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Magistrado(a):

Dr. CAETANO:

Dra. LOUISE: 08/09/2026 a 18/09/2026

Servidores(as):

Ana Carla:

Andressa: 28/09/2026 a 09/10/2026

Davi: 11/09/2026

Elenice: 01/09/2026 a 11/09/2026

Gabriela: 27 a 31/07/2026, 07 a 15/01/2027

Guilherme: 18/08/2026 a 21/08/2026 e 13/10/2026 a 29/10/2026

Janice:

Júlia: 20/07/2026 a 24/07/2026

Luís: 14/12/2026 a 18/12/2026 e 07/01/2027 a 26/01/2027

Maurício: 04/09 (eleitoral); 30/09 a 09/10/26 (férias) e 09/12 a 18/12/2026 (férias)

Milton:

Nelise: 20 a 31/07/2026

Paula: 22 a 31/07/2026

Suzana:

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Dia 10/02, 8h30 até 9h - abertura da correição geral ordinária.

Dia 11/02, 14h - início da correição em nossa unidade.

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Guia sobre uso de REQUISIÇÕES para CEAB (Provimento n. 90/2020)

# data[].attributes.body
Obs.: o dia adicional de trabalho presencial, necessário para o atendimento do percentual estabelecido pelo CNJ e TRF, será informado ao servidor.

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Assuntos principais que possibilitam preenchimento do PAINEL PREVIDENCIÁRIO 

# data[].attributes.subject
Assuntos principais que possibilitam preenchimento do PAINEL PREVIDENCIÁRIO 

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O ideal é usar como principal o assunto do benefício em si 👇

• Aposentadoria Especial (Art. 57/8): código 040104

• Aposentadoria por Idade - Rural (Art. 48/51): código 04010202

• Aposentadoria por Idade - Urbana (Art. 48/51): código 04010201

• Aposentadoria por Idade - Híbrida (Art. 48/51): código 04010203

• Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6): código 040119

Listagem de TODOS os assuntos do eproc que permitem o preenchimento de dados do PAINEL PREVIDENCIÁRIO:

• Aposentadoria Especial (Art. 57/8): código 040104

• Frentista: código 04010401

• Agente Cancerígeno: código 04010402

• Agente Agressivo - Biológico: código 04010403

• Agente Agressivo - Químico: código 04010404

• Agente Agressivo - Poeira: código 04010405

• Agente Agressivo - Ruído: código 04010406

• Agente Agressivo - Eletricidade: código 04010407

• Garimpeiro: código 04010408

• Vigilante: código 04010409

• Seringueiro: código 04010412

• Professor: código 04010413

• Aposentadoria por Idade (Art. 48/51): código 040102

• Aposentadoria por Idade - Rural (Art. 48/51): código 04010202

• Aposentadoria por Idade - Urbana (Art. 48/51): código 04010201

• Aposentadoria por Idade - Híbrida (Art. 48/51): código 04010203

• Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6): código 040119

• Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especial: código 040501

• Averbação/Cômputo de tempo de serviço urbano: código 040507

• Averbação/Cômputo de tempo de serviço de segurado especial (regime de economia familiar): código 040502

• Averbação/Cômputo de tempo de serviço rural (empregado/empregador): código 040503

• Cômputo de Período Rural Remoto: código 0401020301

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https://docs.google.com/spreadsheets/d/1dyyUdAaRngHlS1imG4UwdMkJ6X_BDITDoSEYR6Pgb5s/edit#gid=0

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DADOS PARA CUMPRIMENTO:

( ) CONCESSÃO ( ) RESTABELECIMENTO ( ) REVISÃO

NB = número do benefício (em caso de restabelecimento)
ESPÉCIE = tipo de benefício
DIB = Data de Início do Benefício (DER = Data da Entrada do Requerimento)
DIP = Data de Início do Pagamento
(qdo não for mencionada a DIP = "DIP: primeiro dia do mês da implantação")
DCB = Data da Cessação do Benefício
RMI = valor da Renda Mensal Inicial
(qdo não for mencionada a RMI = "RMI: a ser calculada pelo INSS")

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Descrição dos campos do documento: "Resumo de Documentos para Cálculo do Tempo de Contribuição"

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CHECKLIST PARA EDIÇÃO DE REQUISIÇÕES DE PAGAMENTO

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CHECKLIST PARA EDIÇÃO DE REQUISIÇÕES DE PAGAMENTO

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LOGIN ÚNICO Conselho de Recursos da Previdência Social - CRPS

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LOGIN ÚNICO Conselho de Recursos da Previdência Social - CRPS

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Instrução do CJF:

...Destaca-se que conforme prazos definidos no art. 4º da Resolução CJF n. 937/2025 os efeitos financeiros da atualização possuem prazos distintos:

1. Assistência Judiciária Custeadas pelo INSS (Lei nº 13.876/2019): As novas tabelas de honorários, referentes às nomeações de profissionais para assistência judiciária custeadas com recursos do INSS, nos termos do art. 1º da Lei nº 13.876/2019, têm efeitos financeiros a partir de 18 de dezembro de 2024, para nomeações ocorridas a partir dessa data.

