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No paradigma da Educação do Campo, para o qual se pretende migrar, preconiza-se a superação do antagonismo entre a cidade e o campo, que passam a ser vistos como complementares e de igual valor. Ao mesmo tempo, considera-se e respeita-se a existência de tempos e modos diferentes de ser, viver e produzir, contrariando a pretensa superioridade do urbano sobre o rural e admitindo variados modelos de organização da educação e da escola.

Art. 28º. Na oferta de educação básica para a população rural, os sistemas de ensino promoverão as adaptações necessárias à sua adequação às peculiaridades da vida rural e de cada região, especialmente:
I - conteúdos curriculares e metodologias apropriadas às reais necessidades e interesses dos alunos da zona rural;
II - organização escolar própria, incluindo adequação do calendário escolar às fases do ciclo agrícola e às condições climáticas;
III - adequação à natureza do trabalho na zona rural.
(CAPÍTULO II, Seção I, LDB 9.394/96)

As Diretrizes Operacionais para a Educação Básica das Escolas do Campo (2001), contemplam e refletem um conjunto de preocupações conceituais e estruturais presentes historicamente nas reivindicações dos movimentos sociais. Dentre elas o reconhecimento e valorização da diversidade dos povos do campo, a formação diferenciada de professores, a possibilidade de diferentes formas de organização da escola, a adequação dos conteúdos às peculiaridades locais, o uso de práticas pedagógicas contextualizadas, a gestão democrática, a consideração dos tempos pedagógicos diferenciados, a promoção, através da escola, do desenvolvimento sustentável e do acesso aos bens econômicos, sociais e culturais.

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Há um longo caminho a ser percorrido, como evidenciam os dados apresentados, antes que se possa afirmar que o Brasil garante o direito educacional aos cidadãos do campo. A inexistência de metas específicas para a Educação do Campo demonstra seu de favorecimento em relação à urbana. O contexto dessas estratégias sem previsão de execução é motivo de preocupação no que diz respeito a sua viabilização, tendo em vista que as mesmas podem ser mantidas apenas em caráter documental, o que, inclusive, pode-se replicar nos Planos Municipais de Educação aprovados. Destaca-se a distância ainda existente de consolidação de uma Educação do Campo nos moldes reivindicados pelos movimentos sociais e sindicais do campo.

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As Diretrizes Curriculares Nacionais (DCNs) são normas obrigatórias para a Educação Básica que orientam o planejamento curricular das escolas e dos sistemas de ensino. Elas são discutidas, concebidas e fixadas pelo Conselho Nacional de Educação (CNE). Mesmo depois que o Brasil elaborou a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), as Diretrizes continuam valendo porque os documentos são complementares: as Diretrizes dão a estrutura; a Base o detalhamento de conteúdos e competências.

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Me chamo Aline Telles Rosa, sou aluna do Curso de Pedagogia pela Universidade Federal de Santa Maria - UFSM.

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RESOLUÇÃO Nº 5, DE 22 DE JUNHO DE 2012 - Define Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Escolar Indígena na Educação Básica, e complementa a RESOLUÇÃO Nº 4, DE 13 DE JULHO DE 2010  Define Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica.

"A educação escolar  indígena, fruto  de  muita  organização  e  luta  dos  povos  indígenas  e  dos  movimentos  sociais  indígenas  e indigenistas,  foi  construída  em  um  árduo  processo  dialético,  que  envolveu  a  população  indígena brasileira,  os  movimentos  sociais,  as  instituições  de  ensino,  além  da  participação  efetiva  dos intelectuais e pesquisadores dessa temática".

A  estrutura  social dos povos indígenas  é fundada  na  cooperação:  as reuniões, o diálogo, a arte da oratória, a elaboração coletiva de trabalhos e a ritualidade; esses  valores   possuem  um  lugar  central  na dinâmica social.

A educação indígena tende a respeitar a singularidade cultural, preservando a história e valorizando a identidade indígena. Neste ínterim, o acesso à educação permite ao índio tomar posse de informações e conhecimentos técnicos e científicos, de modo a entender fatos da sociedade nacional e demais povos quem se situam no mundo em que habitam.

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Art. 26. Nos estabelecimentos de ensino fundamental e médio, públicos e privados, torna-se obrigatório o estudo de cultura afro-brasileira e indígena (Seção I, Capítulo II, Título V, LDB 9.394/96).

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Art. 26. Nos estabelecimentos de ensino fundamental e médio, públicos e privados, torna-se obrigatório o estudo de cultura afro-brasileira e indígena (Seção I, Capítulo II, Título V, LDB 9.394/96).

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A experiência da diversidade étnica e cultural, a exemplo dos quilombos, é a contrapartida da educação nos processos de reconhecimento que ampliam o valor das leis que foram aprovadas, e as escolas, professores e educadores são desafiados a buscar caminhos que levem a múltiplas culturas para dentro dos muros da escola e para além deles, incorporando outras fontes de sabedoria não presentes na educação formal. E, por fim, atribuir valor ético e político ao processo educacional para que se modifiquem não somente os currículos escolares, mas a cultura escolar.

