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Os estudantes transformaram lixo em artesanato de vasos de plantas medicinais expostos na Feira da Cultura. Assista o vídeo para acompanhar o planejamento e a pesquisa dos benefícios do Manjericão, Alecrim, Erva Cidreira e Hortelã.

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Planejamento Reverso SAFE das atividades de projetos STEAM

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Planejamento Reverso SAFE das atividades de projetos STEAM

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No planejamento reverso Sequencial, Ativo, Focado e Explícito (SAFE) de atividades articuladas pela abordagem Triangular em projetos STEAM, destaca-se a importância da Arte na formação integral dos estudantes de educação básica para o desenvolvimento de hard e soft skills. Explora-se ferramentas digitais no acompanhamento dessas atividades em um Padlet baseadas nos princípios da empatia, colaboração e experimentação do Design Thinking.

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Ações de Economia Circular - Não jogue fora o caroço do abacate

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Ações de Economia Circular - Não jogue fora o caroço do abacate

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Retomamos a culinária e as aulas sobre os benefícios de vários alimentos. Fizemos geladinho "chup chup" de manga e abacate. Plantamos a semente de manga e abacate no bosque da escola. Também refletimos sobre os benefícios do caroço do abacate para a nossa saúde que os estudantes não sabiam.

Além disso, você sabia que a semente de abacate pode virar plástico sustentável?  Clique aqu i e assista o vídeo.

As vantagens e os benefícios dessa inovação são diversos:

reciclagem do caroço do abacate, um desperdício industrial muito importante no México, grande produtor dessa fruta.

por se de origem vegetal, é um produto biodegradável, se degrada em 240 dias

é uma matéria-prima abundante no México e que pode ser encontrada com facilidade em outros países

redução do lixo orgânico, já que se aproveita o caroço do abacate em vez de jogá-lo fora

a produção desse desse bioplástico é mais barata

diminuição da poluição e do impacto ambiental no mundo

Assista o vídeo, clicando aqu i.

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Espiral da Aprendizagem Criativa para "Aprender a Aprender e Empreender sempre com Mentalidade Crescimento"  

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Aprendizagem criativa de projetos STEAM alinhada a abordagem Triangular

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Aprendizagem criativa de projetos STEAM alinhada a abordagem Triangular

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No planejamento reverso SAFE das atividades do Projeto STEAM, Demarques (2022) utilizou formas prazerosas dos 4 Ps da Aprendizagem Criativa (Projeto; Paixão; Pares; Pensar brincando), acrescentando mais um pilar para a educação empreendedora: o P de Propósito para motivar o desenvolvimento de competências cognitivas, socioemocionais e empreendedoras.

Este "P" de Propósito é quando o estudante vai além do crescimento individual e situa seu aprendizado no contexto social, cultural e ambiental em sua comunidade local. Assim, a cultura do empreendedorismo em Contagem tem como propósito multiplicar ações de cidadania fundamentais da educação empreendedora estruturadas pelos 5 pilares das competências da Educação Empreendedora para o Século XXI : “aprender a conhecer”, “aprender a fazer”, “aprender a viver juntos”, “aprender a ser” e o “aprender a aprender e empreender sempre com mentalidade de crescimento".

Na Educação Empreendedora, os processos de aprendizagem criativa de projetos STEAM alinhados a abordagem Triangular estão relacionados as cinco dimensões do acrônimo  P.E.R.M.A. (P = Emoções positivas; E = Engajamento entre os outros; R = Relacionamentos positivos; M = Significado; A = Realização). As emoções positivas oferecem suporte para que os estudantes ativem a inteligência emocional para o desenvolvimento de hard e soft skills no ambiente escolar.

A sensação de conquista e realização de sonhos pessoais ou coletivos que melhora as relações entre os estudantes, promovendo o engajamento e multiplicação da cultura do empreendedorismo na comunidade.

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Ações de Empreendedorismo Social: 18º ODS - Contagem contra o Racismo

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Ações de Empreendedorismo Social: 18º ODS - Contagem contra o Racismo

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As atividades do Projeto STEAM proporcionaram reflexões sobre os 17 ODS da Agenda 2030, a função social dos tributos e a importância das políticas públicas para promover FIB mais que PIB. O planejamento reverso SAFE dessas atividades, envolveram as cinco macrocompetências socioemocionais (Abertura ao Novo, Autogestão, Engajamento com os Outros, Amabilidade e Resiliência Emocional) desdobradas em 17 competências híbridas alinhadas a criatividade e pensamento crítico para motivar o "aprender a aprender e empreender sempre com mentalidade de crescimento" (DEMARQUES, 2022).

Planejamos várias ações de cidadania que melhoraram o engajamento com os outros colegas, promovendo a Comunicação Não Violenta para a Cultura de Paz na escola. Os estudantes compreenderam a criação do ODS de combate ao racismo anunciado pelo presidente Lula em 2023. Assim, formamos a equipe "GUARDIÃO DO 18º ODS - CONTAGEM CONTRA O RACISMO", buscando denunciar atitudes de racismo nos serviços públicos e comerciais na comunidade escolar com ideias de expandir no município de Contagem.

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Ações de cidadania global - Mundo VUCA e BANI. Para onde vamos? PIB ou FIB?

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Ações de cidadania global - Mundo VUCA e BANI. Para onde vamos? PIB ou FIB?

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Afinal, o que transformou o Mundo VUCA em BANI?

A expressão Mundo BANI - Brittle, Anxious, Nonlinear e Incomprehensible que foi criada em 2018 pelo antropólogo norte-americano Jamais Cascio, ganhou relevância após a pandemia Covid-19. A representação da volatilidade recorrente do mundo VUCA, o  excesso de informações e o comportamento das pessoas em relação às mudanças atuais BANI apontam para um olhar crítico  de aceleração da cultura digital que estamos acompanhando nos últimos tempos.

Principalmente a degradação do meio ambiente representada pelo desmatamento, o consumismo desenfreado, o excesso de lixo no planeta e reflexos da Economia Linear acarretam uma série de problemas com consequências que vão muito além de situações econômicas. O aquecimento global e elevação do nível dos mares desequilibram os ecossistemas que impactam nas mudanças climáticas.

Essas transformações são alertadas pelos cientistas desde 1970 nos padrões de temperatura e clima, causadas por atividades humanas, especialmente a queima de combustíveis fósseis.

A linda canção do clipe "PARA ONDE VAMOS?" é um convite para refletirmos sobre o caos em que a humanidade se encontra e qual caminho queremos seguir FIB ou PIB? O FIB (Felicidade Interna Bruta) é um novo indicador da ONU criado como uma forma de complementar as medidas já tradicionais, como o PIB (Produto Interno Bruto), para medir o desenvolvimento de uma nação.

"Para onde vamos? Aonde vamos parar? Nessa encruzilhada, que estrada vamos pegar? Que perigo de mau tempo, temporal de temperatura em alta e de desastre existe pra todos nós afinal?

Que desmatamento ou incêndio ou inundação. Nossos olhos tristes ainda inundarão? Que geleira tem que ainda derreter pra quebrar a pedra de gelo que tem no peito quem tem um podre alto poder?

Quanto tempo vamos seguir sem de fato agir contra a gana por grana que só faz destruir? Quantos homens, aos milhares, aos milhões vão morrer de fome e de sede, vítimas de ações de outros homens, de outras nações?

Que será do mundo que vemos, que mundo nós deixaremos às gerações que virão após? Que futuro nos preparamos, que manhã? Nosso tino ou desatino hoje define nosso destino aqui amanhã."

A Agenda 2030 deve ser um compromisso FIB de todos nós que buscamos aprender a aprender e empreender sempre com mentalidade de crescimento!

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Na Etapa 2,  os estudantes analisaram a carga tributária e o total arrecadado pelos tributos atualizados no  Impostômetro. Além de refletir sobre a função social dos tributos e como está o retorno em sua comunidade, no dia do aniversário de 33 anos do Sistema Único de Saúde (SUS), os estudantes realizaram uma visita guiada à nova Unidade Básica de Saúde (UBS) Inconfidentes.  Essas ações fomentam o empreendedorismo na busca de possíveis soluções de problemas reais mais próximos da vivência dos estudantes que participam do Projeto e passam a ser multiplicadores de ideias, procurando aprender a aprender e empreender na Economia circular . Escute o depoimento da aluna Sofia Andrade Resende de Macedo da Escola Municipal Heitor Villa Lobos em Contagem-MG.

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Você é um dos 50 aprovados no processo seletivo da Comunidade de Educadores da COORTE Liga STEAM 2023!

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Desenvolvo Projetos STEAM no município de Contagem desde 1992 e estou muito feliz de participar da Comunidade de Educadores da COORTE Liga STEAM 2023. Mediados pela colaboração docente para uma aprendizagem criativa e significativa, as atividades "mão na massa" desses projetos mais recentes utilizam o planejamento reverso Sequencial, Ativo, Focado e Explícito (SAFE)  em consonância com a BNCC.

Essas atividades integram os Temas Contemporâneos Transversais e fomentam o empreendedorismo na busca de possíveis soluções de problemas reais mais próximos da vivência do estudante. No Projeto Empreendedorismo
com Responsabilidade Socioambiental e Fiscal, os estudantes passam a ser multiplicadores de ideias que
contribuem para as metas da Agenda 2030 e os 17 ODS. Aprender a aprender e empreender na Economia circular é investir na política dos 5 R´s (Repensar, Recusar,
Reduzir, Reutilizar e Reciclar).   Também compartilho o mais novo reconhecimento do meu trabalho com o Título Internacional de Doutor Honoris Causa.

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O empreendedorismo tecnológico pode ser aplicado no ambiente social, corporativo ou de negócios (startup), desenvolvendo competências que promovam a política dos 5 R’s (Repensar, Recusar, Reduzir, Reutilizar e Reciclar), participando do Movimento Economia Circular e contribuindo para os 17 ODS. Para desenvolver a competência empreendedora, Demarques (2022) defende a aprendizagem significativa e colaborativa em que o docente precisa interagir com o conhecimento prévio do estudante para motivá-lo a nos processos educativos para aprender a aprender e empreender sempre com  mentalidade de crescimento.
Compara-se a interseção entre Conhecimento, Habilidade e Atitude (CHA) e o modelo T-SHAPED que estão representados no Diagrama de Venn para o desenvolvimento da Competência Empreendedora (CE) . Quando essas competências dizem respeito aos relacionamentos interpessoais são conhecidas como soft skills e incluem a capacidade de trabalhar em equipe com empatia e comunicação não agressiva. Hard skills compõem técnicas de uma área específica que podem ser adquiridas por meio de formação na educação básica.

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SER EMPREENDEDOR TECNOLÓGICO: Hard Skills e Soft Skills

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SER EMPREENDEDOR TECNOLÓGICO: Hard Skills e Soft Skills

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No Brasil, o termo Empreendedorismo foi traduzido da palavra Entrepreneurship como um fenômeno sociocultural de práticas e valores das pessoas que buscam a mudança, procurando explorar
uma nova oportunidade ou necessidade de criar um negócio. Ser empreendedor corresponde a um processo de transformar sonhos em realidade e em riqueza (DOLABELA, 2008).
Para Dornelas (2008), o empreendedorismo é o “envolvimento de pessoas e processos que, em
conjunto, levam à transformação de ideias em oportunidades”. Nesse sentido, o empreendedor não é
somente uma pessoa que decidiu criar sua própria empresa pois as competências cognitivas e socioemocionais de um empreendedor podem se manifestar no ambiente social, coorporativo e de
negócios. O Empreendedorismo Social desenvolve ações para promover a qualidade de vida das
pessoas que mobiliza a sociedade. Por exemplo, Madre Teresa de Calcutá criou a empresa Missionárias da Caridade com apenas 500 rúpias em caixa e atualmente aplica anualmente bilhões de dólares. O
livro “Madre Teresa CEO” escrito por Ruma Bose surge como um manual de gestão contemporânea
Para ser um empreendedor de sucesso no mundo VUCA, você precisa definir objetivos, estabelecer prazos,
analisar e calcular riscos, elaborar planos de ação, buscando oportunidades para adaptar-se as mudanças e aprender com os erros. Além disso, as habilidades de uma pessoa empreendedora se
destacam pelas suas iniciativas que transformam com criatividade o ambiente social, assumindo riscos calculados. Habilidades como saber comunicar com clareza, ter persistência e resiliência,
atitudes de agir com ética, respeito, responsabilidade, comprometimento, entre outras.
Iniciativa, Criatividade, Otimismo, Capacidade de Trabalhar em Equipe, Liderança, Tomada de Decisão, Flexibilidade para aceitação de riscos calculados de acordo com o planejamento (o que fazer, quando e como) envolve competências cognitivas e socioemocionais. Ser empreendedor tecnológico é oferecer inovação para incentivar o avanço da ciência. O empreendedorismo digital é a iniciativa
que busca implantar ações para que o produto ou serviço possa funcionar pela internet. Por isso, todo empreendedor precisa aprender usar as modernas Tecnologias da Informação e Comunicação (TIC).

