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A Gestão do Programa Escola em Tempo Integral na EEAC

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A gestão nas redes de ensino envolve três modos de gestão: a integrada, a estratégica e a participativa, que se complementam e formam a tríade da gestão educacional.

Considerando que a gestão estratégica, integrada e participativa é importante para garantir o sucesso e efetividade do programa, analisamos tal perspectiva na EEAC, com o intuito de obter subsídios para construção de uma proposta, com sugestões e recomendações para a elaboração de um planejamento, que vise atendimento das exigências estabelecidas MEC.

Para tanto, foram considerados: o histórico da Política de Tempo Integral, a integração do Plano Nacional no sistema de educação, a Meta 6 e suas estratégias, a implementação da BNCC, a adaptação curricular na EEAC, o panorama da Educação Integral no estado de Minas Gerais, bem como os desafios da referida política para os processos de adaptação curricular.

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Entrevista realizada com a equipe da EEAC

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Entrevista realizada com a equipe da EEAC

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Considerando a necessidade de conhecer as perspectivas de gestão da EEAC, para implementação do Programa Escola em Tempo Integral, foi realizada entrevista com sua equipe gestora, visando compreender como estão considerando a implementação do referido programa, as perspectivas e planos da equipe, considerando a ideia de gestão estratégica, integrada e participativa.

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A partir dos dados levantados na pesquisa, constatou-se que:

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Perspectivas da Gestão da EEAC, para a implementação do Programa Escola em Tempo Integral

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Perspectivas da Gestão da EEAC, para a implementação do Programa Escola em Tempo Integral

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A gestão da EEAC apresenta pontos fortes e pontos fracos, dos quais podemos destacar como pontos fortes o fato de que a equipe gestora conhece a realidade da escola, além de conhecer e acompanhar as legislações que dispõe sobre a Educação em Tempo Integral.

Quanto aos pontos fracos, destaca-se a autonomia limitada, o pouco exercício da Gestão Democrática e a imposição do Programa Educação em Tempo Integral pela SEE/MG, sem considerar a realidade da comunidade escolar atendida.

Além disso, não mencionaram o PPP, mesmo o documento desempenhando um papel crucial na gestão escolar em nível micro, ao proporcionar uma base sólida para a condução das atividades educativas, alinhando a escola às suas especificidades locais e promovendo uma educação de qualidade e contextualizada.

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A EEAC possui duas propostas de projetos vinculadas ao PDDE interativo, que não preveem ações focadas em problemas do Programa Educação em Tempo Integral

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Planejamento estratégico, integrado e participativo para o Programa Escola em Tempo Integral na EEAC

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Planejamento estratégico, integrado e participativo para o Programa Escola em Tempo Integral na EEAC

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Assim, apresenta-se uma proposta de planejamento estratégico, integrado e participativo para o Programa Escola em Tempo Integral na EEAC, que contempla 10 sugestões, a saber:

1. Envolver a comunidade escolar na elaboração do planejamento estratégico.

2. Análise do contexto da escola, levando em consideração fatores como perfil dos alunos, infraestrutura disponível, recursos financeiros e necessidades específicas.

3. Definição de objetivos claros e alcançáveis para o Programa Escola em Tempo Integral

4. Reelaboração do Projeto Político Pedagógico (PPP), integrando o Programa Escola em Tempo Integral

5. Organização curricular que contemple as diferentes áreas do conhecimento de forma integrada

6. Utilização do PDDE Interativo como instrumento de gestão financeira participativa, garantindo transparência na utilização dos recursos destinados ao Programa Escola em Tempo Integral

7. Formação continuada dos professores e demais profissionais da escola, capacitando-os para atuarem no Programa Escola em Tempo Integral

8. Avaliação e monitoramento interno do Programa Escola em Tempo Integral

9. Parcerias e articulações com instituições locais, como empresas, universidades e organizações da sociedade civil, para enriquecer o programa e ampliar as oportunidades de aprendizagem dos alunos.

