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Fiscalização das Entidades de Acolhimento

As entidades Governamentais e Não-Governamentais serão fiscalizadas pelo judiciário, pelo Ministério Público e pelos Conselhos Tutelares.
São medidas aplicáveis às entidades de atendimento que descumprirem as regras, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal de seus dirigentes ou prepostos:

Entidades Governamentais
a) advertência;
b) afastamento provisório de seus dirigentes ;
c) afastamento definitivo de seus dirigentes;
d) fechamento de unidade ou interdição de programa.

Entidades Não-Governamentais
a)advertência;
b) suspensão total ou parcial do repasse de verbas públicas;
c)interdição de unidades ou suspensão de programa;
d)cassação do registro

Da Prática  de Ato Infracional

-Considera-se ato infracional a conduta descrita como crime ou contravenção penal.
- São penalmente inimputável os menores de dezoito anos , sujeitos às medidas previstas nesta Lei.
_Para os efeitos desta Lei, deve ser considerada a idade do adolescente à data do fato.
-E vedada a divulgação de atos judiciais, policiais e  administrativos que digam respeito a crianças e adolescentes  a que se atribua autoria de ato infracional. (ocorre em segredo)

Bizú

as medidas Socioeducativa- apenas para os adolescentes
as medidas de Proteção - são para crianças e adolescentes
Medidas do ECA
Inimputável Menor de 18 (regido pelo ECA)- Ato infracional  não é preso e sim Apreendido
Imputável Maior de 18 ( Regido pelo código Penal)-Crime ou Contravenção /PRESO
PENA

17 anos --------------------19 anos quando veio a sentença
A matou B

A.S.O quando envolve o menor de 18 anos não fico o nome.

Das Medidas de Proteção
As medidas de proteção à criança e ao adolescente são aplicavéis sempre que os direitos reconhecidos nesta Lei forem ameaçados  ou violados.

Medidas Sócio-Educativas
Verificada a prática de ato infracional, a autoridade competente poderá aplicar ao adolescente.

Medidas de Proteção (Criança e Adolescente)

I- encaminhamento aos pais ou responsável, mediamte termo de responsabilidade;
II- orientação, apoio e acompanhamento temporários;
III- matrícula e frequência  obrigatórias em estabelecimento oficial de ensino fundamental.
IV- inclusão em serviços e programas oficiais ou comunitários de proteção, apoio e promoção da família, da criança e do adolescente

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Os pais ou responsável têm a obrigação de matricular seus filhos ou pupilos na rede regular de ensino.

Os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental comunicarão ao Conselho Tutelar os casos de:
I-Em casos de maus-tratos envolvendo seus alunos;
II-reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar, esgotados os recursos escolares;
III- elevados níveis de repetência. (apurar os motivos)

O poder público estimulará pesquisas, experiências e novas propostas relativas ao calendário, seriação, currículo, metodologia, didática e avaliação, com vistas à inserção de crianças e adolescentes excluídos do ensino fundamental obrigatório.

No processo educacional respeita-se-ão os valores culturais, artísticos e históricos próprios do contexto social da criança e do adolescente, garantindo-se a estes a liberdade da criação e o acesso às fontes de cultura.

Os municípios, com apoio dos estados e da União, estimularão e facilitarão a destinação de recursos e espaços para programações culturais, esportivas e de lazer voltadas para a infância e a junventude.

Do Direito à Profissionalização e à Proteção no Trabalho

Art.60 É proibido qualquer trabalho a menores de quatorze anos de idade , salvo na condição de aprendiz.
Ao adolescente até quatorze anos de idade é assegurada bolsa de aprendizagem. (12 -18)
Ao adolescente aprendiz , maior de quatorze anos, são assegurados os direitos trabalhistas e previdenciários.
Ao adolescente portador de deficiência é assegurado trabalho protegido.

BIZU
Trabalho Para Adolescente
CF- Na prática   Proibido qualquer trabalho a menor de 14 anos
ECA- Permite que qualquer de 14 trabalhe como Aprendiz
LEI abaixo da constituição ECA

VEDAÇÕES  22h às 5h (trabalho noturno)
Ao adolescente empregado, aprendiz, em regime familiar de trabalho , aluno de escola técnica, assistido em entidade governamental ou não-governamental, é vedado trabalho:

I-noturno, realizado entre as vinte e duas horas de um dia e as cinco horas do dia seguinte.
II-perigoso, insalubre ou penoso;
III- realizado em locais prejudiciais à sua formação e ao seu desenvolvimento físico , psíquico, moral e social;
IV- realizado em horários e locais que não permitam a frequência à escola.  (precisa estudar)

DA Prevenção
Tratamento cruel
É dever de todos prevenir a ocorrência de ameaça ou violação dos direitos da criança e do adolescente.
A união, Os Estados, O Distrito Federal e os Municípios deverão atual de forma articulada na elaboração de políticas públicas e na execução de ações destinadas a coibir o uso de castigo físico ou de tratamento cruel ou degradante e difundir formas não violentas de educação de crianças e de adolescentes.

DA Prevenção Especial
Sensível espetáculo exibição

Toda criança ou adolescente terá acesso às diversões e espetáculos públicos classificados como adequados à sua faixa etária.
As crianças menores de dez anos somente poderão ingressar e permanecer nos locais de apresentação ou exibição quando acompanhadas dos pais ou responsável.
Nenhum espetáculo será apresentado ou anunciado sem aviso de sua classificação, antes  de sua transmissão, apresentação ou exibição.

É proibida a venda à criança ou ao adolescente

I- armas, munições e explosivos;
II- bebidas alcoólicas ;
III- produtos cujos componentes possam causar dependência física ou psíquica ainda que por utilização indevida;
IV- fogos de estampido e de artifício, exceto aqueles que pelo seu reduzido potencial sejam incapazes de provocar qualquer dano físico em caso de utilização indevida;
V- revistas e publicações (faixa etária)
VI- bilhetes lotéricos e equivalentes.

BIZÚ
É proibida a hospedagem de criança ou adolescente em hotel, motel, pensão ou estabelecimento congênere (parecida), salvo se autorizado ou acompanhado pelos pais ou responsável.

Da autorização para viajar
-Nenhuma criança ou adolescente menor de 16 anos poderá viajar para fora da comarca onde reside desacompanhado dos pais ou dos responsáveis sem expressa autorização judicial.

A autorização não será exigida quando:
a)trata-se de comarca contígua à  da residência da criança ou do adolescente menor de 16 anos, se na mesma unidade da Federação, ou incluída na mesma região metropolitana.
b) a criança ou o adolescente menor de 16 anos estiver acompanhado. 2019
1) de ascendente ou colateral maior, até o terceiro grau, comprovado documentalmente o parentesco
2) da pessoa maior, expressamente autorizada pelo pa i, mãe ou responsável.

Nota:
A autoridade judiciária poderá,  a pedido dos pais ou responsável, conceder autorização válida por dois anos.

Quando se tratar de viagem ao exterior, a autorização é dispensável, se a criança ou adolescente:
I- estiver acompanhado de ambos os pais ou responsável.
II-- viajar na companhia de um dos pais, autorizado expressamente pelo outro através de documento com firma reconhecida.

Bizú
Sem prévia e expressa autorização judicial, nenhuma criança ou adolescente nascido e m território nacional poderá sair do País em companhia de estrangeiro residente ou domiciliado no exterior.

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Guarda       Guarda - Revogável (liminar)o juiz´pode fundamentar e impedir a visita dos pais.

A guarda obriga a prestação de assistência material, moral e  educacional à criança ou adolescente, conferindo a seu detentor o direito de opor-se a terceiros, inclusive aos pais.

A guarda destina-se a regularizar a posse de fato, podendo ser deferida, liminar ou incidentalmente, nos procedimentos de tutela e adoção, exceto no de adoção por estrangeiros.