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A cultura humana regula a convivência e a comunicação na sociedade. Ao tratar do conceito de cultura, a sociologia se ocupa em entender os aspectos do ser humano em contato social que são compartilhados entre os indivíduos e refletem na realidade. Mesmo dentro de uma mesma comunidade
podem existir divergências culturais. Por exemplo, algumas pessoas podem ter fortes valores em crenças religiosas, enquanto outras preferem a lógica do progresso científico para compreender o
mundo.
A cultura humana está em constante mudança de acordo com os acontecimentos vivenciados por seus integrantes. O processo de aculturação, onde uma cultura adota certos aspectos de outra é comum no mundo globalizado no uso das modernas Tecnologias da Informação e Comunicação (TIC), havendo necessidade de respeitar as diferenças culturais.
A cultura popular reflete as experiências dos indivíduos e identidade de pessoas que compartilham os mesmos interesses e valores em um grupo. Geralmente, a cultura popular é realizada de forma espontânea pelo grupo social que a produz. Por ser a transmissão dos valores e costumes do povo, a cultura popular é um conjunto de práticas e crenças que são comuns no dia a dia dessas pessoas.
A cultura erudita está relacionada aos estudos especializados como manifestações artísticas complementares a cultura popular. A cultura de massa é veiculada nos meios de comunicação como
produto da indústria cultural(*) que vem das produções culturais e o controle midiático. Assim, as indústrias padronizam os meios de produção cultural e influenciam as pessoas a consumirem apenas um tipo de produto sem perceberem que estão sendo controladas pela cultura de massa.
Segundo Marini (2019), a cultura maker(**)
se baseia na ideia de que as pessoas devem ser capazes de construir, reparar e alterar objetos dos mais variados tipos e com diversas funções. A cultura maker
impacta positivamente em vários segmentos da sociedade, mundo do trabalho e educação, influenciando a forma de aprender fazendo alinhando teoria e prática. A educação baseada na cultura
maker amplia a experimentação, testa hipóteses e compartilhar conhecimento.
A cultura digital pode ser definida como as práticas, costumes e formas de interação social realizadas a partir das ferramentas digitais como a internet e o uso das modernas TIC na “sociedade em rede”. Para Castells (1999) a sociedade atual é organizada através de redes tecnológicas de base microeletrônica e alimentada pelas modernas TIC que se conectam ao “Mundo VUCA”.
VUCA é a abreviação das letras iniciais das palavras Volatility (volatilidade), Uncertainty (incerteza), Complexity (complexidade) e Ambiguity (ambiguidade). Mudanças solicitam respostas e soluções ágeis nos negócios. Projetar cenários de pequeno, médio e longo prazo é ter agilidade na capacidade de resposta às essas demandas. Portanto, as Pessoas Físicas (PF) e Pessoas Jurídicas (PJ) podem se preparar com boas práticas de empreendedorismo para enfrentar as situações e desenvolver planejamentos estratégicos. Algumas dicas
são: incentivar a resiliência, motivar o trabalho em equipe para o compartilhamento de informações,
utilizar as modernas TIC para aprender a aprender sempre com mentalidade de crescimento (DEMARQUES, 2022).
(*) Indústria cultural é um termo criado na escola de Frankfurt, na Alemanha, por Max Horkheimer e ficou conhecido
no início da Guerra Fria.
(**) Maker é uma palavra em inglês que significa em português fazedor, no sentido de criador, realizador, fabricante.

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Coração de Estudante
Milton Nascimento

Quero falar de uma coisa
Adivinha onde ela anda
Deve estar dentro do peito
Ou caminha pelo ar

Pode estar aqui do lado
Bem mais perto que pensamos
A folha da juventude
É o nome certo desse amor

Já podaram seus momentos
Desviaram seu destino
Seu sorriso de menino
Quantas vezes se escondeu

Mas renova-se a esperança
Nova aurora a cada dia
E há que se cuidar do broto
Pra que a vida nos dê flor
Flor e fruto

Coração de estudante
Há que se cuidar da vida
Há que se cuidar do mundo
Tomar conta da amizade

Alegria e muito sonho
Espalhados no caminho
Verdes, planta e sentimento
Folhas, coração, juventude e fé

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Não Jogue Lixo no Chão

Rubinho do Vale

Não jogue lixo no chão, chão é pra plantar semente
Pra dar o bendito fruto pra alimentação da gente
O peixe que sai do rio, o amor que sai do peito
A água limpa da fonte, um sentimento perfeito
A terra que tudo cria não pede nada demais
Ser tratada com carinho para vigorar a paz
Não jogue lixo no chão, nem rios, lagos e mares
A terra é nossa morada onde habitam os nossos pares
A natureza é quem cria o amor imediatamente
Milagre que faz da vida bendito fruto do ventre
Se queres sabedoria aprenda isto de cor
A terra é a mãe da vida ,útero, ventre maior
Não jogue lixo no chão, chão é pra plantar semente
Pra dar o bendito fruto pra alimentação da gente

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Feito Borboleta

Rubinho do Vale

Eu quero quero um canto de paz
O canto da chuva, o canto do vento
A paz do índio, a paz do céu
A paz do arco-íris, a cara do sol
O sorriso da lua
Junto à natureza em comunhão
Eu tô voando feito um passarinho
Ziguezagueando feito borboleta
Tô me sentindo como um canarinho
Eu tô pensando em minha violeta, êta
O som da cachoeira me levando
As águas desse rio me acalmando
O som da cachoeira me levando

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Dinâmica dos Balões - Reflexão sobre Empatia e Cooperação

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Acolhimento - Retorno as aulas dia 02/08/23

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Acolhimento - Retorno as aulas dia 02/08/23

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Fizemos várias reflexões sobre Empatia e Cooperação. Após o recreio, utilizamos o Editor de Textos no Laboratório de Informática para refletir na prática as habilidades em desenvolvimento com uso das modernas Tecnologias da Informação e Comunicação (TIC).

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Portal da transparência: fiscalize o dinheiro público 

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Orçamento participativo: fiscalize o dinheiro público

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Orçamento participativo: fiscalize o dinheiro público

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Rede de transparência - Portal da transparência

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Este espaço representa mais uma ação de promoção da transparência pública e tem o objetivo de facilitar o acesso do cidadão, em um único local, às informações a respeito de projetos e ações relevantes para o Controle Social.

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Educação Fiscal - Cidadania e fiscalização

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Cidadania é um conjunto de direitos e deveres que qualquer pessoa pertencente a uma sociedade democrática organizada precisa exercitar. Um cidadão ético é aquele que segue as leis e participa ativamente em sua comunidade, cuidando do meio ambiente e respeitando o patrimônio público. Essas atitudes de responsabilidade socioambiental e fiscal também estão relacionadas a função social dos tributos de forma a contribuir para o financiamento das despesas coletivas de educação, saúde, segurança, inclusão social, dentre outras melhorias de políticas públicas.

Tributos são impostos, taxas e contribuições obrigatórias que as pessoas pagam ao Governo Federal, Estadual e Municipal, visando o desenvolvimento de políticas públicas no país. Alguns exemplos de  Impostos: ICMS - Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviço de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação; IPVA - Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores; IPTU - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana. Contribuições sociais: PIS - Programa de Integração Social; Previdenciária - Contribuição de empregados, empregadores, contribuintes individuais e segurados facultativos para o INSS; COFINS - Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social.

Você é um cidadão participativo? Qual o valor total de tributos que você e sua família já contribuíram hoje? Você sabe quanto o município onde reside arrecadou de tributos o ano passado? Pesquise a resposta no Impostômetro.

Como está a devolutiva desses tributos em sua comunidade?  Segundo o Índice de Retorno e Bem Estar Social (IRBES ), o Brasil é o 30º país Ranking:
BRASIL - Imposto demais e retorno de menos

Quando fizer uma compra no supermercado, exija o nota fiscal e verifique qual o total de tributos que você está contribuindo para os cofres públicos. A nota fiscal garante os direitos do consumidor e informa os tributos que estão sendo pagos.

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Você exige a Nota Fiscal? Qual a função social dos tributos que você e sua família contribuíram na verificação de uma Nota Fiscal? Você sabe quanto o município onde reside arrecadou de tributos o ano passado? Pesquise a resposta no Impostômetro.

Como está a devolutiva desses tributos em sua comunidade?  Segundo o Índice de Retorno e Bem Estar Social (IRBES ), o Brasil é o 30º país Ranking:
BRASIL - Imposto demais e retorno de menos

A carga tributária é o percentual que representa a relação entre a arrecadação total de tributos de todas esferas governamentais do país em um ano e o Produto Interno Bruto (PIB). Como ser um cidadão mais participativo e promover Felicidade Interna Bruta (FIB) com responsabilidade socioambiental e fiscal?

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Iniciativas sociais de economia compartilhada

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Iniciativas sociais de economia compartilhada

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Leia mais no relatório sobre economia compartilhada que cita exemplos de projetos reais e seus desafios, oportunidades de mercado e outras informações.

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Saúde mental na escola - uma abordagem multidisciplinar.pdf

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Mobilização social, formação político-pedagógica, gestão e comunicação compartilhada. O projeto Varre Vila é uma iniciativa da comunidade da Vila Nossa Senhora Aparecida, localizada na zona leste de São Paulo, Ermelino Matarazzo para acabar com os problemas causado pelo excesso de lixo que tomava conta do bairro. Nossa Missão é promover um conjunto de ações integradas entre a comunidade, poder público e empresas privadas na perspectiva da construção de novos hábitos de consumo e de descarte de materiais com vistas à redução de impactos sobre o meio ambiente.

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SOBRE O PROJETO Saiba como temos melhorado a vida de mais de 110 mil moradores. Mobilização social, formação político-pedagógica, gestão... Leia mais

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Rochas formadas por plásticos na Ilha da Trindade/ ES - Brasil

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Rochas formadas por plásticos na Ilha da Trindade/ ES - Brasil

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127 países do mundo já tem leis com restrições ao plástico. O Brasil não é um deles! A maior parte da poluição nas praias brasileiras é composta por plásticos, medicamentos, drogas e esgoto doméstico.

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ESTV 2ª Edição | Equipe de A Gazeta faz expedição na Ilha da Trindade | Globoplay

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Ilha é a mais distante da costa brasileira.

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Revista Cidadania - revisão dos termos de Responsabilidade Fiscal idadania.mp4

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Confecção de avental para a culinária da Festa Junina

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Infográfico sobre os impactos da produção de alimentos até chegar ao prato do consumidor. 

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A produção de alimentos para consumo humano e animais é uma das atividades que mais utiliza recursos naturais 

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A produção de alimentos para consumo humano e animais é uma das atividades que mais utiliza recursos naturais 

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Observe no infográfico o ciclo de vida dos alimentos e reflita sobre os impactos ambientais desde sua produção. Se esses impactos continuam com o descarte das suas embalagens, resíduos, desperdício de alimentos ... Onde vamos parar???
Segundo a Global Footprint Network, uma organização de pesquisa internacional que tem ajudado a mudar a forma de pensar sobre os recursos naturais, identificou que a demanda alimentar representa 28% da pegada ecológica global e o desperdício, 9%. Se cortarmos o desperdício de alimentos pela metade em todo o mundo, por exemplo, seria possível postergar o “Dia da Sobrecarga da Terra” em 11 dias.

Agora compare o desperdício de alimentos com tantas pessoas passando fome! Precisamos mudar nossos hábitos com os 5R's e dizer NÃO ao desperdício de alimentos.

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Benefícios da semente de abóbora e do caroço do abacate 

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Benefícios da semente de abóbora e do caroço do abacate 

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A abóbora e o Abacate são alimentos consumidos por muitas pessoas devido às suas propriedades nutricionais.

Você sabia que consumir uma pequena porção de sementes de abóbora pode proporcionar inúmeros benefícios à sua saúde, pois elas são ricas em gorduras boas, zinco e magnésio? As sementes de abóbora contam com a presença de compostos antioxidantes, como, por exemplo, magnésio, ferro, zinco e muitos outros. Essas sementes promovem a redução dos sintomas de aumento benigno da próstata, além de tratar também alguns problemas de bexiga.

O caroço do abacate é rico em antioxidantes, como flavonoides e fenóis, que podem ajudar a combater o estresse oxidativo e proteger as células contra danos causados pelos radicais livres, que em excesso podem levar ao envelhecimento precoce e a doenças como diabetes e câncer.

Você sabia que o  abacate tem componentes que permitem que o caroço seja convertido em polímeros, que são macromoléculas usadas na produção do plástico biodegradável? A empresa mexicana Biofase conseguiu criar plástico biodegradável a partir do caroço do nosso amado abacate que era descartado após a produção de óleo e guacamole. Saiba mais na reportagem, clicando aqui.

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Faça sua parte e fiscalize! Não desperdice alimento.

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Faça sua parte e fiscalize! Não desperdice alimento.

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Com o intuito de informar as pessoas não apenas sobre os aspectos ambientais da produção e do consumo de alimentos, mas principalmente fazer com que elas percebam o poder de transformação que elas possuem a cada garfada, desenvolvemos duas animações sobre o tema.
“O Desperdício do Planeta” é o segundo vídeo do programa Agricultura e Alimentos que desde o título invoca a triste realidade de “jogar fora” todos recursos naturais utilizados na produção de alimentos que vão para o lixo.

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 Mapa da injustiça ambiental e saúde no Brasil 

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 Mapa da injustiça ambiental e saúde no Brasil 

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Este Mapa de conflitos envolvendo injustiça ambiental e Saúde no Brasil é resultado de um projeto desenvolvido em conjunto pela Fiocruz e pela Fase, com o apoio do Departamento de Saúde Ambiental e Saúde do Trabalhador do Ministério da Saúde. Seu objetivo maior é, a partir de um mapeamento inicial, apoiar a luta de inúmeras populações e grupos atingidos/as em seus territórios por projetos e políticas baseadas numa visão de desenvolvimento considerada insustentável e prejudicial à saúde por tais populações, bem como movimentos sociais e ambientalistas parceiros.

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Mapa de Conflitos Envolvendo Injustiça Ambiental e Saúde no Brasil

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Síntese

Na madrugada do dia 12 de outubro de 2013, 330 famílias organizadas pelo Movimento Luta Popular, filiado à Central Sindical e Popular - Coordenação Nacional de Lutas (CSP-Conlutas), ocuparam um terreno na cidade de Contagem, região metropolitana de Belo Horizonte. A ocupação recebeu o nome de William Rosa, em homenagem ao professor do Instituto de Geociências da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), membro da Associação dos Geógrafos Brasileiros (AGB), que faleceu após um atropelamento em primeiro de dezembro de 2012, aos 45 anos, quando desenvolvia um trabalho em ocupações urbanas de BH.

No segundo dia de Ocupação, mais de mil famílias se somaram à luta: montaram suas barracas de madeirite e lona e ajudaram a levantar um espaço para cozinha e creche no local (CSP-CONLUTAS, 2013). Outras ocupações, como Rosa Leão, Esperança, Vitória, Emanuel Guarani Kaiowá, além da William Rosa, abrigam cerca de 13 mil famílias que não aceitam ser despejadas, em Belo Horizonte e Contagem, MG.

Embora seja um movimento pacífico, em 1º de novembro de 2013, a Polícia Militar (PM) de Minas atacou com violência a Ocupação William Rosa e seus moradores, usando bala de borracha e gás lacrimogêneo. Os policiais chegaram a incendiar vários barracos e atacaram quem tentasse apagar o fogo. Sendo um movimento organizado e bem determinado quanto à urgência de verem seus direitos atendidos, apesar dos cem feridos nesse ataque, marcharam 18 km até a Prefeitura exigindo segurança e resposta às suas reivindicações. São quatro mil famílias na Ocupação William Rosa, segundo os ofícios da Prefeitura Municipal de Contagem (2014), ou 12.000 pessoas e, destas, mais ou menos cinco mil são crianças, segundo o Dossiê sobre a Ação do 18º Batalhão da Polícia Militar de Minas Gerais na Ocupação William Rosa, no dia 1º de novembro de 2013 (2013).

