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A Promoção de Saúde busca envolver toda a população em seu dia a dia, ao invés de focar apenas em pessoas sob risco. Além disso, ela é direcionada aos determinantes de saúde e combina métodos nos campos sociais, como a construção de políticas públicas e ambientes saudáveis, fortalecimento comunitário, desenvolvimento de habilidades pessoais e a reorganização dos serviços de saúde. Dessa maneira, é indispensável pensar em Promoção de Saúde às pessoas com deficiência, pois há uma lacuna no acesso ao serviço de saúde por essas pessoas. Logo, para a abordagem de tal assunto é necessário conversar com PcD e, também, com os profissionais que trabalham com PcD, obtendo mais visibilidade para esse público.

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O fortalecimento comunitário é um dos pilares da Política de Promoção de Saúde. Trata-se do empoderamento e capacitação de comunidades a fim de gerar mudanças, tomada de decisões e implementação de ações de maneira mais inclusiva, afetiva e participativa.
Sob essa lógica, a deficiência é um conceito em evolução, de caráter multidimensional, e o envolvimento da pessoa com deficiência na vida comunitária depende de a sociedade assumir sua responsabilidade no processo de inclusão, visto que a deficiência é uma construção social.
Sabendo da importância de escutar aqueles que estão envolvidos com este fortalecimento voltado para o campo de PcD, conversamos com uma representante da APAE Porto Alegre.

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A reorganização do sistema de saúde é uma das partes para promover a promoção da saúde e, consequentemente, melhorar o estado de saúde dos pacientes. Logo, os serviços de saúde devem ser reformulados, com o intuito de alterar a ênfase curativa para a preventiva.

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O desenvolvimento de habilidades pessoais é o direito da pessoa com deficiência de desenvolver potencialidades, talentos, habilidades e aptidões físicas, cognitivas, sensoriais, psicossociais, atitudinais, profissionais e artísticas que contribuam para a conquista da autonomia e de sua participação social. Conforme a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, precisa-se de produtos, equipamentos, dispositivos, recursos, metodologias, estratégias, práticas e serviços que objetivem promover a funcionalidade, relacionada à atividade e à participação da pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida, visando à sua autonomia, independência, qualidade de vida e inclusão social.

A forma de interagir com as pessoas com deficiência vem sendo constantemente trabalhada, objetivando o suporte às suas necessidades, a modificação nos fatores socioambientais e o desenvolvimento de suas potencialidades.

De acordo com dados do IBGE, no ano de 2012, cerca de 23,91% da população brasileira possuía algum tipo de deficiência. Cabe ao profissional de saúde ajudar essas pessoas a promoverem uma melhor interação entre suas limitações e os obstáculos que impedem sua participação na sociedade, causados ou agravados pela condição socioeconômica. Para auxiliar nessa tarefa, lança-se mão de recursos tecnológicos de saúde, que podem resultar na melhoria da qualidade de vida da população, na promoção da saúde, na prevenção de deficiências e agravos, influenciando as práticas relacionadas com a reabilitação e a inclusão social dessas pessoas.

O sucesso do tratamento odontológico à pessoa com deficiência implica a construção de vínculos positivos entre a equipe de saúde bucal, o paciente e sua família e a simplificação tecnológica ou adaptação de equipamentos para proporcionar um atendimento mais adequado às necessidades desses pacientes. Sendo assim, a equipe de saúde bucal tem a obrigação de oferecer não apenas o tratamento mas também os meios para sua manutenção, como a orientação para uma boa higiene bucal, proporcionada em muitos casos, por meio de simples adaptações de instrumentos e procedimentos adequados, de acordo com a necessidade de cada paciente, respeitando-se as particularidades de cada tipo de limitação.

O paciente com deficiência pode apresentar aumento do risco de desenvolvimento de cáries e doenças periodontais. Isso ocorre por diversos fatores, como falta de controle sobre movimentos involuntários, dificuldade de abertura de boca, falta de habilidade motora, diminuição de fluxo salivar, má oclusão, respiração oral, entre outros. Diversos são os meios para auxiliar a higienização desses pacientes, seja por meio de aparelhos e equipamentos ou de adaptações simples e caseiras de artifícios existentes no mercado.

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Adaptações em escovas dentais para pacientes com distúrbios motores: relato de caso

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Adaptações em escovas dentais para pacientes com distúrbios motores: relato de caso

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O grupo entrevistou Julia Rost, graduanda de Odontologia pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Ela estudou sobre o desenvolvimento de habilidades pessoais em pessoas com deficiência. Por esse motivo, a convidamos para participar de um encontro virtual com todo o grupo, para comentar sobre a sua trajetória e sobre os facilitadores em saúde bucal.

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Acessibilidade do paciente com deficiência aos serviços de saúde

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Acessibilidade do paciente com deficiência aos serviços de saúde

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De acordo com as pesquisas realizadas, foi possível concluir que a acessibilidade aos serviços de saúde das pessoas com deficiência deixa bastante a desejar, violando o princípio da equidade do Sistema Único de Saúde (SUS). Para mudar este cenário, buscamos através de artigos e de perguntas para uma portadora de deficiência possíveis soluções para tornar os ambientes de saúde mais saudáveis e acessíveis para essas pessoas. As principais alternativas encontradas foram:
- Acesso a partir de rampas e elevadores;
- Sinalização mais precisa e eficiente, principalmente para portadores de deficiência cognitiva;
- Portas largas e salas/consultórios mais amplos;
- Cadeiras mais confortáveis ou especializadas para pacientes com deficiência. Por exemplo, no consultório odontológico, poderia ser feita uma adaptação para realizar os procedimentos na própria cadeira de rodas do paciente.

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ARTIGOS ORIGINAIS

Acessibilidade aos serviços de saúde por pessoas com deficiência

Acceso a los servicios de salud por personas con discapacidad

Shamyr Sulyvan CastroI; Fernando LefèvreII; Ana Maria Cavalcanti LefèvreIII; Chester Luiz Galvão CesarIV

I Departamento de Fisioterapia. Instituto de Ciências da Saúde. Universidade Federal do Triângulo Mineiro. Uberaba, MG, Brasil

II Departamento de Prática de Saúde. Faculdade de Saúde Pública (FSP). Universidade de São Paulo (USP). São Paulo, SP, Brasil

III Instituto de Pesquisa do Discurso do Sujeito Coletivo. São Paulo, SP, Brasil

IV Departamento de Epidemiologia. FSP-USP. São Paulo, SP, Brasil

Correspondência | Correspondence

RESUMO

OBJETIVO: Analisar as dificuldades de acessibilidade aos serviços de saúde vividas por pessoas com deficiência.

PROCEDIMENTOS METODOLÓGICOS: Estudo qualitativo realizado com pessoas que relataram ter algum tipo de deficiência (paralisia ou amputação de membros; baixa visão, cegueira unilateral ou total; baixa audição, surdez unilateral ou total). Foram entrevistados 25 indivíduos (14 mulheres) na cidade de São Paulo, SP, de junho a agosto de 2007, que responderam perguntas referentes a deslocamento e acessibilidade aos serviços de saúde. A metodologia utilizada para análise foi o discurso do sujeito coletivo e as análises foram conduzidas com recurso do programa Qualiquantisoft.

ANÁLISE DOS RESULTADOS: A análise dos discursos sobre o deslocamento ao serviço de saúde mostrou diversidade quanto ao usuário ir ao serviço sozinho ou acompanhado, utilizar carro particular, transporte coletivo, ir a pé ou de ambulância e demandar tempo variado para chegar ao serviço. Com relação às dificuldades oferecidas de acessibilidade pelos serviços de saúde, houve relatos de demora no atendimento, problemas com estacionamento, falta de rampas, elevadores, cadeiras de rodas, sanitários adaptados e de médicos.

CONCLUSÕES: As pessoas com algum tipo de deficiência fizeram uso de meios de transporte diversificados, necessitando de companhia em alguns casos. Problemas na acessibilidade dos serviços de saúde foram relatados pelos sujeitos com deficiências, contrariando o princípio da eqüidade, preceito do Sistema Único de Saúde.

Descritores: Pessoas com Deficiência. Limitação da Mobilidade. Acesso aos Serviços de Saúde. Saúde da Pessoa com Deficiência ou Incapacidade. Pesquisa Qualitativa.

RESUMEN

OBJETIVO: Analizar las dificultades de acceso a los servicios de salud vividas por personas con discapacidad.

PROCEDIMIENTOS METODOLÓGICOS: Estudio cualitativo realizado con personas que relataron tener algún tipo de discapacidad (parálisis o amputación de miembros; baja visión, ceguera unilateral o total; baja audición, sordera unilateral o total). Se entrevistaron 25 individuos (14 mujeres) en la ciudad de Sao Paulo, Sureste de Brasil, de junio a agosto de 2007, que respondieron preguntas relacionadas con el desplazamiento e el acceso a los servicios de salud. La metodología utilizada para análisis fue el discurso del sujeto colectivo y los análisis fueron conducidos con recurso al programa Qualiquantisoft.

ANÁLISIS DE RESULTADOS: El análisis de los discursos sobre el desplazamiento al servicio de salud mostró diversidad con relación al usuario ir al servicio sólo o acompañado, utilizar carro particular, transporte colectivo, ir a pie o de ambulancia y demandar tiempo variado para llegar al servicio. Con relación a las dificultades ofrecidas de acceso por los servicios de salud, hubo relatos de demora en la atención, problemas con estacionamiento, falta de rampas, elevadores, sillas de rueda, sanitarios adaptados y de médicos.

CONCLUSIONES: Las personas con algún tipo de discapacidad hicieron uso de medios de transporte diversificados, necesitando de compañía en algunos casos. Problemas con el acceso a los servicios de salud fueron relatados por los sujetos con discapacidades, contrariando el principio de la equidad, precepto del Sistema Único de Salud.