2. Demais Nomeações, custeadas com orçamento da Justiça Federal: Para as demais nomeações, as novas tabelas de honorários têm efeitos financeiros a partir da data de publicação da Resolução nº 937/2025, ou seja, 24 de janeiro de 2025.

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Conselho de Recursos da Previdência Social-CRPS

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Conselho de Recursos da Previdência Social-CRPS

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MANDADO DE SEGURANÇA
(recursos em 2ª Instância)

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O CPC no planalto.gov agora vem com um "martelinho judicial" antes do artigo. 🔨 Clicando no martelinho disponibilizam-se decisões vinculantes do STF e do STJ, e a jurisprudência do STJ.
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm

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https://docs.google.com/spreadsheets/d/1alooQg4bKD8_cKJPeRJW8RIYoIjSD6FPJmmF_4IaZcM/edit#gid=0

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Esse é o Mural da 3ª Vara Federal de NH!

Vamos utilizá-lo para postar informações gerais, registrar alterações de procedimentos e, principalmente, como nossa fonte de consulta!

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JANEIRO
Suzana: 20/01

Andressa: 27/01

FEVEREIRO

Gabriela: 10/02

Paula: 17/02

Júlia: 18/02

MARÇO

Davi: 06/03

Milton: 25/03

ABRIL

Luis: 04/04

Ricardo: 17/04

Guilherme Cabral: 21/04

MAIO

Luana 02/05

JUNHO

João Vitor 06/06

JULHO

Maurício: 08/07

Nelise: 29/07

SETEMBRO
Dra Louise e Elenice: 12/09

Janice: 20/09

Larissa: 23/09

NOVEMBRO

Dr Caetano: 01/11

Guilherme Adriano: 11/11

Ana Carla: 20/11

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CONSOLIDAÇÃO DE ENTENDIMENTOS TNU (até 1103/2022)

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CONSOLIDAÇÃO DE ENTENDIMENTOS TNU (até 1103/2022)

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https://intrars2.trf4.jus.br/aviso/quem-nao-se-comunica/?

No dia 10/03/2025, entrou em vigor a RESOLUÇÃO CONJUNTA Nº 52/2024, que dispõe sobre os canais institucionais de comunicação interna da Justiça Federal da 4ª Região e suas formas e critérios de utilização.

Segundo o Art. 3º São canais oficiais de comunicação interna da Justiça Federal da 4ª Região:

I - intranet;

II - Gmail;

III - Google Chat;

IV - Google Spaces.

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rsnhm03@jfrs.jus.br

rsnhm03sec@jfrs.jus.br

rssleua01@jfrs.jus.br

(rssleua01sec@jfrs.jus.br uso interno)

Fone 3ª VF: (51) 3584-3045

Fone 1ª UAA SL: (51) 98924-6274

Fone 1° UAA SL: (51) 3584-3095

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NOVOS EVENTOS DE INTIMAÇÃO DO INSS - EXECUÇÃO:

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NOVOS EVENTOS DE INTIMAÇÃO DO INSS - EXECUÇÃO:

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* Expedida/Certificada a intimação eletrônica – Execução Invertida
* Expedida/Certificada a intimação eletrônica – Impugnação (art. 535, CPC) - Precatório
* Expedida/Certificada a intimação eletrônica - Impugnação (art. 535, CPC) - RPV

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Consolidacao 5995980 CONSOLIDACAO DE ENTENDIMENTOS DA TRU4 ATUALIZADA ATE 11 03 2022 1 

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https://docs.google.com/spreadsheets/d/1MrTQJsx8cr_G4xD0cwIBu1YrBr40quMJrkLSo36MBiA/edit#gid=1619124947

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https://docs.google.com/spreadsheets/d/19S3kt0nVndB3GcECCW6MGDJ29UrxdpNDfIdIYanmMbc/edit#gid=0

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https://docs.google.com/spreadsheets/d/1ZRw9p2C_unIhTp1XC-EhCmQ2-iU3vCkVkzs3wpzdwBk/edit?usp=sharing

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Informativo 5989127 Informativo Sessao 11 03 2022 telepresencial 2 1

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VERIFICAÇÃO DO VALOR DA CAUSA - DANO MORAL ACIMA DE 10 MIL

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Instrução processual para pedido de reconhecimento de tempo rural

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Instrução processual para pedido de reconhecimento de tempo rural

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22 DE MARÇO DE 2021

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https://jfrs-jus-br.zoom.us/j/2108251552

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Zoom is the leader in modern enterprise video communications, with an easy, reliable cloud platform for video and audio conferencing, chat, and webinars across mobile, desktop, and room systems. Zoom Rooms is the original software-based conference room solution used around the world in board, conference, huddle, and training rooms, as well as executive offices and classrooms. Founded in 2011, Zoom helps businesses and organizations bring their teams together in a frictionless environment to get more done.

