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O porteiro Jaílson, que pesa 160 kg, guarda carta com ofensas
Uma briga de condomínio vai parar na Justiça. A juíza federal Edna Carvalho Kleemann, da 12ª Vara Federal, é acusada de ter chamado de "bolo de banha" o porteiro de seu prédio, em Copacabana, depois de tê-lo flagrado dormindo em serviço. A ofensa teria sido feita em um e-mail enviado à síndica, no início deste ano. Agora, o funcionário, Jaílson Trindade Andrade, entrou com uma ação por danos morais contra a magistrada.

O caso já chegou às mãos da juíza Marisa Simões Mattos Passos, da 1ª Vara Cível do Rio, conforme informou, nesta quarta-feira, o colunista Ancelmo Gois. Os desentendimentos começaram no ano passado quando Edna teria encontrado o porteiro dormindo, ao sair pela manhã, para ir à academia de ginástica. Edna teria pedido a demissão dele, mas o condomínio não concordou. A ofensa teria ocorrido em uma das mensagens em que tratava do assunto.

- Ela cismou comigo. Se dependesse de mim, nem entraria com um processo. Tenho até medo disso. Sou um joão-ninguém, né? Mas agora eu quero ir até o final - diz Jaílson, que tem 160 quilos e 1,75m de altura.

No suposto e-mail enviado à síndica, a juíza afirma: "Quero, exijo e não vou descansar enquanto este 'bolo de banha' trabalhar no condomínio, já que sou eu, proporcionalmente, quem paga o salário deste funcionário relapso e desidioso". Em uma outra carta atribuída à juíza e enviada a moradores, que Jaílson guarda na carteira, Edna teria afirmado que estava se sentindo insegura, porque agora tem "um inimigo declarado" trabalhando para ela.

No relato da juíza, ela saía do prédio para ir à academia, por volta das 5h45m, quando viu o porteiro roncando na portaria, com a porta da garagem totalmente aberta. Jaílson admite que estava cansado e que tirou uns cochilos, mas discorda da atitude da moradora:

- Foi verdade, mas ela não tem motivo de fazer o que fez. Estava dobrando, fazendo 24 horas. Estou aqui há três anos sem tirar férias. Nunca falei que foi mentira - contou Jaílson.

Após a reclamação da juíza, a administração do prédio deu uma advertência ao porteiro, que passou a trabalhar de manhã. Síndica do prédio há três anos e meio, Cláudia Maia conta que nunca teve problemas com Jaílson e que os próprios moradores foram contra a demissão dele:

- Não era motivo para ele ir embora. Então, começamos a sentir que havia uma certa implicância. Ela acha que aquilo que diz tem que ser seguido. É muito autoritária.

Para o subsíndico do prédio, o advogado Manoel Peixinho, o caso é ainda mais grave por envolver uma juíza:

- Imagina ela julgando casos de descriminação? Por ser juíza, é muito mais grave. Pessoas como ela precisam aprender que ninguém está acima da lei.

Além do processo na área cível, o advogado de Jaílson, Fernando Stutz, disse que também vai encaminhar a acusação para o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), responsável por fiscalizar o Judiciário.

- Além disso, vamos mandar um ofício para a Comissão de Direitos Humanos da OAB e da Alerj - disse o advogado.

PORTEIRO FALA EM HUMILHAÇÃO

A juíza foi encontrada na saída do condomínio, mas não quis se pronunciar sobre o assunto. A assessoria de imprensa da Justiça Federal informou, em nota, que a magistrada está de férias.

Casado há 28 anos, pai de dois filhos e morador de Mangaratiba, na Costa Verde, Jaílson conta que nunca teve problema com o sobrepeso. Segundo ele, o desconforto de ser obeso só aparece no caminho de volta para a casa, quando enfrenta até quatro horas dentro de um ônibus.

- A gente sofre humilhação toda a hora por causa do peso. Se pego o ônibus, quando ainda está vazio, e sento no banco, o lugar ao meu lado será o último que alguém vai sentar, por exemplo.