Descriptores: Personas con Discapacidad. Limitación de la Movilidad. Accesibilidad a los Servicios de Salud. Salud de la Persona con Deficiencia o Discapacidad. Investigación Cualitativa.

INTRODUÇÃO

Indivíduos com deficiência estão mais expostos a comorbidades associadas à sua deficiência, 11,19 resultando em maior necessidade de uso de serviços de saúde para a manutenção de sua integridade física e mental.

Entretanto, entre a necessidade de serviços e sua satisfação há a questão da acessibilidade aos serviços, que se não for adequadamente trabalhada pode fazer com que o deficiente enfrente obstáculos que inviabilizem o seu acesso aos serviços de saúde. A acessibilidade é definida por Frenk ⁹ (1985) como o produto da relação entre a disponibilidade efetiva de serviços de saúde e o acesso por parte dos indivíduos a esses serviços. A disponibilidade efetiva acontece quando se analisa a disponibilidade dos serviços de saúde perante a resistência que o meio proporciona a essa disponibilidade. ⁹ Essa resistência tem especial importância quando se estuda a acessibilidade de pessoas com deficiência aos serviços de saúde. Ela pode ser entendida como a dificuldade encontrada na obtenção dos serviços de saúde e é determinante para a saúde das pessoas com deficiência. Em virtude do quadro geral da deficiência e das co-morbidades dele advindas, mais dificuldades se interpõem entre a pessoa com deficiência e o serviço de saúde, aumentando assim a resistência. ²⁶

Como a ocorrência de deficiências tem relação direta com o aumento da longevidade populacional e com o incremento de ocorrências por causas externas, ⁵ a porcentagem de pessoas com deficiência na comunidade tende a aumentar com o passar do tempo. Sendo assim, investigar as dificuldades encontradas pelas pessoas com deficiências na acessibilidade aos serviços de saúde pode fornecer subsídios para o planejamento em saúde, estruturando e melhorando os serviços de forma que atendam a esse grupo populacional de maneira adequada.

O objetivo do presente estudo foi analisar as dificuldades de acessibilidade aos serviços de saúde vividas por pessoas com deficiência.

PROCEDIMENTOS METODOLÓGICOS

Pesquisa qualitativa de natureza exploratória realizada com amostra intencional de 25 indivíduos com algum tipo de deficiência (visual, auditiva ou física). A identificação das pessoas entrevistadas foi obtida de uma listagem maior, com 414 sujeitos com deficiências, provenientes do total de pessoas entrevistadas pelo Inquérito de Saúde e Condições de Vida no Município de São Paulo (ISA - Capital) - 2003.

O estudo integrou a fase inicial do Projeto Acessibilidade aos Serviços de Saúde (AceSS), realizado com 333 pessoas com algum tipo de deficiência na capital de São Paulo e em uma área da Grande São Paulo (Embu, Taboão da Serra e Itapecerica da Serra) no ano de 2007. As entrevistas foram realizadas de junho a agosto de 2007 com um questionário semi-estruturado a respeito das dificuldades na acessibilidade aos serviços de saúde pelas pessoas com algum tipo de deficiência. Foram analisadas questões sobre o deslocamento do deficiente ao serviço de saúde: "Como o(a) senhor(a) faz para ir até o serviço de saúde?... Fale um pouco mais sobre isso..." e sobre os problemas de acessibilidade aos serviços de saúde ("Muitos serviços de saúde oferecem dificuldades para as pessoas com deficiência, como falta de rampas, estacionamentos, sinalização, etc.. E para o(a) senhor(a), como tem sido isso?".

A coleta dos dados ocorreu por entrevistas domiciliares, que foram gravadas e transcritas integralmente. Com as informações obtidas na transcrição das conversas foi criado um banco de dados, que foi analisado pelo software QualiQuantiSoft. ¹³ Esse programa tem o objetivo de facilitar a realização de pesquisas que empreguem o Discurso do Sujeito Coletivo (DSC) como metodologia. O QualiQuantiSoft permite associar pensamentos, crenças, valores, representações, às características objetivas dos portadores dessas representações, tais como sexo, idade, grau de instrução, renda e outras.

A partir do banco de dados foram extraídas as idéias centrais das respostas de cada indivíduo e, posteriormente, construídos os DSC, tendo como objetivo expressar empiricamente o pensamento do grupo de entrevistados, como um conjunto, não como ser individual, ¹³ criando assim um ente pensante coletivo, com voz e respostas às perguntas efetuadas.

A metodologia de pesquisa qualitativa avalia a percepção dos indivíduos, sendo concebida a partir do produto dos discursos/verbalizações de atores sociais diretamente envolvidos com o assunto. ¹⁸ A abordagem qualitativa do modo de pensar as questões estudadas permite que nos apossemos das percepções individuais dos entrevistados e as transformemos em um discurso mais coeso e consistente, podendo assim obter as representações sociais referentes aos temas trabalhados nesse grupo de indivíduos. A metodologia qualitativa é usada no campo de estudos das deficiências. 6,12,22

Segundo Nagai et al ¹⁸ (2007), o DSC pode ter mais de uma idéia central na resposta de um indivíduo ou a mesma idéia central pode emergir dos discursos de muitos sujeitos diferentes. Existe ainda a possibilidade de que algumas dessas falas tenham identidade própria e não reflitam a resposta de outras pessoas. Lèfreve et al ¹⁴ (2006) esclarecem ainda que desse modo as respostas podem abordar de maneiras diversas um mesmo problema, complementando-se umas às outras e/ou explicando-se mutuamente.

As idéias centrais de cada pergunta foram descritas em itens e foi construído um DSC para cada uma delas.

Das 25 pessoas com deficiência entrevistadas, três tinham idade entre 11 e 20 anos (três mulheres); três entre 31 e 40 anos (duas mulheres); 12 tinham de 55 a 69 anos (quatro mulheres); e sete de 70 a 90 anos (cinco mulheres).

Entre os entrevistados, oito indivíduos relataram ter algum tipo de deficiência física (amputação ou paralisia de membros); nove indivíduos auto-referiram deficiência auditiva (diminuição da audição ou surdez unilateral) e oito indivíduos relataram deficiência visual (diminuição da visão ou cegueira unilateral). Os participantes eram usuários tanto de serviços do Sistema Único de Saúde (SUS) quanto de serviços de convênios de empresas privadas.

O estudo foi aprovado pelo Comitê de Ética em Pesquisa da Faculdade de Saúde Pública da USP (Prot. Nº 1653/2007). Todos os participantes assinaram termo de consentimento livre e esclarecido.

ANÁLISE DOS RESULTADOS E DISCUSSÃO

Deslocamento ao serviço de saúde

As idéias centrais do discurso do sujeito coletivo referentes ao deslocamento ao serviço de saúde (Questão 1 - Como o(a) senhor(a) faz para ir até o serviço de saúde? Fale um pouco mais sobre isso) foram:

Idéia central 1.1: Vai sozinho, usa transporte coletivo e é rápido para chegar

[DSC 1.1] Eu vou de transporte coletivo; normalmente não preciso de ninguém para me acompanhar e não demora para chegar porque é perto.

Idéia central 1.2: Vai acompanhado, usa carro particular e demora para chegar

[DSC 1.2] Tenho que ir acompanhado, uso carro particular e demora para chegar.

Idéia central 1.3: Vai acompanhado, usa transporte coletivo e demora para chegar

[DSC 1.3] Vou acompanhado, uso transporte coletivo e demora para chegar ao serviço de saúde.

Idéia central 1.4: Vai acompanhado e de ambulância

[DSC 1.4] Tenho que ir de ambulância porque não posso me sentar e tenho que ter companhia; é difícil vir médico na minha casa.

Idéia central 1.5: Vai acompanhado, usa transporte coletivo e não demora para chegar

[DSC 1.5] Vou de ônibus ou metrô, preciso de companhia e o serviço e saúde fica perto da minha casa

Idéia central 1.6: Vai sozinho, usa transporte coletivo e demora para chegar

[DSC 1.6] Vou sozinho ao serviço de saúde, só se precisar levo alguém; uso transporte coletivo e demoro para chegar ao serviço de saúde.

Idéia central 1.7: Vai sozinho, de carro particular e demora para chegar

[DSC 1.7] Vou de carro, posso ir sozinho e demora para chegar porque o serviço de saúde não é muito perto.

Idéia central 1.8: Vai acompanhado, a pé, e não demora para chegar

[DSC 1.8] Vou a pé porque é perto, não demora; e geralmente vou acompanhado.

Idéia central 1.9: Vai acompanhado, de carro particular, e demora para chegar

[DSC 1.9] Tenho sempre que ir acompanhado, para levar tem que ser de carro, e demora para chegar porque é longe ou tem trânsito.

Os discursos relatados mostraram diversidade de opiniões ente os entrevistados, com variações quanto ao tempo de deslocamento, meio de transporte utilizado e necessidade de companhia. Quando se analisa o tempo gasto observa-se que aproximadamente um terço dos respondentes apontaram essa dificuldade em seu deslocamento para o serviço de saúde. Travassos & Martins ²⁴ (2004) afirmam que a acessibilidade geográfica é um importante fator para o efetivo uso dos serviços de saúde, podendo atenuar ou ampliar as dificuldades no acesso. No artigo, ²⁴ as autoras sugerem que a correta distribuição espacial dos serviços de saúde e dos pacientes deve ser coerente para o uso adequado.

