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“A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício.”

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Universalidade;

Equidade;

Integralidade;

Hierarquização;

Participação Popular;

Desencentralização.

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Governos e suas contribuições para o SUS

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Governos e suas contribuições para o SUS

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Continuidade das políticas prioritárias durante os governos Lula (Brasil Sorridente, Farmácia Popular, SAMU), com mudanças incrementais;

Adoção inicial como marco governamental das Unidades de Pronto Atendimento (UPA), que já existiam, com a expansão expressiva de serviços;

Lançamento e expansão do Programa Mais Médicos;

Medidas de abertura do setor saúde ao capital estrangeiro (inclusive na prestação de serviços);

Ênfase em estratégias voltadas ao controle epidemiológico das doenças arboviroses e associação do vírus da Zika com a microcefalia.

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Governos Luiz Inácio Lula da Silva (2003-2010)

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Governos Luiz Inácio Lula da Silva (2003-2010)

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Criação de novas secretarias:

1. Vigilância em Saúde;

2. Gestão do Trabalho e da Educação em Saúde;

3. Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos;

4. Gestão Participativa.

Definição de marcas do governo na saúde, como o Brasil Sorridente, SAMU e Farmácia Popular;

Elaboração do Plano Nacional de Saúde;

Implementação do Pacto pela Saúde: Pacto pela Vida, Pacto em defesa do SUS e Pacto de Gestão;

Ênfase na promoção da saúde;

Elaboração em 2007 do Plano Mais Saúde (2008-2011), sob influência do PAC;

Destaque para o fortalecimento do complexo econômico-industrial da saúde;

Continuidade e expansão de políticas prioritárias.

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Governos Fernando Henrique Cardoso (1995-2002)

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Governos Fernando Henrique Cardoso (1995-2002)

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Criação do Departamento de Atenção Básica;

Emissão da Norma Operacional de Assistência à Saúde (NOAS) 01/02;

Adoção do Programa Saúde da Família como estratégia de fortalecimento da atenção básica em saúde.

Expansão da política de combate à AIDS – lei específica;

Ênfase no controle do Tabaco;

Formulação da Norma Operacional Básica (NOB 1996);

Assistência farmacêutica;

Criação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS)

Continuidade e expansão de políticas tradicionais de saúde pública.

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Extinção do INAMPS;

Criação da Comissão Intergestores Bipartite (CIB) nos estados;

1993: Implementação inicial da NOB;

1994: Início do Programa Saúde da Família.

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Governo Fernando Collor de Melo (1990-1992)

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Governo Fernando Collor de Melo (1990-1992)

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1990: INAMPS é incorporado ao Ministério da Saúde;

1990: Promulgação da Lei Orgânica de Saúde (LOS 8.080 e 8.142);

Início do Programa Agentes Comunitários da Saúde (PACS) para reduzir a mortalidade infantil em áreas pobres;

1991: AIDS – início da terapia antirretroviral gratuita;

Norma Operacional Básica (NOB 1991) – descentralização de serviços e de recursos.

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Sistema Unificado e Descentralizado de Saúde (SUDS)

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Sistema Unificado e Descentralizado de Saúde (SUDS)

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Transferência dos serviços do INAMPS para os estados e municípios.

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Incluindo uma seção sobre a Saúde;

Incorporou, em grande parte, os conceitos e propostas da VIII CNS.

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Em 1986 é realizada a VIII Conferência Nacional de Saúde

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Em 1986 é realizada a VIII Conferência Nacional de Saúde

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Programa de Ações Integradas de Saúde (AIS)

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Programa de Ações Integradas de Saúde (AIS)

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Criação do Conselho Consultivo da Administração da Saúde Previdenciária (CONASP), em 1981

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Criação do Conselho Consultivo da Administração da Saúde Previdenciária (CONASP), em 1981

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Elaborou um novo plano de reorientação da Assistência Médica.

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Propõe a democratização do
atendimento médico.

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Criação do Instituto de Arrecadação da Previdência Social (IAPAS)

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Criação do Instituto de Arrecadação da Previdência Social (IAPAS)

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Criação do Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social (INAMPS)

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Criação do Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social (INAMPS)

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Criação do Sistema Nacional de Previdência e Assistência Social (SINPAS), em 1978.