As famílias vieram do município de Contagem e outros municípios da região metropolitana, como Ribeirão das Neves e Santa Luzia. Atingidas pelo reordenamento abrupto do espaço urbano e pela especulação imobiliária, o aumento abusivo dos alugueis atingiu grande parte da população de baixa renda. Muitos ocupantes já moravam com parentes e fazem parte de uma grande faixa de famílias brasileiras que têm de resolver fora do mercado seu problema de habitação.

A posse do terreno já foi julgada em segunda instância pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), que determinou a reintegração de posse à empresa Centrais de Abastecimento de Minas Gerais S.A (Ceasa-MG), confirmando liminar concedida pela 4ª Câmara Cível da Comarca de Contagem.

"Há mais de 20 anos que o Governo de Minas não constrói nenhuma casa popular na região metropolitana" (MOREIRA, 2014). O movimento quer, além da casa, o direito à cidade, a garantia de segurança e a paz. Têm certeza de que o que reivindicam numa sociedade tão complexa não é uma reclamação infantil, e nem desnecessária. Estão dispostos e mobilizados à negociação. Têm muitas razões, dados e convicções.

Para alcançar seus objetivos, estão empreendendo um verdadeiro planejamento habitacional em ato, e até conquistaram uma conversa com a Presidente Dilma Rousseff em 7 de abril de 2014, expondo-lhes que os recursos do Programa Minha Casa, Minha Vida, até então, não alcançaram as famílias que têm renda menor do que três salários mínimos. E mais, que tais recursos poderiam ser aplicados através da modalidade de construção em parceria com as Instituições e Entidades. A Presidente se comprometeu em buscar uma solução.

O movimento reafirma, em cada ato, que não esmorecerá até que uma solução seja encontrada. Conforme exposto na carta de reivindicação entregue à Prefeitura, em 21 de março último: "estamos dispostos a dialogar e procurar uma resposta justa, definitiva e madura para o grave conflito social, sem a necessidade do emprego de soluções de força, de massacre e violações de direito" (MOREIRA, 2014).

Contexto Ampliado

A história se faz com homens de carne e osso, com seus sonhos, crenças e necessidades cotidianas - Jacques LeGoff (historiador francês, 1924-2014).

A formação dos espaços urbanos no Brasil, se demarcarmos apenas o século XX, é decorrente de uma conjunção de acontecimentos e processos abruptos e excludentes: fim da escravidão sem oportunidades socioeducativas, profissionais e habitacionais para os antigos escravizados, industrialização tardia, migração regional e do campo para as cidades, imigração maciça de trabalhadores europeus para o campo e indústrias nascentes, embelezamento das áreas centrais das grandes cidades, instauração da República. Tais processos geraram uma demanda intensa por habitação.

O histórico da formação do espaço urbano das grandes cidades, desde então, a exemplo de São Paulo e Rio de Janeiro, mostram a precariedade das condições de moradia do povo pobre, deslocamentos, expulsões, formação de subúrbios e favelas, transportes precários, saneamento, saúde pública... A inédita e acelerada demanda por moradia eu não tenho onde morar... consolida um padrão de urbanização marcado pela desigualdade extrema com as já bem conhecidas múltiplas formas de segregação socioespacial e informalidade/ilegalidade urbana (Motta, s/d).

Esse também foi o caso de Belo Horizonte, seguindo o padrão de Paris e cidades americanas que combinavam saneamento, embelezamento, circulação e segregação territorial. Uma cidade planejada no princípio do século XX que, segundo Le Ven (1977), adotou um projeto segregacionista, buscando determinar quais espaços poderiam ser ocupados por quais grupos sociais. Assim, antes mesmo da inauguração, a cidade já tinha duas áreas ocupadas irregularmente - a do Córrego do Leitão e a do Alto da Estação -, que abrigavam três mil pessoas ao todo (Guimarães, [1992] apud Motta, s/d).

Vale, nesse momento do texto, citar Ermínia Maricato (1999), referindo-se à contemporaneidade: A invasão de terras urbanas no Brasil é parte intrínseca do processo de urbanização. Ela é gigantesca, e não é, fundamentalmente, fruto da ação da esquerda e nem de movimentos sociais que pretendem confrontar a lei. Ela é estrutural e institucionalizada pelo mercado imobiliário excludente e pela ausência de políticas sociais.

O problema da habitação popular não se torna central na agenda pública em nenhum período da República. Os governos atuam de maneira pontual e ineficiente, mesmo com o maior impulso da industrialização a partir do Governo Vargas, quando a cidade passa a ser o centro escolhido e estruturado do desenvolvimento das atividades industriais, provocando um novo ordenamento do espaço urbano. Fica evidente que o setor privado não seria capaz de resolver o problema da habitação para as camadas populares e que tal tarefa teria que ser assumida pelo Estado. Mesmo no Governo JK, outra fase desenvolvimentista importante, esse setor não ganhou maior impulso.

Apesar dos planos de financiamento criados com este fim, a expansão urbana continua marcada por grande desigualdade: a classe média crescia e tinha acesso a financiamentos de apartamentos e a bens duráveis, e às classes pobres restavam as favelas entremeadas pelo centro ou perto de bairros de classe média, ou os loteamentos ilegais na periferia, em espaços afastados que hoje compõem cidades das chamadas Áreas Metropolitanas.

Importa mencionar que os loteamentos ilegais são empreendimentos privados, geralmente nas periferias e em áreas das Regiões Metropolitanas, havendo os loteamentos clandestinos, nos quais os moradores não possuem titulação da propriedade da terra. Os loteamentos irregulares são aqueles onde há irregularidades com relação às normas urbanísticas, especialmente no que tange à infraestrutura. Apesar de os moradores pagarem pelos terrenos, muitas vezes são ameaçados de serem removidos, devidos às irregularidades dos loteamentos (Motta, s/d).

Durante a ditadura implantada em 1964, cria-se o Sistema Nacional de Habitação (SFH), que se estrutura com vultosos recursos gerados pela criação, em 1967, do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). Alimentado pela poupança compulsória de todos os assalariados brasileiros (Bonduk, 2008), o Plano Nacional de Habitação - o primeiro grande plano do governo militar, segundo Motta (s/d) -, mais do que ações diretamente relacionadas à habitação, buscava a dinamização da economia, o desenvolvimento do país (geração de empregos via fortalecimento do setor da construção civil) e, sobretudo, controlar as massas, garantindo a estabilidade social.

O planejamento passa a ser uma estratégia da política, a solução para o caos urbano e para controlar o crescimento das favelas e ocupações irregulares, proliferando a elaboração e a implementação de planos diretores. Foi o período em que o mercado habitacional brasileiro mais cresceu. Ainda assim, esteve longe de constituir um mercado capitalista concorrencial e foi marcado por forte participação estatal.

A construção de moradias como mercadoria, ou melhor, a criação de um mercado fruto de uma intervenção consciente do governo não foi motivada essencialmente por fatores econômicos, mas também por finalidades não-econômicas. A cidade real, a cidade informal com suas necessidades de intervenção urbana não constituiu um mercado regulado pelo Estado. A política da habitação desse período centrou-se na produção de moradias e obras de infraestrutura na cidade legal (formal) (Maricato, 1999). Inúmeros estudos mostram como o mercado privado se apropriou da maior parcela do subsídio público habitacional, favorecendo as classes médias urbanas e, até mesmo, participando de sua consolidação, a qual cumpriu papel fundamental como apoio político ao regime militar (Maricato [1987] apud Motta, s/d).

A população pobre se virava como podia, o que significava uma circunstância de grande violência simbólica, mas pode-se perguntar: se a moradia dos pobres não é uma mercadoria e sim uma aquisição colocada fora do mercado, as improvisações em torno dessa necessidade estariam gestando sementes de um futuro onde a terra urbana para moradias poderia ser incorporada a instituições outras? Práticas de cooperação das mais diversas são desenvolvidas pela população enfrentando a questão a custos possíveis. A vida continuava e era preciso vivê-la criativamente, apesar das ações públicas voltadas para as vilas e favelas serem escassas, e os movimentos sociais e as associações, reprimidos.

Lançados na ilegalidade e impedidos de atuar politicamente, os favelados, bem como suas ocupações e associações, são tratados como problema de polícia. A implantação do Banco Nacional de Habitação e Companhias de Habitação Popular (COHABs), empresas públicas ou de capital misto, tinham como objetivo formal principal atuar na concepção e execução de políticas para redução do déficit habitacional. Esse formato de empresa pública convergia com o ideal do governo da época de realizar uma política que tivesse uma gestão baseada em modelos empresariais, com um considerável financiamento de moradias para o mercado popular (40% dos investimentos), visando também a legitimação do governo junto às massas.

Entretanto, não seria ainda neste período de 1970 a 1974 que o mercado de habitação popular se constituiria. O governo promove um esvaziamento dessa política com a perda do dinamismo das COHABs os salários não davam para pagar financiamentos e os recursos se voltam para as classes médias. O mercado popular, comprometia apenas 13% de todos os recursos investidos pelo BNH (Maricato [1987] apud Motta, s/d).

Na região que ora analisamos, com a criação da Região Metropolitana de Belo Horizonte, em 1973, e de seu órgão de suporte técnico, o Planejamento da Região Metropolitana de Belo Horizonte (Plambel), houve uma tentativa de tratamento conjunto com os municípios, das questões urbanas e ambientais, particularmente no que se refere ao controle da expansão urbana, ao transporte público, à habitação e ao saneamento.

Na décadade 80, o sistema de planejamento metropolitano mostrou sua fragilidade, e essas questões foram tratadas de forma isolada, embora os potenciais impactos negativos afetassem a região, e os moradores em sua totalidade, com a segregação e exclusão agravadas. Agrava essa situação a inexistência de um fórum de debate sobre a região metropolitana, capaz de subsidiar o planejamento e a gestão municipal, a elaboração e implementação de planos diretores. (...) O resultado é um processo de expansão urbana fragmentado e desarticulado, comandado prioritariamente pelos interesses do capital imobiliário/fundiário", o que tem intensificado a vulnerabilidade física, socioambiental e urbana da região.

Em consequência, alguns problemas são desencadeados, podendo citar, entre outros, ocorrência de assentamentos humanos em áreas ambientalmente frágeis, desatenção à capacidade de suporte do sítio natural e das estruturas instaladas, intensa especulação imobiliária e ilegalidade da ocupação de áreas periféricas, insuficiência de serviços públicos, desarticulação institucional, escassez de recursos humanos e financeiros e desinformação e omissão da decisão política, resultando na ineficiência do setor público no controle do processo de expansão urbana e ausência de mecanismos efetivos de participação social na administração e construção da metrópole (Gomes, 2011).

As alternativas encontradas pelas famílias pobres continuam sendo as favelas e os loteamentos clandestinos das periferias das capitais e das cidades das regiões metropolitanas. Os salários não incluem possibilidades de compra de moradia e as moradias populares continuam fora do mercado. As grandes cidades crescem sem cessar e a criatividade popular também.

A novidade que vem dos anos 1980 é que as invasões começam a se transformar: de ocupações gradativas, resultado de ações individuais familiares, para ganhar um sentido coletivo, massivo e organizado. E político. Em 1997, durante ocupações de terras urbanas e imóveis vazios em São Paulo, os editoriais dos jornais de maior circulação do país atribuem ao MST- Movimento dos Sem Terra, a cultura da ilegalidade (Maricato, 1999).

Os movimentos sociais que lutam pela moradia rejeitam o termo invasão, considerado ofensivo, e adotam ocupação. A invisibilidade e espontaneidade das históricas ocupações da terra urbana (que continuam a acontecer) dão lugar a ocupações organizadas que se tornam fatos e notícias o movimento social está cara a cara com a realidade da sociedade. Reivindicam não apenas moradia, mas o direito à cidade, conceito de Henri Lefebvre (IAB-PR, 2011), na obra-manifesto Le droit à la ville, publicada poucos meses antes de maio de 1968. Digamos que essas ocupações atualizam esse conceito no sentido de conquistar a cidade como obra dos cidadãos, por meio da contestação e da vivência concreta de experiências alternativas, redefinindo o cotidiano da gestão urbana, surpreendendo com ações de massa, alterando seus ritmos de planejamento inerte; porém, ainda longe da plena fruição de direitos.

Em 1987, período pós-ditadura militar, o Programa Nacional de Mutirões Habitacionais da Secretaria Especial de Ação Comunitária (SEAC) teve como objetivo financiar habitações para famílias com renda inferior a três salários mínimos, incorporando práticas populares de construção.

Apesar de sua grande importância (comparando ao baixo número de unidades financiadas pelas COHABs), o Programa não alcançou suas metas, pois, além da alta inflação do período, não tinha uma política e uma gestão bem definidas.

Finda a Ditadura, uma mobilização importante aconteceu em torno da questão urbana e o Estado na Assembleia Nacional Constituinte (1988), com tímidas conquistas fortalecendo a concepção de que as questões da cidade devem ser tratadas de maneira integrada, consolidando o processo de descentralização das políticas públicas de planejamento urbano, que ficou a cargo dos municípios (Motta, s/d). Instrumentos foram previstos, como o IPTU (Imposto sobre a Propriedade Territorial Urbana) progressivo, previsto na Constituição Federal de 1988 (art. 182) como adequado à realização da justiça urbana, mas que têm sido alvo de derrotas jurídicas devido à falta de regulamentação.

O período do governo de Fernando Henrique Cardoso (1995-2002) discutiu a necessidade de regularização fundiária, o planejamento participativo nas políticas urbanas e o acesso universal. Entretanto, essa concepção não se tornou, na prática, uma política consistente, devido às medidas neoliberais e pressões do Fundo Monetário Internacional (FMI), mais preocupado com as finanças dos credores do que com as necessidades de moradia dos cidadãos do país devedor. Nos primórdios do século XXI, início dos anos 2000, a Lei Federal 10.257 foi aprovada, conhecida como Estatuto das Cidades, propondo que a descentralização e a democratização caminhem juntas para garantir a plena legitimidade social dos processos de planejamento urbano [...] e gestão de cidades (Fernandes [2008], p. 44 apud Motta, s/d).