Mas ofensa assim nunca tinha sofrido - disse Jaílson, que já procurou a rede pública de saúde para fazer uma cirurgia bariátrica. - Estou doido para operar. Já fiz alguns exames. Mas estou bem de saúde. Graças a Deus, não tenho nada. Pressão alta, diabetes, nada.

Fonte: http://extra.globo.com/

Não pretendemos aqui acirrar qualquer disputa de poder entre a magistrada e as pessoas que são atendidas pela mesma, mas apenas informar.

O Juiz tem o dever legal de atender, falar, escrever, se comportar, com CORDIALIDADE e GENTILEZA para com todos que atende e nos julgados que exprime.

Tratar bem, de forma educada, sem ironias, sem insinuações e com máximo respeito, é dever legal do Juiz. A Lei não admite que o Magistrado seja grosseiro, mal-educado, bruto, com quem quer que seja. A Lei que transcrevemos abaixo obriga a todos os magistrados, não importa se lotado numa Vara ou no Supremo Tribunal Federal, a tratar bem as partes, as testemunhas, os servidores, advogados, pares, procuradores, a mais humilde pessoa que seja, etc..

O CÓDIGO DE ÉTICA DA MAGISTRATURA

CAPÍTULO VII

CORTESIA

Art. 22. O magistrado tem o dever de cortesia para com os colegas, os membros do Ministério Público, os advogados, os servidores, as partes, as testemunhas e todos quantos se relacionem com a administração da Justiça.

Parágrafo único. Impõe-se ao magistrado a utilização de linguagem escorreita, polida, respeitosa e compreensível.

Art. 23. A atividade disciplinar, de correição e de fiscalização serão exercidas sem infringência ao devido respeito e consideração pelos correicionados.

CAPÍTULO XI

DIGNIDADE, HONRA E DECORO

Art. 37. Ao magistrado é vedado procedimento incompatível com a dignidade, a honra e o decoro de suas funções.

Art. 38. O magistrado não deve exercer atividade empresarial, exceto na condição de acionista ou cotista e desde que não exerça o controle ou gerência.

Art. 39. É atentatório à dignidade do cargo qualquer ato ou comportamento do magistrado, no exercício profissional, que implique discriminação injusta ou arbitrária de qualquer pessoa ou instituição.

A LEI ORGÂNICA DA MAGISTRATURA

TÍTULO III

Da Disciplina Judiciária

CAPÍTULO I

Dos Deveres do Magistrado

Art. 35 - São deveres do magistrado:
I - Cumprir e fazer cumprir, com independência, serenidade e exatidão, as disposições legais e os atos de ofício;
II - não exceder injustificadamente os prazos para sentenciar ou despachar;
III - determinar as providências necessárias para que os atos processuais se realizem nos prazos legais;
IV - tratar com urbanidade as partes, os membros do Ministério Público, os advogados, as testemunhas, os funcionários e auxiliares da Justiça, e atender aos que o procurarem, a qualquer momento, quanto se trate de providência que reclame e possibilite solução de urgência.
V - residir na sede da Comarca salvo autorização do órgão disciplinar a que estiver subordinado;
VI - comparecer pontualmente à hora de iniciar-se o expediente ou a sessão, e não se ausentar injustificadamente antes de seu término;

VIl - exercer assídua fiscalização sobre os subordinados, especialmente no que se refere à cobrança de custas e emolumentos, embora não haja reclamação das partes;

VIII - manter conduta irrepreensível na vida pública e particular.

Eu defendo inclusive que tais artigos deveriam ser postos nas paredes das Varas, nos corredores dos tribunais, em caráter obrigatório, para que as pessoas que estão ali esperando os contantes atrasos das audiências, ficassem lendo e sabendo dos seus direitos e que a maior autoridade deste País é a pessoa do cidadão.

Bem, é importante disseminar estes artigos das Leis antes transcritas, para que a sociedade entenda que cabe a Justiça e as pessoas que formam a Justiça a lhes atender bem, com dignidade, respeito, cordialidade, linguajar polido, educado. Infelizmente, não temos presenciado esta qualidade de tratamento.