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Criação do Sistema Nacional de Previdência e Assistência Social (SINPAS), em 1978.

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o Estado como financiador do sistema, através da Previdência Social;

o setor privado nacional como maior prestador de serviços de assistência médica;

o setor privado internacional como o mais significativo produtor de insumos, em especial equipamentos médicos e medicamentos.

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Aumento de gastos e demanda, fraudes e falta de fiscalização.

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Reforçava a dualidade: o Ministério da Saúde como assistência coletiva e o Ministério de Previdência como atendimento individualizado.

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Técnicas de medicina simplificada, a utilização de mão de obra local (os agentes de saúde) e a participação da comunidade.

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Em 1975, foi promulgada a lei que instituiu o Sistema Nacional de Saúde.

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O Ministério da Saúde privilegiava a saúde como elemento individual e não como coletivo.

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A Previdência Social se amplia e cobre todos os demais trabalhadores, exceto os trabalhadores informais.

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Redução gradual das verbas destinadas à saúde pública

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Redução gradual das verbas destinadas à saúde pública

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Criação do Instituto Nacional de Previdência Social (INPS)

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Criação do Instituto Nacional de Previdência Social (INPS)

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Extinção das CAPs e IAPs, que são unificados no INPS, em 1966.

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Surgiram também os primeiros serviços médicos particulares contratados pelas empresas insatisfeitas com o atendimento dos IAPs.

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Os IAPs que possuíam recursos suficientes construíram hospitais próprios.

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Os IAPs que possuíam recursos suficientes construíram hospitais próprios.

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Criação do Ministério da Saúde, em 1953. As ações na área de saúde pública se ampliaram a ponto de exigir uma estrutura administrativa própria.

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O governo é pressionado pelos movimentos sociais a darem melhores condições de vida, de saúde e de trabalho.

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Serviço Especial de Saúde Pública (SESP)

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Serviço Especial de Saúde Pública (SESP)

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Em 1942 é criado o SESP, redes de unidades de saúde locais, focando tanto na medicina preventiva como a curativa, tendo como eixo principal, a educação sanitária.

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Atrelando a ele Sindicatos e a elaboração de uma ampla legislação trabalhista.

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Criação dos Institutos de Aposentadorias e Pensões (IAPs)

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Criação dos Institutos de Aposentadorias e Pensões (IAPs)

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Criados os Institutos de seguridade social em 1933, organizados por categorias profissionais.

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Caixas de Aposentadorias e Pensões (CAPs)

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Caixas de Aposentadorias e Pensões (CAPs)

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Departamento responsável por recolher a contribuição da empresa e dos funcionários.

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Em 1923 é criada a lei Eloy Chaves, inicialmente beneficiando apenas o setor ferroviário.

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As classes dominantes eram atendidas pelos profissionais legais da medicina, isto é, pelos "médicos de família". O restante da população buscava atendimento filantrópico através de hospitais mantidos pela igreja e recorria à medicina caseira.

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Criação da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), em 1900

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Criação da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), em 1900

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Revolta contra a vacina obrigatória da varíola em 1904

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Revolta contra a vacina obrigatória da varíola em 1904

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Destinado a combater as epidemias urbanas, com a adoção de um estilo repressivo de intervenção médica no corpo social, especialmente nos cortiços.

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Os cortiços como uma forma barata de habitação eram ocupados pelos pobres (ex-escravos, população vinda da zona rural e imigrantes), localizados em sua maioria nos centros das cidades, porque lá estavam concentradas as oportunidades de trabalho.

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Substituição da mão de obra escrava pela assalariada

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Substituição da mão de obra escrava pela assalariada

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Saída da população rural para a zona urbana em busca de trabalho nas indústrias.

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Instalação de indústrias as grandes zonas urbanas no Brasil.

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O país foi governado pelas oligarquias dos estados mais ricos, especialmente São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais.

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O período de redemocratização (1945 - 1964) 

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O período de redemocratização (1945 - 1964) 

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Histórico das Políticas de Saúde no Brasil

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Histórico das Políticas de Saúde no Brasil