No governo Lula (2003-2010), um governo que mudaria a ótica e a intensidade das políticas sociais de redução da pobreza, a principal política para a habitação foi o Programa Minha Casa, Minha Vida, do Ministério das Cidades, que ainda não mudou estruturalmente o modo de resolver a questão, mesmo com sua continuidade no Governo Dilma. Lançado em abril de 2009 com a meta de construir um milhão de moradias, totalizou R$ 34 bilhões de subsídios para atender famílias com renda entre zero e 10 salários mínimos. Além de seu objetivo social, o Programa, ao estimular a criação de empregos e de investimentos no setor da construção, foi uma reação à crise econômica mundial do fim de 2008 (Ibidem), e pretendeu aquecer o mercado, sabidamente excludente, e não outras instituições.

A iniciativa privada é chamada como protagonista na provisão - 97% do subsídio público são destinados à oferta e produção direta por construtoras privadas e apenas 3% a cooperativas e movimentos sociais (Fix & Arantes [2009] apud Motta, s/d). Diante deste dado, tão revelador das causas da manutenção da exclusão de grandes contingentes do direito à moradia, quaisquer tentativas de minimizar essa importância, mesmo com a melhoria de índices de diminuição da pobreza nesse governo, seria adotar aceitação acrítica das consequências sociais do progresso econômico.

Expedientes adotados pelo capital imobiliário para agregar valor ao produto reforçam mecanismos conhecidos de elitização e exclusão. Ou se reverte tal quadro a partir da participação e negociação dos conflitos entre os agentes sociais envolvidos - e tomam-se decisões ousadas e reestruturantes -, ou o protagonismo da empresa privada continuará a dominar a tragédia das moradias populares no país. Tal protagonismo permitiu a concentração dos recursos na construção de habitações destinadas a famílias com renda entre três e 10 salários mínimos, apesar de a maior demanda por moradia ser das famílias com renda de zero a três salários mínimos. Uma grande faixa de famílias continuou a resolver fora do mercado seu problema de habitação. Além disso, as prefeituras têm perdido poder, pois o programa estimula um tipo de urbanização e de captura dos fundos públicos que, por si só, torna mais difícil a aplicação dos instrumentos de reforma urbana previstos no Estatuto das Cidades, como a participação no planejamento e na execução de políticas urbanas (Fix & Arantes [2009] apud Motta, s/d).

As ocupações podem ser vistas como movimentos de pessoas exercendo sua mínima liberdade de pensar e de se organizar no contexto de uma sociedade dominada pelo mercado. São brasileiros em luta pelo direito à cidadania ainda não conquistado pelas famílias que ganham até três salários mínimos. Se olharmos apenas para o Programa Minha Casa. Minha Vida (MCMV), as famílias que ocupam o terreno da Ocupação William Rosa recebem menos de três salários mínimos, não possuem imóvel e, conforme o Dossiê sobre a Ação do 18º Batalhão da Polícia Miliar de Minas Gerais, na Ocupação William Rosa, no dia 1º de novembro de 2013, não conseguiram pelas vias tradicionais serem contempladas pelo mesmo. O referido programa não atende, de fato, quem mais precisa. De novo, há que se pensar sobre os limites das políticas atuais (e perenes) que ignoram a paz e a liberdade e privilegiam o lucro das construtoras e o bem-estar das famílias que podem pagar os financiamentos.

O histórico das políticas nacionais para a habitação mostra como os principais programas nacionais não encaram o problema habitacional dos mais pobres como sendo uma obrigação do Estado e um direito, nem uma questão de mercado (Azevedo & Andrade [1982] apud Motta, s/d), deixando alijado um enorme contingente de cidadãos brasileiros sem acesso a financiamentos. Essa distorção da política habitacional revela a incompatibilidade da finalidade social da política com o modo empresarial de produção da moradia.

Em 2008, o número de famílias sem moradia no país era de 5.546.000, de acordo com o Ministério das Cidades. Em fevereiro de 2009, foi lançado o Programa MCMV, com a promessa de redução drástica destes números. Ao final de 2010, o MCMV havia atingido a meta de um milhão de casas construídas ou contratadas.

Entretanto, um dado alarmante assombra o governo Dilma: No apagar das luzes de 2013, foi lançado pela Fundação João Pinheiro o novo estudo do Ministério das Cidades, com dados referidos a 2010: o déficit habitacional do país aumentou após o Programa Minha Casa, Minha Vida! (Ribeiro et al, 2014). A persistente ineficiência das políticas fomenta diversas lutas, e as ocupações cada vez mais maciças, em vários pontos do país, apelam não só pelo acesso à moradia, mas pelo direito à cidade. Afinal, morar-habitar numa sociedade não é uma reclamação infantil, e nem desnecessária.

Resultado: O número de famílias sem moradia alcançou 6.940.000. Após 1 milhão financiados pelo governo, a carência de moradias no Brasil aumentou praticamente 1,5 milhão. Como pode? A realidade desafiou a matemática. Mas não a lógica. A lógica da política urbana brasileira transforma qualquer programa habitacional em pano de enxugar gelo, pois o país teve um crescimento potente e nunca destinou tantos estímulos do poder público ao setor imobiliário. O investimento em imóveis superou a rentabilidade de todos os investimentos financeiros, e, de 2008 a 2013, rendeu cinco vezes acima da inflação. Bonança de uns, penúria de outros (Ibidem, 2013).

O MCMV, mesmo com sua dimensão significativa, não deu paz às famílias: não fugiu à regra de privilegiar o mercado dominado pelas construtoras em busca de lucro. Assim, cresceu o déficit habitacional, configurado por mudanças abruptas no espaço urbano, com uma explosão no valor dos aluguéis, inclusive nas periferias. Mesmo um milhão de novas casas não é capaz de compensar as outras 2,5 milhões de famílias jogadas à própria sorte pela ofensiva do capital imobiliário e reordenação do espaço sem alternativas para os mais pobres.

O que fazer?

A invasão de terras é parte integrante do processo de urbanização no país. Invasão se associa a um ato ilegítimo, hostil, que toma à força um espaço utilizado por outros, desrespeitando as regras mínimas de convívio humano. Já ocupação significa dar utilidade a algo, tornar útil um espaço que está sem uso (Lourenço, 2013).

Importante delimitar aqui que a caracterização jurídica de propriedade ocupada conta na caracterização das ocupações favela, loteamento, ocupação de prédios abandonados, ou terrenos baldios, devolutos etc, que asseguram o direito ou não de permanência no local. Há que se atentar para diferentes graus de ilegalidade ou de irregularidade, decorrentes da legislação urbanística, na apropriação do solo urbano. Se considerarmos que toda a população moradora de favelas invadiu terras para morar, estaremos nos referindo a mais de 20% da população de Rio de Janeiro, Belo Horizonte e Porto Alegre (LABHAB [1999] apud Maricato, 1999).

Por uma dificuldade óbvia de conhecer a titularidade da terra sobre a qual as favelas se instalam, o IBGE apresenta dados bastante subdimensionados. Por outro lado, a legislação ambígua ou a aplicação arbitrária da lei mostra que esta gigantesca ilegalidade não é fruto da ação de lideranças subversivas que querem afrontá-la. Ela é resultado de um processo de urbanização que segrega e exclui. Por que a sociedade brasileira, os gestores públicos de Belo Horizonte e Contagem, não tem consciência dessa situação?

Ilegal, e daí? tornou-se um bordão paradigmático usado pela primeira vez por César Maia, quando Prefeito do Rio. Como algo tão visível permanece quase invisível ou tão longe do objeto de políticas sociais? Ou, pelo menos, como é que as dimensões desses fatos podem ser formalmente ignoradas pelo judiciário, pelo legislativo, pelo executivo, pelos técnicos urbanistas, por grande parte das universidades, que insistem numa representação que não corresponde à cidade real? E tem sido tolerada, ou seja, o direito à invasão é até admitido, mas não o direito à cidade; caso contrário, tornar-se-ia uma guerra civil (Maricato, 1999). No caso que ora resumimos, a propriedade do terreno da Ocupação William Rosa, em análise no judiciário, seria da União ou do estado de Minas. A primeira reação pública à ocupação foi violenta - tratou-a como um caso de polícia. Hoje, a negociação caminha. Vejamos.

A Ocupação William Rosa torna visível um problema estrutural e a situação atualizada de famílias que estão excluídas de um modelo de desenvolvimento onde capitalismo e democracia mostram-se incompatíveis.

Contagem é uma cidade industrial. O custo de reprodução da força de trabalho não inclui o custo da mercadoria habitação, fixado pelo mercado privado. A política pública não chega a impactar o mercado devido à baixa oferta de moradias resultante das políticas sociais. (Castro e Silva [1997] apud Maricato, 1999). As obras de infraestrutura urbana alimentam a especulação fundiária e não a democratização do acesso à terra para moradia; a lei se aplica conforme as circunstâncias numa sociedade marcada pelas relações de favor e privilégios. O movimento de ocupação está construindo outra representação de cidade buscando conquistar moradias em massa. Sim, a cidade real quer se fazer visível.

Na madrugada do dia 12 de outubro de 2013, 330 famílias organizadas pelo Movimento Luta Popular, filiado à CSP-Conlutas, ocuparam um terreno na cidade de Contagem, região Metropolitana de Belo Horizonte. A ocupação recebeu o nome de William Rosa em homenagem ao professor do Instituto de Geociências da UFMG, militante da Associação dos Geógrafos Brasileiros (AGB) que faleceu após um trágico atropelamento em primeiro de dezembro de 2012, aos 45 anos, quando desenvolvia um trabalho junto a ocupações urbanas de BH.

No segundo dia de Ocupação, mais de mil famílias se somaram à luta e também montaram acampamento no local (CSP-CONLUTAS, 2013). Outras ocupações na Área Metropolitana de Belo Horizonte - como Rosa Leão, Esperança, Vitória, Emanuel Guarani Kaiowá, além da William Rosa -, abrigam cerca de 13 mil famílias que não aceitam ser despejadas, em Belo Horizonte e Contagem, MG.

São quatro mil famílias na Ocupação William Rosa, segundo os ofícios da Prefeitura Municipal de Contagem (2014), ou 12.000 pessoas e, destas, mais ou menos cinco mil são crianças, segundo o Dossiê (2013).

Noventa (90)% das famílias são oriundas do município de Contagem; a ampla maioria do bairro Jardim Laguna, e outros municípios da Área Metropolitana, como Ribeirão das Neves e Santa Luzia. As famílias cadastradas pelo movimento recebem menos de três salários mínimos. São principalmente mulheres chefes de família, a maioria negra, que junto com as outras famílias ergueram imediatamente uma cozinha coletiva e uma creche para abrigar as crianças. Moravam de aluguel ou em casa de parentes. Muitos já se inscreveram em programas de moradia, alguns há mais de seis anos. No entanto, nunca foram cntemplados.

As famílias montaram barracas de madeirite e lona: Parece uma pequena cidade de lona e coragem. Aos que passam apressados pelas ruas e avenidas que nos cercam, fica quase invisível, o que há de mais numeroso neste lugar não são os plásticos, não são os barracos, não são as dificuldades, não! O que hoje abunda nesse pedaço de chão é gente. (...) E nossa ação diz que queremos moradia, que não aceitaremos morar em buracos enquanto os poderosos especulam com nossas vidas, que não deixaremos que os dias e noites sejam tranquilos para aqueles que nos governam sob a lei do mercado, sob a lei do mais forte, sob a lei dos mais ricos, empresários e patrões. Queremos que a riqueza produzida por nós todos e todas, os explorados da terra, seja compartida, dividida, usufruída por quem trabalha e constrói tudo o quanto a cidade tem, mas, a nós, é negado (Dossiê 2013).

Em 14 de outubro de 2013, a Ceasa entrou com processo de reintegração de posse, colocando-se como legítima possuidora e considerando como réus o Movimento Luta Popular e CSP-Conlutas. No texto do processo, é atribuído um caráter político ao movimento, citando a presença de representantes do Partido Socialista de Trabalhadores Unificados (PSTU). Alegam que o terreno faz parte de um plano de expansão da Ceasa, o que é contestado pelos ocupantes no recurso à liminar ganha em primeira instância. Os moradores afirmam que essa expansão não corresponde a nenhum dos objetivos elencados no plano diretor municipal, ao passo que sua destinação para a moradia de interesse social traduz a observância dos objetivos voltados ao aproveitamento socialmente justo do solo e cumprimento da função social da propriedade urbana (Ocupação William Rosa, 2013).

O terreno da Ocupação William Rosa estava abandonado há 40 anos, desde a data em que foi desapropriado pelo Estado, fato público e notório, sendo certo que, durante todo este tempo, não lhe foi dada destinação social. Pelo contrário, até a entrada dos ora ocupantes e suas famílias, o imóvel se encontrava vazio e coberto por um imenso matagal, descumprindo sua função social (Ocupação William Rosa, 2013), servindo para descarte de entulho e lixo. Foi aberto processo judicial pela Ceasa solicitando reintegração de posse. A área possui cerca de 210 mil metros quadrados numa região onde o déficit de moradia popular é um dos principais problemas da população (CSP-CONLUTAS, 2013). Situa-se a dois quarteirões de um shopping de luxo, em construção, ao lado do bairro Cabral, de alta classe média; inclusive, foi retirada terra do mesmo para o aterramento, causando erosão em parte do terreno e na rua logo acima (Dossiê 2013).

Numa primeira reunião dos coordenadores da Ocupação com Governo Federal e Ceasa, ainda em outubro, se expôs sua reivindicação primordial: moradia. Para alcançar esse direito básico, busca recursos do programa Minha Casa, Minha Vida: As famílias que ocupam o terreno recebem menos de três salários mínimos.

Segundo o Dossiê (2013), a Ceasa alega que tem a posse do terreno, tanto é assim que impetrou ação de reintegração de posse. É uma empresa de economia mista onde o governo federal é dono de 99,5% das ações, portanto, trata-se de uma empresa do Estado, e se é o proprietário do terreno significa que o terreno é da Federação. Porém, pela análise dos documentos apresentados pela Ceasa no processo de reintegração de posse, o proprietário do terreno ainda é o Estado de Minas Gerais. Enquanto a discussão jurídica prossegue, o movimento se empenha em procurar os poderes públicos para negociar uma solução para as famílias que ocupam o terreno e uma saída que garanta o atendimento de sua necessidade básica: moradia. Além de esperar também a ação da prefeitura e governo do estado para o encaminhamento das soluções nas esferas de suas competências.

