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O CPC 10 tem o objetivo de estabelecer procedimentos para o reconhecimento, mensuração e divulgação das transações com pagamento com base em ações realizadas pela entidade, nas demonstrações contábeis de uma entidade. Portanto, de modo específico, exige-se que os efeitos das transações de pagamentos com base em ações sejam refletidos no resultado e no Balanço Patrimonial da entidade contribuindo para uma melhor Gestão do Patrimônio.

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Qualquer transação de pagamento baseado em ações pode ser definida conforme a entidade recebe produtos ou serviços em troca dos instrumentos patrimoniais ou adquire os mesmo assumindo a obrigação de efetuar o pagamento baseado no preço dos seus instrumentos patrimoniais. Apenas somente são consideradas transações de pagamento baseado em ações as transferências de instrumentos patrimoniais de uma entidade, pelos seus acionistas, para as partes (empregados, executivos, consultores, fornecedores etc.) que forneçam produtos ou serviços.

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O CPC 10 determina princípios de mensuração e exigências específicas para três tipos de transações de pagamentos baseados em ações:

1. Transações de pagamentos baseados em ações liquidadas pela entrega de instrumentos patrimoniais da entidade;

2. Transações de pagamentos baseados em ações liquidadas em caixa;

3. Transações em que a entidade recebe produtos e serviços e os termos do acordo dá a liberdade de escolha na forma de liquidação, que pode ser em dinheiro (ou outros ativos) ou mediante a emissão de instrumentos de capital.

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Transações de pagamentos baseados em ações liquidadas pela entrega de instrumentos patrimoniais da entidade

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Transações de pagamentos baseados em ações liquidadas pela entrega de instrumentos patrimoniais da entidade

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Tem uma mensuração por parte da entidade dos produtos e serviços recebidos diretamente, ou seja, com base no valor justo dos produtos e serviços recebidos. Já para o caso da remuneração a administradores e empregados a entidade deverá mensurar os produtos e serviços recebidos com base no valor justo dos instrumentos de capital outorgados, mensurados na data da outorga.

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Transações de pagamentos baseados em ações liquidadas em caixa

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Transações de pagamentos baseados em ações liquidadas em caixa

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Diferentemente nessa transação exige que uma entidade mensure os produtos e serviços adquiridos e o correspondente passivo assumido, pelo valor justo da obrigação, na data em que o passivo foi assumido. Enquanto o passivo não for liquidado, a entidade deverá ajustar o valor justo do passivo ao final de cada exercício social e na data de sua liquidação, de forma que as alterações de valores sejam reconhecidas no resultado do período.

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Transações em que a entidade recebe produtos e serviços e os termos do acordo dá a liberdade de escolha na forma de liquidação, que pode ser em dinheiro (ou outros ativos) ou mediante a emissão de instrumentos de capital.

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Transações em que a entidade recebe produtos e serviços e os termos do acordo dá a liberdade de escolha na forma de liquidação, que pode ser em dinheiro (ou outros ativos) ou mediante a emissão de instrumentos de capital.

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As transações onde a entidade recebe produtos e serviços e os termos do acordo concedem à entidade ou ao fornecedor a liberdade de escolher a forma de liquidação da transação, se esta liquidação for em emissão de instrumentos de capital a entidade deverá contabilizá-la como uma transação de pagamento baseado em ações com liquidação em dinheiro.

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A entidade deve reconhecer os produtos ou os serviços recebidos ou adquiridos em transação de pagamento baseada em ações como despesa e em contrapartida deve ser reconhecido como o aumento do patrimônio líquido na conta de instrumentos patrimoniais ou deve reconhecer como uma conta de passivo, dependendo do tipo transação de pagamento de ações que ocorrer.
Contabilização:

D – Despesa de pagamento baseado em ações

C – Instrumentos Patrimoniais (Patrimônio Líquido)

OU

D - Despesa de pagamento baseado em ações

C – Fornecedores de serviços ou produtos (Passivo)

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O CPC 10 ordena que as empresas divulguem informações das demonstrações contábeis para possibilitar o entendimento da natureza e a extensão dos acordos de pagamento baseados em ações. Essas condições de divulgação estão apresentadas por completas nos itens 44-52 deste CPC 10. Basicamente esses requisitos, de forma resumida, envolvem:

1.    A natureza e a extensão de acordos de pagamentos baseados em ações firmados durante o período;

2.    Como foi determinado o valor justo dos produto e serviços recebidos ou o valor justo dos instrumentos de capital outorgados durante o período;

3.    O efeito das transações de pagamentos baseados em ações sobre o resultado do período da entidade e sobre sua posição financeira e patrimonial.

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1. MARTINS, Eliseu, et.al. Manual de Contabilidade Societária. 2 ed. São Paulo: Editora Atlas, 2013

2. Pronunciamento Técnico CPC 10 e o Pagamento Baseado em Ações. Acqua global. < http://www.acquaglobal.com/cpcon/cpc/pronunciamento-tecnico-cpc-10/ > Acesso em: 24/04/2019

3. COMITÊ DE PRONUNCIAMENTOS CONTÁBEIS. PRONUNCIAMENTO TÉCNICO CPC 10 (R1) < http://static.cpc.aatb.com.br/Documentos/211_CPC_10_R1_rev%2003.pdf > Acesso em: 24/04/2019

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Gildarte Gouveia Jr
Naiara de Jesus
Railane Santos