De acordo com os discursos, aproximadamente metade das pessoas com deficiência relataram ter necessidade de acompanhantes. Caldas ² (2003) discute a dependência familiar por parte de idosos e ressalta a ligação entre a dependência e a fragilidade, mostrando uma estreita relação entre o suporte oferecido ao idoso e a execução das suas tarefas diárias. Esse exemplo pode ser aplicado às pessoas com deficiências, que de certa forma também têm características de fragilidade em virtude do processo incapacitante. ¹⁰ Para Othero & Dalmaso ²¹ (2009), a família ou o cuidador tem importante papel na saúde da pessoa com deficiência no que diz respeito ao contato do cuidador/família com os profissionais de saúde, recebendo instruções que complementem o tratamento da pessoa com deficiência. Em estudo realizado na cidade de São Paulo, SP, a deficiência aliada à dependência tem se mostrado freqüente com o aumento da longevidade e da ocorrência de incapacidades. ³

A respeito do meio de locomoção usado pelas pessoas com deficiências, os discursos mostram padrões variados. Aproximadamente a metade dos entrevistados fez o percurso utilizando meios de transporte coletivos. Araújo et al ¹ (2006) observam a importância do fator transporte para a estrutura familiar no que diz respeito a gastos e qualidade em saúde, implicando dispêndio financeiro e dificuldades no uso dos serviços de saúde.

Observou-se ainda referência à necessidade de uso de ambulância para o deslocamento ao serviço de saúde. Isso se mostra um obstáculo, uma vez que o paciente depende da disponibilidade do referido meio de transporte para sua locomoção até o estabelecimento de saúde, considerando que algumas pessoas com deficiência necessitam desse tipo de transporte por terem sua funcionalidade muito comprometida, inviabilizando o uso de outros meios.

Acessibilidade aos serviços de saúde

As idéias centrais do discurso do sujeito coletivo referentes à acessibilidade aos serviços de saúde (Questão 2 - Muitos serviços de saúde oferecem dificuldades para as pessoas com deficiência, como falta de rampas, estacionamentos, sinalização, etc. E para o(a) senhor(a), como tem sido isso?) foram:

Idéia central 2.1: Sem problemas

[DSC 2.1] Eu sempre fui bem atendido, tem estacionamento, rampa, corrimão, elevador, sinalização, banheiro especial e sala de espera.

Idéia central 2.2: Demora no atendimento

[DSC 2.2] Há uma certa demora no atendimento porque sempre tem uma fila de espera. Se marcam para as 10h tem que chegar às 6h; tem que chegar bem cedo.

Idéia central 2.3: Problemas com estacionamento

[DSC 2.3] Não tem estacionamento, então tem que parar na rua, mesmo

Idéia central 2.4: Falta de rampas

[DSC 2.4] Não tem rampa no serviço de saúde. Já chamaram três vezes, mas não tenho como levar porque não tem rampa para entrar; e quando tem rampa não tem corrimão.

Idéia central 2.5: Instalações do serviço de saúde

[DSC 2.5] Não tem lugar para todo mundo esperar, então às vezes esperam no chão e em algumas salas não tem como um deficiente entrar.

Idéia central 2.6: Faltam cadeiras de rodas nos serviços de saúde

[DSC 2.6] Não tem cadeira de rodas suficientes no serviço de saúde, é uma disputa por cadeiras; às vezes o deficiente tem que ser carregado no colo.

Idéia central 2.7: Faltam sanitários adequados para as pessoas com deficiências

[DSC 2.7] Nunca vi banheiros para pessoas com deficiência no serviço de saúde; quando tem, está muito sujo ou inutilizado (entupido).

Idéia central 2.8: Faltam médicos

[DSC 2.8] No posto de saúde que vou só tem enfermeira; está assim esses dias, não tem médicos.

Idéia central 2.9: Faltam elevadores

[DSC 2.9] No serviço de saúde não tem elevador, tem que usar a escada.

Idéia central 2.10: Problemas com sinalização

[DSC 2.10] A sinalização é insuficiente, tenho que ficar pedindo informações.

O tempo de espera foi um dos fatores relatados como obstáculo no uso dos serviços de saúde e é freqüentemente apontado como problema nos atendimentos ambulatorial ⁸ e hospitalar. ²⁰ Esse período de espera pode ser um fator importante para os pacientes com algum tipo de deficiência, uma vez que podem ter necessidades especiais de alimentação, higiene ou descanso. A Lei Federal 10.048, de 8 de novembro de 2000, garante às pessoas com deficiências, aos idosos com idade igual ou superior a 60 anos, às gestantes, às lactantes e às pessoas acompanhadas por crianças de colo o direito à prioridade nos atendimentos em repartições públicas. Contudo, em um ambiente hospitalar ou de serviço de saúde, essa priorização pela presença de deficiência pode ser questionada por motivos éticos, uma vez que o deficiente pode não ser o paciente mais necessitado de atendimento em saúde em um determinado momento.

Outro fator que se apresentou como obstáculo ao bom uso dos serviços de saúde pelas pessoas com deficiências foram os problemas com o estacionamento. O decreto 3.298/99 regulamenta a lei 7.893/89, que consolida normas de proteção para as pessoas com deficiência, dispõe sobre a obrigatoriedade da presença de vagas reservadas para veículos de pessoas com deficiência ou que transportem essas pessoas em construções de uso coletivo. Esse decreto garante, portanto, vagas reservadas e específicas para os indivíduos com algum tipo de deficiência também nos serviços de saúde que são de uso coletivo. Entretanto, Mendonça & Guerra ¹⁶ (2007) relatam que a presença de facilidades como estacionamento e localização do serviço pode não ter tanta influência na satisfação com o atendimento.

Aproximadamente um décimo dos entrevistados citaram a ausência de rampas como fator que dificultava o uso dos serviços de saúde. O mesmo decreto 3.298/99 obriga a instalação de rampas ou dispositivos eletromecânicos de deslocamento vertical para a transposição de desníveis entre cômodos dos estabelecimentos. Também foi citada inexistência de elevadores e de sinalização para as pessoas com deficiências, que são itens previstos na lei 3.298/99.

Algumas inadequações nos serviços foram citadas pelos entrevistados, como local de espera com lugares insuficientes e salas em que as pessoas com deficiência não tinham acesso por obstáculos físicos. Um dos relatos mostra que o direito de ir e vir, previsto em lei pela Constituição, foi ferido no caso de estabelecimentos de saúde cujos obstáculos impossibilitavam a entrada de pessoas com deficiência em suas dependências.

Um discurso mostrou a necessidade de mais cadeiras de rodas para as pessoas com deficiência, pois em alguns momentos teriam que ser carregadas nos braços para serem atendidas. Isso pode ser um evento que dificulta o uso dos serviços de saúde, uma vez que nem sempre o acompanhante do paciente tem condições de fazer o deslocamento do deficiente nos braços, ficando assim dependente dos funcionários do serviço de saúde.

Ausência ou inadequação de sanitários destinados às pessoas com deficiência foram relatadas pelos entrevistados. A lei 10.098/2000 garante a construção de sanitários adaptados para as pessoas com deficiências em repartições públicas e sua adequada manutenção.

A ausência de médicos no serviço de saúde também foi relatada por entrevistados, os quais referiram que o atendimento era feito por enfermeiras, não havendo, portanto, atendimento médico, somente prestação de cuidados em enfermagem.

Verificou-se ainda a ocorrência da idéia central "Nunca tive problemas", que reflete uma adequação do serviço de saúde procurado às necessidades de acessibilidade das pessoas com deficiência. Machado & Nogueira (2008) ¹⁵ também relatam ausência de problemas para utilização de serviços em um grupo de usuários de uma clínica de fisioterapia. Essas informações podem sinalizar que nem sempre a pessoa com deficiência encontra problemas de acessibilidade nos serviços de saúde, levando a crer que uma parcela dessas pessoas tem todas as suas necessidades de acessibilidade aos serviços de saúde satisfeitas.

CONCLUSÕES

A discussão desses itens transcende a simples abordagem presença/ausência de obstáculos ao uso de serviços de saúde, alcançando um tema mais amplo e bastante importante em saúde pública: a eqüidade em saúde. A eqüidade é um dos pilares do SUS e, conforme Travassos, ²³ (1997) é um princípio de justiça social. Esse conceito se traduziria por: "tratar desigualmente os desiguais". ⁷ Assim, diferiria da igualdade, entendida como igualdade de oportunidades. Para uma pessoa com deficiência, não é suficiente ter as mesmas oportunidades quando não há condições de aproveitá-las, comparativamente a alguém que não tenha deficiência. Assim, o princípio da eqüidade seria uma maneira de beneficiar as pessoas com deficiências para que tenham igualdade nas oportunidades. Carneiro Junior et al ⁴ (2006) caracterizam a eqüidade como "discriminação positiva", uma vez que é direcionada a grupos populacionais desfavorecidos socialmente, com planejamento e políticas de atenção que busquem a eliminação das desigualdades.

Dessa forma, os problemas relatados pelos entrevistados atuariam de forma a pressionar negativamente as pessoas com algum tipo de deficiência no uso dos serviços de saúde. Esse posicionamento é oposto ao princípio de eqüidade do SUS, baseado na idéia de que todos os indivíduos de uma sociedade devem ter oportunidades iguais para desenvolver seu potencial de saúde, sendo tal sistema que se baseia na eqüidade responsável por atuar contra os obstáculos ao reduzir as diferenças evitáveis ou injustas entre os indivíduos. ²⁵

A relação de iniqüidade (elemento oposto da eqüidade) e deficiência é descrita na literatura ¹⁷ e aponta diversos obstáculos que atuam contra o correto uso dos serviços de saúde, deixando esse grupo populacional em desvantagem na utilização dos serviços de saúde.

Em conclusão, os discursos expressam que pessoas com algum tipo de deficiência fazem uso de diversos tipos de transporte, demorando períodos variáveis e necessitando de companhia em alguns casos. Problemas na acessibilidade dos serviços de saúde foram relatados pelos sujeitos com deficiências, violando o princípio da eqüidade, preceito do Sistema Único de Saúde. A eliminação desses obstáculos poderia ter valor significativo para essa população na utilização dos serviços de saúde, proporcionando possibilidades igualitárias, quando comparadas com as pessoas sem deficiências.