Cabe ao cidadão que se sentir ofendido, buscar a devida reparação perante os órgãos de controle dos magistrados que infringirem tais obrigações de tratamento, que são a Ouvidoria e a Corregedoria dos Tribunais, o Conselho Nacional de Justiça e também a Ordem dos Advogados do Brasil. Fica aqui o lembrete.

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Porteiro é humilhado por moradora juíza, no Rio de Janeiro.

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O porteiro Jaílson, que pesa 160 kg, guarda carta com ofensas Uma briga de condomínio vai parar na Justiça. A juíza federal Edna Carvalho Kleemann, da 12ª Vara Federal, é acusada de ter chamado de "bolo de banha" o porteiro de seu prédio, em Copacabana, depois de tê-lo flagrado dormindo em serviço.

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Caetano Veloso está processando o guru do clã Bolsonaro, o escritor Olavo de Carvalho. O cantor e compositor pede indenização de R$ 150 mil por danos morais por ter sido chamado de pedófilo. A informação é do jornalista Guilherme Amado, da " Época ".

Olavo, que mora nos EUA, foi notificado sobre o processo pela Justiça brasileira por meio da cooperação internacional entre os dois países.

Segundo o colunista da "Época", Caetano já venceu na Justiça um blogueiro que criou a hashtag #CaetanoPedófilo, acusando Caetano por ter começado a namorar a produtora Paula Lavigne quando ela tinha 13 anos - há mais de 30 anos, quando a lei não afirmava ser proibido.

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Caetano processa guru de Bolsonaro, que é notificado nos EUA

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Caetano Veloso está processando o guru do clã Bolsonaro, o escritor Olavo de Carvalho. O cantor e compositor pede indenização de R$ 150 mil por danos morais por ter sido chamado de pedófilo. A informação é do jornalista Guilherme Amado, da " Época ".

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https://www.uol.com.br/splash/noticias/2022/03/25/sikera-jr-xuxa.htm

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O apresentador Sikêra Jr e a RedeTV! foram condenados a pagar R$ 300 mil a Xuxa Meneghel por danos morais.

O processo movido pela rainha dos baixinhos se deve aos ataques sofridos pelo apresentador no "Alerta Nacional" (RedeTV!) em 2020.

Xuxa pediu uma indenização de R$ 500 mil, que seria revertida a duas instituições que trabalham com crianças e adolescentes na região norte do país. A juíza Ana Cristina Ribeiro Bonchristiano, da 3º Vara Cível de Osasco (SP), julgou procedente um valor um pouco abaixo, de R$ 300 mil.

Nos autos do processo, a qual Splash teve acesso, a defesa argumentou que Sikêra Jr. é "é conhecido por seu jeito irreverente, descontraído, um 'jornalista popular que fala a língua do povo'", e que foi Xuxa quem lhe ofendeu ao lhe chamar de "palhaço e homofóbico".

A magistrada rejeitou a alegação sobre liberdade de expressão e criticou o "Alerta Nacional".

"É do conhecimento público que em programas televisivos sensacionalistas e popularescos, como esse exibido pela emissora ora ré, são frequentes e estimuladas pelos seus apresentadores palavras de conteúdo ofensivo, que bastam para configurar atentado à honra e à imagem das pessoas, além de elementos de metalinguagem, como entonação, gestual, de modo a estimular e tornar a agressão mais contundente, chegando a ameaças ou até violência física", declarou na decisão.

Os apresentadores desses programas, com a benção e o incentivo de suas empresas, como a ora corré, tudo fazem, sem o menor critério, inclusive levar ao ar ameaças de morte contra pessoas públicas, honestas e trabalhadoras, achincalham a vida privada e a família dessas pessoas, apenas para alavancar a audiência de seus programas televisivos, e, em decorrência, o faturamento, não só da empresa como o próprio. Juíza Ana Cristina Ribeiro Bonchristiano

Splash entrou em contato com as assessorias de Xuxa e de Sikêra Jr. e aguarda retorno. A RedeTV! informou que não comenta processos judiciais.

