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Sabemos que o Direito           na Idade Média foi exercido essencialmente o DIREITO ROMANO.

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Divino e Natural;

Direito Sacrallizado;

Monopólio Eclesiástico;

A Igreja tinha o espaço do exercício direito;

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Submetido a dogmas impostos pela igreja;

Direito influenciado pelo Cristianismo por estar no plano político;

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A religião para Maquiavel é um instrumento político, usada de modo a justificar interesses dos mais peculiares e, também, para dar  conforto à toda população, que andava sempre em busca de novos ideais, e estava disposta até mesmo a conceder sua vida em busca destes....

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Com a coroação de Carlos Magno, a Igreja católica pretendia fazer reviver o Império Romano do Ocidente e, ao mesmo tempo, unificar a Europa sob o comando de um monarca cristão.

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Carlos Magno conferiu aos religiosos novos privilégios, o que permitiu à Igreja Católica uma concentração de atribuições jurídicas, fiscais e espirituais.

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No Brasil, a ideia do voto religioso remete automaticamente à bancada evangélica ou à eleição de pastores e pastoras para cargos legislativos. No entanto, cargos legislativos também podem ser ocupados por representantes de minorias religiosas, que tentam achar espaço no poder público.

Segundo o Censo de 2010, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), há 35 mil pessoas no Brasil que são adeptas do islã. Para Aya Abou Abbas, advogada, é "extremamente relevante que seguidores de religiões minoritárias no Brasil sejam ativos politicamente". Aya é parte do movimento Acredito, que tem como pauta e renovação política.

Muçulmana, ela é ativa na mesquita que frequenta e acredita que o Brasil, como país diverso, deve representar as diferentes pessoas que compõe a população. "Ter representantes das religiões torna a política mais participativa e também é um meio de buscar ações que protejam as garantias individuais, a liberdade religiosa e a liberdade de culto", opina.

Ela lembra ainda da fala do presidente Jair Bolsonaro, em 2017, quando ainda era deputado. Durante um comício, ele falou que o Brasil é um país cristão diminuiu a relevância dos direitos de minorias.

"Assim como essas minorias estão presentes na sociedade brasileira devem estar presentes no cenário político brasileiro, pois as decisões políticas afetam a todos de maneira geral e é um meio de garantir que não sejam aprovados projetos de leis que visem restringir algum direito das minorias e para evitar falas como a do atual presidente de que 'as minorias têm que se curvar para as maiorias'".

Para a cientista política Deysi Cioccari, a diversidade religiosa é uma maneira de fortalecer a democracia. "Essas minorias precisam estar presentes, vigentes e atuantes no debate político. Não podemos deixar às minorias um termo subalterno ou ultrajante, mas sim, como acontece na luta de negros, mulheres, transexuais. Precisam ser invocados seus modos assertivos de serem percebidos pela sociedade. O debate só é debate quando feito por todos."

REPRESENTATIVIDADE, MAS COM PLANOS

O Censo mostrava que, em 2010, os judeus somavam 107 mil pessoas no Brasil. Para Fernando Lottenberg, presidente da Confederação Israelita do Brasil (Conib), é direito de todos pleitear uma representação da forma que parecer mais pertinente. No entanto, é preciso para ele que o candidato, além de uma religião, mostre planos consistentes.

"A pessoa tem de apresentar uma visão de cidade, mostrar o que pretende fazer em termos das demandas de saúde, educação, transporte e outras pautas", coloca. "Se você consegue conjugar uma coisa com a outra, não tem problema nenhum. O que não é positivo é uma 'balcanização', ter uma série de representes que leve em consideração o interesse específico, não o interesse dos cidadãos no sentido mais amplo."

Lottenberg vê importância na representação, mas acha que esse não é o único caminho. Uma das conquistas recentes da comunidade judaica foi a mudança do Exame Nacional do Ensino Médio, o Enem. A prova acontecia durante um final de semana, sábado e domingo. Mas na religião judaica o sábado deve ser guardado, o que impedia alguns judeus de realizarem o exame. "Procuramos aliados que sentem a mesma dor, como adventistas e outros sabatistas. Ao mesmo tempo, tentamos sensibilizar parlamentares", explica ele.