Recebido: 2/3/2010

Aprovado: 2/7/2010

Castro SS foi apoiado pela Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (Fapesp - Processo no 2006/59655-2, bolsa de doutorado).

Pesquisa financiada pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico Tecnológico (CNPq - Processo no 409724/2006-8).

Artigo baseado na tese de doutorado de Castro SS, apresentada ao Programa de Pós-Graduação em Saúde Pública da Faculdade de Saúde Pública, Universidade de São Paulo, em 2010.

Os autores declaram não haver conflitos de interesses.

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Acessibilidade aos serviços de saúde por pessoas com deficiência

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ARTIGOS ORIGINAIS Acessibilidade aos serviços de saúde por pessoas com deficiência Acceso a los servicios de salud por personas con discapacidad Shamyr Sulyvan CastroI; Fernando LefèvreII; Ana Maria Cavalcanti LefèvreIII; Chester Luiz Galvão CesarIV I Departamento de Fisioterapia. Instituto de Ciências da Saúde. Universidade Federal do Triângulo Mineiro.

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Carolina e Clara
Nesse tópico, abordamos a problematização de ambientes inacessíveis, tanto para profissionais de saúde, quanto para pacientes com deficiência. Neste sentido, convidamos um aluno da Odontologia da UFRGS, com deficiência auditiva, para conversar conosco sobre os desafios advindos da prática clínica cotidiana; dessa forma, elaboramos algumas perguntas para guiar o encontro via Google meet:

Como profissional de saúde/futuro profissional de saúde, você já sentiu alguma dificuldade para ingressar nessa área por conta da falta de acessibilidade?

Como a falta de acessibilidade afeta o seu cotidiano na sua profissão?

Você acredita que, com adaptações, teria mais chance de poder ingressar na área que quisesse?

Os estigmas sociais te afetam enquanto profissional de saúde? Acredita que já duvidaram de sua capacidade profissional por ser uma pessoa com deficiência?

Dessa forma, o convidado relatou ter tido dificuldades, pois, nem sempre o sistema se adequa à uma pessoa com deficiência. Nesse sentido, voltando para a Universidade pós pandemia, ele compartilhou suas dificuldades em relação ao uso de máscara, porque deficientes auditivos se comunicam muitas vezes pela leitura labial, e também, pelo barulho na clínica, o que dificultava muito a compreensão entre os colegas e com os professores.  Sobre os estigmas sociais, o colega relatou a experiência dele em uma farmácia em que trabalhou por uma vaga de PCD e mesmo tendo o melhor currículo e desempenho entre os funcionários, não possuía o melhor cargo.

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1. Com que intensidade a capacidade físico-motora dos indivíduos interfere na realização da higiene bucal de forma adequada?

R: As pessoas com limitações motoras encontram mais dificuldade em realizar a higiene bucal, com isso, relaciona-se a motricidade e o controle mecânico do biofilme supragengival.

2. De que maneira é possível influenciar a capacidade de autonomia motora em pessoas com deficiência nas atividades do dia a dia?

R: Por meio de adaptações das escovas dentais, da medicina integrativa, do enxergar o paciente com um olhar amplo, de compreender a situação e encontrar maneiras que possam gerar autonomia à essas pessoas. Promover autonomia significa empoderar os pacientes, mostrar que eles são capazes e não estão restritos a sua deficiência.

3. Em relação aos facilitadores do dia a dia, existe alguma eficácia relevante? São importantes para a influência da autonomia das pessoas com deficiência?

R: São de extrema importância para a autonomia dos pacientes, visto que realizar tarefas cotidianas gera uma maior confiança, autoestima e, ainda, uma melhoria físico-motora.

4. Mais especificamente, de que maneira a medicina chinesa pode facilitar no tratamento odontológico das pessoas com deficiência?

R: A medicina chinesa vê o paciente como um todo, relacionando a saúde bucal com problemas gerais do corpo humano. É uma medida local com aplicações de agulhas que ajuda a promover uma maior qualidade de vida e disposição aos pacientes, aliviando a dor e o desconforto.

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Atendimento adaptado na cadeira de rodas do paciente com deficiência, no Hospital de Ensino Odontológico da UFRGS.

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No primeiro encontro, o tema “Promoção de saúde às pessoas com deficiência” surgiu como uma possibilidade para o nosso trabalho. Durante os outros encontros via Google meet, outras opções de temas foram aparecendo, mas, a primeira opção, que foi a assunto relacionado a deficiência, permaneceu. Esse apreço por ela, talvez se deva à comoção do grupo pelas pessoas com deficiência, que muitas vezes possuem demandas que não são atendidas, ou, que simplesmente não são escutadas pelos profissionais de saúde e pela população em geral.

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Identificar quais quesitos da promoção de saúde precisam melhorar para que possam ser efetivos se tratando deste tema.

Demonstrar quais são as causas da inacessibilidade sobre qualquer serviço ou atividade cotidiana que seja excludente à Pessoas com Deficiência (PcD).

Refletir sobre a sociedade e o porquê de as pessoas, em sua maioria, não estarem engajadas na luta de movimentos sociais de PcD, nem mesmo buscando remediar o problema da desigualdade.

Entender como consertar as lacunas desse sistema estruturalmente injusto, assegurando o pleno direito à equidade e dignidade das PcD.

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Movimento político das pessoas com deficiência: reflexões sobre a conquista de direitos.

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Movimento político das pessoas com deficiência: reflexões sobre a conquista de direitos.

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Segundo dados, da Organização Mundial da Saúde (OMS), no Relatório Mundial sobre a Deficiência, publicado em 2011,
as pessoas com deficiência representam 15% da população
mundial, cerca de um bilhão de habitantes. Sob essa lógica, trata-se da maior minoria do planeta que sobrevive em extrema desigualdade social, como analfabetismo, desemprego e baixa renda (SÃO PAULO, 2012). Essa realidade impacta os indicadores de desenvolvimento sustentável de forma negativa, razão suficiente para que o segmento social das pessoas com deficiência tenha seus
direitos e necessidades específicas levantadas na agenda política de todos os países.
Logo, percebe-se que o fortalecimento comunitário, se tratando de PcD, busca reivindicar direitos e lutar para que esse grupo possa ser reconhecido como protagonista da sociedade, superando o modelo biológico (pautado nas convicções biomédicas tradicionais, inviabilizando as singularidades de cada ser  humano) e acatando o modelo social da deficiência, com o objetivo de extinguir barreiras e denunciar instituições históricas de opressão (contra a hegemonia do saber médico).

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*Izabel Maria Madeira de Loureiro Maior RESUMO
O artigo contextualiza a conquista de direitos e autonomia pelas pessoas com deficiência no Brasil ante os fatos históricos e mudanças conceituais da deficiência. São apresentados os principais marcos internacionais adotados pela ONU que influenciaram o surgimento do movimento político dos brasileiros com deficiência até a ratificação da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, com equivalência constitucional em 2009. Conceituam-se os modelos biomédico e social da deficiência, correspondentes à integração e à inclusão, os quais se diferenciam pela mudança de foco dos impedimentos individuais para a discriminação e a falta de acessibilidade impostas pela sociedade. Avalia-se a atuação direta das pessoas com deficiência na inserção de seus direitos na Constituição de 1988, referencial para a elaboração das leis, a implementação das políticas afirmativas, da educação inclusiva e dos recursos de acessibilidade e tecnologia assistiva. Avaliam-se autonomia, vida independente e apoios como princípios para a equiparação de oportunidades. Discutem-se as estratégias para implementar e fiscalizar o cumprimento da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, surgida com o propósito de adequar a legislação e as políticas públicas às obrigações contidas na Convenção da ONU. Conclui-se que novos avanços da luta por direitos dependem do fortalecimento das associações de pessoas com deficiência, promoção de lideranças, maior participação e autonomia para mulheres com deficiência, pessoas com deficiência intelectual, múltipla e transtorno do espectro autista, ainda sub-representadas nos espaços sociais.

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As pessoas com deficiência representam 15% da população mundial, cerca de um bilhão de habitantes, conforme a Organização Mundial da Saúde (OMS), no Relatório Mundial sobre a Deficiência, publicado em 2011. Trata-se da maior minoria do planeta que sobrevive em extrema desigualdade social, como analfabetismo, desemprego e baixa renda (SÃO PAULO, 2012). Essa realidade impacta os indicadores de desenvolvimento sustentável de forma negativa, razão suficiente para que o segmento social das pessoas com deficiência tenha seus direitos e necessidades específicas levadas na agenda política de todos os países.

No Brasil, o Censo IBGE 2010 aferiu que 23,9% da população, aproximadamente 45 milhões de pessoas, mencionaram apresentar alguma dificuldade funcional. Nesse total estão considerados todos os tipos e graus de deficiência de acordo com o desempenho nas atividades e domínios pesquisados: alguma dificuldade, grande dificuldade ou não ser capaz de caminhar e subir escadas, enxergar, ouvir ou apresentar deficiência mental/intelectual (IBGE, 2012).

De acordo com Carvalho, é importante notar que, ao contrário de outros grupos sociais visivelmente homogêneos e com necessidades compartilhadas, as pessoas com deficiência têm na própria diversidade uma de suas mais evidentes características (CARVALHO, 2012).

A presença de diferenças entre os seres humanos tem sido, por séculos, motivo de eliminação, exclusão e formas diversas de segregação das pessoas com deficiência, tomadas como risco à sociedade, como doentes e como incapazes. Em todas essas situações manifesta-se a opressão daqueles que detêm o poder sobre os indivíduos em situação de vulnerabilidade. Da invisibilidade à convivência social, houve longa trajetória representada pelas medidas caritativas e assistencialistas, que mantiveram as pessoas com deficiência isoladas nos espaços da família ou em instituições de confinamento (MAIOR, 2016).