10. Divulgação e engajamento do Programa Escola em Tempo Integral, envolvendo a comunidade escolar e a sociedade em geral

As sugestões apresentadas visam garantir a participação de todos os envolvidos, a integração das ações, a qualidade pedagógica e a sustentabilidade do Programa Escola em Tempo Integral na EEAC, sendo possível que a equipe gestora garanta a participação de todos, promovendo um ambiente inclusivo e democrático, onde alunos, pais, professores e comunidade possam contribuir ativamente para o seu desenvolvimento.

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Ao analisar os fatos trazidos à tona pelos relatos da equipe gestora, percebe-se:

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Considerações acerca do Planejamento do Programa Escola em Tempo Integral 

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Considerações acerca do Planejamento do Programa Escola em Tempo Integral 

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A não existência de uma planejamento, cuja justificativa, é o excesso de atividades/demandas tanto por parte da SEEMG quanto internamente.

Necessidade de organizar o tempo e delegar funções de modo que a escolha seja atendida e o planejamento seja construído, constando metas/ações para curto, médio e longo prazos.

Avaliar as condições estruturais do espaço escolar, quanto aos equipamentos, instalações físicas e materiais necessários para que os projetos didáticos sejam efetuados.

Conhecer a legislação que regulamenta a Educação em Tempo Integral, sendo urgente que estudem sobre os aspectos teóricos, práticos e pedagógicos que estão envolvidos no processo.

Destaca-se como ponto central para a elaboração de um planejamento da EEAC a importância que a direção dá à gestão democrática. A partir deste aspecto, as metas e ações propostas fortalecem a nascente gestão democrática e permitem a construção de um planejamento adequado à realidade escolar, como também alcançar os objetivos propostos.

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Educação Integral : da trajetória da Política Pública a sua implementação na E.E.A.C.

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Por que estudar a política pública da  Escola de Tempo Integral?

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Por que estudar a política pública da  Escola de Tempo Integral?

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O estudo da implementação da Escola de Tempo Integral justifica-se por ser um tema que envolve questões sociais, que sob um discurso de melhoria da qualidade da educação e do protagonismo juvenil, sendo relevante ressaltar que a implantação da Educação Integral tem encontrado muitas lacunas e indefinições na efetivação dos objetivos por ela propostos.

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A política pública da Escola de Tempo Integral: ajustes são necessários?

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A política pública da Escola de Tempo Integral: ajustes são necessários?

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As indefinições de algumas das demandas propostas pela Educação Integral podem demonstrar a necessidade de ajustes da política implementada, o que permitiria o atendimento de forma positiva dos alunos do Ensino Médio, cumprindo assim o objetivo maior da educação que é a formação integral do aluno.

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O trabalho foi realizado em três etapas, sendo elas: estudo bibliográfico, aplicação de questionário a alguns membros da comunidade escolar da E.E.A.C e ainda execução de uma entrevista estruturada com a equipe gestora da referida escola.

Após a análise dos dados coletados, foram apresentadas considerações acerca das dificuldades apontadas pelos participantes, seguidas de sugestões para nortear as ações que a escola poderia desenvolver.

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Tempo Integral é uma política pública que tem por objetivo melhorar a aprendizagem dos alunos do Ensino Fundamental e Ensino Médio, que demandam maior atenção do Sistema Educacional.

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Tempo Integral é uma política pública que tem por objetivo melhorar a aprendizagem dos alunos do Ensino Fundamental e Ensino Médio, que demandam maior atenção do Sistema Educacional.

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A partir das informações prestadas pelos entrevistados na escola pesquisada, observa-se a existência de obstáculos, como:

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Obstáculos da implementação do Programa em Tempo Integral na EEAC 

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Obstáculos da implementação do Programa em Tempo Integral na EEAC 

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A falta de destinação de recursos financeiros e a falta de apoio da comunidade escolar como um todo, talvez pela falta de ampla discussão junto à comunidade escolar atendida, acerca das especificidades e necessidades a serem observadas na implantação da Educação Integral.