Na ocasião dessa primeira reunião, ficou acordado que não haveria ação policial contra a ocupação e, em contrapartida, os coordenadores se comprometeram a realizar o cadastramento das famílias e a não realizar edificações. Segundo o Dossiê: o cadastramento foi realizado e está sendo finalizada a digitalização dos dados e nenhuma edificação de alvenaria foi feita, até então. Entretanto, os gestores da esfera pública não cumpriram sua parte. Uma violenta intervenção da polícia aconteceu em 1º de novembro de 2013.

De fato, por um triz, não aconteceu uma tragédia na Ocupação Wiliam Rosa.

Na noite de sexta, a PM de Minas atacou com brutalidade a Ocupação William Rosa, em Contagem. Chegaram a incendiar vários barracos e atacaram quem tentasse apagar o fogo, relata Frei Gilvander Moreira (2013), da Comissão Pastoral da Terra (CPT), registrando o primeiro telefonema recebido: Frei Gilvander, pelo amor de Deus, socorro! A Polícia de Minas Gerais, com tropa de choque - uns 300 policiais -, está atacando a Ocupação Wiliam Rosa, jogando bombas no meio das barracas de lona preta, dando tiros e jogando gás lacrimogêneo do helicóptero. Chegou alguém gritando que, ao correr das bombas, passou por cima, de uma pessoa caída, que parece estar morta. Perguntei: Tem oficial de justiça aí? Não tem. Estão despejando a Ocupação?, indaguei. Parece que é início de despejo, mas não sabemos a intenção da polícia (Moreira, 2013).

Quando o frei e outros aliados chegaram, depois de atravessar duas barreiras de policiais, havia destroços de bombas jogadas pela PM no meio dos barracos de lona e pessoas feridas, como uma senhora com marcas nas costas, atingida por bala de borracha, um senhor com o joelho machucado e notícia de que algumas pessoas foram presas (Ibidem).

Em resposta, o povo da Ocupação Wiliam Rosa iniciou uma marcha pacífica até a sede da Prefeitura de Contagem. Foram 18 km a pé. Marcharam também para cobrar compromisso do prefeito de Contagem, Carlin Moura (PC do B), na resolução do grave conflito social que é a falta de moradia para milhares de famílias no município. Nesse dia, o prefeito não recebeu a comissão de representantes. O povo voltou marchando outros 18 km e fechou a BR 040 nos dois sentidos, próximo ao CEASA. A polícia, então, iniciou uma chuva de bombas, de tiros de balas de borracha e a jogar gás de pimenta a partir do helicóptero da PM que sobrevoava em voos rasantes, disseminando terror e pânico nas crianças, mulheres, idosos e deficientes. (...) Por pouco não alastrou um grande incêndio na Ocupação (Moreira, 2013). A sociedade, nesse momento, permanece invisível - a polícia age por ela.

Segundo o Dossiê 2013, o agrupamento militar comandado pelo Tenente Thiago, único policial com identificação, passou a atacar diretamente a Ocupação, sem alvo certo. As bombas foram atiradas com escopetas no meio dos barracos e por via aérea, e bombas de pimenta e gás lacrimogênio foram lançadas de helicópteros na área da creche e da cozinha, lugar de refúgio das crianças. Policiais jogaram gás dentro de barracas com crianças e idosos, agrediram mulheres que estavam cuidando dos meninos e colocaram fogo deliberadamente em barracas. Outras barracas se incendiaram pela ação das bombas. Os que estavam mais afastados foram também agredidos fisicamente pelos policiais, mesmo sendo mulheres sozinhas e os militares em dupla. Dois jovens que tentavam proteger uma barraca com três crianças foram presos. A coordenação do movimento não aceita despejo e deseja apenas uma mesa de negociação decisiva: Se a intenção era despejar, não foram bem sucedidos, se era amedrontar, o que temos a dizer é que as famílias que aqui estão o fazem por extrema necessidade de moradia.

Em 17 de outubro de 2013, uma liminar de reintegração de posse do terreno ocupado pelas famílias foi concedida à Central de Abastecimento pelo juiz André Luiz Tonello de Almeida, da 4ª Câmara Cível da comarca de Contagem. (Ocupação William Rosa, 2013)

Em 18 de outubro de 2013, Lacerda dos Santos Amorim, morador da ocupação e uma das lideranças do movimento, impetrou Recurso Contra a Reintegração de Posse (Agravo de Instrumento), inconformado co a decisão proferida que determinou a expedição de mandado de reintegração de posse (Ocupação William Rosa, 2013).

O Agravo de Instrumento busca suspender a decisão de conceder a tutela antecipada e evitar lesão grave e de difícil reparação, alegando que a propriedade do imóvel é do Estado de Minas Gerais, que o desapropriou, não havendo nos autos a demonstração de que a Ceasa exercesse posse sobre ele, afirmando também a necessidade de intervenção do Estado de Minas Gerais e da União, diante do interesse de ambos na demanda, e ainda o descumprimento da função social da posse e da propriedade, bem como o seu direito à moradia digna (Ocupação William Rosa, 2013).

Insistindo em cobrar da Prefeitura sua responsabilidade em relação à política de habitação para moradia das famílias pobres atingidas pelas reordenações do espaço urbano, o movimento conquistou o compromisso do Prefeito Carlos Magno de Moura Soares, registrado em Ofício nº 008-2014 (PREFEITURA MUNICIPAL DE CONTAGEM, 2014), em 8 de janeiro de 2014, enviado a Srª Presidente da República e ao Governador do Estado de Minas, onde sugere providências e urgência de medidas dos três níveis governamentais município, estado e União, quais sejam:

1- garantia de bolsa moradia a ser assumido pelo estado;

2- destinação de terreno para a construção de moradia a ser assumido pela prefeitura;

3- destinação de moradias do programa Minha Casa, Minha Vida para famílias com renda até três salários mínimos através da modalidade de construção em parceria com as Instituições e Entidades, a ser assumido pela União.

No dia 12 de março de 2014, integrantes da ocupação William Rosa acamparam em frente à unidade do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), na Av. Raja Gabaglia, no bairro Luxemburgo, na região centro-sul de Belo Horizonte aguardando julgamento de três recursos de moradores da ocupação contra a liminar de reintegração de posse.

Em 14 de março de 2014, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) determinou, em segunda instância, a reintegração de posse, confirmando liminar concedida pela 4ª Câmara Cível da Comarca de Contagem. Na decisão, o desembargador Luiz Carlos Gomes da Mata avaliou ter ficado suficientemente demonstrado que a Ceasa sempre exerceu efetiva posse sobre a área, por meio de documentos anexados ao processo, e que o terreno invadido faz parte do projeto de expansão das instalações da central de abastecimento (G1, 2014; TJMG, 2014).

Em decorrência da decisão judicial, no dia 21 de março de 2014, aconteceu uma reunião com representantes do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, da Secretaria de Estado de Defesa Social, do Poder Judiciário, da Defensoria Pública, do CNJ, do Ministério das Cidades, da SECCRI, da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais, da Câmara Municipal de Belo Horizonte, da Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Santa Luzia, da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, da Prefeitura de Contagem, da Secretaria de Agricultura, da Empresa Direcional, da Empresa Portela e Lima, da RNC Advogados e dos Movimentos Sociais (MLB, CPT, MLPM, Brigadas Populares e Consulta Popular) e representantes das Ocupações Rosa Leão, Esperança, Vitória e William Rosa.

Deliberou-se o seguinte rol de medidas a serem tomadas:

1) Recadastramento das famílias por determinação judicial. Dra. Luzia fará a determinação judicial para a Companhia Urbanizadora de Belo Horizonte - URBEL (Belo Horizonte, Santa Luzia, Contagem e Vespasiano e demais municípios) e convidará formalmente o MP, TJMG, OAB, Defensoria Pública, Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social (SEDESE) e número determinado de representantes dos movimentos sociais para participarem do recadastramento. Prazo: até 20 dias. Após esse prazo, será agendada nova reunião.

2) Comprometimento dos movimentos sociais para impedir expansão nas Ocupações.

3) Os movimentos sociais já cadastrados no Ministério das Cidades se articularão com este para obtenção dos recursos do Programa Minha Casa, Minha Vida Entidades.

4) Reunião em Contagem, presidida pela Secretaria Adjunta de Defesa Social (SEDS) com a participação de representantes da Prefeitura de Contagem, da CEASA, MP, Setor de Patrimônio do Estado, Judiciário, representantes da Secretaria Geral da Presidência da República e da Defensoria Pública (Direitos Humanos), para tratar das Ocupações William Rosa e Emanuel Guarani Kaiowá. Data: 28/03/2014, às 10 horas, na Prefeitura de Contagem (Confirmação dependendo da agenda do Prefeito) (ATA da reunião da Reunião da mesa de negociação, 2014).

O movimento não esmorece ir para onde? Só saem com a moradia assegurada. Ir ao Prefeito, ao Governador, ao Juiz, sentar à mesa de negociações para buscar uma decisão e encaminhamentos justos não basta, é preciso fazer-se ouvir pela Presidência da República.

Em 07 de abril de 2014, informados da passagem da presidente Dilma Rousseff por Contagem, fizeram uma assembleia: "Queríamos fazer a manifestação na cidade, mas como a presidente abriu espaço para uma renegociação, atendendo ao movimento popular de luta pela moradia esta tarde, nós nos decidimos por fechar a avenida em frente à ocupação, no sentido Pampulha, até mesmo para pressionar o encontro", explicou um membro da direção do Movimento Luta Popular, que apoia a Ocupação. Cerca de 120 moradores da ocupação William Rosa fecharam a Avenida Severino Ballesteros, próximo ao Ceasa, em Contagem, na região metropolitana de Belo Horizonte, para garantir que o encontro com a presidente Dilma Rousseff acontecesse. E aconteceu.

Dilma recebeu uma comissão composta por oito integrantes durante cerca de meia hora, no sambódromo de Contagem, onde a presidente fez a entrega de máquinas para a administração municipal. Estavam presentes membros de várias ocupações, como William Rosa e Guarani Kaiowá, em Contagem, além das três comunidades localizadas no vetor norte da capital, Rosa Leão, Esperança e Vitória. Os representantes da cidade real se colocaram com voz e representação diante da Presidente. As Ocupações urbanas ganham legitimidade e reconhecimento: são uma força social.

Vale a pena citar Polanyi (1980): Enquanto [homens e mulheres] se conservarem fieis à sua tarefa de criar uma liberdade mais ampla para todos, não precisam temer que o poder ou o planejamento se voltem contra eles e que destruam, através da sua instrumentalidade, a liberdade que estão construindo. Este é o significado da liberdade numa sociedade complexa e nos dá toda a certeza de que precisamos. O anseio por liberdade não é um ilusionismo moral.

Segundo o jornal O Tempo (2014), Lacerda Santos, que é membro da ocupação, afirmou na ocasião que "ela garantiu continuidade do diálogo e disse que vai analisar os pedidos com carinho", referindo-se à carta com as reivindicações que foi entregue à presidente. É possível, acreditam, um acordo político em seu sentido maior, a noção de interesse público, de bem público, constituído socialmente diante do conflito de interesses. E da urgência da vida.

Os sujeitos da luta sabem que no dia 14 de abril próximo deve acontecer o leilão de terras urbanas do qual faz parte o terreno usado pela Ceasa Minas. As Centrais de Abastecimento de Minas Gerais (Ceasa) realizarão a maior expansão de seus 40 anos de existência. Segundo o edital da obra, o espaço será triplicado e o investimento será realizado através de concessão de uso à iniciativa privada (Varez, 2014). O consórcio será escolhido em leilão por menor preço, com lance mínimo de R$ 44 milhões. O vencedor será responsável por licenciamento, execução e custeio da obra, sob fiscalização da Ceasa. Segundo o presidente da central, Gamaliel Herval, a empresa vencedora também será responsável pela desapropriação da ocupação, caso a situação da área não tenha sido resolvida (ibidem).

Sobre o leilão das terras, os ocupantes interpelam a Presidente, que afirmou que o governo federal não tem interesse emprivatizar toda a área e prometeu se informar sobre o terreno para tentar viabilizar a doação da terra às famílias da ocupação, por meio do programa Minha Casa, Minha Vida. Promessa feita. Cumpra-se. As famílias da Ocupação William Rosa saberão cobrar.

A devastação social de um sistema de habitação incontrolado e incontrolável deixa arrasada a dignidade da vida humana e deixa em si, e atrás de si, permanentes males. O Estado age [...] de acordo com as relações de força entre as classes e grupos sociais, geralmente em favor da fração hegemônica das classes dominantes" (Castells [1978] apud Motta, s/d). Mas parece haver contradições estaria essa violência em favor das classes dominantes? Ou essa classe está também desgovernada? As causas e consequências socioambientais desse notável crescimento das favelas e das ocupações ilegais, nas duas últimas décadas, apontam o dedo para a ausência de democracia representativa e de políticas sociais que enfrentem a incapacidade do mercado em oferecer casas aos mais pobres, e para a explosão da violência urbana como uma resposta à histórica exclusão social e a derrocada da economia de mercado em que mãos, em que instituições devem ficar os recursos para financiamento das casas populares? Como retirar a terra do mercado e incorporá-las ao movimento social? Como se proteger do poder dos donos da propriedade?

As políticas urbanas, ignoradas por praticamente todas as instituições brasileiras, cobram um papel importante na ampliação da democracia e da cidadania (Maricato, 1999).

As lutas por habitação não se restringem a ter uma casa. E se espalham por inúmeros pontos do país. São lutas pela possibilidade de se viver na cidade de forma digna, o que significa, além de ter uma casa, ter condições materiais (de infraestrutura) e poder viver segundo sua história, seus projetos de futuro, de cidade, que tem agravado a vulnerabilidade física, ambiental e urbana da região. Assim, por um lado, tem-se o problema da invisibilização de certas áreas e suas populações, onde há necessidade de investimentos e obras e, por outro, tem-se o problema de como determinadas intervenções urbanísticas são planejadas e implementadas.

Assim podemos concluir sem rodeios que enquanto não houver um enfrentamento ao setor imobiliário, por meio de uma política urbana ousada e regulatória, as políticas públicas de habitação e urbanização continuarão sendo desafiadas pela matemática. O que o Estado der com uma mão, o mercado tira com duas (Ribeiro et al, 2014).

Queremos que nossos sonhos - agora realidades de uma luta entre os que exploram e os que foram sempre explorados - sejam parte do futuro que daremos às nossas crianças, pois que a partir do dia 12 de outubro de 2013, dia das crianças, demos aos nossos filhos o direito de lutar, o direito de sonhar, o direito de buscar uma vida em que a propriedade valha menos que as pessoas. Vida Longa à Luta do Povo Pobre! (Dossiê, 2013).