A conquista de direitos pelas pessoas com deficiência é recente e pode ser dividida em duas fases distintas. Inicia-se pelo envolvimento e condução do processo pelas famílias e por profissionais dedicados ao atendimento e, posteriormente, pela participação direta das próprias pessoas com deficiência, apoiadas por familiares. Em ambos os momentos predomina a atuação das associações da sociedade civil que lutam por espaço para as pessoas com deficiência na agenda política. Da tutela à autonomia, o movimento social procura vencer a discriminação, a desvalorização e a falta de atenção por parte dos governos (MAIOR, 2015).

A história das pessoas com deficiência no Brasil do século XIX caracteriza-se pela educação especial de cegos e de surdos em internatos, repetindo o cenário europeu. Nessa época foi introduzido o sistema Braille de escrita para os cegos e, entre 1880 e 1960, os surdos foram proibidos de usar a língua de sinais para não comprometer o aprendizado compulsório da linguagem oral (LANNA JÚNIOR, 2010). Esse fato representa no Brasil a mais emblemática dominação da cultura hegemônica dos ouvintes sobre os surdos, impedidos de se desenvolverem em sua cultura natural.

No início do século XX estabeleceram-se as escolas especiais para crianças com deficiência mental (atualmente reconhecida como deficiência intelectual) em redes paralelas ao ensino público, devido à omissão do Estado. A educação especial representou um avanço para a época e foi introduzida principalmente por iniciativa das associações Pestalozzi (nome do criador do método) e, posteriormente, pelas Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae). Os termos excepcionais e portadores de necessidades especiais eram usados e, embora anacrônicos e incorretos, persistem na sociedade, particularmente por serem repetidos pela mídia.

As pessoas com deficiência física (antes chamadas de deficientes físicos) eram atendidas na área da saúde, em centros de reabilitação mantidos por iniciativa não governamental.

Esses centros surgiram a partir da epidemia de poliomielite nos anos 1950 e 1960, quando foram adotadas formas de terapia desenvolvidas a partir da II Guerra Mundial. No âmbito governamental, mantiveram-se iniciativas assistencialistas divorciadas das políticas públicas existentes para a população em geral, sob o comando da Legião Brasileira de Assistência (LBA), até meados da década de 1990.

Esse tipo de atendimento corresponde ao modelo biomédico da deficiência, o qual interpreta a deficiência como consequência de uma doença ou acidente, que gera alguma incapacidade a ser superada mediante tratamento de reabilitação. O modelo está vinculado à integração social e aos esforços de normalização das pessoas com deficiência para atenderem aos padrões de desempenho e estética exigidos pela sociedade. O modelo tem como foco a limitação funcional que se encontra na pessoa, desconsiderando as barreiras presentes no contexto social.

O modelo (bio) médico da deficiência demonstra a resistência da sociedade em aceitar as mudanças em suas estruturas e atitudes (SASSAKI, 2003). As políticas públicas integracionistas destinadas às pessoas com deficiência são específicas, isoladas e habitualmente restritas à saúde, assistência social e educação especial em escolas segregadas. Na integração, as pessoas com deficiência são representadas pelos profissionais e familiares, sem voz e sem atuação direta nos assuntos referentes aos seus interesses.

A partir da consolidação dos estudos sobre a deficiência, na década de 1960 (DINIZ, 2009) cresceu o movimento de reivindicação de direitos e a luta das pessoas com deficiência para serem reconhecidas como protagonistas em suas vidas. Surgiu assim o modelo social da deficiência em contraposição ao modelo meramente biológico. O modelo social baseia-se nas condições de interação entre a sociedade e as pessoas com limitações funcionais. Acima de tudo, as pessoas com deficiência são sujeitos de direitos, com autonomia e independência para fazer suas escolhas, contando com os suportes sociais que se fizeram necessários (MAIOR, 2016).

O modelo social visa à transformação das condições existentes mediante políticas públicas inclusivas. Segundo Sassaki, no modelo social da deficiência cabe à sociedade eliminar todas as barreiras físicas, programáticas e atitudinais para que as pessoas possam ter acesso aos serviços, lugares, informações e bens necessários ao seu desenvolvimento pessoal, social, educacional e profissional (SASSAKI, 2003). Nesse modelo, as políticas universais contemplam as especificidades do segmento das pessoas com deficiência (BERMAN-BIELER, 2005).

Ao final dos anos 1970, no Brasil cresceu a consciência que resultaria no movimento político das pessoas com deficiência. Evidenciou-se o contraste entre instituições tradicionais para atendimento e associações de pessoas com deficiência (LANNA JÚNIOR, 2010), elevadas ao protagonismo e à emancipação. Entretanto, o cenário da integração-inclusão ainda persiste nos dias atuais.

A fase heróica do movimento das pessoas com deficiência coincide com a abertura política, quando reunidas em Brasília em 1980, as associações construíram a pauta comum de reivindicações de seus direitos. O 1° Encontro Nacional fez nascer o sentimento de pertencimento a um grupo com problemas coletivos e, portanto, as batalhas e as conquistas deveriam visar ao espaço público (SÃO PAULO, 2011). Segundo Figueira, "se até aqui a pessoa com deficiência caminhou em silêncio, excluída ou segregada em entidades, a partir de 1981, Ano Internacional da Pessoa Deficiente, promulgado pela ONU, passou a se organizar politicamente" (FIGUEIRA, 2008). Em depoimento, Sassaki conta que "pela primeira vez surgiu a palavra pessoa para conferir dignidade e identidade ao conjunto das pessoas deficientes " (LANNA JÚNIOR, 2010).

Na década de 1980, as conquistas mais importantes correspondem à atuação no processo constituinte, quando não se permitiu uma cidadania separada para as pessoas com deficiência e sim a inserção dos seus direitos nos diversos capítulos da Constituição de 1988, conforme desejo dos ativistas do movimento.

Cerca de 15 anos depois, o movimento culmina com a ratificação da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência pelo Brasil. A participação direta e efetiva dos indivíduos não foi fruto do acaso, mas decorre do paulatino fortalecimento deste grupo populacional, que passou a exigir direitos civis, políticos, sociais e econômicos (GARCIA, 2011).

A Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (BRASIL, 2009) propôs o conceito de deficiência que reconhece a experiência da opressão sofrida pelas pessoas com impedimentos. O novo conceito supera a ideia de impedimento como sinônimo de deficiência, reconhecendo na restrição de participação o fenômeno determinante para a identificação da desigualdade pela deficiência (DINIZ, 2009).

É importante ressaltar que a convenção adotada pela ONU em 2006 é resultado da mobilização internacional das pessoas com deficiências. No Brasil, o tratado foi incorporado à legislação com marco constitucional, segundo o Decreto 6.949/2009 e, como tal, seus comandados determinam a mudança conceitual da deficiência e da terminologia para pessoas com deficiência (BRASIL, 2009).

A deficiência é um conceito em evolução, de caráter multidimensional, e o envolvimento da pessoa com deficiência na vida comunitária depende de a sociedade assumir sua responsabilidade no processo de inclusão, visto que a deficiência é uma construção social. Esse novo conceito não se limita ao atributo biológico, pois se refere à interação entre a pessoa e as barreiras ou os elementos facilitadores existentes nas atitudes e na provisão de acessibilidade e de tecnologia assistiva como resultado das políticas públicas (MAIOR, 2016). Em outras palavras, o conceito de pessoa com deficiência presente na convenção supera as leis tradicionais que normalmente baseiam-se no aspecto clínico da deficiência. As limitações físicas, mentais, intelectuais ou sensoriais são consideradas atributos das pessoas, que podem ou não gerar restrições para o exercício dos direitos, dependendo das barreiras sociais e culturais que impeçam a participação dos cidadãos com tais limitações (FONSECA, 2007).

A mesma pessoa com limitação funcional encontrará condições para realizar atividades e participar na comunidade na proporção direta dos apoios sociais existentes. Isso significa dizer que o meio é responsável pela deficiência imposta às pessoas. Entende-se, portanto, que deficiência é uma questão coletiva e da esfera pública, sendo obrigação dos países proverem todas as questões que efetivamente garantam o exercício dos direitos humanos. Por exemplo, na concepção de novos espaços, políticas, programas, produtos e serviços, o desenho deve ser sempre universal e inclusivo, para que não mais se construam obstáculos que impeçam a participação das pessoas com deficiência (LOPES, 2014).

No âmbito federal, foi criada em 1986 a Coordenadoria Nacional para Integração da Pessoa Portadora de Deficiência (Corde), responsável pela Política Nacional para Integração da Pessoa Portadora de Deficiência e, em 1999, surgiu o Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Conade). A partir de 2006 foram realizadas as Conferências dos Direitos da Pessoa com Deficiência, que reúnem ativistas, técnicos e familiares envolvidos com inclusão social.

A noção de diversidade humana, igualdade de direitos e respeito às diferenças caracterizam o paradigma dos direitos humanos, modelo que assegura, às pessoas com deficiência, dignidade, autonomia e direito de fazer suas escolhas. A nova percepção motivou a mudança da Corde para a Secretaria dos Direitos Humanos em 1995. Em 2009 a coordenadoria deu lugar à Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência, mantida na estrutura do Ministério dos Direitos Humanos em 2017. Cabe à secretaria propor e avaliar as leis e decretos, articular as políticas setoriais, implementar a agenda de inclusão e dar apoio aos entes federados e organizações não governamentais.

O conjunto das leis brasileiras destinadas aos direitos das pessoas com deficiência é reconhecido como um dos mais abrangentes do mundo. Antes da Constituição Federal de 1988 não havia normas sobre as pessoas com deficiência, à exceção de regulamentos da Educação Especial e da Legião Brasileira de Assistência (LBA).