Relembre

A história teve início em 23 de outubro de 2020. Sikêra fez uma "piada" com zoofilia e Xuxa o criticou nos Stories do Instagram. Horas depois, no "Alerta Nacional", o apresentador disse que era "fã" de Xuxa e que estava decepcionado com a apresentadora.

Ele citou o fato de ela ter lançado um livro "LGBT para crianças" - a obra é "Maya" (Globo Livros), que conta a história de uma menina que tem duas mães.

Sikêra respondeu aos vídeos no "Alerta Nacional", com ironia. Ele pediu para seu espectadores subirem a tag "pedofilia não prescreve" nas redes sociais, fazendo referência ao filme "Amor, Estranho Amor", em que Xuxa contracena com o ator Marcelo Ribeiro, então com 12 anos. A apresentadora gravou o filme quando tinha entre 17 e 18 anos.

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Sikêra e RedeTV! são condenados a pagar R$ 300 mil a Xuxa por danos morais

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O apresentador Sikêra Jr e a RedeTV! foram condenados a pagar R$ 300 mil a Xuxa Meneghel por danos morais. O processo movido pela rainha dos baixinhos se deve aos ataques sofridos pelo apresentador no "Alerta Nacional" (RedeTV!) em 2020.

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STJ condena ex-procurador Deltan Dallagnol a indenizar Lula por dano moral

Por quatro votos a um, a 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça determinou que o ex-procurador Deltan Dallagnol indenize por danos morais o ex-presidente Lula no caso que envolveu o uso de um arquivo do programa PowerPoint.

O processo chegou ao tribunal depois que o ex-presidente Lula sofreu derrotas nas duas primeiras instâncias da Justiça em São Paulo, que rejeitaram o pedido de indenização por danos morais.

O caso envolve uma entrevista coletiva, organizada em 2016, pelo então procurador Deltan Dallagnol, que na época comandava a operação Lava Jato, no Paraná.

Durante a apresentação da denúncia sobre o caso do triplex do Guarujá, Dallagnol usou uma ilustração em que o nome de Lula aparecia no centro da tela cercado por 14 expressões como "petrolão" e "perpetuação criminosa no poder".

A defesa do ex-presidente foi à Justiça, alegando que Dallagnol agiu de forma abusiva e ilegal ao apresentar Lula como personagem de esquema de corrupção, o que configuraria um julgamento antecipado, e que o PowerPoint tratou do crime de organização criminosa, o que não fazia parte da denúncia em questão.

Os advogados de Deltan Dallagnol disseram que a entrevista ocorreu dentro do exercício regular de procurador da República.

Nesta terça-feira (22), o relator do caso no STJ, ministro Luís Felipe Salomão, acolheu os argumentos da defesa de Lula e votou a favor da indenização. Segundo ele, Dallagnol extrapolou as funções de procurador, provocando danos à imagem, à honra e ao nome do ex-presidente.

"Essa espetacularização do episódio não é compatível nem com o que foi objeto da denúncia nem parece compatível com a seriedade que se exige da apuração desses fatos", disse Salomão.

Luis Felipe Salomão foi seguido pelos ministros Raul Araújo, Antonio Carlos Ferreira e Marco Buzzi. A ministra Maria Isabel Gallotti foi a única a votar contra.

"Essa entrevista foi dada por um procurador da República, em ambiente institucional", disse a ministra.

O ex-presidente Lula pediu R$ 1 milhão de indenização. Os ministros decidiram por um valor menor: R$ 75 mil, que, com juros, devem ficar em pouco mais de R$ 100 mil. Deltan Dallagnol ainda pode recorrer ao próprio STJ.

Em nota, Dallagnol disse que a decisão "gera insegurança jurídica e que investigadores, promotores e juízes terão receio de fazer seu trabalho de investigar e punir criminosos poderosos e de informar à sociedade".

