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Abraão Joabe Pereira Santos

Ana Gabriela Antunes Maia

Clara Braga O. e Viana

Lara Karolina Lopes Mota

Tulio Seixas de Azevedo

Yuri Costa de Góes Telles

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O que estudaremos em D. Administrativo II

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O que estudaremos em D. Administrativo II

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- Licitações
- Dos contratos administrativos: conceito, espécies, controle e fiscalização.
- Controle externo da Administração Pública.
- Limitações da propriedade privada, domínio público e bens públicos.

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Modulo I: Licitações e Contratos Administrativos.

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Modulo I: Licitações e Contratos Administrativos.

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* Fundamento constitucional: Lei nº 8.666/93.

* Modalidade de licitação:
- Concorrência.
-  Tomada de preços.
- Convite.
- Concurso.
- Leilão.
- Pregão.

* Tipos de licitação:
- Menor preço.
- Melhor técnica.
- Técnica e preço.
- Maior lance ou oferta.

* Fases da licitação:
- INTERNA: planejamento.
- EXTERNA: publicação do edital.
- CONTRATUAL: execução da obra.

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A professora Vania disponibilizou na plataforma no dia 04/09/20 a PPA I na qual foi respondido um caso concreto e em seguida ocorreu a apresentação.

A titulo de exemplificação colocamos nas fotos parte da nossa discursão sobre o tema.

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Modulo II: Intervenção do estado na propriedade privada.

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Modulo II: Intervenção do estado na propriedade privada.

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*O art. 170 da CF, assegura e reconhece a propriedade privada e a livre empresa e condicionam o uso destas ao bem estar social.

*Objetivo: proteção aos interesses da comunidade.
- Necessidade pública
- Utilidade pública
- Interesse social

*Modos de intervenção:
- Servidão Administrativa.
- Requisição.
- Ocupação Temporária.
- Limitação Administrativa.
- Tombamento.
- Desapropriação.

*Competência:
- União (arts. 22,II e III, e 173 da CF).

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Foi solicitado que fizéssemos um mapa conceitual a respeito do tema Contratos Administrativos - Clausulas Necessárias.

No dia 18.09 - elaboramos o mapa.
No dia 21.09 - apresentamos o mapa para a turma na aula ao vivo.

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Modulo III - Controle Externo da Administração Pública.

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Modulo III - Controle Externo da Administração Pública.