Salvo expressa e fundamentada determinação em contrário, o deferimento da guarda de criança ou adolescente a terceiros não impede o exercício do direito de visitas pelos pais.

ATENÇÃO!
A guarda poderá ser revogada a qualquer temo, mediante ato judicial fundamentado, ouvido o Ministério Público

Tutela

A tutela será deferida, nos termos da lei civil, a pessoa de até 18 anos incompletos
O deferimento da tutela pressupõe a prévia decretação da perda ou suspensão poder familiar e implica necessariamente o dever de guarda.

Adoção IRREVOGÁVEL ( não se desfaz mais)

Em relação a adoção é necessário tratar a parte, é um tema mais extenso e que tem uma incidência muito grande em provas de concursos

BiZús

A adoção é medida excepcional e irrevogável, à qual se deve recorrer apenas quando esgotados os recursos de manuntenção da criança ou adolescente na família natural ou extensa.

É  vedada a adoção por procuração.

O adotando deve contar com, no  máximo , dezoito anos à data do pedido, salvo se já estiver sob a guarda ou tutela dos adotantes ( é quem adota).

A adoção atribui a condição de filho ao adotado, com os mesmos direitos e deveres, inclusive sucessórios, desligando-o de qualquer vínculo com os pais e parentes, salvo os impedimentos matrimoniais.

Podem adotar os maiores de 18 anos, independentemente do estado civil
16 anos mais velho no minimo o ADOTANTE

Adoção Atenção
- Não podem adotar os ascendentes e os irmãos do adotando. ( avó da criança não pode)
-O adotante há de ser , pelo menos, dezesseis anos mais velho do que o adotado.
-A adoção poderá ser deferida ao adotante que, após inequívoca manifestação de vontade, vier a falecer no curso do procedimento, antes de prolatada a sentença. (morreu durante o processo pode continuar o processo e os direitos ficará)
-Em se tratando de adotando maior de doze anos de idade, será também necessário o seu consentimento.
- Nenhuma observação sobre a origem do ato poderá constar nas certidões do registro (não tem nada que identifique de uma criança adotada).
-O prazo máximo para conclusão da ação de adoção será 120 dias,(decore) prorrogável uma única vez por igual período.
-O adotado tem direito de conhecer sua origem biológica, bem como de obter acesso irrestrito ao processo no qual a medida foi aplicada e seus eventuais incidentes, após completar 18 anos.
-Os brasileiros residentes no exterio r terão preferência aos estrangeiros, nos casos de adoção internacional de criança ou adolescente brasileiro.

Estágio de convivência -90 dias

- A adoção será precedida de estágio de convivência com a criança ou adolescente, pelo prazo máximo de 90 dias, observadas a idade da criança ou adolescente e as peculiaridades do caso.
-O estágio de convivência poderá ser dispensado se o adotando já estiver sob a tutela ou guarda legal do adotante tempo suficiente para que seja possível avaliar a conveniência da constituição do vínculo.

Do Direito à Educação, à cultura e do Lazer (Art. 53 a 59)
A criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando-lhes:
I- igualdade de condições para o acesso e permanência na escola:
II- d ireito de ser respeitado por seus educadores;
III- dir eito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores;
IV- Di reito de organização e participação em entidades estudantis;
V- acesso à escola pública e gratuita próxima de sua residência.
V- acesso à escola pública e gratuita próxima de sua residência, garantindo-se vagas no mesmo estabelecimento  a irmãos que frequentem a mesma etapa ou ciclo de ensino da educação básica. 2019

Bizú
É direito dos pais ou responsáveis ter ciência do processo pedagógico, bem como participar da definição das propostas educacionais. PPP

É dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente.

I- ensino fundamental, obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria.
II- progressiva extensão da obrigatoriedade e gratuidade ao ensino médio;
III- atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino;
IV- atendimento em creche e pré -escola às crianças de zero a seis anos de idade; à saúde. (modificado)
IV- atendimento em creche e pré-escola às crianças de zero a cinco anos de idade; à saúde.2016.
V- acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um;
VI- oferta de ensino noturno regular, adequado ás condições do adolescente trabalhador; ( ECA é DIFERENTE DA CF é a suprema a LEI maior e na prova de concurso depende de quem tá te perguntando (CF veda a qualquer menor de 14anos a parti dos 14 anos na condição de Jovem Aprendiz  / JÁ é o ECA permite menores de 14 anos)
VII- atendimento no ensino fundamental, através de programas Suplementares  de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde.
Atenção!!!
O acesso ao ensino obrigatório e gratuito é direito público subjetivo.
O não oferecimento do ensino obrigatório pelo poder público ou sua oferta irregular importa responsabilidade da autoridade competente.
( ECA manda a presença/chamada) controle no estabelecimento de ensino)
Compete ao poder público recensear(enumerar, identificar) os educandos no ensino fundamental, fazer-lhes a chamada e zelar, junto aos pais ou responsável, pela frequência à escola.

Os pais ou responsável têm a obrigação de matricular seus filhos ou pupilos na rede regular de ensino.

Os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental comunicarão ao Conselho Tutelar os casos de:
I-Em casos de maus-tratos envolvendo seus alunos;
II-reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar, esgotados os recursos escolares;
III- elevados níveis de repetência. (apurar os motivos)

O poder público estimulará pesquisas, experiências e novas propostas relativas ao calendário, seriação, currículo, metodologia, didática e avaliação, com vistas à inserção de crianças e adolescentes excluídos do ensino fundamental obrigatório.

No processo educacional respeita-se-ão os valores culturais, artísticos e históricos próprios do contexto social da criança e do adolescente, garantindo-se a estes a liberdade da criação e o acesso às fontes de cultura.

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Para estudarmos os Direitos inerentes às crianças e aos adolescentes,

Criança pessoa de 0 até 12 anos de idade incompletos

Adolescentes 12 até 18 anos de idade
(adolescente não comete crime, adolescente é apreendido e não preso/
18- adulto
18- 21 (é possível  o ECA pode atuar com exceções ) 17 + 364dias - ele matou alguém ainda é adolescente cometeu um ato infracionário medida socioeducativa )
quando veio a sentença já tinha completado 19 anos ( ECA Aqui será aplicado medida socioeducativa .

Pega o Bizu!
Nos casos expressos em lei, aplica-se excepcionalmente este estatuto às pessoas entre dezoito e vinte e um anos de idade.

Diretos Fundamentais- A criança e o adolescente gozam de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral de que trata esta Lei, assegurando-lhes, por lei e por outros meios, todas as oportunidades e facilidades , a fim de lhes facultar o desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social, em condições de liberdade e de dignidade.

É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e a convivência familiar e comunitária.

Quem tem a obrigação de garantir esses direitos? Família, comunidade, sociedade e poder público

Pega o BIZU!
Nenhuma criança ou adolescente será objeto de qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência,
crueldade e opressão, punindo na forma da lei qualquer atentado, por ação ou omissão, aos seus direitos fundamentais.

Direito da Saúde

Posto em acompanhar o antes, durante e depois do nascimento para beneficiar a criança.
Parto Natural
Condições ao aleitamento

Pega o BIZU!  cai muito
Os casos de suspeita ou confirmação de castigo físico, de tratamento cruel ou degradante e de maus-tratos contra criança ou adolescente serão obrigatoriamente comunicados ao Conselho tutelar da respectiva localidade, sem prejuízo de outras providências legais.  (Atenção)

(elevados índices de repetências )

Questão recorrente em prova
As gestantes ou mães que manifestam interesse em entregar seus filhos para adoção serão obrigatoriamente encaminhadas, sem constrangimento, à justiça da Infância e da Juventude.