A defesa do ex-presidente Lula afirmou que a decisão do STJ "é uma vitória do Estado de Direito e um incentivo para que todo e qualquer cidadão combata o abuso de poder e o uso indevido das leis para atingir fins ilegítimos". E que Lula recebeu de Dallagnol o tratamento de culpado quando não havia sequer processo formalmente aberto. A defesa disse ainda que o ex-presidente não praticou qualquer ato ilegal antes, durante ou após o exercício do cargo de presidente. E que "a indenização reconhecida em favor de Lula é apenas um símbolo da reparação histórica que é devida".

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STJ condena ex-procurador Deltan Dallagnol a indenizar Lula por dano moral

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STJ condena ex-procurador Deltan Dallagnol a indenizar Lula por dano moral Por quatro votos a um, a 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça determinou que o ex-procurador Deltan Dallagnol indenize por danos morais o ex-presidente Lula no caso que envolveu o uso de um arquivo do programa PowerPoint.

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Justiça do RJ determina que Val Marchiori pague indenização por danos morais a Ludmilla por comentário racista

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Justiça do RJ determina que Val Marchiori pague indenização por danos morais a Ludmilla por comentário racista

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Uma decisão da 3ª Vara Cível da Ilha do Governador, na Zona Norte do Rio, condenou a socialite Val Marchiori a pagar R$ 30 mil de indenização por danos morais à cantora Ludmilla por causa de um comentário feito durante a transmissão do carnaval de 2016 na Rede TV.

A socialite já havia sido condenada pela mesma fala em uma decisão anterior. Ludmilla desfilava pelo Salgueiro com uma fantasia que tinha um aplique no cabelo e Val fez o seguinte comentário:

"A fantasia está bonita, a maquiagem... agora, o cabelo... Hello! Esse cabelo dela está parecendo um bombril, gente!", afirmou a socialite.

Na decisão, a juíza Françoise Picot Cully afirmou que houve ofensa à honra de Ludmilla e de outras mulheres negras.

"Ao pontuar que o cabelo crespo visualizado no vídeo parecia com 'bombril', a primeira ré desqualificou um traço típico da raça negra, e ofendeu a honra subjetiva da autora. No cenário indicado, conclui-se que estão reunidos os elementos determinantes da formação do dever de indenizar", diz a decisão.

Ela classificou que a fala trata de maneira pejorativa um traço associado aos negros.

"A primeira ré, ao atuar como comentarista de carnaval em rede aberta de televisão, colocou-se a tecer comentários pejorativos, de cunho racista, ao comparar o cabelo da autora com a palha de aço conhecida pela marca bombril. Neste ponto, é notório que são as pessoas de pele negra, majoritariamente, que apresentam cabelos 'armados' e volumosos, como uma de suas características peculiares, identificadoras da raça. Ao pontuar que o cabelo crespo visualizado no vídeo parecia com bombril, a primeira ré desqualificou um traço típico da raça negra, e ofendeu a honra subjetiva da autora", afirma a sentença.

O valor foi definido com base nos ganhos financeiros da socialite. A decisão prevê o pagamento dos R$ 30 mil com correção monetária a partir da publicação da sentença e juros desde a data em que o comentário foi proferido.

A advogada de defesa de Val Marchiori, Katia Antunes, informou ao G1 que irá recorrer da decisão para "esclarecer os fatos". Segundo ela, Val fez comentários sobre os "adornos e vestimentas e jamais sobre características físicas das pessoas que desfilavam".

A defesa acredita ainda que irá conseguir "esclarecer em juízo que a opinião proferida pela Val de forma nenhuma quis ser ofensiva, preconceituosa ou racista e que esses temas precisam ser combatidos sem banalização e de forma mais responsável, para que se possa verdadeiramente alcançar a mudança desejada na sociedade".

