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A relação entre patrões e empregados domésticos no Brasil sempre esteve marcada por profundas desigualdades socioeconômicas e históricas. A formalização do trabalho doméstico e a conquista de direitos foram avanços fundamentais na tentativa de equilibrar essa dinâmica. No entanto, essa evolução não ocorreu sem resistências, polarizando opiniões tanto na sociedade quanto entre diferentes setores políticos.

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2. Associação das Domésticas e os Direitos Conquistados

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2. Associação das Domésticas e os Direitos Conquistados

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A Federação Nacional das Trabalhadoras Domésticas e outros movimentos desempenharam um papel crucial na mobilização pela PEC 66/2012, que se tornou a Emenda Constitucional 72/2013, conhecida como a "PEC das Domésticas". Essa emenda garantiu direitos como:

- FGTS obrigatório

- Jornada máxima de 44 horas semanais

- Pagamento de horas extras e adicional noturno

- Seguro-desemprego

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A votação da PEC das Domésticas foi um processo com amplo apoio, mas também com tensões políticas como:

Câmara dos Deputados (Novembro de 2012): 359 votos a favor, dois contrários e duas abstenções.

- Senado (Março de 2013): 66 votos favoráveis e nenhum contrário.

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- Partidos de Esquerda (PT, PSOL, PCdoB): Defenderam a PEC como uma correção histórica e um passo fundamental para combater a desigualdade de gênero e o racismo estrutural.

- Partidos de Direita e Extrema Direita (PP, PSL): Destacaram o risco de aumento na informalidade devido ao crescimento dos custos para os patrões, com Flávio Bolsonaro argumentando que a regulamentação poderia desestimular contratações.

- Partido Novo: Com ideologia liberal, criticou a PEC por aumentar a burocracia e os custos, defendendo uma abordagem mais flexível e menos intervencionista.

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Os impactos variaram conforme o perfil social e econômico dos empregadores:

- Benefícios para as Trabalhadoras:

- Garantia de direitos trabalhistas formais.

- Acesso a segurança jurídica e benefícios sociais.

- Impactos nos Empregadores:

- Aumento nos custos de contratação formal, especialmente em famílias de classe média.

- Crescimento na contratação de diaristas, que não são cobertas pela legislação completa.

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5. Reações da Sociedade e o Contexto Social

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5. Reações da Sociedade e o Contexto Social

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A implementação da PEC revelou tensões sociais:

- CartaCapital (2013): Destacou como a resistência de parte da sociedade evidenciou a permanência de mentalidades coloniais e escravocratas.

- Nexo Jornal (2016): Observou que a precarização e informalidade permanecem, especialmente em áreas onde o FGTS e outros direitos ainda são negligenciados.

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A Lei Favoreceu Mais as Trabalhadoras ou os Patrões?

Embora a PEC tenha garantido mais segurança jurídica para as trabalhadoras, o aumento dos custos gerou adaptações por parte dos empregadores, como a redução do número de empregados e a preferência por diaristas.

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BBC Brasil. PEC das Domésticas: O que muda na vida das trabalhadoras e dos empregadores. 2013. Disponível em: https://www.bbc.com/portuguese/noticias/2013/04/130402_domesticas_pec_dg. Acesso em: 20 ago. 2024.

CARTACAPITAL. A conquista histórica das trabalhadoras domésticas e os desafios da implementação. 2013. Disponível em: https://www.cartacapital.com.br/politica/a-conquista-historica-das-trabalhadoras-domesticas. Acesso em: 20 ago. 2024.

FOLHA DE S.PAULO. Cinco anos após a PEC das Domésticas, o que mudou na vida das trabalhadoras?. 2019. Disponível em: https://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/2019/04/cinco-anos-apos-a-pec-das-domesticas.shtml. Acesso em: 20 ago. 2024.

G1. Votação da PEC das Domésticas é aprovada no Senado com apoio maciço. 2013. Disponível em: https://g1.globo.com/politica/noticia/2013/03/senado-aprova-pec-das-domesticas.html. Acesso em: 20 ago. 2024.

NEXO JORNAL. Por que ainda é difícil garantir direitos às trabalhadoras domésticas no Brasil?. 2016. Disponível em: https://www.nexojornal.com.br/expresso/2016/11/02/Por-que-ainda-é-difícil-garantir-direitos-às-trabalhadoras-domésticas-no-Brasil. Acesso em: 20 ago. 2024.

UOL NOTÍCIAS. Dois anos após a PEC das Domésticas, empregadores enfrentam dificuldades para cumprir as novas regras. 2015. Disponível em: https://noticias.uol.com.br/ultimas-noticias/agencia-brasil/2015/04/03/dois-anos-apos-pec-das-domesticas.htm. Acesso em: 20 ago. 2024.

VALOR ECONÔMICO. Formalização do trabalho doméstico: avanços, desafios e a nova realidade dos empregadores. 2022. Disponível em: https://valor.globo.com/brasil/noticia/2022/01/15/formalizacao-do-trabalho-domestico.ghtml. Acesso em: 20 ago. 2024.

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- Partidos de Esquerda (PT, PSOL, PCdoB):

Defenderam a PEC como uma correção histórica e um passo fundamental para combater a desigualdade de gênero e o racismo estrutural.

﻿﻿Partidos de Direita e Extrema Direita (PP, PSL): Destacaram o risco de aumento na informalidade devido ao crescimento dos custos para os patrões, com Flávio Bolsonaro argumentando que a regulamentação poderia desestimular contrataçoes.

﻿﻿Partido Novo: Com ideologia liberal, criticou a PEC por aumentar a burocracia e os custos, defendendo uma abordagem mais flexível e menos intervencionista.

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1. G1 (2013): "Votação da PEC das

Domésticas é aprovada no Senado com apoio maciço."

- Fonte: G1

2. BBC Brasil (2013): "PEC das Domésticas:

O que muda na vida das trabalhadoras e dos empregadores."

- Fonte: BBC Brasil

3. CartaCapital (2013): "A conquista histórica das trabalhadoras domésticas e os desafios da implementação."

- Fonte: CartaCapital

4. UOL Notícias (2015): "Dois anos após a PEC das Domésticas, empregadores enfrentam dificuldades para cumprir as novas regras."

- Fonte: UOL