Sobre o SUS
Promoverá programas de assistência médica e odontológica para a prevenção das enfermidades que ordinariamente afetam a população infantil e campanhas de educação sanitária para pais, educadores e alunos.
è obrigatória a aplicação a todas as crianças, nos seus primeiros dezoito meses de vida, de protocolo ou outro instrumento construído com a finalidade

Art 14 do ECA é obrigatória a vacinação das crianças (0 a 12 i)  nos casos recomendados pelas autoridades sanitárias.  ATUAL

Do Direito à liberdade, ao Respeito e à Dignidade
A criança e o adolescente têm direito à liberdade, ao respeito e à dignidade como pessoas humanas em processo de desenvolvimento e como sujeitos de direitos civis, humanos e sociais garantidos na Constituição e nas leis.  ( em processo de desenvolvimento ato infracional)

Nota:

Os pais, os integrantes da família ampliada, os responsáveis, os agentes públicos executores de medidas socioeducativas ou qualquer pessoa encarregada de cuidar de crianças e de adolescentes , tratá-los, educá-los ou protegê-los que utilizarem castigos físico ou tratamento cruel ou degradante como formas de correção, receberão às seguintes medida:

I- encaminhamento a programa oficial ou comunitário de proteção à família;
II- encaminhamento a tratamento psicológicooi:
III- encaminhamento a cursos ou programas de orientação;
IV- obrigação de encaminhar a criança a tratamento especializado;
V- advertência
Atenção!

Serão aplicadas pelo Conselho Tutelar;
sem prejuízo de outras sanções cabíveis

Esquemátizado
Do Direito à convivência Familiar e Comunitária

è direito da criança e do adolescente ser criado e educação no seio de sus família e, excepcionalmente , em família substituta, assegurada a convivência familiar e comunitária, em ambiente que garanta seu desenvolvimento integral.

Mãe adolescente - Será garantida a convivência integral da criança com a mãe adolescente que estiver em acolhimento institucional.

A mãe adolescente- será assistida por equipe especializada multidisciplinar.
A gestante ou mãe que manifeste interesse em entregar seu filho para adoção, antes ou logo após o nascimento, será encaminhada à Justiça da Infância e da Juventude.

Mãe ou pai privado de liberdade- será garantida a convivência da criança e do adolescente com a mãe ou o pai privado de liberdade, por meio de visitas periódicas  promovidas pelo responsável ou, nas hipóteses de acolhimento institucional, pela entidade responsável, independentemente de autorização judicial.

Do apadrinhamento ( Pessoas físicas maior de 18 anos e por Pessoa Jurídica)

Consiste em estabelecer e proporcionar à criança e ao adolescente vínculos externos à instituição para fins de convivência familiar e comunitária e colaboração com seu desenvolvimento nos aspectos social, moral, físico, cognitivo, educacional e financeiro.

Podem ser padrinhos ou madrinhas pessoas maiores de 18 anos não inscritas nos cadastros de adoção, desde que cumpram os requisitos exigidos pelo programa de apadrinhamento de que fazem parte.

Pessoas jurídicas podem apadrinhar criança ou adolescente  a fim de colaborar para o seu desenvolvimento.

Dos pais

Aos pais incumbe o dever de sustento, guarda e educação dos filhos menores, cabendo-lhes ainda, no interesse destes, a obrigação de cumprir e fazer cumprir as determinações judiciais.

A falta ou a carência de recursos materiais não constitui motivo suficiente para a perda ou a suspensão do poder familiar.

A condenação criminal do pai ou da mãe não implicará a destituição doo poder familiar, exceto na hipótese de condenação por crime doloso (quando vc quer o resultado) sujeito à pena de reclusão contra outrem igualmente titular do mesmo poder familiar ou contra filho, filha ou outro descendente.  ( a mulher matou o marido e a criança pequena  ou o pai matou a mãe) ( o pai que estrupa a filha) perde o poder familiar.

Família Natural - Entende-se por família natural a comunidade formada pelos pais ou qualquer deles e seus descendentes.

Família extensa -Aquela que se estende para além da unidade pais e filhos ou da unidade do casal, formada por parentes próximos co, os quais a criança ou adolescente convive e mantém vínculos de afinidade e afetividade

Pega o Bizu
O reconhecimento do estado de filiação é direito Personalíssimo, indisponível e imprescritível, podendo ser exercitado contra os pais os herdeiros, sem qualquer restrição, observado o segredo de justiça.

Família Substituta
A coloção em família substituta far-se-a mediante guarda, tutela ou adoção, independentemente da situação jurídica da criança ou adolescente.

Tratando-se de maior de 12 anos de idade (adolescente) será necessário seu consentimento colhido em audiência.

Os grupos de irmãos serão colocados sob adoção, tutela ou guarda da mesma família substituta.

A colocação em família substituta não admitirá transferência da criança ou adolescente a terceiros ou a entidade governamentais ou não -governamentais sem autorização judicial.

Pega o Bizu
A colocação em família substituta estrangeira constitui medida EXCEPCIONAL, somente admissível na modalidade de adoção

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Meta 11 triplicar as matrículas da educação profissional técnica de nível médio, assegurando a qualidade da oferta e pelo menos 50% da expansão no segmento público. (muitos estados as escolas profissionalizantes) Últimos anos escolas profissionalizantes.

Meta 12 (Educação Superior)
elevar a taxa bruta de matrícula na educação superior para 50% e a taxa líquida para 33% da população de 18 a 24 anos  assegurada a qualidade da oferta e expansão para, pelo menos, 40% das novas matrículas , no segmento público.

META 13 elevar a qualidade da educação superior e ampliar a proporção de mestres e doutores do corpo docente em efetivo exercício no conjunto do sistema de educação superior para 75%, sendo , do total, no mínimo, 35% doutores.

Meta 14 elevar gradualmente o número de matrículas na pós-graduação stricto sensu,(mestrado e doutorado) de modo a atingir a titulação anual de 60.000 mestres e 25.000 doutores.  (lato senso é a especialização mínimo de 360 horas)

Meta 15 garantir, em regime de colaboração ( é diferente de regime avulso)entre a União, os Estados, O Distrito Federal e os Municípios, no prazo de 1 ano de vigência deste PNE, política nacional de formação dos profissionais da educação de que tratam os incisos I, II e III do Caput do art. 61 da Lei nº 9.394/96, assegurando que todos os professores e as professoras da educação básica possuam formação específica de nível superior, obtida em curso de licenciatura na área de conhecimento em que atuam.
(LDB permite não é indicativo)

META 16 formar, em nível de pós-graduação, 50% dos professores da educação básica, até o último ano de vigência deste PNE, e garantir a todos os profissionais da educação básica formação continuada em sua área de atuação, considerando as necessidades demandas e contextualizações dos sistemas de ensino

Meta 17 valorizar os profissionais do magistério das redes públicas de educação básica de forma a equiparar seu rendimento médio ao dos demais profissionais com escolaridade equivalente, até o final do sexto ano de vigência deste PNE. ( de qualquer outro profissional é piada)

Meta 18 assegurar, no prazo de 2 anos, a existência de planos de Carreira para os profissionais da educação básica e superior pública de todos os sistemas de ensino e, para o plano de Carreira dos profissionais da educação básica pública, tomar como referência o piso salarial nacional profissional, definido em lei federal, nos termos do inciso VIII do art. 206 da Constituição Federal (ainda na linha da valorização do magistério)

Meta 19  assegurar condições, no prazo de 2 anos, para a efetivação da gestão democrática da educação, associada a critérios  técnicos de mérito e desempenho e à consulta pública ( na LDB não tem esses critérios) à comunidade escolar, no âmbito das escolas públicas, prevendo recursos e apoio técnico da União para tanto.