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Art. 58. Entende-se por Educação Especial, para os efeitos desta Lei, a modalidade de educação escolar, oferecido preferencialmente na rede regular de ensino, para educandos portadores de necessidades especiais (Capítulo V, Título V, LDB 9.394/96)

Acesso Comum à Classe Regular :
Aprendizagem de alunos com deficiência, transtornos de desenvolvimento, e altas habilidades/superdotação.
-LDB(1996);
-Consituição de 1988;
- Leis: 10098/94; 10436/02; 7853/89; 8859/94;

Recursos Pedagógicos
Estratégias de Participação;
Especialização de Professores e Gestores;
AEE - Atendimento Educacional Especializado;

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 EJA permite um olhar para as pessoas jovens e adultas garantindo o direito ao conhecimento e a valorização da sua cultura. 

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 EJA permite um olhar para as pessoas jovens e adultas garantindo o direito ao conhecimento e a valorização da sua cultura. 

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A CNE/CEB nº 23/2008, que institui Diretrizes Operacionais para a Educação de Jovens e Adultos – EJA, nos aspectos relativos à duração dos cursos e idade mínima para ingresso nos cursos de EJA; idade mínima e certificação nos exames de EJA; e Educação de Jovens e Adultos desenvolvida por meio da Educação a Distância.

Na base da organização e da orientação do trabalho pedagógico na EJA, está o desafio de desenvolver processos de formação humana, articulados a contextos sócio-históricos, a fim de que se reverta à exclusão e se garanta aos jovens e adultos, o acesso, a permanência e o sucesso no início ou no retorno desses sujeitos à escolarização básica como direito fundamental.

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Art. 39.  A educação profissional e tecnológica, no cumprimento dos objetivos da educação nacional, integra-se aos diferentes níveis e modalidades de educação e às dimensões do trabalho, da ciência e da tecnologia (Capítulo III, Título V, LDB 9.394/96).

A Resolução CNE/CEB n.º 04/99, que Institui as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Profissional de Nível Técnico, está com a seguinte definição no Art. 1º: Parágrafo único: A educação profissional, integrada às diferentes formas de educação, ao trabalho, à ciência e à tecnologia, objetiva garantir ao cidadão o direito ao permanente desenvolvimento de aptidões para a vida produtiva e social.

A Educação Básica na modalidade de Educação de Jovens e Adultos (Proeja) e Sistema Escola Técnica Aberta do Brasil (e-Tec Brasil) para o desenvolvimento científico-tecnológico e social.

“Formação inicial e continuada de trabalhadores”, “Educação Profissional Técnica de nível médio”, ofertada em três formas (integrada, concomitante, subseqüente) e “Educação Profissional Tecnológica de graduação e de pós-graduação”. No cenário da EPT, destacase a contribuição do Programa Brasil Profissionalizado, Programa Nacional de Integração da Educação Profissional com a Educação Básica na modalidade de Educação de Jovens e Adultos (Proeja) e Sistema Escola Técnica Aberta do Brasil (e-Tec Brasil) para o desenvolvimento científico-tecnológico e social no país.

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A EaD é constituída e constitutiva de variadas formas organizativas dos processos ensino-aprendizagem em consonância ou não com o desenvolvimento sócio econômico.

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A EaD é constituída e constitutiva de variadas formas organizativas dos processos ensino-aprendizagem em consonância ou não com o desenvolvimento sócio econômico.

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[...] caracteriza-se a educação a distância como modalidade educacional na qual a mediação didático-pedagógica nos processos de ensino e aprendizagem ocorre com a utilização de meios e tecnologias de informação e comunicação, com estudantes e professores desenvolvendo atividades educativas em lugares ou tempos diversos (Decreto Nº 5.622, de 19 de dezembro de 2005)

Os programas e ações atualmente em desenvolvimento são: • Domínio Público – biblioteca virtual • DVD Escola • E-ProInfo • E-Tec Brasil • Programa Banda Larga nas Escolas • Proinfantil • ProInfo • ProInfo Integrado • TV Escola • Sistema Universidade Aberta do Brasil (UAB) • Banco Internacional • TV MEC

Universidade Aberta do Brasil (UAB)
A UAB propõe inovação com a integração colaborativa dos sistemas federal, estaduais e municipais implementando parcerias e estratégias para oferta de cursos a distância nas áreas de maior demanda. A criação da UAB se situa dentro de uma política de democratização do acesso à educação superior por meio de projetos de instituições da rede pública no Brasil. Com a UAB, busca-se ampliar e interiorizar a oferta de cursos e programas de educação superior, por meio da EaD.

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As modalidades EJA - Educação de Jovens e Adultos, TEC -Educação Profissional e Tecnológica e a Educação Especial estabelecem relações entre si. Visto que, o Ensino Tencológico e Profissional possibilita a inclusão de alunos da Educação Especial e também do EJA, portanto promovendo a integração entre todos os módulos supracitados.

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As referências citadas neste Portfólio foram disponibilizadas na Disciplina de POLÍTICAS E GESTÃO DAS MODALIDADES EDUCATIVAS - EAD, e podem ser localizadas no acesso à https://ead08.proj.ufsm.br/course/view.php?id=4388.
Contudo, todas as demais fontes pesquisadas pelo autor que não foram apresentados no decorrer da disciplina estão dispostos junto ao respectivo texto e/ou figura.

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* Educação de Jovens e Adultos - EJA;
* Educação Especial;
* Educação Profissional e Tecnológica - EPT;
* Educação Básica do Campo;
* Educação Escolar Quilombola;
* Educação Escolar Indígena;