação do Cartão Nacional de Saúde

2011: Estratégia Rede Cegonha

2011: Regulamentação da Lei nº 8.080

2011: Rede de Atenção Psicossocial(RAPS)2012: Lei Complementar nº 141

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2013: Programa Mais Médicos

2015: Setor de saúde abre-se ao capital estrangeiro

2015: Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Criança

2016: Emenda Constitucional do Teto de Gastos Públicos

2018: Planejamento Regional Integrado (PRI)