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•Regra Geral: 8horas, 44 horas semanais, possível compensação, banco de horas, horas extras

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• Salário mínimo;

• Jornada de trabalho determinada;

• Fundo de garantia;

• Férias remuneradas;

• 13° Salário;

• Seguro desemprego;

• Descanso semanal remunerado;

• Intervalo para descanso;

• Licença maternidade e paternidade;

• Condições de segurança e ergonomia; no trabalho;

• Aviso prévio no caso de rescisão contratual;

• Adicionais de insalubridade ou pericilosidade quando cabível

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É a formalização do fim do vínculo empregatício, solicitado pelo empregado ou empregador.

Pode ser feito nos seguintes termos:

Sem justa causa: feita pelo empregador

Por justa causa: feita pelo empregador quando o empregado comete um ato faltoso grave

Rescisão indireta: acontece quando os termos do contrato não são cumpridos, o empregado corre risco de vida na profissão ou sofre algum tipo de dano moral

Acordo mútuo: interesse de ambas as partes em encerrar o vínculo

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Objetivo: Modernizar a CLT e flexibilizar relações de trabalho.

Principais Mudanças

Negociação entre empresa e sindicato pode prevalecer sobre a lei.

Férias podem ser divididas em até 3 períodos.

Jornada flexível (intermitente e home office).

Contribuição sindical passou a ser opcional.

Nova forma de demissão por comum acordo.

Pontos Positivos

Mais liberdade de negociação.

Redução de custos para empresas.

Reconhecimento de novas formas de trabalho.

Pontos negativos

Possível enfraquecimento de direitos trabalhistas.

Maior insegurança para o trabalhador.

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Você sabe o que é uma jornadade trabalho?

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Você sabe o que é uma jornadade trabalho?

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Beatriz, 17 anos:

De segunda a sexta, 8 horas por dia.

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Você sabe o que é uma jornadade trabalho?

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Você sabe o que é uma jornadade trabalho?

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Lívia, 24 anos:

A quantidade de horas semanais que o funcionário trabalha e também as funções que ele desempenha nesse trabalho

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Você sabe o que é uma jornadade trabalho?

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Você sabe o que é uma jornadade trabalho?

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Maria, 60 anos:

A Jornada de trabalho para ela é de segunda a sexta.

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Você sabe quais são os direitos do trabalhador?

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Você sabe quais são os direitos do trabalhador?

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Beatriz, 17 anos:

Férias, décimo terceiro, horário de almoço, INSS.

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Você sabe quais são os direitos do trabalhador?

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Você sabe quais são os direitos do trabalhador?

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Lívia, 24 anos:

Ela acha que não conhece nem 5% dos direitos, mas imagina que um funcionário registrado tenha direito a férias remuneradas, dias semanais de folga de acordo com a escala, entrar e sair no horário combinado e horário de almoço.

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Você sabe quais são os direitos do trabalhador?

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Você sabe quais são os direitos do trabalhador?

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Maria, 60 anos:

Convênio médico, cesta básica, vale-alimentação, vale-transporte.

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Você sabe o que é uma rescisão de contrato de trabalho?

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Você sabe o que é uma rescisão de contrato de trabalho?

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Beatriz, 17 anos:

Não.

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Você sabe o que é uma rescisão de contrato de trabalho?

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Você sabe o que é uma rescisão de contrato de trabalho?

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Lívia, 24 anos:

Uma quebra de contato, no sentido de uma demissão, mas não sabe se é só por parte da empresa ou do trabalhador. Acha que no caso do trabalhador ele perde os direitos da contribuição, mas se for a empresa precisa pagar. Também citou o aviso prévio, mas não sabe se é a empresa ou o empregador que deve solicitar

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Você sabe o que é uma rescisão de contrato de trabalho?

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Você sabe o que é uma rescisão de contrato de trabalho?

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Maria, 60 anos:

É quando você sai do trabalho e tem direito a receber a sua recisão.

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Beatriz, 17 anos:

Não.

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Livia, 24 anos:

Qualquer ação, seja ela lei ou o que for feira pelos governantes para ajudar ou prejudicar o trabalhador. Para ajudar citou a licença maternidade é paternidade, e para prejudicar o projeto que esta sendo analisado para não precisar mais registrar, onde a empresa tem e não tem vínculo ao mesmo tempo.

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Maria, 60 anos:

Não sabe oque é.

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Você sabe o que é Previdência social e Privada?

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Você sabe o que é Previdência social e Privada?

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Beatriz, 17 anos:

Não.

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Você sabe o que é Previdência social e Privada?

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Você sabe o que é Previdência social e Privada?

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Livia, 24 anos:

Previdência social é quando você trabalha e é descontado todo mês do seu salário, o governo desconta e depois de anos trabalhados esse dinheiro é revertido na sua aposentadoria. Já a previdência privada, você mesmo por conta própria ir guardando esse dinheiro para usar no futuro.

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Você sabe o que é Previdência social e Privada?

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Você sabe o que é Previdência social e Privada?

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Maria, 60 anos:

É um direito que você têm, é uma segurança de contrato de trabalho.

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Você sabe quais são os benefícios trabalhistas?

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Você sabe quais são os benefícios trabalhistas?

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Beatriz, 17 anos:

Vale transporte, vale alimentação, vale refeição.

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Você sabe quais são os benefícios trabalhistas?

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Você sabe quais são os benefícios trabalhistas?

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Livia, 24 anos:

Ela acha que não, mas vem em mente vale transporte e alimentação.

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Você sabe quais são os benefícios trabalhistas?

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Você sabe quais são os benefícios trabalhistas?

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Maria, 60 anos:

Benefícios é a mesma coisa de direitos trabalhistas, por exemplo, cesta básica, vale-refeição e vale-transporte.

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Previdência Social

O que é: Sistema público de proteção administrado pelo INSS.
Objetivo: Garantir renda ao trabalhador em casos de aposentadoria, doença, invalidez, maternidade e morte.

Características:

Obrigatória para trabalhadores formais.

Financiada por contribuições de empregados, empregadores e governo.

Benefícios pagos pelo INSS.

Previdência Privada

O que é: Sistema complementar, oferecido por bancos e seguradoras.
Objetivo: Garantir renda extra na aposentadoria.

Características:

Adesão voluntária.

Funciona como uma poupança de longo prazo.

Pode ser aberta (qualquer pessoa contrata) ou fechada (voltada a funcionários de empresas ou associados).

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Os benefícios obrigatórios do CLT são:

• Registro em carteira;

• Recebimento de salário;

• Férias e 1/3 das férias;

• Seguro-desemprego;

• Décimo terceiro salário;

• Vale-transporte (quando solicitado pelo colaborador);

• Vale-alimentação (quando feito em acordo coletivo);

• Aviso-prévio;

• FGTS;

• INSS;

• Abono salarial;

• Descanso semanal remunerado;

• Licença maternidade/paternidade

Existem também os benefícios não obrigatórios, mas que funcionam como um atrativo, por exemplo:

• Assistência médica e odontológica;

• Empréstimo;

• Vale-alimentação;

• Vale-refeição;

• Cesta básica;

• Bolsa de estudo