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Justiça do RJ determina que Val Marchiori pague indenização por danos morais a Ludmilla por comentário racista

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Uma decisão da 3ª Vara Cível da Ilha do Governador, na Zona Norte do Rio, condenou a socialite Val Marchiori a pagar R$ 30 mil de indenização por danos morais à cantora Ludmilla por causa de um comentário feito durante a transmissão do carnaval de 2016 na Rede TV.

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Um supermercado em Divinópolis foi condenado pela Justiça do Trabalho de Minas Gerais a pagar R$ 9 mil de indenização por danos morais a uma trabalhadora dispensada por justa causa de forma arbitrária. A informação foi divulgada nesta quarta-feira (1º) e destacou ainda que a vítima foi constrangida durante o contrato de trabalho a participar de roda de oração antes da jornada de trabalho.

O nome do supermercado e da vítima não foram revelados, por isso não foi possível o G1 ter o posicionamento dos envolvidos na reportagem.

A trabalhadora relatou que o gerente chegou a chamar a atenção dela por deixar de comparecer ao ritual e passou a persegui-la até que houvesse a dispensa por justa causa, também questionada na ação. A mulher contou ainda que tinha que se fantasiar de palhaça e de caipira em datas festivas, sob pena de sofrer advertência.

Os julgadores da 6ª turma do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) de Minas mantiveram a decisão, por unanimidade, da sentença proferida pelo juízo da 1ª Vara do Trabalho de Divinópolis. Apenas o valor da condenação foi reduzido.

O desembargador Jorge Berg de Mendonça, relator do caso, explicou que ficou claro pelas provas que o gerente desrespeitava as convicções religiosas dos empregados de forma habitual, impondo-lhes coativamente prática de culto. Ele chamou a atenção para o estado de sujeição em que se acham os empregados, economicamente frágeis e dependentes da fonte de renda do empregador.

De acordo com a Justiça, o representante da empresa confirmou a realização de oração antes da jornada, dirigida pelo gerente da loja. Ele afirmou que é solicitado ao empregado que compareça ao trabalho com algum adorno ou fantasia em épocas comemorativas para tornar o momento "mais descontraído".

A participação na oração no início do trabalho era obrigatória e sob pena de advertência verbal, segundo relato de uma testemunha que disse ainda que o gerente chamou a atenção da vítima por deixar de participar.

A testemunha confirmou ainda que os empregados tinham que ir fantasiados em datas como festa junina, Dia das Crianças, Halloween, Natal e carnaval. Se não eram obrigados expressamente, pelo menos eram constrangidos. A testemunha disse ter visto a trabalhadora fantasiada de palhaça no Dia das Crianças.

A testemunha levada pela empresa foi ouvida como informante por exercer cargo de confiança. Ela relatou que no momento de oração são tratados vários temas, entre os quais, as metas da empresa e vendas diárias. Nas palavras da testemunha, os empregados iam de fantasias nas datas comemorativas para "alegrar o cliente e trazer alegria para loja".

Diante das informações, o relator reconheceu que a empresa impunha, de alguma forma, temor psicológico aos empregados. Caso não participassem do culto, acabavam sendo alijados da dinâmica da empresa, já que, durante o ritual, eram discutidos assuntos relativos às metas empresariais.

" Restou claro o desrespeito pela ré ao artigo 5º, VI e VIII, da CF 1988, pela imposição, ainda que implícita, de participação da obreira nos cultos realizados diariamente na empresa, assim como o desrespeito à liberdade de crença da obreira, ameaçada da privação de direitos por motivo de convicção e comportamento religiosos", enfatizou o relator.

Ainda que não fosse imposta diretamente a participação no culto, o relator entendeu que a empresa fazia do ambiente de trabalho um espaço de promoção de crença religiosa. Com isso, constrangia a empregada a participar do ritual e violava a liberdade de crença, intimidade e dignidade.

A demissão por justa causa também foi tratada pelo relator Jorge Berg de Mendonça, que entendeu que a empresa abusou do poder diretivo.