Cronologia

1997 - Os movimentos sociais que lutam pela moradia rejeitam o termo invasão, considerado ofensivo, e adotam ocupação durante ocupações de terras urbanas e imóveis vazios em São Paulo.

2000 Promulgação da Lei Federal 10.257, conhecida como Estatuto das Cidades, propondo que a descentralização e a democratização caminhem juntas para garantir a plena legitimidade social dos processos de planejamento urbano [...] e gestão de cidades.

2009 Lançamento do Programa Minha Casa Minha Vida, do Ministério das Cidades, com a meta de construir um milhão de moradias.

12 de outubro de 2013 - 330 famílias organizadas pelo Movimento Luta Popular, filiado à CSP-Conlutas, ocupam terreno na cidade de Contagem, região metropolitana de Belo Horizonte.

13 de outubro de 2013 - Mais de mil famílias se somam à luta e também montam acampamento no local.

14 de outubro de 2013 - Ceasa entra com processo de reintegração de posse, colocando-se como legítima possuidora e considerando como réus o Movimento Luta Popular e CSP-Conlutas.

17 de outubro de 2013 Liminar de reintegração de posse do terreno ocupado pelas famílias é concedida à Central de Abastecimento pelo juiz André Luiz Tonello de Almeida, da 4ª Câmara Cível da comarca de Contagem.

18 de outubro de 2013 - Lacerda dos Santos Amorim, morador da ocupação e uma das lideranças do movimento, impetra Recurso Contra a Reintegração de Posse (Agravo de Instrumento).

20 de outubro de 2013 - Reunião dos coordenadores da Ocupação com autoridades públicas e Ceasa.

23 de outubro de 2013 - Após participar de uma Audiência Pública na Comissão Dos Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de MG, os moradores da ocupação protestam em frente ao prédio do Gabinete Regional da Presidência da República, em Belo Horizonte, desejando que seu movimento seja ouvido pela Presidência.

1º de novembro de 2013 - PM de Minas ataca com brutalidade a Ocupação William Rosa, em Contagem, invadindo barracos, realizando prisões, provocando incêndios, usando bala de borracha e gás lacrimogêneo, ferindo pessoas.

03 de novembro de 2013 - Marcha pacífica até a sede da Prefeitura de Contagem.

12 de novembro de 2013 - Liminar de reintegração de posse é concedida à Central de Abastecimento pelo juiz André Luiz Tonello de Almeida, da 4ª Câmara Cível da comarca de Contagem.

8 de janeiro de 2014 Ofício da Prefeitura é enviado à Presidência da República e ao Governador do Estado de Minas sugerindo providências e urgência de medidas dos três níveis governamentais.

12 de março de 2014 - Integrantes da ocupação William Rosa acampam em frente à unidade do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), na Raja Gabaglia, no bairro Luxemburgo, região centro-sul de Belo Horizonte, aguardando julgamento de três recursos de moradores da ocupação contra liminar de reintegração de posse.

14 de março de 2014 - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) determina em segunda instância a reintegração de posse, confirmando liminar concedida pela 4ª Câmara Cível da Comarca de Contagem.

21 de março de 2014 - Acampamento em frente à Prefeitura entrega carta de reivindicações aberta à sociedade afirmando disposição para o diálogo.

21 de março de 2014 - Reunião com representantes do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, da Secretaria de Estado de Defesa Social, do Poder Judiciário, da Defensoria Pública, do CNJ, do Ministério das Cidades, da SECCRI, da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais, da Câmara Municipal de Belo Horizonte, da Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Santa Luzia, da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, da Prefeitura de Contagem, da Secretaria de Agricultura, da Empresa Direcional, da Empresa Portela e Lima, da RNC Advogados e dos Movimentos Sociais (MLB, CPT, MLPM, Brigadas Populares e Consulta Popular) e representantes das Ocupações Rosa Leão, Esperança, Vitória e William Rosa para deliberar medidas a serem tomadas.

07 de abril de 2014 Pela manhã, assembleia dos ocupantes sobre o que fazer para garantir um encontro com a Presidente Dilma Rousseff, que estava em visita à cidade de Contagem.

07 de abril de 2014 Durante a tarde, Dilma Rousseff recebe comissão composta por oito representantes das diversas ocupações da cidade de BH e Contagem.

14 de abril Previsão de leilão de terras urbanas do qual faz parte o terreno da ocupação William Rosa, reivindicado como posse da Ceasa-MG.

Fontes

ATA da Reunião da mesa de negociação das ocupações Rosa Leão, Esperança, Vitória, de Belo Horizonte, MG, e ocupação William Rosa, de Contagem, MG. Ocupação Willian Rosa blogspot, 21/03/2014. Disponível em: http://goo.gl/UjCa9z. Acesso em: 03/04/2014.

BONDUKI, Nabil. Política habitacional e inclusão social no Brasil: revisão histórica e novas perspectivas no governo Lula. Arq.urb. Universidade de São Judas Tadeu, São Paulo, Nº 1, pg. 70-104, 2008. Disponível em: http://goo.gl/9VAAHi. Acesso em: 05/04/2014.

BRASIL, Lei nº 11.124. 16 de junho de 2005. Disponível em: http://goo.gl/2SioO7. Acesso em: 05/04/2014.

BRASIL. Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001. Estatuto da Cidade e Legislação Correlata. 2. ed., atual. Brasília: Senado Federal, Subsecretaria de Edições Técnicas, 2002. 80 p.

CARMONA, Bruno. Dilma se reúne com membros da ocupação William Rosa em Contagem. O Tempo. 07/04/2014. Cidades. Disponível em: http://goo.gl/mpPh5Z. Acesso em: 08/04/2014.

CSP-CONLUTAS. Nota da Ocupação William Rosa sobre repressão da polícia em MG. In: CSP-Conlutas Central Sindical e Popular, São Paulo, 04/11/2013. Disponível em: http://goo.gl/ie0pmg. Acesso em: 04/04/2014.

CSP-CONLUTAS. Luta Popular: Ocupação William Rosa em Contagem (MG) já conta com mil famílias, São Paulo, 15/10/2013. Disponível em: http://goo.gl/1X0PMh. Acesso em: 04/04/2014.

COSTA, Heloisa Soares de Moura e PEIXOTO, Mônica Campolina. Dinâmica imobiliária e regulação ambiental: uma discussão a partir do eixo-sul da Região Metropolitana de Belo Horizonte. In: Revista Brasileira de Estudos de População, São Paulo, v. 24, n. 2, Julho/Dezembro, 2007. Disponível em: http://goo.gl/EKQ4Gc. Acesso em: 06/04/2014.

Defensoria Pública da União. Moradia. 25/03/2010. Disponível em: http://goo.gl/oyG69b. Acesso em: 05/04/2014.

DIAS, Daniella S. O Direito à moradia digna e a eficácia dos direitos fundamentais sociais. Revista Eletrônica do CEAF. Porto Alegre - RS. Ministério Público do Estado do RS. Vol. 1, n.1, out. 2011/jan. 2012.

Dossiê sobre a Ação do 18º Batalhão da Polícia Militar de Minas Gerais na Ocupação William Rosa no dia 1º de novembro de 2013. [mensagem enviada por: lacerdaafro@yahoo.com.br]. Mensagem recebida por nandacarneiro@uol.com.br, em 09/04/2014.

FRANÇA, Cristiane Ferreira de Souza. Acessibilidade e direito à cidade: um estudo sobre a mobilidade espacial urbana dos moradores do bairro Bom Jardim, Fortaleza, Ceará / Cristiane Ferreira de Souza. Dissertação (Mestrado acadêmico em Geografia) Universidade Estadual do Ceará, Centro de Ciências e Tecnologia. Fortaleza, 2011.

GESTA GRUPO DE ESTUDO EM TEMÁTICAS AMBIENTAIS, UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS. Ocupação Camilo Torres. In: Mapa dos Conflitos Ambientais de Minas Gerais. 07/06/2010. Disponível em: http://goo.gl/iydf2V. Acesso em: 03/04/2014.

G1. Justiça determina em 2ª instância reintegração de terreno em Contagem. Minas Gerais, 14/03/2014. Disponível em: http://goo.gl/1OEGCM. Acesso em: 07/04/2014.

GOMES, Patrícia Silva. Entre o planejamento estratégico e a regulação urbanístico-ambiental: um olhar sobre a expansão urbana recente no Vetor Norte da metrópole belo-horizontina. In: Caderno de Geografia, Minas Gerais, v.21, n. 36, p. 29-50, Julho/Dezembro, 2011. Disponível em: http://goo.gl/OkwrfH. Acesso em: 07/04/2014.

IAB-PR. O direito à cidade. INSTITUTO DE ARQUITETOS DO BRASIL. 23/07/2011, Notícias. Disponível em: http://goo.gl/qFCJl8. Acesso em: 08/04/2014.

KIEFER, Sandra. Ocupação no centro de BH abriga pessoas que romperam laços sociais. em.com.br. 27/10/2013. Notícia. Gerais. Disponível em: http://goo.gl/4CW6lH. Acesso em: 05/04/2014.

LOURENÇO, Tiago Castelo Branco. Cidade Ocupada, A Ocupação Dandara e suas práticas culturais. In: Simpósio Nacional de Geografia Urbana, 13, Rio de Janeiro, 2013. Anais... Rio de Janeiro: SIMPURB, 2013. Disponível em: http://goo.gl/D3Ut1K. Acesso em: 05/04/2014.

MARICATO, Ermínia. A Terra é um nó na sociedade brasileira... Também nas Cidades. In: Revista Cultura, Petrópolis: Ed. Vozes, vol 93 nº 6 pág 07 a 22, 1999. Disponível em: http://goo.gl/yezI9w. Acesso em: 07/04/2014.

MOTTA, Luana Dias. A Questão da Habitação no Brasil: Políticas Públicas, Conflitos urbanos e o direito à Cidade. s/d. In: Mapa dos Conflitos Ambientais de Minas Gerais. Textos Analíticos. Disponível em: http://goo.gl/qJ5yIM. Acesso em: 03/04/2014.

MOREIRA, Gilvander Luís. Destino de 12 mil famílias das Ocupações Rosa Leão, Esperança, Vitória, de Belo Horizonte, MG, William Rosa e Emanuel Guarani Kaiowá, de Contagem, MG, no colo da Presidenta Dilma Rousseff. Ocupação William Rosa blogspot. 08/04/2014. Disponível em: http://goo.gl/ii0VlZ Acesso em: 04/04/2014.

__________. Carta de reivindicação das ocupações da região do Isidoro em Belo Horizonte, e Ocupação Wiliam Rosa em Contagem (MG). Ocupação William Rosa blogspot. 07/04/2014. Disponível em: http://goo.gl/Qbdr8j. Acesso em: 04/04/2014.

__________. Por um triz não aconteceu uma tragédia na Ocupação Wiliam Rosa. In: Partido Socialista dos Trabalhadores Unificados. 04/11/2013. Disponível em: http://goo.gl/Dk1mCn. Acesso em: 07/04/2014.

Ocupação William Rosa. [mensagem enviada por: lacerdaafro@yahoo.com.br]. Mensagem recebida por nandacarneiro@uol.com.br, em 09/04/2014. Contagem, 22 de outubro de 2013.

O Tempo, Integrantes da William Rosa acampam em frente ao TJMG. 14/03/2014. Capa. Disponível em: http://goo.gl/ZZzyNO. Acesso em: 06/04/2013.

POLANYI, Karl. A grande Transformação: as origens de nossa época. Rio de Janeiro, Campus, 1980.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CONTAGEM MG. Ofício nº 008, Brasília, 2014. [mensagem enviada por: lacerdaafro@yahoo.com.br]. Mensagem recebida por nandacarneiro@uol.com.br, em 09/04/2014.

RIBEIRO, Ana Paula et al. Como não fazer política urbana. Carta Capital. 31/01/2014. Política. Disponível em: http://goo.gl/mPi4Je. Acesso em: 05/04/2014.

Schöpke, Regina. Jacques Le Goff: O fim da saga de um herói da História. O Globo. 05/04/2014. Prosa. Disponível em: http://goo.gl/NEUW77. Acesso em: 06/04/2014.

TJMG, TJ determina reintegração de posse em Contagem. TJMG, Assessoria de Comunicação Institucional. 13/03/2014. Notícias. Disponível em: http://goo.gl/Q3mCNH. Acesso em: 07/04/2014.

VAREZ, Pedro Vaz. Expansão Área da Ceasa será triplicada. O TEMPO. 14/03/14, Cidades. Disponível em: http://goo.gl/sBldbZ. Acesso em: 05/04/2014.

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MG - Comunidades de Belo Horizonte e Contagem lutam por direito à moradia - Mapa de Conflitos Envolvendo Injustiça Ambiental e Saúde no Brasil

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MG - Comunidades de Belo Horizonte e Contagem lutam por direito à moradia Síntese Contexto Ampliado Fontes UF: MG Município Atingido: Contagem (MG) Outros Municípios: Belo Horizonte (MG), Contagem (MG), Ribeirão das Neves (MG), Santa Luzia (MG) População: Comunidades urbanas, Moradores em periferias, ocupações e favelas Atividades Geradoras do Conflito: Atuação de entidades governamentais, Atuação do Judiciário e/ou do Ministério Público, Especulação imobiliária, Políticas públicas e legislação ambiental Impactos Socioambientais: Falta de saneamento básico, Favelização, Incêndios e/ou queimadas Danos à Saúde: Falta de atendimento médico, Insegurança alimentar, Piora na qualidade de vida, Violência - ameaça, Violência - coação física, Violência...

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Conhecimento, Habilidade e Atitude (CHA) do empreendedor de sucesso

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A BNCC define competência como a mobilização de conhecimentos (conceitos e procedimentos), habilidades (práticas, cognitivas e socioemocionais), atitudes e valores para resolver demandas complexas da vida cotidiana e do mundo do trabalho. A interseção deste conjunto de Conhecimento, Habilidade e Atitude (CHA) permite o desenvolvimento da competência empreendedora. Demarques (2022, p. 68) representou no Diagrama de Venn e destacou o CHA da aprendizagem significativa para o empreendedorismo com responsabilidade socioambiental e fiscal mediada pela colaboração docente.
Quando essas competências dizem respeito aos relacionamentos interpessoais são conhecidas como soft skills e incluem a capacidade de trabalhar em equipe com inteligência emocional, expressando a  empatia e a comunicação não agressiva. Hard skills compõem técnicas de uma área específica que podem ser adquiridas por meio de formação tradicional em uma escola. Ser empreendedor envolve inteligências múltiplas que Gardner ampliou o conceito, destacando-se: a) Linguística; b) Lógico-matemática; c) Espacial; d) Musical; e) Corporal cinestésica; f) Interpessoal; e g) Intrapessoal. O propósito da escola deveria ser de despertar os talentos de todo indivíduo na busca de resolução de problemas mais próximos da vida real para o empreendedorismo, respeitando os diferentes estilos de aprendizagem.