Os direitos gerais e específicos do segmento encontram-se distribuídos em vários artigos constitucionais. A política de inclusão, a acessibilidade, as garantias para surdos, cegos e pessoas com baixa visão têm leis próprias. Outra parte importante dos direitos está inserida, de forma transversal, na legislação geral da saúde, educação, trabalho, proteção social, cultura, esporte, etc. As leis mais recentes apresentam o recorte referente à pessoa com deficiência, como, por exemplo, nos programas habitacionais públicos e na política de mobilidade urbana com acessibilidade (MAIOR, 2015).

A primeira lei federal abrangente sobre as pessoas com deficiência é a Lei 7.853/1989 (regulamentada pelo Decreto 3.298/1999). A lei dispõe sobre o apoio às pessoas portadoras de deficiência, sua integração social, sobre a Coordenadoria Nacional para Integração da Pessoa Portadora de Deficiência (Corde) e institui a tutela jurisdicional de interesses coletivos ou difusos dessas pessoas, disciplina a atuação do Ministério Público e define crimes.

A acessibilidade é tratada nas Leis 10.048 e 10.098/2000 e no Decreto 5296/2004, que regulamentam a prioridade de atendimento às pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida (idosos, gestantes) e estabelece normas para a promoção da acessibilidade. Esse decreto é o mais conhecido entre as pessoas com deficiência porque disciplina as condições que impactam sua vida cotidiana. O decreto trata da acessibilidade amplamente: acesso aos espaços públicos e edificações, moradias, bens culturais imóveis, todos os modais de transportes coletivos e terminais de embarque e desembarque.

Da mesma forma, a legislação assegura a acessibilidade na comunicação e informação, telefonia fixa e móvel, legendas, janela com intérprete de Libras, audiodescrição de imagens para cegos na televisão, no cinema, no teatro, em campanhas publicitárias e políticas; sites acessíveis e tecnologia assistiva (equipamentos que conferem autonomia, desde talher adaptado à embreagem manual de carro ou o programa computacional de leitura da tela para cegos.

A Lei 10.436/2002 é específica para a pessoa surda e tornou oficial a Língua Brasileira de Sinais (Libras), mantido o português escrito como segunda língua. É obrigatória a capacitação dos agentes públicos em Libras. O Decreto 5626/2005 define a educação bilíngue, a formação de tradutores e guias-intérpretes de Libras, cuja profissão foi regulamentada pela Lei 12.319/2010, permitindo concursos públicos e contratação desses profissionais. As pessoas cegas ou com baixa visão, após a Lei 11.126/2005 e o Decreto 5904/2006, podem ingressar e permanecer com o cão-guia em ambientes e transportes coletivos, em lugar preferencial demarcado.

A política afirmativa mais importante para as pessoas com deficiência é o acesso ao mercado de trabalho. A Lei 8.112/1990 determinou a reserva de cargos nos concursos públicos e a Lei 8.213/1991 estabeleceu a reserva de 2 a 5% dos cargos nas empresas com 100 ou mais empregados, para beneficiários reabilitados e pessoas com deficiência capacitadas profissionalmente. Apesar da fiscalização, de ações de esclarecimento e a aplicação de multas, ainda há grande resistência dos empresários em contratar trabalhadores com deficiência, por discriminação e por se recusarem a tornar os ambientes de trabalho acessíveis. Algumas sentenças judiciais aceitam as justificativas dos empresários e perpetuam a injusta exclusão das pessoas com deficiência.

O direito à educação especial está assegurado na Lei 9.394/1996, referente às bases da educação nacional, e prevê o atendimento educacional especializado, com recursos pedagógicos específicos para cada aluno com deficiência. Em 2007, o MEC editou a Política de educação especial na perspectiva da educação inclusiva, obedecendo à Convenção da ONU: sistema de ensino inclusivo, com aula na classe comum e atendimento educacional especializado em turno oposto, para garantir a inclusão com qualidade. São exigidas: sala de recursos multifuncionais, instalações, mobiliário e transporte escolar acessíveis, formação de professores para o atendimento de alunos surdos na educação bilíngue e para o ensino do sistema Braille aos alunos cegos ou com baixa visão, além de material didático acessível (MAIOR, 2015).

Apesar do avanço de escolarização das pessoas com deficiência nas escolas regulares inclusivas, persiste a defesa das escolas especiais principalmente para alunos com deficiência intelectual e múltipla, pois parte da sociedade ainda considera o antigo modelo de atendimento mais adequado e usa sua força política para persistir segregada.

A partir da recente Lei 13.409/2016, tornou-se obrigatória a reserva de vagas para o ingresso de alunos com deficiência nas escolas técnicas e nas instituições de ensino superior federais. Espera-se que essa medida reverta a insuficiente participação de estudantes com deficiência e promova a cultura inclusiva nos nichos de formação profissional e acadêmica.

A Lei 8.742/1993 estabeleceu o atendimento da pessoa com deficiência em diversos tipos de serviços da assistência social, tais como residências inclusivas, modelo de moradia com apoios para a autonomia e a vida independente na comunidade.

A lei também define a concessão do benefício de prestação continuada (BPC), no valor de um salário mínimo mensal, destinado ao enfretamento da situação de extrema pobreza de vida de muitas pessoas com deficiência.

A Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, homologada em 2006 pela Organização das Nações Unidas (ONU), é o mais recente tratado internacional de direitos humanos e foi o primeiro a contar com a voz dos movimentos sociais na fase de elaboração (PAULA, 2008). Sob o lema Nada sobre nós, sem nós, o documento apresenta o conjunto de medidas a serem cumpridas pela sociedade e pelos governos, com igual responsabilidade, visando à justiça social advinda da equiparação de oportunidades.

No Brasil, a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência foi ratificada com base no § 3º do artigo 5º da Constituição, incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, passando a marco constitucional. O Decreto Legislativo 186/2008 (BRASIL, 2008) ratificou-a e o Decreto 6.949/2009 promulgou a Convenção para efeitos internos (BRASIL, 2009).

É a única convenção com status constitucional. São princípios da convenção: a autonomia, a liberdade de fazer as próprias escolhas, a não-discriminação, a participação e inclusão, o respeito pelas diferenças e a pessoa com deficiência como parte da diversidade humana, a igualdade de oportunidades, a acessibilidade, a igualdade de gênero e o respeito pelo desenvolvimento das capacidades das crianças com deficiência.

A convenção estabelece a acessibilidade como princípio e como direito básico para a garantia de todo e qualquer direito humano (BEZERRA, 2014). O descumprimento da acessibilidade equivale à discriminação com base na deficiência. Não existe liberdade de expressão sem as tecnologias de informação e comunicação acessíveis, tal como não se realiza o acesso ao trabalho sem respeito pela diferença, transporte e acomodações acessíveis.

Devido à força constitucional, a convenção condiciona todas as leis, decretos e outras normas atinentes às pessoas com deficiência, assim como aumentaram as obrigações do Estado, em todas as esferas de governo, do segundo e terceiro setores, com ativa participação da pessoa com deficiência e das famílias (MAIOR e MEIRELLES, 2010).

Tão importante quanto a convenção é o seu Protocolo Facultativo, pois se não forem suficientes as instâncias nacionais, o Comitê da Convenção atuará no monitoramento e na apuração de denúncias de violações dos direitos humanos, individuais e coletivos, oriundos dos países signatários do documento opcional (PAULA e MAIOR, 2008).

Destaca-se o artigo 1 da convenção, o qual reflete a adoção do modelo social da deficiência:

Pessoas com deficiência são aquelas que têm impedimentos de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, os quais, em interação com diversas barreiras, podem obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.

Em 2015 foi sancionada a Lei 13.146, Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, com a proposta de alterar e complementar a legislação aos comandos da Convenção da ONU.

A ênfase no direito à acessibilidade, a garantia da educação inclusiva, a concessão de tecnologia assistiva no âmbito da reabilitação e da educação, a avaliação biopsicossocial da deficiência, o cadastro-inclusão e o auxílio inclusão para estimular a entrada no mercado de trabalho pelos beneficiários do BPC são os passos a serem conquistados. Também a aplicação do reconhecimento igual perante a lei representa um avanço legal ao determinar a alteração das medidas de interdição existentes no Código Civil e a introduzir a tomada de decisão apoiada para preservar a autonomia das pessoas com deficiência intelectual e mental, principalmente.

Sabendo que a sociedade brasileira ainda não reconhece a violência praticada contra as pessoas com deficiência, para corrigir esse quadro, a Lei 13.146/2015 dá ênfase ao enfretamento da discriminação de gênero e de outras maneiras da praticar exploração, violência e abuso contra as pessoas com deficiência. O quadro requer medidas que apurem, impeçam, resgatem e apóiem as vítimas e os agressores, especialmente quando são membros da família ou cuidadores sem preparo emocional para a responsabilidade.
CONSIDERAÇÕES FINAIS
O movimento político das pessoas com deficiência no Brasil investe no processo de mudança cultural há cerca de quatro décadas e alcançou resultados expressivos de cidadania, partindo-se da tutela para o alcance da autonomia, ao lado da elaboração de arranjos sociais que lhes permitam exercer seus direitos em um contexto cada vez mais próximo à vida independente.

Esse caminho foi pavimentado com demandas das organizações da sociedade civil capazes de fomentar a criação de leis, das políticas e de órgãos governamentais incumbidos da promoção e defesa dos direitos humanos desse segmento.