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CRITÉRIOS DE REGULARIDADE PROCESSUAL

| PRAZO JEF | PRAZO PC /

1. Tempo despendido para analisar a petição inicial
| 10 JEF | 10 PC| Conta-se da distribuição da ação até o primeiro despacho/decisão ou ato ordinatório subsequente.

2. Tempo despendido para despachar ou praticar ato ordinatório
| 15 JEF| 20 PC| Conta-se da conclusão até o primeiro despacho/decisão seguinte e do recebimento dos autos em secretaria até o primeiro ato ordinatório subsequente.

3. Tempo entre o lançamento do evento de despacho ou ato ordinatório e o seu cumprimento
| 10 JEF| 15 PC| Conta-se do despacho ou ato ordinatório até o primeiro ato interno praticado pela secretaria, ainda que não exaurido o cumprimento.

4. Tempo despendido para o Juiz sentenciar
| 45 JEF| 60 PC|  Conta-se da conclusão até a data em que prolatada a sentença.

5. Ausência de movimentação processual em determinado período
| 30 JEF| 60 PC| Conta-se pela ausência de movimentação processual diversa da conclusão para despacho/decisão ou sentença.

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NOVO PROCEDIMENTO PARA REGISTRO DE AFASTAMENTO PARA TRATAMENTO DE SAÚDE:

# data[].attributes.subject
NOVO PROCEDIMENTO PARA REGISTRO DE AFASTAMENTO PARA TRATAMENTO DE SAÚDE:

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GUIA DE PEDIDO DE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE

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2024

Andressa - 22/12 a 25/12

Davi - 08/01 a 22/01 (Dr Caetano)
Gabriela - 01/04 a 08/04 (Dr Caetano)

Janice - 20/05 a 27/05
Júlia - 08/07 a 15/07 (Dr Caetano 7271320)
Maurício - 29/10 a 04/11 (Dr Caetano 7389929)
Nelise - 07/10 a 14/10

2025

Ana Carla - 20 a 22/01 (RECESSO)

Andressa - 03/02 a 10/02

Davi - 31/03 a 07/04 (coordenador)

Gabriela - 31/03 a 07/04 (assessora Dr Caetano)

Janice - 17/03 a 24/03 (apoio)

Júlia - 16/06 a 23/06 (apoio)

Maurício - 07/07 a 13/07 (assessor Dr Caetano)

Nelise - 07/07 a 13/07 (coordenadora)

Ana Carla - 20/12, 21/12 e 22/12 (recesso)

Andressa - 13/10 a 20/10 (assessoramento)

Davi - (nomeação anterior coordenador)

Gabriela - 06/10 a 13/10 (apoio)

Janice - 24/11 a 01/12 (apoio)

2026

Júlia - 19/12 a 21/12 RECESSO

Maurício - 16/03 a 26/03

Nelise - (nomeação anterior coordenadora)

Ana Carla -09/02 a 16/02

Andressa - 09/03 a 16/03

Davi - 18/05 a 25/05

Gabriela - 08/06 a 15/06 (Dr Caetano)

Júlia -

Maurício -

Nelise -

Andressa - 27/07/2026 a 03/08/2026 (Dra Louise - Portaria 891/2026 - SEI 8488372)

Davi - 26/10/2026 a 03/11/2026 (Apoio RSSCR02 Dr. Ricardo Alessandro Kern)

Gabriela -

Guilherme -

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CONSIDERAÇÕES E DELIBERAÇÕES FINAIS

Por tudo o que se acompanhou, a unidade merece elogios pela sistemática de trabalho adotada, pelo clima organizacional, pela gestão de pessoal adotada pelos Magistrados e pela Diretora de Secretaria, pela dedicação do quadro funcional e, sendo sensível da visita correicional o excelente ambiente de trabalho existente, o que contribui para uma prestação jurisdicional muito humanizada.

O acervo é um dos menores do grupo, com 3.748 processos, estando abaixo da média (a média do grupo é de 4.544 processos). A média de sentenças prolatadas na unidade é de 416, enquanto que a do grupo é 352, sendo que o tempo de conclusão para sentença até a sentença é de 16 dias, em média, para a unidade e 56 dias, em média, para o grupo. A média do tempo de conclusão para despacho até o

despacho é de 4 dias, enquanto que a do grupo é de 9 dias.