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O Movimento Economia Circular busca ferramentas que incentivam os 5 R´s para uma sociedade sem desperdícios, contribuindo para os 17 ODS. Vamos relembrar os 17 ODS?

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Embalagens de remédio vencidos não podem ir para o lixo comum porque podem conter resíduos de substâncias químicas e contaminar o meio ambiente. Elas precisam ser descartadas em pontos de coleta, oferecidos por farmácias, supermercados ou postos de saúde. Eles vão dar o destino correto aos remédios vencidos e às embalagens primárias.
A incineração, destino final das embalagens e dos remédios, é um processo de tratamento térmico a uma temperatura que varia de 800 a 1200ºC. As cinzas geradas devem ser encaminhadas a aterros especiais. Leia mais sobre este assunto, clicando aqui.

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As impressoras 3D podem ser uma ótima opção para quem deseja empreender. Trata-se de um mercado em ascensão. No começo, utilizavam- se as impressoras 3D em indústrias. Mas, com o passar do tempo, novas ideias de uso foram surgindo. Objetos decorativos, protótipos de construções, peças, acessórios e, até mesmo, equipamentos de medicina começaram a ser produzidos com impressoras 3D.

Compreenda quais as vantagens de usar impressoras 3D. Leia mais, clicando aqui

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Programação Criativa no Scratch

A computação criativa vai muito além dos conceitos de ensino de programação. Além de favorecer a resolução de problemas e a aprendizagem de conceitos relacionados a programação, também valoriza o desenvolvimento de projetos significativos, despertando novas ideias que podem ser potencializadas por meio da colaboração e reflexão.

É uma proposta lúdica, mão na massa que propõe o desenvolvimento de projetos de programação, envolvendo a exploração, desenvolvendo imaginação, o compartilhamento de ideias e a interação com o mundo físico. Faça parte da comunidade https://scratchbrasil.org.br/scratch-na-escola/

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Economia Circular - Por um Futuro Renovável

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Memorial 50 anos da FUNEC - Conheça mais sobre a professora Lili

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Memorial 50 anos da FUNEC - Conheça mais sobre a professora Lili

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Registre seu comentário aqui sobre as experiências de aprendizagem com a professora Lili desde 1992 na FUNEC

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LABCRIE - Laboratório de Criatividade e Inovação para a Educação Básica 

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LABCRIE - Laboratório de Criatividade e Inovação para a Educação Básica 

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Professora multiplicadora da Abordagem STEAM e espaço Maker como o Laboratório de Criatividade e Inovação para a Educação Básica (LABCRIE) com certificação do MEC e UFMS para capacitar docentes em Tecnologias e Aprendizagem Criativa em todo o território nacional.

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Os Temas Contemporâneos Transversais podem ser inseridos no contexto da Educação Básica de forma a contribuir com a construção de uma sociedade mais justa, igualitária e ética. A BNCC (2019) destaca os seguintes Temas Contemporâneos Transversais: Ciência e Tecnologia; Direitos da Criança e do Adolescente; Diversidade Cultural; Educação Alimentar e Nutricional; Educação Ambiental; Educação para valorização do multiculturalismo nas matrizes históricas e culturais brasileiras; Educação em Direitos Humanos; Educação Financeira; Educação Fiscal; Educação para o Consumo; Educação para o Trânsito; Processo de envelhecimento, respeito e valorização do Idoso; Saúde; Trabalho Vida Familiar e Social.

As atividades do Projeto STEAM Empreendedorismo com Responsabilidade Socioambiental e Fiscal associa os componentes curriculares da Educação Básica na busca de soluções problemas mais próximo da realidade dos estudantes. O planejamento Reverso SAFE dessas atividades permitem a intradisciplinaridade, a interdisciplinaridade e a transdisciplinaridade. A prática intradisciplinar pressupõe a abordagem aos temas de forma integrada ao conteúdo de cada componente curricular, trazendo os assuntos contemporâneos que atravessam as experiências dos estudantes. A interdisciplinaridade implica num diálogo entre os campos dos saberes, em que cada componente curricular acolhe as contribuições de outros conteúdos, havendo interação entre as disciplinas do currículo em espiral. A transdisciplinaridade contribui para que o conhecimento construído extrapole o conteúdo escolar, contemplando aspectos socioambientais com responsabilidade para agir no mundo.

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Cultura do empreendedorismo de impacto socioambiental nas escolas

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Cultura do empreendedorismo de impacto socioambiental nas escolas

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O Projeto STEAM Empreendedorismo com Responsabilidade Socioambiental e Fiscal desenvolvido pela professora Eliana Antonia Demarques integra os Temas Contemporâneos Transversais (BNCC, 2019). Mediados pela colaboração docente para uma aprendizagem criativa e significativa, as atividades utilizam o planejamento reverso Sequencial, Ativo, Focado e Explícito (SAFE)  alinhadas a proposta da Abordagem Triangular para a "Leitura de Mundo" (FREIRE, 1989).

Essas atividades fomentam o empreendedorismo na busca de possíveis soluções de problemas reais mais próximos da vivência do estudante. A cultura do empreendedorismo de impacto socioambiental nas escolas permite ações de cidadania que promove a qualidade de vida das pessoas na visão de FIB (Felicidade Interna Bruta).

No Projeto Empreendedorismo
com Responsabilidade Socioambiental e Fiscal, os estudantes passam a ser multiplicadores de ideias que

contribuem para os 17 ODS e as metas da Agenda 2030. Aprender a aprender e empreender na Economia circular é investir na política dos 5 R´s (Repensar, Recusar,
Reduzir, Reutilizar e Reciclar).

As atividades Projeto desenvolvem o comportamento empreendedor ao impulsionar as "inteligências múltiplas" dos estudantes com as macrocompetências socioemocionais (Abertura ao Novo, Amabilidade, Autogestão, Resiliência Emocional e Engajamento com os outros). Quando a aprendizagem é alinhada a criatividade, o pensamento crítico e o acompanhamento docente motiva aprender a aprender e empreender sempre com mentalidade de crescimento no desenvolvimento de hard e soft skills (DEMARQUES, 2011 e 2022).

Referências

DEMARQUES, Eliana Antonia. Estudo exploratório sobre compatibilização semântica de vocabulário utilizando ontologia: fundamentação teórica-metodológica visando ao aperfeiçoamento do MHTX. Dissertação de Mestrado da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Belo Horizonte, 2011.

DEMARQUES, Eliana Antonia. A Importância da Educação Financeira na Escola. Tese de Doutorado em Ciências da Educação da Fundação Escola de Comércio Álvares Penteado – FECAP. São Paulo, 2022.

FREIRE, Paulo. A importância de ler: em três artigos que se completam. 23. ed. São Paulo: Cortez, 1989.

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A importância da coleta seletiva e do trabalho de quem colabora com a  reciclagem do lixo

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Segundo estimativa do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), existem no Brasil entre 400 mil e 600 mil catadores de materiais recicláveis. Trabalhando em condições extremamente precárias, muitas vezes em lixões a céu aberto e com risco de contaminação e transmissão de doenças, esses trabalhadores são agentes essenciais para a reciclagem no país.

Essas pessoas são responsáveis pelos altos índices de reciclagem no país, realizando um serviço de utilidade pública. Muitas vezes, elas coletam, separam, transportam, acondicionam resíduos sólidos, transformando o que antes era visto como lixo, inútil e pronto para ser descartado, em mercadoria, com valor de uso e de troca. Contribua coma coleta seletiva você também!

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Tetra Pak Brasil apresenta: Gente que Recicla - Eu Separo, Você Separa, Nós Reciclamos

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Mentalidade de Crescimento para o desenvolvimento de Hard e Soft Skills

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Mentalidade de Crescimento para o desenvolvimento de Hard e Soft Skills

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Nas atividades do Projeto STEAM Empreendedorismo com Responsabilidade Socioambiental e Fiscal, os estudantes refletem sobre diversas situações problemas no cotidiano escolar na busca de possíveis soluções. Essas reflexões contribuem na formação integral dos estudantes, sensibilizando-os sobre a importância da mentalidade de crescimento em vários momentos de sua vida pessoal e familiar para o desenvolvimento de competências cognitivas, socioemocionais e empreendedoras.

Quando essas competências dizem respeito aos relacionamentos interpessoais são conhecidas como soft skills e incluem a capacidade de trabalhar em equipe com empatia, cooperação e Comunicação Não Violenta (CNV). Hard skills compõem técnicas de uma área específica que podem ser adquiridas na educação básica através de atividades com intencionalidade pedagógica nos movimentos da espiral construtivista que motivem o "aprender a aprender e empreender sempre com mentalidade de crescimento" (DEMARQUES, 2022).

Na pedagogia de projetos, os movimentos da espiral construtivista de identificar problemas, aprender a formular explicações na elaboração de questões na construção de novos significados fazem parte do desenvolvimento intelectual na mente de cada estudante. Vygotsky e Piaget são teóricos pioneiros desses estudos que consideram a mente como uma estrutura cognitiva que tende a funcionar em equilíbrio, aumentando, permanentemente, seu grau de organização e de adaptação ao meio (DEMARQUES, 2022).

Adaptação e organização são processos complementares que se manifestam internamente assim como a assimilação e a acomodação. Quando um esquema se reestrutura na construção de novos significados, houve uma acomodação de equilibração majorante. Esse equilíbrio funciona como processo auto regulador, levando a sucessivas melhoras no desenvolvimento intelectual, resultado da interação entre fatores internos e externos (DEMARQUES, 2022).

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MENTALIDADE DE CRESCIMENTO - Livro MINDSET - Universidade Andarilho

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Aula 2 - Parte 3 Leitura Revista cidadania

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Aula 2 - Parte 3 Leitura Revista cidadania

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Algumas reflexões:

O que são os tributos? Cite exemplos.

Quais tributos você e sua família já pagou este ano?

Você sabe qual é a função social dos tributos?

Porque é importante exigir o cupom fiscal e acompanhar os serviços públicos?

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3 Leitura cidadania - História dos tributos.mp4

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Aula 2 - Parte 2 Leitura Revista cidadania

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Aula 2 - Parte 2 Leitura Revista cidadania

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Algumas reflexões:

No orçamento financeiro, existe receitas e despesas. O que significa?

Você e seus familiares controlam as despesas, elaborando um orçamento mensal?

Você sabe usar uma planilha eletrônica para criar um orçamento e ajudar a planejar melhor aquela tão sonhada viagem com seus familiares?

O que é orçamento público? Você participa do orçamento público no município onde mora?

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2 Leitura cidadania - História dos tributos.mp4

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Como "aprender a aprender e empreender" na Economia Circular?

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Como "aprender a aprender e empreender" na Economia Circular?

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Economia circular é um sistema de ciclos fechados em que matérias-primas, componentes e produtos preservam algum valor de reaproveitamento e investimento na política dos 5 R´s (Repensar, Recusar, Reduzir, Reutilizar e Reciclar), visando contribuir com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030.

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As atividades do Projeto Empreendedorismo com Responsabilidade Socioambiental e Fiscal além de praticar a coleta seletiva fomentou a cultura do empreendedorismo na escola. Criamos o "GUARDIÃO ODS 2 - Contagem contra o desperdício de alimento" para conscientizar a comunidade escolar a triste realidade de “jogar fora” todos recursos naturais utilizados na produção de alimentos que vão para o lixo, transformando em ações de cidadania e empreendedorismo social.

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Empreendedorismo social - transformando o lixo em ações de cidadania

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Empreendedorismo social - transformando o lixo em ações de cidadania

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O Movimento Economia Circular na Escola Municipal Heitor Villa Lobos e FUNEC Inconfidentes, ganharam novos empreendedores sociais. Criamos uma caixa para arrecadar meias velhas e contribuir  com o Projeto Meias do Bem. Além disso, motivamos a criatividade e o empreendedorismo de resíduos sólidos domésticos. Os estudantes escolheram um produto de artesanato produzido nos vídeos abaixo para expor suas ideias na Feira Cultural.
https://youtu.be/zvu3OQqrJhQ
https://www.youtube.com/watch?v=C7AHvYaY-dI
https://youtu.be/Rmsml7xsWNw
https://www.youtube.com/watch?v=-z5GUI90FuM
https://www.youtube.com/watch?v=2SUZm4O1QJo
https://www.youtube.com/watch?v=hYDkLNW4deU
https://www.youtube.com/watch?v=D_u6mNlHprE
https://www.youtube.com/watch?v=BAjf6cRU9dc
https://www.youtube.com/watch?v=Z0HyqkzH3lg
https://www.youtube.com/watch?v=88ueNirJJ3Y

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Aula 2 - Parte 1 Leitura Revista cidadania

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Aula 2 - Parte 1 Leitura Revista cidadania

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Reflexão sobre direitos e deveres do cidadão.

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1 Leitura cidadania - História dos tributos.mp4

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Projeto Empreendedorismo com Responsabilidade Socioambiental e Fiscal

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Projeto Empreendedorismo com Responsabilidade Socioambiental e Fiscal

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Olá!
Meu nome é Eliana Antonia Demarques. Possuo uma formação multidisciplinar e experiência como professora no ensino Infantil, Fundamental, Médio, Técnico, Graduação e Pós-Graduação.

Vivência na área de Informática, Gestão e Educação desde 1987, iniciei na modalidade EaD em 1999, trabalhando com design instrucional e na coordenação de material didático para educação inclusiva, principalmente em LIBRAS e em BRAILLE. Atuei no Instituto São Rafael com transcrição em BRAILLE de livros didáticos. Em 2016, iniciei o Projeto Educação Financeira de acordo com as propostas da BNCC.

Na perspectiva de uma educação mais inclusiva e empreendedora, desenvolvo um Modelo Inovador de uma Biblioteca Pública Escolar. Vislumbra-se ampliar o acesso aos recursos da Biblioteca Interativa da Educação Financeira e Inclusiva (BIEI) no ensino híbrido.