Com a adoção dos conselhos e das conferências de direitos das pessoas com deficiência, a fiscalização das políticas públicas de inclusão passou a outro patamar, todavia não pode prescindir da força intrínseca das associações de luta com capacidade de expor suas ideias e discordar de medidas governamentais prejudiciais aos seus direitos. A liberdade de expressão do movimento da sociedade civil é indispensável para a manutenção das conquistas alcançadas. Percebe-se que a mobilização permanente das pessoas com deficiência serve de base para existirem medidas de equiparação de oportunidades implementadas pelos governos e pela própria sociedade. Embora as pessoas com deficiência cada vez mais ocupem espaços públicos, como a escola, a fábrica, os palcos, as instituições culturais, os pódios paralímpicos e estejam em cargos privados e governamentais, há uma sub-representação das mulheres com deficiência e das pessoas com deficiência intelectual, múltipla e transtorno do espectro autista entre aquelas que estão incluídas. Essa situação acontece por discriminação, falta de oportunidades e de apoios requeridos para sua autonomia e liberdade de fazer as próprias escolhas. Os novos rumos do movimento das pessoas com deficiência precisarão considerar as diferenças existentes internamente e investir na capacitação de lideranças alinhadas com o paradigma dos direitos humanos iguais para todos.
REFERÊNCIAS
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DINIZ, D.; BARBOSA, L.; SANTOS, W. R. Deficiência, direitos humanos e justiça. Sur, Rev. int. direitos human, São Paulo, v. 6, n. 11, dec. 2009.

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GARCIA, V. G. As pessoas com deficiência na história do Brasil. 2011. Disponível em: <http://www.bengalalegal.com/pcd-brasil>. Acesso em: 22 Jun. 2017.

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_______ . História, conceito e tipos de deficiência. São Paulo: Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência, 2015. Disponível em:<http://violenciaedeficiencia.sedpcd.sp.gov.br/pdf/textosApoio/ Texto1.pdf>. Acesso em: 12 jun. 2017.

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SASSAKI, R. K. Inclusão: construindo uma sociedade para todos. Rio de Janeiro: WVA Ed., 2003.
*Izabel Maria Madeira de Loureiro Maior
Mestre em Medicina Física e Reabilitação pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). Professora aposentada da Faculdade de Medicina da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). Membro do Fórum UFRJ Acessível e Inclusiva - Rio de Janeiro, RJ - Brasil. Conselheira municipal e estadual dos direitos da pessoa com deficiência no Rio de Janeiro - Rio de Janeiro, RJ - Brasil.

http://lattes.cnpq.br/7691713950451253

E-mail: izabelmaior@hotmail.com

Submetido em: 30/07/2017. Aprovado em: 10/09/2017. Publicado em: 03/12/2017.

Fonte: http://revista.ibict.br/inclusao/article/view/4029

Acesse aqui o livro e o documentário História do Movimento Político das Pessoas com Deficiência no Brasil

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Movimento político das pessoas com deficiência: reflexões sobre a conquista de direitos

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Izabel Maria Madeira de Loureiro Maior RESUMO O artigo contextualiza a conquista de direitos e autonomia pelas pessoas com deficiência no Brasil ante os fatos históricos e mudanças conceituais da deficiência. São apresentados os principais marcos internacionais adotados pela ONU que influenciaram o surgimento do movimento político dos brasileiros com deficiência até a ratificação da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, com equivalência constitucional em 2009.

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T emáticas relevantes e transcrição de perguntas realizadas na conversa com a diretora da APAE de Porto Alegre, Sr.ª Joseane Cancino:

APAE Porto Alegre: funciona  a partir de 2 redes (Escola de Educação Especial Nazareth, bairro Glória e Escola Especial Doutor João Alfredo de Azevedo, bairro Vila Nova);

Atualmente tem 110 colaboradores (Agosto de 2022);

552 estudantes (Agosto de 2022);

3 políticas atuantes como base da instituição: Assistência estudantil, social e de saúde.

Ofertam atividades de “oficinas”, as quais são custeadas pela rede municipal e estadual.

1. Atendem pessoas com deficiência intelectual e múltipla.

2. Visam a preparação para o mercado do trabalho vigente. Procuram promover a autonomia dos estudantes.

Profissionais: terapeutas, terapeutas ocupacionais, psicopedagogos, fisioterapeutas, fonoaudiólogos, educadores sociais, profissionais de serviço social, nutricionistas, etc.

Estudantes: alguns são encaminhados a instituição através de casas de acolhimento, outros são encaminhados, mas não necessariamente acompanhados pela família.

Educação: disponibilizam ensino fundamental 1 e 2 (1º a 9º ano). Não há serviços que abranjam educação a nível de ensino médio.

A diretora enfatizou que cada estudante encontra maneiras singulares e distintas de aprender, assim, cada um tem um tempo de aprendizado e desenvolvimento intelectual diferente.

Atendimento (faixa etária):

1. 5 anos e 11 meses – 14 anos: ciclo 1,2,3.

2. 14 anos – 21 anos: encaminhados para o EJA.

3. Se não atingirem as habilidades desejadas, os alunos serão encaminhados a programas  terapêuticos de ações individualizadas, as quais são planejadas por equipes multidisciplinares buscando a máxima adaptação de cada indivíduo.

Saúde:  verbas públicas ainda não são destinadas.

1. Atendimento clínico: é preciso assistência privada.

2. Ainda buscam financiamento.

3. Para a destinação de verbas há um longo tempo de espera e muita burocracia, fator este que dificulta o desenvolvimento do fortalecimento comunitário para com essa população.

Considerações finais:

O  despreparo da sociedade em incluir pessoas com deficiência reduz a emancipação/autonomia de PcD.

Oportunizar processos diferentes de inclusão e liberdade individual são sinônimos de promover saúde.

A deficiência biológica/intelectual não define a pessoa. Não se deve subjugar  e estereotipar essas pessoas, caso contrário, não há fortalecimento comunitário.

A APAE faz parceria com outros centros de cuidados especiais e associações ligadas, tais como Cantinho da Vó Georgina, Kinder Centro Integração da Criança Especial e Conselho Municipal das Pessoas com Deficiência de Porto Alegre – COMDEPA.

Perguntas:
1- Qual o impacto da APAE na vida cotidiana de pessoas com deficiência?

R: "O objetivo principal é acolher as famílias. Busca-se mostrar as habilidades que essas pessoas podem desenvolver. Buscamos oferecer-lhes condições de autonomia que independem das condições biológicas. Não dá para esperar só pelo poder público."

2- Qual o impacto da APAE para a comunidade não deficiente? Você acha que a comunidade contribui para o trabalho realizado dentro das dependências da instituição? A sociedade contribui para a inclusão desses alunos?

R: "Há pessoas que buscam a APAE por especulação e por interesses próprios, principalmente perto do período de eleições. Por outro lado, também há pessoas que têm interesse social no projeto, querendo se integrar. É preciso que a sociedade perceba que as diferenças não diminuem as habilidades e funcionalidades das pessoas com deficiência, ao contrário, elas conseguem aprender muitas coisas de um jeito diferente, não habitual para a maioria das pessoas. É preciso que se levantem provocações acerca das mobilizações sociais que visem a inclusão. Afinal, qualquer pessoa está sujeita a experimentar uma situação de deficiência, seja por um curto ou longo período de tempo."

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Indicação de materiais audiovisuais relevantes à temática: 

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Indicação de materiais audiovisuais relevantes à temática: 

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Vídeo: O futuro anti-capacitista: curar preconceitos e celebrar diversidades | Lau Patron | TEDxSaoPaul

O Ted Talk fala sobre capacitismo, um preconceito que subestima a capacidade das pessoas com deficiência de realizar alguma ação. Essa parcela da população torna-se discriminada na sociedade, o que acaba dificultando o desenvolvimento da autonomia destes indivíduos. A palestrante Lau Patron busca curar preconceitos e celebrar diversidades diante de cenários árduos aos quais PcD passam.
Disponível em: https://www.youtube.com/watch?v=0XEZmh86EhE

Documentário: “Crip Camp: Revolução pela Inclusão” (Crip Camp: A Disability Revolution)”
Direção: Nicole Newnham, James Lebrecht
País/Ano: EUA - 2020
Gênero: documentário
Onde assistir: Netflix

O documentário conta a história dos movimentos americanos por inclusão de PcD. O marco inicial foi um acampamento em Jened, EUA, em 1971, dirigido aos jovens portadores de qualquer tipo de deficiência.  O documentário equilibra a mensagem universal sobre inclusão social com histórias individuais dos líderes dos direitos civis.
Disponível em:
Netflix: https://www.netflix.com/br/title/81001496?s=i&trkid=13747225&vlang=pt&clip=81212506&t=wha

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Watch Crip Camp: A Disability Revolution | Netflix Official Site

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A groundbreaking summer camp galvanizes a group of teens with disabilities to help build a movement, forging a new path toward greater equality.

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Após a realização da leitura de artigos e, muita reflexão, debate e conversa com profissionais de saúde e com um estudante deficiente auditivo da UFRGS do curso de Odontologia, concluímos que nosso trabalho tem uma enorme relevância social para a comunidade, pois não somente aborda o papel das pessoas com deficiência, mas também dos governantes, instituições, redes de apoio, profissionais de saúde, entre muitos outros que, de alguma forma, impactam na vida desses indivíduos. Com certeza, aprendemos um novo olhar e uma nova perspectiva, não só para os atendimentos, mas para a vida. Aprendemos o poder da inclusão, do respeito, da empatia, do afeto e da autonomia sobre os deficientes.  Entendemos que muito há o que se fazer para, de forma efetiva, proporcionar inclusão na nossa realidade. Destacamos a importância das políticas públicas, dos ambientes saudáveis, do fortalecimento comunitário, do desenvolvimento de habilidades pessoais e da reorganização dos serviços de saúde na formação de uma sociedade mais justa e equitativa. Portanto, a promoção de saúde às PcD deve ir além de oferecer espaços acessíveis, mas sim progredir a atendimentos que deem dignidade a vida dessas pessoas. Necessitamos remover as barreiras, os estigmas sociais existentes e garantir a todos o direito à participação plena na sociedade.

