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A saúde suplementar é um serviço privado, enquanto a saúde complementar é uma atuação privada que complementa o SUS.

Saúde suplementar

É um setor da saúde privada que atua com planos e seguros de saúde

É regulada pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS)

É composta por operadoras, profissionais de saúde e beneficiários

É financiada principalmente por planos e seguros de saúde privados, mas com subsídios públicos

Saúde complementar

É uma atuação privada que complementa o SUS

É uma parceria entre a instituição privada e o SUS

Preenche uma lacuna no serviço público, garantindo ao paciente o acesso ao tratamento de saúde

O governo custeia todos os processos

A saúde suplementar e a saúde complementar complementam a oferta de serviços de saúde no Brasil. O cidadão não perde o direito de ser atendido pelo SUS ao contar com a cobertura do plano privado.

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Curso de atualização: Introdução ao SUS - FIOCRUZ - 2023.

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Conforme Sônia Fleury: “A construção do projeto da reforma sanitária funda-se na noção de crise: crise de conhecimento e da prática médica, crise do autoritarismo, crise do estado sanitário da população, crise do sistema de prestação de serviços de saúde.

A estratégia de transformação da situação de crise, inspirada em uma leitura socializante da problemática da saúde, concretiza-se na perspectiva da luta pela democratização que se baseia na interpelação dos indivíduos enquanto cidadãos, capazes de aprofundar sua consciência sanitária e, assim, transformarem-se em atores sociais organizados na luta pelo direito à saúde como dever do Estado” (Teixeira, 1989: 203).

A aprovação da Carta Constitucional de 1988 com o artigo 196 que determina que “a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem a redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação” constitui-se como um marco na saúde brasileira.

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A Oitava Conferência Nacional de Saúde foi convocada e realizada no ano de 1986 sendo presidida por Sergio Arouca. Contou com a presença de mais de quatro mil pessoas e a participação expressiva de grupos sociais de diversos segmentos, encerrando uma lista de propostas sistematizadas para a política de saúde, dentre elas:

universalização da saúde e garantia do direito como dever do Estado, sendo de caráter essencialmente público;

reformulação do Sistema Nacional de Saúde, com a constituição de um comando único do sistema, com transferência imediata do INAMPS para o Ministério da Saúde e a separação progressiva dos recursos para financiamento da previdência;

formação de uma Comissão Nacional da Reforma Sanitária (CNRS) para formular um texto que pudesse subsidiar as discussões relativas à definição da política de saúde na Assembleia Nacional Constituinte;

expansão e fortalecimento do setor estatal em níveis federal, estadual e municipal, tendo como meta uma progressiva estatização do setor;

controle dos prestadores de serviços privados*, subordinados ao papel diretivo da ação estatal, garantindo o controle dos usuários através dos seus segmentos organizados.

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O diálogo entre instituições formadoras de países da América Latina na construção de um novo projeto de formação em saúde Consolidou a proposta de uma Medicina Social Latino-Americana. No Brasil, esse projeto ganhou a denominação Saúde Coletiva.

No debate destacavam-se as seguintes proposições:

A incorporação do pensamento social em saúde, numa abordagem social e histórica do adoecer e morrer;

A ênfase no conceito ampliado de saúde e na determinação social da doença;

A defesa de um arcabouço teórico-conceitual multidisciplinar para análise dos processos saúde-doença.

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A OPAS promove a difusão da Medicina Preventiva e Comunitária e coloca em prática os princípios preventivistas do modelo da História Natural da Doença (HND) - propõe uma explicação para os processos que levam ao adoecimento de um indivíduo desde o momento da exposição aos agentes causais até a recuperação ou a morte. Conforme o modelo, são três os fatores que intervêm e condicionam o desenvolvimento de uma doença: o agente, o hospedeiro e o meio ambiente, que se acham inter-relacionados em um estado de constante equilíbrio, focalizando setores sociais minoritários, articulando serviços locais diversos (públicos ou privados) e impulsionando determinada ideia de participação comunitária.

Para prevenir o adoecimento são propostas ações de promoção e proteção específica (prevenção primária). Para prevenir complicações no processo de adoecimento são propostas ações de prevenção secundária. Como ações para recuperação é proposta a prevenção terciária. Este é o modelo que embasa a prática da Medicina Preventiva.

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Foi um movimento que se iniciou na articulação entre diferentes movimentos sociais - acadêmicos, estudantes, trabalhadores da saúde, comunidades de bairro, igrejas, mulheres, indígenas, negros- na defesa da democracia e do direito à saúde.

As condições de saúde e o cenário de desigualdades acentuavam a crítica ao modelo de Estado excludente.

Os perfis de adoecimento e morte caracterizavam uma situação de transição epidemiológica incompleta, onde conviviam doenças naquele momento identificadas como “da riqueza” (crônico-degenerativas) e “da pobreza” (infectocontagiosas).

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A Reforma Sanitária da Primeira República foi um movimento que se iniciou no aparato estatal como política de controle social essencial à construção do projeto nacional, em um cenário de extrema desigualdade social e predomínio das doenças infecciosas.

O movimento de reforma ocorreu em dois momentos.

1. marcado pela gestão de Oswaldo Cruz como Diretor-Geral da Saúde Pública (a partir de 1903), teve como principal característica a ênfase no saneamento urbano das principais cidades e o combate às epidemias de febre amarela, peste e varíola.

2. Décadas de 1910 e 1920, destacaram-se o saneamento rural e o combate a três endemias rurais - ancilostomíase, malária e mal de chagas -, visando curar e integrar os habitantes abandonados (os chamados “idiotizados” e doentes) à comunidade nacional.

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Importantes marcos na organização das políticas de saúde do país:

Reforma Sanitária da Primeira República, liderada por Oswaldo Cruz no início do século XX.

Reforma Sanitária iniciada na década de 1970, produzida a partir de importante articulação de movimentos sociais.