A participação da comunidade escolar no que se refere a discussão sobre a BNCC ficou restrita ao estudo do documento e a sua implementação, não havendo participação efetiva na elaboração deste documento.

A equipe escolar ter recebido a imposição a nível macro, para adesão à política de educação integral, sem que houvesse investimentos na estrutura física, oferta de material didático adequado e de formação dos professores.

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No que se refere ao Currículo, há alguns desafios a serem enfrentados na política Escola em Tempo Integral para os processos de adaptação curricular na EEAC

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Desafios a serem enfrentados quanto ao Currículo no Programa Escola em Tempo Integral na EEAC 

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Desafios a serem enfrentados quanto ao Currículo no Programa Escola em Tempo Integral na EEAC 

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Podemos destacar a mudança no currículo com a formação de novos educadores ou formação continuada dos atuais educadores, bem como adoção de novas metodologias e da cultura familiar, que considera a preparação para o vestibular/ENEM como mais importante. Além disso, a necessidade de que organização curricular na Educação Integral tome por base as diferenças regionais.

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Gestão estratégica, integrada e participativa do Programa Escola em Tempo Integral da EEAC

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Gestão estratégica, integrada e participativa do Programa Escola em Tempo Integral da EEAC

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Nessa perspectiva, observamos nas análises realizadas que a equipe gestora da EEAC tem realizado algumas ações pontuais de planejamento estratégico, mas deixando-se consumir pelas demandas cotidianas, sendo esse mais um dos obstáculos para a efetivação, com qualidade, das ações da Educação Integral.

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Conclui-se que, para que o Programa Escola em Tempo Integral alcance a formação integral dos estudantes, o planejamento curricular e pedagógico deve utilizar metodologias significativas de aprendizagem, em que um planejamento estratégico, integrado e participativo envolva toda a comunidade escolar, considerando a análise do contexto, definição de objetivos, reelaboração e utilização do PPP em nível micro, organização curricular, utilização do PDDE Interativo, formação continuada dos profissionais, avaliação e monitoramento das ações desenvolvidas, bem como parcerias, articulações, divulgação e engajamento, com vistas ao desenvolvimento de ações integradas e alinhadas com a realidade da comunidade escolar.

Tais ações são essenciais para que o Programa Escola de Tempo Integral seja fortalecido e proporcione resultados satisfatórios entre os estudantes.

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A sessão 3 apresenta a Escola de Tempo Integral e a Implantação do Currículo, tendo por referência, como prevê a legislação, a BNCC, sendo que o foco de análise será a implementação do EMTI na EEAC.

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A referida escola pertence à rede estadual de educação e localiza-se na área periférica do município de Montes Claros. Funciona em três turnos e oferta os anos finais do Ensino Fundamental, o Ensino Fundamental de Tempo Integral, o Ensino Médio regular e de Tempo Integral e a Educação de Jovens e Adultos de nível Médio.

Na totalidade são atendidos 791 alunos distribuídos em 34 turmas.

O quadro de servidores da escola conta em sua totalidade com 82 servidores, sendo que 52 destes são professores.

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Para entendermos como foi e está sendo a implementação da Escola de Tempo Integral na E.E.A.C, realizamos uma pesquisa de campo para coleta de dados, através de aplicação de um questionário com alguns membros da comunidade escolar e ainda uma entrevista estruturada com a equipe gestora da escola.

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Analisando os dados para compreender o processo

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Analisando os dados para compreender o processo

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90% dos entrevistados consideraram que houve a participação de todos os profissionais na discussão sobre a BNCC  e 10% considerara que a participação ficou restrita ao serviço pedagógico e professores.

os entrevistados da EEAC, que reuniões de Módulo II, foram realizados estudos e discussões sobre a BNCC, sua implementação e possível adequação à realidade da escola.

os profissionais declararam que é muito importante a atuação dos educadores, pois são peça importante no processo de aprendizagem, conhecendo melhor a realidade da escola.