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Politicas Publicas de Saúde para deficientes no Brasil 

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Politicas Publicas de Saúde para deficientes no Brasil 

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Aqui é abordado as principais politicas publicas para pessoas com deficiência (PcD).
No Brasil, os primeiros discursos em relação aos direitos das Pessoas com Deficiência (PcD) ocorreu na década de 1960; sendo reivindicado o direito à convivência social.

A deficiência é compreendida como resultado da interação entre impedimentos, que são condições presentes nas funções e estruturas do corpo, e barreiras que podem ser urbanísticas, arquitetônicas, barreiras nos transportes, comunicações e na informação, atitudinais e tecnológicas. Assim, a deficiência é compreendia pela experiência de obstrução do gozo pleno e efetivo na sociedade em igualdade de condições.

A Lei nº 7.853, de 1989 e o Decreto nº 3.298, de 1999 correspondem aos principais documentos normativos garantidores da cidadania das pessoas com deficiência. Os princípios, as diretrizes, os objetivos e os instrumentos da Política Nacional para Integração da Pessoa com Deficiência.

As Leis nº 10.048 e nº 10.098, ambas de 2000, estabelecem as normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida. Essas leis foram regulamentadas pelo Decreto nº 5.296, de 2004, que dispõe sobre o atendimento prioritário a pessoas com deficiência .

Política Nacional de Saúde para as Pessoas com Deficiência Instituída por meio da Portaria nº 1.060, de 5 de junho de 2002. Trouxe o detalhamento para as ações tanto no Sistema Único de Saúde e nas diversas instâncias governamentais, como nas relações intersetoriais e nas de parceria com as organizações não-governamentais (ONGs) da sociedade.

promoção da qualidade de vida das pessoas com deficiência;

assistência integral à saúde da pessoa com deficiência;

prevenção de deficiências;

ampliação e fortalecimento dos mecanismos de informação;

organização e funcionamento dos serviços de atenção à pessoa com deficiência;

capacitação de recursos humanos.

A Portaria nº 400, de 16 de novembro de 2009, estabelece Diretrizes Nacionais para a Atenção à Saúde das Pessoas Ostomizadas no âmbito do SUS, a serem observadas em todas as unidades federadas, respeitadas as competências das três esferas de gestão.
Programa Nacional de Apoio a Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD)

Centros de Especialidades Odontológicas (CEOS)

No âmbito da saúde bucal, a Rede de Cuidados à Saúde da Pessoa com Deficiência se propõe a garantir o atendimento odontológico qualificado e resolutivo a todas as pessoas com deficiência. Todo atendimento a esse público deve ser iniciado na atenção básica, que referenciará para o nível secundário (CEO) ou terciário (atendimento hospitalar) apenas os casos que apresentarem necessidades específicas que demandam uma maior complexidade no atendimento.
Instituída por meio da Portaria de Consolidação n° 3/GM/MS de 28 de setembro de 2017 (Origem: Portaria nº 793 de 24 de abril de 2012), a Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência, no âmbito do SUS, parte da necessidade de ampliar, qualificar e diversificar as estratégias para a atenção às pessoas com deficiência física, auditiva, intelectual, visual, estomia e múltiplas deficiências, por meio de uma rede de serviços integrada, articulada e efetiva nos diferentes pontos de atenção para atender às pessoas com deficiência, assim como iniciar precocemente as ações de reabilitação e de prevenção precoce de incapacidades.

Reabilitação de pessoas com deficiência
As equipes multiprofissionais são compostas por diversas categorias, como:

Assistentes Sociais;

Enfermeiros;

Fisioterapeutas;

Fonoaudiólogos;

Médicos;

Psicólogos;

Terapeutas Ocupacionais, entre outros;

As Diretrizes de Atenção à Saúde da Pessoa com Deficiência são documentos orientadores do cuidado em saúde, e têm como objetivo oferecer orientações às equipes multiprofissionais para o cuidado, dentre elas temos:

Guia de Atenção à Saúde Bucal da Pessoa com Deficiência.

Cuidados de Saúde às Pessoas com Síndrome de Down

Diretrizes de Atenção à Pessoa com Paralisia Cerebral

Guia de Atenção à Saúde das Mulheres com Deficiência e Mobilidade Reduzida.

O PRONAS/PCD foi instituído pela Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012, regulamentada pelo Decreto nº 7.988, de 17 de abril de 2013.
As ações e serviços de atenção à saúde da pessoa com deficiência devem ser desenvolvidos por pessoas jurídicas de direito privado sem fins lucrativos, credenciadas ao Programa, que se destinam a reabilitação de pessoas com deficiências físicas, auditivas, visuais, intelectuais, múltiplas, pessoas com estomia e com transtorno do espectro do autismo (TEA), desde que o projeto seja aprovado pelo MS. A normativa referente ao Programa está disposta no LXXXVI da Portaria de Consolidação nº 05, de 28 de setembro de 2017, e suas alterações na Portaria n° 695, de 6 de abril de 2020, Portaria n° 751, de 8 de abril de 2020 e Portaria n° 1.484, de 3 de junho de 2020.

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Quantidades de serviços de atenção á pessoa com deficiência intelectual e autismo no RS

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Quantidades de serviços de atenção á pessoa com deficiência intelectual e autismo no RS

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Quantidades de redes para atenção á saude auditiva no RS

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Quantidades de redes para atenção á saude auditiva no RS

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Lugares para a habilitação ou reabilitação física no RS

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Lugares para a habilitação ou reabilitação física no RS

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Para a atuação da promoção de saúde, uma das vias é a reorganização dos sistemas de saúde. Diante disso, foram realizadas entrevistas com profissionais, do CEO de Porto Alegre, do Hospital de Ensino Odontológico (HEO) da UFRGS e do Hospital Hernesto Dorenelles (HD), a fim de identificarmos os problemas que necessitam de uma readequação e suas possíveis soluções, que estão destacadas abaixo.
MELHORAR A AMBIÊNCIA

A estrutura física é essencial para melhorar o acesso de PcD ao sistema de saúde. Um exemplo a ser ressaltado, que desrespeita tal forma de readequar o sistema, é o caso do CEO de Porto Alegre, o qual não possui rampas de acesso em sua unidade. Isso causa um grande transtorno aos pacientes, pois precisam do auxílio de outra pessoa para que consigam acessar o CEO. Esse fato acaba ferindo os princípios de autonomia dos sujeitos, que é primordial para os pacientes, e aumenta as barreiras de acesso aos serviços de saúde, fazendo com que haja uma baixa procura por esses pacientes PcD a esses serviços. No mesmo local, há uma lacuna no seu gerenciamento, que é observado na ausência da obrigatoriedade de especializações, possibilitando que profissionais que não tiveram acesso à experiência e ao conhecimento de atender PcD se tornem membros de uma rede que presta serviços especializados. Nos atendimentos do Hernesto Dornelles (HD), os pacientes, encaminhados pela secretaria da saúde, chegam ansiosos e relatando que estavam esperando a meses pela consulta. Os atendimentos no bloco do HD conseguem resolver os casos de pacientes que não permitem o atendimento regular no posto de saúde ou mesmo na saúde complementar. Além disso, há muitos pacientes que estão em situação de vida dita como especial e, para melhorarem o seu bem-estar, precisariam de uma rede interdisciplinar dos serviços de saúde, como uma maior intercomunicação entre a atenção básica e hospitalar. Além disso, existe a necessidade de haver mais apoio mental e assistencial para as famílias das PcD, já que isso contribui para o deslocamento, sustento, renda e acesso ao sistema de saúde. Em consonância a isso, necessita, também, de um maior matriciamento na atenção básica. Nessa mesma atenção, os cirurgiões-dentistas necessitam de mais auxílio no atendimento, como técnicos e auxiliares.
Na Faculdade de Odontologia e o HEO da UFRGS, foram catalogadas fotos que ilustra a falta de ambiência do local, como a rampa de acesso a cadeirantes com grande ângulo de inclinação e a presença de apenas 1 banheiro para cadeirantes e este sendo masculino somente. Já no ICBS, foi encontrado degrau para acesso à sala de aula. Clique aqui para acessar as fotos.

CAPACITAÇÃO DOS PROFISSIONAIS

É necessário capacitar os profissionais da área da saúde não só com cursos especializados de como atender PcD, mas sim aprender, na graduação e na pós-graduação, sobre o acolhimento e a política de humanização. Isso porque, por exemplo, no CEO, não há cirurgiões-dentistas que possuem a habilidade de se comunicarem via libras, a qual é primordial para os profissionais de saúde, pois a linguagem é a base de um atendimento. Essa situação também ocorre no Hospital de Ensino Odontológico (HEO) da UFRGS. Além disso, há uma baixa quantidade de profissionais que optam pela especialização de atendimento a pacientes com necessidades especiais, uma vez que é relativamente nova. No entanto, não existe a necessidade de especializações para atender essa população, já que ela pode e deve ser atendida por dentistas generalistas nas UBS. Ademais, os profissionais possuem receio de realizar os atendimentos para PcD, o que acaba sobrecarregando o CEO, pois muitos pacientes não precisariam de tal atendimento, uma vez que poderiam ser atendidos na UBS, já que o atendimento não é só encaminhamento. Dessa maneira, precisa-se de cirurgiões-dentistas clínicos mais resolutivos. Na UFRGS, há cadeiras de atenção à PcD, como libras e atendimento a PcD, porém elas são eletivas, o que ocasiona um negligenciamento para com os futuros pacientes desses profissionais em formação. Ademais, havia o CEO da UFRGS, mas ele fechou, e acabou deixando o CEO da prefeitura pequeno, pois há poucos profissionais e, muitas vezes, não possuem capacidade.