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É do gestor a responsabilidade, mas deve ser compartilhada com o Conselho, que observará a presença ou não das diretrizes das Conferências de Saúde

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É do gestor a responsabilidade, mas deve ser compartilhada com o Conselho, que observará a presença ou não das diretrizes das Conferências de Saúde

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Planejamento de ações futuras para um período de 4 anos

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Planejamento de ações futuras para um período de 4 anos

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Ele tem uma visão estratégica das ações de saúde, prevendo a análise situacional da saúde das comunidades  

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Ele tem uma visão estratégica das ações de saúde, prevendo a análise situacional da saúde das comunidades  

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O Plano é elaborado no primeiro ano de mandato do gestor e implementado no segundo ano

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O Plano é elaborado no primeiro ano de mandato do gestor e implementado no segundo ano

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Prevê diretrizes, objetos, metas e indicadores para efeito de monitoramento e avaliação

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Prevê diretrizes, objetos, metas e indicadores para efeito de monitoramento e avaliação

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As Conferências concluem com propostas de diretrizes, ações e metas que devem orientar a elaboração do Plano de Saúde pelo gestor. O gestor, eleito com uma plataforma para a saúde, elabora um documento que reúne as propostas de seu plano de governo com as propostas das conferências. Esse documento consiste no Plano de Saúde que é submetido ao Conselho

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As Conferências concluem com propostas de diretrizes, ações e metas que devem orientar a elaboração do Plano de Saúde pelo gestor. O gestor, eleito com uma plataforma para a saúde, elabora um documento que reúne as propostas de seu plano de governo com as propostas das conferências. Esse documento consiste no Plano de Saúde que é submetido ao Conselho

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O Plano de Saúde deve orientar as ações de saúde do PPA - Plano Plurianual do município/estado/união que o gestor elabora e o submete a apreciação/aprovação do Legislativo 

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O Plano de Saúde deve orientar as ações de saúde do PPA - Plano Plurianual do município/estado/união que o gestor elabora e o submete a apreciação/aprovação do Legislativo 

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Planejamento de ações para um ano. Prevê a operacionalização das intenções do Plano de Saúde. 

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Planejamento de ações para um ano. Prevê a operacionalização das intenções do Plano de Saúde. 

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Prevê recursos orçamentários para cada ação definida de saúde, com a definição de metas anuais e indicadores. Define ainda os meios que serão utilizados para a execução das ações

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Prevê recursos orçamentários para cada ação definida de saúde, com a definição de metas anuais e indicadores. Define ainda os meios que serão utilizados para a execução das ações

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A PAS deve orientar a LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias, a qual, por sua vez, fixa as regras gerais de elaboração e execução das ações e dos recursos orçamentários. A PAS deve orientar também a LOA - Lei Orçamentária Anual. 

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A PAS deve orientar a LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias, a qual, por sua vez, fixa as regras gerais de elaboração e execução das ações e dos recursos orçamentários. A PAS deve orientar também a LOA - Lei Orçamentária Anual. 

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O orçamento público é composto de dotação orçamentária e financeira.

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O orçamento público é composto de dotação orçamentária e financeira.

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O Gestor deve apresentar ao Conselho os Relatórios Quadrimestrais de Prestação de Contas  relativos ao ano da LOA em vigor. O Conselho analisa os relatórios e propõe alterações caso necessário. Os quadrimestrais são importantes pois abrem a possibilidade do Conselho intervir no ano da execução do orçamento

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O Gestor deve apresentar ao Conselho os Relatórios Quadrimestrais de Prestação de Contas  relativos ao ano da LOA em vigor. O Conselho analisa os relatórios e propõe alterações caso necessário. Os quadrimestrais são importantes pois abrem a possibilidade do Conselho intervir no ano da execução do orçamento

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Encerrado o exercício ou ano, O gestor elabora e submete ao Conselho, o Relatório de Gestão do ano anterior. O Conselho analisa, considerando o PAS aprovado no ano anterior e acata ou não as justificativas apresentadas pelo gestor ou ainda propõe mudanças para o PAS/LDO/LOA do ano seguinte.  

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Encerrado o exercício ou ano, O gestor elabora e submete ao Conselho, o Relatório de Gestão do ano anterior. O Conselho analisa, considerando o PAS aprovado no ano anterior e acata ou não as justificativas apresentadas pelo gestor ou ainda propõe mudanças para o PAS/LDO/LOA do ano seguinte.  

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Deve ser observado se os percentuais mínimos estabelecidos por unidade federativa para investimentos na Saúde, foram cumpridos

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Deve ser observado se os percentuais mínimos estabelecidos por unidade federativa para investimentos na Saúde, foram cumpridos

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Analisar, na perspectiva da sociedade, quanto a implementação do Plano de Saúde e das demandas sociais e das comunidades. O Conselho pode contar com orçamento para educação, capacitação e assessoramento

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Analisar, na perspectiva da sociedade, quanto a implementação do Plano de Saúde e das demandas sociais e das comunidades. O Conselho pode contar com orçamento para educação, capacitação e assessoramento

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PS e PAS - O Conselho deve analisar com autonomia e propor as alterações necessárias para incluir as demandas da sociedade comunidades

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PS e PAS - O Conselho deve analisar com autonomia e propor as alterações necessárias para incluir as demandas da sociedade comunidades

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Relatório Quadrimestral - O Conselho deve se manifestar/analisar e propor as alterações necessárias para atender as demandas da sociedade, inclusive sobre as ações executadas parcialmente ou não executadas sem justificativas plausíveis. 

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Relatório Quadrimestral - O Conselho deve se manifestar/analisar e propor as alterações necessárias para atender as demandas da sociedade, inclusive sobre as ações executadas parcialmente ou não executadas sem justificativas plausíveis. 

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O Conselho, dependendo das condições do relatório ou da ausência de entrega dele pelo gestor para que o Conselho o analise, pode propor medidas de posicionamento das auditorias, ouvidorias  e até de encaminhamento para  o MP para manifestação

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O Conselho, dependendo das condições do relatório ou da ausência de entrega dele pelo gestor para que o Conselho o analise, pode propor medidas de posicionamento das auditorias, ouvidorias  e até de encaminhamento para  o MP para manifestação

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O RAG deve ser o instrumento da formulação do próximo Plano de Saúde pois é um grande instrumento de avaliação para dar continuidade e ampliação de projetos para conquistas de saúde a nível de sociedade.

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O RAG deve ser o instrumento da formulação do próximo Plano de Saúde pois é um grande instrumento de avaliação para dar continuidade e ampliação de projetos para conquistas de saúde a nível de sociedade.