Com relação ao teletrabalho, registra-se que o aumento no percentual de servidores em teletrabalho está além das possibilidades da Corregedoria Regional, considerando a regulamentação do CNJ sobre o tema. No ponto, cabe referir a recente alteração da Resolução CNJ 219/2016 pela Resolução CNJ 553/2024, que permite a utilização ampliada do teletrabalho em algumas hipóteses, o que atenderá, ao menos em parte, o anseio dos servidores. A respeito, veja a Orientação 7200706 desta Corregedoria

Regional, que permite excluir da limitação ao número de 30% da força de trabalho da unidade os

servidores que prestem assessoramento direto a magistrado ou magistrada.

No tocante à concessão do regime de teletrabalho aos servidores, cabe observar, ainda, que esta Corregedoria Regional expediu Recomendação aos magistrados da 4ª Região (6924302, SEI

0006951-14.2023.4.04.8000) de adoção de iniciativas relacionadas ao teletrabalho, no sentido de

publicizar os critérios de atribuição de teletrabalho nas suas unidades, tornar claros os parâmetros de não deferimento de teletrabalho a servidores e promover reuniões periódicas para fomentar a integração das equipes, a qual deverá ser observada.

Ante o exposto, RECOMENDA-SE aos gestores e, no que couber, aos servidores da unidade correicionada:

(a) manutenção das condições atualmente verificadas e a busca de constante aperfeiçoamento, principalmente no que toca aos prazos processuais e ao cumprimento das metas do CNJ e CJF;

(b) prosseguimento na construção do plano de gestão, estabelecendo metas próprias com a participação de todos, e promovendo constante revisão do que for necessário, com vista à melhoria da

prestação jurisdicional;

(c) observância e eventual regularização das situações de regime de teletrabalho voluntário na unidade, haja vista o encerramento do trabalho remoto compulsório a partir da Resolução Conjunta nº 14/2022, devendo ser observadas pela unidade as diretrizes estabelecidas nos atos normativos do CNJ e na Resolução nº 360/2023 TRF4 a respeito do teletrabalho voluntário, com os ajustes que se fizerem necessários e as autorização cabíveis;

(d) manutenção atualizada nos sistemas da Corregedoria (SERH) dos endereços deresidência e demais dados dos magistrados quanto à docência e cursos;

(e) seja conferida prioridade tanto em relação à tramitação quanto ao julgamento dos processos com data de ajuizamento anterior à 2010.

Ainda, sem demérito ao trabalho até então realizado, DETERMINA-SE:

(a) seja julgado em 60 (sessenta) dias o processo 50046454920214047129, o qual está incluído na Meta 2 do CNJ e conclusos para julgamento, se ainda não julgado;

(b) seja priorizado o andamento e julgamento do processo 50014874920224047129 incluído na Meta 2 do CNJ ;

(c) que todos os servidores sejam cientificados acerca do presente relatório.

Assinala-se à Unidade Judiciária o prazo de 90 dias para o encaminhamento, via

respectivo processo SEI de Correição, de informações a respeito do andamento das providências tendentes

ao atendimento das deliberações e da determinação acima.

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03/08/2026 – Segunda-feira

Luís – Elenice – Suzana (Férias: Davi)

04/08/2026 – Terça-feira

Davi – Suzana – Guilherme

05/08/2026 – Quarta-feira

Luís – Maurício – Guilherme

06/08/2026 – Quinta-feira

Elenice – Suzana – Maurício

07/08/2026 – Sexta-feira

Davi – Maurício – Elenice

10/08/2026 – Segunda-feira

Luís – Elenice – Davi

11/08/2026 – Terça-feira

Feriado

12/08/2026 – Quarta-feira

Luís – Guilherme – Maurício

13/08/2026 – Quinta-feira

Elenice – Suzana – Maurício

14/08/2026 – Sexta-feira

Davi – Maurício – Guilherme

17/08/2026 – Segunda-feira

Luís – Elenice – Guilherme

18/08/2026 – Terça-feira

Davi – Suzana – Luís (Férias: Guilherme)

19/08/2026 – Quarta-feira

Luís – Maurício – Davi (Férias: Guilherme)

20/08/2026 – Quinta-feira

Elenice – Suzana – Maurício

21/08/2026 – Sexta-feira

Davi – Maurício – Elenice

24/08/2026 – Segunda-feira

Luís – Elenice – Davi

25/08/2026 – Terça-feira

Davi – Guilherme – Suzana

26/08/2026 – Quarta-feira

Luís – Guilherme – Maurício

27/08/2026 – Quinta-feira

Elenice – Suzana – Maurício

28/08/2026 – Sexta-feira

Davi – Maurício – Luís

31/08/2026 – Segunda-feira

Luís – Maurício – Davi