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1ª constituição do Brasil. Redigida por D. Pedro I após dissolver a assembleia constituinte. Considera-se cidadão, apenas homens brancos e ricos. Assim como negros, pobres e indígenas, as mulheres não eram consideradas cidadãs e não tinham direitos. Deveriam estar sob a tutela do pai, do marido ou do filho mais velho, durante toda a vida. Elas sequer foram citadas nesta constituição.

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Nesta época haviam algumas escritoras no Brasil, porém, as que se aventuravam a escrever tinham que se esconder sob pseudônimos para continuar.

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1ª constituição da república.
Institui-se o sufrágio universal. Entretanto, não poderiam votar, nem ser votados, os analfabetos, os religiosos sob voto de obediência, os militares e, claro, as mulheres.
Assim como sua antecessora, esta carta também desconsidera as mulheres.

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1930 e 1932. Conquistas políticas e derrotas literárias.

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1930 e 1932. Conquistas políticas e derrotas literárias.

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Conquista do direito ao voto. Graças a isso Carlota Pereira foi a primeira mulher eleita no país e a primeira a fazer parte de uma assembleia constituinte.
Contudo, a maioria das mulheres ainda continuou impedida de votar e ser votada, por ser analfabeta (Analfabetos poderão votar só em 1985, com a Emenda Constitucional número 25).
Mulheres também não eram aceitas em instituições reservadas aos homens como a Academia Brasileira de Letras. A primeira candidatura feminina foi em 1930, de Amélia Beviláqua, que foi rejeitada, sob a justificativa de que o vocábulo “brasileiros” excluía as mulheres. Nesse mesmo ano ouviu-se de Graciliano Ramos, ao ler "O Quinze", que Rachel de Queiroz, que ela deveria ser um homem com pseudônimo feminino (pois uma mulher não escreveria tão bem).

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Publicada no início da Era Vargas, serviu para satisfazer a exigência paulista por uma constituição e para oficializar Getúlio como Presidente do País, que até então governava em caráter provisório. Pela primeira vez, as mulheres são citadas como cidadãs, iguais aos homens em direitos e deveres, perante a lei. Contudo, ainda eram submetidas a estes da mesma forma, até para trabalhar era preciso uma autorização do pai ou do marido. O marido ainda era o detentor do pátrio poder.

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Não há mudanças com relação à mulher nesta constituição. Sua redação foi necessária para formalizar a ditadura de Getúlio Vargas, poucos meses antes das eleições determinadas na constituição de 1934, sob a alegação de impedir uma suposta revolução comunista criada pelo próprio governo, com o apoio de militares que "denunciaram" o plano Cohen.

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Nascida em 1914, em Sacramento, Triângulo Mineiro, essa mulher negra, com segundo ano primário, se mudaria aos 30 anos, grávida, para a favela do Canindé, São Paulo, para se tornar uma escritora. Catadora de papel, guardava os cadernos que encontrava e os usava para anotar seu cotidiano. Algumas dessas anotações se transformaram no livro "Quarto de Despejo". Mais tarde, publicou  o romance "Pedaços de Fome" e o livro "Provérbios". Em 2021, foi agraciada com o título de doutora honoris causa in memoriam pelo Conselho Universitário (Consuni) da Universidade Federal do Rio de Janeiro. Sua obra literária se tornou referência da luta antirracista. Carolina Maria de Jesus morreu em 1977, aos 62 anos.

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Elaborada no governo Dutra, esta carta é considerada um retrocesso por retirar a palavra sexo (sentido de gênero) do texto que diz que todos são iguais perante a lei.

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O Regimento Interno altera o artigo para “os membros efetivos serão eleitos, dentre os brasileiros, do sexo masculino”, deixando claro que mulheres não são bem vindas à Academia.

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Estatuto da Mulher Casada.
Este estatuto traz algumas vitórias para as mulheres, como o direito ao pátrio poder, antes exclusivo do marido, o direito à posse de bens e heranças e o direito a trabalhar sem ter que pedir permissão ao marido.
Vale ressaltar que essas vitórias foram sentidas somente por mulheres de classe média e alta, pois as leis anteriores não afetavam a vida das mulheres pobres no mesmo nível. Em geral, as mulheres de classes inferiores não tinham bens para reivindicar e sempre trabalharam sem permissão, seja porque seus trabalhos não eram registrados ou porque tanto elas quanto seus maridos fossem analfabetos. O fato é que a grande maioria nem sabia que essas leis existiam.

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A constituição do período mais repressivo da história brasileira, apesar de extinguir direitos de todos os cidadãos brasileiros devido ao Estado de Sítio, ainda trouxe um pequeno avanço no tocante à condição da mulher, que foi a redução do prazo para a aposentadoria, de 35 para 30 anos. Conquista hoje apagada pela reforma previdenciária de 2017, realizada durante o governo Temer.

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Rachel de Queiroz foi a primeira mulher a ocupar uma cadeira na Academia Brasileira de Letras.
Neste período, o país iniciava uma abertura política "lenta e gradual" e os movimentos negros e feministas se espalhavam por diversos países do mundo. Aqui no Brasil, apesar de um movimento tímido, algumas vitórias eram conquistadas, inclusive na literatura.

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A Constituição Cidadã.
Nossa atual constituição é a que mais se preocupou com os direitos das mulheres. Aliás, ela foi escrita por 26 mulheres, apelidadas de Lobby do Batom. Antes delas, apenas Carlota Pereira, em 1934, participou da elaboração de uma constiuição. A primeira mudança que elas fizeram foi a construção de um banheiro feminimo no Plenário da Câmara, coisa que ainda não havia.
Dentre as conquistas das mulheres estão a igualdade jurídica entre homens e mulheres, a igualdade de direitos e deveres familiares, o direito à posse da terra, licensa maternidade de 120 dias, igualdade de salários entre homens e mulheres etc.

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Apesar dos direitos garantidos pelas atual constituição e pelo crescimento dos movimentos feministas, ainda há muito pelo que lutar. As mulheres tiveram muitas perdas nos últimos anos. Retrocessos obtidos por reformas, aumento da violência, conservadorismo etc., têm tornado a luta das mulheres mais árdua do que nunca. Mas como tudo na vida tem altos e baixos, podemos supor que elas saberão aproveitar a descida para pegar mais impulso para a subida.