Somados, praticantes da umbanda e do candomblé somavam 588 mil brasileiros em 2010. Hédio Silva Junior, doutor em Direito e autor de artigos sobre igualdade racial e liberdade de crença, lembra que o Brasil é um país laico.

"Há no Brasil uma crescente apropriação de espaços públicos por fações religiosas."

"Obviamente, isso corrói a democracia e o Estado democrático de direito", diz. "Eu não tenho nada contra que o sujeito preiteie um cargo público de qualquer nível em nome de um segmento religioso. O que ele não pode, entretanto, é se apropriar do aparelho de estado para atender os interesses do seu segmento religioso."
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Ao mesmo tempo, ele vê como fundamental a representação de grupos minoritários para que não se perca de vista que a Constituição Brasileira não protege maiorias, mas dá direitos a todos os segmentos religiosos.

"As religiões afro-brasileira, a rigor, não são consideradas, não são respeitadas, não são tratadas com a mesma dignidade e respeito com que outras religiões são", afirma Hédio. Ele lembra de inúmeros crimes de ódio cometidos contra praticantes dessas religiões, como destruição de terreiros e agressão de líderes religiosos. "O estado tem a obrigação de garantir a integridade física dessas pessoas, independente da religião da pessoa."

DISCRIMINAÇÃO

Hédio acredita que ter representantes de religiões minoritárias em cargos legislativos é essencial e ajudaria a reprimir a discriminação. "Hoje temos um governo federal que quer fazer do Brasil um país escandinavo e cristão", opina. "Os representantes desses segmentos minoritários são uma voz que se insurge contra essas tentativas totalitárias que pretende negar essa diversidade."

"Se na minha religião tiver um candidato que eu entendo que tem qualidade para ser um bom parlamentar, com certeza vou votar nele", garante.

Aya Abou Abbas tem a mesma opinião. "Acredito que ocupar espaços e proporcionar mais conhecimentos sobre a religião, sejam modos muito efetivos de se combater o preconceito e a discriminação que são assustadores no Brasil."

Já Fernando Lottenberg lembra que o único judeu na Câmara de Vereadores de São Paulo sofreu um caso de discriminação. Daniel Annenberg (PSDB) foi chamado de "judeu filho da puta" por Adilson Amadeu (DEM) durante uma discussão. O exemplo, para o presidente da Conib, serve para exemplificar que somente a representatividade não impede que grupos religiosos sofram preconceito. "Você não tem assegurado que as minorias, sendo representadas, terão uma vida fácil. Faz parte da luta".

Na ocasião, a Federação Israelita do Estado de São Paulo e a Conib foram as responsáveis por tomarem medidas judiciais no Ministério Público para defender o vereador.

Cioccari, por sua vez, relembra que, por muitos anos, o estado não era laico e outras religiões ficavam à margem. "Muitas dessas minorias, durante a história, produzem uma pluralização sociocultural de grande impacto. O Catolicismo, até a Constituição de 1946, foi a religião oficial do Estado. Nesta época, as demais religiões eram consideradas marginais. Algumas delas foram perseguidas", lembra.

"A partir de 1988 passou a existir ampla liberdade de religião, apesar de persistirem certas intolerâncias e preconceitos. Estudos da religião comprovam que falta de conhecimento dos sujeitos acerca de minorias podem ser associados com os casos de intolerância. É a falta de conhecimento que afeta a democracia, não a existência e vontade de participar do processo das minorias", opina.

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Além da bancada evangélica: existe relevância em eleger representantes religiosos?

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No Brasil, a ideia do voto religioso remete automaticamente à bancada evangélica ou à eleição de pastores e pastoras para cargos legislativos. No entanto, cargos legislativos também podem ser ocupados por representantes de minorias religiosas, que tentam achar espaço no poder público.

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Mesmo em meio à pandemia do novo coronavírus e os apelos por austeridade na economia, as igrejas podem ter R$ 1 bilhão em dívidas perdoadas no mês que vem pelo Congresso Nacional. Pressionado por apoiadores de seu governo, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) recomendou a derrubada do seu próprio veto.