Meta 20 ampliar o investimento público em educação pública de forma a atingir, no mínimo, o patamar de 7% (2019 o investimento de 7%) do Produto Interno Bruto - PIB do País no 5º ano de vigência desta Lei e , no mínimo, o equivalente a 10%  ao final do decênio. (2024)

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Plano Nacional da Educação - PNE LEI n. 13.005/2014

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Plano Nacional da Educação - PNE LEI n. 13.005/2014

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Desdobramento de outras temáticas tem duração de 10 anos (longo prazo perpassa pelos governos diferentes)
Plano necessita de registro ser escrito* e PNE não é diferente ele é registrado pode ser chamado Plano plurianual (vários anos) Da Política Nacional de Educação a União é responsável por coordenar a política nacional de educação vai administrar tb dos outros entes. Domínio da coordenação da política Nacional da Educação, responsável por deliberar a construção desse PNE a incumbência é da União mais é feita de forma democrática (fórum municipal da educação, fórum estadual um dos objetivos é alinhar politicas públicas para a educação brasileira.  Diretrizes, Metas e Estratégias para todo a Educação Brasileira /Nacional/ Educação Escolar

10 Diretrizes e 20 Metas - tem que memorizar
Todos os Estados e Municípios devem elaborar planejamentos para fundamentar o alcance dos objetivos previstos Infelizmente não é alinhado o PEE e o PME com o PNE de forma cronológica.

O fórum Nacional, Fórum estadual, fórum municipal CONAE CONEE

Observatório PNE google acompanhar em tempo real o que foi alcançado.

Até o momento uma meta foi concluída.

São Diretrizes (amplas) do PNE  (direção)
I-Erradicação do analfabetismo: (aqui não diz que tipo de analfabetismo) observar nas metas
II- universalização do atendimento escolar ( um dos principio do ensino) no Art 3º da LDB a educação deve ser ofertada ao longo da vida.
III- superação das desigualdades educacionais, com ênfase na promoção da cidadania(finalidade da educação é desenvolver o SER e prepará-los para o exercício da cidadania) e na erradicação de todas as formas de discriminação; (Nessa superação preciso da enfase da superação e erradicação de todas as discriminação não basta dar o acesso)
IV- melhoria da qualidade da educação
V- formação para o trabalho (nem PNE e LDB não dá ingresso do cidadão para o mercado de trabalho e sim formação para o trabalho e cidadania) e para a cidadania, com ênfase nos valores morais  e éticos em que se fundamenta a sociedade;
VI- promoção do princípio da gestão democrática da educação pública; ( PNE está alinhado a LDB lei maior)
VII- promoção humanística, científica, cultural e tecnológica do País.
VIII- estabelecimento de meta de aplicação de recursos públicos em educação como proporção do Produto Interno Bruto-PIB, que assegure atendimento às necessidades de expansão, com padrão de qualidade e equidade (atenção a esse termo). ( pela primeira vez pego uma proporção do PIB)
IX- valorização dos (as) profissionais da educação;
X- promoção dos princípios do respeito aos direitos humanos, à diversidade e à sustentabilidade socioambiental.

O Plano é composto por 20 metas que abragem todos os níveis de formação, desde a Educação Infantil até o Ensino Superior, garantindo foco em questões especialmente importantes( como a educação inclusiva (equidade), o aumento da taxa de escolaridade média dos brasileiros, a capacitação e o plano de carreira dos professores) , além de aspectos que envolvem a gestão e o financiamento desse imenso projeto.

Meta 1- (Educação infantil )
Universalizar (todos/obrigatória tô falando da pré-escola), até 2016, a educação infantil na pré-escola para as crianças de 4 a 5 anos de idade e ampliar a oferta de educação infantil em creches (eu amplio a creche) de forma a atender, no mínimo, 50% das crianças de até 3 anos até o final da vigência deste PNE. (as duas etapas Creche( o pai não tem obrigação de matricular na creche) e pré-escola (então a pré escola é a universalizada), sendo assim duas sub metas uma para creche e outra p a pré- escola). 2014- até 2024 se tenho 50 criança amplio p 100 - a régua é pra cima

Meta 2: ( Ensino Fundamental)
Universalizar o ensino fundamental de 9 anos para toda a população de 6 a 14 anos (Idade própria/ idade recomendada/ idade certa) e garantir que pelo menos 95% dos alunos concluam essa etapa na idade recomendada, até o último ano de vigência deste PNE.  100% assim ainda garanto 95% 2024. (gravar as porcentagem)

Meta3- Ensino Médio
Universalizar, até 2016, o atendimento escolar para toda a população de 15 a 17 anos (idade própria/ idade recomendada/idade certa) e elevar, até o final do período de vigência deste PNE, a taxa líquida ( é a taxa real) de matrículas no ensino médio para 85% . (prazo de elevação p o aumento da taxa liquida para 85%. 2024.

Meta 4 (Educação Especial) Pela primeira vez se fala do atendimento na idade própria recomendada.

Universalizar, para a população de 4 a 17 anos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação (mesma categoria da LDB), o acesso à educação básica e ao atendimento educacional especializado, preferencialmente na rede regular de ensino, com a garantia de sistema educacional inclusivo (isso não tem na LDB), de salas de recursos  multifuncionais, classes, escolas ou serviços especializados, públicos ou conveniados.
(não pode contradizer e nem estabelecer algo inferior União Estado e Município)

Meta 5: Alfabetizar todas as crianças, no máximo, até o final do 3º ano do ensino fundamental.
ATENÇÃO (A BNCC até o 2 º ano fundamental), mas o PNE é até o 3º ano do fundamental)
(Alfabetização de todas as crianças na idade certa a importância de alfabetizar politicas estaduais e municipais)

Meta 6 oferecer oferecer educação em tempo integral em, no mínimo, 50% das escolas públicas, de forma a atender, pelo menos, 25%dos alunos da educação básica.

ATENÇÃO Educação em tempo integral (projeto diferenciado) (é ampliação do tempo do estudante está na escola é diferente de  Educação integral (desenvolve o ser em seus diversos aspectos físico, emocional, motor e social)

Meta 7 fomentar a qualidade da educação básica em todas as etapas e modalidades, com melhoria do fluxo escolar e da aprendizagem.     (IDEB  composição de duas coisas Proficiência que é aprendizagem mas o Fluxo escolar que são taxas de aprovação/reprovação/abandono e evasão) aumentando os meus indicadores.

Meta 8 elevar a escolaridade média da população de 18 a 29 anos, de modo a alcançar, no mínimo, 12 anos de estudo no último ano de vigência deste Plano, para as populações do campo, da região de menor escolaridade no País e dos 25% mais pobres, e igualar a escolaridade média entre negros e não negros declarados à Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística IBGE.  (quando não falo do tempo logo será o tempo do plano 2024)

Meta 9 elevar a taxa de alfabetização da população com 15 anos ou mais para 93,5% até 2015 e, até o final da vigência deste PNE, erradicar o analfabetismo absoluto e reduzir em 50% a taxa de analfabetismo funcional.
(e a submeta no final erradicar o analfabetismo absoluto não conhece os vocábulos, as sílabas) e depois reduzir o analfabetismo funcional.

Resumo
(fala da alfabetização de adultos (jovens, adolescentes)
Submeta 1 elevação da alfabetização(93,5%) até 2015
Submeta 2 erradicar o absoluto e reduzir em 50% a taxa de analfabetismo funcional.