Conforme a Justiça do Trabalho, a empregada foi dispensada ao fundamento de ter praticado ato de indisciplina (pesar produtos com códigos trocados e comprar produtos para si durante o expediente), e de improbidade (pesar e comprar "pão de sal com queijo" como se fosse o "pão de sal comum", gerando prejuízos à empresa).

Entretanto, o relator analisou as provas e não se convenceu que houve motivo para a aplicação da justa causa, considerando a medida desproporcional. Inclusive foi levado em consideração o bom histórico da trabalhadora e o fato de trabalhar na empresa há mais de um ano.

"Diante da aplicação da justa causa à autora de forma temerária, da submissão desta ao desempenho de trabalho com fantasias constrangedoras durante datas comemorativas (sem previsão no contrato) e do desrespeito à liberdade de crença religiosa da empregada, tem-se que a conduta da ré foi manifestamente ilícita, causando, com abuso do poder diretivo, dano aos direitos de personalidade da obreira, cuja compensação deve ser mantida, com base nos artigo 7°, X, da CR/88, c/c 186 e 927, estes do CC", constou da decisão.

Diante da análise, os integrantes da turma do TRT apenas reduziram o valor da indenização por danos morais para R$ 9 mil, pois acharam a quantia mais condizente com o caso. Foi determinada indenização na quantia equivalente a três salários da trabalhadora para cada dano sofrido.

"A constatação de que a empresa submetia coletivamente seus empregados a ritual de cunho religioso e no local de trabalho, com violação de suas garantias individuais de liberdade de crença, ensejou determinação de expedição de ofício ao Ministério Público do Trabalho, para eventuais apurações e providências", finalizou a Justiça do Trabalho.

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Supermercado é condenado a pagar indenização de R$ 9 mil a trabalhadora por por danos morais em Divinópolis

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Um supermercado em Divinópolis foi condenado pela Justiça do Trabalho de Minas Gerais a pagar R$ 9 mil de indenização por danos morais a uma trabalhadora dispensada por justa causa de forma arbitrária. A informação foi divulgada nesta quarta-feira (1º) e destacou ainda que a vítima foi constrangida durante o contrato de trabalho a participar de roda de oração antes da jornada de trabalho.

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Mendigo explica detalhes de relação sexual com mulher

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Mendigo explica detalhes de relação sexual com mulher

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MENDIGO GIVALDO ALVES EXPLICA DETALHES COMO FOI DENTRO DO CARRO

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Cleidione Mendonça de Oliveira, de 42 anos, deve ser indenizada em R$ 5 mil por danos morais, após ter seu nome incluído indevidamente no cadastro de inadimplentes do Serasa pelo Banco do Brasil em Rio Branco.

A decisão da 2ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco foi divulgada nesta quarta-feira (23) no Diário da Justiça.

O Banco do Brasil ainda pode recorrer da decisão e procurado pelo G1, disse que não vai se pronunciar sobre o assunto.

O advogado de defesa, Lázaro Antonio Silva De Souza, explica que o nome da cliente foi negativado por conta de inadimplência contratual referente à aquisição de uma imóvel ganhado por ela pelo programa "Minha Casa Minha Vida".

"Eles receberam uma casa na Cidade do Povo e aquelas residências são entregues a pessoas carentes, que não pagam por essas unidades habitacionais. Mas, elas precisam assinar um termo como proprietárias. O banco reconheceu o erro por ter negativado o nome deles. Muito embora tenha reconhecido, a juíza entendeu que o dano moral foi configurado e arbitrou a multa", afirma o advogado.

De acordo com informações do processo, a juíza Thais Kalil, titular da Vara, entendeu que " está clara, portanto, a falha do banco réu na prestação de seus serviços, pois ele próprio admite que os termos do contrato firmado (...) não lhe permitia incluir (o nome da autora) em cadastros de inadimplentes ", diz.

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Banco negativa nome de cliente e é condenado a pagar R$ 5 mil no AC

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Cleidione Mendonça de Oliveira, de 42 anos, deve ser indenizada em R$ 5 mil por danos morais, após ter seu nome incluído indevidamente no cadastro de inadimplentes do Serasa pelo Banco do Brasil em Rio Branco. A decisão da 2ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco foi divulgada nesta quarta-feira (23) no Diário da Justiça.