Fundamentada na Teoria da Análise Facetada de Ranganathan e na Teoria do Conceito apresentada por Dahlberg, a BIEI busca organizar o vocabulário da Educação Financeira, Fiscal e Ambiental em uma ontologia de domínio da área de Inteligência Artificial, exigindo um cuidadoso trabalho multidisciplinar.

O Projeto Empreendedorismo com Responsabilidade Socioambiental e Fiscal inicializado em 2022 na Fundação de Ensino de Contagem (FUNEC) como plano piloto na Unidade FUNEC-Riacho envolveu diversas atividades que integraram os Temas Contemporâneos Transversais (BNCC, 2019). Essas atividades foram planejadas de modo Sequencial, Ativo, Focado e Explícito (SAFE) e utilizaram a Abordagem Science, Technology, Engineering, Art e Mathematic (STEAM) para avanços nos produtos da BIEI.

Essas ações fomentaram o empreendedorismo na busca de possíveis soluções de problemas reais mais próximos da vivência do estudante e a BIEI recebeu em 2022 o Prêmio Nacional de Tecnologia em Educação. Os estudantes que participam do Projeto passam a ser multiplicadores de ideias, procurando Aprender a Aprender e Empreender na Economia circular .

Então, em 2023, continuei com o Projeto Empreendedorismo com Responsabilidade Socioambiental e Fiscal na Prefeitura Municipal de Contagem - Unidade Inconfidentes (Funec e Escola Municipal Heitor Vila Lobos)  com reflexões sobre a função social dos tributos, cuidado com o patrimônio público, direitos e deveres dos cidadãos, coleta seletiva e  investimento na política dos 5 R´s (Repensar, Recusar, Reduzir, Reutilizar e Reciclar). Na Etapa 1 - até julho de 2023, as atividades integram os Temas Contemporâneos Transversais (BNCC, 2019), visando contribuir com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030 e Economia Circular. Na Etapa 2, previstas até dezembro de 2023, essas atividades serão mais práticas com exercícios de Educação Financeira, Fiscal e Ambiental para trabalhar as habilidades da BNCC e o desenvolvimento de competências cognitivas, socioemocionais e empreendedora.

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Fonte: Material produzido pelo Instituto Ayrton Senna (2020) adaptado pela professora no planejamento reverso SAFE das atividades de projetos STEAM. 

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Macro Competências Socioemocionais em Foco

As cinco macro competências socioemocionais (Abertura ao Novo, Amabilidade, Resiliência Emocional, Autogestão e Engajamento com os outros) desdobradas em 17 competências híbridas possibilitaram uma aprendizagem criativa, significativa e colaborativa.

A prática de "leitura de mundo" e escuta ativa, questionando problemas reais na busca de possíveis soluções colaboraram na espiral construtivista do conhecimento, ajudando os estudantes focarem nos objetivos de aprendizagem.

Hábitos de se colocar no lugar do outro, respeitando os diferentes estilos de aprendizagem proporcionaram o vai e vem dos conteúdos cognitivos, procedimentais e atitudinais no currículo em espiral. O grande potencial transformador dessas práticas se encontra nos sentidos que são atribuídos a elas através das atividades com intencionalidade pedagógica de empatia e cooperação, funcionando como eixos principais do trabalho em equipe.

Os benefícios do desenvolvimento dessas cinco macrocompetências socioemocionais nos processos educativos são positivos ao longo da vida. O propósito das atividades despertaram os principais elementos da criatividade como capacidade de associação e observação, questionando problemas e experimentando soluções possíveis que motivaram a cultura do empreendedorismo na escola.

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jogo interativo Conhecer os 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030

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jogo interativo Conhecer os 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030

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ODS 1 - Erradicação da pobreza - Acabar com a pobreza em todas as suas formas e em todos os lugares, ODS 2 - Fome zero e agricultura sustentável - Acabar com a fome, alcançar a segurança alimentar e melhorar a nutrição e promover a agricultura sustentável., ODS 3 - Saúde e bem-estar - Assegurar uma vida saudável e promover o bem-estar para todas e todos, em todas as idades., ODS 4 - Educação de qualidade - Assegurar a educação inclusiva, equitativa e de qualidade, promovendo oportunidades de aprendizagem ao longo da vida para todas as pessoas., ODS 5 - Igualdade de gênero - Alcançar a igualdade de gênero e eliminar todas as formas de violência contra mulheres e crianças nas esferas públicas e privadas, incluindo o tráfico e exploração sexual., ODS 6 - Água potável e saneamento - Assegurar a disponibilidade e gestão sustentável da água e saneamento para todas as pessoas., ODS 7 - Energia limpa e acessível - Assegurar o acesso confiável, sustentável, moderno e a preço acessível à energia para todas as pessoas., ODS 8 - Trabalho decente e crescimento econômico - Promover o crescimento econômico inclusivo e sustentável, o emprego pleno e produtivo e o trabalho digno para todas as pessoas., ODS 9 - Indústria, inovação e infraestrutura - Construir infraestruturas resilientes, promover a industrialização inclusiva e sustentável, fomentando a inovação., ODS 10 - Redução das desigualdades - Adotar políticas, especialmente fiscal, salarial e de proteção social, procurando reduzir progressivamente até 2030 as desigualdades entre países., ODS 11 - Cidades e comunidades sustentáveis - Apoiar relações econômicas, sociais e ambientais positivas entre áreas urbanas, periurbanas e rurais, reforçando o planejamento nacional e regional de desenvolvimento das cidades e comunidades ao promover construções sustentáveis e resilientes., ODS 12 - Consumo e produção responsáveis - Garantir padrões de consumo e de produção sustentáveis., ODS 13 - Ação contra a mudança global do clima - Adotar medidas urgentes para combater as alterações climáticas e os seus impactos., ODS 14 - Vida na água - Conservar e usar de forma sustentável os oceanos, mares e os recursos marinhos para o desenvolvimento sustentável., ODS 15 - Vida terrestre - Proteger, recuperar e promover o uso sustentável dos ecossistemas terrestres, gerir de forma sustentável as florestas, combater a desertificação, travar e reverter a degradação da terra e deter a perda de biodiversidade, ODS 16 - Paz, justiça e instituições eficazes - Promover sociedades pacíficas e inclusivas para o desenvolvimento sustentável, proporcionar o acesso à justiça para todos e construir instituições eficazes, responsáveis e inclusivas em todos os níveis, ODS 17 - Parcerias e meios de implementação - Fortalecer os meios de implementação e revitalizar a parceria global para o desenvolvimento sustentável,

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Conhecer os 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030

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ODS 1 - Erradicação da pobreza - Acabar com a pobreza em todas as suas formas e em todos os lugares.

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Agenda 2030 e os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) 

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Agenda 2030 e os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) 

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Vamos relembrar os 17 ODS?
Quantos anos faltam para 2030? Qual o seu comprometimento com os 17 ODS e quais ações você pode praticar mais próximo da comunidade local onde reside?

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ODS 1 - Erradicação da pobreza - Acabar com a pobreza em todas as suas formas e em todos os lugares, ODS 2 - Fome zero e agricultura sustentável - Acabar com a fome, alcançar a segurança alimentar e melhorar a nutrição e promover a agricultura sustentável., ODS 3 - Saúde e bem-estar - Assegurar uma vida saudável e promover o bem-estar para todas e todos, em todas as idades., ODS 4 - Educação de qualidade - Assegurar a educação inclusiva, equitativa e de qualidade, promovendo oportunidades de aprendizagem ao longo da vida para todas as pessoas., ODS 5 - Igualdade de gênero - Alcançar a igualdade de gênero e eliminar todas as formas de violência contra mulheres e crianças nas esferas públicas e privadas, incluindo o tráfico e exploração sexual., ODS 6 - Água potável e saneamento - Assegurar a disponibilidade e gestão sustentável da água e saneamento para todas as pessoas., ODS 7 - Energia limpa e acessível - Assegurar o acesso confiável, sustentável, moderno e a preço acessível à energia para todas as pessoas., ODS 8 - Trabalho decente e crescimento econômico - Promover o crescimento econômico inclusivo e sustentável, o emprego pleno e produtivo e o trabalho digno para todas as pessoas., ODS 9 - Indústria, inovação e infraestrutura - Construir infraestruturas resilientes, promover a industrialização inclusiva e sustentável, fomentando a inovação., ODS 10 - Redução das desigualdades - Adotar políticas, especialmente fiscal, salarial e de proteção social, procurando reduzir progressivamente até 2030 as desigualdades entre países., ODS 11 - Cidades e comunidades sustentáveis - Apoiar relações econômicas, sociais e ambientais positivas entre áreas urbanas, periurbanas e rurais, reforçando o planejamento nacional e regional de desenvolvimento das cidades e comunidades ao promover construções sustentáveis e resilientes., ODS 12 - Consumo e produção responsáveis - Garantir padrões de consumo e de produção sustentáveis., ODS 13 - Ação contra a mudança global do clima - Adotar medidas urgentes para combater as alterações climáticas e os seus impactos., ODS 14 - Vida na água - Conservar e usar de forma sustentável os oceanos, mares e os recursos marinhos para o desenvolvimento sustentável., ODS 15 - Vida terrestre - Proteger, recuperar e promover o uso sustentável dos ecossistemas terrestres, gerir de forma sustentável as florestas, combater a desertificação, travar e reverter a degradação da terra e deter a perda de biodiversidade, ODS 16 - Paz, justiça e instituições eficazes - Promover sociedades pacíficas e inclusivas para o desenvolvimento sustentável, proporcionar o acesso à justiça para todos e construir instituições eficazes, responsáveis e inclusivas em todos os níveis, ODS 17 - Parcerias e meios de implementação - Fortalecer os meios de implementação e revitalizar a parceria global para o desenvolvimento sustentável,

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Conhecer os 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030

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ODS 1 - Erradicação da pobreza - Acabar com a pobreza em todas as suas formas e em todos os lugares.

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Reciclagem urgente: diga não a Economia Linear 

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Reciclagem urgente: diga não a Economia Linear 

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Economia linear é o conjunto de medidas não planejadas em que não há gestão eficiente dos resíduos. Para cada uso, há gasto de novas matérias-primas e necessidade de extrações de recursos. Já a economia circular concebe, desde o início do ciclo, possibilidades de reciclagem pós utilização.

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A História das Coisas (versão brasileira)

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Aula 1 - Cidadania: Função Social dos Tributos

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Aula 1 - Cidadania: Função Social dos Tributos

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Jogo interativo sobre a função social dos tributos

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Jogo interativo sobre a função social dos tributos

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Aula 6 - Jogo interativo Função Social dos Tributos

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Aula 6 - Jogo interativo Função Social dos Tributos

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Atividade de revisão da função social dos tributos e a importância da nota fiscal. Fizemos várias reflexões:  Como está a devolutiva desses tributos em sua comunidade?  Segundo o Índice de Retorno e Bem Estar Social (IRBES ), o Brasil é o 30º país Ranking: BRASIL - Imposto demais e retorno de menos  A carga tributária é o percentual que representa a relação entre a arrecadação total de tributos de todas esferas governamentais do país em um ano e o Produto Interno Bruto (PIB).

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1) Tributos são impostos, contribuições e taxas que a população paga ao governo (Federal, Estadual e Municipal). Os tributos têm uma importante função social de criar e manter diversos espaços e serviços públicos oferecidos à população, tais como saúde, educação, coleta de lixo, segurança, iluminação e pavimentação das ruas, entre outros. Marque a opção que não corresponde corretamente a definição no Sistema Tributário Nacional: a) IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados). b) ISS (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza). c) CONFINS (Contribuição Nacional sem Finalidade da Seguridade Social). d) IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano). e) IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores). 2) Qual é o imposto responsável por formar o patrimônio da Previdência Social que trata de um seguro público com objetivo de fornecer benefícios aos cidadãos aposentados brasileiros? a) PIS (Programa de Integração Social). b) INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). c) PASEP (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público). d) IRPJ (Imposto sobre a Renda Pessoa Jurídica). e) IRPF (Imposto de Renda Pessoa Física). 3) O inciso IV do Artigo 158 da Constituição Federal de 1988 determina que os Estados devem repassar aos seus Municípios 25% da receita arrecadada com ICMS. Você é um consumidor consciente e exige a nota fiscal? O que é ICMS? a) Imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação. b) Imposto do consumo de mercadorias conscientemente. c) Imposto sobre cupom municipal e de comunicação fiscal. d) Imposto sobre bens e prestações de serviços controlados pelo município e governo federal por nota fiscal. e) Imposto de serviços prestados ao consumidor com problemas na emissão de nota fiscal. 4) Os repasses referentes ao IPVA são efetivados de forma imediata, através do próprio documento de arrecadação, creditando-se 50% da receita para o município de licenciamento dos respectivos veículos. O que é IPVA? a) IPVA (Imposto para Veículos e Avião). b) IPVA (Imposto para Venda de Automóveis). c) IPVA (Imposto sobre Circulação em ruas e avenidas). d) IPVA (Imposto sobre Circulação de Mercadorias). e) IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores). 5) FUNDEB foi instituído como instrumento permanente de financiamento da educação pública por meio da Emenda Constitucional. O FUNDEB é composto por recursos provenientes de impostos e das transferências dos Estados, Distrito Federal e Municípios vinculados à educação. O que é FUNDEB? a) FUNDEB (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais do Magistério). b) FUNDEB (Fundo de Desenvolvimento de Estudos Brasileiros). c) FUNDEB (Fundo de Desenvolvimento Estratégico do Brasil). d) FUNDEB (Fundo Nacional de Dever do Estado Brasileiro). e) FUNDEB (Fundo Nacional de Desenvolvimento do Estado Brasileiro). 6) Do montante a ser repassado a partir de 2009 pelo Estado aos municípios, 20% referentes a ICMS e IPI e IPVA devem ser destinados ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais do Magistério. Isso significa que: a) os tributos pagos pela população brasileira não retornam para melhorar a educação pública. b) a educação pública no Brasil não recebe contribuição do dinheiro pago dos tributos. c) os profissionais da educação pública no Brasil não são valorizados pelo dinheiro pago dos tributos. d) a função social dos tributos pagos pela população brasileira retorna em parte para melhorar a educação pública. e) ICMS, IPI e IPVA não são tributos que colaboram para repassar dinheiro para a educação pública.

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1) Tributos são impostos, contribuições e taxas que a população paga ao governo (Federal, Estadual e Municipal). Os tributos têm uma importante função social de criar e manter diversos espaços e serviços públicos oferecidos à população, tais como saúde, educação, coleta de lixo, segurança, iluminação e pavimentação das ruas, entre outros.