Para Milton Bortoleto, doutor em Sociologia pela Universidade de São Paulo (USP) e Pesquisador Assistente no Cebrap (Centro Brasileiro de Análise e Planejamento), o tema causa constrangimento ao Executivo, mas é uma prática comum na nossa política.
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"Há na nossa democracia uma prática de financiar campanha e depois você obter um apoio. É perverso, mas ela existe e não é de hoje. A igreja está só cobrando o investimento que fez em 2018 [durante as eleições]", diz o sociólogo que ressalta o histórico de decisões nesse sentido adotados pela Câmara dos Deputados nos últimos anos.

A emenda ao projeto de lei (PL) 1581/2020, que perdoa dívidas no valor de cerca de R$ 1 bilhão das igrejas junto à Receita Federal, foi apresentada pelo deputado federal Davi Soares (DEM-SP), filho do missionário R. R. Soares.

Bortoleto aponta que o problema central não consiste nas dívidas perdoadas especificamente aos religiosos.

"O ponto é o caminho costumeiro para o perdão durante mandatos para continuar tendo apoio político. Essa é a lógica perversa que está colocada. O ponto não é a religião, as religiões só estão se aproveitando disso".

Para o pesquisador do Cebrap, a chamada "Bancada Evangélica" que, segundo ele, não é apenas formada por evangélicos, tem atuação sólida quando se trata de defender seus interesses.

Após o veto de Bolsonaro, o deputado Silas Câmara (Republicanos-AM), líder do grupo, afirmou que, caso a bancada conclua que o melhor caminho é reverter a decisão presidencial no Congresso, não deve ter grandes dificuldades. "Se Deus quiser, vamos derrubar."

"Ela [Bancada Evangélica], é tão sólida que ajudou a criar o Código Civil de 2002. Ela cresce e diminui ao longo do tempo, mas persiste. Os religiosos ajudaram a realizar a Constituição Federal também", lembra Bortoleto.

Uma das provas da consistência do grupo, para Bortoleto, é que o presidente Bolsonaro se diz contra a cobrança de impostos para qualquer religião.
Consequências do avanço evangélico
O sociólogo ressalta que no Brasil nunca houve um Estado sem agentes religiosos. Bortoleto explica que o Brasil não estabeleceu um Estado Laico como o de países como França, que afastou totalmente os religiosos do Estado.

Ele lembra que além dos deputados mais conhecidos pela sua ação religiosas, outros membros dos Poderes como os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) são abertamente religiosos. Há, no entanto, uma mudança nas últimas décadas.

"A novidade é que, nos últimos 20 ou 30 anos, nós temos uma religião não hegemônica (que são chamados de evangélicos, de forma geral) entrando com mais força na política e ocupando mais cargos", avalia.

O governo Bolsonaro tem ao menos três ministros com atuação notadamente ligada à religião: Damares Alves (Família, Mulher e Direitos Humanos), André Mendonça (Justiça) e Milton Ribeiro (Religião).

Nesta segunda-feira (21), o jornal Folha de S.Paulo revelou que a ministra Damares Alves agiu nos bastidores para tentar evitar a interrupção da gravidez da menina de 10 anos que foi estuprada pelo tio.

Para o sociólogo, uma das consequências do crescimento pentecostal nas esferas políticas do país pode ser um avanço conservador mais acentuado.

"Os parlamentares evangélicos/pentecostais são extremamente intolerantes com religiões não-cristãs e diante de pautas quanto ao direito das mulheres, por exemplo. A mudança não é um agente religioso na política do país, mas sim a forma como esses religiosos fazem política. Há uma formação conservadora norte-americana, uma luta contra pautas morais", destaca o pesquisador.

Outro ponto desse "protagonismo" evangélico nas esferas públicas é que outras religiões podem perder espaço nas suas reivindicações.

"Quando o Estado começa a se tornar evangélico, e isso está já está ocorrendo, acabou o espaço para outras religiões levarem suas pautas. O Estado se fecha para esses religiões".

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Impostos, perdão de dívida e pautas morais: qual é a consequência do avanço pentecostal no país?

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Mesmo em meio à pandemia do novo coronavírus e os apelos por austeridade na economia, as igrejas podem ter R$ 1 bilhão em dívidas perdoadas no mês que vem pelo Congresso Nacional. Pressionado por apoiadores de seu governo, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) recomendou a derrubada do seu próprio veto.