Meta 10 oferecer, no mínimo 25% das matrículas de educação de jovens e adultos (para quem não cumpriu na idade recomendada), nos ensinos fundamental e médio, na forma integrada à educação profissional (25% a proporção integrada à educação profissional não está na LDB).   (EJA)

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CONHECIMENTOS BÁSICOS LÍNGUA PORTUGUESA: 1- Compreensão de textos. 2- Ortografia oficial. 3- Mecanismos de coesão textual. 4- Significação das palavras. 5- Emprego de tempos e modos verbais. 6- Emprego das classes de palavras. 7- Coordenação e de subordinação. 8- Emprego dos sinais de pontuação. 9- Concordância verbal e nominal. 10- Regência verbal e nominal. 11- Emprego do sinal indicativo de crase. 12- Colocação dos pronomes átonos.
LÍNGUA INGLESA: 1. Compreensão de texto escrito em língua inglesa. 2. Itens gramaticais relevantes para a compreensão dos conteúdos semânticos.

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ÊNFASE 27: PEDAGOGIA
1. Bases legais da educação nacional: Constituição da República; LDB (Lei nº 9.394/96) e suas atualizações; Plano Nacional de
Educação (PNE). 2. Fundamentos filosóficos, sociológicos e históricos da Educação. 3. Psicologia do desenvolvimento e da
aprendizagem; psicologia institucional, jogos e dinâmicas de grupo nas organizações. Teorias de Aprendizagem. 4. O papel do
pedagogo e o lugar da Pedagogia na empresa; o pedagogo e a ética profissional; perfil do pedagogo para atuação em ambiente
profissional. 5. Educação corporativa; aprendizagem organizacional. 6. Gestão educacional; gestão de projetos; 7. Processo de
planejamento: concepção, importância, dimensões e níveis. 8. Processo de avaliação: concepção, importância, dimensões e
níveis. 9. Avaliação institucional: fundamentos e finalidades. 10. Avaliação de programas educacionais no âmbito empresarial;
avaliação de desempenho 11. Projetos Educativos para a formação profissional continuada. 12. Tecnologias da comunicação e da
Informação e a Educação; mídias e redes sociais e a Educação. 13. Políticas públicas inclusivas em educação: relação de gênero,
portadores de necessidades especiais, etnias. 14. Educação ambiental e sua relação com a empresa; projetos educacionais e sua
relação com o meio ambiente.

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Art. 5º O acesso à educação básica obrigatória é direito público subjetivo (garantido/É seu/ não pode o Estado recorrer), podendo qualquer cidadão, grupo de cidadãos, associação comunitária, organização sindical, entidade de classe ou outra legalmente constituída e, ainda, o Ministério Público, acionar o poder público para exigi-lo.

$1º O poder público, na esfera de sua competência federativa, deverá:   (entes federados : Obrigações Munícipio /Estado/ DF/União)
I- recensear anualmente (contagem) as crianças a adolescentes em idade escolar, bem como os jovens e adultos que não concluíram a educação básica.
II- fazer-lhe a chamada pública;
III- zelar, junto aos pais ou responsáveis, pela frequência à escola

$ 2º Em todas as esferas administrativas, O Poder Público assegurará em primeiro lugar o acesso ao ensino obrigatório, nos termos deste artigo, contemplando em seguida os demais níveis e modalidades de ensino, conforme as prioridades constitucionais e legais.

$3º Qualquer das partes mencionadas no caput deste artigo tem legitimidade para peticionar no Poder Judiciário, na hipotese do $2º do art. 208 da Constituição Federal, sendo gratuita e de rito sumário a ação judicial correspondente.

$4º Comprovada a negligência da autoridade competente para garantir o oferecimento do ensino obrigatório, poderá ela ser imputada por cima de responsabilidade.

$5º Para garantir o cumprimento da obrigatoriedade de ensino, o Poder Público criará formas alternativas de acesso aos diferentes níveis de ensino, independente da escolarização anterior.

$6º É dever dos pais ou responsáveis efetuar a matrícula das  crianças na educação básica a partir dos 4 anos de idade. (pré -escola)

Art. 7º O ensino é livre à iniciativa privada atendidas as seguintes condições
I- Cumprimento das normas gerais da educação nacional e do respectivo sistema de ensino. (BNCC/ DCN'S)  PPP Conselho de Classe)
II- autorização de funcionamento e avaliação de qualidade pelo Poder Público.  ( CEE/CME/ MEC/CNE)
III- capacidade de autofinanciamento, ressalvado o previsto no art 213 da CF

(Novo)Art 7º A - Ao aluno regularmente matriculado em instituição de ensino pública ou privada, de qualquer nível, é assegurado, no exercício da liberdade de consciência e de crença, o direito de , mediante prévio e motivado requerimento, ausentar-se de prova ou de aula marcada para dia em que, segundo os preceitos de sua religião, seja vedado o exercício de tais atividades, devendo-se-lhe atribuir, a critério da instituição e sem custos para o aluno, uma das seguintes prestações alternativas (2019)

I-Prova ou aula de reposição conforme o caso, a ser realizada em data alternativa, no turno de estudo do aluno ou em outro horário agendado com sua anuência expressa.

II- Trabalho escrito ou outra modalidade de atividade de pesquisa, com tema, objetivo e data de entrega definidos pela instituição de ensino.

$1º A prestação alternativa deverá observar os parâmetros curriculares e o plano de aula do dia da ausência do aluno.

$2º O cumprimento das formas de prestação alternativa de que trata este artigo substituirá a obrigação original para todos os efeitos, inclusive regularização do registro de frequência.

$3º As instituições de ensino implementarão progressivamente, no prazo de 2 anos, as providências e adaptações necessárias à adequação de seu funcionamento às medidas previstas neste artigo.
$4º O disposto neste artigo não se aplica ao ensino militar a que se refere o art. 83 desta Lei. ( tem as suas normativas e legislações próprias.

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1. Bases legais da educação nacional: Constituição da República; LDB (Lei nº 9.394/96) e suas atualizações; Plano Nacional de  Educação (PNE).
CF- Capítulo III Da Educação, Da cultura e do Desporto
Seção I DA EDUCAÇÃO
Art. 205-A Educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.
Art. 206- O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios :
I- Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola;
II- liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento, a arte e o saber;
III- Pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas, e coexistência de instituições públicas e privadas de ensino ;
IV-  Gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais;
V- Valorização do profissional da educação escolar, garantidos, na forma da lei, planos de carreira, com ingresso exclusivamente por concurso público de provas e títulos, aos das redes públicas.
VI- gestão democrática do ensino público, na forma de lei.
VII- garantia de padrão de qualidade
VIII- piso salarial nacional para os profissionais da educação escolar pública, nos temos de lei federal.
IX- garantia ao direito da Educação por longo da vida

Parágrafo Único. A lei disporá sobre as categorias de trabalhadores considerados profissionais da educação básica e sobre a fixação de prazo para a elaboração ou adequação de seus planos de carreira, no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

Art. 207- As Universidades gozam de autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial, e obedecerão ao princípio de indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão.

$1º É facultativo às universidades admitir professores, técnicos e cientistas estrangeiros, na forma da lei.
$2º O disposto neste artigo aplica-se às instituições de pesquisa científica e tecnológica.
Art. 208. O dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de
I-educação básica obrigatória e gratuita do 4 aos 17 anos de idade

LDB- A principal normativa da Educação Brasileira- Lei Maior Educacional /LDB/Lei nº 9.394 As Diretrizes e Bases da Educação Nacional (não se refere apenas a educação básica) Educação Brasileira

Art 1- ABRANGENCIA DA EDUCAÇÃO / onde a Educação chega alcança e vai acontecer em qualquer lugar (Educação formal, informa e não - formal) Tem educação com intencionalidade e com não intencionalidade Normatiza e ordena a Educação Escolar  A educação abrange os processos formativos  que se desenvolvem na vida familiar, na convivência humana, no trabalho, nas instituições de ensino e organizações da sociedade civil e nas manifestações culturais.
$1° Qual o tipo de educação que a LDB vai focar , vai direcionar e trazer os ordenamentos Educação Escolar que se desenvolve predominantemente, por meio do ensino, em instituição próprias (escola, institutos, colégios). Outras possibilidades em menor proporção (hospital, igreja, família, casa)
$ 2º A Educação Escolar ( é uma composição da Educação básica com o ensino superior) (sinônimo pode ser chamada de Educação Nacional ou Brasileira) deverá vincular-se ao mundo do trabalho e à prática social. ( se conecta está organizada com a sociedade). Não tem objetivo de vincular-se ao mercado de trabalho.