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Justiça obriga o apresentador Danillo Gentili a apagar de suas redes sociais fotos da bailarina. Thais entrou com um processo por gordofobia, danos morais e uso indevido das imagens nas postagens.

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Justiça obriga o apresentador Danillo Gentili a apagar de suas redes sociais fotos da bailarina. Thais entrou com um processo por gordofobia, danos morais e uso indevido das imagens nas postagens.

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A influenciadora digital Thais Carla ganhou uma liminar na Justiça que obriga o apresentador Danillo Gentili a apagar de suas redes sociais fotos da bailarina. Thais entrou com um processo por gordofobia, danos morais e uso indevido das imagens nas postagens.

Em publicação no Twitter, Danilo Gentili fez comentários em relação ao peso de Thais Carla. Em 2019, o apresentador recortou uma notícia em que a dançarina reclama do tamanho da poltrona de um avião e escreveu "Eu nunca vi essas pessoas reclamarem que a cadeira do McDonalds é pequena".

No processo, Thais Carla declara que foi vítima de preconceito por Danilo, o qual apresenta manifestada fobia e aversão às pessoas as quais não considera semelhante.

A bailarina disse ainda que o apresentador é conhecido por fazer "comédia degradante e pejorativa" contra populações minoritárias, socialmente vulneráveis, como pessoas gordas, pessoas com deficiência, negros, mulheres e LGBTQIA+, para promover seu trabalho de stand-up comedy.

O juiz do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), João Batista Perez Garcia Moreno Neto, afirma na decisão, com data de 9 de março, que os posts de Gentili são gordofóbicos e ridicularizam a bailarina. Na decisão, o juiz chama atenção que as frases são preconceituosas e podem encorajar os outros a publicarem comentários ofensivos a Thais Carla.

De acordo com a decisão, caso o apresentador não apague as postagens, terá de pagar multa de R$ 150 por dia, até o limite de R$ 30 mil.

O g1 tentou contato com a defesa de Danilo Gentili, mas não conseguiu até a última atualização desta reportagem.

A bailarina Thais Carla se destaca nas redes sociais pelas coreografias cercadas de talento e forte luta na militância gorda. Em outubro de 2021, e la comemorou, também nas redes, a condenação do humorista Leonardo Lins em um processo judicial que ela moveu contra ele também por gordofobia.

A artista carioca, que também é influenciadora digital, é casada com Israel Reis e tem duas filhas. Ela mora na Bahia e em São Paulo com a família.

Nas redes sociais, é comum publicar fotos de biquíni, ressaltando a beleza das pessoas gordas e vídeos das suas coreografias.

A dançarina ficou conhecida em 2009, aos 17 anos, quando participou do quadro "Se vira nos 30" no programa Domingão, da TV Globo, e ganhou o prêmio de R$ 15 mil ao dançar uma música de Hip Hop.

Em seguida, Thais Carla fez participações em vários programas de emissoras de TV. Em 2017, ela começou a fazer parte do grupo de dançarinas da cantora Anitta.

Desde então, a dançarina tornou-se figura notável nos camarotes durante o carnaval, inclusive o de Salvador.

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Thais Carla ganha liminar na Justiça que obriga apresentador a apagar fotos da bailarina publicadas nas redes sociais

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A influenciadora digital Thais Carla ganhou uma liminar na Justiça que obriga o apresentador Danillo Gentili a apagar de suas redes sociais fotos da bailarina. Thais entrou com um processo por gordofobia, danos morais e uso indevido das imagens nas postagens. Em publicação no Twitter, Danilo Gentili fez comentários em relação ao peso de Thais Carla.

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Psicóloga cai em bueiro desnivelado com calçada e fratura a fíbula em Santos, SP

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Claudia Alonso, de 53 anos, que também é bailarina, contou que o tombo foi violento, e que caiu de cara no chão.