Afirmaram que houve discussão sobre o currículo, mas que o documento final veio diferente do que foi discutido, desconsiderando a participação da comunidade escolar.

os entrevistados destacaram a importância do processo participativo, que traz aceitação das mudanças aos que estão envolvidos nas discussões.

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Alguns desafios da política Escola em Tempo Integral e adaptação Curricular

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Alguns desafios da política Escola em Tempo Integral e adaptação Curricular

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I) necessidade de reestruturação dos currículos para abranger um maior tempo de aprendizagem;

II) necessidade de formação adequada dos professores para lidar com a educação integral e implementar esse currículo;

III) necessidade de garantia de recursos suficientes para implementar essa política;

IV) necessidade de olhar diferenciado para a diversidade das comunidades escolares;

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O Tempo Integral nos Planos de Educação: uma análise da Meta 6 e suas estratégias

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O Tempo Integral nos Planos de Educação: uma análise da Meta 6 e suas estratégias

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Aprovado pela Lei n° 13.005/2014, o Plano Nacional de Educação - PNE, possui vigência de 10 (dez) anos, a contar da sua publicação. A Lei prevê metas a serem cumpridas no prazo de vigência do PNE, cuja execução e o cumprimento serão objeto de monitoramento contínuo e de avaliações periódicas.

O tema Educação Integral também está presente no PNE, que amplia a oferta do tempo integral para toda a educação básica e prevê na meta 6 essa modalidade de ensino para, pelo menos, cinquenta por cento dos alunos das escolas públicas do país, até 2024 (BRASIL, 2014). A Meta 6 do Plano de Educação é “Oferecer Educação em tempo integral em, no mínimo, 50% das escolas públicas, de forma a atender, pelo menos, 25% dos(as) alunos(as) da Educação Básica”, sendo voltada portanto, para a ampliação do tempo integral na educação, com estratégias de implantação e monitoramento (BRASIL, 2014). Tal meta é replicada para os planos estaduais e municipais.

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Conforme avaliação realizada pela Campanha Nacional pelo Direito à Educação, em seu Balanço do PNE 2023, documento que apresenta anualmente dados da situação atual de cada uma das 20 metas do PNE e avalia seu cumprimento ao longo do tempo, quase 90% dos dispositivos das metas não devem ser cumpridos até o final de vigência do plano. No que se refere à meta 6, são apresentados os gráficos de percentual de escolas públicas que possuem, pelo menos, 25% dos alunos do público alvo da Educação em Tempo Integral em jornada de tempo integral e percentual de alunos da rede pública que pertencem ao público alvo da Educação em Tempo Integral, e que estão em jornada de tempo integral.

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Na esfera da rede estadual mineira, conforme dados do Painel de Monitoramento do Programa Escola em Tempo Integral (SEB/MEC), com base nos dados do SIMEC do dia 1º/09/2023, às 15h, Minas Gerais se encontrava com adesão de 70% dos municípios à nova pactuação (MEC, 2023).

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A meta 6 busca a ampliação da jornada escolar dos alunos visando assegurar a qualidade da oferta? É possível ofertar a educação integral dentro dos parâmetros propostos sem adequação dos espaços escolares? Como alcançar a integralização da proposta pedagógica, sem referencial e sem formação adequada aos docentes?

Ao final de 2027, prazo de vigência do plano estadual de educação de Minas Gerais, teremos uma avaliação pontual do cumprimento das metas para elaboração de um novo plano. As expectativas são de que as autoridades à frente da política observem o seu desenvolvimento na ponta, e busquem os ajustes necessários para garantir, não apenas a expansão da educação integral, mas que ela realmente cumpra o que se propõem.