Art. 2º Finalidade ampla se preocupe com o Ser por completo da Educação e de quem a obrigada da Educação A educação, dever da família e do Estado, inspirada nos princípios de liberdade e nos ideais de solideriedade humana, tem por finalidade o pleno desenvolvimento do educando (Ser/cidadão em seus diversos aspectos sociais , físicos, emotivos de forma integral), seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho. (competências socioemocionais).
Art.3º O ensino em quais princípios que irão embasar o ensino
I- Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola;   Proficiência -aprendizagem -IDEB _ Fluxo Aprovação/reprovação/ evasão / Abandono
II- liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento, a arte e o saber;
III- Pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas;(tendências pedagógicas)
IV-Respeito à liberdade e apreço e tolerância.
V- Coexistência de instituições públicas e privadas de ensino (privada dentro de um sistema : autorização de funcionamento / Avaliação).
VI-  Gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais;
VII- Valorização do profissional da educação escolar (todos que trabalham dentro da escola);
VIII- gestão democrática do ensino público, na forma desta lei e da legislação dos sistemas de ensino; (toda escola pública é democrática Federal, Estadual e Municipal) (instrumentos que existem PPP e Conselho Escolar) Ex conselho de classe / Grêmio)
IX- garantia de padrão de qualidade

X- valorização da experiência extra-escolar (educando não é tabua rasa ele é um cidadão )

XI- vinculação entre a educação escolar, o trabalho e as práticas sociais. ( Art 2).

XII- Consideração com a diversidade ético -racial

XIII- Garantia do direito à educação e à aprendizagem ao longo da vida 2018

XIV Respeito à diversidade humana, linguística, cultural e indenitária das pessoas surdas, surdo-cegas e com deficiência auditiva. 2021

Art. 4 O dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de

I- educação básica obrigatória e gratuita dos  4 quatro aos 17 anos de idade organizadas da seguinte forma:

a) Pré-escola b) ensino fundamental c) ensino médio

II-educação infantil (possui dos etapas creche tem que ser ofertada não tem obrigação de suprir a demanda (0-3 anos não obrigatória) e pré-escola 4-5 anos) gratuita às crianças de até 5 ano de idade.

Educação Escolar -Educação Nacional- Educação Brasileira
Nível Educação Básica 2 níveis               Nível Ensino Superior
Etapas Educação Infantil  (Creche (0-3) - Pré- Escola (4-5)
Ensino Fundamental I(6 -10 anos iniciais- Ensino Fundamental II (11-14 anos finais)
e Ensino Médio (15-17) OBRIGATÓRIA

III- atendimento educacional especializado gratuito aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, transversal a todos os níveis de etapas e modalidades, preferencialmente na rede regular de ensino. (Art 58)Educação Especial
IV-acesso público e gratuito aos ensinos fundamental e médio para todos os que não os concluíram na idade própria. (tem direito a educação)
V- Acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um.
VI- Oferta de ensino noturno regular, adequado às condições do educando;
VII- oferta de educação escolar regular para jovens e adultos, com características e modalidades adequadas às suas necessidades e disponibilidades , garantindo-se aos que forem trabalhadores as condições de acesso e permanência na escola;
VIII- atendimento ao educando, em todas as etapas da educação básica, por meio de programas suplementares de material didático-escolar (PNLD), transporte (município e Estado), alimentação (merenda escolar) e assistência à saúde. (PSE)
IX- padrões mínimos de qualidade de ensino, definidos como a variedade a quantidade mínimas, por aluno, de insumos indispensáveis ao desenvolvimento do processo de ensino-aprendizagem.
X- Vaga na escola pública de educação infantil ou de fundamental mais próxima de sua residência a toda criança a partir do dia em que completar 4 anos de idade.

Art. 4º A - É assegurado atendimento educacional, durante o período de internação, ao aluno da educação básica internado para tratamento de saúde em regime hospitalar ou domiciliar por tempo prolongado, conforme dispuser o Poder Público em regulamento, na esfera de sua competência federativa.

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UM VÍDEO MUITO INTERESSANTE E DE IMENSA IMPORTÂNCIA PARA O DESENVOLVIMENTO DA CRIANÇA, VISTO QUE , NESTE VÍDEO UMA JOVEM CANTOU UMA MÚSICA INFANTIL SOBRE O CORPO HUMANO E APRESENTOU PARA O PÚBLICO ALGUMAS PARTES DO CORPO ATRAVÉS DA COLAGEM DE IMAGENS, A MESMA ERA COMPOSTA POR ( BARRIGA , BOCA, CABEÇA , PÉ PERNA E AS REGIÕES GENITAIS)
VALQUIRIA ANDRADE DE JESUS

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Live-pesquisa: Cenários e aprendizagens nas culturas digitais: os protogonismos e as performances infantis nas redes. Profa. Bruna Oliveira  e Prof. Vinícius Villane  26/06/2020 

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Live-pesquisa: Cenários e aprendizagens nas culturas digitais: os protogonismos e as performances infantis nas redes. Profa. Bruna Oliveira  e Prof. Vinícius Villane  26/06/2020 

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Por meio da live assistida, foi possível entender melhor o cenário e aprendizagem infantil, bem como entender a importância dos pais educarem seus filhos a usarem corretamente os meios digitais, que as crianças aprendem observando os pais, cada dia mais as crianças estão interligadas ao mundo virtual.
Beatriz Alves dos Santos

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Live-pesquisa: Cenários e aprendizagens nas culturas digitais: os protogonismos e as performances infantis nas redes. Profa. Bruna Oliveira  e Prof. Vinícius Villane  26/06/2020

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Live-pesquisa: Cenários e aprendizagens nas culturas digitais: os protogonismos e as performances infantis nas redes. Profa. Bruna Oliveira  e Prof. Vinícius Villane  26/06/2020

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Analisado a live com a disciplina “ História social da criança e do adolescente,” os pais tem que estarem sempre ativos na infância dos seus filhos enquanto criança e adolescente, os pais nesta fase da pandemia tem que estar em processo de construção de saberes inerentes à formação e sempre avaliar a aprendizagem.

Jaine Santos de Oliveira

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Live-pesquisa: Cenários e aprendizagens nas culturas digitais: os protogonismos e as performances infantis nas redes. Profa. Bruna Oliveira  e Prof. Vinícius Villane  26/06/2020 

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Live-pesquisa: Cenários e aprendizagens nas culturas digitais: os protogonismos e as performances infantis nas redes. Profa. Bruna Oliveira  e Prof. Vinícius Villane  26/06/2020 

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A cultura digital é para todos inclusive para as crianças com monitoramento dos responsáveis.
Quando você deseja o bem, o bem te deseja também.
ADEVÂNIA CORREIA DA SILVA

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O vídeo relata uma história sobre adoção, tema bastante discutido nos encontros online nas aulas sobre o ECA na disciplina de história social da criança e do adolescente. Inicialmente a criança morava na rua com a mãe biológica, depois a guarda foi para uma cunhada da dona Maria de Fátima.
É notável o amor entre mãe e filho mesmo sem ter sido gerado por ela. A adoção é uma atitude de amor.
Josefa Conceição Nascimento

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Criança que morava nas ruas é adotada e homenageia sua mãe!

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O vídeo escolhido no tiktok foi sobre a PREVENÇÃO CONTRA O ABUSO INFANTIL, encontrado no perfil da @leedasantos. Me chamou a atenção da forma de como é apresentado, por ser um tema muito destacado no ECA, ela utilizou um método pedagógico excelente, chamando a atenção de todos.
ANA LUIZA OLIVEIRA DIAS

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@leedasantos
#abusoinfantil #prevençãoaocoronavirus #prevençao #paracrianças #educaçãoinfantil #ministerioinfantil #midepartamento #feltro #ensineseufilho #crianca
♬ som original - Leda Santos :) | Artesã 👩‍🎨

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Live-pesquisa: Cenários e aprendizagens nas culturas digitais: os protogonismos e as performances infantis nas redes. Profa. Bruna Oliveira  e Prof. Vinícius Villane  26/06/2020 

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Live-pesquisa: Cenários e aprendizagens nas culturas digitais: os protogonismos e as performances infantis nas redes. Profa. Bruna Oliveira  e Prof. Vinícius Villane  26/06/2020 

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A criança é um ser ativo é só precisa de um norteamento para que haja uma potencialização da aprendizagem através das culturas digitais
DANIELA DOS SANTOS MATOS

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Nesse novo cenário virtual de educação, como ser a as práticas? Cabe aos profissionais da educação buscar está se atualizando, pesquisando novas metodologias de ensino.  Respeitar os direitos das crianças é algo essencial.
Sara Santos de Matos

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Fonte: https://youtu.be/wmNnzKOOuA0

Relaciono esse vídeo ao que estudamos sobre o ECA , porque ele explica e trás um dinamismo eficiente para o entendimento de crianças que crescerão conhecendo seus direitos.

Josefa Nara Pereira de Jesus

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Este vídeo na minha opinião é de suma importância para as crianças que os seguem , que serão influenciadas a ter uma higienização correta. O nome do canal é regra de conduta com Maria Clara e JP.
Sirleide Santos de Santana

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A ausência de documentos das crianças nega o direito à infância e os deixam vulneráveis ao retrocesso do sentido social dessa fase, como foi discorrido pelo francêsAriès (1981), quando indica que na idade média o sentimento de infância era inexistente para a criança e era tratada sem nenhum cuidado, causando sentido semelhante e não deixando os adultos de fora desse triste cenário.

CHEILA RAIANE MENEZES OLIVEIRA

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Live-pesquisa: Cenários e aprendizagens nas culturas digitais: os protogonismos e as performances infantis nas redes. Profa. Bruna Oliveira  e Prof. Vinícius Villane  26/06/2020

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É muita novidade que aparece, bastante conteúdo novo que deixa todos curiosos para pesquisar e conhecer, nesse mundo não existe aulas chatas, pois, o professor pode abusar das ferramentas que existe para prender a atenção dos discentes.

Josefa Tauane Carvalho Menezes

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É muita novidade que aparece, bastante conteúdo novo que deixa todos curiosos para pesquisar e conhecer, nesse mundo não existe aulas chatas, pois, o professor pode abusar das ferramentas que existe para prender a atenção dos discentes.

Josefa Tauane Carvalho Menezes

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https://www.google.com/search?q=vida+de+maria&oq=vida+de+maria&aqs=chrome..69i57j46j0l3j46j0j46.2781j0j8&sourceid=chrome&ie=UTF-8

A Maria do filme mostra satisfação em escrever seu primeiro nome, mas, a sua mãe lhe chama a atenção diz: “Maria José, não perca tempo desenhando seu nome!”
Viviane Jesus Cruz

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Portanto eles chegam, a abordar na live que as crianças elas são ser ativas onde está sempre buscando novas formas de aprendizagem é estão sempre se reinventado, porque pra aprender não basta só esta aprendendo os conteúdos, mais sim ter criatividade, ter vontade, e pensar numa aprendizagem muito maior e pensar nessa possibilidade e parceria, onde pode está produzido novas formas do saber. IUANE DE JESUS OLIVEIRA 5º Período

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Para aprender não basta só querer, tem que ter prazer, vontade realmente de levar a sério o que está querendo colocar em pratica, e sem desejo, sem vontade não faz sentido de realizar o seu objetivo, entender as necessidades da criança tem que ter uma visão mais aberta sobre elas, e sabe-se de todos os direitos e deveres das pequenas crianças é muito importantes por seus responsáveis, por isso, nunca deve-se fechar os para as necessidades das criança. Fabricia Oliveira de Jesus 5º Período

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A cultura digital é um meio de comunicação, porque por meio dela a gente aprende e ensina as coisas que existem no mundo e agora com essa a pandemia do COVID-19 ela foi fundamental para a nossa aprendizagem em um mundo totalmente digital cheio de informações adequadas para levarmos ao processo da aprendizagem. Raiane Santos de Jesus 5º Período

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Então, os pais têm que observar se realmente  as crianças estão usando  a tecnologia de forma correta. MONALIZA SILVA DE JESUS 3º Período

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Dessa forma, por cuidado a saúde metal das crianças, os responsáveis devem alternar
horários para que sua criança tenha acesso a internet e, mesmo assim, sempre ficar atento no
que estão usufruindo, pois há nas redes tecnológicas varias fake News, podendo assim, o
ingênuo, acessá-la.  TACIELLE SOUZA SANTOS 5º Período

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A aprendizagem não é só aquilo que está em sala de aula, dentro de uma pedagogia cultural ela se expande por várias experiências, havendo a assimilação nessas tecnologias, e logo cita jogos eletrônicos nesse pânico moral, a observação dos adultos no uso da tecnologia, internet e vão desenvolvendo assim o querer fazer do jeito delas e destaca exemplos desses meios digitais no processo pandêmico que estamos passando a reinventar com a criança, criar e sair do lugar da receita pronta, finalizando a live pedindo para que escutem mais as crianças e ver o que estas têm para contribuir. EMÍLY SANTOS DA CRUZ 3° Período

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Desde

cedo a criança já se depara com a cultura digital, são sujeitos ativos, a escola necessita compreender oque o aluno aprende lá fora, tudo hoje é novo muitas mudanças constantes, a família precisar voltar no tempo de infância e tem de aprender e ensinar as seus filhos, se reinventar, porque a educação precisar ser pensada criada , tanto o docente quanto a família necessitar escutar o individuo ver oque elas tem a contribuir, tudo isso influencia na vida e no aprendizado dos estudantes, isso é o caminho para o sucesso dos jovens a um futuro melhor.

Este relatório foi feito pela estudante do curso de pedagogia Mikaelle Barbosa da Silva do 5° período da Faculdade do Nordeste da Bahia Coronel João Sã.

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Live-pesquisa: Cenários e aprendizagens nas culturas digitais: os protogonismos e as performances infantis nas redes. Profa. Bruna Oliveira  e Prof. Vinícius Villane  26/06/2020 

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Live-pesquisa: Cenários e aprendizagens nas culturas digitais: os protogonismos e as performances infantis nas redes. Profa. Bruna Oliveira  e Prof. Vinícius Villane  26/06/2020 

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A Profa.  Bruna falou que a criança aprende de forma magnifica, pois desenvolve a linguagem, memorização, comunicação por conta da desenvoltura da cultura digital .

Bom, eu associo essa live com a disciplina de história da criança e do adolescente com os cuidados que devemos tomar com a forma de procura entender e procura sempre buscar pra tá por dentro desses assuntos foi uma live muito importante e maravilhosa para minha vida pessoal e acadêmica.

Aluna: Gildevania Bispo Dos Santos

5 período

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Live-pesquisa: Cenários e aprendizagens nas culturas digitais: os protogonismos e as performances infantis nas redes. Profa. Bruna Oliveira  e Prof. Vinícius Villane  26/06/2020 

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Live-pesquisa: Cenários e aprendizagens nas culturas digitais: os protogonismos e as performances infantis nas redes. Profa. Bruna Oliveira  e Prof. Vinícius Villane  26/06/2020 

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Então, essa live foi se extrema importância para minha vida pessoal, mas também para minha vida acadêmica e profissional. Eu associo essa live com as aulas de histórico social da criança e do adolescente fazendo um paralelo de como era a infância antes e de como é hoje precisamos refletir e mostrar entusiasmo com todas essas conquistas e  mudanças, hoje a criança e  o centro do ensino e precisamos sempre colocar ela nesse papel, pois assim estaremos criando pessoas críticas e reflexivas para nossa sociedade.

Aluna: Esther Bispo de Andrade
5° período

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http://recordtv.r7.com/hora-do-faro/videos/conheca-a-historia-de-rivania-menina-que-salvou-os-livros-da-enchente-21102018

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Boa leitura e reflexões!!!

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Tacielle e Josefa Nara

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Do grupo composto por Cheila, Josefa Tauane e Raiane.

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Questões do assistencialismo nessa situação de pandemia. by Thauane Carvalho

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Questões do assistencialismo nessa situação de pandemia. by Thauane Carvalho

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Podcast

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https://padlet.com/es1239229/ly91kelnuglm897z

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Slide 2 ªAtividade

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Podcast 2ª Atividade Fabrícia, Yuane e Monaliza

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O pensamento compensatório e assistencial ainda se mantém presente. Por conta da sociedade em geral ainda estar mais consciente da importância da experiência na primeira infância.  (Ana Luiza)

Decorrência principalmente das condições sócio-econômicas da sociedade e dos pais dos alunos que por não ter condições suficientes para os cuidados básicos da criança, como de alimentação e higienização, deixam essa responsabilidade a cargo da instituição infantil, criando a ideia de que essa entidade tem caráter exclusivo e prioritário de assistencialismo e compensação.(Yuane)

[...] mesmo diante das mudanças que ocorreram no cenário educacional ainda é evidente que os pais passam toda a sua responsabilidade para a escola [...] (Josefa Conceição)

Criança necessita de uma série de cuidados, tais como: higiene, saúde e alimentação, e também reconheço a impossibilidade de se separar o cuidado e a educação[...] (Monaliza)

Muitas vezes a escola sente por obrigação a ajudar, como por exemplo chegam até doar roupas, calçados que não são mais utilizadas, ao ver crianças que necessitam [...](Emily)

[...] esquecendo que na educação infantil é o momento que a criança aprende, onde a função pedagógica é ampliar o que a criança vive. (Tacille)

[...] é fundamental, que os dois estejam em conjunto [...] (Sara)

[...]rumo à autonomia e a cooperação [...] ( Danny)

[...]mas não se pode deixar com que essas crianças cresçam sem amor[...] (Nara)

[...] todas as criança tenha direita e deveres da sua iinfância.(Josielma)

[...]conceito de educação infantil foi encarado por diversos estudiosos como uma forma de superar a miséria a pobreza e a negligência das famílias.(Gil)

[...]educação infantil  atendem as crianças para promover o seu desenvolvimento intelectual, social e emocional, fazendo com que os pais participem das atividades dos seus filhos e que eles desenvolva esse hábito de estudar em casa[...] (Rayanny)

[...] o foco assistencialista ainda é principal a razão do egresso de crianças nesses ambientes, explicado principalmente por questões economicas, ao qual nem sempre pais possuem recursos para manter os cuidados com seus filhos, procuram espaços fomentados pelo poder público que oferece possibilidades para desenvolvimento.(Cheila)

[...]a creche muitas vezes também é a saída de muitos pais que não tem condições de dar o básico a seus filhos, como o alimento acha na escola uma oportunidade de ver seus filhos se alimentando bem, e podendo ganhar até alimento, roupa e coisas básicas que não tem em seus lares. (Esther)

[...] é na infância que deve iniciar o processo de desenvolvimento para maiores êxitos na Educação.(Jayne)

Família escola deve estar presente na vida das crianças. O objetivo do assistencialismo presente na educação veio para que diminua o índice de mortalidade infantil, que haja respeito cuidados com a criança que são seres humanos frágil e que a vida social da criança passa a ser cada vez mais importante.(Mikaelle)

[...]mesmo que o dia seja corrido e estressante todos tem o dever de dar atenção e educar.(Thauane)

[...]esse sistema ou assistência social estão preocupados em resolver problemas, organizar e prestar assistência as crianças carentes ou os membros necessitados de uma comunidade (Josefa Cruz)

[...] Infelizmente muitos pais acreditam que por estarem uma grande parte do tempo com a criança cabem também a instituição de educação infantil o papel de não somente educar a criança (Tawane)

[...] O ASSISTENCIALISMO AINDA É ALGO PRESENTE NA EDUCAÇÃO INFANTIL.(Valquiria)

[...] o pensamento compensatório e assistencial ainda se mantém presente.(Tiara)

Observamos nas cidades que as crianças trabalham com carrinhos de mão e que muitos adultos , colocam muitas compras e pagam bem pouco, isso é explorar , já que estão vendo que são apenas crianças.(Sirleide)

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06/04/2020

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Essa canção reflete uma forma simples a amizade , a vida e o combate ao preconceito no universo infantil, como já conversamos que todas as crianças têm direito a infância sem destinação e sem preconceito como a música retrata a infância chega e passa logo então tem que ser bem aproveitada de forma que a criança sinta-se feliz. Como diz a música de Kell Smith “E que a gente quer crescer e quando cresce quer voltar início porque o joelho ralado doi bem menos que o coração partido" sempre existe uma criança dentro de si então se você sente falta de fazer uma coisa que não fez na infância então faça todo dia e dia de ser um pouco criança.

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Crianças, iguais são seus deveres e direitos.
Crianças, viver sem preconceito é bem melhor.
Crianças, a infância não demora, logo, logo vai passar,
Vamos todos juntos brincar.

Meninos e meninas,
Não olhem cor, nem religião, nem raça.
Chamem os quem não tem mamãe,
Que o papai tá lá no céu,
E os que dormem lá na praça.

Meninos e meninas,
Não olhem raça, religião nem cor.
Chamem os filhos do bombeiro,
Os dois gêmeos do padeiro
E o caçula do doutor.

Crianças, a vida tem virtudes e defeitos.
Crianças, viver em harmonia é bem melhor.
Crianças, a infância não demora, logo, logo vai passar,
Vamos todos juntos brincar.

Meninos e meninas,
O futuro ninguém adivinha.
Chamem os quem não tem ninguém,
Pois criança é também
O menino trombadinha.

Meninos e meninas,
Não olhem cor nem raça ou religião.
Bons amigos valem ouro,
A amizade é um tesouro
Guardado no coração.

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Deveres e Direitos - Toquinho - LETRAS.MUS.BR

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Crianças, iguais são seus deveres e direitos.Crianças, viver sem preconceito é bem melhor.Crianças, a infância não demora, logo, logo vai passar,Vamos todos juntos brincar. Meninos e meninas,Não olhem cor, nem religião, nem raça.Chamem os quem não tem mamãe,Que o papai tá lá no céu,E os que dormem lá na praça.

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O que podemos associar a letra dessa música com as leituras e as discussões realizadas em Sala de aula?  Comentar nesse espaço!

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O que podemos associar a letra dessa música com as leituras e as discussões realizadas em Sala de aula?  Comentar nesse espaço!

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28/03/2020
https://www.letras.mus.br/toquinho/87217/

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https://www.youtube.com/watch?v=etSx-5a9Sm4

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Link:  Artigo sobre Assistencialismo
Atividade 1:
Por que  o assistencialismo  ainda está presente na educação infantil? 31/03/2020  enviar por e-mail: danieleeli@hotmail.com
https://www.pedagogia.com.br/artigos/assistencialismo/?pagina=0